

Camara de Natal
Câmara aprova “Cartão Recomeçar” para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07), um projeto de lei para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade. O programa “Cartão Recomeçar” tem como objetivo fornecer condições para que essas mulheres recuperem sua dignidade e voltem a exercer sua cidadania.
Com autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL), o projeto de lei 112/2023 propõe que o “Cartão Recomeçar” abarque ações como o fornecimento de linha de crédito, vagas em cursos de capacitação e em encaminhamento para empregos formais, e direito a auxílio aluguel, para que a vítima possa se manter distante do agressor.
O plenário aprovou, também em segunda discussão, o PL 321/2025, proposto pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual inclui o “Programa Educação Cidadã”, voltado para a inclusão de conteúdos introdutórios sobre Inteligência Artificial (IA), nas escolas da rede pública municipal de Natal.
“Esse projeto estabelece diretrizes para um programa que visa incluir, de forma gradual, as fases introdutórias do ensino sobre inteligência artificial. Esse conteúdo não será incluído de imediato, mas aos poucos, para que alunos e professores em toda rede de ensino não a usem de maneira desleixada. O conteúdo irá entrar no ensino fundamental 1, passando para o ensino fundamental 2 e, após, no ensino médio”, explicou Daniell Rendall.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei 270/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual estabelece a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços por aplicativos terem uma central de atendimento ao cliente por canal telefônico. De acordo com o propositor, o crescente aumento da utilização dessas plataformas pelos consumidores exige que sejam estabelecidas formas de contato e de atendimento que beneficiem a população, hoje atendida de forma automática por programas e chats textuais.
“O contato é sempre de forma robotizada ou via chat do próprio aplicativo da empresa, não havendo um canal direto de diálogo, de discussão, de ligação, que a pessoa possa efetivamente ter uma posição concreta a respeito do seu pedido. Por exemplo, uma refeição que deveria chegar ao meio-dia, às vezes atrasa mais de duas horas e a pessoa fica aguardando, sem conseguir contato com o fornecedor. Então, esse projeto prevê a facilitação desse contato direto, dando mais transparência nessa relação fornecedor – consumidor” afirmou o parlamentar.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
CMN concede título de cidadã natalense à líder comunitária de Neópolis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (07), sessão solene para a entrega do Título de Cidadã Natalense à presidente do Conselho Comunitário de Neópolis, Algecira de Oliveira Aires da Câmara. A homenagem foi proposta pelo vereador Daniel Santiago (PP), em reconhecimento à atuação comunitária em prol do bairro da zona Sul da capital.
Natural de Mossoró, Algecira mora em Natal desde 1981 e se tornou referência na mobilização social em Neópolis, especialmente a partir da criação do Movimento em Defesa do Conjunto Neópolis (Modecon), fundado em 2016. O grupo passou a atuar na revitalização da praça central do conjunto, promovendo mutirões de limpeza, ações culturais, atividades esportivas e projetos sociais voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade.
À frente do Conselho Comunitário de Neópolis, Algecira também coordenou iniciativas como o projeto “O Canto da Praça”, eventos culturais, ações ambientais, revitalização do posto policial da comunidade e a implantação de escolinha de futsal para crianças.
Durante a solenidade, a homenageada falou sobre a emoção de receber a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Natal. “Muita felicidade e muita gratidão. Eu comecei com pequenos cuidados, querendo melhorar o lugar onde moro, e isso foi crescendo de uma forma muito grandiosa”, afirmou. Segundo ela, a homenagem representa o reconhecimento do trabalho realizado pela comunidade. “Esse título não é só meu. Representa todas as pessoas que abraçaram essa luta e continuam trabalhando para melhorar o nosso bairro”, destacou.
Autor da proposição, o vereador Daniel Santiago ressaltou a importância da atuação comunitária desenvolvida por Algecira em Neópolis. “Ela é um exemplo do que toda comunidade precisa ter. Não olha apenas para a própria casa, pensa no coletivo e em como melhorar a vida das pessoas do bairro”, afirmou. O parlamentar destacou ainda a capacidade de mobilização da líder comunitária. “Ela teve um papel importante na revitalização dos espaços públicos, na promoção de atividades culturais, esportivas e sociais e na união dos moradores em torno do cuidado com o bairro”, disse.
A solenidade foi marcada pela significativa presença de moradores de Neópolis, que lotaram o plenário da Câmara Municipal para prestigiar a homenagem. A participação da comunidade evidenciou o reconhecimento popular ao trabalho desenvolvido pela líder comunitária na revitalização de espaços públicos e no fortalecimento das ações sociais e culturais no bairro.
Compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), a deputada estadual Cristiane Dantas e o secretário adjunto da Casa Civil do Governo do Estado, Dickson Júnior.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
Camara de Natal
Audiência debate situação dos professores e das crianças atípicas na Educação

Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Natal, discutiu os desafios relacionados à educação pública na capital Potiguar, entre eles a defasagem salarial e o suporte às famílias de crianças atípicas matriculadas na rede pública de ensino municipal. A proposta do encontro foi do vereador Daniel Valença (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras e dos Servidores Públicos e dos Serviços Públicos do Município de Natal.
No centro das discussões, estarão a Lei 241, a defasagem salarial dos professores, que alcança o patamar de 60%, e a realidade das famílias atípicas na educação pública de Natal. A audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE) e da Comissão de Estagiários da Educação (COE Natal).
O vereador Daniel Valença falou que a divisão da categoria de professores em três leis piorou as condições do trabalho docente. Segundo ele, a falta de efetivo e as precárias infraestruturas se intensificam quando alcançam as famílias atípicas cujo atendimento educacional exige particularidades. “Uma pena que a gestão municipal não compareceu para escutar os reclames da população, haja vista que os desafios são extraordinários. Por exemplo, a defasagem salarial dos professores, que já acumula 60%. Além disso, a realidade das famílias atípicas, mães com seus filhos fora da sala de aula, porque não tem estagiário. A prefeitura tem que fazer concurso para o professor auxiliar. O ideal é termos professores auxiliares e estagiários juntos para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes”.
Em seguida, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), Bruno Vital, informou que mais de 4 mil estudantes com deficiência precisam de atendimento especializado. “É crucial ter profissionais formados e especializados para atender às necessidades dos estudantes. Porém, o que vemos é a desvalorização do magistério municipal, com perdas salariais significativas e salários baixos para novos professores, dificultando a atração e retenção de profissionais”.
Pelo Conselho Municipal de Educação, a professora Fátima Cardoso disse que a prefeitura precisa aplicar o piso salarial da categoria. “O piso é a principal referência para a atualização do nosso salário, mas algumas vezes a gestão não praticou os devidos percentuais, o que gerou um passivo que já chega a 62% de perdas. Diante disso, estamos propondo medidas para reduzir esse déficit salarial. Vamos levar essa pauta e outros encaminhamentos ao Executivo para lutarmos pelos direitos dos servidores da Educação”, defendeu.
MarKlebson Silva, representante dos estagiários, afirmou que o segmento enfrenta muitas dificuldades, incluindo defasagem salarial e falta de valorização profissional. “Estamos aqui em busca de melhorias para as nossas condições de trabalho, incluindo aumento da bolsa-estágio, que atualmente chega a R$ 819 por seis horas de trabalho, para cuidar de crianças com deficiências. Portanto, esperamos que a nossa voz seja ouvida e que ações sejam efetivadas no sentido de garantir conquistas para os estudantes estagiários”.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Camara de Natal
CMN homenageia mães atípicas com a Comenda Helena Fernandes

A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene, nessa quarta-feira (06), para a entrega da Comenda Helena Fernandes 2026, em homenagem a mães atípicas e mulheres que atuam na defesa da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes. A solenidade foi proposta pela vereadora Thabatta Pimenta, também propositora da criação da honraria no âmbito do Legislativo municipal, em 2025.
Foram homenageadas 18 mulheres, sendo 16 mães atípicas, algumas delas mães solo, que vivenciam diariamente os desafios do cuidado, da inclusão e da busca por direitos para os filhos. Outras duas homenageadas são profissionais que atuam diretamente no desenvolvimento de crianças atípicas e na melhoria da qualidade de vida das mães e famílias assistidas.
A vereadora Thabatta Pimenta destacou a importância de ampliar o debate sobre maternidade atípica e inclusão. “Pelo segundo ano, trazemos essa discussão necessária, não apenas sobre as pessoas com deficiência, mas também sobre as mães atípicas, que se dedicam integralmente aos filhos e à vivência atípica como um todo”, afirmou. Segundo ela, a escolha do nome da comenda representa o reconhecimento de uma trajetória de luta. “Homenagear Helena Fernandes é reconhecer uma mãe atípica que lutou muito para que hoje existam políticas públicas afirmativas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias atípicas”, disse.
A parlamentar também ressaltou os desafios enfrentados por essas mulheres, especialmente no interior do estado. “Muitas mães deixam trabalho, rotina e projetos pessoais para viver integralmente a vida dos filhos. Essas mães pedem socorro. Precisam de voz, acolhimento e apoio efetivo do poder público”, destacou.
A senadora Zenaide Maia, uma das homenageadas da noite, por também ser mãeatípica, ressaltou a importância da visibilidade dada à causa. “Grande parte das mães atípicas também são mães solo, responsáveis sozinhas pelo cuidado dos filhos com deficiência ou transtornos. Infelizmente, essa é uma realidade muito presente”, afirmou. Ela também destacou os desafios enfrentados pelas famílias no momento do diagnóstico. “Muitas vezes, os pais têm dificuldade de aceitar o diagnóstico, principalmente no caso do autismo. Por isso, informação e acolhimento são fundamentais”, disse. Zenaide acrescentou ainda que a Comenda Helena Fernandes reforça a responsabilidade do poder público. “Essa homenagem também chama atenção para o dever dos poderes municipal, estadual e federal de garantir políticas públicas, inclusão e apoio às famílias atípicas”, afirmou.
Filha de Helena Fernandes, que dá nome à honraria, a psicóloga Priscila Fernandes falou sobre a trajetória da mãe e a dedicação às famílias atípicas. Ela lembrou que muitas mulheres acabam deixando a própria saúde em segundo plano para cuidar dos filhos. “Foi o que aconteceu com minha mãe. Ela descobriu um câncer já em estágio avançado, porque estava totalmente voltada ao cuidado e à luta pela inclusão”, relatou.
Priscila destacou ainda que sua trajetória profissional foi diretamente influenciada pela vivência familiar. “A profissão que exerço hoje nasceu muito da luta da minha mãe e da realidade que vivemos dentro de casa”, afirmou. “Receber uma comenda que leva o nome dela é uma honra muito grande e representa o reconhecimento do trabalho que realizamos diariamente para melhorar a vida de mães e crianças atípicas”, completou.
Outra das homenageadas, Sarah Costa, destacou os desafios da maternidade atípica e a importância do diagnóstico no processo de compreensão e acolhimento. Mãe de Leonardo, de 23 anos, ela relatou que o filho recebeu o diagnóstico de autismo apenas na adolescência. “Existia pouca informação sobre o autismo. O diagnóstico veio para esclarecer muitas coisas e facilitar o cuidado e a convivência”, afirmou. Segundo ela, o avanço da informação ampliou a compreensão sobre o transtorno do espectro autista. “Hoje existe mais esclarecimento e mais atenção. Antes, muitas crianças eram incompreendidas e rotuladas de forma equivocada”, disse. Sara Costa também reforçou os desafios de conciliar a vida profissional com as demandas da maternidade atípica e chamou atenção para a necessidade de inclusão de adultos autistas no mercado de trabalho.
A secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Dantas, representou a Prefeitura Municipal na mesa que conduziu a solenidade. Indicaram homenageadas e participaram da sessão solene os vereadores Daniel Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PSDB), João Batista Torres (DC), Léo Souza (PSDB), Luciano Nascimento (PSD), Nina Souza (PL) e Samanda Alves (PT).
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
Camara de Natal
Vereadores aprovam leis que impactam infraestrutura e qualidade de vida

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), uma série de projetos de lei com foco em qualidade de obras públicas, saúde, cidadania e organização urbana. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que estabelece a obrigatoriedade de garantia mínima de três meses para obras e serviços de engenharia contratados pelo município. “Ganha a cidade e a população, porque teremos obras com mais qualidade. Sabemos que nem sempre o serviço é feito como deveria e agora teremos 90 dias para avaliar”, afirmou o autor.
Também foi aprovado o PL nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (União), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista e o PL nº 577/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Agosto Dourado”, mês de incentivo ao aleitamento humano com Semana Municipal dedicada ao tema. “É fundamental conscientizar sobre o aleitamento materno e garantir que as mulheres tenham espaços dignos para alimentar seus filhos”, disse a autora.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 599/2025, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui o Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. “É um problema que afeta milhões de mulheres e ainda é cercado de tabu. Precisamos dar mais atenção nas políticas públicas para esta temática”, ressaltou.
Já o Projeto de Lei nº 679/2025, do vereador Luciano Nascimento (PSD), proíbe a fixação de propagandas em postes de iluminação pública, com o objetivo de melhorar a organização urbana e reduzir a poluição visual.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
Projetos sobre sustentabilidade ambiental avançam na Comissão de Planejamento

Um projeto de lei que propõe a implantação de medidas sócio-ambientais nas escolas da rede de ensino pública municipal recebeu parecer favorável na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, da Câmara Municipal de Natal, durante a reunião do colegiado realizada nesta terça-feira (05). Participaram da reunião os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Kleber Fernandes (Republicanos), Eribaldo Medeiros (Rede) e Anne Lagartixa (PL).
De autoria do vereador Eribaldo Medeiros, o projeto de lei 58/2025 cria o programa “Escola Sustentável” cujo objetivo é incentivar a adoção de práticas ambientais e promover o uso racional dos recursos naturais nas escolas e creches municipais. Entre as medidas estão ações de educação ambiental e adaptação dos equipamentos para a atividades como a captação e reuso da água da chuva, instalação de sistemas de energia solar, coleta seletiva, horta comunitária e para a implantação de biodigestores capazes de transformar os resíduos orgânicos em gás natural.
“Nós destinamos recursos para a aquisição de um biodigestor que será implantado no CMEI Amor de Mãe, no bairro das Rocas, para podermos substituir o uso do gás convencional. Nós estamos pensando na questão da sustentabilidade, pois vamos reaproveitar os resíduos orgânicos gerados na escola e produzir o próprio gás, que vai abastecer a cozinha da unidade. Com isso, o município vai economizar recursos para poder investir em outras áreas”, explicou Eribaldo Medeiros.
Também de autoria do mesmo vereador, o projeto de lei 349/2025, cria o “Programa Municipal de Energia Solar Comunitária”, destinado a incentivar a geração de energia elétrica solar em comunidades de baixa renda, imóveis públicos e entidades do terceiro setor no Município de Natal. Entre as propostas está a instalação de sistemas de geração de energia em equipamentos públicos, como Unidades Básicas de Saúde, a fim de reduzir os custos de funcionamento das UBSs.
“Nós apresentamos um projeto para que o município realize a implantação de energia renovável nas unidades básicas de saúde, hospitais e, também, nos CMEIS. Nosso mandato foi o primeiro a trazer a ideia de uso da energia renovável para os equipamentos públicos e, agora, várias cidades estão implantando esse mesmo sistema”, afirmou Eribaldo Medeiros.
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação aprovou, ainda, em sua pauta, o projeto de lei 268/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), o qual permite a utilização do aplicativo “Natal Digital” para o envio de alertas para os cidadãos natalenses sobre pontos de alagamentos e outros desastres naturais; e o projeto de lei 733/2025, de proposição do vereador e presidente da CMN, Eriko Jácome (PSDB), o qual traz normas para o uso, conservação, responsabilização e manutenção dos patinetes elétricos em utilização em Natal.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Otávio Augusto
Camara de Natal
Câmara de Natal aprova projetos que beneficiam servidores municipais

Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (5), dois projetos de lei complementar de autoria do chefe do Executivo municipal que tratam da atualização da matriz remuneratória de servidores públicos. As matérias foram apreciadas em regime de urgência e seguem para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera dispositivos da legislação vigente e atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), contemplando servidores municipais com a recomposição salarial. Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 promove mudanças na matriz remuneratória da carreira médica do município.
Durante a discussão das matérias, a vereadora Nina Souza (PL) destacou a política de valorização dos servidores adotada pela gestão municipal. “Desde o início, o governo vem dando condições para que os servidores tenham uma melhor qualidade no serviço, garantindo direitos e avanços. O servidor é quem está na ponta, atendendo a população, e precisa desse cuidado. O reajuste é um compromisso da gestão, que sempre esteve ao lado dos servidores”, afirmou.
Além dos projetos do Executivo, outras oito matérias foram apreciadas durante a sessão. Três delas avançaram em segunda discussão, entre elas o Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), que institui a campanha municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A proposta prevê ações de conscientização contra a exploração do trabalho infantil. “É um grande passo para conscientizar a sociedade. A criança precisa estar na escola, vivendo sua infância com dignidade, sem exploração”, destacou a parlamentar.
Também foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (PL), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no município de Natal.
Segundo a autora, a iniciativa busca promover políticas públicas de valorização e proteção aos profissionais da área. “É uma pauta urgente. O advogado criminalista precisa ter sua atuação respeitada e sua segurança garantida, já que exerce um papel fundamental na defesa dos direitos previstos na Constituição”, afirmou.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
Hospital dos Pescadores recebe visita da Comissão de Saúde da CMN

Nesta segunda-feira (04), a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu continuidade às visitas fiscalizatórias aos equipamentos de saúde da capital potiguar. Dessa vez o colegiado visitou as instalações do Hospital dos Pescadores (Hospec), localizado no bairro das Rocas, zona Leste. O encontro contou com a participação dos vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Herberth Sena (PV), Cláudio Custódio (PP) e Cleiton da Policlínica (PSDB).
O Hospec é uma unidade estratégica para a rede pública municipal de Natal, com 43 leitos clínicos e outros de Unidades de Tratamento Intensivo, além de sala de recuperação anestésica e UTI Vascular. São realizados de 6 a 8 mil atendimentos mensais no hospital. De acordo com números da direção da unidade, muitos pacientes são oriundos da Região Metropolitana e do interior do Rio Grande do Norte.
“Visitamos o Hospital dos Pescadores atendendo a pedidos da comunidade. A Comissão de Saúde está aqui para avaliar as necessidades do hospital, como abastecimento, equipamentos e leitos. O objetivo é encaminhar as demandas à Secretaria Municipal de Saúde para que as soluções sejam tomadas, buscando melhorar a qualidade do serviço e amenizar o sofrimento dos pacientes”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Luciano Nascimento.
A diretora geral da unidade, Fátima Pereira, trouxe demandas sobre abastecimento, ampliação de leitos e a manutenção dos leitos que já existem. “Esse hospital tem imensa importância para o município, inclusive é o único hospital que Natal tem no momento. Acredito que em pouco tempo a gente vai ver uma melhora na situação, com a compra dos insumos. Chegando o material necessário, a equipe poderá trabalhar com mais tranquilidade”.
Por fim, o vereador Preto Aquino solicitou que o cadastro de reserva do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde priorize o Hospital dos Pescadores, as quatro UPAs e as duas maternidades. “A intenção é garantir que não faltem profissionais, utilizando o cadastro de reserva qualificado para substituir rapidamente quem não aceitar a convocação, evitando a falta de profissionais”, concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Camara de Natal
Comissão aprova votação remota em sessões e Plano de Cargos e Salários da Saúde

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (4), parecer favorável à tramitação de uma série de projetos de lei e propostas legislativas. Entre as matérias analisadas, algumas se destacaram pelos debates entre os vereadores.
Um dos principais pontos foi o Projeto de Resolução nº 27/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações no Regimento Interno da Casa para permitir deliberações em plenário no formato telepresencial híbrido, mediante autorização prévia. Presidente da comissão, o vereador Aldo Clemente (PSDB) explicou a medida. “A proposta permite a participação virtual em situações excepcionais, aproveitando a tecnologia para garantir o funcionamento do Legislativo e facilitar o trabalho do vereador”, afirmou.
Também receberam parecer favorável três projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo alterações na matriz remuneratória da categoria. Relator das matérias, o vereador Fúlvio Saulo (SD) destacou a análise técnica. “São matérias de competência exclusiva do Executivo. Não identificamos óbices legais e, por isso, demos parecer pela tramitação”, explicou.
Durante a reunião, a comissão ainda apreciou vetos do Executivo a projetos aprovados anteriormente pela Casa. Entre os impedimentos que foram mantidos sob a justificativa de invasão de competência, estão propostas que tratam da dispensa de biometria para idosos acima de 80 anos em atendimentos de saúde; da criação de uma farmácia veterinária municipal; e da implantação de bibliotecas em instituições públicas.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) divergiu da manutenção de um dos vetos. “Temos discutido nesta Casa a importância das bibliotecas para o desenvolvimento dos alunos, por isso me posicionei contra”, declarou.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
Comissão de Esporte zera pauta e avança em projetos na Câmara

A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (4), mais uma reunião ordinária com foco na análise de projetos voltados ao incentivo ao esporte na capital. O encontro resultou na zeragem da pauta e na designação de relatores para duas matérias que tramitam no colegiado.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Luciano Nascimento (PSD), o balanço da reunião foi positivo. “Foi uma reunião muito produtiva. Zeramos a pauta, designamos dois relatores e seguimos avançando com projetos importantes para o esporte da nossa cidade”, destacou.
Entre as propostas discutidas, está um projeto que prevê a concessão de meia inscrição para estudantes da rede municipal em corridas de rua realizadas em Natal. A iniciativa busca ampliar o acesso dos jovens a esse tipo de atividade, que tem ganhado cada vez mais adeptos. “As corridas de rua são uma grande tendência e precisamos incentivar a participação dos jovens”, afirmou o parlamentar.
Durante a reunião, os vereadores também reforçaram o papel do esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da cidadania. Luciano Nascimento ressaltou sua experiência pessoal e a importância de políticas públicas na área. “O esporte é caminho para disciplinar, educar e afastar jovens da vulnerabilidade. Vamos continuar trabalhando para fomentar e apoiar o esporte nos bairros, nas comunidades e também no alto rendimento”, disse.
Participaram da reunião os vereadores Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Samanda Alves (PT) e Tércio Tinôco (União Brasil).
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
Câmara concede Título de Cidadão Natalense ao juiz Paulo Lima

A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene, nesta quarta-feira (22), para a entrega do Título de Cidadão Natalense ao juiz Paulo Sérgio da Silva Lima. A honraria foi proposta pelo vereador Luciano Nascimento e reconhece os relevantes serviços prestados pelo magistrado ao município, tanto na área jurídica quanto cultural.
O autor da proposição destacou critério na concessão da honraria. “Este é o meu segundo mandato e apenas o segundo título de cidadão natalense que proponho. Sou muito criterioso na entrega da maior honraria desta Casa”, afirmou. Ele também ressaltou a trajetória do homenageado. “Paulo Sérgio Lima construiu uma história de serviços prestados em diversos municípios da Grande Natal e hoje contribui com a nossa cidade, além de desenvolver talentos na área cultural como escritor, poeta e fotógrafo”, disse.
Natural da Paraíba, o homenageado atua na magistratura potiguar há três décadas. Durante a solenidade, ele destacou o vínculo construído com a cidade. “Natal sempre significou muito para mim”, afirmou. “Eu já me sinto natalense, e esse título representa a consagração desse sentimento”, completou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Artur Cortez, destacou a importância da homenagem para a magistratura potiguar. “Recebemos com muita alegria, porque essa honraria representa o reconhecimento ao trabalho de um magistrado que dedicou grande parte da sua vida ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo ele, a atuação do homenageado reforça o papel da Justiça na sociedade. “É uma missão relevante, de garantir direitos e solucionar conflitos. Ver esse trabalho reconhecido pela Câmara Municipal de Natal é motivo de orgulho para toda a magistratura”, disse.
O ex-vereador e delegado aposentado Heráclito Noé também destacou a trajetória do magistrado. “Somos conterrâneos da Paraíba e nos conhecemos em encontros literários. Amigo do homenageado, Heráclito Noé compôs a mesa dos trabalhos, ao lado do procurador geral adjunto do RN, José Duarte Santana; da magistrada do TRT 21ª Região, Simone Jalil, e do empresário Paulo de Paula, chanceler da Universidade Potiguar (Unp). A solenidade reuniu autoridades, personalidades, familiares e convidados, que prestigiaram a entrega da honraria ao magistrado.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
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