A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (9), uma audiência pública para debater o tema da campanha Maio Amarelo 2025: “Desacelere. Seu bem maior é a vida”. A iniciativa foi proposta pelo vereador Herberth Sena (PV), com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância da segurança no trânsito e a redução do número de acidentes na capital potiguar.

O Maio Amarelo é um movimento global de conscientização que acontece durante todo o mês de maio, envolvendo diversos setores da sociedade em ações educativas voltadas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Durante a audiência, o vereador Herberth Sena ressaltou a relevância do debate: “Essa é mais uma audiência que propomos com o objetivo de integrar esforços entre poder público e sociedade civil para salvar vidas no trânsito. Tivemos bons resultados em 2024, com redução no número de acidentes, e queremos avançar ainda mais com ações coordenadas e educativas, especialmente com foco nos motociclistas, que representam o grupo mais vulnerável”, destacou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, apresentou dados que evidenciam o impacto positivo das ações de conscientização. Segundo ela, Natal registrou uma redução de 33% nas infrações por excesso de velocidade no primeiro quadrimestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024. Além disso, houve queda de 18% no número de óbitos por sinistros de trânsito. “Sabemos que cada vida importa, e a educação é o caminho. Estamos com ações todos os dias do mês, em shoppings, escolas, ruas e bares, atingindo públicos de todas as idades e modais”, afirmou.

Representando o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o major César Fagundes apresentou a atuação da Operação Zero Álcool, idealizada pelo coronel José Mário. A ação busca complementar a fiscalização da Lei Seca e coibir a combinação de álcool e direção. “Temos intensificado as prisões por embriaguez ao volante, pois essa é uma das principais causas de acidentes fatais. É preciso reforçar que dirigir sob efeito de álcool é crime e coloca vidas inocentes em risco”, alertou.

Já o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no RN, Péricles Venâncio, destacou as três frentes de atuação do órgão: fiscalização, educação e engenharia de trânsito. “Estamos atuando em pontos críticos, com comandos de ultrapassagem proibida, fiscalização de motociclistas e controle da jornada de caminhoneiros. Além disso, levamos educação para escolas e empresas e identificamos falhas na infraestrutura viária para repassar aos órgãos responsáveis”, explicou.

A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, PRF, CPRE, STTU, Detran e outros órgãos ligados à mobilidade urbana e à segurança viária.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial da Câmara Municipal de Natal (CMN) recebeu, nos dias 7 e 8 de maio, a chefe do setor de Cerimonial e Relações Públicas da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Josetina Vital Freire. A visita teve como objetivo a troca de experiências e o conhecimento do dia a dia do legislativo municipal da capital potiguar.

Durante os dois dias de intensa programação, Josetina Vital Freire acompanhou de perto as atividades desenvolvidas pela equipe do Cerimonial da CMN. Um dos momentos marcantes foi a participação na sessão solene da Casa Legislativa, onde pôde vivenciar o rito e a dinâmica das homenagens realizadas no parlamento municipal.

A convite da coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial da CMN, Carol Gurgel, e do Coronel Moura, assessor parlamentar da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, Josetina também prestigiou as homenagens alusivas aos 80 anos das Vitórias da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A oportunidade permitiu conhecer de perto o reconhecimento aos feitos históricos dos heróis brasileiros.

Além das atividades internas da Câmara, a chefe do Cerimonial de Pau dos Ferros participou do 32° Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rio Grande do Norte, realizado na Escola de Governo. Na ocasião, integrou a programação ao lado da equipe do Cerimonial da CMN, ampliando a troca de conhecimentos e a integração com outros profissionais da área.

Para a coordenadora Carol Gurgel, a visita de Josetina Vital Freire foi extremamente enriquecedora para ambas as equipes. “Essa troca de experiências é fundamental para o aprimoramento contínuo do nosso trabalho. Pudemos compartilhar nossas práticas e também aprender com a visão e a expertise do Cerimonial de Pau dos Ferros”, destacou.

A iniciativa demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Natal em fortalecer as relações institucionais com outros órgãos e municípios, promovendo a troca de boas práticas e o desenvolvimento do trabalho cerimonial no âmbito do Rio Grande do Norte.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (8), sessão solene de entrega da Comenda Marinho Chagas, em reconhecimento a atletas, ex-atletas, instituições e profissionais da imprensa esportiva que contribuem para a valorização do esporte na capital potiguar. A solenidade foi proposta pelo vereador Preto Aquino (Podemos) e conduzida pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP).

Ao todo, 22 personalidades e instituições foram homenageadas nesta edição, que destacou o papel do esporte como instrumento de inclusão, disciplina e transformação social. Entre os agraciados estiveram nomes ligados ao futebol, ao atletismo, à promoção de atividades esportivas comunitárias e à cobertura jornalística especializada.

Ribamar Cavalcante, ex-jogador do ABC Futebol Clube, destacou a honra de receber a homenagem. “É uma honra receber uma comenda que leva o nome de Marinho Chagas, um grande jogador de futebol que fez história no ABC de Natal e na Seleção Brasileira de 1970”, lembrou.

Já o comentarista esportivo Edmo Sinedino enfatizou a importância da comenda como ferramenta de valorização da memória esportiva local. “Essa homenagem tem um valor muito especial, porque nos lembra de uma figura ímpar na história do nosso estado, que foi Marinho Chagas. Agradeço ao vereador Preto Aquino por esse reconhecimento e sigo defendendo o fortalecimento das categorias de base”, afirmou.

Outro homenageado da noite foi o ex-jogador Rodrigo Marinho, o Rodriguinho, com passagens pelo ABC e grandes clubes nacionais e internacionais. Indicado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), a homenagem celebrou sua trajetória no futebol e atuação atual como empresário. “É uma honra receber uma comenda com o nome do ex-jogador Marinho Chagas, que fez história no futebol brasileiro”, declarou Rodriguinho.

O vereador Preto Aquino, que criou a comenda Marinho Chagas no âmbito da Câmara, destacou o significado da solenidade:
“A concessão dessa honraria é uma homenagem ao craque Marinho Chagas. Essa comenda homenageia todos os esportistas e instituições que promovem o esporte em Natal.”

Representando o Executivo Municipal, o secretário de Esportes, Hermes Câmara, ressaltou a importância do reconhecimento:
“Fazer esporte na cidade do Natal, no Nordeste, não é nada fácil. Então esse tipo de homenagem fortalece e motiva ainda mais atletas a seguirem com suas carreiras”.

Presidindo a sessão, o vereador Eriko Jácome parabenizou os homenageados:
“Recebam o abraço dos 29 parlamentares desta Casa”. 

A Comenda Marinho Chagas homenageia o legado de Francisco das Chagas Marinho, um dos maiores laterais da história do futebol brasileiro, nascido em Natal e símbolo do esporte potiguar no cenário nacional e internacional.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (08), uma audiência pública para colocar em destaque o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais da população infantojuvenil.

De acordo com a campanha #maiolaranja, a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades.

Em seu discurso, o vereador Pedro Henrique (PP) informou que a audiência gerou encaminhamentos importantes. “Entre as contribuições, temos a perspectiva de aumento do orçamento para que a gente possa fazer mais ações de prevenção e combate aos abusos contra crianças e adolescentes. Então, é fundamental que fique bem claro que esta é uma pauta do Legislativo natalense. Portanto, que a gente possa, neste parlamento, servir a sociedade sem jamais perder de vista o fortalecimento da rede de apoio às crianças e adolescentes da nossa cidade”, defendeu o vereador, que preside a Frente Parlamentar.

Representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Layana Lima pontuou que o trabalho está focado na prevenção. “Muitas vezes a exploração sexual chega por meio do trabalho infantil. A criança é objetificada na perspectiva de gerar uma renda. E aqui temos que pensar nos malefícios das redes sociais, haja vista que através dessas mídias estes crimes estão sendo metamorfoseados, glamourizados. Diante deste cenário, faz-se necessário informação constante para toda sociedade”, disse ela, que coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Na sequência, o delegado Ricardo Eduardo Neto, titular do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis, falou que a Polícia Civil tem ampliado as delegacias de proteção à criança e ao adolescente. “Nos últimos três anos, foram instaladas mais duas delegacias. Cabe ressaltar, que temos uma delegacia com atuação exclusiva na capital, o que é um grande avanço, porque antigamente era uma delegacia que se ocupava com ocorrências de outros municípios do Rio Grande do Norte. O trabalho da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente conta com equipes técnicas especializadas para fazer, sobretudo, o acolhimento das vítimas”.

O promotor da Infância e Juventude de Natal do Ministério Público (MPRN), André Azevedo, afirmou que a criação do Centro Abraçar foi uma medida efetiva da instituição para o enfrentamento da exploração sexual praticada contra a população infantojuvenil. “Houve uma colaboração relevante do Ministério Público nessa questão que nos permite, atualmente, evitar a revitimização. No Centro Abraçar, as crianças conseguem ser atendidas por um médico, ter acompanhamento psicossocial, o ITEP comparece para fazer os exames necessários, além da presença da Polícia Civil no local. O próximo passo é expandir esse serviço que Natal dispõe para outros municípios do estado”.

Também estiveram presentes na audiência as vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Daniel Santiago (PP) e Cláudio Custódio (PP).

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (7), homenageou os 80 anos das vitórias da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. A cerimônia foi proposta e presidida pelo vereador Aldo Clemente (PSDB), com o objetivo de reverenciar a memória dos combatentes brasileiros que participaram da campanha ao lado dos Aliados, defendendo valores como liberdade, democracia e soberania nacional.

“Precisamos lembrar a história para viver o presente e planejar o futuro. Nada mais justo do que reconhecer todos aqueles que contribuíram com coragem e honra para que estivéssemos aqui hoje”, afirmou o propositor.

Durante a sessão, foram entregues votos de aplauso a familiares de pracinhas e representantes de instituições civis e militares que atuam na preservação da memória da FEB. Entre os homenageados esteve o ex-combatente João Carlos de Lima, de 102 anos, representado pelo neto Ruyland de Lima. “É muito bonita a atitude da Câmara em manter essa memória viva. Meu avô sempre faz questão de participar desses momentos. Hoje, por causa da idade, não pôde estar presente, mas recebe essa homenagem com muita alegria e orgulho”, contou o neto.

Outro momento marcante foi a homenagem póstuma a Martins Avelino da Silva, integrante do terceiro escalão da FEB, representado pelos filhos vereador Eribaldo Medeiros (Rede) e deputado estadual Ubaldo Fernandes. “É um filme que passa pela cabeça. Houve muita pressão psicológica entre os soldados, e hoje é uma emoção muito grande ver sua história lembrada e respeitada”, destacou o vereador. 

O general de brigada Klauber Candian, representou o Exército Brasileiro para receber homenagem oferecida pela CMN. Ele ressaltou a importância de manter viva a memória dos heróis brasileiros: “Essa é uma justa e necessária homenagem aos nossos pracinhas, que deixaram suas casas para lutar nos campos da Itália em defesa da liberdade. O Exército faz um esforço contínuo para preservar essa história”, garantiu. 

 “Essa homenagem da Câmara, como representação do povo, mostra o valor que a sociedade natalense dá a esse capítulo tão importante da história do Brasil”, destacou o brigadeiro do ar Ricardo Guerra Rezende, comandante da Base Aérea de Natal. 

Também participaram da solenidade o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Araújo, representando o Governo do Estado; capitão de mar e  guerra Erijansen Marciel, chefe do Estaso Maior do Comando do 3° Distrito Naval, e o secretário geral do Instituto Histórico e Geográfico do RN, Renan Pinheiro. 

O dia que Natal mudou o mundo

Durante a sessão solene, o Instituto Histórico e Geográfico do RN promoveu o lançamento da revista O dia em que Natal mudou o mundo, obra que resgata os episódios ocorridos na cidade durante a guerra e reforça o potencial de Natal para o turismo histórico. A publicação é assinada por Pedro Brito, Carlos Alberto de Oliveira e Luiz Elson Santos.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

Presidente da Câmara e vereadores de Natal recebem prefeito de Mossoró e presidente da Fecomércio para apresentação de eventos culturais

A Câmara Municipal de Natal recebeu, nesta quarta-feira (7), a visita institucional do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e do presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. Os dois estiveram na Casa Legislativa para divulgar importantes eventos que serão realizados nos próximos dias e convidar os parlamentares a participarem das programações.

O prefeito Allyson Bezerra fez o convite oficial para o Mossoró Cidade Junina, um dos maiores festejos de São João do Brasil. “É uma felicidade estar aqui nesta Casa Legislativa, sendo recebido pelo presidente Eriko Jácome. Viemos convidar todos os vereadores de Natal para participarem do Mossoró Cidade Junina, que é um grande evento cultural do nosso estado e uma vitrine da nossa identidade. A parceria entre os poderes legislativos e executivos, bem como entre as instituições das maiores cidades do RN, é fundamental para fortalecer o nosso estado”, destacou o gestor mossoroense.

Já o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, apresentou a programação da Semana S, promovida pelo Sesc, Senac e Fecomércio RN. Com mais de 100 atividades distribuídas entre os dias 12 e 17 de maio, a iniciativa abrange áreas como inovação, tecnologia, empregabilidade, gastronomia, cultura, saúde, bem-estar, entre outras. 

No dia 16, ocorre o Innovation Day, no Teatro Riachuelo, com palestras de Ricardo Amorim, Carla Sarni e Tiago Mattos, além de participação de startups locais incubadas no Metrópole Parque. Já no dia 17, será realizado o Dia S, no Arena das Dunas, com diversos atendimentos ao público, shows do Mundo Bita, Circuito Musical e Dudu Nobre. “A Semana S acontece em todos os estados do Brasil e, no Rio Grande do Norte, terá ações concentradas no Teatro Riachuelo e na Arena das Dunas. Teremos palestras com nomes de destaque nacional e atividades para toda a família, incluindo o Circuito Sesc de Corridas, apresentações musicais e ações de cidadania”, explicou Queiroz.

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), reforçou a importância da parceria institucional entre os municípios e do apoio ao calendário de eventos do estado. “A Câmara de Natal tem se consolidado como espaço de diálogo e integração com os 167 municípios potiguares. É uma honra receber o prefeito de Mossoró e o presidente da Fecomércio. Convidamos todos os natalenses a prestigiarem esses eventos que valorizam a cultura, a tradição e o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte”, finalizou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), para disciplinar os serviços de “Day Care” e hospedagem de animais domésticos.

Segundo o autor, a proposta assegura que as atividades de alojamento por diária ou pernoite desses espaços, voltados ao cuidado temporário de pets, sejam realizadas com critérios adequados e regulamentação específica. “É um projeto importante para que os animais tenham suas adequações nesses espaços. Temos que ter uma disciplina para quem faz uso desse serviço, tanto os consumidores com seus pets, como também os estabelecimentos que guardam, manejam, promovem a socialização, o descanso”, explicou Aldo Clemente.

Além da aprovação desse projeto, os vereadores também aprovaram o PL nº 304/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o “Dia do Líder de Novos Convertidos” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Outra matéria aprovada cria a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa”, no âmbito do legislativo, proposta pelo vereador Irapuã Nóbrega (Republicanos).

Além disso, sete projetos foram apreciados em primeira discussão e retornarão ao plenário para votação definitiva na próxima sessão.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram quatro projetos, com destaque para a proposta que atualiza o Regimento Interno da Casa. A matéria, apresentada pela Mesa Diretora, foi discutida em sessão única e recebeu uma emenda encartada, além de destaques votados separadamente.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou as principais mudanças, que visam dar mais clareza e segurança jurídica às normas internas. “Foi uma sessão de muito debate e discussão acerca de adequações do nosso Regimento Interno. São alterações que vêm com o objetivo de aprimorar e lapidar o texto, esclarecendo pontos que geravam dúvidas. Um exemplo foi a definição de que cada vereador poderá propor, no máximo, três títulos de cidadão natalense por ano. Também ficou definido que convocações de secretários feitas por comissões precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal”, pontuou.

Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 760/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. A proposta tem o objetivo de fortalecer as ações de conscientização e incentivo à adoção de animais em Natal.

“Esse projeto garante a proteção, o cuidado, a adoção e os direitos dos nossos animais. Tenho certeza de que os protetores independentes, ONGs e abrigos vão aprovar essa iniciativa que representa um avanço para a causa animal”, destacou o parlamentar.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (5) para analisar uma pauta extensa com 66 projetos de lei, incluindo a criação de novos programas municipais nas áreas de educação, saúde, mobilidade, cultura e trabalho. Também foram apreciados vetos do Executivo. “Hoje apreciamos 66 projetos de lei e também vetos, com toda a atenção dos vereadores para que pudéssemos manter a pauta em dia”, destacou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional nas escolas da rede pública. No contexto da saúde mental, a comissão também aprovou a proposta do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). “Trata-se da criação de um programa psicológico preventivo contra a síndrome de burnout, voltado aos servidores municipais para prevenir o esgotamento psíquico causado pelo ambiente de trabalho. Precisamos ter um olhar especial, sobre a forma de tratar e de atender esses profissionais”, afirmou o parlamentar.

Já o PL nº 87/2025, do vereador Chagas Catarino (União), cria o Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes.

Outras propostas incluem eventos religiosos no calendário oficial do município. Entre eles, a Escola Bíblica Dominical – EBD (PL nº 805/2024); a Cantata Natalina (PL nº 801/2024); e o Dia do Pregador Evangélico (PL nº 183/2025), propostos pela vereadora Camila Araújo (União). “São eventos voltados ao público evangélico. Temos a cantata que acontece todos os anos celebrando o nascimento de Jesus, assim como a Escola Bíblica, onde se aprende a levar a palavra de Deus, que é o que faz o pregador evangélico, que agora ganha um dia de reconhecimento na nossa cidade”, declarou.

A comissão ainda analisou quatro vetos. Entre eles, derrubou o que se referia à política de enfrentamento à crise climática nas escolas, também de Kleber Fernandes (Republicanos); e manteve o impedimento ao PL que criava o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil, proposto pelo ex-vereador Raniere Barbosa.

Entre outras matérias apreciadas, uma proposição de Aldo Clemente altera o nome da Praça Padre João Maria, no bairro Petrópolis, para Praça Nossa Senhora de Lourdes; e outra do vereador Eribaldo Medeiros (Rede) muda a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta segunda-feira (5) e definiu os relatores de quatro proposições que entrarão em pauta nas próximas sessões.

O presidente da Comissão, vereador Luciano Nascimento (PSD), destacou o avanço do colegiado nas discussões em torno de projetos que buscam fortalecer o esporte na capital potiguar. “Gosto do esporte, sei que ele muda vidas. E aqui temos uma comissão composta por vereadores desportistas, que debatem projetos capazes de impactar verdadeiramente a vida das pessoas”, afirmou.

Entre as matérias que receberam relatoria, estão os projetos que propõem a criação do Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas e a obrigatoriedade da presença de socorrista em parques públicos destinados à prática esportiva.

Durante a reunião, os parlamentares também discutiram a necessidade de criação de um programa de incentivo para atletas da cidade. “Natal precisa de um Bolsa Atleta para esportistas de alto rendimento, para que eles não fiquem indo de gabinete em gabinete com o pires na mão. Esses atletas que treinam e representam Natal e o Rio Grande do Norte merecem apoio”, completou Luciano.

A vereadora Samanda Alves (PT) defendeu mais incentivos à prática da corrida de rua e propôs que estudantes tenham direito a 50% de desconto nas inscrições dessas provas realizadas no município. “Muita gente corre para desopilar, por saúde, mas muitos também enfrentam dificuldades em pagar as inscrições. Um desconto pode incentivar ainda mais a prática”, justificou.

Também participaram da reunião os vereadores Cleiton da Policlínica (PSDB), Tércio Tinôco (União Brasil) e Eribaldo Medeiros (REDE).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis