A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (2), o projeto de resolução que institui a Política de Sustentabilidade no âmbito da Casa. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar a gestão sustentável do Poder Legislativo estadual, promovendo a responsabilidade social, ambiental e de governança. Além dela, os deputados aprovaram projetos de autoria parlamentar e de outros órgãos estaduais.

Como o projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado que aperfeiçoa a estrutura remuneratória da carreira; o projeto de lei complementar do Governo do Estado que adequa a legislação estadual a decisões do Supremo Tribunal Federal; outro projeto de resolução da Mesa Diretora que altera dispositivo da Resolução nº 78/2024; e o projeto de lei complementar da Mesa Diretora que disciplina a proposição e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual.

Entre as iniciativas parlamentares, receberam aprovação o Programa Milhas Campeãs, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB); o Programa Alerta Prateado RN, para localização rápida de pessoas idosas desaparecidas, e a proposta que denomina Professor Aizê de Souza Nunes a quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Pedro Gurgel, ambas de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). Também foi aprovado o projeto de lei complementar do deputado Luiz Eduardo (PL), que altera dispositivos da legislação do Fundo Penitenciário do Estado (Funpern), além da proposta do Tribunal de Contas do Estado que reajusta a remuneração dos servidores do quadro geral.

Ao final da votação, os deputados aprovaram, em bloco, três requerimentos de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL): para a realização de sessão solene em homenagem aos clubes de tiro do Rio Grande do Norte e ao Dia Estadual do Atirador Esportivo; para homenagem às academias de atividades físicas do Estado e ao Dia do Profissional de Educação Física; e para a entrega do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense a Alarico José Pessoa Azevedo Júnior.

O Rio Grande do Norte deu um passo significativo para o fortalecimento da assistência à saúde integral com a publicação da Lei nº 12.804 no Diário Oficial do Estado. A nova legislação, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, estabelecendo diretrizes claras para o atendimento odontológico a pacientes internados em unidades de saúde distribuídas por todo o território potiguar.

A medida foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e visa integrar a assistência em saúde bucal às equipes multiprofissionais que atuam no ambiente hospitalar. O principal objetivo da iniciativa é assegurar que o cuidado com a cavidade oral seja parte integrante do tratamento sistêmico, uma vez que a manutenção da higiene e saúde bucal em pacientes críticos é fundamental para prevenir complicações graves, como a pneumonia associada à ventilação mecânica.

A política abrange ações preventivas, diagnósticas, terapêuticas e de emergência. O atendimento será priorizado em setores sensíveis, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), enfermarias, unidades oncológicas e de cuidados paliativos. A lei também determina que os serviços sejam realizados por cirurgiões-dentistas habilitados, exigindo formação específica em Odontologia Hospitalar para os profissionais que atuarem nessas frentes.

A nova norma estipula que as ações sejam implementadas tanto em hospitais públicos quanto em unidades privadas e filantrópicas que integrem ou sejam contratualizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A consolidação desta política representa um avanço na humanização do atendimento, contribuindo diretamente para a redução do tempo de internação e dos riscos de infecções hospitalares associadas a condições bucais preexistentes”, justifica o presidente Ezequiel Ferreira.

O Parlamento Estadual prevê que a execução das diretrizes ocorra de forma progressiva, respeitando as prioridades estabelecidas pelos órgãos de saúde competentes. Além disso, a lei incentiva a produção científica e a qualificação profissional, permitindo que o Estado articule parcerias com instituições de ensino superior e entidades de classe para o aprimoramento constante da odontologia hospitalar no Rio Grande do Norte.
 

O centro histórico de Natal acaba de ganhar o Edifício Deputado Moacyr Torres Duarte, que já abriga as novas e modernas instalações da TV Assembleia e da Rádio Assembleia. Recém inaugurado na tarde desta quarta-feira (1) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o local por muitos anos abrigou o Banco do Nordeste.

No seu discurso o deputado Ezequiel Ferreira destacou a importância do investimento para a comunicação pública e para a valorização do Centro Histórico da capital. “Este espaço faz parte da paisagem afetiva, urbana e arquitetônica da Cidade Alta. Ao assumi-lo, assumimos também a responsabilidade de preservar a história e prepará-la para uma nova missão pública”, disse o presidente.

Sobre o homenageado, o presidente da ALRN afirmou tratar-se “de uma justa homenagem à trajetória pública do parlamentar visionário, do senador conhecido pelo discurso eloquente, sereno e sensato”. Ezequiel destacou que Moacyr Duarte foi “um homem à frente do seu tempo que foi também líder do governo na Assembleia, e comandava a bancada com sua brilhante articulação e seus firmes posicionamentos”, disse.

O parlamentar afirmou que ao inaugurar este novo espaço, o Legislativo reafirma “seu compromisso com uma Assembleia eficiente, transparente, inovadora e conectada com o seu tempo.Uma Assembleia que honra sua história; que valoriza seus servidores; que investe em inovação; que fortalece a democracia. Que este prédio seja um símbolo permanente desse compromisso”, destacou.

Falando em nome dos familiares de Moacyr Duarte, o seu neto Lucas Duarte de Medeiros Neto agradeceu a homenagem e destacou: “Esta deferência demonstra, presidente, a sua generosidade, a quem agradeço em nome de todos os familiares. Demonstra também sua trajetória de homenagear a memória pública e social do nosso Rio Grande do Norte através de outros gestos como a inauguração do Memorial, a Mostra Café Filho, entre tantos outros”.

Estavam presentes na solenidade os deputados Cristiane Dantas (PSDB), Gustavo Carvalho (PL), Luiz Eduardo (PL), Kleber Rodrigues (PP), e Terezinha Maia (PL), o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, além de demais diretores, coordenadores e servidores da Casa, representantes do governo do Estado, prefeitura de Natal, Câmara Municipal, sociedade civil e familiares do homenageado, o ex-deputado Moacyr Duarte.

As instalações receberam a bênção do arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso e durante a solenidade o coral Schola Cantorum Domenico Bartolucci, regido pelo padre Pedro Ferreira, se apresentou.

A reforma respeitou as características arquitetônicas do imóvel, preservando elementos históricos. A inauguração marca uma nova etapa para a TV e a Rádio Assembleia, que integram a rede legislativa de emissoras. A entrega do novo edifício representa mais do que a mudança de endereço da estrutura de comunicação do Legislativo. A obra integra um amplo projeto de revitalização urbana que vem consolidando a presença da ALRN na Cidade Alta por meio da recuperação de imóveis históricos, da preservação do patrimônio arquitetônico e da concentração de serviços públicos na região.

Com a reocupação do imóvel, o Parlamento devolve à população um patrimônio que estava subutilizado e reafirma seu compromisso com a preservação da memória urbana de Natal. O novo espaço também amplia o projeto de ocupação institucional do Centro Histórico, que inclui a manutenção da Praça João Maria, o funcionamento do Memorial do Legislativo Potiguar, no Solar Tavares de Lyra, e a futura gestão do Museu Café Filho.

A iniciativa busca fortalecer o turismo cultural, incentivar a circulação de pessoas na Cidade Alta e contribuir para a recuperação econômica e social da região.Além da valorização do patrimônio histórico, a centralização de setores estratégicos permitirá maior eficiência administrativa e redução de despesas com imóveis alugados. O edifício foi projetado dentro dos princípios de acessibilidade, com ambientes compartilhados, multifuncionais e infraestrutura tecnológica voltada às necessidades da administração pública contemporânea.

Rádio Assembleia amplia alcance da comunicação legislativa

O novo espaço possui mais de 1.600 metros quadrados distribuídos em quatro pavimentos. Cada ambiente foi planejado para promover integração, eficiência, conforto e melhores condições de trabalho. O novo prédio também passa a abrigar a Rádio Assembleia FM, que inicia oficialmente suas operações na frequência 94,9 MHz. O complexo reúne ainda a Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação e a Controladoria da Casa.

Planejada desde 2015, a emissora entra em funcionamento com estúdios modernos e equipamentos de última geração, ampliando o alcance da comunicação institucional do Legislativo potiguar. Até então disponível apenas pela internet, a rádio passa a operar em sinal aberto, permitindo que a população acompanhe a programação e as atividades parlamentares em tempo real.

A TV Assembleia, a primeira TV Legislativa do RN e a quinta do Norte-Nordeste, há mais de duas décadas acompanha os principais acontecimentos do Parlamento Estadual e segue como referência na cobertura das atividades legislativas e transmitiu ao vivo a inauguração do novo complexo de comunicação.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (1º), três matérias durante reunião ordinária. Entre elas está o projeto de lei, de iniciativa do deputado Adjuto Dias (PL), que estabelece regras para garantir o pagamento regular dos funcionários terceirizados que prestam serviços à administração pública estadual, prevendo prazos e sanções em caso de descumprimento.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar da Mesa Diretora que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual do Estado. A matéria foi aprovada com as emendas de redação e substitutiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e com emenda aditiva da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Também recebeu parecer favorável o projeto encaminhado pelo Governo do Estado que trata da transformação de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo estadual, além da adequação de atribuições e requisitos para investidura.

Participaram da reunião os deputados Taveira Júnior (PSDB), Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (PSDB) e Divaneide Basílio (PT).

Servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram vacinados, nesta quarta-feira, contra a Influenza. Mais de 300 doses foram entregues na Sede da Casa, e outra quantidade foi encaminhada aos prédios anexos, a partir de um convênio com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal. As doses foram aplicadas das 9h às 14h, e estavam aptos a se vacinar os servidores que não tiveram febre nas últimas 24 horas.

“A vacina previne a disseminação da doença, então é muito importante que as pessoas mantenham a vacinação em dia”. afirmou Ângela Pinheiro, chefe do Núcleo de Saúde da Assembleia. Durante toda a manhã, os servidores se dirigiram ao Núcleo para garantir a imunização.

“Acho fundamental, estou aqui esperando, muitas pessoas na minha frente, mas eu vou ficar esperando”, disse Mariana Jardim, funcionária do gabinete da deputada Isolda Dantas (PT). Também atuando em gabinete, com a deputada Cristiane Dantas (PSDB), a servidora Esteffany Monalyza também aguardava a sua vez. “Muito importante tomar a vacina, principalmente nesse tempo de chuva e gripe assim, é essencial para se proteger”.

A servidora Cláudia Kelly, do gabinete da deputada Terezinha Maia (PL) disse que sempre toma vacinas. “A gente tem que se proteger para não pegar essa gripe. Servidor da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira da Assembleia, Diego Dantas reforçou a importância de sempre tomar a vacina contra gripe. “É uma proteção para as doenças recorrentes que podem se agravar futuramente; você pode pegar e ficar grave e não vai poder aproveitar a vida”, finalizou.

O retorno do deputado Luiz Eduardo (PL) aos debates em plenário, nesta quarta-feira (1), foi marcado por críticas à gestão estadual e um apelo pela normalização de serviços básicos. Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar traçou um panorama das dificuldades enfrentadas pela população potiguar, destacando desde o atraso salarial de aposentados até deficiências na rede estadual de saúde e educação.

Ao iniciar sua fala, Luiz Eduardo agradeceu o apoio recebido durante o período em que esteve afastado para tratamento de saúde. Recuperado, o legislador afirmou retornar com “mais resiliência” para exercer o mandato. O parlamentar lamentou que 86% dos alunos da rede pública estejam abaixo do nível adequado em matemática e 74% em português. De acordo com os dados do Ideb 2023, o Rio Grande do Norte registrou a menor nota do país no Ensino Médio, com média 3,2, ocupando a última posição no ranking nacional.

A crise na saúde pública também foi alvo de denúncias. O deputado relatou ter presenciado extensas filas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), onde pacientes buscam, “muitas vezes sem sucesso”, insumos essenciais como insulina e remédios oncológicos. Segundo ele, mais da metade dos itens da unidade estariam em falta. Luiz Eduardo ainda citou a interrupção das reformas na ala de queimados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, classificando a situação da unidade como “insalubre”.

No campo financeiro, o representante do PL denunciou o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas, além da suspensão dos empréstimos consignados para os servidores estaduais. Conforme exposto pelo parlamentar, o Governo Fátima Bezerra (PT) acumula uma dívida superior a R$ 350 milhões com o Banco do Brasil, o que tem gerado transtornos diretos ao funcionalismo. “Há servidores sendo negativados e protestados em cartório, ficando com seus nomes sujos sem poder abrir outras linhas de crédito”, alertou.

Ao finalizar seu discurso, o deputado fez um apelo direto à governadora por mais “sensibilidade social”. Luiz Eduardo cobrou celeridade na compra de medicamentos, a conclusão de obras hospitalares e a regularização dos repasses às empresas terceirizadas e aos credores bancários, “visando restabelecer os serviços e a dignidade dos trabalhadores e beneficiários do Estado”, concluiu.

O advogado Júlio César de Queiroz Costa é o novo diretor-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30).

Servidor efetivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Júlio César, que é advogado, também atuou por 11 anos no Ministério Público do Rio Grande do Norte, onde exerceu os cargos de diretor-geral e diretor de Gestão de Pessoas. Entre 2012 e 2014, foi secretário de Estado da Justiça e da Cidadania. Desde o início da atual gestão do presidente Ezequiel Ferreira, estava à frente da Diretoria Executiva da Fundação Djalma Marinho, vinculada ao Poder Legislativo estadual.

Júlio César assume o cargo anteriormente ocupado pelo ex-deputado federal Augusto Viveiros, que pediu exoneração da função após mais de 11 anos à frente da Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa.

Implantado há um ano pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o Plano de Logística Sustentável (PLS) já apresenta resultados concretos na redução de custos, no consumo consciente de recursos e na modernização da gestão pública. Elaborado pela Comissão Gestora do PLS, formada por praticamente todos os setores da Casa, o plano consolidou uma cultura institucional voltada à sustentabilidade e à eficiência administrativa.

Os indicadores mostram mudanças significativas de comportamento. Entre os exemplos, está o consumo de papel A4, que caiu 23,6%, passando de 139 para 106,2 resmas por mês, o que representa uma economia de cerca de 16,4 mil folhas mensalmente. O volume de impressões também diminuiu 18,1%, reflexo da adoção de ferramentas digitais como o Legis-Pad e o e-Legis.

Na gestão dos recursos hídricos, a redução do consumo de água chegou a 12,5%, enquanto o uso de copos descartáveis de 200 ml caiu 19,9%, evitando o descarte de aproximadamente 19,1 mil unidades plásticas por mês. A aquisição de 30 purificadores de água reforçará essa mudança de cultura e reduzirá a dependência de água envasada.

“Outra frente de destaque foi a racionalização dos estoques. Um levantamento baseado na Curva ABC revelou que apenas quatro itens concentram 32,6% do valor do almoxarifado, permitindo que a gestão concentrasse esforços justamente onde o potencial de economia é maior”, explica a vicecoordenadora da comissão gestora do PLS, Joana D`arc Rodrigues da Silva.

Na mobilidade, a ALRN ampliou em 24% o uso de etanol na frota oficial e iniciou um projeto-piloto com veículos elétricos. Já na gestão de resíduos, houve crescimento de 49,5% na destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos e aumento de 10,9% na reciclagem de papel.

Os resultados também alcançaram a área institucional. O Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA) atingiu 1,75 – superando a meta prevista para o período e aproximando a Assembleia do objetivo de alcançar 2,2 até o fim de 2027.

Para a Comissão Gestora, os números demonstram que pequenas mudanças de hábito, somadas a investimentos estruturantes e ao envolvimento dos servidores, transformaram o PLS em uma ferramenta permanente de economia, inovação e responsabilidade socioambiental na gestão pública.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (30), uma Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento do arcebispo emérito de Natal Dom Heitor de Araújo Sales. A iniciativa foi proposta pelos deputados estaduais Adjuto Dias (PL), Ezequiel Ferreira (PSDB) e José Dias (PL), reunindo autoridades civis, religiosas, familiares e representantes da sociedade potiguar para celebrar o legado de um dos maiores líderes da Igreja Católica no Estado.

Nascido em 29 de julho de 1926, em São José de Mipibu, Dom Heitor foi ordenado sacerdote em 1950, tornando-se bispo da Diocese de Caicó em 1978. Em 1993, assumiu a Arquidiocese de Natal, onde permaneceu até 2003. Nesse período, promoveu importantes avanços pastorais e administrativos, como a revitalização do Seminário de São Pedro, a criação dos Vicariatos Episcopais, a implantação de novas pastorais, a fundação de 15 paróquias e a ordenação de 44 sacerdotes.

Outro marco de seu episcopado foi a beatificação dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, realizada pelo Papa São João Paulo II em 5 de março de 2000, fato considerado um dos momentos mais significativos da história da Igreja Católica no Rio Grande do Norte.

Discursando em nome da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira enalteceu a trajetória e o legado de Dom Heitor. O parlamentar destacou o lema episcopal de “Unidade, Paz e Alegria” do homenageado e como a atuação do sacerdote deixou marcas positivas na história do Rio Grande do Norte.

“É uma alegria para esta Casa prestar homenagem a um dos filhos mais ilustres, santos e operosos desta terra. Cem anos de uma vida inteiramente tecida no altar da doação, da fé e amor ao próximo. Falar de Dom Heitor é falar de uma dinastia de pastores que moldou a história da igreja no Brasil”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado relembrou o legado deixado em todo o estado transformando a Arquidiocese, com uma gestão inovadora, marcada pela tradição e modernidade, e também comemorou a obra literária biográfica que está eternizando a história de Dom Heitor. 

“Uma trajetória de tamanha magnitude não pertence somente ao passado. Ela se projeta como farol para as próximas gerações. Ao celebrarmos esse centenário, o Parlamento Potiguar não está prestando uma homenagem protocolar. Estamos, todos nós, expressando a gratidão de um Estado que se reconhece melhor, mais justo, mais humano e mais fraterno por ter a presença, a bênção e o testemunho vivo de Dom Heitor de Araújo Sales”, disse Ezequiel Ferreira. “Que a sua unidade, paz e alegria, continuem a inspirar essa Casa e todos que pertencem a ela, na busca pelo bem comum e na construção de um Rio Grande do Norte cada vez melhor e mais forte para o seu povo”.

Durante a solenidade, os três parlamentares entregaram uma placa comemorativa em homenagem a Dom Heitor, recebida por familiares do arcebispo emérito. A programação também contou com uma apresentação do Coral do Seminário de São Pedro, instituição cuja história se confunde com a trajetória do homenageado.

Falando em nome do homenageado, Otto Santana destacou a trajetória do Arcebispo, ressaltando o lema que marcou a vida e o ministério episcopal de Dom Heitor — “Unidade, Paz e Alegria” —, ressaltando que esses valores continuam inspirando a Igreja e a sociedade potiguar.

Em seu discurso, Otto Santana ressaltou a dedicação de toda sua vida de Dom Heitor ao serviço em prol do povo do Rio Grande do Norte. “Para nossa alegria, ele o faz assim, ainda, com tamanha vitalidade, lúcido, feliz, alegre, coversador, disposto. Um exemplo. Minha palavra em seu nome é de agradecimento à Assembleia Legislativa por essa homenagem, em especial aos deputados Ezequiel, Adjuto Dias e José Dias, por essa propositura tão oportuna”, disse Otto Santana, que também destacou o legado do sacerdote, construído a partir de valores sólidos e uma personalidade conciliadora.

“Seu carisma pessoal, de coversar, escutar, olhar olho no olho, sedimentou a fraternidade e a compreensão entre seu clero, mantendo unido em uma única família. A paz, fruto desse entendimento, extrapolou os limites eclesiais e se materializou em ótimas relações entre as instituições da sociedade com a igreja, lideradas pelo seu carisma. E por fim, a alegria. Seu sorriso é singelo, expressão do seu amor a toodas as pessoas. Fruto da profunda certeza de que Deus é a razão de ser de sua missão, desejos e propósitos, a razão de ser dos seus já bem avançados dias”, disse Santana. 

Ainda em suas palavras, Otto Santana destacou a importância da Arquidiocese e Assembleia para a normalidade da vida democrática, afirmando que ambas têm o povo para sua razão de ser. Ele também aproveitou para pedir união em busca de melhorias para as condições de vida da sociedade, algo sempre defendido por Dom Heitor.

“Nós, como sociedade, clamamos por lideranças que nos unam em torno de soluções corajosas e exequíveis. Todos estamos dispostos, para, sob a liderança de vossas excelências, dar a nossa parcela de contribuição. A esperança é o que nos move”, garantiu Otto Santana.

Dirigindo-se ao homenageado, Otto Santana expressou a alegria pelo centenário de vida, relembrando que Dom Heitor sempre esteve a serviço do povo do potiguar durante os 28 anos como sacerdote em Natal, 15 anos como bispo em Caicó e 10 anos como Arcebispo de Natal, “portanto, 53 anos a serviço do Rio Grande do Norte, na unidade, na paz e na alegria, como aponta seu lema episcopal”. 

“Dom Heitor, que Deus o acompanhe e preserve assim para sua felicidade e alegria de todos nós por muitos e muitos anos. Ao manifestar a gratidão do homenageado à Assembleia, em especial dos deputados propositores, renovo nossa gratidão a Deus, à vida e à convivência com Dom Heitor, na certeza de que momentos como esse nos elevam e fortalecem nossa missão, missão de todo batizado, de ser sal e luz na sociedade, como sinal de unidade, paz e alegria”, finalizou. 

O Centro Histórico de Natal ganhará um novo impulso administrativo e tecnológico nesta quarta-feira (1), às 15h, com a inauguração do edifício Deputado Moacyr Torres Duarte pelo Legislativo Potiguar. Localizada na Cidade Alta, a estrutura passará a concentrar setores estratégicos da Casa, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a Diretoria de Tecnologia e Inovação e a Controladoria, promovendo uma integração inédita entre os serviços de comunicação e o suporte técnico do Parlamento.

Instalado no antigo prédio do Banco do Nordeste (BNB), o imóvel de mais de 1.600 metros quadrados foi reformado sob rigorosas diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O projeto arquitetônico preserva a fachada original enquanto adapta o interior para abrigar estúdios de ponta, ilhas de edição e uma redação integrada. Um diferencial simbólico da obra será o antigo cofre bancário, que passará a funcionar como um data center de alta performance para sustentar ferramentas digitais como o e-Legis e o Legis Plenário.

A centralização das atividades em sede própria também visa a otimização de recursos públicos e a eficiência na gestão, uma vez que a mudança gerará economia direta para a Casa ao tornar possível a devolução de imóveis alugados pelo Poder Legislativo.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a iniciativa consolida um compromisso com a modernização e com a história da capital. “A entrega deste edifício é um passo significativo para o fortalecimento da nossa comunicação e tecnologia, permitindo um serviço mais ágil e transparente ao cidadão. Além disso, ao ocuparmos o espaço no Centro Histórico da cidade, reafirmamos nossa contribuição para a revitalização de uma área fundamental para a memória de Natal”, destaca o parlamentar.

A ação integra um plano de ocupação urbana que inclui a adoção da Praça João Maria e a futura expansão para um anexo na Avenida Câmara Cascudo. Esse ecossistema legislativo na região central se soma ao Memorial do Legislativo Potiguar, sediado no Solar Tavares de Lyra. O espaço cultural, que registrou mais de 2.000 visitantes em seu ano de inauguração, preserva quase dois séculos de história e continuará atuando de forma integrada ao novo edifício para fomentar visitas guiadas, debates e exposições.

Além das novas instalações, o Parlamento Estadual assumirá a gestão do Museu Café Filho, mediante acordo com o Poder Executivo. O conjunto de intervenções, que abrange desde a restauração de sobrados antigos até a oferta de serviços digitais avançados, posiciona a Assembleia como um dos principais agentes de valorização do patrimônio arquitetônico e da memória potiguar no coração da Cidade.