A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, nessa quarta-feira (13). A iniciativa, proposta pelo vereador Tércio Tinoco, homenageou 17 pessoas com essa condição genética, entre crianças, jovens e adultos, em reconhecimento às trajetórias de inclusão, desenvolvimento e participação social.

Autor da proposição, o vereador Tércio Tinoco destacou a importância da sessão para ampliar a visibilidade das pessoas com síndrome de Down e reforçar a inclusão em diferentes espaços da sociedade. “Essa solenidade mostra à sociedade natalense que essas pessoas precisam estar em todos os ambientes, seja na educação, no lazer, na cultura ou em qualquer outra áreas da vida social”, afirmou. Segundo ele, a realização da homenagem na Câmara fortalece esse reconhecimento. “Nada mais justo do que a Casa do Povo abrir as portas para mostrar que as pessoas com síndrome de Down estão aqui, representadas e ocupando seus espaços”, disse. Durante o discurso na sessão, Tércio Tinoco ressaltou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias. Ele citou leis aprovadas recentemente no Rio Grande do Norte e em Natal relacionadas à garantia de direitos, inclusão e acessibilidade. 

A presidente da Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), Francisca Souza, destacou a importância da solenidade como instrumento de inclusão e reconhecimento social. “As pessoas com síndrome de Down são capazes de conquistar espaços, desenvolver talentos e serem membros produtivos da sociedade”, afirmou. Segundo ela, a homenagem ajuda a estimular outras famílias a ampliarem as oportunidades oferecidas às pessoas com deficiência. “Quando a sociedade vê essas histórias sendo valorizadas, mais famílias passam a acreditar no potencial dos seus filhos e a buscar inclusão, educação e oportunidades”, destacou.

O dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar a conscientização sobre a síndrome de Down, combater o preconceito e fortalecer a inclusão social.

Também participaram da solenidade a secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Dantas da Costa Oliveira, e a presidente da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb), Clécia Maria de Brito Cortez, além de familiares e amigos dos homenageados.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nove projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), sendo dois deles em segunda discussão. As matérias tratam de temas ligados à educação infantil, incentivo à doação de sangue, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e capacitação de servidores públicos.

Entre os projetos aprovados em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente, que altera a Lei nº 344/2011, responsável por conceder desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no município de Natal.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 395/2025, do vereador Daniell Rendall, que institui a Semana Municipal do Educador Infantil, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca reconhecer e valorizar os profissionais da educação infantil da capital potiguar. “Nós temos 74 CMEIs no município de Natal e mais de mil educadores infantis prestando serviço. A ideia é criar uma semana de reconhecimento e valorização desses profissionais, promovendo formação continuada, debates, rodas de conversa e seminários”, destacou.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2024, da vereadora Nina Souza, que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 318/2025, da vereadora Brisa Bracchi, que dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não violenta para servidores públicos do município.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), uma série de projetos de lei voltados às áreas de saúde, sustentabilidade, mobilidade urbana e modernização do transporte público.

Entre as matérias aprovadas está o PL nº 477/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PSDB), que institui o Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas escolas municipais. Segundo o parlamentar, o projeto busca incentivar a prevenção e a detecção precoce da doença. “Nosso objetivo é promover a prevenção, a detecção precoce e a adoção de hábitos saudáveis para a prevenção do câncer, no âmbito de todos os níveis de ensino da rede municipal de educação”, afirmou.

Também foi aprovado o PL nº 386/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga instituições públicas municipais a instituírem um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos. Ainda na área ambiental, os vereadores aprovaram o PL nº 08/2025, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que cria o Selo Escola Sustentável. “É um projeto de grande importância para que as escolas apresentem projetos concretos sobre boas práticas ambientais, consumo consciente e economia circular, adotando medidas inovadoras para redução do impacto ambiental”, destacou.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 36/2025, do vereador Léo Souza (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Trânsito no município. Já o PL nº 540/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus via PIX. “O projeto vem para modernizar o transporte público, trazendo mais segurança e agilidade aos usuários e motoristas”, afirmou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Projetos de lei voltados para a capacitação de servidores e para o ensino de música nas escolas da rede pública do município foram aprovados nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal. O colegiado analisou outras 21 matérias e distribuiu 26 projetos para a análise pelos seus membros, os quais deverão voltar à pauta nas próximas reuniões.

Entre os destaques está o projeto de lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual institui a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para a equipe educacional das escolas da rede pública de ensino municipal de Natal. De acordo com a matéria, o objetivo é capacitar os servidores, estagiários e pessoal de apoio para agir de maneira rápida na prestação de socorro em casos de emergência de saúde envolvendo alunos e demais trabalhadores das escolas.

O projeto prevê, ainda, a gratuidade nos cursos de capacitação em primeiros socorros, em palestras e em materiais didáticos, realizados em parceria pelas secretarias municipais de Educação e Saúde. Além disso, a matéria estabelece os pontos sobre os quais a formação deverá ocorrer: técnicas de atendimento em casos de parada cardiorrespiratória (PCR); manejo adequado de ferimentos, fraturas e queimaduras; reconhecimento e primeiros cuidados em casos de desmaios e convulsões; procedimentos em situações de engasgamento; e cuidados em situações de emergência pediátrica. 

“A gente quer, com esse projeto de lei, que todos os educadores da nossa cidade tenham a ciência da importância de ter conhecimento em primeiros socorros. Ninguém precisa ser enfermeiro, mas pelo menos saber realizar aqueles primeiros atendimentos, aqueles primeiros socorros, para que quando chegar o SAMU, o atendimento especializado, aí sim a criança ou o adulto já tenham tido o primeiro atendimento”, explicou Daniell Rendall.

O colegiado também emitiu parecer favorável para o projeto de lei 774/2025, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que traz diretrizes para a implantação do “Programa Música na Escola”, voltado para o incentivo de aulas de música, formação de bandas, com foco na interação social das crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal.

Segundo a matéria, o “Programa Música na Escola” irá abarcar ações como aulas de música ministradas por professores habilitados, integrando-as à grade curricular ou em atividades complementares; oficinas de criação musical; estímulo à formação de bandas e o “Intervalo Musical”, realizado em horários previamente definidos, no qual os alunos poderão se apresentar, compartilhar repertórios e interagir por meio da música, em substituição ao uso predominante de aparelhos eletrônicos.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu parecer favorável, também, ao projeto de lei 804/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual estabelece o caranguejo como mascote e guardião oficial do bairro das Quintas, na capital Potiguar. Segundo o projeto, o animal é “símbolo cultural e identitário que representa a história, a tradição, a resistência e os valores da comunidade quintense”. 

Participaram da reunião da Comissão de Educação o presidente, vereador Daniell Rendall (Republicanos), e os vereadores Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Samanda Alves (PT) como membros.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta sexta-feira (8), uma audiência pública com o tema “Saúde mental antimanicomial: em defesa do cuidado em liberdade”. A iniciativa foi proposta pelo vereador Daniel Valença (PT) e reuniu representantes da saúde pública, usuários da rede de atenção psicossocial e movimentos ligados à luta antimanicomial.

Durante a audiência, Daniel Valença destacou a necessidade de fortalecer a rede de atenção psicossocial do município e criticou o que classificou como permanência de uma lógica manicomial no atendimento à saúde mental.

Segundo o parlamentar, a audiência também serviu para denunciar problemas enfrentados pela rede, como o fechamento do CAPS Leste III e a redução do horário de funcionamento do Centro de Convivência. “É fundamental colocar no centro do debate da cidade a luta antimanicomial. Ainda predomina uma lógica manicomial não só em Natal, mas no país”, afirmou.

Representando o CAPS Leste II, Katiane Silva falou sobre os desafios enfrentados por pessoas com transtornos mentais e defendeu mais humanização no atendimento. Ela destacou que ainda há muito preconceito social, especialmente contra pessoas autistas e usuários dos serviços de saúde mental.

Já a representante do Conselho Municipal de Saúde, Cristiane Rego, ressaltou a importância do fortalecimento da atenção primária para evitar a sobrecarga dos serviços especializados e hospitalares. Segundo ela, o cuidado em saúde mental deve começar na prevenção e promoção da saúde.

Cristiane também destacou que o tratamento não deve se resumir ao uso de medicamentos. “Tomar remédio não significa que a pessoa está tratada. A arte, a música, a dança e a atividade física também ajudam no processo de cuidado”, pontuou.

A audiência também abordou novas demandas relacionadas à saúde mental. A secretária adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte, Leidiane Queiroz, informou que o estado está implantando um projeto piloto em parceria com o Ministério da Saúde voltado ao atendimento de pessoas com dependência em jogos online.

De acordo com ela, 13 CAPS do Rio Grande do Norte receberão qualificação para atendimento virtual especializado, incluindo suporte a casos ligados ao vício em apostas online e atendimento a mulheres vítimas de violência. “É um problema social e também de saúde pública”, destacou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Sarah Carvalho

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (07), sessão solene para a entrega do Título de Cidadã Natalense à presidente do Conselho Comunitário de Neópolis, Algecira de Oliveira Aires da Câmara. A homenagem foi proposta pelo vereador Daniel Santiago (PP), em reconhecimento à atuação comunitária em prol do bairro da zona Sul da capital.

Natural de Mossoró, Algecira mora em Natal desde 1981 e se tornou referência na mobilização social em Neópolis, especialmente a partir da criação do Movimento em Defesa do Conjunto Neópolis (Modecon), fundado em 2016. O grupo passou a atuar na revitalização da praça central do conjunto, promovendo mutirões de limpeza, ações culturais, atividades esportivas e projetos sociais voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade.

À frente do Conselho Comunitário de Neópolis, Algecira também coordenou iniciativas como o projeto “O Canto da Praça”, eventos culturais, ações ambientais, revitalização do posto policial da comunidade e a implantação de escolinha de futsal para crianças.

Durante a solenidade, a homenageada falou sobre a emoção de receber a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Natal. “Muita felicidade e muita gratidão. Eu comecei com pequenos cuidados, querendo melhorar o lugar onde moro, e isso foi crescendo de uma forma muito grandiosa”, afirmou. Segundo ela, a homenagem representa o reconhecimento do trabalho realizado pela comunidade. “Esse título não é só meu. Representa todas as pessoas que abraçaram essa luta e continuam trabalhando para melhorar o nosso bairro”, destacou.

Autor da proposição, o vereador Daniel Santiago ressaltou a importância da atuação comunitária desenvolvida por Algecira em Neópolis. “Ela é um exemplo do que toda comunidade precisa ter. Não olha apenas para a própria casa, pensa no coletivo e em como melhorar a vida das pessoas do bairro”, afirmou. O parlamentar destacou ainda a capacidade de mobilização da líder comunitária. “Ela teve um papel importante na revitalização dos espaços públicos, na promoção de atividades culturais, esportivas e sociais e na união dos moradores em torno do cuidado com o bairro”, disse.

A solenidade foi marcada pela significativa presença de moradores de Neópolis, que lotaram o plenário da Câmara Municipal para prestigiar a homenagem. A participação da comunidade evidenciou o reconhecimento popular ao trabalho desenvolvido pela líder comunitária na revitalização de espaços públicos e no fortalecimento das ações sociais e culturais no bairro.

Compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), a deputada estadual Cristiane Dantas e o secretário adjunto da Casa Civil do Governo do Estado, Dickson Júnior.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Natal, discutiu os desafios relacionados à educação pública na capital Potiguar, entre eles a defasagem salarial e o suporte às famílias de crianças atípicas matriculadas na rede pública de ensino municipal. A proposta do encontro foi do vereador Daniel Valença (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras e dos Servidores Públicos e dos Serviços Públicos do Município de Natal. 

No centro das discussões, estarão a Lei 241, a defasagem salarial dos professores, que alcança o patamar de 60%, e a realidade das famílias atípicas na educação pública de Natal. A audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE) e da Comissão de Estagiários da Educação (COE Natal). 

O vereador Daniel Valença falou que a divisão da categoria de professores em três leis piorou as condições do trabalho docente. Segundo ele, a falta de efetivo e as precárias infraestruturas se intensificam quando alcançam as famílias atípicas cujo atendimento educacional exige particularidades. “Uma pena que a gestão municipal não compareceu para escutar os reclames da população, haja vista que os desafios são extraordinários. Por exemplo, a defasagem salarial dos professores, que já acumula 60%. Além disso, a realidade das famílias atípicas, mães com seus filhos fora da sala de aula, porque não tem estagiário. A prefeitura tem que fazer concurso para o professor auxiliar. O ideal é termos professores auxiliares e estagiários juntos para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes”. 

Em seguida, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), Bruno Vital, informou que mais de 4 mil estudantes com deficiência precisam de atendimento especializado. “É crucial ter profissionais formados e especializados para atender às necessidades dos estudantes. Porém, o que vemos é a desvalorização do magistério municipal, com perdas salariais significativas e salários baixos para novos professores, dificultando a atração e retenção de profissionais”.

Pelo Conselho Municipal de Educação, a professora Fátima Cardoso disse que a prefeitura precisa aplicar o piso salarial da categoria. “O piso é a principal referência para a atualização do nosso salário, mas algumas vezes a gestão não praticou os devidos percentuais, o que gerou um passivo que já chega a 62% de perdas. Diante disso, estamos propondo medidas para reduzir esse déficit salarial. Vamos levar essa pauta e outros encaminhamentos ao Executivo para lutarmos pelos direitos dos servidores da Educação”, defendeu.

MarKlebson Silva, representante dos estagiários, afirmou que o segmento enfrenta muitas dificuldades, incluindo defasagem salarial e falta de valorização profissional. “Estamos aqui em busca de melhorias para as nossas condições de trabalho, incluindo aumento da bolsa-estágio, que atualmente chega a R$ 819 por seis horas de trabalho, para cuidar de crianças com deficiências. Portanto, esperamos que a nossa voz seja ouvida e que ações sejam efetivadas no sentido de garantir conquistas para os estudantes estagiários”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07), um projeto de lei para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade. O programa “Cartão Recomeçar” tem como objetivo fornecer condições para que essas mulheres recuperem sua dignidade e voltem a exercer sua cidadania.

Com autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL), o projeto de lei 112/2023 propõe que o “Cartão Recomeçar” abarque ações como o fornecimento de linha de crédito, vagas em cursos de capacitação e em encaminhamento para empregos formais, e direito a auxílio aluguel, para que a vítima possa se manter distante do agressor.

O plenário aprovou, também em segunda discussão, o PL 321/2025, proposto pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual inclui o “Programa Educação Cidadã”, voltado para a inclusão de conteúdos introdutórios sobre Inteligência Artificial (IA), nas escolas da rede pública municipal de Natal.

“Esse projeto estabelece diretrizes para um programa que visa incluir, de forma gradual, as fases introdutórias do ensino sobre inteligência artificial. Esse conteúdo não será incluído de imediato, mas aos poucos, para que alunos e professores em toda rede de ensino não a usem de maneira desleixada. O conteúdo irá entrar no ensino fundamental 1, passando para o ensino fundamental 2 e, após, no ensino médio”, explicou Daniell Rendall.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei 270/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual estabelece a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços por aplicativos terem uma central de atendimento ao cliente por canal telefônico. De acordo com o propositor, o crescente aumento da utilização dessas plataformas pelos consumidores exige que sejam estabelecidas formas de contato e de atendimento que beneficiem a população, hoje atendida de forma automática por programas e chats textuais.

“O contato é sempre de forma robotizada ou via chat do próprio aplicativo da empresa, não havendo um canal direto de diálogo, de discussão, de ligação, que a pessoa possa efetivamente ter uma posição concreta a respeito do seu pedido. Por exemplo, uma refeição que deveria chegar ao meio-dia, às vezes atrasa mais de duas horas e a pessoa fica  aguardando, sem conseguir contato com o fornecedor. Então, esse projeto prevê a facilitação desse contato direto, dando mais transparência nessa relação fornecedor – consumidor” afirmou o parlamentar.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene, nessa quarta-feira (06), para a entrega da Comenda Helena Fernandes 2026, em homenagem a mães atípicas e mulheres que atuam na defesa da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes. A solenidade foi proposta pela vereadora Thabatta Pimenta, também propositora da criação da honraria no âmbito do Legislativo municipal,  em 2025.

Foram homenageadas 18 mulheres, sendo 16 mães atípicas, algumas delas mães solo, que vivenciam diariamente os desafios do cuidado, da inclusão e da busca por direitos para os filhos. Outras duas homenageadas são profissionais que atuam diretamente no desenvolvimento de crianças atípicas e na melhoria da qualidade de vida das mães e famílias assistidas. 

A vereadora Thabatta Pimenta destacou a importância de ampliar o debate sobre maternidade atípica e inclusão. “Pelo segundo ano, trazemos essa discussão necessária, não apenas sobre as pessoas com deficiência, mas também sobre as mães atípicas, que se dedicam integralmente aos filhos e à vivência atípica como um todo”, afirmou. Segundo ela, a escolha do nome da comenda representa o reconhecimento de uma trajetória de luta. “Homenagear Helena Fernandes é reconhecer uma mãe atípica que lutou muito para que hoje existam políticas públicas afirmativas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias atípicas”, disse.
A parlamentar também ressaltou os desafios enfrentados por essas mulheres, especialmente no interior do estado. “Muitas mães deixam trabalho, rotina e projetos pessoais para viver integralmente a vida dos filhos. Essas mães pedem socorro. Precisam de voz, acolhimento e apoio efetivo do poder público”, destacou.

A senadora Zenaide Maia, uma das homenageadas da noite, por também ser mãeatípica, ressaltou a importância da visibilidade dada à causa. “Grande parte das mães atípicas também são mães solo, responsáveis sozinhas pelo cuidado dos filhos com deficiência ou transtornos. Infelizmente, essa é uma realidade muito presente”, afirmou. Ela também destacou os desafios enfrentados pelas famílias no momento do diagnóstico. “Muitas vezes, os pais têm dificuldade de aceitar o diagnóstico, principalmente no caso do autismo. Por isso, informação e acolhimento são fundamentais”, disse. Zenaide acrescentou ainda que a Comenda Helena Fernandes reforça a responsabilidade do poder público. “Essa homenagem também chama atenção para o dever dos poderes municipal, estadual e federal de garantir políticas públicas, inclusão e apoio às famílias atípicas”, afirmou.

Filha de Helena Fernandes, que dá nome à honraria, a psicóloga Priscila Fernandes falou sobre a trajetória da mãe e a dedicação às famílias atípicas. Ela lembrou que muitas mulheres acabam deixando a própria saúde em segundo plano para cuidar dos filhos. “Foi o que aconteceu com minha mãe. Ela descobriu um câncer já em estágio avançado, porque estava totalmente voltada ao cuidado e à luta pela inclusão”, relatou.

Priscila destacou ainda que sua trajetória profissional foi diretamente influenciada pela vivência familiar. “A profissão que exerço hoje nasceu muito da luta da minha mãe e da realidade que vivemos dentro de casa”, afirmou. “Receber uma comenda que leva o nome dela é uma honra muito grande e representa o reconhecimento do trabalho que realizamos diariamente para melhorar a vida de mães e crianças atípicas”, completou.

Outra das homenageadas, Sarah Costa, destacou os desafios da maternidade atípica e a importância do diagnóstico no processo de compreensão e acolhimento. Mãe de Leonardo, de 23 anos, ela relatou que o filho recebeu o diagnóstico de autismo apenas na adolescência. “Existia pouca informação sobre o autismo. O diagnóstico veio para esclarecer muitas coisas e facilitar o cuidado e a convivência”, afirmou. Segundo ela, o avanço da informação ampliou a compreensão sobre o transtorno do espectro autista. “Hoje existe mais esclarecimento e mais atenção. Antes, muitas crianças eram incompreendidas e rotuladas de forma equivocada”, disse. Sara Costa também reforçou os desafios de conciliar a vida profissional com as demandas da maternidade atípica e chamou atenção para a necessidade de inclusão de adultos autistas no mercado de trabalho.

A secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Dantas, representou a Prefeitura Municipal na mesa que conduziu a solenidade.  Indicaram homenageadas e participaram da sessão solene os vereadores Daniel Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PSDB), João Batista Torres (DC), Léo Souza (PSDB), Luciano Nascimento (PSD), Nina Souza (PL) e Samanda Alves (PT).

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), uma série de projetos de lei com foco em qualidade de obras públicas, saúde, cidadania e organização urbana. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que estabelece a obrigatoriedade de garantia mínima de três meses para obras e serviços de engenharia contratados pelo município. “Ganha a cidade e a população, porque teremos obras com mais qualidade. Sabemos que nem sempre o serviço é feito como deveria e agora teremos 90 dias para avaliar”, afirmou o autor.

Também foi aprovado o PL nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (União), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista e o PL nº 577/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Agosto Dourado”, mês de incentivo ao aleitamento humano com Semana Municipal dedicada ao tema. “É fundamental conscientizar sobre o aleitamento materno e garantir que as mulheres tenham espaços dignos para alimentar seus filhos”, disse a autora.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 599/2025, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui o Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. “É um problema que afeta milhões de mulheres e ainda é cercado de tabu. Precisamos dar mais atenção nas políticas públicas para esta temática”, ressaltou.

Já o Projeto de Lei nº 679/2025, do vereador Luciano Nascimento (PSD), proíbe a fixação de propagandas em postes de iluminação pública, com o objetivo de melhorar a organização urbana e reduzir a poluição visual.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis