O deputado Gustavo Carvalho (PL) priorizou a saúde pública no seu pronunciamento durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (21). Indignado com o estado em que se encontra parte da rede pública do RN, o parlamentar relatou problemas estruturais, falta de manutenção e insegurança em unidades hospitalares do estado.

Ao citar visita realizada no último fim de semana ao Hospital Santa Catarina, Gustavo Carvalho afirmou que encontrou um cenário “lamentável”. “Vimos lixo, abandono e ouvimos depoimentos de pacientes relatando até passagem de ratos pelos corredores”, disse o deputado em plenário.

Segundo ele, a situação observada representa um “retrato de abandono” incompatível com o funcionamento de uma unidade hospitalar. “Estamos falando de um ambiente hostil, que não oferece o mínimo de dignidade às pessoas que chegam fragilizadas em busca de acolhimento, cura e respeito”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que a unidade pertence à rede pública e atende, em sua maioria, pacientes sem plano de saúde. Para Gustavo Carvalho, falta atenção do governo estadual à população mais vulnerável. “O povo pobre do Rio Grande do Norte não pode continuar sendo tratado dessa forma”, criticou.

Durante o pronunciamento, o deputado ressaltou que a presença de ratos em um hospital não pode ser considerada aceitável e alertou que os problemas vão além da estrutura física. Ele também denunciou o abandono de ambulâncias e veículos de saúde. “Encontramos carros sem manutenção, sem funcionamento, patrimônio público parado no tempo. É dinheiro do povo sendo desperdiçado”, declarou.

Gustavo Carvalho também chamou atenção para a insegurança nas unidades hospitalares do estado. O deputado citou a invasão ocorrida no Hospital Metropolitano do Seridó, alvo da ação de criminosos que levaram armas e equipamentos de proteção.

“Além do abandono estrutural, agora vemos a insegurança chegando aos hospitais regionais do RN. Isso é extremamente grave”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, o parlamentar cobrou providências urgentes do poder público. “Estamos chegando ao limite. Há pessoas voltando para casa sem atendimento adequado, carregando dores e sofrimento porque os hospitais não conseguem recebê-las da maneira que merecem”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta sexta-feira (22), às 9h30, sessão solene em homenagem à XII Semana Estadual da Adoção. A iniciativa tem como tema “O amor diz sim: adoção sem rótulos” e busca ampliar a conscientização sobre a adoção e reconhecer o trabalho de instituições ligadas à causa.

A proposição é do deputado Hermano Morais (MDB), que destacou a importância de fortalecer o debate sobre o acolhimento de crianças e adolescentes. “Temos muitas crianças e jovens esperando ser adotados. É importante sensibilizar mais famílias para esse processo”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou o papel das entidades que atuam na defesa da adoção no Rio Grande do Norte. “Será um momento de reconhecimento, conscientização e valorização da adoção, um gesto de amor que transforma vidas e constrói famílias”, disse.

Preocupado com o aumento de casos de dengue e chikungunya em Jucurutu, o deputado Nelter Queiroz (PP) solicitou, nesta quinta-feira (21), o envio imediato de carros fumacê para o município. O parlamentar direcionou o pleito à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e à governadora Fátima Bezerra (PT), destacando a urgência da medida para a comunidade de Nova Barra de Santana.

De acordo com o legislador, a localidade enfrenta uma proliferação acentuada do mosquito Aedes aegypti, o que tem gerado apreensão entre os moradores. Nelter Queiroz ressaltou que a prefeitura de Jucurutu já mobilizou equipes próprias para o enfrentamento da situação, porém defendeu que o suporte do Governo do Estado é indispensável para conter o avanço das enfermidades.

“Faço esse apelo para que chegue urgentemente esse reforço. A prefeitura já determinou o envio de sua equipe, mas precisa de um apoio maior por parte da Secretaria de Saúde do Estado”, afirmou o parlamentar durante a sessão plenária. Ele salientou que a ausência de uma intervenção rápida poderá resultar em uma sobrecarga nas unidades de saúde pública da região devido ao volume de pessoas infectadas.

O pedido formalizado pelo deputado reforça solicitações anteriores feitas pelo prefeito Iogo Queiroz, além de atender a apelos diretos da população local. Nelter Queiroz concluiu seu pronunciamento pedindo sensibilidade ao Executivo Estadual para que a assistência técnica e operacional chegue o quanto antes à Nova Barra de Santana.

Nesta quinta-feira (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (MDB) parabenizou o município de Carnaúba dos Dantas pela conquista de um relevante reconhecimento nacional e analisou as perspectivas de crescimento econômico do Rio Grande do Norte por meio da mineração. O parlamentar ressaltou a importância estratégica do setor para o desenvolvimento do interior potiguar, defendendo a verticalização da produção mineral no estado.

O legislador iniciou seu pronunciamento destacando o êxito administrativo de Carnaúba dos Dantas, que culminou na vitória do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Sala do Empreendedor. Segundo o parlamentar, o resultado reflete o esforço contínuo das gestões de Gilson Dantas e do atual prefeito, Kleyton Dantas. “É um município que cresce, se organiza e serve de exemplo para outras cidades. A Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae e com apoio desta Casa, tem sido fundamental para estimular a geração de emprego e renda através do apoio aos pequenos negócios”, afirmou.

Expandindo o debate para a economia estadual, Hermano chamou a atenção para a riqueza do subsolo potiguar, citando a ocorrência de minerais críticos e as chamadas “terras raras” em Carnaúba dos Dantas, como nióbio, tântalo, lítio e urânio. Ele pontuou que o estado vive um momento de efervescência no setor, exemplificado pela exploração de ouro em Currais Novos. No município, o projeto Borborema prevê inclusive o desvio de um trecho da rodovia federal BR-226 para possibilitar a extração do metal precioso identificado sob o leito da estrada.

O deputado também mencionou o projeto Ferro Potiguar, que abrange os municípios de Tangará, Sítio Novo, Lagoa de Velhos e Senador Elói de Souza. A iniciativa planeja investimentos bilionários para a extração de minério de ferro com escoamento previsto pelo Porto de Natal. Além desta região, o parlamentar citou reservas de ferro em Jucurutu, reforçando que o desenvolvimento deve ocorrer de forma sustentável e com os devidos cuidados ambientais.

Ao finalizar, Hermano defendeu que o Rio Grande do Norte supere o modelo de exportação de matéria-prima bruta. “Precisamos atrair indústrias que possam beneficiar esses minérios aqui mesmo, para que o estado não seja apenas um espaço de extração. Para isso, é essencial investir em infraestrutura rodoviária e portuária, completando o ciclo produtivo e garantindo que a riqueza gerada permaneça em solo potiguar”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deu início, na manhã desta quinta-feira (21), ao V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (Erel). Com o objetivo de fortalecer a educação legislativa no Rio Grande do Norte e ressaltar sua importância para o fortalecimento da democracia, o evento reúne mais de 200 representantes das câmaras municipais e tem como assunto central a “Educação Legislativa como política permanente”.

“É com grande alegria que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, abre oficialmente este V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, o EREL 2026, que traz como tema central ‘Educação Legislativa como Política Pública Permanente’. Este encontro reúne representantes das Escolas do Legislativo de todo o nosso Estado, com o propósito de trocar experiências, fortalecer iniciativas e ampliar a educação cidadã no território potiguar”, iniciou o presidente Ezequiel Ferreira. 

De acordo com o parlamentar, “hoje, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirma um compromisso que vai além da produção de leis. Reafirma o compromisso com a formação política, com a cidadania, com a democracia e com a aproximação permanente entre o Parlamento e a sociedade. E a Escola da Assembleia tem cumprido um papel essencial nessa caminhada. Ela é, cada vez mais, um espaço de formação, de qualificação, de diálogo e de disseminação da educação legislativa”, destacou.

Para o presidente do Legislativo Potiguar, “a educação legislativa é uma ponte entre o conhecimento e a participação. Entre a Câmara Municipal e a comunidade. Entre o mandato e o cidadão. Entre a lei e a vida real das pessoas”.

“Por isso, encontros como este são tão importantes. Quando reunimos representantes das Escolas do Legislativo, nós fortalecemos não apenas uma instituição, mas uma rede. Uma rede que nasce nas Casas Legislativas, cresce na formação cidadã e chega à comunidade como instrumento de transformação social”, acrescentou. 

Sobre o tema deste ano, o deputado Ezequiel Ferreira ressaltou que “é extremamente oportuno, porque educação legislativa não pode ser uma ação isolada, passageira ou dependente apenas de vontades momentâneas. Ela precisa ser compreendida como política pública contínua, planejada, institucionalizada e capaz de atravessar gestões, mandatos e legislaturas”. 

O presidente da ALRN registrou ainda seus agradecimentos aos representantes das 87 Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte, bem como aos servidores da Casa Legislativa, aos palestrantes e às instituições parceiras presentes. 

Finalizando seu discurso, Ezequiel Ferreira desejou que o EREL 2026 seja um espaço de aprendizado, partilha, inspiração e compromisso. 

“Que daqui saiam novas parcerias, novos projetos e novas sementes de cidadania. Que este encontro seja também esse canto coletivo. Um canto de esperança, de democracia, de cidadania e de compromisso com o povo potiguar. Em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, declaro aberto o V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN. Sejam todos muito bem-vindos. Muito obrigado”, concluiu o presidente da ALRN.

Em seguida, o diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, José Bezerra Marinho, ressaltou a sensação de estar cumprindo a missão que lhe foi dada pelo presidente Ezequiel. 

“Quando me convidou, o presidente Ezequiel me disse: ‘Marinho, é claro que a escola precisa exercer seu papel principal, que é a educação dos servidores, mas ela não está inserida num deserto. Nós precisamos, então, transcender os limites da nossa instituição, porque nós também temos uma função social’. Então, eu fico muito feliz em dizer para vocês que nós estamos conseguindo. E tudo isso seria impossível se não fosse a grande equipe que tenho comigo – os servidores da Escola da AL”, destacou.

Neste momento, o diretor chamou todos os colaboradores da EALRN para a frente do palco, parabenizando-os e enfatizando que o evento foi feito, primariamente, por eles.

“O presidente é uma liderança inspiradora, e os seus diretores são todos empenhados na missão. Mas é por conta dessas pessoas aqui que nós podemos realizar ações concretas. Foram realmente elas que fizeram este evento. Muito obrigado!”, concluiu o diretor. 

Encerrando a cerimônia de abertura, o presidente da ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Roberto Lamari, agradeceu a parceria e relembrou o encontro nacional feito em Natal, em 2025. “Foi um dos encontros mais importantes e emblemáticos da história da ABEL”, frisou.

Sobre a ABEL, Roberto Lamari registrou os 23 anos da instituição, completados no dia 15 de maio e citou alguns trabalhos da instituição. 

“A gente ajuda as escolas associadas, mas também as não associadas. Nós temos, por exemplo, o Parlaflix, que é uma plataforma em EAD com cursos gratuitos para todo o Brasil, disponíveis para servidores e toda a sociedade. Além disso, nós colocamos no ar recentemente o curso de gestores de Escolas do Legislativo, importante para todos que trabalham na área”, elencou, acrescentando a revista legislativa da associação, além do podcast, que já possui mais de 100 episódios.

O presidente da ABEL falou ainda sobre a parceria firmada com o MEC para o lançamento – após as eleições – do “Programa Nacional de Educação Cidadã e Sustentabilidade”.

“A ABEL está produzindo esse curso, que será ministrado para todos os professores do Brasil. A partir daí, nós esperamos que eles passem a replicar a educação cidadã em nossas escolas”, disse.

Concluindo sua fala, Roberto Lamari lembrou que as escolas legislativas têm um papel crucial na educação cidadã e democrática brasileira.

“E eu sei que o trabalho de vocês não é fácil. Mas eu deixo aqui um recado de São Francisco de Assis: ‘comecem fazendo o necessário. Logo, vocês estarão fazendo o possível e, depois, o impossível. Muito obrigado!”, finalizou.  

Participam também do encontro vereadores de 50 municípios do RN, a exemplo de Natal, Parnamirim, Mossoró, Goianinha, Acari, Parelhas, Sítio Novo, Ouro Branco, Jardim do Seridó, Serrinha, Rafael Godeiro, Bento Fernandes e Cerro Corá – além de diretores, coordenadores, procuradores e demais servidores da Assembleia Legislativa do RN.

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta quinta-feira (21), projeto de lei que obriga empresas prestadoras de internet móvel e banda larga pós-paga a informarem, nas faturas mensais, dados sobre a velocidade diária de recebimento e envio de dados entregues aos consumidores. A proposta é de autoria do deputado Taveira Júnior (PSDB) e foi aprovada por unanimidade.

Durante a reunião, também avançou o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa na rede pública estadual de ensino. A matéria recebeu parecer favorável e foi aprovada com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Outra proposta aprovada foi a do deputado Francisco do PT, que institui a política de formação em direitos humanos e combate a preconceitos para servidores públicos estaduais. Participaram da reunião os deputados Divaneide Basílio (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

O deputado Nelter Queiroz (PP) usou o horário destinado aos pronunciamentos dos parlamentares, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (20), para parabenizar a Rádio Cabugi do Seridó pelo aniversário de 35 anos. Ela foi instalada na cidade de Jardim do Seridó e está em funcionamento desde 1991.

“Em nome do povo de Jardim do Seridó, quero saudar pessoas que fizeram (e fazem) a rádio acontecer, como Ângelo Fernandes, Aluízio Alves, Henrique Eduardo Alves, Joacir Costa. Foi Joacir que doou o terreno para instalar e colocar em funcionamento a rádio. Também congratulo todos os funcionários, na pessoa de Rodrigo Fernandes. Com certeza essa rádio presta relevante serviço não só a Jardim do Seridó, mas como toda a região do Seridó”, discursou.

A deputada Eudiane Macedo (PV) usou o horário destinado aos pronunciamentos dos parlamentares, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (20), para comemorar o que ela julgou uma vitória na luta, que teve início quando ela ainda era vereadora, para tornar possível o calçamento de ruas do bairro Lagoa Azul. Dessa vez, mais especificamente no conjunto Nova Jerusalém.

A deputada contou que é uma batalha antiga diante do sofrimento constante das famílias que vivem na localidade. “Ainda hoje as famílias que residem no conjunto Nova Jerusalém convivem diariamente com ruas sem calçamento, lama no inverno, poeira no verão, dificuldade de acesso e falta de estrutura básica. Desde quando cheguei a Câmara Municipal, em 2013, a nossa luta pelo calçamento do bairro Lagoa Azul foi constante e hoje é uma realidade em algumas localidades, como Boa Esperança, Cidade Praia, Câmara Cascudo, alguns trechos de Nordelândia”.

Eudiane Macedo é moradora do bairro Lagoa Azul há 34 anos e observou essa demanda da população pela pavimentação das ruas. “Só sabe da importância de ter uma rua calçada aquelas famílias que não têm isso, porque sem calçamento há lama quando chove, há dificuldade sair de casa com criança, idoso, há ruas esburacadas. O calçamento traz dignidade, segurança”, disse a deputada.

A parlamentar lembrou que foram inúmeras reuniões com moradores, visitas às comunidades, conversas com os técnicos da Prefeitura Municipal, cobranças constantes na Secretaria e muito trabalho para que isso saísse do papel. “Hoje temos uma notícia importante para compartilhar, em especial com as famílias do conjunto Nova Jerusalém, bairro Lagoa Azul. Algumas das ruas serão pavimentadas. Já foi realizada uma sessão pública da licitação para as obras de calçamento e drenagem das ruas e travessas. O projeto contempla pavimentação, drenagem, construção de calçadas acessíveis, sinalização viária e outros serviços complementares em diversas ruas e travessas, como as ruas Apóstolo Simão, Apóstolo Tadeu, Apóstolo Tomé, Apóstolo Tiago, Apóstolo André, Apóstolo Pedro, e as Travessas Passagem dos Apóstolos e Três Lagoas”, informou.

Ela concluiu destacando que o mandato dela dará continuidade destinando Emendas Parlamentares que tornem possível o calçamento de ruas que ainda não foram contempladas.

Abalado pelo recente falecimento do médico intensivista Saul Oliveira da Costa, o deputado Tomba Farias (PL) protocolou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que institui a Política Estadual do Bem-Estar e Valorização dos Profissionais da Saúde. O anúncio foi feito durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde o parlamentar defendeu o fim da “normalização” do adoecimento mental daqueles que dedicam a vida ao cuidado do próximo.

O pronunciamento do legislador foi pautado pela comoção em torno do caso do médico potiguar, de 43 anos, encontrado sem vida após dias de desaparecimento. Saul Oliveira da Costa era intensivista e endocrinologista, com formação pela UFRN, e enfrentava um quadro de sofrimento psíquico que o mantinha afastado de suas funções há cerca de um ano. Tomba Farias prestou solidariedade aos familiares e alertou para a pressão insustentável enfrentada pela categoria.

“Não podemos normalizar o adoecimento emocional que acomete esses profissionais, submetidos a rotinas intensas, acúmulo de plantões e cobranças constantes”, afirmou o deputado. Segundo ele, embora a sociedade muitas vezes rotule médicos e enfermeiros como “heróis”, é preciso lembrar que “por trás da máscara e do jaleco existem seres humanos que sentem cansaço, dor e esgotamento”.

A proposta legislativa apresentada pelo parlamentar prevê ações práticas para transformar o cotidiano nas unidades de saúde do estado. Entre as medidas centrais está a criação de uma rede de salas especiais de apoio, destinadas ao suporte psicológico e emocional de servidores que vivenciam estresse pós-traumático ou desgaste severo. O atendimento deverá ser realizado por equipes multidisciplinares, compostas por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, garantindo o sigilo e a dignidade do profissional.

O projeto também visa combater as causas do absenteísmo e da síndrome de burnout, que têm sido recorrentes em relatos de servidores de hospitais como o Walfredo Gurgel, além de UPAs e UBSs. Para Tomba Farias, investir na qualidade de vida dos trabalhadores do setor é uma demonstração de gestão eficiente. “Quem cuida da população também precisa de cuidado. Esse projeto é um compromisso com a dignidade de quem é o verdadeiro alicerce do nosso sistema público de saúde”, concluiu o representante.

O cumprimento dos prazos legais e o rigor das novas normas de rastreabilidade para a liberação de recursos foram o foco do alerta feito pelo deputado Francisco do PT na sessão plenária desta quarta-feira (20). O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte manifestou preocupação com a proximidade das vedações impostas pela legislação eleitoral e a necessidade de regularização documental por parte dos municípios e instituições beneficiadas pelas emendas parlamentares.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar relatou uma visita técnica ao setor de pagamentos, onde constatou que diversos processos estão estagnados por falta de documentação essencial. Francisco ressaltou que, com as novas exigências de transparência, não basta apenas a indicação da verba; é imperativo que as prefeituras e entidades enviem os planos de trabalho detalhados. Segundo o legislador, o prazo para que esses pagamentos sejam efetuados se encerra entre o final de junho e o início de julho, devido ao calendário das eleições municipais.

Em aparte, o deputado Tomba Farias (PL) corroborou a complexidade do cenário, destacando que as exigências atuais seguem o padrão da legislação federal. O parlamentar pontuou que, embora tenha processos prontos para liquidação, as emendas destinadas à área da saúde enfrentam maiores dificuldades burocráticas. Tomba sugeriu que o Executivo priorize o pagamento das indicações que já cumpriram todas as etapas documentais para evitar a perda dos recursos.

A discussão contou ainda com a contribuição do deputado Galeno Torquato (União), que informou sobre um alinhamento entre as assessorias dos gabinetes e a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan). De acordo com ele, foi estabelecido o próximo dia 25 como data limite para que os municípios concluam o envio dos planos de trabalho, visando dar celeridade aos trâmites administrativos antes do período de restrição.

Ao encerrar, Francisco do PT reforçou o apelo para que as equipes técnicas dos mandatos parlamentares acompanhem de perto cada processo. O deputado enfatizou que a correta instrução das diligências é fundamental para garantir que as melhorias cheguem à população potiguar, evitando que entraves burocráticos de última hora impeçam a chegada dos investimentos às bases municipais.