ALRN
Lideranças debatem política, reajuste e homenagens aos servidores
O deputado estadual José Dias (PSDB) rebateu na sessão desta quinta-feira (10), o projeto do Governo do Estado para reajustar salários dos servidores a partir do realinhamento da alíquota do ICMS. Contra a volta da alíquota anterior o parlamentar fez críticas ao governo, e estendeu as críticas ao PT e ao projeto político para alcançar a Prefeitura de Natal. “Aqui no Rio Grande do Norte só tem reclamação”, disse o deputado, citando setores da gestão estadual.
O deputado Coronel Azevedo (PL) comentou a reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira (09), a aprovação do projeto do Executivo Estadual, e relatado por ele, que trata da recomposição parcial dos operadores de segurança pública. “Mais um passo, rumo à vitória, dos operadores da segurança pública”, disse o deputado que apresentou 3 emendas ao projeto, uma delas em acordo com a gestão estadual, e outra que não atrela o reajuste dos servidores à mudança na alíquota do ICMS.
Já a deputada Eudiane Macedo (PV) fez um alerta aos moradores do Loteamento Câmara Cascudo, para que eles recebam os servidores do Ministério do Desenvolvimento Regional e apresentem a documentação necessária, para que possam receber a documentação cartorial de propriedade dos seus lotes. Ela ressaltou que as escrituras estão sendo possíveis, graças a uma emenda de seu mandato, de mais de um R$ 1 milhão. “Emenda já paga pelo Governo Fátima Bezerra”, disse Eudiane, chamando atenção para os interessados. “Quem quiser receber a escritura do seu lote, receba as pessoas do MDR em suas casas. Se não quiser entregar, não vai receber a escritura pública do seu lote”, encerrou Eudiane.
A deputada Isolda Dantas (PT) encerrou os discursos no horário destinando às lideranças partidárias, rebatendo o que ela entende como “discursos de ódio” contra os deputados do PT, contra o próprio PT e contra a governadora do Estado. “Isso é inadmissível”, disse a deputada, chamando atenção para o respeito ao voto da população. Isolda também comentou sobre a sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, na manhã desta quinta-feira, enaltecendo o papel de cada um na história da Assembleia. “Nossa Assembleia é muito respeitada, sendo referência para o Brasil e isso é resultado da dedicação de cada um dos servidores”, concluiu Isolda.
ALRN
Diretoria Legislativa da ALRN participa de Congresso realizado em Santa Catarina
A Diretoria Legislativa da ALRN participou, nos dias 7 e 8 de novembro, do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na cidade de Florianópolis, em comemoração aos 35 anos de sua Constituição Estadual.
A comitiva técnica participante do evento, sob direção de Tatiana Mendes Cunha – Diretora Legislativa, foi composta pelos servidores Amanda Miranda, Gabriela Rossiter, Klauss Nardy e Luighi Ferrer, além do Coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, que ministrou a palestra “Processo Legislativo nas Constituições Estaduais em Perspectiva Comparada com a Constituição Federal: Protagonismo do parlamento e Relevância da Produção Legislativa”.
Durante o Congresso, foram discutidos temas de grande relevância para o Direito Constitucional e Legislativo, com destaque para as palestras “A Constituição Federal e o Brasil de Hoje” – ministrada pelo ex-presidente Michel Temer; “A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher” – ministrada pela Dra. Alice Bianchini e “As Competências Legislativas Estaduais: Perspectivas e Desafios” – ministrada pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Dr. João Trindade.
“Os painéis promoveram debates de considerável importância para o desenvolvimento do conhecimento jurídico, com abordagem interdisciplinar e presença de grandes juristas, contribuindo com a qualificação permanente e continuada dos servidores envolvidos e, em última análise, com a qualidade do serviço prestado pela Diretoria Legislativa desta Casa”, afirmou a Diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.
ALRN
Plano Nacional de Educação será debatido em audiência presidida por Francisco do PT
Por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – Sinte/RN – o deputado estadual Francisco do PT presidirá, na segunda-feira (11), audiência pública para debater sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrará em vigor em janeiro de 2025. O Plano é resultado de uma ampla consulta à sociedade civil, com a participação de mais de 4 mil pessoas de diversos setores, e abrange 18 metas que vão da Educação Infantil ao Ensino Superior e Educação Profissional.
“A aplicação do PNE nos estados, Distrito Federal e municípios, é crucial para garantir um sistema educacional inclusivo e de qualidade. Para isso, é necessário que a sociedade civil, especialmente as organizações e profissionais da Educação, esteja bem-informada sobre suas diretrizes e participe ativamente de sua implementação. Por isso, a proposição deste debate no parlamento estadual”, justificou o deputado propositor.
De acordo com o requerimento de Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, o PNE também aborda a luta contra as desigualdades sociais, propondo uma educação que vai além das competências técnicas, buscando uma formação integral e promovendo a justiça social. Sem essa mudança de paradigma, o modelo educacional atual continuará a perpetuar a exclusão e a desqualificação da força de trabalho.
A audiência, com presença de autoridades convidadas pelo Sinte, acontecerá a partir das 10h no Auditório Cortez Pereira – Plenarinho.
ALRN
‘Entre Elas’ com a deputada Eudiane abordará ações de combate ao câncer de mama
Será veiculado no dia 27 de novembro, pela TV Assembleia do Rio Grande do Norte, mais uma edição do programa “Entre Elas”, entrevistando a deputada estadual Eudiane Macedo (PV).
Conduzido pela jornalista Cláudia Angélica, o programa abordará mais uma vez o tema ‘Outubro Rosa’, destacando as ações do gabinete da parlamentar em favor do combate ao câncer de mama, desenvolvidas durante todo o ano.
“Eu acho esse tema muito importante porque o câncer de mama é o que mais mata e a prevenção é a melhor arma, é a arma do bem”, afirmou a deputada Eudiane Macedo durante a gravação na manhã desta sexta-feira (08).
O ‘Entre Elas’ é um programa idealizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa e pela Frente Parlamentar da Mulher, que mensalmente aborda temas voltados ao público feminino, e vai ao ar na TV Assembleia (canal 10.3) sempre na última quarta-feira do mês, às 20h30, com reprises na quinta-feira subsequente, às 21h, e no sábado, às 19h.
ALRN
Audiência na ALRN busca combater criação de reserva ambiental em Linda Flor, Assú
A Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quinta-feira (7), autoridades estaduais e municipais, além de membros da comunidade Linda Flor, em Assú, para discutir maneiras de impedir a criação de uma reserva ambiental na localidade. Proposta pela deputada estadual Terezinha Maia (PL), a audiência pública teve como objetivo gerar proposições que solucionem a referida pauta, que se relaciona tanto com a Economia quanto à área social e ao Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.
“É com grande satisfação que damos início a esta audiência pública, a fim de discutirmos um tema tão importante para a região do Assú e para o RN: a criação da Reserva Ambiental da Comunidade Linda Flor. A reserva citada está localizada na Zona de Expansão Urbana de Assú. O projeto conta com cerca de 1000 hectares de extensão e ocupará uma área importante de fruticultura irrigada. Além disso, segundo moradores, caso a reserva seja implantada, a comunidade rural de Linda Flor ficará ilhada num anel de contenção, o qual impedirá o seu desenvolvimento, travando o crescimento da população”, iniciou Terezinha Maia.
Segundo a parlamentar, a questão afeta não apenas o desenvolvimento econômico do município, mas também a dignidade e o direito à terra de milhares de famílias da Comunidade Linda Flor.
“Estamos falando da expropriação de 784 hectares de terras produtivas, determinada pelo Governo do RN, através do Idema com o intuito de criar uma reserva florestal. De início, quero deixar claro que não estamos nos opondo à preservação ambiental. O que não queremos é que a comunidade seja penalizada pelos erros de um processo que já vem causando impactos ambientais há muito tempo, na Grande Natal e Região Metropolitana”, esclareceu a deputada.
De acordo com Terezinha Maia, as terras que o governo quer desapropriar cumprem sua função social, gerando empregos e garantindo a subsistência de mais de 6 mil famílias.
“O decreto estadual n° 33.657 não apenas compromete o sustento de famílias locais, mas também ameaça a segurança alimentar de toda a região, pois a comunidade rural abastece mercados, a exemplo da Ceasa – Natal e até de Campina Grande – PB. Retirar essas terras da produção agrícola, então, trará graves consequências, como desemprego, êxodo rural e aumento nos preços dos alimentos”, acrescentou.
A deputada disse ainda que as terras de Linda Flor fazem parte dos “raros 2% do Semiárido nordestino com potencial de irrigação”.
“Essa é uma dádiva para o desenvolvimento sustentável e uma oportunidade da qual não podemos simplesmente abrir mão. Estudos do IPEA e do Banco do Nordeste já demonstraram a importância dessas terras para a Agricultura do Estado. Ignorar esses dados seria um erro administrativo e – mais ainda – uma injustiça social. Estamos dialogando com a Prefeitura de Assú e soubemos que, em setembro, após reuniões com a Fecomércio e a Associação Assú Futuro, o Idema iniciou o mapeamento das áreas de produção. Esperamos que esse seja o passo rumo a uma solução mais justa e razoável”, ressaltou.
Por fim, Terezinha Maia afirmou que levará essa luta adiante e pressionará o Governo do Estado em busca de alternativas.
“A preservação ambiental deve ser uma causa de todos nós, mas nunca às custas da vida e da dignidade de famílias trabalhadoras. Que possamos buscar áreas que realmente precisam de reflorestamento e recuperação, sem sacrificar comunidades produtivas que já contribuem para o desenvolvimento do Estado. Contem com o meu apoio e lembrem que eu sempre estarei ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras de Assú!”, concluiu a parlamentar.
Em seguida, o presidente da Associação Assú Futuro, Janaelson Galvão, abordou a visão dos produtores e trabalhadores rurais da região.
“Nós estamos aqui hoje para tratar de uma questão urgente que ameaça diretamente o futuro das famílias do distrito rural Linda Flor, no município de Assú. Falo em nome dos agricultores, trabalhadores e lideranças comunitárias que vivem e dependem dessas terras, que há gerações são fonte de sustento, de identidade e de trabalho digno da região. A decisão do Idema em desapropriar terras produtivas de Linda Flor para compensação ambiental levanta sérios questionamentos quanto à sua real necessidade e impacto”, destacou.
Segundo o representante da associação, “as terras do distrito rural não apenas produzem alimentos que abastecem o município de Assú e o Estado, como também sustentam economicamente centenas de famílias que dedicam suas vidas e trabalho árduo à agricultura”.
“A desapropriação coloca em risco imediato essas famílias, ameaçando seu sustento e dignidade, além da estabilidade social de toda a comunidade. Os reflexos econômicos são outro fator a ser considerado. Linda Flor é de grande importância para a economia de Assú. Portanto, a retirada da comunidade sem a compensação adequada representa uma perda direta de renda para as famílias locais, mas também compromete a cadeia produtiva regional, impactando o Estado como um todo”, alertou.
Já o presidente dos Produtores Rurais do Vale do Açu, Tiago Bezerra, relatou o sentimento que os produtores tiveram ao tomarem conhecimento do decreto.
“Quando soubemos do decreto, ficamos muito apreensivos. As nossas áreas são altamente produtivas. Se formos analisar, em termos de Brasil, apenas 2% do Semiárido é passível de irrigação. São áreas extremamente férteis e com água em abundância. E é o nosso caso em Linda Flor. Lá nós temos 200 pessoas trabalhando diretamente no campo, com alta produtividade, abastecendo o RN, o Nordeste e indo até Goiás. Então, hoje a gente vive um clima de ansiedade e angústia, sem saber se investe mais, se contrata mais pessoas, se demite algumas. Enquanto a gente não tiver essa resolutividade, vamos viver esse pesadelo. A gente não vai conseguir deitar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo, sabendo que tem 100 funcionários que podem ser demitidos, porque o decreto pode nos expulsar da nossa propriedade”, desabafou.
Concluindo, ele destacou que o intuito com a audiência é pedir o apoio dos deputados e sensibilizar as autoridades, pois eles sabem que há áreas ociosas no Estado que podem ser utilizadas para o fim de reserva florestal.
Na sequência, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) classificou como “injustificável” a atitude do governo estadual.
“E eu desconfio que o interesse do governo é entregar essas terras para as ONGs. Isso é o que passa pela cabeça de algumas pessoas com quem conversei. O que está faltando nesse País é emprego. E como se justifica tirar os trabalhadores que produzem em Linda Flor para criar uma reserva ambiental que não é obrigada a ser ali?”, questionou.
De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado tem obrigação de encontrar uma terra para cumprir decisão judicial, mas não uma terra produtiva.
“A governadora precisa se posicionar. Precisamos de uma mesa redonda com o prefeito, a população e os produtores, para que possamos acabar com essa angústia. Mas eu acredito que a governadora Fátima não vai deixar isso acontecer com os produtores de Assú. Porém, se vocês precisarem, podem contar com o meu mandato”, garantiu o deputado.
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, afirmou que a medida “não é coisa do Governo Fátima”.
“Isso foi uma demanda antiga, que se transformou em decisão judicial, dos vários trabalhos que o governo, em execução de obra, não fez a compensação ambiental. Daí, o Ministério Público cobrou e a letra da lei não pode ser contestada, tem que ser cumprida. Depois disso, houve a necessidade de se encontrar uma área para se fazer a compensação ambiental”, explicou.
Sobre a escolha da área, o secretário concordou que “não foi adequada”. “Então, é preciso sentar à mesa para encontrar soluções. E eu digo, sem medo de errar, pelo que eu conheço da governadora, da sua capacidade de ouvir e cobrar de nós, secretários: isso pode ser revertido”, complementou.
Ao final da sua fala, ele garantiu que iria encontrar uma solução para o problema, juntamente com o chefe da Casa Civil, o Ministério Público (MP) e a Justiça.
Representante do deputado federal Benes Leocádio, o ex-prefeito Ivan Júnior externou a preocupação do parlamentar quanto à questão.
“Essa desapropriação vai inviabilizar a vida de muitos agricultores, não somente de Linda Flor, mas também das suas vizinhanças, como Santo Antônio e Santa Clara. Se esse projeto avançar, o emprego de quem produz será retirado, a fim de arrecadar para o Estado. Mas todas as áreas são produtivas. Isso está sendo discutido desde 2023, e o que os produtores querem é que essa área seja descartada o mais rápido possível, pois seria inviabilizado um setor bastante produtivo, áreas riquíssimas, que geram emprego e renda para a região”, enfatizou.
Continuando os discursos da mesa, o diretor técnico do IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), Jonielson Oliveira, explicou que a referida demanda judicial existe há décadas.
“E, em 19 de março deste ano, na nossa audiência com o MP e o Judiciário, não foi dada ao Idema a oportunidade de fazer novos estudos ou de procurar novas áreas. Apenas nos foi determinada a obrigação de publicarmos o decreto de desapropriação no prazo de 30 dias, sob pena de multas de 50 mil reais ao Idema e de 1 mil reais por dia ao diretor-geral”, detalhou.
Segundo o diretor técnico, no mesmo dia da publicação do decreto, o órgão recebeu a visita de um representante de uma suposta produtora, informando que participou da audiência como ouvinte e confirmando o interesse na desapropriação.
“E isso nos levou a crer que a desapropriação não traria esses infelizes impactos. Mas, depois de um tempo, começaram a chegar as informações do impacto da medida às pessoas, e isso nos preocupou muito, porque o Idema, apesar de ser uma autarquia do Meio Ambiente, também tem dever com o desenvolvimento sustentável.
O representante do Idema afirmou ainda que estava assimilando todos os tópicos expostos na audiência, principalmente o que poderia prejudicar a comunidade e aqueles que trabalham e geram sustento e emprego.
“E eu garanto a vocês que nós buscaremos uma forma de negociar a oportunidade de buscar novas áreas, com novos prazos”, disse, ressaltando que isso não dependeria exclusivamente do Idema.
“Porém, como estamos tratando de uma demanda judicial, cujo autor da ação é o MP, cabe também a ele ter a sensibilidade social para oportunizar o Idema a buscar alternativas de cumprir essa reposição florestal”, concluiu.
Para o presidente da Faern (Federação da Agricultura e Pecuária do RN), José Vieira, não é mais surpresa esse tipo de coisa acontecer com relação ao Vale do Açu.
“Um tempo atrás queriam inviabilizar 9.000 hectares no Vale do Açu, sem nenhuma comunicação com a sociedade. Depois, tivemos o aumento da reserva FLONA para 5.000 hectares, com o mesmo objetivo. É muito estranho que o governo queira desapropriar uma terra, para fazer uma reposição florestal das mais caras do Estado, enquanto tem as fazendas da Emparn, vários assentamentos e várias áreas degradadas. Mas eu não tenho dúvidas de que, quando o juiz vir o mapa da desapropriação com uma comunidade no centro, ele irá refazer a decisão”, disse, em tom positivo.
Em seguida, o deputado Coronel Azevedo (PL) falou que “é um absurdo o Governo do Estado querer desapropriar uma das poucas terras produtivas do Rio Grande do Norte”.
“Nós estamos inseridos no semiárido nordestino, e aqui é muito difícil produzir. É baixíssimo o percentual de terras produtivas no RN. Tanta coisa para se fazer a fim de salvar o Meio Ambiente, e o governo mira justamente no Vale do Açu. A medida tira a possibilidade de desenvolvimento socioeconômico do RN. Vai causar desemprego, pobreza, êxodo rural e muitos outros problemas”, criticou o parlamentar.
Segundo o prefeito de Assú, Gustavo Soares, o assunto diz respeito a uma cidade em pleno desenvolvimento, fala de vidas, de pessoas, de propriedades e famílias que estão sendo usurpadas do seu direito legítimo à propriedade.
“Nós temos dois grandes eixos para combater o problema: um é Jurídico, através do qual temos que sensibilizar pessoas que não saem dos seus gabinetes. Para isso, nós precisamos juntar elementos que nos respaldam, a fim de combater a medida legalmente. Na segunda vertente, nós podemos usar o ambiente legislativo ou governamental, sensibilizando-os e mostrando como é para cada assuense ver a sua propriedade ser usurpada”, detalhou.
O atual gestor municipal disse, em seguida, que já teve uma conversa com a governadora Fátima sobre o assunto, pouco antes das últimas eleições.
“Ela se sensibilizou e, ao mesmo tempo, falou que não é interesse do Estado permanecer com esse projeto. Mas nós sabemos que existe a questão legal. Por isso, precisamos ir aos órgãos jurídicos e mostrar os elementos necessários para comprovar a nossa produtividade. Então, enquanto prefeito e assuense, saibam que vocês podem contar comigo na luta contra esse projeto, até porque existem áreas suficientes para que ele continue de uma forma muito mais barata para o Estado, deixando nossa região em paz”, finalizou.
Ao final do debate, a deputada Terezinha Maia elencou os seguintes encaminhamentos: agendar reunião com a governadora, Procuradoria Geral do Estado, Justiça e Ministério Público, a fim de apresentar soluções para rever áreas de reservas ambientais, bem como rever o decreto de delimitação da área de Linda Flor; agendar reunião com a Promotoria, com o objetivo de mostrar a situação de Linda Flor, apresentando o relatório desta audiência; encaminhar ao IDEMA o resultado desta audiência, para que o órgão tome conhecimento do real problema e se sensibilize com o apelo popular; propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para troca da demarcação da área de proteção ambiental; e formar um grupo para realizar estudo técnico, a fim de apresentar alternativas de implementação de reservas ambientais em outros locais, com terras improdutivas.
ALRN
Imagem de Nossa Senhora da Apresentação é recebida na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (07) a imagem da padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação. Ao chegar na Assembleia Legislativa a imagem foi recepcionada por servidores e deputados e em seguida conduzida até o auditório da Casa, onde foi celebra a missa pelo Mons. José Valquimar Nogueira.
A passagem da imagem de Nossa Senhora da Apresentação pela sede do Legislativo faz parte da tradicional peregrinação que antecede os festejos em torno da padroeira, oportunidade em que a imagem da santa percorre lares e instituições governamentais e não governamentais na capital potiguar.
Os festejos para a festa de Nossa Senhora da Apresentação são realizados de 11 a 21 de novembro, com vasta programação religiosa e social na cidade. A festa da padroeira é promovida pela Arquidiocese de Natal.
ALRN
Emendas, tributos e serviços pautam horário dos deputados na sessão plenária da ALRN
Na sessão plenária desta quinta-feira (11), a pauta dos deputados versou desde as questões relativas aos impostos cobrados no RN, quanto o pagamento de emendas parlamentares e a questão dos serviços públicos.
Primeiro a discursar, o deputado José Dias (PSDB) tornou a cobrar o pagamento de emendas parlamentares por parte do governo estadual. “Para alguns já liberaram mais de R$ 2 milhões. As emendas da saúde, caso fossem liberadas, diminuiriam o sofrimento de algumas pessoas”, afirmou.
José Dias também questionou as dificuldades alegadas pelo governo para cumprir reajustes salariais de algumas categorias em detrimento de outras, principalmente quando os prejudicados são servidores que recebem até dois salários-mínimos.
Os problemas enfrentados pelos alunos e professores da Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó, foram abordados pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar fez um apelo para que a Secretaria Estadual de Educação (SEEC/RN) assegure a manutenção das turmas existentes.
“Ontem foi feita uma reunião, debatendo a retirada das turmas do 6º e 7º ano, de umas escola que atendem 12 bairros, e esses alunos estão tendo que se deslocar pra outras regiões. Então faço um apelo para que o governo encontre uma solução”, afirmou Nelter.
A convocação dos candidatos aprovados no último concurso de praças da PM foi o destaque no discurso de Isaac da Casca (MDB). O parlamentar defendeu que sejam preenchidos os 445 cargos que estão vagos por motivos diversos como aposentadoria, morte e outros.
“Convocar estes candidatos aumentaria o número de policiais na rua, aumentando a segurança e evitando desperdício de recursos”, disse.
Em outro momento o parlamentar se posicionou contrário ao projeto recebido pela ALRN, no qual o governo propõe a retomada da alíquota de ICMS e contra a criação de um novo imposto para carros elétricos. “Existem outros meios de equilibrar nossas contas, evitando desperdícios”, afirmou.
O Selo UNICEF concedido aos 73 municípios do RN, em reconhecimento ao avanço nas políticas públicas para a infância e a adolescência foram a pauta do deputado Neilton Diógenes (PP). “A gente sabe que esse resultado é uma continuidade do trabalho de várias secretarias e que contribuíram para o município avançar em áreas como a saúde, educação e proteção para milhares de crianças no RN”, disse.
O deputado parabenizou, principalmente, os gestores e equipes de Apodi, Angicos, Itaú, Mossoró, Messias Targino, Riacho da Cruz e Upanema.
A reunião da qual participou, como membro da Comissão de Direitos Humanos da ALRN com a comitiva de prefeitos portugueses foi mencionada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). “Houve demonstração de interesse em manter intercâmbio com o Brasil, especialmente o RN, que tem muita potencialidade turística”, disse.
Encerrando o horário dos deputados, Coronel Azevedo defendeu que o governo estadual repasse com agilidade os recursos federais destinados aos municípios, como Fundeb e outros. “Os municípios estão sofrendo porque o governo não repassa e caso haja atraso no pagamento de servidor público, é porque o dinheiro está retido”, questionou.
O parlamentar também parabenizou os policiais pelo Dia do Veterano, celebrado no dia 4 de novembro.
ALRN
Ezequiel Ferreira apresenta Moção de Congratulações pela eleição da nova diretoria do TJRN
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (07) uma Moção de Congratulações ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pela eleição de sua nova diretoria. O desembargador Ibanez Monteiro como novo presidente do TJRN. O magistrado permanecerá na função durante o biênio 2025-2026. Como vice-presidente, foi eleita a desembargadora Berenice Capuxú.
Sobre Ibanez, Ezequiel disse que “sua experiência e retidão, amplamente reconhecidas, colocam-no como digno depositário da confiança de seus pares e da sociedade potiguar”. Já em relação a Berenice, o parlamentar citou que “suas qualificações e seu histórico de dedicação à causa da Justiça demonstram seu compromisso inarredável com o aperfeiçoamento do sistema judiciário potiguar”.
A mesma Moção também foi dedicada a homenagear a desembargadora Sandra Elali, que assume a função de corregedora-geral de Justiça. “Sua presença na corregedoria será, sem dúvida, um esteio para a preservação dos mais elevados padrões éticos que devem reger a atuação do Poder Judiciário”. Já o desembargador Saraiva Sobrinho é o novo ouvidor e diretor da Escola da Magistratura, “um diretor apto a fomentar a qualificação contínua e o desenvolvimento das competências necessárias para uma judicatura moderna e sensível às demandas sociais”.
Os desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças, “assumirão as relevantes incumbências na Coordenação dos Juizados Especiais e na direção de órgãos voltados à uniformização da jurisprudência e à produção científica. Em um contexto em que se busca celeridade e efetividade, seu trabalho será de extrema importância para a consolidação de uma Justiça mais próxima e acessível ao cidadão”, disse.
“Que esta nova gestão seja profícua, marcada pela retidão, prudência e sabedoria jurídica, contribuindo para a edificação de um Judiciário mais célere, eficaz e justo para todos os potiguares”, finalizou o presidente da ALRN.
ALRN
Lideranças da ALRN criticam corte de serviço do PRAE e pacote econômico do Governo
Os deputados estaduais José Dias (PSDB), Francisco do PT e Luiz Eduardo (SDD), se pronunciaram no horário de lideranças partidárias, sobre o pacote de medidas econômicas enviado pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa, enquanto no mesmo horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) denunciou o fim do transporte gratuito garantido pela Prefeitura de Natal para tratamento de pessoas com deficiência, através do Programa de Acessibilidade Especial Porta-a-Porta (PRAE).
“As famílias dos pacientes foram pegas de surpresa ao serem informadas pelos motoristas”, disse Eudiane, chamando atenção para os cuidados, principalmente, com as mães atípicas, que diante do corte de um serviço necessário para transportar os filhos para tratamentos, correm o risco de adoecer. “Essas mães se desesperam”, denunciou Eudiane, informando que as mães fizeram um protesto na frente da Prefeitura, mas não foram ouvidas. “Ninguém deu a mínima, ninguém deu uma resposta para essas mães”, disse a deputada.
Em seu discurso, a parlamentar cobrou a retomada do serviço pela Prefeitura e adiantou que a nota emitida pelo executivo da capital “não disse nada com nada”, transferindo a responsabilidade para o Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos).
No debate sobre o pacote econômico do Governo, que em breve será votado no Plenário da Casa, o deputado José Dias fez críticas ao projeto de retomada da alíquota de 20% para cobrança de ICMS, afirmando que sua posição será a mesma da votação anterior. “Vamos repetir os argumentos”, disse o deputado. Seguiu o mesmo pensamento o deputado Luiz Eduardo, que criticou o que entende como ‘insegurança jurídica’ à cobrança de IPVA de carros elétricos, e criticou o envelhecimento da frota do estado, ao comentar sobre o projeto que passa de 10 para 15 anos o tempo de uso de veículos livres do imposto. Sobre os carros elétricos, defendeu que a cobrança do imposto é necessária, já que eles transitam pelas mesmas estradas dos outros veículos.
O deputado Dr Bernardo (PSDB) explicou que o ‘envelhecimento da frota’ não trará nenhum benefício para o Estado, e que a regra só será aplicada a veículos comprados agora, mas daqui a 15 anos. Também explicou que está articulando junto ao Governo do Estado para retirar esse debate do pacote.
O deputado Francisco do PT, líder do Governo na Casa, defendeu a retomada da alíquota de 20%, que já era cobrada pelo Estado, mas foi reduzida há um ano, deixando o Rio Grande do Norte, em tamanho, menor que os demais estados do Nordeste que alinharam suas alíquotas para garantirem melhor arrecadação. Francisco criticou a oposição por defender ‘redução’ da arrecadação, mas cobrar gastos do Governo. “Colegas que pedem corte de gastos apresentam emendas criando gastos”, disse o deputado, apresentando emendas apresentadas por parlamentares da oposição, criando gastos para o Estado. “O grande problema é que às vezes o discurso não é condizente com a prática”, concluiu o líder do Governo.
ALRN
Terezinha Maia cobra recuperação de estradas no Alto Oeste
A deputada Terezinha Maia (PL) foi uma das oradoras desta quinta-feira (7) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Ela pediu a manutenção da estrada ou operação tapa-buraco na RN-117, trecho que liga os municípios de Dix-sept Rosado a Caraúbas.
“Tenho recebido pedidos de vários moradores, preocupados com a chegada das chuvas que pode deixar a estrada ainda pior, visto que hoje ela já está intransitável”, disse a deputada.
Na ocasião, Terezinha Maia reforçou o convite a todos para debater, em audiência pública, a criação de uma terceira área de preservação na comunidade “Linda Flor”, em Assu. O debate irá acontecer hoje – quinta-feira (7) – na sede do Legislativo do RN.
ALRN
Cristiane Dantas comenta inauguração da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera
A deputada Cristiane Dantas comentou a importância da inauguração da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, uma estrutura de acolhimento e suporte destinada às mães que têm seus bebês internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e necessitam de um local adequado para permanecerem próximas aos filhos. Mantida pela Maternidade Januário Cicco, uma das mais conceituadas do País, a nova casa representa um avanço significativo no cuidado humanizado às mães e seus recém-nascidos.
“O espaço, que conta com uma equipe técnica especializada, proporciona um ambiente acolhedor e oferece acompanhamento médico e psicológico, além de um local seguro e confortável para essas mães durante o delicado período de internação de seus bebês”, disse.
Cristiane Dantas expressou seu reconhecimento e parabenizou a todos os envolvidos na realização do projeto, reforçando que “a casa é uma conquista importante para a cidade e para as mulheres que enfrentam a difícil situação de terem seus bebês na UTI”. Ela ressaltou ainda o compromisso de seu mandato com a criação de leis voltadas à proteção das mulheres, como a lei do luto para mulheres grávidas, uma medida que visa reduzir o sofrimento em casos de perda neonatal.
A iniciativa, que contou com o empenho de diversas instituições e profissionais, é vista como um marco na assistência humanizada e no apoio às famílias em momentos de vulnerabilidade.
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