Em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), o deputado Neilton Diógenes (PP) reivindicou celeridade na modernização da legislação ambiental do Estado e melhorias estruturais para a educação rural em Apodi. O parlamentar também alertou sobre a necessidade de manutenção na Barragem de Santa Cruz, segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte.

O representante relatou uma visita técnica à Escola Estadual Valdomiro Pedro Viana, localizada na zona rural de Apodi. A unidade, que atende mais de 200 alunos e iniciou atividades em tempo integral, enfrenta carências estruturais graves. “Ontem mesmo estive na escola e liguei para a Secretaria Estadual de Educação relatando a necessidade de modernização. Uma escola de tempo integral precisa de banheiros ampliados, refeitório, cozinha e salas climatizadas para garantir o aprendizado”, afirmou Neilton Diógenes.

Outro ponto de atenção levado ao plenário foi a situação da Barragem de Santa Cruz, que atualmente opera com 67% de sua capacidade. O deputado comunicou ter recebido vídeos de pescadores locais mostrando fissuras na parede do reservatório. Diante do cenário, ele informou que já contatou o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que garantiu o envio de uma equipe técnica para vistoria. “A barragem precisa dessa manutenção, pois em breve receberá as águas da transposição do Rio São Francisco, o que perenizará o rio e aumentará sua capacidade permanente”, explicou.

No encerramento de seu pronunciamento, Neilton Diógenes intensificou a cobrança ao Governo do Estado, liderado pela governadora Fátima Bezerra (PT), para o envio da proposta de atualização da Lei Complementar 272/2004. A legislação, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, é alvo de debates entre o setor produtivo e o Executivo para reduzir o tempo de licenciamento e atrair novos investimentos.

Para o legislador, o marco regulatório atual, com mais de 20 anos, é um entrave ao desenvolvimento econômico. “Bilhões de reais em investimentos estão sendo retirados do Rio Grande do Norte por falta de uma nova regulamentação ambiental. Precisamos dessa minuta na Casa para debater mudanças que permitam alavancar a construção civil e as cadeias produtivas, gerando emprego e renda para os potiguares”, concluiu.
 

Nesta quarta-feira (13), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (PL) expressou preocupação com o processo licitatório para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas no Estado e com a pendência de pagamentos aos profissionais de arbitragem dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs). O parlamentar classificou o certame de monitoramento como “precipitado” e anunciou que buscará esclarecimentos junto ao Poder Executivo.

Sobre o pregão das tornozeleiras, Luiz Eduardo questionou a recente decisão judicial que permitiu a retomada do processo. A medida suspendeu uma cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que apontava supostas irregularidades na segregação de funções e exigências técnicas. Para o legislador, o certame apresenta “vícios” que comprometem a transparência e a livre concorrência. Diante do cenário, ele informou que apresentará um requerimento na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para convocar o titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier da Silva, a prestar esclarecimentos técnicos sobre a disputa.

Outro ponto central do pronunciamento foi o atraso nos honorários dos árbitros que atuaram nos JERNs em 2025. Segundo o deputado, a categoria ainda não recebeu os valores devidos, o que coloca em risco a realização da edição de 2026 da maior competição escolar potiguar. Ele apelou diretamente à governadora Fátima Bezerra (PT) para que a situação seja regularizada, alertando para o prejuízo que a ausência desses profissionais pode causar ao esporte amador e aos estudantes da rede estadual.

“O esporte é fundamental na vida dos alunos e esses profissionais saíram de suas casas para prestar um serviço que ainda não foi pago”, afirmou Luiz Eduardo. O parlamentar também incentivou a mobilização da categoria para reivindicar seus direitos. De acordo com o representante, o descaso com os “pequenos profissionais” reflete uma gestão que ele descreveu como “desastrosa” no setor esportivo.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PP) cobrou ações do Governo do Estado para manutenção de rodovias estaduais e melhoria na infraestrutura hídrica.

O parlamentar alertou para problemas em trechos recém-recuperados. “Faço um alerta para que o governo fiscalize essas estradas. Já há buracos e erosões em alguns trechos, como no acesso ao hospital de São Paulo do Potengi”, afirmou.

Nelter defendeu que o Estado firme contratos permanentes de manutenção para evitar a deterioração das vias. Segundo ele, a falta de acompanhamento e o tráfego de veículos pesados contribuem para o desgaste precoce das rodovias.

O deputado também fez apelo para viabilizar obras que garantam o abastecimento hídrico no Seridó, citando a necessidade de intervenções que levem água ao Açude Itans, em Caicó. Ele destacou a importância do reservatório para a população local e cobrou a elaboração de projetos para assegurar o volume hídrico.

Com ampla participação de representantes de diversas regiões do estado, o II Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar reuniu cerca de 500 pessoas nesta terça-feira (12), no auditório do Hotel Praiamar Arena, em Natal. Promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ ALRN), o evento consolidou-se como um espaço de diálogo, articulação institucional e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no estado.

Ao longo de uma programação extensa, durante todo o dia, parlamentares, procuradoras da mulher, representantes de órgãos públicos, especialistas, servidores, lideranças femininas e convidados participaram de debates, painéis e apresentações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e à ampliação da atuação das Procuradorias da Mulher nos municípios potiguares.

O encontro teve como foco principal incentivar a interiorização das Procuradorias da Mulher, ampliar o diálogo entre os legislativos municipais, fortalecer as ações de acolhimento, proteção e garantia de direitos para as mulheres potiguares e incentivar a participação de mulheres na política. A programação abordou temas essenciais relacionados ao enfrentamento da violência de gênero, políticas públicas, representatividade feminina e fortalecimento institucional.

O momento simbolizou uma grande conquista para o Rio Grande do Norte. Em apenas 2 anos, a ProMulher celebrou a criação de 58 procuradorias  espalhadas por todas as regiões do estado, unindo uma rede que já se tornou referência pela sua capacidade de integração e compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, ultrapassando o número de coordenadorias e secretarias da mulher nos municípios.

A procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa do RN, deputada estadual Cristiane Dantas, destacou a importância da união entre os legislativos e o compromisso coletivo na construção de políticas públicas mais eficazes.

“O que vivemos aqui hoje foi um grande movimento de união em defesa das mulheres do Rio Grande do Norte. Ver tantas representantes reunidas, compartilhando experiências e fortalecendo essa rede de proteção, mostra que estamos avançando. As Procuradorias da Mulher têm transformado realidades nos municípios e seguem sendo instrumentos fundamentais de acolhimento, orientação e garantia de direitos”, destacou Cristiane Dantas.

O Encontro marcou também o lançamento oficial do Observatório da Mulher Potiguar, iniciativa que nasce com a proposta de reunir dados, monitorar indicadores e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas às mulheres em todo o estado. A ferramenta deverá contribuir para ampliar o acesso à informação, subsidiar ações institucionais e fortalecer o enfrentamento à violência de gênero.

Dentre os debates, foram ministradas palestras por especialistas que abordaram temas relacionados à violência política contra mulher, fortalecimento e articulação da rede de proteção, protagonismo feminino, políticas públicas e experiências exitosas desenvolvidas em diferentes municípios.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e boas práticas das Procuradorias da Mulher já implantadas em câmaras municipais potiguares, incentivando a criação e consolidação de novos espaços de acolhimento e representação feminina nos legislativos.

A deputada Carla Dikcson, procuradora adjunta da Camara Federal, ressaltou a relevância do trabalho da Procuradoria da Mulher da ALRN, que foi a primeira e única do Brasil a receber o selo de Procuradoria Modelo.

 “O fortalecimento das Procuradorias da Mulher no Rio Grande do Norte foi reconhecido nacionalmente com muito orgulho como uma iniciativa de diálogo, integração e construção coletiva em defesa das mulheres.”

Presente no encontro, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, ressaltou a importância da atuação da ProMulher e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

“Este encontro demonstra o compromisso da Assembleia Legislativa com a defesa das mulheres potiguares. A Procuradoria da Mulher tem desempenhado um papel extremamente relevante no fortalecimento das redes de proteção e na interiorização dessas ações pelo estado. A Assembleia segue apoiando iniciativas que promovam cidadania, acolhimento e mais oportunidades para as mulheres”, afirmou Ezequiel Ferreira.

A tarde desta terça-feira (12) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Legislativo realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac RN). A solenidade reconheceu e enalteceu a trajetória das duas instituições, que ao longo de oito décadas têm desempenhado papel estratégico no desenvolvimento social, educacional e econômico do estado.

A iniciativa do presidente da Casa destacou a contribuição histórica do Sesc RN na promoção da qualidade de vida da população potiguar, por meio de ações nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência social. Somente no último ano, a instituição contabilizou milhões de atendimentos em todas as regiões do Rio Grande do Norte, beneficiando trabalhadores do comércio, seus dependentes e a sociedade em geral. Entre as ações de maior impacto estão os programas de segurança alimentar, com arrecadação e distribuição de alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Durante a sessão, também foi ressaltada a atuação do Senac RN como referência em educação profissional e qualificação de mão de obra. Com presença em diversas cidades do estado, a instituição mantém ampla oferta de cursos gratuitos e iniciativas voltadas à inserção no mercado de trabalho, ao empreendedorismo e à inovação tecnológica, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia potiguar.

“Hoje, esta Casa Legislativa abre suas portas não apenas para celebrar uma data, mas para reconhecer uma trajetória. E uma trajetória de 80 anos não se mede apenas pelo calendário. Mede-se pelas vidas alcançadas, oportunidades criadas, famílias beneficiadas, sonhos despertados e caminhos abertos. Como ensinou Paulo Freire, a educação não transforma o mundo sozinha; a educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. É essa força silenciosa e revolucionária da educação que vemos refletida na história do Sesc e do Senac: a capacidade de tocar vidas, iluminar destinos e fazer nascer, no coração das pessoas, a coragem de recomeçar”, disse Ezequiel Ferreira durante seu discurso.

Ainda em seu discurso, o presidente da Assembleia enalteceu a importância das instituições para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Apesar de ressaltar que o Sesc e o Senac nasceram vinculados ao setor do comércio, Ezequiel entende que a missão ultrapassou, há muito tempo, os limites de uma categoria. Para ele, as instituições tornaram-se patrimônios sociais do Rio Grande do Norte, atuando com planejamento, eficiência, inovação e compromisso humano.

“Ao longo desses 80 anos, o Sistema Comércio, por meio do Sesc e do Senac, demonstrou que desenvolvimento econômico e desenvolvimento social não são caminhos opostos. Ao contrário: são caminhos que se completam. Não há economia forte sem gente preparada. Não há progresso verdadeiro sem inclusão. Não há cidadania plena sem acesso à educação, à cultura, à saúde, ao lazer e à oportunidade”, disse Ezequiel, ressaltando ainda o impacto na educação. “A educação é, talvez, a mais bela forma de esperança organizada. Ela é semente lançada hoje para que amanhã floresçam cidadania, trabalho, dignidade e liberdade. Por isso, quando o Senac qualifica um jovem para o primeiro emprego, quando o Sesc promove cultura, saúde, lazer, assistência e educação, essas instituições estão plantando futuro no chão do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

Durante a solenidade, personalidades que fazem parte da história das instituições foram homenageadas pela Assembleia Legislativa. Receberam placas comemorativas em nomes de todos os colaboradores Marcantoni Gadelha, Gilberto Costa, Luiz Lacerda, Edinaldo Fernandes Gomes, Marconi Pereira, Gedson Nunes, Raniery Pimenta, Rafaela Sampaio, Laumir Barreto e o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz.

Discursando em nome dos homenageados, Queiroz agradeceu pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa e fez um relato sobre a história do Sesc e Senac no Rio Grande do Norte. Para ele, o impacto direto na formação de mais de 30 mil pessoas em um ano não seria possível sem a colaboração de todos os funcionários, conselheiros e diretores, que, segundo o presidente do Sistema Fecomércio, sempre estão alinhados aos interesses da população.

“Nenhum investimento, nenhuma estratégia seria suficiente sem pessoas. É fundamental reconhecer o trabalho dos que dão a vida pela instituição, que fazem com que as unidades sejam ambientes de desenvolvimento, acolhimento e transformação. Mesmo com oito décadas, seguimos inquietos, evoluindo, sempre nos reinventando, e seguimos, acima de tudo, acreditando que o que verdadeiro desenvolvimento começa pelas pessoas. Isso nos move, nos conecta e continuará guiando cada passo dessa trajetória”, disse Queiroz.

Ao encerrar a solenidade, Ezequiel Ferreira fez coro à fala de Marcelo Queiroz. “A grandeza de uma instituição está, sobretudo, nas pessoas que a sustentam. E hoje, em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deixo o nosso muito obrigado. Que esta homenagem não seja apenas um olhar para trás, mas também um gesto de confiança no futuro. Que os próximos anos sejam de expansão, inovação e ainda mais presença junto ao povo potiguar. Porque instituições que educam, acolhem e transformam não pertencem apenas ao seu tempo. Elas pertencem à história. E, se a história é feita de homens e mulheres que ousam construir pontes, o Sesc e o Senac são pontes firmes entre o conhecimento e o trabalho, entre a assistência e a dignidade, entre a cultura e a cidadania, entre o presente que vivemos e o futuro que desejamos”, finalizou Ezequiel Ferreira.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) destacou a realização da “Semana S” no estado, iniciativa promovida pelo Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em celebração aos 80 anos das instituições. O parlamentar ressaltou a importância social e econômica do trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas no RN.

“O Sesc e o Senac são instituições de credibilidade, que transformam vidas através da educação, da qualificação profissional, da assistência social, da cultura e do lazer”, afirmou o deputado, ao destacar o impacto social das ações desenvolvidas pelas entidades no estado.

O parlamentar também enfatizou a programação da “Semana S”, que teve início com a reinauguração do Sesc Potilândia e segue com uma série de atividades voltadas à inovação, cidadania e desenvolvimento social. Entre os destaques, Ubaldo citou a sessão solene em homenagem aos 80 anos do Sesc e Senac, que será realizada na Assembleia Legislativa, além do evento Innovation Day, no Teatro Riachuelo, e da grande ação social aberta ao público na Casa de Apostas Arena das Dunas.

“Essa programação representa muito mais do que uma celebração. Representa o compromisso social do Sistema Comércio com a população potiguar e o fortalecimento do comércio e do desenvolvimento humano no Rio Grande do Norte”, destacou. O deputado ainda registrou a presença do vereador Fagner, de Macau, e ressaltou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que reconhece a Paróquia Nossa Senhora da Conceição como patrimônio religioso e cultural do município de Macau.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Adjuto Dias (PL) destacou a importância do Projeto Seridó, obra que irá garantir a distribuição das águas do Rio São Francisco para municípios seridoenses a partir das barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. O parlamentar classificou o projeto como fundamental para assegurar a independência hídrica da região.

Segundo Adjuto Dias, a relevância da obra se torna ainda mais evidente diante do atual volume hídrico da Barragem de Oiticica, que se aproxima de 70% da sua capacidade. “O Projeto Seridó será responsável por levar essas águas aos demais municípios da região, garantindo segurança hídrica para uma população que historicamente conviveu com a seca”, afirmou.

O deputado explicou que o projeto é dividido em dois eixos principais. O Seridó Norte será responsável por levar água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para cidades como Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi e Ipueira. Já o Eixo Sul distribuirá as águas da Barragem de Oiticica para municípios como Currais Novos, Acari, Cruzeta, Florânia, Parelhas, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Ouro Branco, Santana do Seridó e Equador.

Ao defender o avanço da obra, Adjuto ressaltou a expectativa da população seridoense pela conclusão do projeto. “Essa é uma obra que representa esperança, desenvolvimento e qualidade de vida para o interior do nosso estado. Esperamos que ela seja concluída o quanto antes para garantir a independência hídrica da nossa região”, destacou o parlamentar.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) chamou atenção dos órgãos de proteção à criança em Mossoró, para apurar a agressão a uma criança que vendia confeitos na rua, por jovens em ‘um carro de luxo’. A solicitação de Isolda foi reiterada pelo deputado Luiz Eduardo (PL) que, assim como ela, se pronunciou no horário destinado a lideranças partidárias.

“Isso é racismo profundo. Nós não podemos permitir esse tipo de ato que acontece à luz do dia com as nossas crianças”, cobrou a parlamentar. Vestindo uma camiseta da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Isolda fez a defesa da instituição citando nomes relevantes de vários setores da sociedade potiguar, que mudaram a vida a partir da formação da universidade que tem 66 cursos de graduação, 25 de mestrado, e 9 de doutorado atendendo aos seus cerca de 10 mil alunos.

Isolda falou da UERN, que completou 58 anos, para criticar o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), que durante evento político em Mossoró, levantou a hipótese de federalização ou privatização da UERN. “Não mexam com a UERN, a UERN é nossa, a UERN é para ser fortalecida, é para fazer o que a governadora Fátima fez: dar autonomia.

O deputado Luiz Eduardo chamou atenção do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança e do Comando da Polícia Militar, para garantir a tranquilidade da população de Mossoró durante os festejos do mês de junho. Ele citou casos de violência registrados nos últimos dias. “Junho é o período que mais se viaja”, disse o parlamentar, em defesa do Turismo e se referindo às famílias que trocam a cidade onde moram pelos municípios omde acontecem as festas juninas. “Isso movimenta a economia”, ressaltou o parlamentar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (12), uma série de projetos de iniciativa do Governo do Estado e de parlamentares. Entre as matérias analisadas, o destaque foi para o projeto de lei nº 2/2026, encaminhado pelo Executivo estadual, que trata da promoção por merecimento de servidores da Polícia Civil do RN e foi aprovado por unanimidade. A matéria contou com relatoria do deputado Francisco do PT. 

Na apresentação do seu relatório, Francisco explicou que o projeto foi retirado de pauta algumas vezes, para ser melhor discutido entre o governo e associações de classe. “Houve ajustes debatidos com a categoria e isso possibilitou a construção de um substitutivo que tem por objetivo promover a adequação da legislação estadual no que diz respeito ao regimento das carreiras e promoções por antiguidade e merecimento”, afirmou o relator. 

A proposta estabelece novos critérios para a progressão funcional na corporação, disciplinando a promoção com base no desempenho e no mérito profissional dos policiais civis. O projeto busca garantir maior transparência e objetividade nos processos internos de ascensão na carreira, além de atualizar normas administrativas da instituição. A matéria recebeu parecer favorável dos integrantes da comissão e segue para tramitação nas demais etapas legislativas.

Além da proposta do Governo, a CCJ aprovou outros projetos voltados ao reconhecimento institucional e cultural no Estado. Entre eles, matérias que concedem título de utilidade pública a associações e entidades de atuação social, bem como iniciativas que reconhecem manifestações culturais, grupos e instituições como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Rio Grande do Norte.

Também receberam parecer favorável proposições parlamentares voltadas ao fortalecimento de atividades comunitárias, educacionais e assistenciais em diferentes regiões potiguares. Os projetos contemplam entidades com atuação consolidada em áreas como inclusão social, cultura popular, esporte e apoio comunitário.

Após aprovação na CCJ, as matérias seguem para apreciação nas comissões temáticas correspondentes ou para deliberação em plenário, conforme o rito regimental da Assembleia Legislativa.

A consolidação de uma nova etapa para a assistência médico-hospitalar na região Central potiguar pautou o pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (PV) durante a sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do RN. A parlamentar repercutiu a solenidade de cessão do Hospital Maternidade Aluízio Alves, em Lajes, para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, evento ocorrido na última quinta-feira (7).

De acordo com a legisladora, a iniciativa representa um avanço estratégico para evitar o fechamento da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (APAMI), instituição que opera há seis décadas e enfrentava severas dificuldades financeiras. Para Eudiane Macedo, a chegada da Liga Mossoroense simboliza “esperança, mais estrutura e eficiência” para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.

“Participar desse momento é testemunhar um importante avanço para o fortalecimento da saúde pública do nosso estado. A população de Lajes e de toda a região Central passa a contar com a ampliação e a qualificação dos serviços ofertados, garantindo um atendimento cada vez mais humanizado”, afirmou a deputada, que ressaltou a importância do diálogo conduzido pela diretora da APAMI, Maria José, para viabilizar a parceria.

Durante o discurso, a parlamentar detalhou os investimentos destinados ao hospital ao longo de seu mandato. Desde 2019, Eudiane Macedo direcionou mais de R$ 1,14 milhão em emendas parlamentares para a unidade, recursos que viabilizaram, entre outras benfeitorias, a reforma e ampliação do centro cirúrgico. Ela também registrou o apoio do deputado federal Benes Leocádio (União), que destinou aproximadamente R$ 7 milhões para a instituição em Lajes.

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada reafirmou o compromisso de manter o suporte financeiro anual à unidade, agora sob a gestão da Liga Mossoroense. O evento de cessão contou ainda com a presença do presidente da Liga, Dr. Aldo Coutinho, do chanceler Dr. Cure Medeiros e de representantes da Rede Feminina de Mossoró.