O Projeto de Lei nยบ 113/2025, que estabelece regras rigorosas para coibir cobranรงas abusivas, prรกticas de intimidaรงรฃo e obstruรงรฃo de vias por flanelinhas em Natal, avanรงou na Cรขmara Municipal ao ser aprovado, nesta segunda-feira (08), na Comissรฃo de Legislaรงรฃo, Justiรงa e Redaรงรฃo Final. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), jรก tramitava na Casa e surge como resposta direta ao crescente nรบmero de denรบncias envolvendo cobranรงas obrigatรณrias e condutas irregulares em diversos pontos da cidade, especialmente no entorno da รrvore de Mirassol โ um dos principais cartรตes-postais do perรญodo natalino e destino de milhares de famรญlias, turistas e visitantes nesta รฉpoca do ano.
O texto estabelece regras rรญgidas para quem atua como guardador ou lavador de veรญculos em Natal e busca, ao mesmo tempo, proteger o consumidor e impedir prรกticas abusivas que vรชm causando revolta e inseguranรงa entre motoristas. De forma contundente, o projeto proรญbe a cobranรงa de valores obrigatรณrios e impede que guardadores e lavadores estabeleรงam preรงos fixos, determinem tarifas antecipadas ou obriguem motoristas a pagar pelo serviรงo. Tambรฉm veda a prรกtica de obstruir vias pรบblicas com cones ou outros objetos, bem como qualquer forma de intimidaรงรฃo, coaรงรฃo ou pressรฃo para que os condutores aceitem o serviรงo. A proposta tambรฉm determina que nenhum trabalhador possa exercer a funรงรฃo sem portar identificaรงรฃo oficial.
Pelo projeto, somente poderรก exercer a atividade quem estiver devidamente cadastrado pela Prefeitura, mediante apresentaรงรฃo de documentos pessoais, comprovante de residรชncia e certidรฃo negativa criminal, garantindo a idoneidade dos trabalhadores. O cadastro serรก realizado pela STTU, responsรกvel pela organizaรงรฃo e fiscalizaรงรฃo da atividade, e exige ainda que os profissionais utilizem colete e crachรก de identificaรงรฃo, alรฉm de passarem por capacitaรงรฃo obrigatรณria em atendimento ao pรบblico e seguranรงa no trรขnsito, com renovaรงรฃo anual.
Para o vereador Kleber Fernandes, presidente da Comissรฃo de Defesa do Consumidor da Cรขmara e ex-diretor do Procon Natal, a medida รฉ urgente e necessรกria para restabelecer a ordem e proteger a populaรงรฃo. Segundo ele, o objetivo nรฃo รฉ impedir o trabalho de quem depende da atividade, mas colocar fim ร s prรกticas abusivas que vรชm constrangendo famรญlias e turistas. โNatal nรฃo pode admitir que motoristas sejam coagidos, intimidados ou obrigados a pagar valores abusivos para estacionar em via pรบblica. O que estamos propondo รฉ organizaรงรฃo, seguranรงa e respeito ao cidadรฃo. Quem trabalha de forma correta serรก incluรญdo e valorizado; quem pratica abuso serรก impedido de continuar”, afirmou.
O projeto tambรฉm abre caminho para parcerias entre a Prefeitura e instituiรงรตes de ensino, com foco na capacitaรงรฃo e profissionalizaรงรฃo dos trabalhadores, ampliando oportunidades e garantindo que a atividade seja exercida dentro da legalidade e do respeito ao consumidor.
Com a aprovaรงรฃo na Comissรฃo de Legislaรงรฃo, Justiรงa e Redaรงรฃo Final, o projeto agora segue para as prรณximas etapas de tramitaรงรฃo antes de ser levado ao plenรกrio. A expectativa รฉ que a medida fortaleรงa o ordenamento urbano, reduza conflitos e devolva tranquilidade ร s pessoas que circulam e estacionam nos principais pontos turรญsticos e comerciais da capital.