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Camara de Natal

Câmara de Natal debate emendas do novo regimento interno

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As discussões das emendas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal dominaram toda a pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (22). Buscando atualizar e dar mais agilidade legislativa, os vereadores debatem desde ontem o novo estatuto. Ainda faltam 190 artigos para a conclusão dos trabalhos.

Esta é a primeira vez que o Regimento Interno é alterado desde 2006. A discussão do novo texto começou a ser trabalhada em 2017.

“O regimento atual, que vem ao longo de muitos anos sendo aplicado na Câmara de Natal, está ultrapassado. Além disso, na dinâmica diária, o nosso regimento hoje traz brechas para retrabalho e não otimiza as atividades. Nesse sentido, precisamos de um regimento mais claro e mais dinâmico, que confira celeridade às matérias. Além disso, é claro, que a população, sobretudo, não tenha o seu direito prejudicado nas discussões de matérias”, destacou a vereadora Nina Souza (União Brasil).

No Pequeno Expediente, o vereador Felipe Alves (União Brasil) abordou a exclusão de Natal como uma das sedes da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. Das cidades sedes de 2014, quando o Brasil foi o anfitrião da Copa masculina, apenas Natal não continuou. O vereador fez um apelo à CBF pela inclusão da capital potiguar.

“É estranho esse anúncio de que Natal não está incluída entre as sedes da Copa Feminina. Até porque nós fomos sede da Copa do Mundo de Futebol Masculino. Temos um estádio muito bem equipado, que hoje é modelo para o Brasil. Sem falar na nossa rede hoteleira, que é também destaque, além das nossas belezas naturais e um povo acolhedor. Então, não vejo qualquer justificativa para essa exclusão de Natal”, pontuou o vereador, acrescentando que vai integrar uma mobilização da classe política.

“Acredito que ainda há tempo, através de uma mobilização da classe política e daqueles que podem fazer chegar à CBF o que Natal representa e o que tem a oferecer para receber esse evento. Nesse sentido, apresentei um requerimento em nome de todos os vereadores e vou colher a assinatura de cada um deles para que a CBF reveja essa decisão”, disse.

Texto: Phablo Galvão  
Fotos: Francisco de Assis

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Camara de Natal

Audiência Pública debate as dificuldades enfrentadas pelos entregadores de moto

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A Câmara Municipal de Natal abordou, em audiência pública, ocorrida na manhã desta sexta-feira (14), as dificuldades enfrentadas pelos entregadores que trabalham de moto e bicicleta na capital do Rio Grande do Norte.

Somando os mototaxistas e entregadores de aplicativos, estamos falando de 4 mil trabalhadores que lutam por questões como reconhecimento, redução da jornada de trabalho e suporte das plataformas de tecnologia.

O moto-entregador Alexandre da Silva, que está nesse mercado desde 2016 e preside atualmente a Associação da categoria em Natal, falou que os profissionais não têm respaldo algum das empresas e que tudo fica por conta dos próprios condutores.

“Somos 4 mil trabalhadores na rua, aqui em Natal e na região metropolitana, buscando o nosso pão do dia a dia. A dificuldade é justamente o vínculo trabalhista que essas empresas não têm com os seus entregadores. Não está sendo reconhecido o nosso vínculo trabalhista e, com isso, ficamos desassistidos, como por exemplo no caso de acidentes”, falou.

Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), o Dr. Gleydson Gadelha, Procurador Chefe, reconheceu a existência do problema apresentado pelos profissionais na audiência pública. Gleydson falou que os moto-entregadores e mototaxistas estão, sim, mais sujeitos a acidentes e que os condutores também estão sem proteção trabalhista e previdenciária. A saúde dos profissionais é apontada como mais precarizada.

“Esse é um grande problema. A solução passa por vários lugares, inclusive pelo município, mediante uma organização das suas próprias vias. Repensar o fluxo da cidade, mas passa também por enxergar essas pessoas, tirando-as da invisibilidade. Essas pessoas devem ser consideradas, em caso de acidente, como acidentes de trabalho, para que elas possam ter acesso ou gerar estatísticas para políticas públicas para elas. Proteção, recuperação e até a segurança. O município pode contribuir muito com isso através, tanto de normas quanto da própria postura protetiva do município. É um dever dele em relação a todos os trabalhadores, inclusive esses”, disse.

A proposição da audiência foi de autoria do vereador Daniel Valença (PT). “Foi um momento extraordinário, porque demonstrou aquilo que nós já identificávamos. Que grandes corporações internacionais, aplicativos conhecidos, estão lucrando 3 bilhões por semestre, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras estão tirando 5 ou 6 reais por corrida. Se acidentam, não têm nenhum apoio dessas empresas. Alguns vão a óbito em acidentes de trabalho, também não há nenhum apoio. Ou seja, é fundamental haver uma intervenção estatal nesse tema. Senão, vamos continuar tendo milhares de pessoas sendo exploradas por estas poucas empresas”, explicou.

Texto: Phablo Galvão  
Fotos: Francisco de Assis

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Camara de Natal

Câmara Municipal de Natal entrega Comenda Maria Lamas Farache a 28 homenageados

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As vésperas de comemorar 109 anos de fundação, o ABC Futebol Clube foi mais uma vez homenageado na Câmara Municipal de Natal, com a sessão solene de entrega da Comenda Maria Lamas Farache, nesta quinta-feira (13)

Por proposição do vereador Anderson Lopes, a solenidade contou com a presença da secretária municipal de Esportes, Jódia Melo, que ressaltou a importância do futebol no incentivo e fomento ao esporte no país.

Ao abrir a sessão solene, o presidente da casa, vereador Eriko Jácome pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do pai da vereadora Julia Arruda, o conhecido torcedor alvinegro e conselheiro do ABC, Leonardo Arruda. 

“Hoje, a Câmara Municipal de Natal abre as portas para homenagear o Mais Querido, e como torcedor alvinegro quero parabenizar a todos os homenageados com a Comenda Maria Lamas Farache, pelos serviços prestados ao Clube”, declarou o presidente da CMN. 
 
Este ano, foram homenageadas 28 personalidades, entre jogadores e ex-jogadores, dirigentes, funcionários do clube, torcedores e torcidas organizadas. 

Entre os homenageados estava o supervisor do Departamento de Futebol do ABC, Cleber Romualdo, que chegou ao clube em 1989, tornando-se o primeiro funcionário do Mais Querido. Para ele, o ABC representa a grandeza do Rio Grande do Norte e toda uma vida de dedicação.

Presidente do recordista mundial de títulos estaduais desde 2020, Bira Marque disse que conduzir o ABC FC tem sabores e dissabores, pois muitas vezes a paixão dos torcedores os impede de ver que o clube precisa ser gerido como uma empresa.

Também compuseram a mesa de trabalhos da sessão solene o deputado estadual Coronel Azevedo, representando a Assembleia Legislativa, e Cláudio Porpino, conselheiro do ABC e assessor da presidência do Clube.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

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Camara de Natal

CMN homenageia empresas e instituições que contribuem para o crescimento de Nata

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Nesta quarta-feira (12), 57 empresas, empresários e instituições de classe foram homenageadas na Câmara Municipal de Natal, pelos serviços prestados para o desenvolvimento social e econômico da cidade. A proposição da sessão solene foi do presidente da casa, vereador Eriko Jácome.

“Como administrador com especializações na área do comércio, tenho consciência das lutas e desafios enfrentados pelos empreendedores, diante das incertezas econômicas e das constantes adaptações que o mercado exige. Cada instituição ou personalidade aqui presente é um pilar de sustentação econômica, gerando empregos, inovação e oportunidades, responsáveis por movimentar a economia e por impulsionar o crescimento de Natal,” afirmou o vereador.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, agradeceu o reconhecimento e ratificou as palavras do vereador. “Essa homenagem é muito importante para o engrandecimento do empresariado potiguar,” completou uma das vice-presidentes da Federação das Indústrias do RN, Conceição Tavares, também presidente do Sindicato das Indústrias de Material e Laminados Plásticos do Rio Grande do Norte (SINDIPLAST-RN).

“A cada nova oportunidade de trabalho criada ou iniciativa realizada, essas empresas, empresários e instituições estão colaborando para o desenvolvimento de uma Natal mais promissora para todos. Hoje, mais do que nunca, precisamos apoiá-los, para que não desistam, continuem acreditando no potencial de nossa cidade e trabalhando para torná-la um lugar melhor. A Câmara Municipal de Natal está comprometida em continuar apoiando e criando condições para que todos possam crescer aqui,” afirmou o presidente da casa.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, também esteve presente e ressaltou em sua fala a importância da aprovação do Plano Diretor da cidade, destacando que essa medida é fundamental para a modernização e crescimento econômico.

“Sinto-me agradecido a Natal e à Câmara Municipal por essa homenagem e reconhecimento. Nesta cidade, empreendi e fiz meu nome profissional. Emprego várias famílias, então sei que de alguma forma contribuo para o crescimento de Natal. Estou muito feliz e não esperava viver esse momento especial,” comentou Anylson Knight, empreendedor do segmento de salões de beleza.

Reconhecimento à tradição e gratidão também foram os sentimentos expressos pelo doutor em ortodontia Ives Lopes Cardoso da Clínica de Estética Bucal Pedro Lopes Cardoso, uma das homenageadas da noite.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

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Camara de Natal

Câmara de Natal homenageia 33 anos da Guarda Municipal

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A Câmara Municipal de Natal realizou, nessa terça-feira (11), por proposição do presidente Eriko Jácome, sessão solene para comemorar os 33 anos de criação da Guarda Municipal. 

A corporação, que integra o quadro da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), possui um efetivo de 417 guardas municipais. A GMN foi criada no primeiro mandato da prefeita Wilma Maria de Faria, em junho de 1991, tendo o primeiro concurso público ofertado duzentas vagas, já igualmente divididas entre homens e mulheres. 

“É com imenso orgulho e profunda gratidão que nos reunimos hoje para prestar essa homenagem, que busca reconhecer os 33 anos de serviços, dedicação, coragem e compromisso de cada membro desta instituição, que tem trabalhado incansavelmente para garantir a segurança e o bem-estar de nossa cidade. Por isso, reafirmo aqui o meu compromisso em apoiar a Guarda Municipal de Natal em todas as suas necessidades”, ressaltou o presidente da casa e propositor da sessão solene, vereador Eriko Jácome.

Criada para realizar a proteção dos bens, serviços e instalações do Município, bem como colaborar com a segurança pública e preservação do meio ambiente, atualmente a GMN, como parte integrante das forças de segurança à disposição dos natalenses, atua em rondas e por demandas acionadas através do Ciosp (190) da Polícia Militar.

Durante a sessão solene foram homenageados 35 guardas municipais, dois quais a maioria ingressou na GMN desde a criação da corporação. É o caso da chefe de Grupo de Ação, Eliza Loiola, que coordena a Patrulha Maria da Penha da GMN. “Nosso grupamento está ativo há quatro anos e com resultados muito positivos, porque não temos registrado feminicídios e temos poucas prisões em flagrante, já que o acompanhamento é bem dinâmico”, relata.

“A Guarda Municipal é uma polícia de proximidade. E nossa instituição avançou em reconhecimento e na valorização do servidor. Recentemente, com o prefeito Álvaro Dias, conquistamos o Plano de Cargos e Salários”, pontuou Rosivan Vale da Costa, comandante da GMN há dois anos. “Como representante da Guarda Municipal, agradeço à Câmara, através do presidente Erico Jácome, por essa homenagem. É uma motivação, para continuarmos operando nas ruas e na proteção do natalense”, completou.

A secretária Sheila Freitas, titular da Semdes, participou da sessão solene e reforçou a importância da GMN, dentro do sistema de segurança pública da capital.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macêdo

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Comissão de Educação visita CMEI sem atividades por alagamento das salas de aula

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A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal visitou, nesta terça-feira (11), o CMEI Claudete Costa Maciel e a Escola Municipal Professora Tereza Satsuqui Aoqui de Carvalho, ambos no bairro Pitimbu, zona Sul da cidade.

No CMEI, o vereador Daniel Valença, presidente da Comissão, foi informado que as aulas estão suspensas desde o último dia 7, para as 390 crianças de 2 a 5 anos de idade atendidas pela unidade. 

O motivo foi apontado pela diretora pedagógica do CMEI, Wilza Flávia de Lima Cruz: o teto de concreto, original da estrutura inaugurada em 1980, está com rachaduras e ferragens expostas. As infiltrações fazem as salas de aula alagar, e as instalações elétricas pipocarem, em dias de chuva. De acordo com a representante dos pais de alunos, a dona de casa Priscila Batista, a Secretaria Municipal de Educação, já recebeu 71 ofícios enviados desde 2023, relatando esse e outros problemas do CMEI.

Hoje, uma empresa contratada pela SME enviou dois operários para limpar o teto e verificar as instalações elétricas. Sem previsão de reparo definitivo, apesar de uma placa na porta da unidade indicar uma obra orçada em mais de um milhão de reais que deveria ter sido executada até outubro do ano passado.

“As crianças, professores e funcionários estão correndo risco de vida aqui. Impressiona a prefeitura a Prefeitura de Natal ter R$ 5 milhões em créditos suplementares para fazer uma estátua religiosa no conjunto Parque das Dunas e não ter esse recurso para fazer uma reforma numa escola com uma estrutura física com décadas de desgaste, mas um corpo docente muito compromissado. Vamos provocar Secretaria de Educação e o Ministério Público. É de dar dó o que a gente tá vendo aqui”, disse o vereador.

Já na Escola Municipal Professora Tereza Satsuqui Aoqui de Carvalho, o vereador foi recebido pelos professores, que relataram deficiências em relação ao desconforto ambiental de metade das salas de aula, que são muito quentes, e à falta de vestiários e espaços para descanso para professores e para 300 crianças que lá estudam em regime de tempo integral.

“Aqui a principal questão gira em torno do debate sobre educação integral, que não é só ter aulas pela manhã e à tarde. Estamos falando de um modelo de educação em que o estudante deve ter acesso tanto a conteúdos tradicionais quanto a atividades complementares, para desenvolver todas as potencialidades da criança no próprio ambiente escolar. Mas, o que nós vimos aqui é que está sendo colocado em prática apenas a duplicação do horário”, resumiu o vereador.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Júnior

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Projeto que beneficia pais de pessoas com deficiência é aprovado em plenário

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Nesta terça-feira (11), os vereadores de Natal aprovaram dez projetos em sessão plenária para diferentes áreas da gestão municipal. Entre esses, o Projeto de Lei (PL n° 20/2023), de autoria da vereadora Ana Paula (MDB), que garante a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais 
ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento desses filhos.

“São pessoas que se afastam do mercado do trabalho para cuidar dos filhos deficientes e, após a perda deles, têm dificuldade de voltar a trabalhar e ter o seu sustento. Por isso, a importância desse projeto”, destacou a autora.

Também foi aprovado o PL nº 295/2023, Raniere Barbosa (União Brasil), garantindo igualdade salarial entre homens e mulheres nas empresas contratadas pela Prefeitura; e o PL n° 458/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos.

Uma alteração proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) à Lei nº 432/2015, que trata da construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos; e o PL n° 568/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), também foram aceitos. “Trata da criação de um Centro da Cultura da Memória natalense, que vem com o  objetivo de preservar a cultura e a memória, fortalecendo o pertencimento da identidade do natalense para que as gerações futuras possam conhecer a sua história”, disse a vereadora.

O Plenário também aprovou a criação do Dia do Empreendedor, proposto pela  vereadora Margarete Régia (Republicanos); e reconheceu como entidades de Utilidade Pública Municipal o Instituto Norte Rio Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde – INEAS, proposta da vereadora Nina Souza (União Brasil), e a Associação de Surf de Miami e Areia Preta – ASMAP, proposta do vereador Hermes Câmara (Cidadania). Além disso, a criação da Comenda Arquiteto Moacyr Gomes, proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e a concessão do Título de Cidadania ao Sr. Francisco Sales de Aquino, proposta pelo vereador Preto Aquino (Podemos).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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Policlínica Zona Oeste recebe visita fiscalizatória da Comissão de Saúde da CMN

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Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma visita fiscalizatória aos equipamentos públicos de saúde da capital potiguar. Desta vez, os parlamentares visitaram a Policlínica Zona Oeste a fim de verificar se as condições de trabalho melhoraram oito meses depois da última visita. Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Camila Araújo (União Brasil), Herberth Sena (PV) e Preto Aquino (Podemos).

Localizada no bairro Cidade da Esperança, a unidade oferece atendimento em cardiologia, endocrinologia, reumatologia, psiquiatria, entre outras especialidades médicas. Também dispõe de pequenas cirurgias, odontologia e fisioterapia. Em média, 20 mil atendimentos são realizados todos os meses no local.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento, disse estar triste com as dificuldades encontradas na unidade. “A gente sabe que os serviços de saúde na capital estão perto de colapsar. Temos aqui um equipamento com infiltrações, escassez de medicamentos, infraestrutura precária, mofo e salas fechadas, além da carência de profissionais, o que força a equipe a trabalhar no limite”, pontuou ele, informando: “Vamos preparar um relatório detalhado e fazer um apelo à Secretaria de Saúde para que mande urgente uma equipe de engenharia para pelo menos restabelecer o funcionamento de algumas salas com problemas estruturais graves”.

Em seguida, a vereadora Camila Araújo (União Brasil), que recebeu denúncias da comunidade sobre o funcionamento precário da Policlínica, fez questão de ressaltar o trabalho dos servidores empenhados na instituição. “Encontramos aqui profissionais empenhados, aguerridos, que lutam para fazer um bom trabalho, porém, sem condições para tanto. Os ambientes são insalubres e inúmeros instrumentos simplesmente não funcionam”, declarou a parlamentar.

Joelson Teixeira, diretor da Policlínica Zona Oeste, contou que a unidade apresenta demanda reprimida em diversas especialidades e apontou a necessidade de reestruturar o prédio e de trazer mais servidores para reforçar a equipe. “Temos uma demanda gigantesca em cardiologia, inclusive na regulação central, setor que faz a gestão da fila. A psiquiatria é outra área com fila extensa, principalmente depois da pandemia. Mas, infelizmente, não temos profissionais suficientes para atender tantas situações. Entretanto, não adianta contratar novos profissionais sem salas para que possam atender os pacientes. Portanto, precisamos primeiro de estrutura para podermos acolher um número maior de trabalhadores da saúde”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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Comissão aprova devolução de valores em cartões eletrônicos a usuários de ônibus

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Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Anderson Lopes se reuniu para designar relatoria de três projetos de lei e analisar pareceres de outros 10 PLs.

Entre as matérias aprovadas na reunião estava o projeto de lei 236/22, de autoria do vice-presidente da Comissão, vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos cre?ditos eletro?nicos nos carto?es de usua?rios do Sistema de Transporte Pu?blico de Passageiros do Munici?pio – STTP.

O PL define que os cre?ditos sa?o de propriedade do usua?rio, devera?o estar vinculados ao CPF, na?o tera?o validade para vencimento de utilização e, depois de 60 dias, o proprietário do cartão poderá reivindicar o saldo remanescente convertido em valores moneta?rios.

“Reconhecemos que a bilhetagem eletro?nica e? um avanc?o no sistema de transporte. No entanto, precisa de aperfeic?oamento. No sistema de bilhetagem eletro?nica o usua?rio adquire cre?ditos e na?o viagens. Assim, e? como se estive?ssemos colocando um valor todo me?s para nosso deslocamento, e os valores não utilizados podem e devem voltar a circular na nossa economia”, justifica o autor do PL. 

Também participou da reunião que aprovou o projeto de lei, o vereador Eribaldo Medeiros, membro da Comissão de Transportes.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

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Camara de Natal

Comissão de Justiça aprecia mais de 100 projetos na Câmara de Natal

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou, na manhã desta segunda-feira (10), mais de 100 projetos de lei e designou outros 83.

Entre os aprovados, está o PL n.º 29/2024, de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), que concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações localizados em áreas vizinhas a lagoas de captação atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Natal.

Conforme a autora, essa é uma demanda solicitada há tempos, inclusive com uma emenda ao código tributário que versa sobre as famílias que têm renda de até dois salários mínimos, sendo isentas de algumas condições do IPTU.

“As pessoas que moram em áreas de risco, que têm suas casas invadidas, perdem absolutamente tudo, inclusive a paz. É digno que o governo pelo menos isente desse IPTU. Como cobrar dessas pessoas? Então, queremos que essa matéria seja, inclusive, colocada em urgência, haja vista que já estamos no período chuvoso e assim dar essa proteção para essas famílias”, disse Nina Souza.

Também foi aprovado o PL n.º 190/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui a Semana Municipal do e-Sports.

“Há uma tendência do aumento do número de praticantes dos esportes eletrônicos, inclusive hoje, com a inclusão da disciplina de robótica nas escolas. Isso tem incentivado muitas crianças e adolescentes também. É uma realidade no mundo inteiro e Natal precisa se adequar a esse novo momento onde a tecnologia também se atrela às questões esportivas”, pontuou Kleber Fernandes.

O vereador também obteve o parecer favorável pela aprovação do PL n.º 277/2024, que institui o Programa Consultório Veterinário Móvel.

“Natal está prestes a ganhar um hospital municipal veterinário, mas sabemos que, de forma itinerante, é muito importante que haja um atendimento por parte do poder público. Na Universidade Federal, por exemplo, há uma proliferação de gatos que precisam de castração. Também precisa ser feito um trabalho na área de zoonoses, de vacinas, de atendimento a animais domésticos na nossa cidade. Muitas pessoas são carentes e o projeto prevê que pessoas com renda de até três salários mínimos possam ser beneficiadas por esse tipo de programa”, explicou Kleber Fernandes.

Os vereadores Klaus Araújo (PSDB), Brisa Bracchi (PT), Hermes Câmara (Cidadania), Camila Araújo (União Brasil) e Raniere Barbosa (União Brasil) também participaram da reunião.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

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Audiência na Câmara discute futuro do tratamento do lixo em Natal

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A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (7) uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), para discutir sobre o tratamento dos resíduos sólidos na capital do estado. O foco foi esclarecer sobre o futuro do serviço na cidade diante do encerramento do contrato de concessão com a empresa que administra o aterro sanitário, além de medidas para mitigar os impactos do lixo.

O vereador narrou um histórico sobre o serviço na cidade com os contratos de concessão que se estendem há várias gestões. Para ele, o lixão no bairro de Cidade Nova foi reativado em 2019, sob o nome de estação de transbordo, faltando também transparência sobre o funcionamento e gestão do aterro sanitário de Ceará-Mirim.

“O que temos é que o contrato de concessão vai acabar no próximo mês e até agora não teve transparência ou diálogo com a população e o legislativo sobre qual será a política de tratamento dos resíduos sólidos na cidade”, declarou Daniel Valença.

Algumas dúvidas foram levantadas no encontro, como destacou o engenheiro e consultor Aluízio Aguiar: “O ponto mais crucial é que o aterro de Ceará Mirim está a menos de 5 km do aeroporto. Haverá licença de renovação pelo Idema? Haverá segurança de operação aeroportuária? Vai continuar tratando resíduos da mesma forma? Há triagem? Por que não adotar a reciclagem? Resíduo sólido não é mais só lixo, é também dinheiro quando bem manejado.”

Contudo, nenhum representante da gestão municipal ou das empresas que operam na coleta e tratamento do lixo na cidade compareceram. Os participantes da audiência, entre os quais, trabalhadores da reciclagem, ativistas ambientais e especialistas, destacaram que quando bem gerido, o lixo pode trazer benefícios como a conservação da biodiversidade, desenvolvimento e estabilidade econômica, fortalecimento da saúde pública, redução da poluição, podendo ainda mitigar efeitos climáticos.

A professora do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Régia Lúcia, avaliou que faltam investimentos e programas para reciclagem e educação ambiental, que poderiam mudar a forma como a população se comporta em relação ao lixo. “Precisa diminuir o que vai para os aterros. Mas as leis que tratam do controle e descarte do lixo ficam só no papel. Existe, mais recente, o Plano de Saneamento Básico que trata da gestão de resíduos sólidos, com metas e prazos. Temos que investir na redução, reutilização e reciclagem e, somente aí, encaminhar ao aterro”, pontuou a professora.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Lorena Veríssimo

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