A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (7), mais uma reunião ordinária com a análise de projetos que tratam de saúde, organização administrativa e homenagens oficiais. Entre as matérias aprovadas por unanimidade, destacam-se iniciativas voltadas à ampliação de ações preventivas na área da saúde e ao aperfeiçoamento da assistência aos servidores públicos.

Um dos destaques da reunião foi a aprovação do projeto de lei complementar nº 10/2026, que reconhece o exercício da atividade de bombeiro militar como atuação de profissional de saúde. A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa e busca adequar o reconhecimento das atribuições desempenhadas pela categoria, considerando sua atuação direta em ações de atendimento pré-hospitalar, resgate e socorro à população.

Também recebeu parecer favorável ao projeto nº 296/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que altera a legislação responsável por instituir o Programa Complementar de Assistência à Saúde dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário estadual. A matéria atualiza dispositivos da Lei Estadual nº 9.174/2009 e prossegue para as próximas etapas do processo legislativo.

Ainda na área da saúde, a comissão aprovou proposta que estabelece diretrizes para incentivar a oferta gratuita do serviço de aferição de pressão arterial em farmácias e drogarias do Estado. A iniciativa pretende ampliar as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, facilitando o acesso da população ao monitoramento da pressão arterial em estabelecimentos privados.

Durante a reunião, a CCJ também analisou projetos de resolução que concedem títulos honoríficos de cidadania norte-rio-grandense. As proposições fazem parte das competências regimentais da comissão, responsável por examinar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das matérias antes de sua apreciação pelas demais etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Vivaldo Costa (PV), Eudiane Macedo (PV), Galeno Torquato (União) e Coronel Azevedo (PL).

Em virtude do período eleitoral, informamos que o portal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá a exibição de notícias, fotos, vídeos e conteúdos que façam menção a agentes públicos. A medida segue as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é cumprir as regras de comunicação institucional e garantir a transparência do pleito. Todo o conteúdo ficará temporariamente arquivado. O acesso será restabelecido após o término das eleições.

A promoção do turismo sustentável e a valorização das potencialidades rurais da Grande Natal ganham um novo impulso a partir de uma iniciativa recém lançada pela Associação dos Servidores do Poder Legislativo (Aspol). O projeto “Pastoreio de Ovelhas”, idealizado no âmbito da Assembleia Legislativa em parceria com a Associação Eco Pium, apresenta uma proposta de experiência imersiva no campo, unindo preservação ambiental, empreendedorismo local e inclusão social, onde é possível alimentar ovelhas, acompanhar o rebanho, conhecer seus hábitos e vivenciar a vida no campo.

Sediada em Pium, localidade reconhecida por sua proximidade com a capital e seu patrimônio natural, a ação busca transformar a rotina rural em um produto turístico atrativo. Durante as atividades, os visitantes podem vivenciar o cotidiano do campo, acompanhando o rebanho e aprendendo sobre os hábitos e cuidados com os animais. Segundo a coordenação do projeto, a proposta é inspirada em modelos de sucesso existentes na Europa e no Sul do Brasil, adaptando-os para a realidade potiguar com o intuito de tornar a região um “novo player” no cenário do turismo estadual.

O diretor da Aspol, Francisco José, destaca que a iniciativa tem como um de seus pilares a oferta de uma vivência pedagógica e terapêutica. “O projeto nasce com o objetivo de ofertar uma experiência lúdica para que as crianças, sejam elas com necessidades específicas, autistas ou não, possam interagir com a natureza”, explica. Para o gestor, o contato direto com o pastoreio e com o artesanato local permite que a comunidade e os visitantes compreendam a importância da sustentabilidade, garantindo que o desenvolvimento do turismo ocorra “sem dano ou impacto ambiental”.

Além do aspecto educativo, o projeto funciona como uma vitrine para a economia familiar da região. Pequenos agricultores e artesãos locais têm a oportunidade de escoar produções orgânicas e peças manuais, fortalecendo a rede de empreendedorismo comunitário. A experiência, com duração aproximada de duas horas, foi estruturada para ser acessível, com valores simbólicos de investimento, visando atrair tanto o público espontâneo quanto grupos escolares, promovendo o que a associação classifica como um turismo que “gera renda e valoriza o essencial”.

A ação integra o calendário de atividades da Aspol que, com o apoio da Casa Legislativa, promove periodicamente a interiorização e a valorização da cultura do Rio Grande do Norte. Ao incentivar projetos que reúnem culinária, artesanato e turismo, o Parlamento Estadual reforça seu papel institucional de fomentar o desenvolvimento econômico regional e a preservação das tradições potiguares para as próximas gerações.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (2), o projeto de resolução que institui a Política de Sustentabilidade no âmbito da Casa. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar a gestão sustentável do Poder Legislativo estadual, promovendo a responsabilidade social, ambiental e de governança. Além dela, os deputados aprovaram projetos de autoria parlamentar e de outros órgãos estaduais.

Como o projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado que aperfeiçoa a estrutura remuneratória da carreira; o projeto de lei complementar do Governo do Estado que adequa a legislação estadual a decisões do Supremo Tribunal Federal; outro projeto de resolução da Mesa Diretora que altera dispositivo da Resolução nº 78/2024; e o projeto de lei complementar da Mesa Diretora que disciplina a proposição e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual.

Entre as iniciativas parlamentares, receberam aprovação o Programa Milhas Campeãs, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB); o Programa Alerta Prateado RN, para localização rápida de pessoas idosas desaparecidas, e a proposta que denomina Professor Aizê de Souza Nunes a quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Pedro Gurgel, ambas de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). Também foi aprovado o projeto de lei complementar do deputado Luiz Eduardo (PL), que altera dispositivos da legislação do Fundo Penitenciário do Estado (Funpern), além da proposta do Tribunal de Contas do Estado que reajusta a remuneração dos servidores do quadro geral.

Ao final da votação, os deputados aprovaram, em bloco, três requerimentos de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL): para a realização de sessão solene em homenagem aos clubes de tiro do Rio Grande do Norte e ao Dia Estadual do Atirador Esportivo; para homenagem às academias de atividades físicas do Estado e ao Dia do Profissional de Educação Física; e para a entrega do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense a Alarico José Pessoa Azevedo Júnior.

O Rio Grande do Norte deu um passo significativo para o fortalecimento da assistência à saúde integral com a publicação da Lei nº 12.804 no Diário Oficial do Estado. A nova legislação, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, estabelecendo diretrizes claras para o atendimento odontológico a pacientes internados em unidades de saúde distribuídas por todo o território potiguar.

A medida foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e visa integrar a assistência em saúde bucal às equipes multiprofissionais que atuam no ambiente hospitalar. O principal objetivo da iniciativa é assegurar que o cuidado com a cavidade oral seja parte integrante do tratamento sistêmico, uma vez que a manutenção da higiene e saúde bucal em pacientes críticos é fundamental para prevenir complicações graves, como a pneumonia associada à ventilação mecânica.

A política abrange ações preventivas, diagnósticas, terapêuticas e de emergência. O atendimento será priorizado em setores sensíveis, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), enfermarias, unidades oncológicas e de cuidados paliativos. A lei também determina que os serviços sejam realizados por cirurgiões-dentistas habilitados, exigindo formação específica em Odontologia Hospitalar para os profissionais que atuarem nessas frentes.

A nova norma estipula que as ações sejam implementadas tanto em hospitais públicos quanto em unidades privadas e filantrópicas que integrem ou sejam contratualizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A consolidação desta política representa um avanço na humanização do atendimento, contribuindo diretamente para a redução do tempo de internação e dos riscos de infecções hospitalares associadas a condições bucais preexistentes”, justifica o presidente Ezequiel Ferreira.

O Parlamento Estadual prevê que a execução das diretrizes ocorra de forma progressiva, respeitando as prioridades estabelecidas pelos órgãos de saúde competentes. Além disso, a lei incentiva a produção científica e a qualificação profissional, permitindo que o Estado articule parcerias com instituições de ensino superior e entidades de classe para o aprimoramento constante da odontologia hospitalar no Rio Grande do Norte.
 

O centro histórico de Natal acaba de ganhar o Edifício Deputado Moacyr Torres Duarte, que já abriga as novas e modernas instalações da TV Assembleia e da Rádio Assembleia. Recém inaugurado na tarde desta quarta-feira (1) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o local por muitos anos abrigou o Banco do Nordeste.

No seu discurso o deputado Ezequiel Ferreira destacou a importância do investimento para a comunicação pública e para a valorização do Centro Histórico da capital. “Este espaço faz parte da paisagem afetiva, urbana e arquitetônica da Cidade Alta. Ao assumi-lo, assumimos também a responsabilidade de preservar a história e prepará-la para uma nova missão pública”, disse o presidente.

Sobre o homenageado, o presidente da ALRN afirmou tratar-se “de uma justa homenagem à trajetória pública do parlamentar visionário, do senador conhecido pelo discurso eloquente, sereno e sensato”. Ezequiel destacou que Moacyr Duarte foi “um homem à frente do seu tempo que foi também líder do governo na Assembleia, e comandava a bancada com sua brilhante articulação e seus firmes posicionamentos”, disse.

O parlamentar afirmou que ao inaugurar este novo espaço, o Legislativo reafirma “seu compromisso com uma Assembleia eficiente, transparente, inovadora e conectada com o seu tempo.Uma Assembleia que honra sua história; que valoriza seus servidores; que investe em inovação; que fortalece a democracia. Que este prédio seja um símbolo permanente desse compromisso”, destacou.

Falando em nome dos familiares de Moacyr Duarte, o seu neto Lucas Duarte de Medeiros Neto agradeceu a homenagem e destacou: “Esta deferência demonstra, presidente, a sua generosidade, a quem agradeço em nome de todos os familiares. Demonstra também sua trajetória de homenagear a memória pública e social do nosso Rio Grande do Norte através de outros gestos como a inauguração do Memorial, a Mostra Café Filho, entre tantos outros”.

Estavam presentes na solenidade os deputados Cristiane Dantas (PSDB), Gustavo Carvalho (PL), Luiz Eduardo (PL), Kleber Rodrigues (PP), e Terezinha Maia (PL), o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, além de demais diretores, coordenadores e servidores da Casa, representantes do governo do Estado, prefeitura de Natal, Câmara Municipal, sociedade civil e familiares do homenageado, o ex-deputado Moacyr Duarte.

As instalações receberam a bênção do arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso e durante a solenidade o coral Schola Cantorum Domenico Bartolucci, regido pelo padre Pedro Ferreira, se apresentou.

A reforma respeitou as características arquitetônicas do imóvel, preservando elementos históricos. A inauguração marca uma nova etapa para a TV e a Rádio Assembleia, que integram a rede legislativa de emissoras. A entrega do novo edifício representa mais do que a mudança de endereço da estrutura de comunicação do Legislativo. A obra integra um amplo projeto de revitalização urbana que vem consolidando a presença da ALRN na Cidade Alta por meio da recuperação de imóveis históricos, da preservação do patrimônio arquitetônico e da concentração de serviços públicos na região.

Com a reocupação do imóvel, o Parlamento devolve à população um patrimônio que estava subutilizado e reafirma seu compromisso com a preservação da memória urbana de Natal. O novo espaço também amplia o projeto de ocupação institucional do Centro Histórico, que inclui a manutenção da Praça João Maria, o funcionamento do Memorial do Legislativo Potiguar, no Solar Tavares de Lyra, e a futura gestão do Museu Café Filho.

A iniciativa busca fortalecer o turismo cultural, incentivar a circulação de pessoas na Cidade Alta e contribuir para a recuperação econômica e social da região.Além da valorização do patrimônio histórico, a centralização de setores estratégicos permitirá maior eficiência administrativa e redução de despesas com imóveis alugados. O edifício foi projetado dentro dos princípios de acessibilidade, com ambientes compartilhados, multifuncionais e infraestrutura tecnológica voltada às necessidades da administração pública contemporânea.

Rádio Assembleia amplia alcance da comunicação legislativa

O novo espaço possui mais de 1.600 metros quadrados distribuídos em quatro pavimentos. Cada ambiente foi planejado para promover integração, eficiência, conforto e melhores condições de trabalho. O novo prédio também passa a abrigar a Rádio Assembleia FM, que inicia oficialmente suas operações na frequência 94,9 MHz. O complexo reúne ainda a Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação e a Controladoria da Casa.

Planejada desde 2015, a emissora entra em funcionamento com estúdios modernos e equipamentos de última geração, ampliando o alcance da comunicação institucional do Legislativo potiguar. Até então disponível apenas pela internet, a rádio passa a operar em sinal aberto, permitindo que a população acompanhe a programação e as atividades parlamentares em tempo real.

A TV Assembleia, a primeira TV Legislativa do RN e a quinta do Norte-Nordeste, há mais de duas décadas acompanha os principais acontecimentos do Parlamento Estadual e segue como referência na cobertura das atividades legislativas e transmitiu ao vivo a inauguração do novo complexo de comunicação.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (1º), três matérias durante reunião ordinária. Entre elas está o projeto de lei, de iniciativa do deputado Adjuto Dias (PL), que estabelece regras para garantir o pagamento regular dos funcionários terceirizados que prestam serviços à administração pública estadual, prevendo prazos e sanções em caso de descumprimento.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar da Mesa Diretora que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual do Estado. A matéria foi aprovada com as emendas de redação e substitutiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e com emenda aditiva da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Também recebeu parecer favorável o projeto encaminhado pelo Governo do Estado que trata da transformação de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo estadual, além da adequação de atribuições e requisitos para investidura.

Participaram da reunião os deputados Taveira Júnior (PSDB), Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (PSDB) e Divaneide Basílio (PT).

Servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram vacinados, nesta quarta-feira, contra a Influenza. Mais de 300 doses foram entregues na Sede da Casa, e outra quantidade foi encaminhada aos prédios anexos, a partir de um convênio com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal. As doses foram aplicadas das 9h às 14h, e estavam aptos a se vacinar os servidores que não tiveram febre nas últimas 24 horas.

“A vacina previne a disseminação da doença, então é muito importante que as pessoas mantenham a vacinação em dia”. afirmou Ângela Pinheiro, chefe do Núcleo de Saúde da Assembleia. Durante toda a manhã, os servidores se dirigiram ao Núcleo para garantir a imunização.

“Acho fundamental, estou aqui esperando, muitas pessoas na minha frente, mas eu vou ficar esperando”, disse Mariana Jardim, funcionária do gabinete da deputada Isolda Dantas (PT). Também atuando em gabinete, com a deputada Cristiane Dantas (PSDB), a servidora Esteffany Monalyza também aguardava a sua vez. “Muito importante tomar a vacina, principalmente nesse tempo de chuva e gripe assim, é essencial para se proteger”.

A servidora Cláudia Kelly, do gabinete da deputada Terezinha Maia (PL) disse que sempre toma vacinas. “A gente tem que se proteger para não pegar essa gripe. Servidor da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira da Assembleia, Diego Dantas reforçou a importância de sempre tomar a vacina contra gripe. “É uma proteção para as doenças recorrentes que podem se agravar futuramente; você pode pegar e ficar grave e não vai poder aproveitar a vida”, finalizou.

O retorno do deputado Luiz Eduardo (PL) aos debates em plenário, nesta quarta-feira (1), foi marcado por críticas à gestão estadual e um apelo pela normalização de serviços básicos. Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar traçou um panorama das dificuldades enfrentadas pela população potiguar, destacando desde o atraso salarial de aposentados até deficiências na rede estadual de saúde e educação.

Ao iniciar sua fala, Luiz Eduardo agradeceu o apoio recebido durante o período em que esteve afastado para tratamento de saúde. Recuperado, o legislador afirmou retornar com “mais resiliência” para exercer o mandato. O parlamentar lamentou que 86% dos alunos da rede pública estejam abaixo do nível adequado em matemática e 74% em português. De acordo com os dados do Ideb 2023, o Rio Grande do Norte registrou a menor nota do país no Ensino Médio, com média 3,2, ocupando a última posição no ranking nacional.

A crise na saúde pública também foi alvo de denúncias. O deputado relatou ter presenciado extensas filas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), onde pacientes buscam, “muitas vezes sem sucesso”, insumos essenciais como insulina e remédios oncológicos. Segundo ele, mais da metade dos itens da unidade estariam em falta. Luiz Eduardo ainda citou a interrupção das reformas na ala de queimados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, classificando a situação da unidade como “insalubre”.

No campo financeiro, o representante do PL denunciou o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas, além da suspensão dos empréstimos consignados para os servidores estaduais. Conforme exposto pelo parlamentar, o Governo Fátima Bezerra (PT) acumula uma dívida superior a R$ 350 milhões com o Banco do Brasil, o que tem gerado transtornos diretos ao funcionalismo. “Há servidores sendo negativados e protestados em cartório, ficando com seus nomes sujos sem poder abrir outras linhas de crédito”, alertou.

Ao finalizar seu discurso, o deputado fez um apelo direto à governadora por mais “sensibilidade social”. Luiz Eduardo cobrou celeridade na compra de medicamentos, a conclusão de obras hospitalares e a regularização dos repasses às empresas terceirizadas e aos credores bancários, “visando restabelecer os serviços e a dignidade dos trabalhadores e beneficiários do Estado”, concluiu.

O advogado Júlio César de Queiroz Costa é o novo diretor-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30).

Servidor efetivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Júlio César, que é advogado, também atuou por 11 anos no Ministério Público do Rio Grande do Norte, onde exerceu os cargos de diretor-geral e diretor de Gestão de Pessoas. Entre 2012 e 2014, foi secretário de Estado da Justiça e da Cidadania. Desde o início da atual gestão do presidente Ezequiel Ferreira, estava à frente da Diretoria Executiva da Fundação Djalma Marinho, vinculada ao Poder Legislativo estadual.

Júlio César assume o cargo anteriormente ocupado pelo ex-deputado federal Augusto Viveiros, que pediu exoneração da função após mais de 11 anos à frente da Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa.