A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (22), uma sessão solene em homenagem à Expoeduc, o maior congresso educacional do Norte-Nordeste. Proposta pelo vereador Cláudio Custódio (PP), professor e presidente da Comissão de Educação da Casa. 

A solenidade reuniu educadores, representantes institucionais e autoridades ligadas à organização da Expoeduc, que neste ano chegará à sua sexta edição, com expectativa de receber sete mil pessoas por dia.

Durante a sessão solene, foram homenageadas personalidades e instituições que apoiam o evento, como o Sebrae, o Banco do Nordeste, a Fecomércio, a Unimed Natal, além das secretarias municipal e estadual de Educação.

O secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, destacou o impacto do congresso na formação de professores e no desenvolvimento da cidade: “Receber essa homenagem neste evento tão pujante nos honra. A Expoeduc fomenta a economia da cidade e promove uma educação mais inclusiva e qualificada”, afirmou.

Já a vice-prefeita Joana Guerra ressaltou o investimento do município em iniciativas que valorizam os professores: “Hoje entregamos livros de Português e Matemática, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, que visam combater a evasão escolar e reduzir a distorção série-idade. São ações que fazem a diferença para termos alunos qualificados e professores valorizados”,  contou.

Para Crislan Viana, idealizador e CEO da Expoeduc, a homenagem foi um momento de emoção e reconhecimento: “Trabalhar pela educação não é fácil. Muitas vezes, é desacreditado. Mas ver esse projeto, que começou como um rascunho no caderno, hoje ser reconhecido pela Câmara Municipal de Natal e por todo o país, é uma alegria imensa. A Expoeduc é potiguar, é da nossa terra”, comemorou. 

O diretor da ExpoEduc, Bruno Félix, também reforçou a importância do congresso: “A ExpoEduc transforma vidas. Quando um professor se capacita, ele impacta dezenas de alunos. O evento é construído com responsabilidade e temático com base em estudos de conteúdo. E o retorno que temos dos educadores mostra que estamos no caminho certo”, assegurou.

Para a diretora do Colégio Eficaz, há 35 anos funcionando no Bom Pastor, Maria Dantas de Almeida Neta, a Expoeduc representa um momento aguardado com entusiasmo por toda a equipe pedagógica. “Levo todos os meus 60 professores, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. É um clima maravilhoso na escola. Eles se preparam como se fosse uma grande festa”, comentou.

O vereador Cláudio Custódio, proponente da homenagem, destacou a relevância do evento tanto para o desenvolvimento da educação quanto para a autoestima da categoria docente: “A comunidade de professores vive em festa no período da Expoeduc. Ao assumir o mandato, foi natural prestar essa justa homenagem. Natal hoje é referência nacional em formação de professores, e o evento é a ponta de lança na mudança do cenário educacional da nossa cidade”, disse.

Também participaram da solenidade os vereadores Daniel Rendall, Irapoã Nóbrega e Klebe Fernandes, todos do Republicanos,  e a reitora da Unifacex, Candysse Medeiros de Figueiredo. 

Criada em 2017 pelo empresário Crislan Viana, a Expoeduc consolidou-se como uma das maiores iniciativas de formação de professores do país, atraindo educadores de todo o Brasil. 

A edição 2025 será de 24 a 26 de julho, no Centro de Convenções de Natal e traz o tema “On ou Off: de que lado a escola deve estar?”, discutindo os impactos das tecnologias digitais na educação.

A ExpoEduc 2025 deverá  reunir gestores, professores, educadores e especialistas em uma programação intensa de palestras, painéis e atividades formativas. A entrada é gratuita para professores da rede pública, mediante inscrição prévia.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

Por uma Natal antimanicomial! Esse foi o grito ecoado durante uma audiência pública, na tarde desta quinta-feira (22), realizada na Câmara Municipal de Natal por iniciativa do vereador Daniel Valença (PT). Na ocasião, os participantes do debate defenderam o cuidado em liberdade, os direitos das pessoas em sofrimento psíquico, uma política de saúde mental humanizada, inserção comunitária, autonomia, convívio familiar e social. 

A audiência também fez alusão ao dia 18 de maio, que marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, uma mobilização social em defesa de um modelo de cuidado em saúde mental baseado no respeito aos direitos humanos. Em todo o país, a data é lembrada com manifestações, debates e ações de conscientização sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. A política antimanicomial representa uma virada de paradigma: substitui o modelo de internação prolongada e segregadora por um atendimento humanizado.

“Estamos cumprindo o nosso papel de fiscalizar e cobrar medidas da prefeitura. Queremos a reabertura do CAPS III Leste, interditado pela Vigilância Sanitária Municipal em julho de 2024 por ausência de condições estruturais mínimas e a garantia de direitos como a medicação dos pacientes, algo que está em falta de maneira recorrente na rede de atenção psicossocial. A gestão municipal segue investindo em hospitais privados, diferente do que estabelece a Lei da Reforma Psiquiátrica, que prioriza o atendimento em serviços de base comunitária e promove um tratamento mais humanizado e em liberdade. Portanto, estamos aqui para lutar por uma política de saúde mental que atenda com eficiência todos que precisam”, pontuou o vereador Daniel Valença.

O superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, falou que o Governo Federal está junto ao Estado e aos municípios, em especial ao Município do Natal, para trabalhar em parceria, com apoio técnico, no intuito de melhorar a rede de saúde mental. “Chego com a boa notícia de que o Ministério da Saúde acabou de autorizar a implantação de mais de 16 leitos nos hospitais de Pau dos Ferros, Caicó, João Câmara e São Paulo do Potengi, aumentando a possibilidade de tratamento desses pacientes. Aqui em Natal, o Ministério autorizou a construção de mais um CAPS, com investimento de mais de R$ 2 milhões, está em processo de licitação para a construção e em breve à disposição da população da capital”.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ana Maria Evangelista, disse que a rede CAPS se encontra desassistida com o fechamento de uma unidade. “As (unidades) que estão abertas funcionam com dificuldades. Por exemplo, o CAPS Oeste está sobrecarregado, pois recebeu as demandas do CAPS Leste III depois que este foi fechado. A resposta é que o serviço não é suficiente para o que a sociedade espera e precisa. Temos, inclusive, usuários que estão retrocedendo nos seus tratamentos por falta de medicação e terapias”.

Pela Defensoria Pública Estadual, Cláudia Carvalho explicou como a instituição atua para que os pacientes tenham acesso aos medicamentos de uso continuado. “A Defensoria ingressa com ações judiciais, pleiteando o fornecimento regular destes medicamentos, inclusive com ação civil pública para que a Remume, a Relação Municipal de Medicamentos, seja atualizada e passe a contemplar novos fármacos, essenciais para o tratamento da saúde mental. Além disso, podemos solicitar até o bloqueio de verbas públicas a fim de adquirir os remédios”, finalizou.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Natal analisou sete projetos, entre proposições em primeira discussão e vetos encaminhados pelo Executivo. Os temas abordaram desde a promoção da segurança digital nas escolas até o reconhecimento de entidades e serviços públicos municipais.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 107/2024, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), que propõe a instituição da Semana da Segurança Digital nas escolas da rede municipal. A iniciativa visa conscientizar alunos, professores e famílias sobre o uso seguro da internet e das telas, prevenindo crimes cibernéticos e outras formas de violência online.

A vereadora Samanda Alves (PT), relatora da matéria na Comissão de Educação, destacou a importância do projeto. “É um projeto muito importante e atual. Trata do uso excessivo das telas e da proteção contra crimes cibernéticos e violência sexual. A semana será realizada em outubro, e eu pedi subscrição por reconhecer a relevância da iniciativa para o ambiente escolar”, afirmou.

Também foi discutido o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que reconhece o Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior) como entidade de utilidade pública municipal. Segundo o autor, a instituição presta relevantes serviços sociais e educacionais, promovendo a formação crítica e a autonomia dos cidadãos. “O Instituto Recebs valoriza a formação crítica e a autonomia dos cidadãos, sendo justo esse reconhecimento”, destacou o parlamentar.

Além desses projetos, o plenário também apreciou três vetos integrais encaminhados pelo Executivo Municipal. Foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 382/2022, do ex-vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que previa a criação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-neuro na rede municipal de ensino. Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 405/2020, de autoria do ex-vereador Klaus Araújo (PSDB), que tratava da obrigatoriedade do plantão psicológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Outro veto mantido foi ao Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que propunha a criação do Centro de Memória Popular da Cidade do Natal. Todos os vetos foram analisados em discussão única, com parecer pela manutenção, e acatados pelo plenário.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Nesta quarta-feira (21), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública com o tema: “Adoção do filho real – expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção”. A temática faz alusão ao Dia Nacional da Adoção (comemorado em 25 de maio), uma data para conscientizar a população sobre a importância da adoção legal de crianças e adolescentes. Esta data foi oficializada por lei em 2002. O objetivo principal é divulgar a necessidade de famílias para crianças que estão em situação de acolhimento institucional.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal (CF), cabe à sociedade, à família e ao Estado zelar pela proteção de todas as crianças e adolescentes e garantir seus direitos fundamentais, como o direito à vida, à educação, à saúde e ao convívio familiar. Com base nos dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a região nordeste tem o terceiro maior número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, estando atrás das regiões sudeste (1º) e sul (2º).

O presidente da Frente Parlamentar, vereador Pedro Henrique (PP), afirmou que a adoção é um ato de amor e que cabe ao Legislativo natalense divulgar a pauta para que o público conheça. “A gente precisa fazer com que as pessoas entendam que a adoção real é fundamental. Como foi falado aqui por autoridades e pessoas que trabalham com a causa, cada criança tem sua realidade e todas merecem ser adotadas por uma família. Dito isso, como representante do povo, tenho a missão de acompanhar o trabalho das unidades de acolhimento e a destinação de recursos através de emendas impositivas para essa causa, a fim de garantir os direitos da população infantojuvenil”, defendeu.

Em seguida, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, falou sobre o Programa Atitude Legal, criado em 2016 pelo Tribunal de Justiça do RN que trata do adequado atendimento dos casos de Entrega Voluntária de crianças para adoção no estado. “Foi a partir da necessidade de acolher mães que entregam os filhos para adoção que surgiu este programa. Hoje está consolidado em todo o Rio Grande do Norte, atuando de forma articulada com a rede de proteção, principalmente maternidades. Temos, inclusive, um termo de cooperação técnica, que é um instrumento normativo assinado pelos órgãos competentes. De modo que se uma mãe chegar numa maternidade, conselho tutelar ou unidade básica de saúde e externar o desejo de entregar seu filho para adoção, alguém vai informar que existe uma iniciativa do Judiciário Potiguar que a acolhe e faz os encaminhamentos necessários, dispondo de equipes técnicas preparadas”.

Fernanda Correia, diretora do Departamento Jurídico da Acalanto, sociedade civil e assistencial, sem fins econômicos, empenhada na causa da adoção, disse que a maioria das pessoas não sabe como funciona o processo de adoção de uma criança ou adolescente. “A Acalanto atua para dirimir essas dúvidas. As pessoas ainda não compreendem simplesmente pelo fato de não ser um tema divulgado, apesar de muitas famílias serem formadas através de adoção. Então, quando as pessoas realmente pretendem adotar, atuamos para oferecer esclarecimentos, mostrar como deve ser feito o processo de habilitação e entender o porquê que elas querem efetuar a adoção”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 427/2024, que institui um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão nas escolas da rede municipal.

A proposta de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) foi aprovada em primeira discussão e ainda passará por nova votação em plenário antes de seguir para sanção. Segundo Kleber, a iniciativa busca garantir que as ações de inclusão no ambiente escolar sejam efetivas e gerem resultados concretos no desenvolvimento dos alunos. “Essas políticas não podem se limitar apenas à presença de auxiliares ou ao aumento no número de funcionários. Precisamos de ações que realmente tragam resultados práticos para os estudantes”, defendeu o vereador durante a sessão.

Outras matérias também foram aprovadas pelos parlamentares. O PL nº 372/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), regulamenta os serviços de troca de lâmpadas realizados direta ou indiretamente pelo poder público municipal.

Já o vereador Tércio Tinoco (União) teve aprovado o Projeto de Lei nº 181/2024, que institui o dia 7 de junho como o Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette no calendário oficial do município. A proposta busca dar visibilidade à condição neurológica. “É uma forma de dar voz e vez às pessoas com a síndrome, caracterizada por tiques motores involuntários, promovendo a conscientização”, afirmou Tinoco.

A Casa também aprovou a concessão de título de cidadão natalense ao cantor e compositor Carlos André, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura local.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal promoveu, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir a regulamentação do trabalho de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores. O objetivo da iniciativa foi propor o debate e buscar alternativas para regulamentar a atividade, diante de relatos de cobranças indevidas e casos de intimidação a motoristas em áreas públicas. Estiveram presentes no encontro os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Daniel Santiago (PP) e Camila Araújo (União Brasil), representantes da Prefeitura de Natal e integrantes de associações comerciais.

Em diversas regiões da cidade, a presença dos profissionais, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, é uma realidade consolidada há décadas. Eles atuam em áreas de grande movimentação, como centros comerciais, hospitais, praias e eventos públicos. Embora a atividade seja fonte de renda para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, ela também desperta apreensão em parte dos motoristas, que relatam sentimento de insegurança, abordagens indevidas e ausência de fiscalização. A falta de regulamentação clara contribui para um cenário de incerteza tanto para os trabalhadores quanto para os cidadãos que utilizam o espaço público.

“A sociedade natalense tem se sentido amedrontada, coagida e até extorquida por flanelinhas que abordam condutores de veículos fazendo solicitações de pagamento, inclusive antecipado. Diante deste contexto, apresentei a todos os presentes um projeto de minha autoria que tem o intuito de fazer o cadastramento desses flanelinhas no âmbito do poder público municipal, a exemplo do que já acontece com vendedores ambulantes e feirantes. Assim, todos terão que apresentar comprovante de residência, informar se existem antecedentes criminais, passar por treinamento e padronização com o uso de coletes e crachás de identificação. Acredito que isso trará mais segurança para as pessoas e valorização para a atividade”, defendeu o presidente da Comissão, vereador Kleber Fernandes. 

“Também aproveitamos a oportunidade para encaminhar a criação de um termo de cooperação técnica entre instituições e entidades que possam se envolver na regulamentação dessa atividade e que seja criado um plano intersetorial que possa, através de um cronograma de ações, implementar medidas de fiscalização, de mapeamento, de credenciamento e de cadastramento. Cabe ressaltar o aspecto social da questão, pois sabemos que muitas crianças trabalham nas ruas de Natal como flanelinhas, menores de idade que deveriam estar na escola”, completou.

Na sequência, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Trindade, explicou como a pasta pode colaborar para concretizar a proposta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. “Podemos ajudar na formatação do cadastro geral, indispensável para podermos identificar quem está utilizando o espaço público, o que considero regra básica. Ainda é possível definir os espaços que podem ser utilizados, principalmente para a atividade de lavagem dos carros, e verificar se está havendo uma ocupação irregular”.

Por sua vez, Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva o Centro de Natal, disse que a audiência foi corajosa e propositiva na abordagem de um problema com grande impacto social e econômico na cidade. “A gente precisa encontrar soluções e ver como acontece em outras cidades. Por exemplo, Manaus criou a Zona Azul, em 2019, com estacionamento rotativo nos quais os flanelinhas viraram monitores, vendendo os bilhetes. Aplicando essa ideia em Natal, a prefeitura poderia gerir estes espaços através do aplicativo Natal Digital, cadastrando esses flanelinhas para vender os tickets de acesso aos estacionamentos para os clientes”, sugeriu.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Daniel Santiago frisou que a intenção do debate não é tirar o ganha-pão de ninguém, mas de organizar a atividade do mesmo jeito que foi feito com os ambulantes da Praia de Ponta Negra, além de deixar claro que o cidadão não tem obrigação de pagar para estacionar seu carro em um espaço público. “Temos que avançar nas medidas para regulamentar os flanelinhas, estabelecer uma secretaria que possa fazer o cadastro e respaldar esses trabalhadores. Com o treinamento, até a abordagem será muito mais qualificada, pois o flanelinha estará consciente de que a gorjeta é voluntária”.

Comissão aprova benefício para idosos

Mais cedo, o colegiado ainda deu parecer favorável ao PL 432/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos. Os atendimentos destinados aos idosos devem ser operados por pessoas, sendo vedada a utilização de inteligência artificial. O descumprimento desta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Proteção aos Interesses Coletivos e Difusos geridos pelo Procon Natal.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 329/2024, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que institui o “Mês Caramelo” no calendário oficial do município. A proposta tem como objetivo promover ações de cuidados, prevenção de doenças e bem-estar dos animais de estimação.

De acordo com o autor, a proposta inclui campanhas educativas e de vacinação. “Serão abordados temas como a prevenção de câncer em animais, cuidados veterinários essenciais e a importância da adoção responsável, entre outras ações. Tudo isso poderá ser desenvolvido em parceria com entidades públicas e privadas”, destacou.

Além disso, os vereadores aprovaram, também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 372/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), que trata da prestação de serviços de troca de lâmpadas, direta ou indiretamente realizada com recursos do Poder Público Municipal; e a criação do “Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette”, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União).

Na mesma sessão, foram aprovadas, em votação definitiva, três concessões de títulos de Cidadão Natalense: ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, proposta do vereador Subtenente Eliabe Marques (PL); ao presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, por iniciativa do vereador Eriko Jácome (PP); e ao senhor José Alexandre da Silva Filho, o cantor Xandy Avião, proposto pelo vereador Aldo Clemente (PSDB).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta terça-feira (20), para analisar proposições legislativas. Ao todo, dois projetos de lei foram designados para relatoria e sete foram discutidos pelos parlamentares.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Tárcio de Eudiane (União), que trata da responsabilidade por infrações de poluição sonora em estabelecimentos comerciais. O texto também propõe normas para a fiscalização e apreensão de equipamentos de som. O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), relator da matéria, ressaltou a importância da proposta. “Às vezes, a infração recai sobre o músico, e precisamos normatizar essa questão. Não adianta o empreendedor investir e ser multado, assim como o músico ser penalizado. Este projeto busca corrigir essas falhas na lei”, afirmou.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 531/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê a obrigatoriedade da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos nas rodovias sob responsabilidade do Município de Natal. A relatoria foi da vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), que destacou o impacto positivo da iniciativa. “É um projeto que contribui para a sustentabilidade e também para a economia da cidade”, declarou.

Outro projeto debatido foi o PL nº 617/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que estabelece prioridade no atendimento de pedidos de poda ou corte de árvores quando relacionados à acessibilidade. “A poda é uma demanda histórica da cidade. Apesar do esforço da Prefeitura, há um acúmulo de mais de 30 anos nesse serviço. A proposta também busca conscientizar sobre o plantio adequado, priorizando árvores frutíferas”, disse o parlamentar.

O vereador Eribaldo Medeiros (Rede) também participou da reunião.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em reunião nesta segunda-feira (19), ao Projeto de Lei 711/2024 de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas na capital potiguar. O objetivo é difundir a informação de que as apostas esportivas podem causar dependência e tirar a capacidade de agir por si mesmo e prevenir o endividamento e o comprometimento financeiro de pessoas e famílias em decorrência de apostas esportivas.

De acordo com o texto, estádios, ginásios e congêneres que sediarem eventos esportivos dentro do Município de Natal que comportem apostas esportivas deverão anunciar em seus luminosos, aparelhos sonoros ou placas, a seguinte frase: “apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. Empresas de telecomunicação que transmitirem qualquer evento esportivo passível de apostas esportivas e que tenham patrocínio de empresas de apostas deverão enunciar no início da transmissão e no retorno dos intervalos regulamentares dos jogos a mesma frase. 

“As medidas propostas, como campanhas educativas e a exigência de mensagens de advertência, podem ser vistas como exercícios legítimos desse poder, semelhantes às regulamentações existentes sobre outras atividades potencialmente danosas. A matéria foca na proteção de indivíduos vulneráveis, especialmente jovens, dos potenciais danos da dependência e visa promover a saúde pública e o bem-estar social”, defendeu o relator do projeto, vereador Cleiton da Policlínica (PSDB).

Também foi aprovado o PL 356/2022, proposto pelo vereador Preto Aquino (Podemos), sobre a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais 24 horas por dia em clínicas, hospitais e outras instituições voltadas ao internamento de pessoas, de longo período ou não, todos os dias sem interrupção, destinados ao atendimento dos usuários dos serviços médicos prestados pela instituição. A intenção é melhorar a prestação de serviços essenciais, como a assistência médica.

Por fim, a presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil), falou sobre o relatório da visita ao Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) realizada na semana passada. “Fizemos a leitura do relatório constando todo o cenário que encontramos na instituição. É importante registrar que essa reunião foi acompanhada pelos servidores que trabalham no CAPSi e um deles pediu para pontuar mais algumas situações neste relatório, que vamos encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde pedindo com urgência a reforma e reestruturação deste órgão fundamental para o atendimento da nossa infância”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) para analisar projetos de lei e distribuir novas matérias para relatoria. Ao todo, 12 projetos foram apreciadas e outras 75 distribuídas entre os membros do colegiado.

Entre os destaques da reunião, está o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria o programa “Comunicação Casa-Escola”. A proposta torna obrigatória a presença dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino da rede municipal para receber relatórios de avaliação de desempenho dos alunos do ensino fundamental.

“Ultimamente, com a vida conturbada e o acúmulo de tarefas, muitos pais têm se distanciado do diálogo com a escola. A proposta busca restabelecer essa interação direta e humanizada, que é essencial para o acompanhamento da vida escolar dos filhos, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados dos alunos”, justificou o autor.

Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 145/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que trata da implementação de métodos sustentáveis para a administração das águas pluviais, com foco na prevenção de inundações e alagamentos. O parecer foi favorável, com emenda.

Presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB) fez um balanço positivo da reunião. “Todos os projetos que estavam em pauta foram relatados e aprovados. Também distribuímos hoje 75 novas matérias, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Natal, que terá como relator o vereador Kleber Fernandes. A Câmara continua trabalhando com intensidade, e a Comissão tem se esforçado para agilizar a tramitação das proposições”, afirmou.

Participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis