A produtividade legislativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes, nesta terรงa-feira (23), foi definitivamente a sua maior desde o inรญcio dos trabalhos legislativos de 2024. Mais de 10 Projetos de Lei de sua autoria foram aprovadas na Sessรฃo Ordinรกria e Comissรฃo de Constituiรงรฃo, Justiรงa e Redaรงรฃo. Sรฃo matรฉrias em รกreas sensรญveis, como causas animal, autismo, pessoas com deficiรชncia, saรบde e cultura.
โFico muito feliz que todo nosso empenho para fortalecer as polรญticas pรบblicas no Rio Grande do Norte estรก provocando avanรงos para nosso povo. Sรฃo iniciativas que foram pensadas para contribuir na garantia de direitos a parcelas importantes da sociedade. E que esperamos que sejam sancionados em breve pelo poder executivo e se tornem realidade, melhorando a qualidade de vida do norte-rio-grandenseโ, disse o parlamentar.
No plenรกrio, foram aprovados: o PL 83/2023 que dispรตe sobre a fixaรงรฃo de penalidades administrativas ร s pessoas fรญsicas ou jurรญdicas e agentes pรบblicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no รขmbito do estado; o PL 79/2023 que dispรตe sobre a obrigatoriedade da realizaรงรฃo de sessรฃo de cinema adaptada a pessoas com TEA, denominada “Sessรฃo Azul”, no RN; o PL 213/2023 que dispรตe sobre a instalaรงรฃo de sinalizaรงรฃo tรกtil e sonora nos elevadores das edificaรงรตes pรบblicas ou de uso coletivo.
Destaque ainda para o PL 220/2023 que dispรตe sobre a inclusรฃo do nome do deputado estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prรฉdios pรบblicos na referida placa de inauguraรงรฃo; o PL 276/2023 que institui a campanha “Oftalmologista na Escola” obrigando a realizaรงรฃo de exames oftalmolรณgicos para alunos das escolas pรบblicas estaduais; o PL Complementar 19/2023 que dispรตe sobre a alteraรงรฃo do art. 12 da lei complementar nยบ 122, de 30 de junho de 1994, para assegurar atรฉ 10% de vagas nos concursos pรบblicos ร s pessoas com deficiรชncias.
A ALRN aprovou, ainda, na Sessรฃo, o PL 449/2023 que institui, no calendรกrio oficial do estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Mรบsica Potiguar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro; o PL 461/2023 que reconhece como patrimรดnio cultural do RN a Igreja Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Apresentaรงรฃo, localizada no municรญpio de Natal.
NA CCJR, foi aprovado o PL 29/2024, que dispรตe sobre a divulgaรงรฃo de canais de denรบncia contra maus-tratos aos animais no RN, obrigando clรญnicas veterinรกrias, hospitais veterinรกrios e pet shops a divulgar, de forma ampla e ostensiva, com afixaรงรฃo de cartazes, em local de fรกcil visualizaรงรฃo, contendo as seguintes informaรงรตes: โMaus-tratos contra animais รฉ crime! Ajude a proteger os animais denunciando qualquer tipo de violรชncia. Ligue 190 ou 181 ou acesse o portal da delegacia online e registre Boletim de Ocorrรชncia de maus tratos a animaisโ.
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Os deputados integrantes da CCJ aprovaram, ainda, outras duas iniciativas de Ubaldo: o PL 129/2024 para reconhecer como de utilidade pรบblica estadual a Associaรงรฃo Centro de Convivรชncia e Desenvolvimento do Conjunto Pirangi com sede e foro no municรญpio de Natal e o PL 438/2023 para reconhecer como de utilidade pรบblica estadual o Instituto Viver Bem, com sede no municรญpio de Extremoz. As matรฉrias seguem para sanรงรฃo do poder executivo estadual para se tornarem leis estaduais, em breve.
Jรก na Sessรฃo, foram aprovados requerimentos a รณrgรฃos pรบblicos estaduais pedindo ao Governo operaรงรฃo tapa buraco na rodovia RN 118, que liga a Macau ร Praia de Camapum e o acesso ร Ilha de Santana, atravรฉs da RN 221, localizada em Macau/RN e a realizaรงรฃo de estudo e aรงรตes de manutenรงรฃo da parede do Aรงude Pataxรณ, situado na bacia do Piranhas/Aรงu. Os deputados aprovaram tambรฉm voto de congratulaรงรฃo ao Monsenhor Valdir Cรขndido de Morais pela nomeaรงรฃo ao cargo de reitor do pontifรญcio Colรฉgio Pio Brasileiro em Roma/Itรกlia e uma Sessรฃo Solene a ser realizada no dia 05 de maio com o tema โComemoraรงรฃo ao Dia do Lรญder Comunitรกrio.
