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Violação e proteção de Direitos Humanos em empresas é pauta de audiência na ALRN

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O Legislativo Estadual foi palco, na tarde desta segunda-feira (10), de debates a respeito do combate à violação de Direitos Humanos por parte das grandes empresas, no Rio Grande do Norte. Sob o tema “Direitos Humanos e Empresas”, o encontro foi proposto conjuntamente por Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT. Realizada no auditório deputado Cortez Pereira, a audiência pública reuniu autoridades públicas de nível estadual e municipal, além de representantes de sindicatos e movimentos sociais ligados à causa. 

A deputada Isolda Dantas deu início ao debate, reforçando que “a audiência foi agendada em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os demais movimentos que constroem a pauta, a nível local e nacional.

“Diante da tramitação do PL nº 572/2022, que trata do regramento sobre grandes empreendimentos, nós queremos dialogar com os movimentos sociais, governo e demais entidades da sociedade civil. O RN tem recebido um conjunto de grandes empresas, em especial de energias renováveis. Então está mais do que na hora de debatermos as questões que envolvem esse contexto”, ressaltou.

A parlamentar contou que, na semana passada, participou da Mesa de Diálogo com a Secretaria Geral da Presidência da República, que abarcou um seminário na UFRN com vários movimentos sociais, a respeito das energias renováveis no Estado. 

“E esta audiência se soma a uma construção que não é de hoje e que a gente vem aqui reforçar por compreender a extrema relevância desta pauta. Este não é um problema local, e sim, global. E para se travar uma luta desta envergadura é preciso somar todas as forças. Portanto, todas as pessoas que querem construir uma sociedade em que os Direitos Humanos sejam respeitados e valorizados são muito bem-vindas neste espaço”, destacou Isolda.

Na sequência, Divaneide Basílio (PT) reafirmou o engajamento do seu mandato com a temática e garantiu que, caso seja necessário, será convocada uma nova audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa Potiguar.

“É uma honra, para nós, promover este debate. Nós estamos justamente no mês do Meio Ambiente e sabemos que as relações de Direitos Humanos e trabalho estão permeadas pelos impactos ambientais. Além disso, sabemos o quanto de racismo ambiental e violação de direitos existe nesses processos. E pior: é como se o tema estivesse tão maculado que os trabalhadores não pudessem mais falar a respeito. Por tudo isso, saber que estaremos aqui falando de direitos trabalhistas a partir da perspectiva dos Direitos Humanos é um orgulho para todos nós”, frisou a deputada.

Professora de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Juiz de Fora, Manuela Carneiro explicou detalhadamente a temática da audiência para o público e destrinchou o Projeto de Lei nº 572/2022.

“A agenda ‘Direitos Humanos e Empresas’ acontece quando os Direitos Humanos são colocados como condição inegociável para o desenvolvimento da atividade econômica. É defender e lutar por isso. Porém, não é algo fácil de se implementar. Essa agenda está sendo conduzida há mais de 40 anos na ONU. Existem dois projetos em disputa: um que fala que a pauta pode até existir, mas sem regras obrigatórias, com os chamados ‘Planos Nacionais de Ação’; e outro que defende a elaboração de um Tratado Internacional de Direitos Humanos e Empresas, desde 2014, com normas obrigatórias e que tenham conteúdo de prevalência dos Direitos Humanos”, afirmou.

Em seguida, a professora falou da importância de se haver boas legislações internas, mas também de existir um tratado internacional balizando as ações, além da cooperação mútua entre os Estados. 

“A maioria das grandes empresas são transnacionais e acabam violando muitos Direitos Humanos nos países subdesenvolvidos. Então, no caso de haver alguma ação contra elas, com a proteção de um tratado internacional fica mais fácil para os trabalhadores conseguirem as suas reparações”, acrescentou.

Manuela Carneiro apresentou ainda os aspectos mais importantes do PL nº 572/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e versa sobre a pauta. 

“A futura lei englobará as empresas e instituições financeiras situadas em território nacional e transnacional, incluindo suas subsidiárias. Além disso, serão diretrizes da legislação todos os princípios e regras que envolvem os Direitos Humanos. O projeto deixa clara também a prioridade desses direitos sobre os de natureza econômica, de comércio etc. Em caso de qualquer violação, as empresas serão obrigadas a reparar os atingidos de maneira integral e devem garantir o acesso pleno a todos os documentos e informações que possam ser úteis para a defesa dos direitos das pessoas atingidas”, exemplificou.

Por fim, a professora deu destaque à elaboração do Decreto nº 11.772/2023, que estabeleceu a “Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas”. 
Dando continuidade aos pronunciamentos, a representante da CUT, Jandira Ueara, revelou que o tema da audiência é pauta central da entidade e que ele já vem sendo construído com outras entidades nacionais há bastante tempo. 

“Hoje, estão aqui presentes vários dirigentes nacionais e o nosso secretário-geral. Amanhã, nós vamos realizar um seminário sobre o assunto e, na quarta-feira, uma oficina de encaminhamentos. Isso é só para vocês entenderem o tamanho da importância que nós damos a essa causa”, disse.
De acordo com Jandira Ueara, a CUT entende os Direitos Humanos como sendo os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, além dos trabalhistas.

“E é exatamente nesse universo que nós atuamos… As grandes empresas de ‘Primeiro Mundo’ vêm para o Brasil com o objetivo de fazer o que não podem fazer em seus países de origem, por haver legislações trabalhista e ambiental rígidas. Então uma das nossas lutas é justamente esta: para que elas não façam no nosso País o que não fazem nos seus”, complementou.

Outras pautas defendidas pela CUT, segundo sua representante, são a reversão das violações aos Direitos Humanos, com as reparações às pessoas atingidas; e o estabelecimento do diálogo e o protagonismo dos trabalhadores e das comunidades, nos locais em que as infrações ainda não aconteceram.

Representando a Arquidiocese de Natal, Nevinha Carvalho disse que a entidade vem denunciando o que acontece dentro do Rio Grande do Norte, com relação à questão das “energias limpas”. 

“E nós temos esperança de contar com a CUT para conscientizar as pessoas sobre o que realmente está acontecendo no nosso RN, tanto sobre as violações de direitos quanto no que diz respeito às condições absurdas de trabalho”, criticou. 

Em sua fala, o presidente da CUT estadual, Francisco Nunes, deixou claro que os movimentos sociais não são contra o desenvolvimento econômico. 

“Mas é necessário fazermos debates para que esse desenvolvimento respeite o Meio Ambiente, as comunidades e os povos originários. Não foi isso que nós constatamos na visita com a Secretaria da Presidência, semana passada. Nós vimos muitas situações de violação aos Direitos Humanos, em diversos municípios do Estado. Então, este momento aqui é muito oportuno, e a nossa CUT estadual está sempre apoiando a luta”, garantiu.

Na sequência, a representante da Marcha Mundial das Mulheres, Adriana Vieira, discorreu sobre as violações de Direitos Humanos relacionados à geração de energia eólica, no Estado. 

“Aqui no RN, hoje, nós temos 293 parques eólicos. 13 devem funcionar até 2026 e 91 estão em construção. Fora a organização da energia eólica no mar (offshore). Com relação a Saúde, já existem duas doenças relacionadas: Síndrome da Turbina Eólica e Doença Vibroacústica, que afeta o sistema imunológico e respiratório. Em relação ao trabalho, nós sabemos que é comum a criação de porcos, galinhas e ovelhas, no campo. E até isso está sendo afetado. A galinha não tem a mesma postura e existem histórias de abortos espontâneos por parte de alguns animais. Além disso, as pessoas que moram próximas não estão conseguindo dormir direito, devido ao barulho e à luz que fica ligada o tempo inteiro”, denunciou.

Williana Soares, membro do MST, também utilizou seu tempo para listar alguns impactos provocados pelas empresas de energias renováveis no RN.

“Existe o impacto sobre a fauna, a flora e o espaço hídrico; na Saúde, temos o aparecimento da ansiedade, crises alérgicas, problemas auditivos e dores de cabeça crônicas. Ainda não foi afetada a produção no solo, diretamente, mas as abelhas estão sumindo de Jandaíra, as galinhas estão ficando desorientadas e os caprinos estão sendo extremamente atingidos por causa da audição sensível que possuem. Na área social, aluguéis superfaturados, comércios que mudam completamente a dinâmica dos municípios, aumento do tráfico de drogas, prostituição, alcoolismo e o aparecimento de milícias”, elencou. 

No que diz respeito a Infraestrutura, ela citou o fato de que a instalação das torres causa rachamento nas cisternas.

“E, no semiárido, nós sabemos que não dá para produzir sem água. Em termos jurídicos, apareceram as cláusulas de sigilo, a renovação automática sem prévia consulta e o ônus para o camponês, que não pode se aposentar, pois juridicamente ele se torna sócio da multinacional e não mais agricultor familiar. Então, esse é o cenário… e a pergunta que fica é: o que está reservado para a nossa juventude do Rio Grande do Norte, daqui a alguns anos?”, provocou.

O secretário da Reforma Agrária e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do RN (Fetarn), Alécio Ananias, relatou que também esteve percorrendo o Estado com a equipe da Presidência da República, na semana passada, e viu de perto os impactos sofridos pelos povos tradicionais e os agricultores.

“Depois de tudo que eu presenciei, eu peço que os nossos parlamentares consigam um diálogo com a governadora para tentar rever a maneira como está sendo implementada a energia renovável aqui no Estado. A situação está complicada em todo o RN. E, desde o início, a Fetarn vem acompanhando e dialogando. Nós estamos juntos nessa luta em defesa dos direitos dos nossos povos”, finalizou.

Por fim, o subsecretário do Gabinete Civil do Governo do Estado, Gilderlei Soares, parabenizou o Legislativo pela iniciativa em promover o debate e falou da importância do setor empresarial dentro do contexto econômico mundial.

“Das 100 maiores economias do mundo, 60 são empresas e 40 são países. Portanto, é visível o impacto que o setor empresarial tem sobre a Economia global. Então, é impossível discutir Direitos Humanos hoje em dia sem pensar no papel das empresas. Não adianta a ONU, os países, estados e municípios elaborarem suas leis, se não houver apoio da sociedade civil – e as empresas estão nesse meio. Por isso, é preciso garantir que os entes federativos elaborem leis que façam as empresas cumprirem os Direitos Humanos e, também, é preciso haver fiscalização”, opinou.

Para o subsecretário, deve-se entender os direitos humanos como uma série de fatores, com relação a Educação, Saúde, trabalho digno etc. 
“É importante que as empresas discutam, no seu processo produtivo, a garantia dos Direitos Humanos, seja dos seus funcionários, seja das pessoas que terão acesso ao seu produto/serviço ou da população que estará diretamente envolvida com a sua produção. E nós, enquanto Estado, precisamos discutir o papel dessas empresas em toda essa cadeia produtiva e social”, concluiu.

Ao final da audiência, foram citados três encaminhamentos: a realização de outro debate sobre o tema, através do Consórcio Nordeste, do qual a governadora Fátima Bezerra é presidente; o envio de uma denúncia formal à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, por parte dos movimentos sociais participantes da audiência pública; e o agendamento de uma reunião com o presidente do IDEMA, a fim de dialogar com o governo estadual e construir o caminho mais adequado para a questão.

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ProMulher e MP discutem realização de projeto para mulheres vítimas de violência doméstica

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União pelas mulheres. Em uma reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (14), entre a deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas, a Promotora da Violência Doméstica de Natal e Ouvidora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Dra. Mariana Barbalho, foram abordadas diversas iniciativas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e a promoção de autonomia para mulheres no estado. A principal pauta do encontro foi a aplicação das leis estaduais em defesa da mulher, como a que cria o “Banco de Emprego” para vítimas de violência doméstica. 

Outro destaque do encontro foi a iniciativa de levar aos municípios do estado, um projeto criado pela Ouvidoria da Mulher do MP, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), com foco na interiorização e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres. A iniciativa visa ofertar serviços essenciais, como a criação dos Bancos Municipais de Empregos, a criação e realização de encontro do Grupo Reflexivo para homens através do Namvid e, ainda, a ProMulher da Assembleia Legislativa, para ampliar a interiorização do órgão nas Câmaras Municipais. 

“A ideia é que o projeto ofereça acolhimento, orientações jurídicas, apoio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e como também o encaminhamento para vagas de emprego. Para sua implementação eficaz, será necessário envolver diversos atores locais, incluindo a Câmara Municipal, Prefeituras, Secretarias de Assistência Social e de Administração dos municípios, bem como as delegacias locais”, detalhou a idealizadora do projeto, a Promotora Mariana Barbalho.

A Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas, elogiou a iniciativa e colocou a ProMulher à disposição para a realização do projeto. 

“Essa proposta visa não apenas dar suporte imediato às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também proporcionar condições para sua reintegração ao mercado de trabalho, rompendo a dependência financeira que muitas vezes as vítimas têm de seus agressores. Então, dentro da cooperação técnica que já temos com o Ministério Público esse projeto será mais um importante avanço em prol da efetivação das políticas públicas que atuamos”, avaliou Cristiane Dantas.

A promotora e coordenadora do NAMVID/MP, Dra. Ana Jovina de Oliveira, também participou da reunião, de forma remota, e destacou a importância da articulação entre os entes. “Com iniciativas assim buscamos capilarizar a capacitação das redes e o fomento de políticas públicas pensadas para apoiar e reinserir as mulheres vítimas de violência doméstica na sociedade de maneira plena”, pontuou. 

A perspectiva é que a primeira ação do projeto, que ainda será lançado oficialmente, ocorra já no próximo mês de março e percorra vários municípios do estado, levando-se em consideração os registros dos casos de violência doméstica no Rio Grande do Norte.

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Qualificação humanizada: 2º dia da ação foca na Secretaria de Saúde de Currais Novos

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Com um olhar atento à qualificação dos servidores e à humanização dos serviços prestados à população, a Prefeitura de Currais Novos, sob a gestão interina de Milena Galvão, promoveu o segundo dia de capacitação em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Desta vez, a iniciativa teve como foco a Secretaria Municipal de Saúde, uma das pastas mais sensíveis da administração pública.

Realizado no último dia 12, no IFRN Campus Currais Novos, o encontro reuniu mais de 100 agentes comunitários da saúde para uma imersão em boas práticas de atendimento e gestão, promovendo a troca de experiências e fortalecendo o compromisso com um serviço mais eficiente e humanizado. Entre os participantes, destacou-se a participação ativa dos servidores, que compartilharam desafios e vivências do atendimento diário à população, enriquecendo o debate e tornando a capacitação ainda mais significativa.

A especialista Renata Passos conduziu o curso com uma abordagem interativa e acolhedora. “Foi um encontro muito especial, em que os participantes demonstraram um grande envolvimento. A humanização do atendimento não é apenas uma técnica, mas uma mudança de mentalidade, que valoriza a empatia e o respeito pelo outro. A contribuição dos agentes de saúde foi essencial para entendermos melhor as necessidades reais da comunidade”, destacou.

A prefeita interina Milena Galvão ressaltou a importância do investimento nos profissionais da saúde. “Nosso compromisso é cuidar de quem cuida da população. A capacitação é um instrumento poderoso para aprimorar os serviços e tornar o atendimento mais humano e eficaz. O engajamento dos agentes comunitários de saúde prova que investir nesses profissionais é um passo fundamental para uma gestão mais eficiente”, afirmou.

O diretor da Escola da ALRN também enfatizou a relevância da ação. “Treinar, qualificar servidores, especialmente na área da saúde, tem um impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população. Quando a gestão se preocupa com o desenvolvimento profissional de sua equipe, toda a sociedade se beneficia. A participação dos agentes comunitários foi um diferencial importante, pois eles estão na linha de frente do atendimento e conhecem de perto as necessidades da comunidade”, pontuou.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores e a qualidade do atendimento à comunidade. Novas edições devem ser promovidas, ampliando ainda mais esse impacto positivo no cotidiano do funcionalismo e da população.

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Currais Novos: SEMTHAS valoriza servidores com aprendizado e troca de experiências

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Em um gesto de sensibilidade e compromisso com a humanização do serviço público, a prefeita interina de Currais Novos, Milena Galvão, articulou uma parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) para proporcionar um momento enriquecedor a cerca de 100 servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do município (SEMTHAS). O encontro aconteceu no auditório da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) e promoveu uma imersão em boas práticas de atendimento e gestão, fortalecendo o vínculo entre o funcionalismo e a população.

A condução ficou a cargo da especialista Renata Passos, que trouxe uma abordagem interativa e acolhedora, estimulando reflexões e trocas de vivências entre os participantes. O evento foi marcado por momentos emocionantes, em que os servidores puderam compartilhar desafios e renovar seu compromisso com um atendimento mais humano e eficiente.

A prefeita interina Milena Galvão destacou a importância desse investimento nas pessoas que fazem o dia a dia da administração municipal. “Nosso objetivo é cuidar de quem cuida da população. Valorizar nossos servidores e oferecer ferramentas para um trabalho mais leve e eficiente é essencial para uma gestão comprometida com o bem-estar de todos”, afirmou.

O diretor da Escola da ALRN reforçou a relevância de parcerias que ampliam o acesso ao conhecimento e aprimoram o atendimento à comunidade. “Iniciativas como esta fazem a diferença. Quando a gestão se preocupa com o desenvolvimento dos seus servidores, quem ganha é toda a sociedade”, pontuou.

Para a ministrante Renata Passos, a experiência foi transformadora. “Foi um encontro de aprendizado mútuo, em que os participantes demonstraram grande interesse e emoção. Esse tipo de formação vai além da técnica, é um resgate do valor humano no atendimento”, destacou.

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Comitê de Governança e Gestão traça planejamento para 2025 na ALRN

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Na primeira reunião do ano, que a partir de agora passará a ser mensal, o Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa, formado por todos os diretores da Casa, discutiu dois temas: o plano de contratações para o ano de 2025, para o plano de execução do orçamento anual, e o plano de logística sustentável.

“Uma oportunidade dos presentes também discutirem outros assuntos”, explicou Pedro Cascudo, diretor Administrativo e Financeiro da Casa. A reunião aconteceu no plenário das Comissões e no balanço feito pelos técnicos, ao ressaltarem a importância do planejamento anual, foi concluído que trabalhando de forma planejada, a Assembleia reduziu o número de decretos e portarias nos últimos dois anos.

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Líderes partidários comentam leis sancionadas e fazem críticas ao governo

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O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou, na sessão desta quinta-feira (13), a sanção, pelo Governo do Estado, de duas leis de sua autoria, aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa. A primeira obriga que aeroportos do estado afixem em locais de fácil visualização, placas ou cartazes informando os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos. A outra prevê sanções e multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil aos postos que venderem combustível adulterado.

“São leis que asseguram os direitos do povo potiguar”, explicou o deputado, justificando a necessidade de tornar públicas as leis. “As pessoas às vezes nem tomam conhecimento que existem essas leis”, disse Ubaldo.

Quem também comentou a sanção de lei de sua autoria aprovada na Assembleia Legislativa foi o deputado Taveira Jr. (União), se referindo à lei que cria o selo Escola Amiga do Autista. “A criação dessa lei reflete a urgência em superarmos as barreiras que limitam o acesso à participação plena desses estudantes no sistema educacional”, justificou o parlamentar.

No horário destinado aos líderes partidários, o deputado Luiz Eduardo (SDD) também se pronunciou e fez críticas ao Governo do Estado, relatando problemas administrativos e financeiros, como dívidas com empresas terceirizadas. “Tem que haver um equilíbrio”, disse o deputado, chamando atenção do Ministério Público do Trabalho, ao explicar que o atraso nos repasses para terceirizadas deixa trabalhadores sem receber salários. O deputado ainda sugeriu a venda da Caern para solucionar as dificuldades financeiras do Estado, e enalteceu a obra de engorda de Ponta Negra. “A melhor obra é a que gera emprego”, citou Luiz Eduardo, ressaltando que o setor do Turismo registra hoje 70% das carteiras assinadas no Rio Grande do Norte.

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Reconduzida à Procuradoria da Mulher, Cristiane Dantas destaca ações

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou sua recondução ao cargo de Procuradora Especial da Mulher, abordando as ações do órgão para os próximos anos, além da recondução da Frente Parlamentar da Mulher, colegiado o qual também faz parte com outras deputadas para atuar em prol das políticas públicas para as mulheres.

Cristiane pontuou que o compromisso da ProMulher para o biênio 2025/2026 é ampliar a atuação da procuradoria para o interior do estado, além de desenvolver projetos de visibilidade, capacitação, empreendedorismo e saúde da mulher. Também mencionou que a equipe da Procuradoria, formada por assistentes sociais, psicólogas e setor jurídico, realiza atendimentos diários no anexo da Jundiaí, “que é uma porta de entrada da rede de apoio ao combate à violência doméstica”, disse.

A parlamentar expressou preocupação com o aumento de denúncias de violência contra a mulher afirmando que os números podem resultar da abertura de novas delegacias da mulher e da divulgação de informações sobre como denunciar e pedir ajuda. Cristiane Dantas ressaltou “que as políticas públicas e leis de proteção à mulher precisam sair do papel e serem implementadas”.

Por fim, a deputada agradeceu a toda a bancada feminina pela recondução ao cargo e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em defesa das mulheres. Cristiane Dantas lembrou a importância da Patrulha Maria da Penha e da sua interiorização “para que as mulheres em todo o estado tenham acesso ao apoio necessário”, concluiu.

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Francisco do PT aborda obras de infraestrutura e segurança viária

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O deputado Francisco do PT, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), abordou temas como a conclusão de obras na BR-304 e a necessidade de melhorias na BR-226, destacando a importância da infraestrutura para o desenvolvimento regional e a segurança viária. 

O parlamentar registrou um requerimento de sua autoria para a implantação de uma terceira faixa na Serra do Doutor, na BR-226, para veículos pesados, cujo estudo de viabilidade está sendo realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

“A duplicação de um trecho de 14 km da BR-304, na reta Tabajara, já está concluída, o que melhorou muito o tráfego para quem viaja para o Seridó e o Oeste”, afirmou o deputado. Ele também relatou que buscou informações junto ao superintendente do DNIT, que informou sobre a previsão de licitação para conclusão da travessia urbana de Macaíba, um trecho de 2 km.

Na ocasião, Francisco também expressou pesar pelo falecimento do ex-vereador de Parelhas, Arnaldo de Pedrinho, e ofereceu condolências à família.

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Eudiane Macedo cobra conclusão do Pró-Transporte na zona Norte de Natal

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A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (13), para repercutir a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) e reforçar a urgência da conclusão do Pró-Transporte na zona Norte de Natal, uma obra que se arrasta desde 2007.

“Eu estava ansiosa esperando notícias sobre o Pró-Transporte da zona Norte de Natal. Essa é uma obra fundamental, não só para a zona Norte, mas para toda a cidade e até para a região metropolitana”, destacou a parlamentar.

Eudiane reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito às desapropriações necessárias, mas fez um apelo para que a gestão estadual dê prioridade ao projeto. “Fui a deputada que realizou uma audiência pública para tratar desse tema. A zona Norte tem mais de 400 mil habitantes, e é impressionante como as obras na região começam, têm meio, mas o fim nunca chega. Estamos há anos esperando essa conclusão”, frisou.

A deputada cobrou da governadora um olhar diferenciado para a região e pediu que ela se reúna com sua equipe para buscar soluções concretas para a finalização das obras. O Pró-Transporte é um projeto de mobilidade urbana voltado para a zona Norte de Natal, que prevê a construção de corredores exclusivos para ônibus, melhorias no sistema viário e maior integração com o transporte público da cidade. A iniciativa busca facilitar o deslocamento dos moradores da região, proporcionando mais rapidez e segurança no trânsito.

Mutirão de mamografia gratuita na zona Norte
Ainda em seu pronunciamento, a deputada Eudiane Macedo informou que, até esta sexta-feira (14), a unidade móvel do Grupo Reviver estará na Unidade de Saúde do Vale Dourado, oferecendo exames de mamografia gratuitos.

O atendimento ocorre das 7h30 às 16h30, para mulheres a partir dos 40 anos. Para realizar o exame, basta apresentar documento de identificação; não há necessidade de encaminhamento médico. “O diagnóstico precoce aumenta as chances de cura, por isso, faço um apelo para que as mulheres aproveitem essa oportunidade”, reforçou a deputada.

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TV e Rádio Assembleia são tricampeãs no prêmio de jornalismo ‘Natal sem igual’

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A 3ª edição do Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” premiou novamente a TV (categoria vídeo) e Rádio Assembleia (categoria áudio). A premiação aconteceu nesta quarta-feira (12), no Solar Bela Vista. Esta edição do prêmio foi voltada para a história e a resistência da Ribeira, bairro emblemático de Natal.

A TV venceu na categoria Vídeo com a obra “Rua Chile: mais viva do que nunca”, exibida na TV Assembleia, ressaltando a vibrante história da Rua Chile, produção de Carol Reis de Araujo, junto aos coautores Ivan Galberto, Aureliano Moura, Gonzaga Gomes, Sergio Farias e Nyander Rodrigues.

Na categoria áudio, os vencedores foram Cleidi Vila Nova, com Rita Machado e Carol Reis, com “Resistência e identidade: Ribeira sempre em movimento”, para a Rádio Assembleia RN. Nesta categoria, a equipe da Rádio Assembleia empatou com Anna Maria Jasiello Dantas, que em parceria com Eduardo Santos Pandolphi Pereira, apresentou “Ribeira Velha de Guerra” na Rádio Universitária Natal. 

Em sua fala de agradecimento, Carol Reis destacou: “Este prêmio é um testemunho do apoio incrível da TV Assembleia, que nos permite explorar e narrar histórias com total liberdade.”

Por sua vez, Cleidi Vila Nova expressou: “A Rádio Assembleia nos deu a oportunidade e o incentivo necessários para dar voz à rica história da Ribeira. Este reconhecimento é verdadeiramente gratificante.”

O Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” é promovido com o objetivo de estimular e valorizar a produção de conteúdo jornalístico sobre o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Natal.  Trata-se de um reconhecimento à contribuição de profissionais da imprensa local para uma reflexão sobre a valorização e a conservação da memória e do patrimônio da cidade.

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Deputados comentam sobre gestão e fazem cobranças ao governo do Estado

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O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, sobre a edição no município de Tenente Ananias, do Programa “Assembleia e Você”, promovida por meio de seu mandato. Ele agradeceu aos servidores da Casa que se empenharam em garantir o atendimento àquela população. “Uma ação de cidadania é muito importante”, ressaltou o deputado que é médico e fez mais de 50 pequenas cirurgias. “Só gratidão”, concluiu Dr. Kerginaldo sobre o movimento que garantiu mais de 14 mil atendimentos a moradores de Tenente Ananias e cidades vizinhas.

Também inscrito no ‘horário dos deputados’, Tomba Farias (PL) fez críticas à mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida na sessão da terça-feira (11). “Acho que a governadora passa pelo momento de repensar o seu governo”, disse Tomba, citando o protesto feito por professores que sempre tiveram uma boa relação com a governadora. Tomba Farias criticou a qualidade das obras nas estradas, questionou o avanço na Educação e cobrou o pagamento do piso salarial da categoria. O parlamentar também fez críticas ao presidente Lula (PT).

Última a falar, a deputada Cristiane Dantas (SDD) cobrou do governo do Estado o pagamento referente a 2023 e 2024 do programa ‘Garantia Safra’. “Recebi a queixa de alguns municípios”, disse a parlamentar, que também ouviu a queixa da Fetarn (Federação dos Trabalhadores Rurais). “O futuro da Agricultura Familiar está comprometido”, alertou a deputada.

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