A Câmara Municipal de Natal apreciou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), vetos do Poder Executivo a cinco projetos de lei, além de votar outras duas matérias.

Entre os projetos vetados integralmente estão os PLs 78/2025 e 926/2025, ambos de autoria do ex-vereador Chagas Catarino; o 114/2025, de Kleber Fernandes (Republicanos); e o 716/2025, de proposição do presidente da Câmara, Eriko Jácome (PSDB). O projeto de lei 514/2025, do vereador Robson Carvalho (União) foi vetado parcialmente.

“Foi uma sessão muito tranquila. Os vetos foram submetidos ao plenário e a pauta foi zerada. Manteve-se a orientação do governo, que era pela manutenção desses vetos, entendendo que esses se referiam à constitucionalidade das matérias. E aí não houve discussão, não houve nenhuma discordância entre os colegas e foi mantido a orientação da liderança do governo”, declarou a Segunda Secretária da Mesa Diretora, vereadora Camila Araújo (PL). 

Entre as demais matérias votadas durante a sessão estão o PL 693/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), o qual estabelece a garantia de acesso e permanência de crianças nos estabelecimentos de ensino e equipamentos culturais frequentados por seus pais ou responsáveis; e o projeto de decreto legislativo 54/2025, proposto pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), o qual concede título de cidadã natalense à senhora Marlene Ramalho.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (15), sessão solene em homenagem aos servidores terceirizados que atuam no Legislativo municipal. De proposição da Mesa Diretora, a solenidade foi presidida pela vereadora Anne Lagartixa, autora intelectual da iniciativa inédita.

Foram homenageados 49 profissionais que atuam como auxiliares administrativo, em serviços de manutenção e limpeza, na portaria, como motoristas e em serviços de apoio.

A vereadora Anne Lagartixa destacou a importância desses profissionais para o funcionamento do Legislativo. “É uma homenagem mais do que merecida. São trabalhadores fundamentais, que muitas vezes não aparecem, mas fazem tudo acontecer”, afirmou. A parlamentar também ressaltou sua relação pessoal com a pauta. “Sou filha de uma trabalhadora terceirizada e também já trabalhei nessa condição. Sei o quanto esse trabalho é digno e essencial. Sempre quis fazer essa homenagem”, disse. 

A parlamentar ressaltou também que o funcionamento da Câmara depende diretamente da atuação desses servidores. “Eles são essenciais para que esta Casa funciona. Quando chegamos, está tudo organizado, limpo, preparado. Esse reconhecimento ainda é pouco diante do que eles fazem diariamente”, completou.

Uma das homenageadas, a servidora do cerimonial Silvânia de Souza, que atua há dois anos na Casa, destacou o sentimento de gratidão. “Fui muito bem acolhida e gosto muito de trabalhar aqui, recebendo as autoridades e os homenageados. Hoje serei eu a homenageada e isso emociona muito”, afirmou.

Também homenageada, Raquel Pontes, há três anos na função de secretária da presidência, falou a importância do reconhecimento coletivo. “É gratificante contribuir para o funcionamento da Câmara Municipal de Natal e acompanhar o trabalho dos parlamentares. Essa homenagem é merecida e necessária para todos nós”, disse.

O motorista Washington de Lima, que atua há nove anos na Câmara, sendo o mais antigo terceirizado do quadro, também destacou a importância do reconhecimento. “É motivo de muita alegria. Me sinto orgulhoso de servir e muito feliz com essa homenagem, que valoriza o trabalho dos terceirizados”, afirmou.

A assessora legislativa responsável pela coordenação dos terceirizados, Paula Bezerra, reforçou o papel desses profissionais na estrutura da Casa. “Eles são fundamentais. Garantem que tudo esteja organizado e pronto para o trabalho dos parlamentares. É um esforço coletivo que faz toda a diferença”, destacou. Segundo ela, a Câmara utiliza serviços terceirizados há cerca de 15 anos. 

A diretora administrativa da Câmara Municipal de Natal, Micarla Vanessa, e o procurador-geral da CMN, Gustavo Souza, compuseram a mesa de autoridades e personalidades que presidiu a solenidade. 

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), seis projetos de lei, sendo quatro deles em segunda discussão. As matérias abordam temas como saúde mental, educação, inclusão e direitos de pessoas com condições de saúde específicas.

Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 592/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe a implantação de 10 Objetivos de Promoção da Saúde Mental (OPSM) no município. A iniciativa busca integrar ações em diversas áreas, como educação, esporte, lazer e saúde, com foco no bem-estar da população.

Segundo o parlamentar, a proposta visa enfrentar um problema crescente na sociedade. “A saúde mental é um tema que tem afligido toda a sociedade e o nosso projeto tem por objetivo instituir um programa municipal com ações transversais, envolvendo o ambiente escolar, políticas públicas e suporte psicológico”, destacou.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 559/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas diabéticas usuárias de bomba de insulina o direito de não submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação.

Na área da educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 370/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui a premiação anual “Aluno Destaque da EJA” e “Educador Transformador da EJA”, com o objetivo de reconhecer estudantes e profissionais da Educação de Jovens e Adultos.

Já em primeira discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 693/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que garante o acesso e a permanência de crianças em ambientes educacionais e culturais acompanhando seus responsáveis.

A vereadora destacou que a proposta busca assegurar direitos básicos às mães. “Nenhuma mulher pode ser impedida de permanecer em ambientes educacionais ou culturais por estar com seu filho. O que precisamos é garantir acolhimento e condições adequadas para essas famílias”, afirmou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Durante uma reunião nesta terça-feira (14), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a 14 projetos de lei, zerando a pauta de matérias do colegiado. Participaram do encontro as vereadoras Thabatta Pimenta (PV) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador João Batista Torres (DC).

Entre os destaques, o PL 112/2023, de autoria do ex-vereador Chagas Catarino, que dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município. “O projeto visa fornecer autonomia financeira a mulheres vítimas de violência doméstica, uma medida essencial para romper o ciclo de violência, conforme defendido pelos movimentos de mulheres. A iniciativa se alinha a outras políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho”, defendeu Brisa Bracchi, que foi a relatora da matéria.

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão o direito de preferência para matrícula e/ou transferência de seus filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, provisória ou definitiva, nas escolas da rede municipal de ensino da capital potiguar. É o que determina o PL 570/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), acatado por unanimidade nat Comissão. “A proposta visa proteger a mulher, seus filhos e dependentes. Por este motivo, emitimos parecer favorável e o projeto seguirá para votação no plenário”, pontuou o vereador João Batista Torres.

Também foi aprovada uma proposição apresentada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta,que institui o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social a instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam atendimento para a população em situação de rua da cidade. “O PL 252/2025 chega para humanizar o tratamento a essas pessoas, reconhecendo que a situação de rua não é uma escolha.Para obter o Selo, as empresas e instituições, com sedes e atuação no município, deverão comprovar a contratação de, pelo menos, 2% de sua mão de obra oriunda da população em situação de rua. O Selo será um reconhecimento público, que poderá ser utilizado nas campanhas de comunicação das empresas e instituições”, explicou Thabatta.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 244/2026, de autoria do chefe do Executivo municipal, que cria um novo regime jurídico para os benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) de Natal. A iniciativa segue para sanção e integra o pacote de medidas da Prefeitura voltado à reorganização do transporte coletivo, com foco na ampliação do acesso e no estímulo ao uso do sistema.

Entre os principais pontos, o texto prevê gratuidade no transporte para estudantes das redes públicas municipal e estadual do ensino fundamental e médio que residam a mais de 500 metros da escola. A medida foi destacada pela vereadora Nina Souza (PL), que ressaltou o alcance da proposta. “A gente parabeniza o prefeito Paulinho Freire que, além das obrigações estaduais que já banca, vai pagar a gratuidade dos alunos da rede estadual também. Isso é um marco, é algo muito importante”, afirmou.

Para os demais estudantes matriculados em instituições de ensino em Natal, está mantida a meia-passagem, que também passa a ser aplicada de forma ampliada em feriados, quando todos os usuários poderão pagar tarifa reduzida. O projeto ainda garante gratuidade no transporte em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outro destaque é a possibilidade de implantação de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos para deslocamentos em áreas estratégicas da cidade, como os bairros do Alecrim e Cidade Alta. A medida busca incentivar a movimentação econômica, o comércio local e a ocupação de espaços urbanos, além de contemplar eventos públicos municipais.

Relator da matéria na Comissão de Justiça, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o impacto econômico das ações. “São duas áreas importantes que promovem movimentação econômica na cidade, geração de emprego, desenvolvimento econômico, mas que têm sofrido com a falta de incentivos e esvaziamento e agora serão beneficiadas também com esse pacote de gratuidades”, disse.

O projeto também estabelece regras mais rígidas de controle e penalidades para o uso indevido dos benefícios tarifários, com o objetivo de garantir maior fiscalização e evitar fraudes no sistema.

Além da proposta voltada ao transporte público, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei nº 239/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Casa.

Outras quatro matérias foram apreciadas em primeira discussão e retornam ao plenário na próxima sessão.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu parecer favorável à proposta de implantação do programa “Educação Cidadã”, voltado para o aprendizado de utilização de sistemas de Inteligência Artificial na rede pública de ensino do município de Natal. O tema é o objetivo do projeto de lei 321/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual foi apreciado juntamente com outros 18 projetos durante a reunião do colegiado realizada nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Natal. Participaram do encontro os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniell Rendall, Pedro Henrique (PP) e Preto Aquino (Podemos).

Segundo o projeto de lei, o programa “Educação Cidadã” deve ser implementado ao longo do Ensino Fundamental II (do 5º ao 9º ano), de maneira interdisciplinar e seguindo as normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das diretrizes curriculares do município. A proposta também abraça temas como robótica e o ensino de ética aplicada ao mundo digital.

“A inteligência artificial é uma temática muito atual e, hoje, não há como falar de educação inovadora, educação do século XXI, educação moderna, se não falar da inteligência artificial. Porém, a gente precisa educar as crianças para utilizar a inteligência artificial da forma correta, para que elas não usem isso de uma maneira que não deve ser usada. Não pode deixar, por exemplo, de estudar em nenhum momento. Tem que usar como uma ferramenta para alavancar os seus índices educacionais, não para prejudicar” explicou Daniell Rendall.

O colegiado aprovou, ainda, o projeto de lei 688/2025, proposto pelo vereador Eribaldo Medeiros (REDE), e que propõe a criação da “Biblioteca Pública Virtual do Município de Natal”. O objetivo central da matéria é disponibilizar aos estudantes da rede pública municipal um acervo virtual diversificado, compreendendo obras literárias, científicas, educativas e culturais, alinhadas ao currículo escolar.

“A ideia é fantástica, porque possibilita que todos tenham acesso a um leque gigante de livros disponíveis de forma pública, e traz essa realidade para o município de Natal a partir do acesso por tablets ou smartphones, que estão nas mãos de boa parte da população. Claro que é necessário uma política também de incentivo à leitura, que é algo que realmente ainda falha em nossa sociedade. Mas eu acho que esse é o primeiro passo, um passo importante para a formação dos nossos jovens”, disse o relator da matéria na Comissão de Educação, vereador Cláudio Custódio.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Câmara Municipal de Natal recebeu, na manhã desta terça-feira (14), alunos do 4º e 5º ano da Escola NEC Pinguinho de Gente, dentro das atividades do projeto Escola na Câmara. A iniciativa tem como objetivo aproximar estudantes do funcionamento do Poder Legislativo e estimular a formação cidadã desde a infância.

Durante a visita, os alunos conheceram a estrutura da Casa Legislativa, acompanharam explicações sobre o trabalho dos vereadores e tiveram contato com setores como a TV Câmara Natal e o cerimonial.

Para os estudantes, a experiência foi marcada pela descoberta e pelo encantamento. “Legal. Não imaginava que era exatamente assim porque eu não tinha como saber”, afirmou Antônio, de 9 anos, que sonha em ser vereador. Já Raphaella de Medeiros, também de 9 anos, destacou o interesse pela comunicação. “Eu acho uma sensação muito prazerosa entrevistar os outros. Achei muito grande, não imaginava esse mundo dentro de um só lugar”, disse a aluna, que deseja ser jornalista.

A estudante Maria Júlia Santos ressaltou a experiência vivida com os colegas. “Achei muito legal. Eu não esperava que fosse assim. Eu achei lindo e gostei muito. Amei passear aqui junto com meus colegas da escola”, comentou.

A coordenadora da escola, Márcia Valéria Martins, explicou que a visita faz parte de uma proposta pedagógica que valoriza aulas práticas e vivências. “Nós trabalhamos com a formação completa dos alunos, não apenas com conteúdo teórico. Eles estão estudando os três poderes e entender, na prática, como funciona o Legislativo municipal amplia essa visão. Essa experiência vai ficar marcada”, destacou.

Representando a Escola do Legislativo da Câmara, Dione Macedo ressaltou a importância do projeto na formação cidadã. “A ideia é trazer informação para que os estudantes compreendam a função do Poder Legislativo e desenvolvam, desde cedo, a consciência de cidadania, entendendo que têm o papel de escolher, fiscalizar e cobrar seus representantes”, afirmou.

Já a coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial da Casa, Carol Gurgel, destacou a importância da aproximação com as instituições de ensino. “Receber crianças aqui é motivo de alegria. É uma oportunidade de mostrar como o Legislativo funciona e incentivar a participação cidadã desde cedo, inclusive aproximando também as famílias desse trabalho”, pontuou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Sarah Carvalho

Nesta segunda-feira (13), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal recebeu o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Marítima e Hiperbárica, Dr. Marcus Vinicius de Moraes. Durante o encontro, ele falou sobre os benefícios do uso da câmara hiperbárica e sua possível utilização na rede municipal de saúde. Estiveram presentes a vereadora Camila Araújo (PL) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Cleiton da Policlínica (PSDB) e Cláudio Custódio (PP).

A medicina hiperbárica (ou Oxigenoterapia Hiperbárica – OHB) é um tratamento médico onde o paciente respira oxigênio 100% puro no interior de uma câmara pressurizada (2 a 3 vezes a pressão atmosférica). Isso aumenta drasticamente a oxigenação do sangue, combatendo infecções, reduzindo edemas e acelerando a cicatrização de feridas complexas.

“É um tratamento promissor na cicatrização, combate a infecções e redução do tempo de internação. Apesar de seus benefícios, como diminuição do uso de antibióticos e intervenções cirúrgicas, o tratamento é acessível, majoritariamente, no setor privado, excluindo pacientes do SUS. O objetivo é estabelecer políticas para ampliar o acesso à medicina hiperbárica, começando pelo Rio Grande do Norte, que pode se tornar um modelo para outros estados, especialmente no Norte e Nordeste, e quem sabe, um projeto piloto nacional”, afirmou Marcus Vinicius.

A enfermeira Paloma Galdino deu seu testemunho ao colegiado. Ela teve 60% do corpo queimado após acidente num posto de gasolina, que a manteve internada por um ano. O tratamento com câmara hiperbárica durou dois anos e foi fundamental para sua recuperação. Ela defendeu a utilização deste tipo de medicina. “Mesmo sendo uma profissional da saúde, antes do acidente eu não conhecia a medicina hiperbárica. Precisei sentir a dificuldade na pele para conhecer o tratamento e constatar a diferença que faz na recuperação. Por este motivo, precisamos garantir que mais pacientes tenham acesso a esse recurso, assim como eu tive”.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento, parabenizou a explanação do Dr. Marcus Vinicius. “Tivemos uma tarde repleta de aprendizados e informações científicas que podem impactar positivamente a vida da população da nossa cidade. “Ficamos realmente impressionados com a eficácia da medicina hiperbárica. Diante dos vários benefícios apresentados, vamos propor projetos à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de proporcionar mais este tratamento a fim de melhorar a saúde da população”, pontuou o parlamentar.

“Considero importante a implantação da medicina hiperbárica na rede municipal de saúde de Natal, focando no tratamento de queimaduras, cicatrização e, principalmente, na prevenção de amputações em pacientes com pé diabético. A sugestão é iniciar este processo no Hospital dos Pescadores, que é um centro de tratamento do pé diabético, transformando-o numa referência em medicina hiperbárica para evitar amputações e promover a revascularização. Cabe ressaltar que a iniciativa foi apresentada à Comissão de Saúde como proposta de política pública”, concluiu a vereadora Camila Araújo.

A comissão ainda deu parecer a quatro projetos de lei: PL 100/2025, do vereador Herberth Sena (PV), que institui mo Município o Dia de Alerta sobre Uso Excessivo de Álcool e outras Drogas, PL 449/2025, do vereador João Batista Torres (DC), que institui o Cartão Saúde Escolar como instrumento de acompanhamento do histórico de saúde dos estudantes da rede pública municipal de ensino, PL 483/2025, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o Cadastro Municipal de Mães Solo em Situação de Vulnerabilidade Social do Município, e o PL 862/2024, do ex-vereador Felipe Alves, sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno ‘Quem doa Leite Materno doa Vida’.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (13), 27 projetos de lei, entre as 43 matérias analisadas durante a reunião. As propostas contemplam diferentes áreas da administração pública e seguem agora para tramitação nas demais comissões.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD), que cria o selo “Escola Parceira do Centro Histórico”. A proposta busca incentivar o ensino da história local entre estudantes. “A intenção é estimular o conhecimento da nossa história e tornar isso uma atividade frequente nas escolas”, explicou o autor.

Na área de proteção social, avançou o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Tony Henrique (PL), que torna obrigatória a notificação de casos de violência contra pessoas idosas. Já o Projeto de Lei nº 108/2026, da vereadora Anne Lagartixa (PL), cria o programa “Aluno Monitor”, voltado ao apoio no ambiente escolar. Outro destaque é o PL nº 405/2025, do vereador Cláudio Custódio (PP), que institui a “Rota Cultural da Fé”, com o objetivo de reconhecer e promover pontos religiosos de relevância histórica e cultural no município.

Durante a reunião, a comissão também aprovou o título de cidadania natalense para a cantora e compositora Michelle Andrade, por proposição do vereador Herberth Senna (PV) e a criação do “Dia Municipal dos Festejos de Xangô”, valorizando manifestações culturais e religiosas, proposta da da vereadora Thábatta Pimenta (PV).

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o papel da comissão como etapa essencial no processo legislativo. “A comissão faz uma análise prévia dos aspectos legais, sendo um filtro para garantir a aplicabilidade das matérias”, afirmou. Os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Tony Henrique (PL) e a vereadora Camila Araújo (PL) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Um projeto de lei com o objetivo de auxiliar mães atípicas, cuidadoras de filhos portadores do transtorno do espectro autista (TEA), foi aprovado nesta segunda-feira (13), na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal. A sessão do colegiado contou com a presença dos vereadores Tércio Tinoco (União), Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV), e teve nove projetos distribuídos e quatro analisados.

Com autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), e subscrita pelo vereador Daniel Santiago, o PL 486/2025 institui o programa “Mais Saúde para Cuidar”, voltado para a criação de núcleos de apoio à saúde mental das mães de crianças neurodivergentes matriculadas na rede de ensino municipal. Entre seus objetivos, a matéria prevê o reconhecimento dos impactos psicossociais do cuidado contínuo de filhos com TEA, além de ações de prevenção e acolhimento.

De acordo com o vereador Daniel Santiago, a matéria vem para reconhecer a sobrecarga de trabalho sobre as mães atípicas. “A gente sabe da necessidade de acolher as mães atípicas, principalmente devido a carga exaustiva que elas passam, de terapia, de buscar auxiliares para seus filhos, de buscar os direitos dos seus filhos. Então é importante essa integração da escola com a família e a gente está subscrevendo esse projeto vendo a relevância de ter esse apoio. Assim, o núcleo de acolhimento dessas mães atípicas, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, poderá dar esse apoio psicológico e acolhedor”, explicou o parlamentar.

O colegiado aprovou, também, dois projetos de lei voltados para a distribuição de cadeiras de rodas. O PL 590/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), pede a disponibilização de, no mínimo, uma cadeira de rodas em cada uma das unidades de ensino da rede pública municipal, para a utilização por crianças e adultos. Já o PL 596/2024, proposto pelo vereador Kleber Fernandes, prevê a criação de um banco virtual de cadeiras de rodas e afins na cidade de Natal com o intuito de concentrar as informações transmitidas pelas instituições que trabalham com recepção, empréstimo ou doação desses equipamentos.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida aprovou ainda o projeto de lei 456/2024, de proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), o qual traz diretrizes para a criação de ações de contingência para abrigar pessoas com deficiência durante estado de emergência ou calamidade pública na capital potiguar.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis