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Camara de Natal

Frente Parlamentar em Defesa da Criança realiza palestra em escola na Zona Norte

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Alunos da terceira série do ensino médio da Escola Estadual Cônego Luiz Wanderley, situada no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal, recebeu na manhã desta terça-feira (28), uma palestra que se insere na programação do Maio Laranja, mês todo dedicado a combater e enfrentar os crimes que violam os direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa é promovida pelo Projeto “Escola na Frente” da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal. 

“Acho muito importante falar sobre isso, porque tem pessoas justamente que sofrem e têm medo de falar. Então, a partir de uma palestra dessa, elas sabem o que estão passando, arrumam coragem para falar, para abordar sobre o assunto, para falar sobre si própria. Por isso, acho muito importante para as pessoas conscientizarem a respeito”, destacou a estudante Maria Fernanda, de 17 anos.

Para a vereadora Julia Arruda (PCdoB), que preside a Frente Parlamentar, a iniciativa pretende dialogar com a comunidade escolar e fazer da escola um espaço seguro para identificar os primeiros sinais de abuso infantil. “A escola é um palco, muitas vezes para perceber se algo de errado vem acontecendo. Se aquela criança tem mudado seu comportamento e se está sendo vítima de uma violência, muitas vezes doméstica e familiar. Nós precisamos ficar atentos aos sinais e não ser coniventes com esse tipo de crime se tiver algum indício. Alguma situação que violou os direitos dessas crianças, não pensar duas vezes e procurar um Conselho Tutelar e fazer com que essas crianças tenham as suas vidas resguardadas e possam ser crianças, tendo acesso à educação, a um lazer, cultura, saúde, qualquer tipo de iniciativa, menos estar vivendo num contexto de violência”, disse a vereadora.

Já para o psicólogo Francisco Pereira, da Casa Renascer, Centro de Defesa da Criança, a palestra ministrada aos alunos entra como uma das formas de prevenção que contribui na identificação. O palestrante chama a atenção para as estatistas, que mostram que a exploração sexual, em sua maioria, ocorre dentro da própria casa.

“É eficaz poder favorecer momentos como esse, além também de rodas de conversa, para que a criança e adolescente possam expressar seus pensamentos, suas ideias e que assim, consigam também identificar, a partir de metodologias de autoproteção, aquilo que é abuso, aquilo que é carinho. É também uma forma de autoproteção. Como diferenciar o que é um carinho natural de um parente, por exemplo, porque muitas situações acontecem às vezes dentro de casa. Por isso, identificar esse carinho de pessoas conhecidas em relação a situações que geralmente levam a um segredo ou um: ‘não conte para ninguém’. Isso, você já deve ficar em alerta,” disse o profissional.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Câmara de Natal recebe Selo Ouro em Transparência Pública do TCE-RN

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A Câmara Municipal de Natal foi reconhecida com o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A premiação foi anunciada durante a XX edição do projeto “Sexta de Contas”, realizada nesta sexta-feira (29).

Esse reconhecimento integra os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia o cumprimento de critérios rigorosos relacionados à transparência ativa nos portais institucionais. Na edição de 2024, foram analisados mais de 7.370 portais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo, além de entidades da administração indireta.

De acordo com Volmar Bucco Júnior, auditor de controle externo do TCE-MT, a conquista do Selo Ouro evidencia os esforços da Câmara em atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Essa distinção comprova que o gestor e os servidores da Câmara estão cumprindo com seu dever de transparência, essencial para o controle social, a cidadania e a democracia”, destacou.

O vice-presidente do TCE-RN, Potti Cavalcanti Júnior, também parabenizou a Câmara pelo feito inédito. “É a primeira vez que a Casa Legislativa de Natal recebe o Selo Ouro, o que demonstra o compromisso da gestão com a transparência e a boa governança. Esse reconhecimento reflete o trabalho dos vereadores e servidores, que têm garantido o cumprimento das obrigações legais”.

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), celebrou a conquista e reforçou o compromisso da Casa com a transparência. “Este é um dia histórico para a Câmara Municipal de Natal. O Selo Ouro é um marco que mostra que estamos no caminho certo, investindo em acessibilidade e clareza nas informações públicas. Continuaremos a ser referência para as demais câmaras municipais do Estado, garantindo ao cidadão o acesso completo às contas e despesas públicas”.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Câmara aprova projeto das Áreas de Interesse Turístico Paisagístico de Natal

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A Câmara Municipal de Natal aprovou com emendas, na sessão ordinária desta quinta-feira (28) o PL nº 302/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que trata sobre as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico – AEITPs, instituídas pelo novo Plano Diretor (LC nº 208/2022). Na sessão, foram aprovadas outras matérias encaminhadas pelo Chefe do Executivo.

O projeto que versa sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das AEITPs unifica as legislações que incidem sobre as áreas costeiras de Natal, com a manutenção de seus gabaritos específicos, mas com a adoção das prescrições da zona adensável da cidade.

 

O líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que a matéria é necessária e urgente. “É importante a aprovação para garantir segurança jurídica, emprego e renda. A falta de investimentos nessas regiões gera afastamento turístico”, destacou.

A matéria teve votos contrários da bancada da oposição e foi votada em regime de urgência, assim como Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Chefe do Poder Executivo, que institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal. Este último está previsto para retornar à pauta em segunda votação, com emendas, na próxima quinta-feira, 5 de dezembro.

Outras matérias de autoria do Executivo Municipal aprovadas foram a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025; e o PL n° 650/2024, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na cidade.

“Temos muitas famílias que edificaram em terreno público e precisam de um instrumento legal para ter o documento da sua casa. Então, vamos dar essa condição através dessa aprovação”, explicou a vereadora Nina Souza (União), que presidiu a sessão.

O plenário apreciou, ainda, veto ao Projeto de Lei nº 152/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente (PSDB), que versa sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos e seguros privados de saúde fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de serviço de cobertura de serviço e/ou procedimento médico.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

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Comissão de Planejamento Urbano aprova dez projetos em reunião extraordinária

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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (28), uma reunião extraordinária para deliberar sobre dez projetos de lei. Entre as propostas aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental, modernização da legislação urbanística e fortalecimento do turismo na capital potiguar.

O Projeto de Lei nº 175/2021, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de origem vegetal e animal. A proposta busca minimizar os impactos ambientais do descarte inadequado desses resíduos. “O óleo contamina muito o meio ambiente. Com esse programa, será possível recolher e transformar esses materiais em produtos de limpeza, com benefícios sociais e comerciais. É um projeto que protege o meio ambiente e melhora a qualidade de vida das pessoas”, destacou o parlamentar.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, apresentado por mensagem do Executivo, institui o Código de Obras e Edificações do município. A proposta, segundo o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), moderniza a legislação urbanística de Natal, incorporando inovações como o reaproveitamento de água, uso de energia solar e novas normas de acessibilidade. “Esse código trará mais segurança jurídica para quem empreende na construção civil, alinhando-se ao Plano Diretor e às novas tecnologias da engenharia e arquitetura”, explicou.

Outra matéria importante aprovada foi o Projeto de Lei nº 302/2024, que regulamenta o uso e ocupação do solo em Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), conforme a Lei Complementar nº 208/2022. O presidente da comissão, vereador Preto Aquino (Podemos), ressaltou a relevância da proposta. “Este projeto é fundamental para fortalecer o crescimento de Natal e está alinhado com o Plano Diretor. Nossa cidade está se valorizando cada vez mais, e a Câmara Municipal segue empenhada em impulsionar o desenvolvimento urbano e turístico da capital.”

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

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CMN entrega título de cidadania natalense ao advogado Cyrus Benavides

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O advogado, professor e cronista Cyrus Alberto de Araújo Benavides foi agraciado com o Título de Cidadão Natalense, nessa quarta-feira (27), em uma sessão solene realizada no plenário da Câmara Municipal de Natal. A honraria, concedida por proposição da vereadora Júlia Arruda, reconheceu a significativa contribuição do homenageado à sociedade potiguar, tanto no campo jurídico quanto no cultural.

“Cyrus é uma grande figura humana, acima de tudo. É um advogado que fez da advocacia um instrumento de transformação de vidas, ajudando os mais vulneráveis. Como professor universitário e escritor, suas crônicas relatam muito bem o cotidiano de tantas pessoas invisibilizadas no dia a dia. Por tudo isso, Cyrus significa muito para todos nós natalenses, sendo um exemplo de solidariedade, companheirismo e cidadania, tão necessários nos dias de hoje”, destacou a vereadora Júlia Arruda.

Nascido em Mossoró, no dia 18 de agosto de 1977, Cyrus mudou-se para Natal aos 13 anos, onde deu continuidade aos estudos no Colégio Salesiano São José. Formou-se em Direito pela Universidade Potiguar em 1999 e, no ano seguinte, foi aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), consolidou-se como um profissional de destaque, com mais de 23 anos de experiência advocatícia.

Ele expressou sua gratidão pela homenagem: “É uma alegria e uma satisfação muito grande. É como se fosse, no currículo da vida, um título a mais. É você ser acolhido por uma cidade. É você se tornar uma pessoa mais valiosa. Então, eu registro aqui o meu agradecimento à vereadora Júlia Arruda pela sensibilidade, pela lembrança e pela deferência em me conceder este título”.

O evento foi prestigiado pelos vereadores Tércio Tinoco e Felipe Alves, e pelo vereador eleito, Pedro Henrique, além de contar com a presença de muitos amigos e familiares do homenageado.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

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Câmara de Natal aprova alterações no Regimento Interno

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Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Natal aprovou importantes projetos. Um deles promove alterações no Regimento Interno da Casa, enquanto o outro institui o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Os Projetos de Resolução nº 18 e 19/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera dispositivos da Resolução nº 532/2024, que rege o Regimento Interno da Câmara. Entre as principais mudanças estão a antecipação da vigência do novo regimento para 1º de janeiro de 2025, evitando a coexistência de dois regimentos em um mesmo ano legislativo, e a permissão para que membros da Mesa Diretora e líderes de bancada participem de comissões permanentes.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), as alterações buscam garantir uma transição mais harmoniosa e funcional. “A primeira mudança é que o novo regimento entre em vigor já em 1º de janeiro, permitindo que os novos vereadores iniciem o ano com as novas regras. A segunda é que membros da Mesa Diretora e líderes de bancada possam integrar comissões permanentes, o que hoje não é permitido”, explicou o parlamentar.

Já o Projeto de Lei nº 83/2024, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado em primeira discussão. A proposta institui o dia 29 de setembro como o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública”.

A iniciativa surgiu após o trágico assassinato de uma guarda municipal enquanto desempenhava suas funções no Parque da Cidade. “Precisamos investir em políticas de prevenção e combate à violência contra os agentes de segurança pública. Esse dia será marcado por mobilizações, seminários e palestras, envolvendo o poder público e a iniciativa privada para conscientizar a população e evitar que tragédias como essa se repitam”, destacou a vereadora.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

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Comissão aprova criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), mais uma reunião para analisar pareceres, designar matérias para relatoria e debater assuntos de interesse público. Na ocasião, foi aprovado pelo colegiado um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) na capital potiguar, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas de direitos humanos.

Constituem direitos humanos os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos e difusos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, nos Tratados e Atos Internacionais ratificados pelo Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, na Lei Orgânica do Município de Natal, bem como as Normativas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH e demais planos correlatos à matéria de direitos humanos em nível nacional.

Pelo texto, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/CMDHC será composto por 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) serão representantes da sociedade civil organizada. Os membros das organizações da sociedade civil e seus respectivos suplentes não poderão ser destituídos no período do mandato, salvo por razões que motivaram a deliberação da maioria qualificada por 2/3 (dois terços) do Conselho ou por indicação da própria entidade que indicou. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice-Presidência entre Poder Público e Sociedade Civil a cada mandato. 

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 249/2024, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser celebrado na segunda quinta-feira do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao Dia Mundial do Rim. A iniciativa pretende promover atendimentos ao público e palestras como estratégia para evitar as doenças renais.

De autoria da vereadora Margarete Régia (Republicanos), o PL 274/2024 também foi aprovado pelo grupo temático. A proposta autoriza a criação da “Praça Ecológica dos Xavantes”, delimitada pela Avenida dos Xavantes, Avenida Lago da Pedra, Rua Foz do Iguaçu e Rua Divinolândia. A Praça Ecológica dos Xavantes terá como objetivo principal promover a preservação ambiental, oferecer espaços de lazer e convívio para a população, e fomentar a educação ambiental, considerando as limitações de espaço impostas pelas ruas e avenidas adjacentes.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), avaliou o andamento dos trabalhos. “Tivemos mais uma reunião bastante produtiva na qual aprovamos pareceres a projetos relevantes para a sociedade natalense e discutimos assuntos que fazem parte do dia a dia das pessoas. Aproveito para agradecer o esforço e comprometimento dos demais parlamentares que compõem este colegiado”.

Texto: Junior Martins / Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

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Comissão de Justiça aprecia projetos em reunião extraordinária

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A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal se reuniu em caráter extraordinário nesta quarta-feira (27) para apreciar cinco projetos de lei, que incluem a concessão de títulos de cidadania, emendas ao novo Regimento Interno da Casa e revisão do Plano Plurianual (PPA).

“Apreciamos a revisão do PPA, que é fundamental para que nós tenhamos condição de votar os outros instrumentos do planejamento para os próximos anos. Votamos também matérias relacionadas a Câmara e outras que precisavam ser apreciadas para entrar na pauta das próximas sessões plenárias”, declarou a presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (União).

 

Os títulos de cidadania natalense foram propostos pela vereadora Brisa Bracchi (PT), à cantora Iranilda Albuquerque, a Deusa do Forró; e à empresária Brenda Mercedes, proposto pelo vereador Aldo Clemente (PSDB). Uma emenda ao Regimento Interno da Casa, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) também foi aprovada para impedir que líderes de bancadas sejam escolhidos como relatores de projetos de autoria do Chefe do Executivo.

Na reunião, da qual também participaram os vereadores Raniere Barbosa (União), Kleber Fernandes (Republicanos), Camila Araújo (União) e o presidente interino da Câmara, Hermes Câmara (Cidadania), foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 800/2024, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito de uso de uma área pública em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha, no bairro Tirol.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

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Câmara Municipal outorga títulos de cidadania natalense a mãe e filho

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Nessa terça-feira (26), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene especial para homenagear  duas pessoas que marcaram suas trajetórias com significativas contribuições à cultura, ao turismo e à educação de Natal. Por proposição do vereador Dickson Júnior, títulos de cidadania natalense foram concedidos a Maria do Socorro de Oliveira Evangelista e Caius Marcellus de Oliveira Evangelista, mãe e filho.

Maria do Socorro: arte e educação que transformam

Maria do Socorro, nascida em Caiçara (PB) e radicada em Natal desde o final dos anos 1960, é uma referência nas artes plásticas e na educação artística no Rio Grande do Norte. Com formação em Educação Artística pela UFRN, onde também concluiu especializações e mestrado, Maria dedicou sua carreira à formação de novas gerações de artistas e à valorização das expressões culturais potiguares.

Como professora do Departamento de Artes da UFRN, coordenou projetos de extensão e participou de exposições coletivas e individuais, recebendo prêmios em reconhecimento à sua obra. Membro da Associação das Jornalistas Escritoras e Poetas do Brasil, ela também enriqueceu o cenário literário com suas produções poéticas e acadêmicas. Em sua fala, destacou a alegria de ser acolhida por Natal e o impacto da cidade em sua trajetória: “Natal foi a cidade que me acolheu e permitiu que minha arte e minha voz encontrassem espaço para florescer. Receber este título é uma gratidão que levo comigo para sempre.”

Contribuições de Caius Marcellus à cultura e ao turismo

Nascido em Macau (RN) e residente em Natal desde os dois anos de idade, Caius Marcellus destacou-se como turismólogo, poeta, professor e defensor das artes. Com mais de 30 anos de atuação, ele é reconhecido pela sua expertise em turismo pedagógico, religioso e geoturismo, sempre integrando história, cultura e sustentabilidade em suas atividades. Formado em Turismo pela Universidade Potiguar (UnP), com pós-graduação em Educação e Sustentabilidade Ambiental pela UFRN, Caius também se especializou em atividades turísticas, atuando em diversos projetos de relevância local e nacional.

Entre suas iniciativas mais marcantes, destaca-se a criação do primeiro passeio histórico e turístico em ônibus temático durante o São João, consolidando Natal como destino de experiências culturais inovadoras. “A minha história com Natal vem desde a infância, porque cheguei muito pequeno à capital, e fui aprendendo o que essa cidade tem de tão interessante. Isso me despertou, na verdade, na área do escotismo, na qual ingressei aos 14 anos e me encantei mais ainda com as belezas naturais que a gente tem por aqui. Isso me impulsionou a buscar um curso na área do turismo. De lá para cá, é o que eu tenho feito nos últimos 31 anos”, declarou Caius.

Ele ainda destacou o significado de receber o reconhecimento da Câmara Municipal: “Eu estou em êxtase. É um motivo de grande alegria ser reconhecido pelo trabalho que venho desenvolvendo. É muito honroso receber esse título da Câmara Municipal.”

Reconhecimento e celebração

Durante a cerimônia, o vereador Dickson Júnior exaltou o impacto dos homenageados para a cidade. “Reconhecer Caius Marcellus e Maria do Socorro é celebrar o que Natal tem de melhor: pessoas que transformam nossa cidade com dedicação, criatividade e amor. Eles são verdadeiros embaixadores da nossa cultura e história”, destacou o parlamentar.

O vereador eleito Daniel Santiago também participou do evento e ressaltou a relevância da homenagem: “Natal tem a grande honra de recebê-los como cidadãos natalenses. Dona Socorro tem serviços prestados como artista plástica e educadora e Caius Marcellus, como guia turístico reconhecido nacionalmente. Então é com muita felicidade participo da entrega desta, que é a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Natal, para essa mãe e  esse filho” 

A secretária de Turismo do Município,  Ohana Fernandes, representou a Prefeitura de Natal na sessão solene.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo 

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Câmara de Natal promove semana de saúde e bem-estar com ações do Grupo Reviver

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A Câmara Municipal de Natal abriu suas portas nesta segunda-feira (25) para uma semana dedicada à saúde e ao bem-estar da população. Em parceria com o Grupo Reviver, estão sendo realizadas mamografias gratuitas para mulheres a partir de 40 anos, sem necessidade de solicitação médica. As atividades seguem até sexta-feira (29), no anexo da Procuradoria, das 8h às 17h.

Além disso, em alusão ao Novembro Azul, a programação contempla ações voltadas ao cuidado com a saúde masculina, reforçando a importância da prevenção e do autocuidado para toda a população.

A iniciativa busca promover a saúde e elevar a autoestima de homens e mulheres, como destacou Jurema Marinho, chefe do ambulatório da Câmara. “Essa semana é um diferencial. Queremos acolher e cuidar da população e dos nossos colaboradores. Teremos parceiros como o Grau Técnico, o Senac e o Instituto Mix, oferecendo serviços que tornam a espera pelos exames mais leve e prazerosa. É uma forma de incluir todos e reforçar que a saúde e a autoestima são para todos.”

O vereador Hermes Câmara também ressaltou a importância do evento. “Essa ação anual desenvolvida pela Câmara em parceria com o Grupo Reviver é essencial para o combate ao câncer de mama e para a promoção da saúde. Convidamos toda a população a participar e aproveitar esse momento de cuidado e inclusão.”

O presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome, que está interinamente como prefeito de Natal, enfatizou o compromisso da Casa do Povo com a saúde pública. “Estamos aqui de portas abertas para receber a população e oferecer uma semana recheada de atividades e serviços. O objetivo é promover prevenção e detecção precoce de doenças, além de valorizar o bem-estar de todos.”

A população natalense está convidada a participar das atividades e aproveitar os serviços oferecidos. Não perca a oportunidade de cuidar da sua saúde em um ambiente acolhedor e repleto de ações especiais.

Confira a programação completa:
    •    25 de novembro: Abertura oficial com o presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome, café da manhã, massoterapia e aferição de sinais vitais durante todo o dia.
    •    26 de novembro: Serviços do Senac, como corte de cabelo, esmaltação e design de sobrancelha.
    •    27 de novembro: Atividades com o Instituto Mix, incluindo corte de cabelo, escovação, esmaltação, design de sobrancelha e barbearia.
    •    28 de novembro: Palestra com cardiologista, seguida de culto com a vereadora Camila Araújo e louvor com Jéssica Sayonara.
    •    29 de novembro: Encerramento com uma sessão de maquiagem oferecida por consultoras da Mary Kay.

 

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Hospital Walfredo Gurgel recebe visita fiscalizatória de comissão da CMN

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Nesta segunda-feira (25), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma visita fiscalizatória ao Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, formado pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e o Pronto-Socorro Dr. Clóvis Sarinho, maior unidade de saúde pública do Rio Grande do Norte. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Luciano Nascimento (PSD), a visita foi motivada pelo cenário caótico no qual se encontra o Hospital. Na ocasião, os parlamentares constataram pacientes amontoados nos corredores aguardando por procedimentos de urgência.

 

“Em maio, quando estivemos aqui pela primeira vez este ano, a situação já era precária, mas agora deve estar três, quatro vezes pior. Os corredores estão superlotados, um calor absurdo nas dependências do prédio, muitas salas sem boas condições de trabalho e servidores exaustos. Esta é a realidade e quem mais sofre é o paciente. A nossa intenção é ajudar, unir esforços para que essa situação seja resolvida. Por mais que seja um equipamento do Estado, temos a responsabilidade de fiscalizar porque está dentro da cidade de Natal e recebe dinheiro público”, justificou Luciano Nascimento.

Por sua vez, a vereadora Camila Araújo (União Brasil) salientou que a equipe médica não está passando com frequência para verificar o estado dos pacientes. “Ouvimos relatos de uma paciente vascular que já está há 10 dias aqui sem ser examinada por um médico. Temos também pacientes da ortopedia que passaram por cirurgia e sequer estão com medicação prescrita para dores. Então, levamos esses apontamentos para a direção da unidade e cobramos explicações”.

Leidiane Queiroz, secretária adjunta de Saúde do RN, falou pelo governo estadual. “Neste momento, o Hospital Walfredo Gurgel passa por cinco reformas e, inevitavelmente, isso se reflete no fluxo de pacientes na instituição. Estamos fazendo um planejamento para reduzir os transtornos decorrentes dessas obras e em breve entregaremos todo equipamento dentro da capacidade máxima”, disse ela, que informou sobre o andamento do projeto do Hospital Metropolitano.

“O projeto do novo hospital avança. A vigilância sanitária está aprovada, já tem o licenciamento ambiental do terreno, enfim, toda parte burocrática prévia está resolvida. A gente está aguardando agora uma última atualização junto ao Corpo de Bombeiros. A previsão é que ainda este ano o edital seja lançado para que as empresas concorram à construção e obra seja iniciada no ano que vem. O Hospital Metropolitano será construído no final do prolongamento da Prudente de Morais”, pontuou a representante da Secretaria de Saúde do Estado.

Com relação às ações imediatas para melhorar a situação da unidade, o diretor geral do Hospital Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, afirmou que a governadora Fátima Bezerra pediu celeridade na entrega da reforma do segundo andar do Hospital. “Trata-se de uma obra que estava sendo muito esperada. Foi preciso ousadia para tocar cinco obras ao mesmo tempo. Algumas obras são mais simples, outras mais complexas. Entre elas, a reforma do segundo andar teve um impacto bastante significativo dentro do Walfredo Gurgel. Mesmo abrindo leitos nos hospitais João Machado e Deoclécio Marques as obras tiveram repercussão”.

Ao final do encontro, o vereador Preto Aquino (Podemos) apontou a realização de uma audiência pública como uma alternativa para reunir todos os atores envolvidos na gestão da saúde pública estadual e alinhar as políticas para o setor. “Notei que o maior problema do Walfredo Gurgel é a falta de comunicação com as secretarias de saúde de cada município. Como sugestão, nada melhor do que a gente fazer uma audiência pública na Câmara Municipal com a participação de todas as secretarias dos municípios que compõem a região metropolitana de Natal, haja vista que a maioria dos pacientes que chegam no Hospital é desta região”, concluiu.

Texto: Junior Martins

Fotos: Elpídio Júnior

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