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Terezinha Maia lamenta morte de idosa de 114 anos que deu nome à lei estadual

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A deputada Terezinha Maia (PL) lamentou, na sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, a morte, aos 114 anos, de Dona Francisca Ferreira França, conhecida em São Gonçalo do Amarante, como Dona Chiquinha. A parlamentar lembrou que na Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher, ela foi a sua homenageada.

 

“Dona Chiquinha dá nome à lei estadual que instituiu como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo potiguar, o trabalho de benzedeira”, afirmou a deputada, que também comentou sua participação na Comissão de Saúde, e as agendas cumpridas na segunda-feira (13).

O deputado Coronel Azevedo (PL) utilizou o tempo no horário dos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia, para tecer críticas ao governo do Estado, repercutindo manchetes de veículos de comunicação. “É lamentável a situação em que se encontra o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado de oposição. Ele citou problemas nas áreas de estradas, segurança e saúde.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre os desastres naturais registrados no Rio Grande do Sul, para cobrar um plano de contenção para as regiões do Rio Grande do Norte onde as populações vivem no entorno de rios e barragens. O tema será discutido logo em seguida em uma audiência pública realizada na Casa.

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Audiência sugere alternativas para aumentar reciclagem de resíduos no RN

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A Responsabilidade Compartilhada de Resíduos Sólidos foi tema de audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), no âmbito da Frente Parlamentar para Gestão Inteligente, o Legislativo reuniu autoridades e a população para tratar sobre o tema, principalmente sobre iniciativas que possam ampliar a quantidade de material reciclado e a redução de geração de resíduos.

A reciclagem desempenha um papel crucial na preservação do meio ambiente e na economia de recursos naturais, além de contribuir para a redução dos resíduos sólidos nos aterros sanitários. No Brasil, a prática da reciclagem ainda enfrenta inúmeros desafios, mas seu impacto positivo é inegável. Através da reciclagem, materiais que seriam descartados podem ser transformados em novos produtos, diminuindo a extração de matérias-primas e a emissão de gases poluentes, fundamentais na luta contra as mudanças climáticas.

“Essa é uma discussão pautada em todo o mundo e precisamos agir com responsabilidade social ara darmos condições dignas de vida às pessoas que habitarão esse mundo no futuro. Temos uma grande quantidade de resíduos que precisam ser melhor destinados, transformando esse desafio em oportunidades para a sociedade”, disse o deputado Hermano Morais. 

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Brasil gerou aproximadamente 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2021. Deste total, apenas cerca de 4% foram reciclados. Apesar de a coleta seletiva estar presente em 67% dos municípios brasileiros, a taxa de reaproveitamento ainda é considerada baixa em comparação com países desenvolvidos. Para se ter uma ideia, na União Europeia, a média de reciclagem de resíduos sólidos urbanos é de 47%. Esses números evidenciam a necessidade de políticas mais eficazes e de maior conscientização pública.

No Rio Grande do Norte, o cenário é um pouco melhor do que na média brasileira. De acordo com o professor e pesquisador Handson Dias Pimenta, do IFRN, o estado produz 25 mil toneladas de resíduos recicláveis por mês processados, em especial papelão, metais ferrosos e resíduos da construção civil. De acordo com o ele, 18% é o atual percentual de reciclabilidade e, com esses números, 4 mil empregos diretos e 18 mil indiretos são gerados. Contudo, segundo ele, o potencial de reciclagem no Rio Grande do Norte, levando em consideração a composição dos resíduos produzidos, pode chegar a 45% do total.

“Imagine o que poderíamos ter com um aproveitamento maior. Quantos empregos estaríamos gerando? Material virgem e reciclado não podem ser tratados da mesma forma. Precisamos engajar a nossa bancada federal para que na Reforma Tributária se tenha atenção aos processos de reciclagem. Esse é o pontapé para isso. Vamos fazer uma gestão adequada de resíduos”, disse o professor.

Assim como no restante do país, diversos fatores dificultam o avanço da reciclagem no Rio Grande do Norte. Na audiência, foi destacada a falta de infraestrutura adequada para a coleta e processamento dos resíduos recicláveis. Muitas cidades não possuem sistemas eficientes de coleta seletiva, o que impede que os materiais recicláveis sejam separados corretamente na fonte. Além disso, há uma carência de incentivos econômicos para que empresas invistam em tecnologias de reciclagem e para que a população adote práticas sustentáveis no dia a dia, apesar do Rio Grande do Norte ter definido a reciclagem como uma atividade essencial e fornecendo desconto de ICMS através de uma adequação do Proedi.

Outro obstáculo significativo é a falta de educação ambiental entre a população. Embora existam campanhas de conscientização, ainda é comum que muitos não saibam como separar adequadamente o lixo ou não entendam a importância da reciclagem. Durante a audiência, ficou claro também outro problema pelo qual passa o estado: a informalidade de parte dos catadores, que desempenham um papel fundamental na cadeia de reciclagem. Esse é considerado um desafio, já que eles muitas vezes trabalham em condições precárias e sem apoio institucional.

O que foi discutido aqui foi anotado e vamos procurar atender algumas demandas. Vamos discutir com o Idema também e com a sociedade. O que for possível se apresentar projeto de lei, faremos, assim como também acionaremos os órgãos competentes através de requerimentos. O mais importante é criar a consciência coletiva em prol desse trabalho. Essa é uma tarefa que compete a cada um de nós. Temos essa tarefa com foco na geração que hoje vive na Terra e nas que virão”, disse Hermano Morais. 

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Coronel Azevedo fala sobre projeto que visa discutir com a população gastos do Governo

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O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou na sessão desta terça-feira (28), no horário destinado às lideranças partidárias, sobre o envio, pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O projeto do Executivo chegou à Casa e irá tramitar pelas comissões.

“Nós ainda não conhecemos o seu detalhamento”, disse o deputado, já adiantando críticas à criação, pelo Governo, do programa “RN Participativo”, com a formação de conselhos populares que deverão acompanhar a destinação dos recursos públicos. “Cabe aos deputados”, alertou o parlamentar, ressaltando que este é o papel do legislativo e não da sociedade. Para o deputado, a participação popular no debate sobre os gastos do Estado, fere a democracia.

No seu discurso, Coronel Azevedo chamou atenção dos demais deputados, alertando para o projeto do Governo, em que a sociedade, neste caso, irá exercer o papel dos parlamentares que foram eleitos para representar o povo. “São preocupantes as entrelinhas”, finalizou o deputado sobre a LDO.

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CCJ da Assembleia Legislativa aprova projeto para criação do Cadastro de Pedófilos no RN

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Numa iniciativa importante para combater a pedofilia no RN, os deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, aprovaram à unanimidade o projeto que dispõe sobre a criação do cadastro estadual de pedófilos. A iniciativa é da deputada Cristiane Dantas (SDD). O projeto foi relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e seu parecer favorável foi seguido por todos os membros da comissão presentes à reunião.

“O cadastro deverá ser disponibilizado no site da Secretaria de Segurança e Defesa Social, para que qualquer internauta tenha acesso ao nome dos já condenados até que tenha a reabilitação judicial, sem que haja, claro, publicização dos nomes das vítimas. Iniciativa semelhante já ocorre em Mato Grosso do Sul”, explicou o relator.

O STF, inclusive, já se posicionou a respeito da constitucionalidade através da ADI 6620, assegurando que é constitucional a lei que cria cadastro estadual de pessoas condenadas após o trânsito em julgado por pedofilia e por crimes de violência contra mulher.

Na justificativa do projeto, a deputada Cristiane Dantas argumentou: “Saber quem são os pedófilos é relevante, porque facilita o monitoramento por autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo, pais ou responsáveis, que poderão realizar controle, bem como adotar medidas de prevenção. Com a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos, certamente teríamos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, maiores possibilidades de combater e prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, destacou.

A CCJ aprovou também projetos de reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial do RN. Entre eles o de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), que reconhece a Filarmônica 24 de Outubro, de Cruzeta, como patrimônio cultural imaterial do RN. Ainda do Seridó, projeto da deputada Terezinha Maia (PL) reconhece o carnaval de Caicó como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN.

Ainda relativo a bandas tradicionais, do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a CCJ aprovou o projeto que reconhece a banda municipal Dr. Vicente Fernando Lopes, na cidade de Luís Gomes como patrimônio cultural imaterial do RN.

Os membros da CCJ aprovaram ainda 13 projetos reconhecendo entidades importantes em suas áreas de atuação como de Utilidade Pública.

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Presidente do TJRN e desembargadores se reúnem com Ezequiel Ferreira na Assembleia

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (28) a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Amílcar Maia, acompanhado de outros seis desembargadores. Os magistrados foram até a sede do Legislativo para uma visita ao presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na oportunidade, o parlamentar apresentou ações que estão sendo realizadas pela ALRN em diversos setores, com destaque para os avanços obtidos na área de tecnologia da informação, onde tem obtido reconhecimento de outras Casas legislativas do país.

Também estiveram presentes no encontro os desembargadores João Rebouças, Expedito Ferreira, Cláudio Santos, Virgílio Macêdo, Glauber Rêgo e Amauri Moura Sobrinho. O encontro ainda contou com a participação do procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, e com a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão.

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Luiz Eduardo chama atenção para falta de medicamentos na Unicat

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A falta de medicamentos na Unicat foi o tema destacado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) no discurso que fez durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (28).

“Recebemos informação de uma ação do Ministério Público (MPE) para que a quantidade de remédio à disposição da sociedade seja regularizada, mantida em dia. O MPE fez vistoria e constatou que a falta de medicamentos suficientes decorre de duas causas principais: a falta de estrutura administrativa e o problema orçamentário e financeiro”, apontou.

O deputado citou que a própria gestão da Sesap, em reunião realizada no mês de abril, apontou que a falta de abastecimento teria atingido 83% dos itens devido à falta de pagamento aos fornecedores.

“Houve uma redução na locação de recursos da ordem de R$ 23 milhões, de 2024 em relação a 2023. O governo não tem conseguido repor os medicamentos”, lamentou.

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Adjuto Dias defende recuperação da estrada que liga Caicó a Palma

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Com a aproximação da festa do padroeiro do Distrito da Palma, em Caicó, e o consequente aumento do fluxo de veículos para a localidade, a necessidade de recuperação da estrada é urgente. O alerta foi do deputado Adjuto Dias (MDB), no seu pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Apresentei requerimento ao governo para que seja feita uma obra de tapa buracos porque a estrada após o trevo que liga Caicó a Palma não está contemplada no programa de recuperação anunciado pelo governo”, afirmou.

Adjuto afirmou que é necessário que as obras sejam feitas o quanto antes. “Além do fluxo normal que já é rotina, a estrada terá um aumento no período dos festejos do padroeiro”, disse.

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Presidente da ALRN vai apresentar ações de abastecimento para comunidades de Touros

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Uma reunião institucional na presidência da Assembleia Legislativa aconteceu nesta terça-feira (28) com o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o prefeito Pedro Filho (PSD). Na pauta, ações de abastecimento em comunidades e distritos rurais do município da região do Mato Grande, hoje com 44 localidades rurais. 

“Estamos apresentando ações e requerimentos junto a órgãos do Governo Federal e do Estado para ajudar à população que vive em lugares, que hoje necessitam de abastecimento de água. Nosso mandato sempre foi uma voz em defesa dos interesses de Touros, e do Rio Grande do Norte”, afirmou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa. 

O prefeito Pedro Filho, que estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Tiago de Zezinho (PP) enumerou distritos e comunidades que precisam de atenção ao abastecimento de água. 

“Baixa do Quinquim, Boa Cica, Vila Assis, e outras estão precisando de perfuração e instalações de poços. Também precisamos de uma intermediação junto à Caern para regularizar o abastecimento da Adutora Boqueirão na região da Serra Verde”, disse o prefeito de Touros. 

Comunidades rurais da região de Serra Verde, como Assentamento Chico Mendes I, Assentamento Chico Mendes II, Arribão, Tubibas, Ubaeira e outras, que necessitam de regularização. Ezequiel Ferreira ligou para o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares intermediando uma audiência institucional com o prefeito Pedro Filho, e pediu atenção neste caso de Touros.

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Assembleia Legislativa concede título de cidadão norte-rio-grandense a juízas e advogado

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Como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados ao RN através das atuações dos homenageados no âmbito profissional e pessoal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concedeu três títulos de cidadania nesta segunda-feira (27). A maior honraria do legislativo potiguar foi entregue às juízas do Trabalho Simone Medeiros Jalil e Rachel Vilar de Oliveira Villarim, além do advogado André Rogério Gomes de Arruda, durante solenidade pela manhã.

A iniciativa foi uma proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), subscrita pelo colega deputado Hermano Morais (PV) e foi uma forma de reconhecimento pela contribuição dos três homenageados ao Estado. “É uma forma de reconhecer os préstimos ao povo do nosso Estado e a relevância dentro de suas funções públicas e privadas. Rendemos todas as homenagens a vocês que fazem um belíssimo trabalho tanto na posição de magistrados, quanto de advogados”, destacou Ubaldo.

Primeiro homenageado a discursar, André Rogério, natural de Cabo de São Agostinho (PE), destacou a hospitalidade do povo potiguar como algo a ser celebrado. “Sinto-me profundamente honrado por fazer parte desta terra que enche nossos corações de orgulho e gratidão”, afirmou.

O advogado ressaltou ainda a generosidade e alegria de viver do povo potiguar: “Essa receptividade é sentida por todos que temos o privilégio de residir ou conhecer o RN, que tem uma cultura viva e pulsante. Receber o título é sem dúvida um reconhecimento especial, um símbolo de pertencimento a esse Estado”, disse André, que é ativista pela defesa dos direitos humanos das pessoas idosas e criou, em 2017, a Ação solidária de Valorização da Pessoa Idosa, realizada anualmente, além de ter integrado entidades de defesa do idoso.

A juíza Simone Medeiros, natural do Rio de Janeiro, afirmou: “É com imensa honra e profunda gratidão que recebo este título, em um momento tão significativo. Mais da metade da minha viva foi vivida aqui. Este lugar não é apenas onde resido, é onde construí minha história, plantei raízes profundas e floresci. Esta homenagem solidifica ainda mais o meu compromisso contínuo com esse Estado e seu povo. A contribuição com o dever social e a justiça é um dever de todos. E o trabalho que realizo me trouxe um profundo senso de realização”, afirmou. A juíza atuou em todas as Varas do Trabalho do RN e desde 2013 é titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal.

Rachel Villarim, paraibana de Campina Grande, agradeceu a todos os parlamentares por terem referendado a homenagem. “Fui abraçada por esse Estado e tenho Natal como a cidade do coração, aonde plantei minhas raízes. É nessa terra que queria viver com minha família. Com minha mãe, dedicada assistente social, aprendi que temos que desenvolver um olhar empático para a população menos favorecida, buscando, de alguma forma, mudar a realidade ao nosso redor”, afirmou. Antes de assumir a titularidade da 5a Vara do Trabalho de Natal, a juíza, que atua como supervisora no Cejuc Natal, atuou na Vara do Trabalho de Caicó por 10 anos.

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Assembleia Legislativa debate “Responsabilidade Compartilhada de Resíduos Sólidos”

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Resultado das atividades dos mais variados grupos, os resíduos sólidos podem trazer grandes dificuldades de gestão aos municípios. É para debater o problema e encaminhar soluções que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove amanhã (27) a audiência pública “Responsabilidade Compartilhada dos Resíduos Sólidos”. O debate vai acontecer a partir das 14h no auditório Cortez Pereira, sede da ALRN

“Precisamos pensar, discutir e encontrar meios para gerenciar toda a cadeia produtiva desses materiais a partir do atual cenário”, afirma o deputado Hermano Morais (PV), que preside a Frente Parlamentar para Gestão Inteligente e Sustentável. Na sua justificativa, Hermano lembra que seja de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial ou outras, os resíduos sólidos, quando descartados em grande quantidade em áreas inadequadas provocam graves consequências ao meio ambiente e prejudicam a população.

O parlamentar destacou ainda que a Conferência das Nações  Unidas  para  o  Meio  Ambiente  e Desenvolvimento preconiza  ações que  devem  estar  relacionadas  com  os  seguintes  programas. São elas: reduzir  ao  mínimo  a  produção  de  resíduos;  aumentar  ao  máximo  a  reutilização  e reciclagem  ambientalmente  corretas;  promover  o  depósito  e  tratamento ambientalmente correto dos resíduos e ampliar o alcance dos serviços que se ocupam de resíduos.

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Encontro de Procuradores na ALRN debate leis de licitação e eleitoral

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Com o objetivo de fortalecer a advocacia pública e administrativa, foi realizado nesta sexta-feira (24), o 5º Encontro de Procuradores. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Escola da Assembleia, e reuniu Procuradores, advogados e assessores jurídicos de Câmaras Municipais, além de estudantes.

Segundo o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, o Encontro é uma oportunidade de trazer conteúdo e capacitar os procuradores e advogados que atuam neste setor. Os principais temas em debate foram a nova lei de licitação e as mudanças na legislação eleitoral. “Nosso objetivo é agregar essa comunidade de profissionais que trabalham com a advocacia pública para uma troca de experiências que possa colaborar com a melhoria do serviço prestado pelos Legislativos”, disse.

Um dos principais painéis realizados pelo Encontro de Procuradores tratou da atividade jurídica na nova lei de licitação. O debate contou com a participação do chefe da Procuradoria Geral Administrativa da Câmara Municipal de Natal, Afonso Adolfo de Medeiros. “A nova lei visa trazer maior eficiência na licitação pública, traz inovação. E há uma grande importância do parecer jurídico. Estamos debatendo também o  processo de contratação”, ressaltou.

O representante da Câmara natalense ainda ressaltou a importância do Encontro de Procuradores. “É uma oportunidade para troca de experiências entre os profissionais. São diferentes realidades, mas desafios comuns no sentido de buscar melhor visão do papel do advogado e assessor jurídico”, enfatizou. O mesmo painel ainda contou com a participação do procurador do Estado Marcos Antônio da Silva.

Representando a governadora Fátima Bezerra (PT) e o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto, o procurador adjunto José Duarte Santana defendeu em seu discurso a criação de uma vara no poder Judiciário exclusiva para tratar de licitações públicas. “É preciso trabalhar essa questão para os processos andarem mais rápido”, afirmou.

O evento ainda contou com a presença da consultora-geral do TCE, Andrea Lima; do secretário administrativo da ALRN, Pedro Cascudo, e com a Procuradora-geral adjunta da ALRN, Ana Caroline Alves Matoso.

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