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Camara de Natal

Vereadores aprovam leis que impactam infraestrutura e qualidade de vida

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A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), uma série de projetos de lei com foco em qualidade de obras públicas, saúde, cidadania e organização urbana. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que estabelece a obrigatoriedade de garantia mínima de três meses para obras e serviços de engenharia contratados pelo município. “Ganha a cidade e a população, porque teremos obras com mais qualidade. Sabemos que nem sempre o serviço é feito como deveria e agora teremos 90 dias para avaliar”, afirmou o autor.

Também foi aprovado o PL nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (União), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista e o PL nº 577/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Agosto Dourado”, mês de incentivo ao aleitamento humano com Semana Municipal dedicada ao tema. “É fundamental conscientizar sobre o aleitamento materno e garantir que as mulheres tenham espaços dignos para alimentar seus filhos”, disse a autora.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 599/2025, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui o Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. “É um problema que afeta milhões de mulheres e ainda é cercado de tabu. Precisamos dar mais atenção nas políticas públicas para esta temática”, ressaltou.

Já o Projeto de Lei nº 679/2025, do vereador Luciano Nascimento (PSD), proíbe a fixação de propagandas em postes de iluminação pública, com o objetivo de melhorar a organização urbana e reduzir a poluição visual.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

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CMN homenageia mães atípicas com a Comenda Helena Fernandes

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A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene, nessa quarta-feira (06), para a entrega da Comenda Helena Fernandes 2026, em homenagem a mães atípicas e mulheres que atuam na defesa da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes. A solenidade foi proposta pela vereadora Thabatta Pimenta, também propositora da criação da honraria no âmbito do Legislativo municipal,  em 2025.

Foram homenageadas 18 mulheres, sendo 16 mães atípicas, algumas delas mães solo, que vivenciam diariamente os desafios do cuidado, da inclusão e da busca por direitos para os filhos. Outras duas homenageadas são profissionais que atuam diretamente no desenvolvimento de crianças atípicas e na melhoria da qualidade de vida das mães e famílias assistidas. 

A vereadora Thabatta Pimenta destacou a importância de ampliar o debate sobre maternidade atípica e inclusão. “Pelo segundo ano, trazemos essa discussão necessária, não apenas sobre as pessoas com deficiência, mas também sobre as mães atípicas, que se dedicam integralmente aos filhos e à vivência atípica como um todo”, afirmou. Segundo ela, a escolha do nome da comenda representa o reconhecimento de uma trajetória de luta. “Homenagear Helena Fernandes é reconhecer uma mãe atípica que lutou muito para que hoje existam políticas públicas afirmativas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias atípicas”, disse.
A parlamentar também ressaltou os desafios enfrentados por essas mulheres, especialmente no interior do estado. “Muitas mães deixam trabalho, rotina e projetos pessoais para viver integralmente a vida dos filhos. Essas mães pedem socorro. Precisam de voz, acolhimento e apoio efetivo do poder público”, destacou.

A senadora Zenaide Maia, uma das homenageadas da noite, por também ser mãeatípica, ressaltou a importância da visibilidade dada à causa. “Grande parte das mães atípicas também são mães solo, responsáveis sozinhas pelo cuidado dos filhos com deficiência ou transtornos. Infelizmente, essa é uma realidade muito presente”, afirmou. Ela também destacou os desafios enfrentados pelas famílias no momento do diagnóstico. “Muitas vezes, os pais têm dificuldade de aceitar o diagnóstico, principalmente no caso do autismo. Por isso, informação e acolhimento são fundamentais”, disse. Zenaide acrescentou ainda que a Comenda Helena Fernandes reforça a responsabilidade do poder público. “Essa homenagem também chama atenção para o dever dos poderes municipal, estadual e federal de garantir políticas públicas, inclusão e apoio às famílias atípicas”, afirmou.

Filha de Helena Fernandes, que dá nome à honraria, a psicóloga Priscila Fernandes falou sobre a trajetória da mãe e a dedicação às famílias atípicas. Ela lembrou que muitas mulheres acabam deixando a própria saúde em segundo plano para cuidar dos filhos. “Foi o que aconteceu com minha mãe. Ela descobriu um câncer já em estágio avançado, porque estava totalmente voltada ao cuidado e à luta pela inclusão”, relatou.

Priscila destacou ainda que sua trajetória profissional foi diretamente influenciada pela vivência familiar. “A profissão que exerço hoje nasceu muito da luta da minha mãe e da realidade que vivemos dentro de casa”, afirmou. “Receber uma comenda que leva o nome dela é uma honra muito grande e representa o reconhecimento do trabalho que realizamos diariamente para melhorar a vida de mães e crianças atípicas”, completou.

Outra das homenageadas, Sarah Costa, destacou os desafios da maternidade atípica e a importância do diagnóstico no processo de compreensão e acolhimento. Mãe de Leonardo, de 23 anos, ela relatou que o filho recebeu o diagnóstico de autismo apenas na adolescência. “Existia pouca informação sobre o autismo. O diagnóstico veio para esclarecer muitas coisas e facilitar o cuidado e a convivência”, afirmou. Segundo ela, o avanço da informação ampliou a compreensão sobre o transtorno do espectro autista. “Hoje existe mais esclarecimento e mais atenção. Antes, muitas crianças eram incompreendidas e rotuladas de forma equivocada”, disse. Sara Costa também reforçou os desafios de conciliar a vida profissional com as demandas da maternidade atípica e chamou atenção para a necessidade de inclusão de adultos autistas no mercado de trabalho.

A secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Dantas, representou a Prefeitura Municipal na mesa que conduziu a solenidade.  Indicaram homenageadas e participaram da sessão solene os vereadores Daniel Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PSDB), João Batista Torres (DC), Léo Souza (PSDB), Luciano Nascimento (PSD), Nina Souza (PL) e Samanda Alves (PT).

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

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Projetos sobre sustentabilidade ambiental avançam na Comissão de Planejamento

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Um projeto de lei que propõe a implantação de medidas sócio-ambientais nas escolas da rede de ensino pública municipal recebeu parecer favorável na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, da Câmara Municipal de Natal, durante a reunião do colegiado realizada nesta terça-feira (05). Participaram da reunião os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Kleber Fernandes (Republicanos), Eribaldo Medeiros (Rede) e Anne Lagartixa (PL).
 
De autoria do vereador Eribaldo Medeiros, o projeto de lei 58/2025 cria o programa “Escola Sustentável” cujo objetivo é incentivar a adoção de práticas ambientais e promover o uso racional dos recursos naturais nas escolas e creches municipais. Entre as medidas estão ações de educação ambiental e adaptação dos equipamentos para a atividades como a captação e reuso da água da chuva, instalação de sistemas de energia solar, coleta seletiva, horta comunitária e para a implantação de biodigestores capazes de transformar os resíduos orgânicos em gás natural.

“Nós destinamos recursos para a aquisição de um biodigestor que será implantado no CMEI Amor de Mãe, no bairro das Rocas, para podermos substituir o uso do gás convencional. Nós estamos pensando na questão da sustentabilidade, pois vamos reaproveitar os resíduos orgânicos gerados na escola e produzir o próprio gás, que vai abastecer a cozinha da unidade. Com isso, o município vai economizar recursos para poder investir em outras áreas”, explicou Eribaldo Medeiros.

Também de autoria do mesmo vereador, o projeto de lei 349/2025, cria o “Programa Municipal de Energia Solar Comunitária”, destinado a incentivar a geração de energia elétrica solar em comunidades de baixa renda, imóveis públicos e entidades do terceiro setor no Município de Natal. Entre as propostas está a instalação de sistemas de geração de energia em equipamentos públicos, como Unidades Básicas de Saúde, a fim de reduzir os custos de funcionamento das UBSs.

“Nós apresentamos um projeto para que o município realize a implantação de energia renovável nas unidades básicas de saúde, hospitais e, também, nos CMEIS. Nosso mandato foi o primeiro a trazer a ideia de uso da energia renovável para os equipamentos públicos e, agora, várias cidades estão implantando esse mesmo sistema”, afirmou Eribaldo Medeiros. 

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação aprovou, ainda, em sua pauta, o projeto de lei 268/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), o qual permite a utilização do aplicativo “Natal Digital” para o envio de alertas para os cidadãos natalenses sobre pontos de alagamentos e outros desastres naturais; e o projeto de lei 733/2025, de proposição do vereador e presidente da CMN, Eriko Jácome (PSDB), o qual traz normas para o uso, conservação, responsabilização e manutenção dos patinetes elétricos em utilização em Natal.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Otávio Augusto

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Câmara de Natal aprova projetos que beneficiam servidores municipais

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Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (5), dois projetos de lei complementar de autoria do chefe do Executivo municipal que tratam da atualização da matriz remuneratória de servidores públicos. As matérias foram apreciadas em regime de urgência e seguem para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera dispositivos da legislação vigente e atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), contemplando servidores municipais com a recomposição salarial. Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 promove mudanças na matriz remuneratória da carreira médica do município.

Durante a discussão das matérias, a vereadora Nina Souza (PL) destacou a política de valorização dos servidores adotada pela gestão municipal. “Desde o início, o governo vem dando condições para que os servidores tenham uma melhor qualidade no serviço, garantindo direitos e avanços. O servidor é quem está na ponta, atendendo a população, e precisa desse cuidado. O reajuste é um compromisso da gestão, que sempre esteve ao lado dos servidores”, afirmou.

Além dos projetos do Executivo, outras oito matérias foram apreciadas durante a sessão. Três delas avançaram em segunda discussão, entre elas o Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), que institui a campanha municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A proposta prevê ações de conscientização contra a exploração do trabalho infantil. “É um grande passo para conscientizar a sociedade. A criança precisa estar na escola, vivendo sua infância com dignidade, sem exploração”, destacou a parlamentar.

Também foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (PL), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no município de Natal.

Segundo a autora, a iniciativa busca promover políticas públicas de valorização e proteção aos profissionais da área. “É uma pauta urgente. O advogado criminalista precisa ter sua atuação respeitada e sua segurança garantida, já que exerce um papel fundamental na defesa dos direitos previstos na Constituição”, afirmou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Hospital dos Pescadores recebe visita da Comissão de Saúde da CMN

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Nesta segunda-feira (04), a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu continuidade às visitas fiscalizatórias aos equipamentos de saúde da capital potiguar. Dessa vez o colegiado visitou as instalações do Hospital dos Pescadores (Hospec), localizado no bairro das Rocas, zona Leste. O encontro contou com a participação dos vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Herberth Sena (PV), Cláudio Custódio (PP) e Cleiton da Policlínica (PSDB).

O Hospec é uma unidade estratégica para a rede pública municipal de Natal, com 43 leitos clínicos e outros de Unidades de Tratamento Intensivo, além de sala de recuperação anestésica e UTI Vascular. São realizados de 6 a 8 mil atendimentos mensais no hospital. De acordo com números da direção da unidade, muitos pacientes são oriundos da Região Metropolitana e do interior do Rio Grande do Norte.

“Visitamos o Hospital dos Pescadores atendendo a pedidos da comunidade. A Comissão de Saúde está aqui para avaliar as necessidades do hospital, como abastecimento, equipamentos e leitos. O objetivo é encaminhar as demandas à Secretaria Municipal de Saúde para que as soluções sejam tomadas, buscando melhorar a qualidade do serviço e amenizar o sofrimento dos pacientes”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Luciano Nascimento.

A diretora geral da unidade, Fátima Pereira, trouxe demandas sobre abastecimento, ampliação de leitos e a manutenção dos leitos que já existem. “Esse hospital tem imensa importância para o município, inclusive é o único hospital que Natal tem no momento. Acredito que em pouco tempo a gente vai ver uma melhora na situação, com a compra dos insumos. Chegando o material necessário, a equipe poderá trabalhar com mais tranquilidade”.

Por fim, o vereador Preto Aquino solicitou que o cadastro de reserva do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde priorize o Hospital dos Pescadores, as quatro UPAs e as duas maternidades. “A intenção é garantir que não faltem profissionais, utilizando o cadastro de reserva qualificado para substituir rapidamente quem não aceitar a convocação, evitando a falta de profissionais”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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Comissão aprova votação remota em sessões e Plano de Cargos e Salários da Saúde

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (4), parecer favorável à tramitação de uma série de projetos de lei e propostas legislativas. Entre as matérias analisadas, algumas se destacaram pelos debates entre os vereadores.

Um dos principais pontos foi o Projeto de Resolução nº 27/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações no Regimento Interno da Casa para permitir deliberações em plenário no formato telepresencial híbrido, mediante autorização prévia. Presidente da comissão, o vereador Aldo Clemente (PSDB) explicou a medida. “A proposta permite a participação virtual em situações excepcionais, aproveitando a tecnologia para garantir o funcionamento do Legislativo e facilitar o trabalho do vereador”, afirmou.

Também receberam parecer favorável três projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo alterações na matriz remuneratória da categoria. Relator das matérias, o vereador Fúlvio Saulo (SD) destacou a análise técnica. “São matérias de competência exclusiva do Executivo. Não identificamos óbices legais e, por isso, demos parecer pela tramitação”, explicou.

Durante a reunião, a comissão ainda apreciou vetos do Executivo a projetos aprovados anteriormente pela Casa. Entre os impedimentos que foram mantidos sob a justificativa de invasão de competência, estão propostas que tratam da dispensa de biometria para idosos acima de 80 anos em atendimentos de saúde; da criação de uma farmácia veterinária municipal; e da implantação de bibliotecas em instituições públicas.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) divergiu da manutenção de um dos vetos. “Temos discutido nesta Casa a importância das bibliotecas para o desenvolvimento dos alunos, por isso me posicionei contra”, declarou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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Comissão de Esporte zera pauta e avança em projetos na Câmara

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A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (4), mais uma reunião ordinária com foco na análise de projetos voltados ao incentivo ao esporte na capital. O encontro resultou na zeragem da pauta e na designação de relatores para duas matérias que tramitam no colegiado.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Luciano Nascimento (PSD), o balanço da reunião foi positivo. “Foi uma reunião muito produtiva. Zeramos a pauta, designamos dois relatores e seguimos avançando com projetos importantes para o esporte da nossa cidade”, destacou.

Entre as propostas discutidas, está um projeto que prevê a concessão de meia inscrição para estudantes da rede municipal em corridas de rua realizadas em Natal. A iniciativa busca ampliar o acesso dos jovens a esse tipo de atividade, que tem ganhado cada vez mais adeptos. “As corridas de rua são uma grande tendência e precisamos incentivar a participação dos jovens”, afirmou o parlamentar.

Durante a reunião, os vereadores também reforçaram o papel do esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da cidadania. Luciano Nascimento ressaltou sua experiência pessoal e a importância de políticas públicas na área. “O esporte é caminho para disciplinar, educar e afastar jovens da vulnerabilidade. Vamos continuar trabalhando para fomentar e apoiar o esporte nos bairros, nas comunidades e também no alto rendimento”, disse.

Participaram da reunião os vereadores Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Samanda Alves (PT) e Tércio Tinôco (União Brasil).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Câmara concede Título de Cidadão Natalense ao juiz Paulo Lima

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A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene, nesta quarta-feira (22), para a entrega do Título de Cidadão Natalense ao juiz Paulo Sérgio da Silva Lima. A honraria foi proposta pelo vereador Luciano Nascimento e reconhece os relevantes serviços prestados pelo magistrado ao município, tanto na área jurídica quanto cultural.

O autor da proposição destacou critério na concessão da honraria. “Este é o meu segundo mandato e apenas o segundo título de cidadão natalense que proponho. Sou muito criterioso na entrega da maior honraria desta Casa”, afirmou. Ele também ressaltou a trajetória do homenageado. “Paulo Sérgio Lima construiu uma história de serviços prestados em diversos municípios da Grande Natal e hoje contribui com a nossa cidade, além de desenvolver talentos na área cultural como escritor, poeta e fotógrafo”, disse.

Natural da Paraíba, o homenageado atua na magistratura potiguar há três décadas. Durante a solenidade, ele destacou o vínculo construído com a cidade. “Natal sempre significou muito para mim”, afirmou. “Eu já me sinto natalense, e esse título representa a consagração desse sentimento”, completou.

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Artur Cortez, destacou a importância da homenagem para a magistratura potiguar. “Recebemos com muita alegria, porque essa honraria representa o reconhecimento ao trabalho de um magistrado que dedicou grande parte da sua vida ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo ele, a atuação do homenageado reforça o papel da Justiça na sociedade. “É uma missão relevante, de garantir direitos e solucionar conflitos. Ver esse trabalho reconhecido pela Câmara Municipal de Natal é motivo de orgulho para toda a magistratura”, disse.

O ex-vereador e delegado aposentado Heráclito Noé também destacou a trajetória do magistrado. “Somos conterrâneos da Paraíba e nos conhecemos em encontros literários. Amigo do homenageado, Heráclito Noé compôs a mesa dos trabalhos, ao lado do procurador geral adjunto do RN, José Duarte Santana; da magistrada do TRT 21ª Região,  Simone Jalil, e do empresário Paulo de Paula, chanceler da Universidade Potiguar (Unp). A solenidade reuniu autoridades, personalidades, familiares e convidados, que prestigiaram a entrega da honraria ao magistrado.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

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Câmara Municipal aprova utilização de áreas públicas para eventos comunitários

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Grupos e organizações sociais, em breve, poderão utilizar áreas verdes não urbanizadas disponíveis nos diversos bairros da Capital Potiguar para a realização de  eventos esportivos, culturais e de integração comunitária. A proposta, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) por meio do projeto de lei 91/2024, foi aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (29), juntamente com outras nove matérias, e agora vai à sanção do Prefeito.

De acordo com a matéria, as áreas destinadas para esses eventos serão catalogadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ao passo que a autorização para as atividades será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Nesse sentido, os interessados deverão enviar seus projetos antecipadamente para a análise dos referidos órgãos municipais.

“Existem muitas áreas verdes no município de Natal, espalhadas em diversos bairros da cidade, que não têm uma destinação específica. Não há praça, não há quadra, não há uma perspectiva de construção de escola, de CEMEI, de qualquer equipamento público, e que, consequentemente, com a aprovação dessa matéria, passa a dar à comunidade uma possibilidade de ocupação para fins de atividades esportivas, socioculturais, de saúde, de bem-estar, de qualidade de vida, enfim, de integração social da própria comunidade”, explicou o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes.

Entre os demais projetos aprovados em segunda discussão pelo plenário está o PL 47/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), o qual inclui no calendário oficial da cidade o “Dia Municipal do Detetive, do Agente de Investigação e do Perito Particular”, a ser celebrado no dia 11 de abril. Além da destinação da data para essas categorias profissionais, a matéria prevê a realização de eventos, palestras e cursos de capacitação para esse público e para a sociedade.

“Nós, aqui nessa casa, apresentamos esse projeto de lei para que a gente possa dar uma atenção a essa classe que, por hora, digamos assim, estava esquecida. Entretanto, por meio deste nosso projeto de lei, agora terá no calendário municipal o dia do detetive e do perito particular”, declarou João Batista Torres.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

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Comissão de Saúde define relatores para projetos em tramitação

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A Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (27), reunião para designação de relatores de projetos em tramitação. Entre as matérias analisadas, o Projeto de Lei nº 785/2025, que propõe a integração de ações de combate à violência doméstica às estratégias da saúde da família, teve a relatoria avocada pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), presidente do colegiado.

De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o projeto institui o programa “Mulher Siga em Frente”, com foco na atuação preventiva de agentes comunitários de saúde no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. A proposta prevê capacitação de profissionais, visitas domiciliares e articulação com a rede de proteção. O relator, vereador Luciano Nascimento, destacou a relevância da iniciativa para integrar políticas públicas. Segundo ele, a atuação da atenção básica permite identificar situações de risco com mais rapidez e garantir suporte às vítimas, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica no município.

Também tiveram relatorias designadas outros três projetos. O PL nº 367/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), será relatado pelo vereador Daniel Santiago (PP). A proposta trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos em ônibus e paradas do transporte público com orientações sobre como agir diante de crises sensoriais, especialmente em pessoas com transtornos do espectro autista.

O vereador Daniel Santiago destacou a importância da matéria. “É um projeto de fundamental importância, que busca conscientizar a população, para que as pessoas saibam identificar situações, como crises sensoriais em crianças com autismo”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa contribui para o acolhimento das famílias. “Ao capacitar esses a todos, garantimos mais respeito e inclusão no transporte público”, disse.

Já o PL nº 603/2025, de autoria da vereadora Samanda (PT), terá relatoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB). O projeto dispõe sobre a investigação, diagnóstico e tratamento da trombofilia na rede pública de saúde, incluindo campanhas educativas e capacitação de profissionais.

O PL nº 065/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), será relatado pelo vereador Preto Aquino (Podemos). A matéria trata da obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de supermercado para transporte de animais domésticos em estabelecimentos comerciais do município.

A reunião também contou com a presença do vereador Cláudio Custódio (PP), que ficou responsável pela elaboração da ata da sessão.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Júnior

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Audiência pública na CMN debate projeto “Escotismo nas Escolas”

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A implementação do projeto “Escotismo nas Escolas” foi o tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal. A iniciativa busca fortalecer a educação no município, contribuindo para a formação cidadã de crianças e adolescentes por meio de atividades que estimulam disciplina, responsabilidade, trabalho em equipe, liderança, respeito à natureza e protagonismo juvenil. O escotismo, presente em mais de 170 países, é reconhecido por seu método educativo que alia teoria e prática.

O vereador Pedro Henrique (PP), presidente da Frente Parlamentar, propôs levar o escotismo para o ambiente escolar, com atividades no contraturno, ampliando o acesso de crianças e adolescentes a essa formação. “Nada mais oportuno do que comemorar o Dia do Escotismo, nesse 23 de abril, fazendo a sociedade entender os benefícios de ser escoteiro. Acredito que a Prefeitura precisa abraçar este projeto. É desafiador? Bastante. Mas os primeiros passos já estão sendo dados”, defendeu o parlamentar, que mediou o debate.

“A intenção é implementar o escotismo nas escolas para melhorar a educação e os indicadores escolares. O projeto busca promover cidadania. A ideia é que a medida seja monitorada através de índices de desempenho, como notas, frequência e evasão escolar, para avaliar seu impacto na comunidade escolar. Com isso, esperamos transformar a escola em um ambiente atrativo, onde os alunos sintam vontade de aprender e se desenvolver como cidadãos”, completou.

Representando a Prefeitura do Natal, o secretário-adjunto de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Adson Soares, sinalizou de forma positiva para a proposição. “A Administração Municipal está ciente da importância do escotismo nas escolas e já prevê a reativação do programa, inspirada em outros estados e municípios. A implantação será planejada e discutida com a equipe técnica e colaboradores, inclusive está prevista no Plano Plurianual”, assegurou.

Na sequência, o presidente dos Escoteiros do Rio Grande do Norte, Flávio Ribeiro, disse que o escotismo é uma ferramenta educacional complementar ao ensino formal, com experiências de sucesso em todas as regiões do país. “Cabe ressaltar a importância de envolver a sociedade no processo, pois investir em crianças e adolescentes é investir no presente e no futuro. É de conhecimento geral a evolução do escotismo, seu crescimento, divulgação e a repercussão positiva na formação de jovens”.

Sandy Nascimento, coordenadora nacional da Rede de Jovens Líderes da União dos Escoteiros do Brasil, falou sobre a importância do debate promovido pela Câmara Municipal. “Quando temos um espaço como esse e a oportunidade de falar sobre os benefícios do escotismo, apresentar experiências e compartilhar vivências diante do grande público, acho que a gente consegue alcançar mais e mais pessoas para o movimento, mostrando como ele pode mudar na prática a vida da juventude”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Sarah Carvalho

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