A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (13) uma sessão solene para celebrar os 40 anos de luta da União da Juventude Socialista (UJS). Proposta pela deputada Eudiane Macedo (PV) e subscrita pela deputada Divaneide Basílio (PT), a sessão teve como objetivo fortalecer a instituição que desenvolve um trabalho em prol da democracia brasileira, bem como, da preservação e ampliação dos direitos da juventude e estudantes do RN e de todo o Brasil.

“A UJS é uma organização de jovens, principalmente oprimidos e trabalhadores, que atua compreendendo e respeitando a diversidade das juventudes. Neste ano de 2024, a UJS celebra 40 anos de muita luta em defesa da democracia brasileira, de um país mais justo e sobretudo, de mais dignidade para o nosso povo. A UJS é uma força viva que se renova a cada dia. Um símbolo da juventude democrática”, disse Divaneide Basílio ao abrir os trabalhos da sessão.

Um dos destaques da UJS é a conquista do direito de votar aos 16 anos em 1988. Além disso, vem se fortalecendo como formadora de jovens. Representando os homenageados a presidente da UJS potiguar, Nayanna Mirely da Costa Rodrigues, destacou a importância do reconhecimento da Assembleia Legislativa à instituição. “Agradecemos a homenagem que representa mais responsabilidade, mais garra pela luta. Ela é dedicada a cada uma das pessoas que aqui passaram e que dedicaram parte de suas juventudes na construção da história da UJS potiguar”, discursou.

A UJS surgiu no dia 22 de setembro de 1984, durante a campanha das Diretas Já. O movimento é composto por jovens, estudantes, trabalhadores, esportistas, pesquisadores, agentes culturais e intelectuais que atuam em vários setores e espaços da sociedade. Criada como associação civil sem fins lucrativos, a UJS se define como uma organização “juvenil, ampla, política e socialista”, que politicamente através do movimento juvenil. O grupo defende e apresenta o socialismo como “único sistema capaz de ser alternativa ao capitalismo no Brasil”.

Homenageados:

Ana Patrícia de Souza Santiago.

Andréia de Araújo Sá.

Anterior Roberto Soares de Medeiros.

Francisco das Chagas Germano Pereira.

Jainara Alves de Carvalho.

Jankarly Varela de Oliveira Morais.

João Maria Fraga.

Nayanna Mirely da Costa Rodrigues.

Pedro Henrique Santos da Silva de Freitas.

Wagner Alves dos Santos.

Whanderley Alessandro Costa Silva.

Em uma noite marcada por celebração e reconhecimento, o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) entregou a Placa de Parlamentar do Ano ao deputado Francisco do PT. O título foi concedido por meio de votação realizada entre os jornalistas que acompanham as atividades da Casa Legislativa, destacando o trabalho realizado pelo parlamentar ao longo de 2024.

“É uma honra presidir a Assembleia Legislativa ao lado de homens e mulheres tão comprometidos com o que precisamos fazer pelo povo do Rio Grande do Norte. E você, deputado Francisco, representa tudo isso com altivez, inteligência, responsabilidade, critério e muito trabalho. O título de Parlamentar do Ano é mais que merecido!”, afirmou o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, durante seu discurso.

A entrega da placa foi conduzida pelo repórter fotográfico Eduardo Maia e pela jornalista Anna Alyne Cunha. Após receber a homenagem das mãos do presidente Ezequiel e dos demais parlamentares, o deputado Francisco do PT agradeceu aos presentes e dedicou a honraria à população potiguar, à sua família e aos colegas deputados.

“Dedico essa homenagem ao povo do meu Estado, à minha família e aos 23 deputados que compartilham comigo a árdua missão de trabalhar pelo povo potiguar. Obrigado a todos!”, declarou Francisco.

O presidente do Comitê de Imprensa da ALRN, Oliveira Wanderley, destacou a relevância da comenda e o papel essencial da imprensa no fortalecimento da democracia e no engrandecimento do Legislativo potiguar. “Ressalto a importância do trabalho desenvolvido pela imprensa na cobertura das ações da nossa ALRN, com destaque para a assessoria de imprensa, TV e rádio da Casa, que trabalham incansavelmente para que as iniciativas parlamentares sejam notícia e tenham o devido reconhecimento”, enfatizou.

O evento contou com a presença dos deputados Tomba Farias (PL), Terezinha Maia (PL), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógenes (PP), Kleber Rodrigues (PSDB), Taveira Júnior (União), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV). Também prestigiaram a solenidade o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros; o procurador-geral, Renato Guerra; o diretor administrativo da ALRN, Pedro Cascudo; a diretora-geral da Presidência, Dulcinéia Brandão; a diretora de Comunicação Institucional, jornalista Marília Rocha, além de servidores, gestores e jornalistas da Casa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fará, na próxima segunda-feira (16), às 14h, uma audiência pública para debater o tema “Mais políticas públicas para a economia solidária”. O evento, proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), também marcará a celebração do Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro.

“A economia solidária é uma forma inovadora de produzir, vender, consumir e trocar produtos e serviços, fundamentada em princípios como autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção da dignidade e valorização do trabalho de homens e mulheres”, explicou a deputada.

Isolda destacou ainda a importância da Lei Estadual nº 11.363/2023, de sua autoria, que regulamenta as compras governamentais de produtos e serviços da Economia Solidária. “Apesar desse avanço, precisamos fazer mais. Por isso, a audiência tem como objetivo promover um diálogo entre o poder público e os diversos grupos que compõem a EcoSol, para discutir e fortalecer políticas públicas voltadas para esse modelo econômico solidário”, pontuou a parlamentar.

O encontro reunirá representantes de toda a cadeia produtiva da economia solidária, além de autoridades e demais interessadosno tema.

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf/RN) foi homenageada na tarde desta quinta-feira (12), em Sessão Solene proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), na Assembleia Legislativa. O evento destacou os 20 anos da Fetraf e o impacto da federação, que atua em mais de 65 municípios potiguares, representando mais de 100 mil agricultores e agricultoras familiares e promovendo o desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Fundada em maio de 2004, durante o I Congresso Sindical da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, a Fetraf/RN tem sido protagonista na construção de políticas voltadas à convivência com o Semiárido, com ênfase na produção orgânica e agroecológica. De acordo com a deputada Divaneide Basílio, a atuação da federação inclui o monitoramento de políticas públicas locais e a articulação de sindicatos, cooperativas, associações e grupos produtivos, sendo reconhecida como uma das principais forças do setor rural no estado.

A solenidade enfatizou as conquistas da federação na qualificação profissional e na formação de lideranças sindicais, bem como na disseminação de tecnologias adaptadas ao Semiárido, fortalecendo a segurança alimentar e a preservação ambiental. No entendimento da dpeutada, a Fetraf tem um papel essencial na transformação das comunidades rurais, construindo um modelo que valoriza a agricultura familiar e promove a sustentabilidade.

“O legado da Fetraf ultrapassa o campo produtivo, alcançando a dimensão cultural e socioeconômica na nossa sociedade. É uma entidade que está ao lado do nosso povo, demonstrando habilidade em construir pontes, agregando parceiros de diferentes esferas. Estimula e acompanha a formação de cooperativas, formando laços que fortalecem sua capacidade de transformar desafios e sonhos em realidades”, disse Divaneide.

A homenagem reforçou a importância da federação na garantia de direitos e na construção de uma agricultura mais justa e sustentável. Para Divaneide, reconhecer a Fetraf é valorizar cada trabalhador e trabalhadora que faz da agricultura familiar a base da segurança alimentar e um motor para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

“Essa casa se une a todos que reconhecem a importância da Fetraf, que é um pilar de resistência e inovação no campo. Um voz ativa na construção de um futuro mais justo e sustentável. Que esta homenagem seja um reconhecimento do trabalho incansável de tantas mãos dos que fazem a Fetraf e uma renovação do comprimisso, valores e ideais que ela representa. Parabéns pelos 20 anos e que os próximos capítulos sejam tão inspiradores quanto os que celebramos hoje”, desejou a parlamentar.

Na solenidade, pessoas que fizeram parte da história da Fetraf e da defesa da agricultura familiar no Rio Grande do Norte foram homenageadas pela deputada Divaneide Basílio e pelos companheiros de partido, os também deputados Francisco do PT e Isolda Dantas. 

A propositora da solenidade quebrou o protocolo e deu oportunidade de discurso a autoridades que reconheceram a importância da Fetraf. Em nome dos homenageados, o coordenador-geral da Fetraf, Raimundo Canuto, agradeceu pela homenagem e enalteceu o trabalho desenvolvido pela federação ao longo dos 20 anos de existência. Canuto também fez questão de ressaltar o trabalho da deputada Divaneide Basílio e de outros parlamentares que estão e estiveram atuando ao lado da Fetraf no desenvolvimento das políticas voltadas ao campo. Para ele, é preciso que ainda mais pessoas ocupem cargos eletivos para conseguir fazer a diferença no apoio à agricultura familiar.

“Essa federação tem nove vereadores eleitos e seis vice-prefeitos nesse estado. Nós precisamos dizer da gratidão por esse momento, de termos essa representação, do campo da defesa da agricultura familiar. Deveríamos ter ainda mais e temos que lutar por isso. É assim que avançamos, que queremos garantir os direitos do trabalhador do campo”, disse Raimundo Canuto.

As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração aprovaram parcialmente Projeto de Lei encaminhado para o Executivo, aceitando a adequação da legislação estadual com a federal, mas rejeitaram a proposta de aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A matéria deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça porque receberam o encarte de uma emenda, justamente na questão da análise do tributo.

Os relatores foram os deputados José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e Gustavo Carvalho (PL), na Administração. Os argumentos dos parlamentares para rejeitar o aumento do imposto foram semelhantes, principalmente pela falta de impacto financeiro orçamentário, o que possibilitaria uma melhor análise dos colegiados. Além disso, também cobraram detalhes sobre a estrutura tributária potiguar e o quanto essa arrecadação representaria para a receita total do Governo. Na Comissão de Finanças, foram 4 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. Já na Administração, o resultado foi de 3 a favor e 1 contra o relatório. 

Para José Dias, os argumentos apresentados até agora para o aumento do imposto são restritos a necessidade de “arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores”. Já Gustavo Carvalho alertou que o Estado possui outras opções que não precisariam atingir os contribuintes. Além disso, o parlamentar também criticou o envio de projetos para o Legislativo prevendo aumento de gastos no RN. 

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT saiu em defesa do projeto rejeitado pelos relatores. “Votar essa matéria é também votar a favor do povo, a maioria do povo não tem plano de saúde, a maioria vai para rede pública e quem está lá para atender são os servidores públicos. A maioria não tem segurança privada, e quem dá segurança são os policiais. Na educação a maioria não pode pagar privada, e são os professores públicos que oferecem isso”, alertou. 

O deputado Neilton Diógenes (PP) justificou seu voto contra o relatório apresentado sob o argumento de não ter identificado neste ano a chegada de novas empresas ou de preços mais acessíveis, expectativa gerada – segundo ele – com a rejeição do aumento do imposto no ano passado. “O aumento da competitividade do Estado que não houve e mais a arrecadação em baixa do ICMS trouxe aumento do déficit da infraestrutura”, acrescentou. 

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Tomba Farias (PL) criticou o que considerou como “única solução para o RN”, que seria aumentar impostos. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que se absteve da votação, sugeriu a realização de um amplo debate sobre o orçamento do Estado para 2026. Quem também se pronunciou durante os debates foi a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que rebateu os argumentos apresentados contra o projeto do Governo pelos relatores. 

A reunião conjunta das duas Comissões ainda aprovou uma série de matérias. Duas delas são de autoria do Tribunal de Contas do Estado. A primeira, trata da adoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do TCE, enquanto o segundo altera anexos em Lei Complementar.

Do Ministério Público Estadual, foi aprovada proposta que altera vários dispositivos de Leis Estaduais. Por fim, também foi avalizado projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários no âmbito da Assembleia.

Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). O projeto, oriundo do Executivo, prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, incluindo a estimativa de arrecadação do ICMS com alíquota de 20%, ainda não regulamentada.

O relatório apresentado por Luiz Eduardo destacou um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse incremento sugere a inclusão de reajustes salariais, novas contratações e maior alocação para encargos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.

O relator Luiz Eduardo apontou preocupações com a previsão do ICMS a 20%, já que a alíquota ainda não possui respaldo legal, além da inclusão de anexos ao Plano Plurianual (PPA) na LOA, o que ele considerou inconstitucional. “O PPA deve ser revisado em um projeto separado, seguindo o trâmite legislativo adequado. Também destacamos a falta de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões, mas não especifica como serão aplicados, violando o princípio da transparência”, afirmou.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, destacou a importância da aprovação do relatório. “Cumprimos uma etapa importante. Agora, o projeto segue para votação no plenário na próxima terça-feira (18), onde será discutido e votado, com destaque para as emendas apresentadas”, afirmou.

Além disso, o relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas destacadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio, ações para a Fundase e promoção do turismo pela Emproturn.

Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP). A LOA é um instrumento essencial para a organização das receitas e despesas do Estado, sendo um requisito para que a Assembleia Legislativa entre em recesso.

A Assembleia Legislativa do RN realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (11), a fim de homenagear a Federação Norte-rio-grandense de Futebol de Salão (FNFS) pelos seus 67 anos de existência. Proposto pelo deputado Neilton Diógenes (PP), o evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Esporte e Lazer de Natal, do presidente da FNFS, da vice-presidência do América Futebol Clube, além de atletas e familiares dos homenageados.

“Hoje é um dia de festa, pois a Assembleia Legislativa, ecoando o próprio povo potiguar, abre suas portas para o futsal, para o reconhecimento de heróis; de homens e mulheres que representam o nosso Estado nas quadras Brasil afora. São atletas abnegados, cada um trazendo sua história muito particular. Afinal, caminharam muito para chegar até aqui. Venceram barreiras que foram muito além dos seus adversários. Mas antes de falar desse grandioso feito, temos que enaltecer o trabalho da Federação Norte-rio-grandense de Futebol de Salão – FNFS. Fundada em outubro de 1957, vem desempenhando um trabalho exemplar pelo Futsal do nosso Estado, contando atualmente com mais de 30 clubes filiados e centenas de atletas, desde as categorias de base até o profissional”, iniciou Neilton.

Segundo o deputado, o trabalho da atual equipe da federação levou o protagonismo do esporte para as cidades do interior, como Apodi, Assú, Macau e outras, com a realização das etapas regionais da ‘Copa RN’. 

“Isso abriu caminhos para um Campeonato Estadual mais democrático e descentralizado. E todo esse empenho foi coroado, na minha concepção, com a vinda da ‘Taça Brasil’, uma das principais competições nacionais, que foi disputada em Apodi, no ano de 2022. Esse acontecimento levou mais equipes a se profissionalizarem e se filiarem à FNFS, tornando a federação o grande potencial que é hoje”, acrescentou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a partir de “cases” de sucesso, como o Apodi Futsal, tivemos o retorno de times de camisa, como foi o caso do Baraúnas, do Potiguar de Mossoró e do América de Natal, atual campeão em nosso Estado. 

Finalizando seu pronunciamento, Neilton Diógenes se disse feliz em saber que o trabalho e os talentos potiguares estão sendo reconhecidos nacionalmente. 

“Aliás, é importante observarmos as barreiras que estão sendo rompidas a partir do esporte. A projeção alcançada pelos times do RN, em especial o Apodi e o América, leva pessoas de todas as regiões do Brasil a quererem conhecer as nossas terras. Portanto, hoje eu quero agradecer a cada um de vocês pelo comprometimento, dedicação e por, acima de tudo, não terem desistido do futsal. Vamos continuar voando nas quadras e elevando cada vez mais o nome do nosso Rio Grande do Norte. Contem com o apoio do nosso mandato para seguirmos gerando mais oportunidades a milhares de jovens que têm vocês como referência no esporte e na vida. Que Deus abençoe a todos nós! Muito obrigado!”, concluiu o deputado.

Em seguida, o empreendedor apodiense Humberto Filho, representante dos homenageados, externou sua alegria “por falar em nome das importantes personalidades que foram citadas”. 

“A gente mostrou, no 1º Campeonato Brasileiro de Futsal, o quão forte são os talentos potiguares, pois, dos quatro artilheiros, três são do RN – de coração e de sangue. Então, no campeonato mais democrático que já existiu dentro do futsal do Brasil, três potiguares chegaram à marca de 12 gols, dividindo a artilharia. Isso é muito significativo”, frisou.

Humberto Filho contou que o desejo do “Apodi Futsal”, no início de tudo, era somente disputar o campeonato estadual. 

“Essa foi a nossa ambição: gerar oportunidade aos atletas do Alto Oeste Potiguar, para que eles pudessem, perto de casa e de suas famílias, disputar um campeonato profissional. E foi o que fizemos. Só que ao longo do processo nós fomos vendo as potencialidades de alguns atletas. E a gente foi dando um passo de cada vez e conquistando o nosso espaço”, disse, complementando que no campeonato brasileiro, em que o Apodi foi vice-campeão, “o América também tinha muito potencial de chegar à final”. 

“A gente viu a capacidade do América nas quartas-de-final. Nós fizemos dois grandes jogos. E a gente comentou que, se os times estivessem de lados opostos, talvez a grande final tivesse sido potiguar. E eu quero ressaltar aqui que a maioria dos jogadores dos dois elencos é do RN. Isso mostra a força do nosso futsal e o quão forte é o nosso povo”, destacou.

Ao final do seu discurso, Humberto Filho ressaltou a relevância do futsal dentro do Rio Grande do Norte.

“Os nossos jogos escolares, mais conhecidos como Jerns, tiveram quase 37 mil atletas em 2024. Desses, 16 mil eram de futsal. É sem dúvida a nossa maior modalidade, comportando em torno de 40% dos nossos atletas. Isso só mostra o quão grande é esse esporte no Estado. Portanto, que a gente possa cada vez mais olhar para o futsal, que a gente aproveite esse novo momento, essa oportunidade dada aos atletas. A gente viu, há três anos, o nosso futsal adormecido. Mas isso mudou. Por dois anos consecutivos nós ficamos em segundo colocado do Brasil. Então, que a gente incentive cada mais as nossas crianças, o desporto escolar e os profissionais que trabalham duro para elevar o nome do futsal potiguar. Muito obrigado a todos!”, concluiu.

Lista de homenageados:

Humberto Carlos Bandeira Costa Filho
André de Andrade Ferreira 
Allysson Simonssen Braga da Silva
Michael Douglas Alves de Macedo
Joan dos Santos Nunes
Fernando José de Rezende Nesi 
Gilciney da Silva Cruz
Roberto Barbosa da Fonseca 
Udenes Oliveira Silva
Tulio Cabral Bertoldo
Severino Martins de Lima Junior
Roberto Pereira

Uma audiência pública de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), com objetivo de atualizar a legislação potiguar referente à cannabis medicinal, foi realizada nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A parlamentar foi autora da Lei estadual nº 11.055/2022 relacionada ao tema, que agora, de acordo com ela, precisa ser atualizada.

Ao abrir o debate, a deputada Isolda Dantas lembrou da trajetória do mandato dela na luta para conseguir aprovar a legislação sobre cannabis medicinal na Casa Legislativa. “Esse é um tema bastante revestido de preconceito e conservadorismo, mas o RN deu um passo adiante e conseguiu aprovar uma legislação estadual bastante ousada. Hoje, essa Lei ajuda muito em alguns aspectos correspondentes à autorização para que pacientes possam fazer tratamento, ajuda no incentivo à pesquisa e na divulgação de informações sobre o uso medicinal”, informou.

Ela enfatizou o objetivo de atualizar a legislação para que o Rio Grande do Norte possa ampliar a perspectiva com relação à cannabis medicinal. “O acesso hoje é restrito a quem tem dinheiro. No SUS, isso ainda é muito distante. Então, essa audiência tem um efeito prático, vamos fazer um relatório para que possamos dar entrada na atualização da legislação”, contou.

Quem também falou no evento foi Felipe Farias, representante da Reconstruir Cannabis, ONG responsável pelo acolhimento de pacientes para uso de remédios à base de cannabis. Ele ressaltou que a planta foi criminalizada por décadas e hoje retorna para a população em forma de saúde. E que tudo que se fala sobre cannabis hoje no Brasil é voltado à educação, tanto da população, que precisa entender para que serve a planta, tanto dos profissionais, sobretudo, os que trabalham na segurança pública, na agronomia e na área da saúde. “O paciente que está com dor hoje não quer esperar um médico específico que vai prescrever a cannabis, portanto, a Lei vem para fomentar mais a capacitação do profissional de saúde, para que mais gente entenda mais sobre a planta. Além disso, a planta como um todo e os benefícios dela são amplos, a demanda científica e social também é muito grande. A lei precisa identificar todos os pontos e atender essas demandas”, falou.

O representante da OAB, o advogado Túlio Benavides, que lida com pacientes necessitados desses tratamentos, lembrou que boa parte dos obstáculos ao tratamento com cannabis são obstáculos burocráticos e de preconceito, mas que isso está começando a ser revertido. “Espero que essa audiência seja mais um passo que o RN dá a uma regulamentação séria, justa, sóbria e eficaz, para que o acesso a cannabis medicinal seja democratizado e seja acessível para todos que precisam”, disse.

Sobre o tratamento com cannabis voltado ao público pet, o médico veterinário, Max Moura, mencionou a Resolução da Anvisa, aprovada em 30 de outubro de 2024, que vai permitir a prescrição de produtos de cannabis aos pacientes pets. Ele lembrou que o mercado pet é um mercado muito amplo e só cresce. “Nós temos no Brasil em torno de 160 milhões de animais de estimação, será que podemos negar a eles um tipo de tratamento que a gente está começando a ter acesso de forma mais efetiva?”, questionou. Ele opinou que a Resolução da Anvisa trará benefícios, mas não de curto prazo, por causa do acesso a esse tipo de produto, que é restrito.

O pesquisador e professor da UFRN, do Departamento de Farmácia, Tulio Moura, realçou que o assunto interessa muito ao País. Ele falou um pouco sobre os projetos de pesquisa que ele participa, aprovados e em andamento, relacionados ao tema. “Esses projetos desenvolvem metodologia analítica que possam detectar todos os componentes presentes nos medicamentos ou em qualquer produto que contenha extrato ou derivado de cannabis, porque precisamos nos certificar da composição para aplicar nas devidas patologias. As patologias são diferentes e requisitam concentração de componentes diferentes”, explicou.

Ele também falou da questão do nome cannabis ser marginalizado e argumentou que a papoula produz o ópio, mas também produz a morfina e muitos pacientes aliviam suas dores com morfina. “Para que a papoula não fosse marginalizada, foi necessário entender, conhecer e saber fazer uso dela. A água mata a sede, mas também mata alguém afogado, portanto, tudo é uma questão de pesos e medidas. Então precisamos conhecer a planta e como ela se comporta”, falou.

O pesquisador também mencionou o projeto de um protocolo de creme para aliviar a dor da fibromialgia, uma doença crônica que se caracteriza por dor generalizada e persistente em todo o corpo. Ele explicou que o óleo não penetra e não é absolvido na camada mais profunda da pele e, por isso, não tem a resposta terapêutica adequada. E o estudo é justamente para facilitar a permeação cutânea dos compostos. “Esse creme é para diminuir o inchaço, a dor e fechar as rachaduras na pele. É nesse sentido que estamos trabalhando, para desenvolvermos e conseguirmos ter um produto de qualidade e de baixo custo, para que possa atender principalmente àqueles que não têm como custear nem aliviar o sofrimento”, completou.

A vereadora Brisa Bracchi também esteve presente na audiência pública e falou do orgulho que tem da deputada Isolda Dantas por tratar do tema. “Esse assunto tem sido objeto de uma disputa com relação à direção por onde avançar. Por isso, é muito importante que a gente faça essa discussão no parlamento, junto dos movimentos, das instituições que debatem com seriedade o tema. Queremos construir estratégias coletivas, por isso falamos de todas as pessoas poderem ter acesso aos tratamentos, diferente da construção de alternativas individuais, que alimentam cada vez mais o mercado da cannabis. Nós não enxergamos como um mercado de geração de lucros, mas como uma alternativa de garantir qualidade de vida digna para as pessoas, para que elas tenham acesso garantido ao tratamento, sem passar por maiores polêmicas”, ressaltou.  

Também falou sobre o tema a coordenadora da Implantação da Primeira Farmácia Viva da SESAP-RN, Larissa Pereira. Ela aproveitou para contar um pouco do objetivo da política da Farmácia Viva, que é de ampliar a garantia de acesso à saúde para a população. “Desde 2010, existe a Portaria do Ministério da Saúde que normatiza a Farmácia Viva, que é um ambiente construído por dois espaços, o horto de plantas medicinais, onde ocorre o cultivo de forma controlada, sob orientação de um engenheiro agrônomo, e a farmácia de manipulação, onde o farmacêutico atua acompanhando a qualidade da planta medicinal e a produção do medicamento”, explicou. O RN está em processo de implantação da primeira Farmácia Viva.

Por fim, discursou a médica psiquiatra, Mariana Muniz, enfatizando como o tema será discutido dentro do SUS, que, segundo ela, deve estar interconectado com a ideia de democracia. A profissional defendeu que não se deve só levar em consideração as perspectivas médico epidemiológicas. “Essa perspectiva não leva em conta os efeitos na população. Estamos falando de uma planta que é proibida e deslocar dessa perspectiva para uma perspectiva terapêutica é muito importante, mas deve ser feito à luz da rede, que é a produção de saúde. Passamos pela Covid-19 e vimos a necessidade de ações coletivas para que aquilo acabasse, só que isso acontece em todas as doenças, alguém que tem dor não vive com dignidade, então é importante que a população se aproprie do conhecimento científico, de como a ciência é produzida, para que consigamos passar essa barreira, que é a pauta médico epidemiologia, que é uma visão restrita desse escopo”, disse.

Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quinta-feira (12) para a última reunião do ano. Na pauta, um balanço das atividades desenvolvidas em 2024 na comissão.

“Cumprimos um calendário extenso de atividades, onde saímos um pouco dos entremuros da Casa Legislativa e fomos às ruas e estivemos mais próximos do cidadão. Um ano muito proveitoso e de muita dedicação e trabalho”, resumiu a presidente Divaneide Basílio (PT).

Ao todo foram dez reuniões ordinárias e administrativas, ações de boas práticas na Páscoa, Dia das Mães, black Friday, sobre a taxa rosa, audiências públicas que debateram os “Taxa Rosa”, “60 anos do Golpe Militar”, “Julho das Pretas”, além da visita institucional de prefeitos em Portugal e à cidade de Serra do Mel.

Os parlamentares zeraram a pauta da comissão ao aprovar por unanimidade a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade dos aeroportos a fixarem placas e cartazes contendo informações a respeito dos diretos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos no Estado.

“Torna-se imprescindível adotar medidas que visem informar e proteger os passageiros, garantindo-lhes acesso a seus direitos e promovendo uma relação mais equilibrada entre consumidores e empresas aéreas. A fixação de placas ou banners nos aeroportos com informações claras e precisas sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos é uma medida proativa e eficaz nesse sentido”, justificou o autor da matéria, deputado Ubaldo Fernandes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou nesta quinta-feira (12) emenda encartada na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original do Executivo que prevê o reajuste do ICMS a partir de 2025 para 20%. A matéria segue agora para análise final do plenário.

Na CCJ, a relatoria coube a deputada estadual Isolda Dantas (PT). A parlamentar votou pela inadmissibilidade da emenda que havia sido encartada pelo deputado José Dias (PL), que retirava do projeto exatamente o aumento do imposto, decisão tomada em reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e a de Administração.

A votação na CCJ contou com cinco votos favoráveis ao relatório de Isolda. Além do dela própria, também se posicionaram dessa forma os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (PV). Apenas um deputado Adjuto Dias (MDB) foi contra.