A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (8), os avanços e os desafios ainda existentes na defesa da infância e juventude no estado. A iniciativa para realização da audiência pública foi do deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate ocorreu em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. 

Destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas e do engajamento da sociedade na proteção integral de crianças e adolescentes, a audiência historiou os avanços com o ECA, instituído em 13 de julho de 1990, considerado o marco legal que transformou a forma como o Brasil encara a infância e a juventude. O ECA consolidou direitos civis, sociais, educacionais e à proteção contra todas as formas de negligência, exploração e violência, substituindo o antigo Código de Menores e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos.

Durante o encontro, foram destacados importantes avanços desde a implementação do ECA e os trabalhos de diversas instituições. Entre os pontos positivos destacados, a significativa redução do trabalho infantil em todo o país, especialmente entre os anos de 1990 e 2015, com a criação de conselhos tutelares, programas sociais e uma maior articulação da rede de proteção. Dados recentes da PNAD Contínua de 2023 revelam que o Rio Grande do Norte registrou uma queda de 51,6% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em relação a 2022 — o maior percentual de redução entre os estados brasileiros. Com isso, o RN alcançou a menor taxa do país, com apenas 1,3% da população de 5 a 17 anos nessa condição, contra uma média nacional de 4,2%.

Apesar dos avanços, os desafios permanecem. Um dos principais pontos de preocupação abordados na audiência foi o crescimento dos casos de violência sexual contra menores no estado. Segundo dados divulgados pela imprensa local, o Rio Grande do Norte teve um aumento de 106% nos casos de estupro de vulnerável em 2023. Também foram destacadas ações da Polícia Federal, como a deflagração de 20 operações voltadas ao combate à exploração sexual infantojuvenil, incluindo a 17ª fase da Operação Carancho.

“Estamos diante de um problema estrutural que exige atuação contínua e articulada. Não basta apenas comemorar os avanços; é preciso olhar com responsabilidade para os dados que mostram onde ainda estamos falhando”, pontuou Hermano Morais. Para o parlamentar, é necessário reforçar a rede de proteção com mais investimentos, garantir o acesso à educação e à saúde, além de ampliar ações de prevenção e combate ao abuso sexual.

A audiência também serviu como espaço de escuta para representantes de entidades que atuam diretamente com crianças e adolescentes, inclusive em áreas de vulnerabilidade social. Elas reforçaram a necessidade de ampliação dos recursos destinados às políticas públicas, apoio aos conselhos tutelares e integração entre os órgãos de segurança, saúde, educação e assistência social.

O debate reforçou a importância de se manter a proteção da infância como prioridade do Estado e da sociedade. Como ressaltou Hermano Morais, “a luta pelos direitos da criança e do adolescente não pode retroceder. Cada dado alarmante é um apelo à ação. Precisamos garantir que nossas crianças tenham um presente digno e um futuro com oportunidades”.

Ao final da audiência, ficou encaminhada a elaboração de propostas conjuntas para fortalecer o enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil, bem como iniciativas de acolhimento, prevenção e assistência aos jovens em situação de risco.

“Quero agradecer a todos que superlotaram o auditório e parte do outro auditório, tamanha a curiosidade e vontade de participar desse momento. É um marco na história do Brasil e, como foi tão bem dito, é uma história em construção. Avançamos muito, mas temos muito a evoluir”, disse Hermano Morais. 
 

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa, os deputados Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL) comentaram sobre recentes notícias em relação ao Hospital Walfredo Gurgel. Eles ressaltaram que o maior pronto-socorro do Estado voltou a registrar a presença de pacientes nos corredores.

“Nem lá na Ucrânia os pacientes de guerra estão nos corredores”, disse o parlamentar, reforçando que, apesar de críticas da gestão da unidade, o legislativo tem que ‘fiscalizar’. O deputado fez críticas ainda à segurança pública, lembrando o assalto com morte registrado em Ceará-Mirim. O comentário gerou um aparte da deputada Cristiane Dantas (SDD), que lamentou a morte da jovem Maria Bruna e cobrou mais segurança por parte do Governo do Estado.

“O Walfredo Gurgel está novamente superlotado”, disse Coronel Azevedo, reforçando o discurso de Luiz Eduardo sobre a saúde pública. O deputado se mostrou ‘indignado’ com o que considera ‘condições desumanas’ e cobrou do Governo do Estado os recursos prometidos para o setor no Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (8), um total de 40 matérias legislativas durante a 61ª Sessão Plenária Ordinária. Na pauta extensa, temas de forte apelo social, cultural e de saúde pública.

Na área da saúde, merecem destaque as proposições do deputado Dr. Kerginaldo (PL), como a criação do programa “Não há melhor cura que a prevenção” e da Política Estadual de Atenção à Saúde Mental. A deputada Cristiane Dantas (SDD) também obteve aprovação para o projeto que dispõe sobre a criação de “Salas Lilás” em delegacias e no ITEP, ampliando o acolhimento às mulheres vítimas de violência.

A sessão ainda foi marcada por projetos voltados à educação e juventude. A deputada Isolda Dantas (PT) propôs a criação da Semana de Conscientização sobre Dislexia e Discalculia, enquanto a deputada Divaneide Basílio (PT) instituiu o “Selo Empresa Parceira da Juventude”, incentivando práticas de inclusão no mercado de trabalho.

O deputado Taveira Júnior (União) teve várias matérias aprovadas, com destaque para a criação de campanhas como “Amigo da Natureza”, voltada à educação ambiental; e “Semana da Prevenção ao AVC e Apoio às Vítimas”, além da proposta do selo “Amigo dos Entregadores”, valorizando profissionais de delivery.

Na seara de direitos e inclusão, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa e a Política de Prevenção e Conscientização sobre Varizes. Já a deputada Terezinha Maia (PL) criou o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, com foco na conscientização de crianças.

A sessão também contemplou a valorização de figuras históricas e educadores com a denominação de Centrais do Cidadão e campi do IERN (Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação) com nomes de professores e líderes comunitários.

Encerrando a votação, os deputados aprovaram projetos que reconhecem como patrimônio histórico e cultural diversos símbolos religiosos e culturais do Estado, como a Festa de Nossa Senhora da Piedade em Espírito Santo, a Paixão de Cristo de Janduís, e o Museu Histórico de Acari. Também foram incluídas no calendário oficial do Estado festividades como a Festa de Santos Reis em Montanhas e o reconhecimento do município de Canguaretama como “Terra do Caranguejo”.

Na 15ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN), realizada nesta terça-feira (8), os parlamentares analisaram 37 projetos. Apresentados pelos deputados e pelo governo estadual, os projetos vão desde medidas para garantir direitos sociais e fortalecer políticas públicas, até o reconhecimento de patrimônios culturais.

Um dos projetos aprovados, de iniciativa governamental, é relativo ao Marco Legal do Hidrogênio Verde, que contou com relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), presidente da CCJ. Seu parecer favorável foi aprovado à unanimidade pela comissão. 

O projeto que estabelece o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V) visa atrair investimentos, promover a geração de empregos e a sustentabilidade. O marco legal também busca garantir segurança jurídica para investidores no setor de energias renováveis. 

Outro projeto de iniciativa governamental analisado pela CCJ, onde o governo estadual solicita oferecer contragarantia para realizar operação de crédito entre a Caern e a Caixa Econômica, com relatoria do deputado Neilton Diógenes (PP), foi analisado, mas retirado de pauta, a pedido do deputado Galeno Torquato (PSDB), que fez pedido de vista. 

Entre os projetos de iniciativa parlamentar, estão os da deputada Divaneide Basílio (PT): o primeiro institui a Política de Sistematização de Dados Integrados sobre Violência contra a Mulher no RN, criando um banco de dados para embasar políticas de enfrentamento; o segundo cria o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas, com foco na democratização do acesso à leitura.

A prioridade na aquisição de pescados em colônias locais para programas de alimentação, projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também foi aprovado na CCJ. 

O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que denomina de “Rodovia João Fernandes Lemos” o trecho entre o entroncamento da RN-064 e a BR-101, em Rio do Fogo. A deputada Terezinha Maia (PL) teve os seguintes projetos aprovados: o que trata da obrigatoriedade de abordagem especializada a crianças e adolescentes em situação de rua; e o que estabelece que imagens de pessoas desaparecidas sejam divulgadas em telões de eventos esportivos e shows. 

Projeto do Coronel Azevedo (PL) que proíbe a veiculação de conteúdo erótico e obsceno em escolas de ensino fundamental foi retirado de pauta para melhor discussão, assim como o da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre a reserva de no mínimo 20% das vagas de concurso público para negros e negras. 

A CCJ ainda aprovou outros projetos, relativos a reconhecimento de utilidade pública, concessão de títulos e patrimônio do RN.

Figura bastante conhecida de Caicó, o radialista e ex-vereador Luciano Vale, falecido nesta semana aos 67 anos, recebeu homenagem póstuma em plenário do deputado Adjuto Dias (MDB). Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (8), quando o deputado apresentou moção de pesar.

“O rádio potiguar perdeu uma de suas vozes mais marcantes, nome que se confunde com a história da comunicação, porque foram mais de 40 anos de atuação profissional, conquistando o carinho e a admiração da população caicoense”, afirmou Adjuto.

O deputado citou também a atuação do radialista como vereador, entre 1982 e 1988. “Ele atuou na política num período em que o mandato não era remunerado, desempenhando com vocação a missão de defender o bem-estar do povo”, disse. 

Adjuto lembrou momentos da trajetória profissional de Luciano: “um momento inesquecível para os caicoenses, foi a narração da conquista do campeonato estadual pelo Corinthians de Caicó, e do gol da vitória. Essa narração ficará para sempre marcada na memória dos caicoenses. Caicó lamenta profundamente a sua partida, mas irá preservar lembranças do seu caráter e do companheirismo com amigos”, disse.

O deputado estadual Taveira Júnior (União) comemorou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o anúncio da governadora Fátima Bezerra (PT) sobre a recuperação da RN-316, também conhecida como Estrada de Japecanga, em Parnamirim. A obra, segundo o parlamentar, atende a um requerimento antigo de sua autoria.

“É uma luta de mais de dois anos. Na quinta-feira passada, a governadora anunciou a recuperação dos 15 km da estrada de Japecanga, que começa no CT do América, em Parnamirim. São 3 km dentro do município. É um importante avanço para a mobilidade da região”, destacou o deputado.

Após a comemoração, Taveira registrou novos requerimentos de sua autoria solicitando a recuperação asfáltica de três importantes vias da Grande Natal: as avenidas Maria Lacerda Montenegro, Ayrton Senna e Gastão Mariz, que, segundo ele, sofrem com o desgaste e o tráfego intenso.

“Esperamos que a governadora também olhe para essas avenidas. São vias importantes, com fluxo pesado, que precisam de atenção urgente. Fica aqui nossa solicitação”, finalizou.

O deputado estadual José Dias (PL) usou o horário destinado aos oradores na sessão da Assembleia Legislativa do RN para registrar requerimento solicitando ampliação da segurança em Ceará-Mirim e mais cinco municípios circunvizinhos. A solicitação justificada pelo parlamentar precede a notícia do assassinato de uma mulher de 27 anos no fim de semana passado, no município da Grande Natal. 

“É uma área muito importante e grande. Só para termos uma ideia, Ceará-Mirim tem mais de cinco vezes em território que o município de Natal e uma população de 150 mil habitantes. E ainda acrescentando o fato de ser área do circuito turístico, com praias e cidades que apresentam atrativos como Pureza, por exemplo. Há uma necessidade urgente para que isso seja feito”, defendeu.

O deputado referiu-se à jovem de 27 anos morta durante tentativa de assalto em Ceará-Mirim. Bruna Maria estava no carro com a família quando houve uma tentativa de assalto. Logo em seguida, um tiro foi disparado na direção do carro, atingindo-a.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (8), o deputado Luiz Eduardo (SDD) lamentou o assassinato da jovem Maria Bruna Pereira Assunção, de 27 anos, ocorrido na noite do último sábado (5), em Ceará-Mirim. A vítima foi morta durante uma tentativa de assalto na RN-064, nas proximidades da comunidade de Riachão.

“Era uma jovem cheia de sonhos, com uma vida inteira pela frente, que teve abruptamente sua vida ceifada. Este crime nos causa indignação e nos impõe a responsabilidade de cobrar ações firmes no combate à violência e na proteção da população”, afirmou o parlamentar. Luiz Eduardo também se solidarizou com a família da vítima e relatou ter conhecido o marido de Maria Bruna na semana anterior ao crime.

O deputado cobrou medidas do Governo do Estado, como a transformação da companhia responsável pela segurança pública da região do Mato Grande em batalhão da Polícia Militar, com aumento de efetivo. “Precisamos mostrar energeticamente que há resposta para as famílias do litoral norte”, acrescentou.

Luiz Eduardo também citou outros episódios recentes de violência na região, como um assalto ocorrido em um distrito turístico de Maxaranguape, no qual criminosos levaram a arma e os pertences de um sargento da Polícia Militar, além de invasões a residências em Barra de Maxaranguape. O parlamentar pediu reforço urgente na segurança pública para os municípios do litoral norte e do Mato Grande.

Em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (8), o deputado Hermano Morais (PV) destacou o esforço do Governo do Estado na recuperação da malha viária potiguar. Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda antiga de diversos deputados, independentemente de posicionamento político.

“É importante que reconheçamos o esforço do Governo para garantir segurança, o direito de ir e vir e também favorecer o desenvolvimento das atividades econômicas, inclusive o turismo, que tem dado grande contribuição ao nosso estado”, afirmou Hermano.

O deputado frisou que parte dos danos nas estradas é consequência do tráfego pesado gerado pela implantação de torres de energia eólica em diferentes regiões. Ele defendeu que as empresas responsáveis pelas estruturas também colaborem com a conservação das rodovias estaduais.

Hermano Morais informou ainda que o Executivo Estadual deu início à segunda etapa do programa de recuperação das estradas. Após o investimento de R$ 430 milhões na primeira fase — viabilizado com recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), em parceria com o Governo Federal —, a nova etapa será executada com recursos próprios do Estado, no valor de R$ 220 milhões, totalizando R$ 650 milhões em investimentos. A previsão é que 664 km de vias sejam recuperados, distribuídos em 38 trechos, alcançando aproximadamente 60% da malha estadual.

Ao final do pronunciamento, o deputado reforçou o convite para a audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, marcada para as 14h desta terça (8), no auditório Cortez Pereira. O evento celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e debaterá o impacto da legislação na redução do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou, nesta terça-feira (8), o relatório semestral de atividades do colegiado. O balanço destacou o aumento significativo da produtividade em relação ao mesmo período do ano passado e também cobrou respostas do Governo do Estado a ofícios enviados pela comissão, muitos dos quais seguem sem retorno.

De acordo com o relatório, a comissão realizou sete reuniões ao longo do semestre e apreciou 46 processos, número que representa quase o triplo do registrado no mesmo período de 2024, quando apenas 16 matérias foram deliberadas. A taxa de eficiência também cresceu de forma expressiva, saltando de 4 para 65 pontos. Durante a última reunião do semestre, os deputados aprovaram nove projetos, encerrando o período com a pauta zerada.

A presidente da comissão, deputada Cristiane Dantas (SDD), destacou que os números refletem o comprometimento dos parlamentares com as pautas da saúde pública do Estado. Ela também ressaltou a atuação proativa do colegiado com ações externas, como a audiência pública realizada no dia 6 de maio sobre demandas reprimidas na saúde pública, regulação e fila de espera; a reunião com o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Ferreira, para tratar de denúncias sobre contratações terceirizadas; e a participação no seminário sobre judicialização da saúde, promovido pelo TJRN e CNJ.

Cristiane também relatou o envio de diversos ofícios a instituições de saúde, como a Unicat, os hospitais Walfredo Gurgel, Regional de Caicó e Mariano Coelho (em Currais Novos), além da Secretaria de Estado da Saúde Pública, solicitando informações sobre abastecimento de medicamentos e condições estruturais. A maioria das solicitações, relatou, não foi respondida. Apenas o Hospital Regional de Currais Novos prestou as informações requeridas. A deputada criticou a postura dos órgãos que se mantiveram em silêncio diante de questionamentos legítimos da comissão.

Ainda antes da apresentação do relatório semestral, nove projetos foram aprovados, entre eles o que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT) e relatado por Cristiane Dantas. A iniciativa busca reconhecer empresas que abonem faltas de funcionários para que possam acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. Também foi aprovado o projeto que institui o Banco de Leite Humano Virtual, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL) e relatoria de Terezinha Maia (PL). O autor destacou que a proposta facilita o processo de doação de leite materno.

Outros projetos relevantes também foram deliberados, como o que institui o Programa de Capacitação Permanente em Saúde Mental para Agentes Comunitários de Saúde, voltado à identificação precoce de transtornos como depressão e ansiedade, de autoria de Adjuto Dias (MDB) e relatoria de Terezinha Maia; a Política Estadual de Cuidados, proposta por Isolda Dantas (PT) com relatoria do deputado Dr. Kerginaldo; e a Política de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de Taveira Júnior (União), também relatada por Dr. Kerginaldo.

O deputado Galeno Torquato (PSDB) relatou dois projetos aprovados: o que cria o Selo Amarelo da Luta Contra a Endometriose, de autoria de Cristiane Dantas, e o que institui a Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo da Mulher com Deficiência, proposto por Eudiane Macedo (PV). Ao relatar o primeiro, Galeno destacou a importância de dar visibilidade à endometriose, que atinge milhões de mulheres, enquanto o deputado Dr. Bernardo (PSDB) ressaltou a complexidade dos procedimentos cirúrgicos em casos avançados da doença, lembrando que apenas a Maternidade Januário Cicco possui estrutura adequada para realizá-los.

Também foram aprovados os projetos que determinam a adoção de protocolos avançados de enfermagem na rede estadual de saúde, de autoria de Dr. Kerginaldo com relatoria de Dr. Bernardo, e o que cria o Selo Sangue Solidário, voltado a instituições de ensino superior que incentivem a doação de sangue, proposto por Taveira Júnior e relatado por Dr. Bernardo.

Participaram da última reunião do semestre os deputados Cristiane Dantas (SDD), Terezinha Maia (PL), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL) e Dr. Bernardo (PSDB).