A Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta sexta-feira (16), uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Municipal de Educação. A iniciativa foi da vereadora Samanda Alves (PT) e abriu espaço para escuta da comunidade educacional e para subsidiar a construção do plano para a próxima década.

Durante o debate, a parlamentar destacou a importância da participação popular no processo de revisão do plano, que é válido por dez anos e orienta as políticas públicas para a educação na capital. “Este é o momento de fazermos um balanço honesto do plano democrático que assegura a participação da comunidade escolar nas decisões. Defender o que já alcançamos é também cuidar do que ainda precisamos alcançar. Com a participação de cada um, o plano de educação não será uma mera carta de intenções”, disse.

O encontro reuniu professores, movimento estudantil, representantes da gestão estadual, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), entidades sindicais e o deputado estadual Francisco do PT. A vereadora Brisa Bracchi e o vereador Daniel Valença (PT) também participaram do encontro. Representando a Secretaria Estadual de Educação, Magnólia Morais destacou que o plano municipal precisa estar alinhado aos planos estadual e nacional. “É importante o cumprimento das metas, a discussão de onde, como e quando avançamos, para que agora possamos avançar mais. O plano precisa ser uma política de Estado e todos precisam participar”, frisou.

Já Andrea Kátia, do Conselho Municipal de Educação, reforçou a necessidade de efetivação do que é planejado. “Esse plano existe e precisa ser efetivado, com estruturação, valorização dos profissionais e o cumprimento da quantidade de alunos em sala de aula, que compromete bastante a qualidade da educação. Que esse documento não seja para ser engavetado, mas para ser executado”, defendeu.

A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso, disse que entre os pontos em questão, estão a ausência de uma comissão de monitoramento, pouca atuação do fórum e a revisão que deveria ocorrer a cada dois anos. “É um tema provocante porque vamos falar de um plano, uma política de Estado que não foi implementada. A primeira coisa é ativar o Fórum Municipal de Educação. As políticas da SME são destoantes do plano”, apontou.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

Na tarde desta quinta-feira, 15 de maio, o plenário da Câmara Municipal de Natal ficou lotado de afeto, resistência e reivindicações. Mães atípicas da capital potiguar tomaram a Casa do Povo para dizer, com todas as letras, o que querem da cidade para garantir dignidade a seus filhos com deficiência. 

A audiência pública inédita, proposta pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), reuniu mães, autoridades, ativistas e representantes de instituições públicas e coletivos em um momento histórico de escuta ativa.
Com o tema “O que as mães atípicas querem para Natal”, a audiência deu protagonismo a quem há anos cumpre sozinha uma missão que deveria ser de todos. Ecoaram no plenário da CMN relatos sobre a falta de apoio nos serviços de saúde e de educação e de descumprimento de direitos básicos por planos de saúde. O encontro serviu como plataforma para transformar vivências em proposições concretas de políticas públicas inclusivas.

“A gente só quer o básico”, resumiu a vereadora Thabatta Pimenta, mãe atípica e propositora da audiência. Em sua fala, destacou que foi justamente essa luta por justiça e por respeito aos direitos do filho com deficiência que a trouxe ao Parlamento Municipal. “Queremos que nossos filhos vivam com dignidade. Essa audiência foi um espaço para escutar, reivindicar e propor”, declarou. 

A vereadora aproveitou para anunciar duas proposições aprovadas na sessão ordinária desta quinta-feira: a criação do Dia Municipal da Mãe Atípica, a ser comemorado anualmente em 15 de maio, e a instituição da Comenda Mãe Atípica Helena Fernandes, “em homenagem à trajetória singular e o inestimável legado de Helena Fernandes de Queiroz Carvalho, uma figura emblemática na luta pela inclusão social da pessoa com deficiência de Natal e do nosso estado. “Desde o nascimento de sua primeira filha em 1982, Helena dedicou sua vida com profunda abnegação e incansável empenho à causa da inclusão”, lembrou.

Durante o debate, Josueni Conceição, mãe da pequena Gabriela, autista de 5 anos, ressaltou o cotidiano de sobrecarga enfrentado por mães atípicas: “A gente quer respeito aos direitos dos nossos filhos. A gente briga com o SUS, com o plano de saúde, com a Secretaria de Educação. A gente está adoecendo enquanto tenta garantir o que já é lei”, desabafou.

Ivan Baron, ativista e embaixador da educação anticapacitista do MEC, reforçou: “Momentos como esse precisam se repetir. É preciso dar ouvidos a quem vive essa realidade todos os dias. A política pública tem que começar escutando a base”.

Representando o promotor Guglielmo Castro, coordenador do COAP/MPRN, a assessora Mariana Azevedo, do afirmou que a instituição tem papel essencial na defesa dos direitos coletivos e que os direitos das mães atípicas e de seus filhos se enquadram nessa responsabilidade. “Estamos aqui para escutar e também para agir. O Ministério Público acolhe denúncias, investiga os casos e cobra soluções. É essencial que essas mães saibam que podem e devem recorrer aos nossos canais quando seus direitos forem violados”, destacou. O MPRN recebe denúncias pelo WhatsApp (84) 99994.6057.

Também participaram do debate a vereadora Brisa Bracchi (PT) e o vereador Eribaldo Medeiros (Rede), apoiando o diálogo e o reconhecimento das demandas das famílias atípicas.

A audiência foi marcada por depoimentos potentes, como o da mãe Leda Ferreira, que administra um grupo com cerca de 500 mães atípicas: “Na prática, a inclusão ainda é pouca. A gente quer inclusão de verdade.”

O coordenador municipal de políticas públicas para pessoas com espectro autista, Helvécio Martins, reforçou: “Ouvir é necessário. A política pública precisa ser construída junto com quem vive a realidade.”

Compuseram ainda a mesa dos trabalhos Bruna Oliveira, presidente do Coletivo de Famílias Atípicas do RN; Cláudia Carvalho de Queiroz, coordenadora do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do RN; e Bruno Henrique Saldanha, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/RN.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Elpídio Júnior

A Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial da Câmara Municipal de Natal, sob a liderança de Carol Gurgel, demonstra mais uma vez seu compromisso com o desenvolvimento integral e o bem-estar de sua equipe. Na tarde desta quarta-feira (14), a Escola do Legislativo Municipal Wilma de Faria se tornou um espaço de aprendizado e cuidado com a realização de uma palestra especial com o renomado psicanalista Dr. Thiago Gonçalves.

Com uma trajetória de experiências impactantes em palestras internacionais e uma atuação inspiradora nas redes sociais, Dr. Thiago Gonçalves é reconhecido por sua capacidade de conectar pessoas através do autoconhecimento e equilíbrio emocional. Sua mensagem de superação e a profundidade de suas reflexões têm tocado milhares de vidas e o cerimonial do Legislativo natalense teve a oportunidade de aprender com seus conhecimentos.

Incentivado pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), o cerimonial investe em diversas formas de qualificação para a equipe, desde visitas a outros cerimoniais até a participação em congressos e palestras. A presidência reconhece a importância do trabalho de Relações Públicas e Cerimonial para o bom funcionamento da Câmara Municipal e apoia iniciativas que visam o desenvolvimento e o bem-estar dos servidores. Ao promover este encontro com o Dr. Thiago Gonçalves, busca-se oferecer ferramentas preventivas para uma vida mais plena e um desempenho profissional ainda mais eficaz. 

Essa iniciativa reflete o compromisso da presidência em proporcionar oportunidades de crescimento e aprendizado para todos os servidores. A palestra constituiu um momento de introspecção e aprendizado, oferecendo ferramentas práticas e insights valiosos para lidar com os desafios do dia a dia e fortalecer a resiliência emocional, além de uma mensagem com propósito e transformação pessoal.

Texto: Carol Gurgel / Junior Martins

Fotos: Lorena Veríssimo / Elpídio Junior

Em sua quarta reunião ordinária, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta quarta-feira (14), o secretário municipal de Finanças (SEFIN), Marcelo Augusto Oliveira, e o delegado da Polícia Civil, Marcos Vinícius. Os dois compareceram como convidados e responderam às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar.

Segundo o secretário Marcelo Oliveira, a legislação oferece uma série de requisitos que definem a situação de uma propriedade. “Muitas vezes o imóvel está desocupado, mas não abandonado. Existem terrenos que não possuem nenhuma utilidade, porém, o dono cumpre religiosamente todas as obrigações tributárias com a Prefeitura. Portanto, não podemos dizer que o local está em situação de abandono”, pontuou.

“O Estatuto da Cidade indica que o município faça o parcelamento ou proponha um projeto para grandes espaços que não estão sendo utilizados. Depois de um ano, se a pessoa não aceitou parcelar nem realizou qualquer projeto no local, podemos avançar para o IPTU progressivo, haja vista que o proprietário não está querendo dar uma destinação para a propriedade. Porque se o Poder Público chamou o proprietário para conversar, propôs alternativas para aproveitar o espaço e ele não aceita, faz-se necessário um instrumento mais forte de tributação para fazê-lo pensar se é melhor pagar um IPTU mais alto, vender ou dar uma destinação ao imóvel”, completou.

Logo depois, foi a vez do delegado Marcos Vinícius explicar como a Polícia Civil trabalha para coibir e prevenir invasões a propriedades privadas na cidade. “Em nossos registros, temos 26 ocorrências desse tipo em Natal de 2018 para cá. Desse total, 18 foram registradas em apenas três bairros: Cidade Alta, Alecrim e Tirol. Isso representa quase 70% das ocorrências nos últimos sete anos. Então, as delegacias que trabalham nestes bairros realizam um monitoramento constante do cenário. Caso venha a acontecer algo, instaura-se um inquérito policial para apurar o fato delituoso”.

O vereador Daniel Valença (PT) observou que o Imposto Progressivo, previsto no Plano Diretor, não está sendo aplicado. “O próprio secretário de Finanças disse isso em sua fala. Trata-se de um mecanismo da política urbana para garantir que as propriedades cumpram suas funções sociais. Ou seja, a gente precisa certificar que as áreas centrais sejam ocupadas pelas pessoas. E quem não ocupa e transforma esses espaços em áreas de especulação para lucrar em cima do conjunto da cidade, deve arcar com mais tributos por causa disso. Em tempo: continuo afirmando que o objetivo disso tudo é criminalizar os movimentos sociais e punir as pessoas que estão lutando por moradia para quem precisa”.

Por sua vez, o vereador Matheus Faustino (União Brasil) lembrou que a Constituição Federal estabelece o direito à propriedade privada desde que ela cumpra função social. “Todavia, quem define se a propriedade cumpre função social ou não é a Justiça. Agora, vamos imaginar um imóvel com cinco anos de IPTU atrasado: qual incentivo o proprietário terá para negociar essa dívida se tem um bando de “revolucionários” ocupando o imóvel dele? Nenhum. Perguntei ao secretário de Finanças se houve da parte  desses movimentos mutirões a fim de negociar o IPTU atrasado de alguma propriedade para efetuar a aquisição. Também não houve.O que acontece aqui? Eles tentam se apropriar do que é dos outros”.

Ao final da reunião, o presidente da CEI, vereador Subtenente Eliabe (PL), disse que movimentos sociais não têm competência para definir se um imóvel tem ou não tem função social. “Quem vai realmente estabelecer isso é o Poder Público. A gente sabe que as invasões estão ocorrendo, por exemplo, em supermercados e shopping centers. Dito isso, se eles argumentam que as invasões acontecem apenas em estabelecimentos que não cumprem função social, por que invadem um supermercado em pleno funcionamento, com pessoas trabalhando e a população frequentando? Inclusive temos relatos de proprietários que essas invasões causam pânico e, principalmente, prejuízo ao comércio”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

O projeto de Lei n° 232/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal durante reunião nesta quarta-feira (14). O Projeto regulamenta as bases e diretrizes que nortearão esse modelo de cooperação entre os setores público e privado, qualificando os serviços prestados à população através da construção de parcerias.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Robson Carvalho (União Brasil), a proposta vai unir poder público e iniciativa privada com trabalho em conjunto e investimentos a fim de melhorar, por exemplo, os atendimentos nos hospitais, a qualidade das escolas municipais e a estrutura das praças e equipamentos esportivos. “Esse novo projeto é  mais dinâmico, flexível e agregador em comparação com o projeto anterior. Portanto, tenho muito orgulho de ter sido o relator desse texto e ter dado parecer favorável porque sei que ajudará Natal a ser uma cidade melhor para os natalenses, para os turistas e, principalmente, a gerar mais oportunidades para todos”, defendeu.

“Aproveito para chamar a atenção para a produtividade deste colegiado. Só hoje, foram 27 projetos designados para relatoria, 13 pareceres apreciados no rito normal e outros quatro pareceres apreciados de forma oral, haja vista que são matérias também importantes e precisam caminhar com urgência, inclusive agradeço aos demais parlamentares da comissão pela sensibilidade ao permitir este formato de apreciação. Para completar, conseguimos concluir a pauta de projetos mais uma vez”, acrescentou Robson.

Na sequência, o vereador Subtenente Eliabe (PL) falou sobre a aprovação do PRojeto de Lei n° 18/2025, de sua autoria, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, uso de drogas e práticas delituosas ou de confronto a lei.

Pelo texto, em eventos realizados no Município de Natal, todas as peças publicitárias e divulgação geral, em qualquer mídia (inclusive mídias sociais) deverão haver a expressa indicação da classificação etária permitida e intensiva fiscalização no ingresso de participantes, para conferência de identidade e adequação à faixa etária permitida. O descumprimento destas normas importará em aplicação de multa equivalente a 10 salários mínimos vigentes, revertida para a Rede Municipal de Ensino, e imediato cancelamento da autorização para realização do evento.

“Toda Criança e Adolescente deve ter acesso à cultura, das mais variadas formas. Por outro lado, o município deve adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de crianças e adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem o menor de idade de atividades como o uso de drogas, práticas delituosas e apologia ao crime organizado, que o deixe vulnerável à criminalidade”, explicou o vereador Subtenente Eliabe.

Texto: Junior Martins
Fotos: Lorena Veríssimo

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (14), mais uma sessão ordinária com a apreciação de sete projetos de lei. Dois deles foram debatidos em discussão única e cinco passaram pela primeira discussão. Entre os destaques, estão propostas voltadas à qualificação de condutores de transporte escolar e à criação do Observatório do Turismo da capital potiguar.

De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), o Projeto de Lei nº 436/2023 trata da realização de cursos de reciclagem e do monitoramento das condições de saúde física e mental dos condutores de transporte escolar, coletivo e universitário. A matéria foi aprovada em primeira discussão e segue para a segunda votação na próxima sessão.

“Muito feliz com mais um projeto aprovado. Precisamos trazer melhorias para os condutores que levam nossas crianças e universitários à educação. Com esse projeto, buscamos oferecer capacitação contínua e cuidar da saúde mental e física desses profissionais. É uma iniciativa voltada à valorização dos servidores e à qualidade do serviço prestado”, destacou o vereador Luciano Nascimento.

Já o Projeto de Lei nº 459/2023, do vereador Aldo Clemente (PSDB), altera a Lei nº 7.106/2020, que institui a Política Municipal de Turismo, para criar o Observatório do Turismo de Natal. A proposta também foi aprovada em primeira discussão.

“Esse observatório vai reunir dados sobre os turistas que visitam Natal, como faixa etária, renda, locais de hospedagem e regiões mais visitadas. Essas informações serão fundamentais para nortear políticas públicas e estratégias que fortaleçam o setor, gerando mais empregos e renda na nossa cidade”, explicou Aldo Clemente.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (13), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado anualmente em 12 de maio.

A solenidade foi proposta e presidida pelo vereador Eriko Jácome (PP), que destacou o papel essencial dos profissionais de enfermagem na promoção da saúde pública e no cuidado da população.
“É uma honra presidir mais uma sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem, profissão que sempre admirei e sigo valorizando com respeito diário e ações concretas. Hoje celebramos os heróis da saúde, que cuidam da nossa gente com dedicação, competência e coragem”, afirmou. Ele também agradeceu aos enfermeiros voluntários que atuam em ações de saúde nos bairros da capital.

Durante a sessão, foram homenageados 32 profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Representando o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), o diretor José Rocha ressaltou que a homenagem é um reconhecimento necessário à categoria, que enfrenta diariamente desafios estruturais e emocionais. “O profissional de enfermagem é o único que está presente desde o nascimento até a morte, exercendo sua função à beira do leito. Hoje, celebramos também os novos espaços que a enfermagem tem conquistado e a importância de cuidar da saúde mental dos profissionais”, pontuou.

Para a enfermeira Alba Ratis, com 16 anos de atuação, a homenagem tem um significado especial. “É muito importante representar os colegas neste dia. A enfermagem é a profissão do cuidar. Fazemos tanto pela população, e esse reconhecimento nos emociona.”

Também foi homenageada a técnica de enfermagem aposentada Maria do Socorro Fonseca, de 73 anos, com 38 anos de serviços dedicados à profissão. “Me sinto muito feliz em ser reconhecida por esse trabalho que eu fiz com muito amor. A enfermagem sempre me fez bem”, declarou emocionada.

Luciano Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RN, também enfatizou a importância da valorização da categoria. “A pandemia trouxe visibilidade ao trabalho da enfermagem, mas ainda enfrentamos muitos desafios. Além da homenagem, queremos melhores condições de trabalho e salários dignos. Hoje também estamos mobilizados nacionalmente pela aprovação da PEC 19, que trata da valorização dos profissionais da enfermagem”, destacou. 

Presente à solenidade, a secretária adjunta de Saúde de Natal, Sandra de Oliveira, destacou a atuação fundamental dos profissionais na rede municipal. “É um reconhecimento justo a uma classe imprescindível para o funcionamento da saúde. Nos sentimos honrados em participar deste momento em nome da Prefeitura de Natal”, disse.

Também participaram da sessão solene homenageando os profissionais de enfermagem os vereadores Chagas Catarino (União), Daniell Rendall (Republicanos), João Batista Torres (DC), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Samanda Alves (PT), Tárcio de Eudiane (União Brasil), Thábata Pimenta (PSOL) e Tony Henrique (PL).

O Dia Internacional da Enfermagem é comemorado em 12 de maio em homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, fundadora da enfermagem moderna. A data tem como objetivo valorizar a atuação dos profissionais da área e discutir os avanços e desafios da categoria no mundo.

No Brasil, a Semana da Enfermagem é comemorada de 12 a 20 de maio, também em homenagem a Ana Néri, pioneira da enfermagem no país.  Nascida em 1814, Ana Néri foi a primeira enfermeira voluntária brasileira a se alistar em combates militares, atuando na Guerra do Paraguai.  Sua dedicação e coragem estabeleceram um legado duradouro na história da enfermagem brasileira.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

Durante reunião nesta terça-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal designou projetos para relatoria, aprovou pareceres e debateu assuntos importantes para a rede de ensino da capital potiguar. Ao todo, 18 matérias receberam parecer favorável do colegiado que contou com a presença dos vereadores Cláudio Custódio (PP), Tárcio de Eudiane (União Brasil) e Pedro Henrique (PP) e das vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT). 

Ao fazer uso da palavra, o presidente da Comissão, vereador Cláudio Custódio, destacou o PL 297/2023, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes. “A prevenção é um dos pontos mais necessários no processo de enfrentamento desse problema social. Precisamos orientar nossas crianças e adolescentes, ajudando a identificar sinais de aliciamento e posturas agressivas. Portanto, toda iniciativa que venha contribuir na luta contra o turismo sexual a Câmara Municipal vai apoiar”, disse ele, que foi o relator da proposta.

Já o vereador Pedro Henrique falou sobre o PL 757/2023 encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PV) que autoriza a criação de uma página no aplicativo Natal Digital informando o endereço fixo dos conselhos tutelares nas quatro zonas administrativas da cidade. “Aproveito para informar que apresentamos uma emenda para garantir o telefone celular institucional dos conselheiros, pois da forma que estava escrito na redação do projeto seria permitida a divulgação do telefone pessoal dos profissionais. Porém, o trabalhador tem que ter a sua privacidade preservada. Dito isso, a proposição é relevante porque assegura que cada cidadão terá acesso ao endereço e telefone da rede de apoio à criança e adolescente”.

A vereadora Samanda Alves foi a relatora do PL 434/2021, do vereador Luciano Nascimento (PSD), sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no município. “Educação ambiental tem que estar entre as prioridades das escolas natalenses. Trata-se de um projeto que, inclusive, dialoga com a Campanha da Fraternidade deste ano e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Então, a iniciativa é importante e contou aqui com o parecer favorável do nosso mandato”, pontuou.

Por fim, os parlamentares da Comissão de Educação ainda aprovaram a realização de uma audiência pública no dia 27 de maio, às 15h, para discutir as mudanças na carreira dos professores da rede pública de Educação do Município com o advento do Projeto de Lei Complementar 25/2023. De autoria do Executivo, o projeto de lei prevê o aumento de carga horária dos professores de 20 para 30 horas semanais para professores do ensino fundamental, mantendo as 30 horas para o educador infantil, sendo garantidos todos os direitos e vantagens já assegurados em leis anteriores.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante reunião nesta terça-feira (13), a cinco projetos de lei. Destaque para a aprovação do PL 394/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher. 

De acordo com o texto, consideram-se prédios dedicados à assistência à mulher as maternidades, casa de apoio, hospitais, centros de referência, dentre outros. As homenagens concedidas por quaisquer dos Poderes no âmbito do Município anteriores a esta lei não serão alteradas. Por sua vez, a Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local contendo o nome e biografia da mulher homenageada.

“Claro que é necessário homenagear mulheres nas instituições que tratam das pautas femininas. Muitas vezes a gente vê, não só aqui em Natal, repartições públicas empenhadas na defesa dos direitos das mulheres fundadas com nomes de homens. Então, embasamos o parecer nesses termos para um projeto muito importante da vereadora Brisa Bracchi, que coloca as mulheres na centralidade de verdade”, defendeu a presidente da Comissão, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que fez a relatoria da matéria.

Os outros quatro projetos acatados pelo colegiado foram: PL 151/2024, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Natal, PL 692/2023, da vereadora Brisa Bracchi, sobre a reserva de vagas de emprego para contratações de pessoas trans e travestis nas empresas privadas que contratem com a administração pública municipal ou que gozem de incentivos fiscais, PL 29/2023, também da vereadora Brisa Bracchi, sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2023, da vereadora licenciada Nina Souza, que modifica o inciso XV do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.

Também estiveram presentes na reunião a vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Daniel Valença (PT) e Leo Souza (Republicanos).

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que institui o Programa Escola do Professor. A proposta tem como foco a promoção do bem-estar emocional e o cuidado com a saúde mental e psicológica dos educadores da rede municipal de ensino.

“É um projeto para tratar nossos professores, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos educadores. É essencial preservar e cuidar da saúde mental de quem está diariamente em sala de aula lidando com os desafios de educar nossos alunos”, justificou o autor da matéria.

Outras matérias também foram aprovadas durante a sessão, a exemplo do Projeto de Lei nº 363/2023, do vereador Robson Carvalho (União), que transforma em política pública permanente a campanha “Eu Freio Para Animais”, voltada à conscientização dos motoristas para a proteção de animais nas vias públicas. “É uma campanha que já vem sendo realizada por nosso mandato para educar e conscientizar os condutores e estamos tornando uma lei para que entre no cronograma da Prefeitura”, explicou Robson.

A Casa também aprovou o PL nº 94/2020, do ex-vereador Dickson Júnior, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência; e o PL nº 231/2022, da vereadora licenciada Nina Souza (União), que cria o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral.

Na área de transparência e serviços públicos, foi aprovado o PL nº 633/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública. “É importante cumprir à risca o que diz o protocolo quanto aos prazos para conserto e restabelecimento da iluminação pública e, se for o caso, rescindir o contrato com a prestadora que não estiver cumprindo”, alertou o parlamentar.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra (ARCTGA), proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos); e a concessão do Título de Cidadão Natalense ao senhor José Clewton do Nascimento, proposta da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis