No horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (06), falaram os deputados estaduais Neilton Diógenes (PP) e Coronel Azevedo (PL). Entre os pronunciamentos, destacaram-se a falta de atratividade no RN para investimentos no setor de energia solar, devido aos entraves burocráticos e o Projeto de Lei nacional que equipara as facções criminosas como organizações terroristas.

O deputado Neilton Diógenes (PP) comentou que o Rio Grande do Norte está perdendo investimento na área de energia solar por não possuir atratividade para o mercado.  “O nosso estado tem grande potencial no setor de energia solar que poderia trazer geração de emprego, renda e mais rendimentos para as prefeituras municipais. O mercado brasileiro oportunizou em 2026, R$ 31, 8 bilhões de reais de investimento no setor, enquanto o nosso estado rejeitou 51 projetos de usinas de energias solares. Esses projetos que não foram aprovados impediram que houvesse um investimento no RN de R$ 13 bilhões de reais”, contou.

O parlamentar alertou que o RN está perdendo competitividade em um mercado que continua atraindo investimentos de todo o mundo. “Nós temos o melhor sol, um grande potencial, mas temos entraves burocráticos. Precisamos renovar, destravar e modernizar a lei que regulamenta esse desenvolvimento”, opinou.

De acordo com ele, em menos de 2 anos, o RN deixou escapar uma capacidade de geração superior a todo seu parque solar centralizado historicamente em operação. “Um alerta negativo porque os investidores de longo prazo desviam rotas e passam a investir nos estados vizinhos, com mais segurança jurídica para a permanência desses parques solares. Nosso estado hoje ele tem dificuldade de absorver um projeto sustentável de energia solar que possa ter resolutividade de verdade na geração de emprego e renda”, concluiu.

Já o Coronel Azevedo (PL) fez um apelo aos deputados estaduais para que assinassem um requerimento de autoria dele solicitando à governado do estado que peça ao presidente da república que considere a classificação das facções criminosas como organizações terroristas.

“O povo está sofrendo com as facções no RN e esse requerimento dirá ao Brasil que os deputados estaduais estão ao lado do povo sofrido. Isso é importante porque as facções já são transnacionais e os sistemas dos bancos mundiais podem ajudar no combate ao financiamento desses criminosos. As facções estão causando terror no Brasil, oprimindo os mais carentes, proibindo a instalação de serviços públicos, pedindo pagamento de taxas, matando trabalhadores brasileiros”, disse o parlamentar.

Defendendo a qualificação dos jovens e a geração de emprego e renda, o deputado Kleber Rodrigues (PP) solicitou ao governo estadual um estudo de viabilidade técnica acerca de se averiguar a necessidade de instalação de um campus avançado da UERN na cidade de Nova Cruz. Foi durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa (ALRN).

“Temos campus da UERN em Mossoró, Assu, Caicó, Patu e Pau dos Ferros, mas há carência na nossa região”, afirmou. Kleber Rodrigues destacou que em número de habitantes, a região Agreste já se configura como a segunda maior região do RN. 

“Solicitamos esse estudo a fim de poder profissionalizar, capacitar e preparar os jovens da nossa região. E esse pleito é também da comunidade de toda a região, aqui representada pelos vereadores de Nova Cruz e parceiros do meu mandato, que nos visitam hoje”, disse. O parlamentar também se congratulou com o deputado Vivaldo Costa (PV) pelo retorno aos trabalhos na Casa.

O fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Norte foi o tema central do pronunciamento de Cristiane Dantas (PSDB) nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. A parlamentar detalhou os preparativos para o II Encontro das Procuradorias do Legislativo Potiguar, que ocorrerá na próxima terça-feira, 12 de maio, com foco na interiorização das políticas de acolhimento e orientação às vítimas de violência.

Na condição de Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, a deputada destacou que o evento tem como público-alvo as 58 procuradorias já instaladas em câmaras municipais, além de municípios que estão em fase de implementação dessas unidades. O encontro deve reunir vereadoras, assistentes sociais, psicólogos e equipes jurídicas que atuam diretamente na rede de atendimento e encaminhamento de denúncias.

“Precisamos nos preocupar com o combate ao feminicídio e levar informação a essas mulheres para que elas realmente saibam os seus direitos, saibam onde pedir ajuda e onde denunciar”, afirmou Cristiane. Segundo ela, a meta é consolidar as casas legislativas municipais como “portas de entrada” para o suporte às cidadãs, garantindo uma presença capilarizada do Poder Legislativo em todo o território estadual.

A programação do evento contará com capacitações e palestras de especialistas como Érica Canuto e Mariana Siqueira, além de painéis técnicos em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Um dos destaques da pauta será o debate sobre violência política, tema considerado prioritário pela parlamentar, especialmente no contexto do ano eleitoral.

O encontro terá a abertura oficial realizada pela presidência da Casa e conta com o engajamento de toda a bancada feminina da ALRN. Cristiane reforçou o compromisso do Parlamento com a prevenção e o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, ressaltando que o diálogo também deve envolver o público masculino para a eficácia das ações de combate ao agressor. As inscrições para o evento já estão disponíveis por meio dos canais oficiais da ProMulher.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Francisco do PT informou que apresentou requerimento à Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarhrn) solicitando melhorias hídricas para a Vila do Melão, em Jardim do Seridó, além de outras comunidades rurais. 

“Solicitei um estudo de viabilidade técnica e que em seguida a secretaria promova a locação para futura perfuração e instalação de um poço na comunidade Vila do Melão, bastante povoada”, afirmou.

O parlamentar afirmou que já existe uma luta para se conseguir uma extensão e uma ampliação da rede de abastecimento de água. “Seria a partir da adutora que traz água do Açude Boqueirão para Jardim do Seridó, que, segundo os técnicos, não comporta essa situação em razão do diâmetro”, explicou. De acordo com os técnicos, essa alternativa poderia trazer problemas para o abastecimento.

Francisco explicou que o pleito tem a seguinte abrangência. “São duas vertentes de luta para a Vila do Melão – uma é a extensão de rede, quando possível, assim como tenho lutado pela Vila dos Colonos, em Parelhas, pela comunidade Sussuarana, por Tuiuiú em Santana do Seridó e outras adjacentes”, afirmou.

A outra alternativa elencada pelo deputado é a perfuração e instalação do povo. “Lutarei com toda força para que isso ocorra de forma mais emergencial, porque minimizaria as dificuldades hídricas enfrentadas pela população da Vila do Melão”, disse.

O deputado também festejou o retorno do deputado Vivaldo Costa (PV) aos trabalhos. “Como é honroso estar ao seu lado, aprender com a sua experiência. Eu que acompanho a trajetória do Papa Jerimum desde quando era criança e seus memoráveis comícios. É muito bom tê-lo de volta no convívio entre nós. Todos nós saímos ganhando e ficamos felizes com a sua presença”, encerrou.

A redistribuição dos royalties de petróleo e gás natural pautou o pronunciamento de Hermano Morais (MDB) nesta quarta-feira (6), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera a partilha desses recursos entre estados e municípios brasileiros, interrompido há 13 anos por uma decisão liminar.

Durante o debate, o deputado ressaltou que o Rio Grande do Norte, ao lado de outros 18 estados e com o respaldo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é favorável à nova divisão aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2012. Segundo ele, a indefinição jurídica tem gerado perdas acumuladas significativas para a economia potiguar ao longo da última década.

Para ilustrar o impacto financeiro, Hermano Morais apresentou dados sobre a arrecadação atual e as projeções de perdas. Em 2025, a soma dos royalties distribuídos entre o Estado e os municípios potiguares chega a R$ 621 milhões. No entanto, o legislador citou estimativas do observatório Mais RN, da Federação das Indústrias (Fiern), e da CNM, que indicavam um prejuízo potencial de R$ 8,3 bilhões caso a repartição não fosse alterada — sendo R$ 5,7 bilhões para o governo estadual e R$ 2,66 bilhões para as prefeituras.

“Dados mais recentes apontam que 144 dos 167 municípios potiguares foram afetados, com perdas acumuladas de R$ 762 milhões entre 2013 e 2024”, afirmou o parlamentar. Ele explicou que a vigência da lei beneficiaria diretamente a capacidade de planejamento fiscal das gestões locais, especialmente as cidades de menor porte, que possuem baixa arrecadação própria e dependem fortemente das transferências intergovernamentais.

Ao finalizar seu discurso, o deputado manifestou otimismo quanto ao desfecho da votação na Suprema Corte. “Nossa expectativa é que a constitucionalidade da lei seja confirmada de forma definitiva. Isso tornará a renda dos royalties mais justa, favorecendo o Rio Grande do Norte e a grande maioria dos entes federativos do país”, concluiu Hermano Morais.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (6), uma série de projetos de lei durante a 4ª reunião ordinária do colegiado, marcada por pautas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à valorização cultural e à modernização da infraestrutura estadual.

Entre as matérias apreciadas, ganhou destaque o projeto de lei de autoria do deputado Neilton Diógenes (PP), que dispõe sobre o direito à instalação de estações de recarga individuais para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais. A proposta assegura aos proprietários o direito de implantar pontos de recarga em condomínios, acompanhando o avanço da mobilidade sustentável e a crescente demanda por soluções energéticas mais limpas.

Participaram ainda dos trabalhos os deputados Francisco do PT e Hermano Morais (MDB), que contribuíram nas discussões e relatorias ao longo da pauta. Na abertura da sessão, Isolda Dantas (PT), presidente da Comissão, destacou a chegada de uma obra que resgata a história do Senado brasileiro, ressaltando o papel das instituições legislativas na preservação da memória nacional. “É importante que as casas legislativas do Brasil estejam preocupadas com a história do nosso povo”, afirmou.

Ao longo da ordem do dia, outras proposições também foram apreciadas e aprovadas por unanimidade, evidenciando a diversidade temática da comissão. De autoria do deputado Dr. Bernardo (PV), foi aprovado o projeto que denomina de “Rodovia Dr. Francisco Ferreira Sobrinho (Dr. Leleco)” a RN-075, ligando a BR-226 a RN-079, no município de Pilões. Já o deputado Ivanilson Oliveira (PV), teve aprovado o reconhecimento da pesca do atum como patrimônio histórico, imaterial, cultural e econômico do estado, reforçando a importância da atividade para a economia potiguar.

Na área educacional, foi aprovado o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL), que garante aos estudantes das redes pública e privada o direito ao aprendizado da língua portuguesa conforme as normas cultas. No campo da cultura, duas matérias de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PV) foram aprovadas, uma que reconhece como patrimônio cultural imaterial a obra musical do artista Roberto do Acordeon e outra que confere à Igreja Matriz de São João Batista, em São João do Sabugi, o status de patrimônio cultural, religioso, histórico e turístico.

Ainda durante a reunião, foi aprovada proposta da Mesa Diretora que institui a política de sustentabilidade no âmbito da Assembleia Legislativa, reforçando o compromisso institucional com práticas ambientais responsáveis. Na mesma linha de valorização cultural, o deputado Francisco do PT teve aprovados projetos que reconhecem como patrimônio do estado a Banda “11 de fevereiro” e o tradicional “Carnaval da Cobra”. Encerrando a pauta, o projeto do deputado Kleber Rodrigues (PP), institui o evento “Brilha Natal” no calendário oficial do Rio Grande do Norte, também reconhecido como patrimônio cultural imaterial.

No horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) comentou sobre os efeitos do seu comentário na semana que passou, sobre os novos modelos de cobrança nas faturas de quem optou pelo uso de energia solar no Rio Grande do Norte, que segundo o parlamentar, “estão sendo penalizados mensalmente com as cobranças absurdas por parte das operadoras e a falta de fiscalização das agências reguladoras”.

O parlamentar disse que foi procurado pela diretoria da Neoenergia que agendou uma audiência para a próxima segunda-feira (11) em seu gabinete na Assembleia, onde eles querem ouvir os relatos feitos em plenário. “Eu vou aguardar na segunda-feira a audiência que nós teremos aqui e na terça-feira da próxima semana na nossa sessão aqui eu comunicarei e publicizarei o que foi me relatado e o que foi também tratado por mim com relação a esse, vamos dizer assim, desvio de rota que aconteceu na regra do jogo”, concluiu Gustavo, afirmando que já encaminhou o caso ao setor jurídico do seu mandato. “O direito do consumidor está sendo quebrado”, concluiu.

Na sequência o deputado Luiz Eduardo (PL) voltou a se pronunciar na sessão, desta vez para tratar sobre segurança pública no município de Mossoró. “Um colapso estrutural”, resumiu o parlamentar, contabilizando os números de agentes de segurança do Estado, disponibilizados à população mossoroense. O deputado apelou para a nomeação dos aprovados nos concursos das Polícias Civil e Militar. “Enquanto isso a violência avança em Mossoró”, afirmou Luiz Eduardo, reforçando os números da criminalidade em Mossoró. Ele criticou os dados oficiais que apontam a queda dos números da violência no Rio Grande do Norte. “Tá na hora do governo sair do discurso”, concluiu o parlamentar, ressaltando problemas registrados na saúde pública, como a falta de medicamentos na Unicat e os preços elevados dos combustíveis.

A deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre as obras da duplicação da BR-304 que acompanha toda semana quando vai e volta de Mossoró. A parlamentar rebateu o discurso ouvido anteriormente sobre problemas de violência em Mossoró e no Estado. “Quero convidar deputados que falaram sobre o governo Fátima para fazer um comparativo com o governo anterior. Para comparar o que foi feito em relação à segurança pública. É justo que a população saiba dessa a partir dessa Casa que tem o compromisso com a verdade”, disse Isolda. “Quem foi o governo que entregou 700 viaturas novinhas? Quem convocou 12 mil policiais?”, questionou Isolda, relatando os benefícios aos agentes de segurança garantidos pelo Governo Fátima. “No governo passado os policiais ficaram aquartelados e as mulheres pedindo cestas básicas. Na última rebelião, antes do Governo Fátima, se negociava com bandido”. Ela enalteceu a gestão de Fátima Bezerra para conter a crise na segurança em 2022. “Dizer que o RN vive o caos na segurança pública é mentira”, declarou Isolda, admitindo que há crise em todo o país com a explosão das facções criminosas.

No horário destinado aos deputados, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (5), os deputados Coronel Azevedo (PL) e Ubaldo Fernandes (PV) se pronunciaram. Coronel Azevedo lamentou a condenação do sargento da PM, Ronaldo Cabral Torres, em júri popular, e destacou a atuação do militar ao longo de anos prestando serviço à população. Já o deputado Ubaldo Fernandes citou as obras que vêm sendo feitas nas Rocas, atendendo pleito popular.

Em seu pronunciamento, Coronel Azevedo manifestou solidariedade ao sargento Ronaldo Cabral, afirmando que o policial teria agido em legítima defesa ao reagir a uma agressão contra ele e sua família. O parlamentar ressaltou o histórico profissional do militar, destacando mais de 20 anos de serviço e mais de mil prisões efetuadas, em proteção à população. Segundo Azevedo, mesmo diante desses elementos, o Tribunal do Júri decidiu pela condenação a 12 anos de prisão, decisão que classificou como “lamentável” e prejudicial à sociedade.

O deputado informou ainda que o julgamento ocorreu na segunda-feira (4) e que a defesa do sargento já prepara recurso. Para ele, pesou negativamente o fato de o réu ser policial. “Hoje se romantiza o criminoso e se demoniza o policial”, declarou, acrescentando que a sociedade não pode se curvar diante da criminalidade. Ele também defendeu uma análise mais rigorosa do histórico de reincidência de acusados.

Já o deputado Ubaldo Fernandes destacou agendas recentes do mandato, incluindo participação em São Miguel, durante as comemorações dos 34 anos da Banda Filarmônica Ezídio Fernandes. Ele elogiou a qualidade do grupo musical e a atuação do maestro Carlos, ressaltando o reconhecimento da banda em eventos importantes da região.

Ubaldo também deu ênfase a obras em andamento no bairro das Rocas, em Natal, especialmente na Rua Vereador Cauby Barrocas. Segundo ele, a intervenção busca resolver um problema histórico de alagamentos que há décadas afeta moradores, causando prejuízos com perda de móveis e utensílios. O parlamentar explicou que a obra, executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), exige escavações de grande porte para instalação de tubulações adequadas.

Apesar dos transtornos temporários, o deputado afirmou que a intervenção trará benefícios duradouros à comunidade. “Toda obra gera impacto, mas é necessária para garantir qualidade de vida à população”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (5), uma série de projetos de lei e requerimentos com foco em cultura, educação e desenvolvimento social. Entre as matérias, o projeto da deputada Cristiane Dantas (PSDB) que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, com o objetivo de fortalecer o turismo religioso no estado. De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o reconhecimento da vida e da obra da artista potiguar Titina Medeiros como patrimônio cultural imaterial.

Na mesma linha, a deputada Eudiane Macedo (PV) teve aprovados os projetos que reconhecem o Museu Histórico de Lagoa de Velhos e o Parque Mandacaru como patrimônios culturais, históricos e turísticos do Rio Grande do Norte.

Na área educacional, foram aprovados projetos da deputada Divaneide Basílio que criam o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas e instituem o Dia Estadual da Educação do Campo, a ser celebrado em 27 de abril. Também de autoria da parlamentar, foi aprovado o Programa Quintais Produtivos Agroecológicos. Ainda da deputada Divaneide Basílio, a proposta que altera a lei que institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do estado.

Durante a sessão, foram aprovados requerimentos para realização de sessões solenes. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propôs homenagem aos 80 anos do Sesc RN e do Senac RN, enquanto a deputada Divaneide Basílio sugeriu sessão em homenagem aos 90 anos do Monsenhor Pedro Ferreira da Costa. O deputado Hermano Morais (MDB) propôs sessão alusiva à Semana Estadual da Adoção.

Também foram aprovadas propostas do deputado Neilton Diógenes (PP) para homenagear os 109 anos do Corpo de Bombeiros Militar do estado e o Dia Internacional da Enfermagem, além de requerimento da deputada Cristiane Dantas para sessão solene em homenagem aos 20 anos da Associação Redecon.

Ainda durante a sessão, foi aprovada a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Segmento da Construção Civil no Rio Grande do Norte, também proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

O II Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar será realizado no próximo dia 12 de maio, reunindo vereadoras, gestoras públicas, representantes do poder público, especialistas em rede de proteção e lideranças femininas em uma ampla agenda de debates e articulações em defesa dos direitos das mulheres. O evento é gratuito e tem como objetivo principal fortalecer a atuação das Procuradorias da Mulher, além de promover integração institucional e ampliando a Rede de Proteção no Rio Grande do Norte.

Com uma programação diversificada ao longo de todo o dia, o encontro contará com painéis temáticos que abordam desde o panorama das políticas públicas para mulheres no estado até estratégias de enfrentamento à violência, inovação e cooperação entre instituições.

A iniciativa busca consolidar um espaço de diálogo e construção coletiva, incentivando a troca de experiências entre municípios e órgãos que atuam diretamente na proteção e promoção dos direitos das mulheres, além de estimular o fortalecimento das Procuradorias como instrumentos fundamentais dentro do Legislativo.

Confira a programação completa:

Manhã
08h – Credenciamento
08h30 – Abertura oficial: dispositivo de autoridades e execução do Hino Nacional (violonista)
09h – Boas-vindas: fala do Presidente da Assembleia e da Bancada Feminina
09h30 – Painel 1: Panorama das políticas públicas para mulheres no RN – Dra. Mariana de Siqueira
10h30 – Painel 2: Violência Política – Como identificar e enfrentar – Dra. Érica Canuto
11h30 – Painel 3: Protagonismo feminino e participação da mulher na política – Dra. Adriana Magalhães
12h30 – Intervalo para almoço

Tarde
13h30 – Painel 4: Enfrentamento da violência contra a mulher: denúncia e medida protetiva – Departamento de Proteção a Grupos de Vulnerabilidade (DPGV), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça – Mediação: Larisse de Souza
14h30 – Painel 5: Fortalecimento das Procuradorias da Mulher – estratégias locais de fortalecimento nos municípios de Acari, Upanema e São José de Mipibu – Mediação: Larisse de Souza
15h30 – Painel 6: Inovação e cooperação – tecnologias e ações interinstitucionais nas Procuradorias – Observatório da Procuradoria Especial da Mulher / Diretor de Gestão e Inovação da ALRN, Dr. Mário Sérgio Gurgel
16h30 – Pronunciamento final: síntese dos debates, pactuação de encaminhamentos e encerramento oficial
17h – Brunch de encerramento

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link disponível na bio da página oficial do Instagram: https://forms.cloud.microsoft/r/2YvHGb2zxy. A expectativa é reunir participantes de diversas regiões do estado, ampliando o alcance das ações e fortalecendo, de forma concreta, a Rede de Proteção às mulheres potiguares.