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Camara de Natal

Presidente da CMN prestigia abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa

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O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), participou da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (4) e ressaltou a importância da parceria entre os poderes municipal e estadual para o desenvolvimento da capital e do estado.

Ele reforçou, em nome dos 29 vereadores da Câmara de Natal, o desejo de que este seja um ano de conquistas para o Rio Grande do Norte e, principalmente, para a capital. “O objetivo é que os poderes municipal e estadual possam atuar de forma conjunta, valorizando o que há de melhor em cada um para desenvolver um bom trabalho”, afirmou o parlamentar.

A abertura dos trabalhos da 63ª Legislatura da ALRN para 2025 seguiu uma série de ritos formais tradicionais, realizados desde a Praça Sete de Setembro, onde o Chefe do Legislativo estadual fez a revista às tropas da Polícia Militar do estado, até o Plenário Clóvis Motta, onde a sessão foi realizada

“Nossa expectativa é para que a Assembleia continue batendo recordes de desempenho. Espero que este ano seja muito profícuo de muito trabalho e realizações em defesa do povo do estado do Rio Grande do Norte”, destacou o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que na ocasião foi reconduzido à função de presidente da Mesa Diretora da Casa.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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Camara de Natal

Solenidade na CMN marca início das comemorações pelos 30 anos da Acalanto Natal

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Uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal homenageou, na noite desta quinta-feira (04), a Acalanto Natal, instituição referência na causa da adoção e do direito à convivência familiar. O evento celebrou os 29 anos da associação e marcou oficialmente o início das comemorações dos seus 30 anos, que serão completados no dia 4 de dezembro de 2026. Proposta pelo vereador Cláudio Custódio (PP), a solenidade contou com a presença de fundadores, voluntários, famílias adotivas, crianças e adolescentes que passaram pela instituição, além de representantes do Sistema de Justiça e grupos de apoio à adoção parceiros.

A Acalanto Natal, ao longo de quase três décadas, tem desempenhado um papel fundamental no apoio a famílias adotivas, no incentivo à adoção legal e no fortalecimento do direito de toda criança e adolescente crescer em um ambiente familiar seguro, afetuoso e acolhedor. Fundada em 1996, a instituição trabalha voluntariamente para orientar, estimular e encaminhar pessoas interessadas em adoção.

“Já estamos nas festividades dos 30 anos da Acalanto, uma entidade de sucesso do terceiro setor que mostra na prática os benefícios que este segmento pode oferecer para a sociedade. Aproveito para afirmar que a Acalanto faz parte da minha vida, inclusive me ajudou a construir a minha família. É uma honra imensa estar fazendo esse evento e, como parlamentar, representar as famílias que a Acalanto pôde ajudar a formar. Trata-se de uma história de muito amor e gratidão”, declarou o vereador Cláudio Custódio.

Ao fazer uso da palavra, a presidente da Acalanto Natal, Mariana Vilanova, disse estar emocionada com o reconhecimento da Câmara Municipal. “Temos nesta noite especial a oportunidade de celebrar o impacto positivo de 29 anos de trabalho em prol de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente através do acolhimento e da adoção. Oportunidade, também, para agradecer aos voluntários pelo trabalho incansável e ao vereador Cláudio Custódio pelo comprometimento com a causa”.

Por sua vez, a fundadora, ex-presidente e conselheira, Rejane Bruno, contou como começou sua história com a instituição. “Lembro que fiquei encantada com o nome “Acalanto” e passei a me envolver na formação da organização. Após participar de uma reunião, fui eleita presidente e até hoje estou empenhada neste trabalho bonita e evolutiva, que começa com o resgate de crianças abandonadas, passando pela adoção, chegando à conscientização e mudança das leis. Mas apesar das conquistas, acredito que ainda há muito a ser feito. Que venham mais 30 anos”.

O voluntário Pedro Bruno Fernandes falou que assumiu a causa da Acalanto como uma missão de vida. “Me sinto honrado e gratificado com a homenagem do Legislativo, que serve de incentivo para continuarmos firmes na jornada, buscando capacitação constante para contribuir cada vez mais. Importante pontuar que ser voluntário, independente da instituição, traz leveza, união e pertencimento. Portanto, iniciativas como essa da Câmara fortalecem todos estes sentimentos que citei”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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Camara de Natal

Plenário da CMN aprova dia da Abordagem Humanizada e analisa vetos do Executivo

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Uma técnica de salvamento realizada pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, destinada a salvar pessoas em tentativas de suicídio foi reconhecida nesta quinta-feira (04), pelo plenário da Câmara Municipal de Natal. Por meio do Projeto de Lei (PL) 534/2025, de autoria do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), a “Abordagem Técnica à Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada” terá um data para ser celebrada na capital potiguar.

O dia da Abordagem Humanizada tem previsão de ser comemorado durante o mês de setembro, tradicionalmente associado à campanha brasileira de prevenção ao suicídio o Setembro Amarelo. A técnica é baseada na conjunção do conhecimento de áreas como a Psicologia, a Psiquiatria, a Neurolinguística, entre outras, e objetiva a desistência da morte por parte do tentante pela humanização do atendimento.

Segundo o vereador Irapoã Nóbrega, é preciso discutir o tema para que soluções sejam implementadas e vidas salvas. “A gente não pode mais esconder, jogar essa situação para baixo do tapete. Sabemos que o suicídio é um problema global, não apenas aqui do Rio Grande do Norte ou de Natal, e a gente precisa valorizar essas pessoas com esse atendimento. Porque, tendo o atendimento humanizado com uma prevenção, uma ação e um pós-crise, a gente consegue estabilizar as pessoas”, declarou o parlamentar.

O PL 534/2025 foi aprovado em segunda discussão e agora segue para a sanção do Poder Executivo, assim como o PL 365/2025, também confirmado em segunda discussão pelo plenário da Casa.

Proposto pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), o Projeto 365/2025 estabelece o programa “Voltar a Estudar Muda Tudo”, destinado à valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ao estímulo à matrícula e permanência dos estudantes nessa modalidade. Entre os objetivos da matéria estão combater o preconceito e estimular a autoestima dos jovens, adultos e idosos que retornam à sala de aula; e sensibilizar a sociedade sobre a importância da EJA como política pública de inclusão social.

Para o autor do PL, a EJA valoriza, sobretudo, a diminuição da alfabetização, cujo índice ainda é alto no município de Natal, e isso promove melhorias na vida da pessoa. “A EJA é um instrumento que tira as pessoas do analfabetismo. Nós queremos, com esse projeto, que a Prefeitura de Natal, através dos seus veículos institucionais, divulgue amplamente as turmas de EJA para que essas pessoas, que é uma faixa importante da população, elas tenham acesso e busquem o ensino. Porque, por exemplo, hoje uma parte dos natalenses que não recebem um salário mínimo são analfabetos, e por isso, eles acham que não devem exigir um salário digno, o que é um absurdo. A gente precisa mudar essa realidade e vamos mudar a partir desse projeto”, explicou Daniell Rendall.

O plenário da Câmara também analisou cinco processos de vetos do Poder Executivo, dos quais, apenas um foi derrubado pelos vereadores. O processo 103/2025 vetava, integralmente, o PL 110/2025, de autoria do vereador Tarcio de Eudiane (União Brasil), o qual versa sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora em estabelecimentos comerciais, bem como sobre os procedimentos de fiscalização e apreensão de equipamentos.

Sobre a manutenção do seu Projeto de Lei, Tarcio relembrou que sua matéria é direcionada à defesa dos músicos e trabalhadores do entretenimento. “Durante uma fiscalização, é normal os músicos que prestam serviços aos estabelecimentos comerciais terem seus instrumentos recolhidos quando o estabelecimento é irregular. Mas o músico não tem nada a ver com a irregularidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai poder fiscalizar, pode lacrar se o estabelecimento não é regular, mas não vai poder recolher o instrumento do músico, que é um prestador de serviços, um terceiro”, afirmou o vereador.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

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Camara de Natal

Câmara atualiza regras para maior controle e transparência da verba parlamentar

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A Câmara Municipal de Natal atualizou as regras da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), a verba indenizatória, com a aprovação da Lei nº 8.009/2025, sancionada em 26 de dezembro pelo prefeito Paulo Freire. A reformulação foi conduzida pelo próprio Legislativo, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Ministério Público de Contas (MPC/RN) e homologado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

O TAG teve origem em análises técnicas do MPC/RN que identificaram lacunas como critérios imprecisos, limites pouco definidos e falhas de transparência que dificultavam a atuação da Controladoria da Câmara e comprometiam a segurança na aplicação de recursos públicos. O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou o papel do Legislativo na condução das mudanças. “A Câmara tomou a iniciativa de construir, junto ao Ministério Público de Contas, um modelo mais rígido e transparente para a cota parlamentar. Essa revisão era uma diretriz nossa, para pacificar o tema e garantir segurança jurídica e clareza nos gastos”, afirmou.

O controlador da Câmara, Paulo Eduardo Oliveira, reforçou que a atualização consolida avanços que vinham sendo construídos ao longo dos últimos anos. “Foi um regramento amplamente discutido com o Ministério Público de Contas e homologado pelo relator no TCE. Era um processo que já durava cerca de uma década, e a Casa vinha evoluindo nesse quesito de transparência e controle social”, explicou.

Ele destacou que a legislação ficou mais rigorosa e estabelece novos parâmetros para acompanhamento público. “O regramento ficou ainda mais rígido. Os critérios de comprovação, de divulgação no Portal da Transparência e a obrigação de informar gastos por tipo de despesa estão expressos no TAG.” Algumas despesas que a Câmara já havia deixado de ressarcir foram formalizadas, e as assessorias técnicas terão que justificar de forma mais fundamentada suas contratações, segundo o Controlador.

Ele reforça que as novas regras já estão sendo aplicadas com a prestação de contas do mês de novembro.

Mudanças

A nova lei estabelece limite mensal de R$ 22 mil, cria tetos por tipo de despesa e define de forma expressa o que pode ou não ser ressarcido. Passam a ser proibidos gastos com publicidade sem caráter educativo, locação de imóveis, manutenção de veículos, consultorias sem justificativa técnica, passagens sem autorização prévia e contratos com empresas ou pessoas vinculadas a parlamentares ou servidores.

Também foi criado o Núcleo da Verba Indenizatória (NVI), formado majoritariamente por servidores efetivos, responsável pela análise técnica de todos os processos. Os pagamentos só ocorrerão após parecer conclusivo do NVI e manifestação da Controladoria, padronizando procedimentos e fortalecendo o controle interno.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Elpídio Júnior

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Câmara de Natal avança em projetos de lei nas áreas social, educacional e saúde

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A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (3), nove projetos de lei durante a sessão ordinária, sendo seis em segunda discussão. As matérias tratam de saúde, educação, proteção aos idosos e reconhecimento de utilidade pública.

Entre os destaques, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PP), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama, a ser celebrado anualmente em 19 de outubro.
Para o autor, a iniciativa reforça a importância da prevenção.
“O projeto é de suma importância, a prevenção é a melhor maneira e esse dia vai ser justamente um dia de muita responsabilidade pra que a gente leve pras mulheres da nossa cidade que elas têm o direito e o dever de cuidar da saúde”, afirmou Ériko.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 431/2025, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que cria o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos.
Segundo o parlamentar, a medida busca orientar o público idoso sobre riscos financeiros e golpes digitais.
“Muitos idosos têm enfrentado endividamento por causa dos jogos de azar nas redes sociais, e é preciso orientar e prevenir”, destacou Chagas.

Ainda em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 596/2025, do vereador Pedro Henrique (PP), que reconhece como Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200º/RN.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 365/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o programa Voltar a Estudar Muda Tudo, voltado ao incentivo à matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O parlamentar destacou o impacto da proposta na redução do analfabetismo.
“Temos hoje um dos maiores índices de analfabetismo do país a EJA é um caminho para ampliar a qualificação e gerar mais oportunidades”, afirmou Daniell.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Farmacêutico e acadêmico Tarcísio Palhano recebe cidadania natalense na CMN

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A Câmara Municipal de Natal entregou, nesta terça-feira (02), o Título de Cidadão Natalense ao farmacêutico e acadêmico Tarcísio José Palhano pelos seus relevantes serviços prestados à capital potiguar. Proposto pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), o ato solene contou com a participação de familiares e amigos do homenageado. 

Natural da cidade de São José do Mipibu (RN), Tarcísio Palhano se formou na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1977) e se especializou em Farmácia Clínica pela Universidad de Chile (1978). Em 1979, implantou no Hospital das Clínicas, atual Hospital Universitário Onofre Lopes, o primeiro serviço de Farmácia Clínica e o primeiro Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) do Brasil, constituindo marcos pioneiros na consolidação da assistência farmacêutica em âmbito nacional. É o atual vice-presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Clínica (SBFC).

“Como parlamentares eleitos pelo povo de Natal, temos o dever de celebrar personalidades que desempenham papel crucial na melhoria do bem estar coletivo. Portanto, Tarcísio Palhano agora é Cidadão Natalense, em reconhecimento a contribuição para o desenvolvimento social, cultural e cientifico e pela missão em defender e servir a profissão farmacêutica. Com isso, a nossa capital ganha mais um filho ilustre”, comemorou o presidente Eriko Jácome.

Representando o Conselho Federal de Farmácia, o conselheiro suplente Jairo Sotero afirmou que o homenageado da noite é um ícone da Farmácia no Brasil, responsável pela implantação da farmácia clínica no Brasil. “Estamos homenageando hoje um homem que é assessor do Conselho Federal de Farmácia para diversas temáticas, sendo por muito tempo o farmacêutico que participava de programas da Rede Globo. Também é um excelente professor, do qual eu tive a honra de ser aluno, na Universidade Federal do Rio de Janeiro”.

O bispo emérito da Diocese de Petrolina, Dom Francisco Canindé Palhano, é irmão do homenageado e falou em nome da família. “Certamente é uma homenagem mais do que justa e merecida, pelo empenho dele em trabalhar pela ciência para que a Farmácia não seja apenas um título ou um lugar, mas seja verdadeiramente uma instituição, empresa ou produtora de medicamentos que vá além. É muito importante quando a Medicina e a Farmácia se encontram, porque dessa parceria saem frutos preciosos para a sociedade”.

“Praticamente toda minha formação escolar e acadêmica foi realizada aqui, viajando todo o dia de ônibus de São José para Natal, inclusive numa época que não existia a moderna e larga BR 101. Então eu criei muito vínculo com esta cidade. Depois que me formei, saí e fui estudar fora. Todavia, nunca perdi minha ligação com este chão no qual construí minha trajetória profissional, formei minha família e conquistei amigos para a vida toda. Quero registrar meus sinceros agradecimentos ao Legislativo natalense por esta honraria”, declarou Tarcísio.

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

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Comissão de Planejamento aprova isenção de IPTU para profissional em home office

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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH), da Câmara Municipal de Natal aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (02), o projeto de lei 611/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, o qual visa conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais que exerçam suas atividades em home office dentro do município de Natal. 

Sendo aprovada e sancionada pelo poder Executivo, a matéria irá beneficiar somente os profissionais que possuírem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pois, quando o registro de residência e o endereço comercial do contribuinte forem o mesmo, apenas o endereço profissional será isento do imposto.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto de lei, a isenção do IPTU para os autônomos e profissionais liberais em home office traz vantagens para esse público, como a redução de custos com aluguel e transporte, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador.

O PL 611/2024 teve relatoria na CPUMAH do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual salientou o trabalho parlamentar dentro do colegiado. “Todo e qualquer projeto que possa incentivar, facilitar e ao mesmo tempo valorizar, nós vamos apreciar. Hoje, na Comissão, o projeto da vereadora licenciada Nina Souza teve a nossa relatoria e foi aprovado. Agora esperamos os trânsitos finais e, uma vez aprovado na Câmara, ser sancionado pelo prefeito”, declarou o vereador.

A agenda da reunião da Comissão de Planejamento Urbano contou ainda com a apreciação de projetos destinados à nomeação de ruas, praças e equipamentos públicos da cidade de Natal. Entre elas, destaque para a quadra poliesportiva localizada na praça Wilson Miranda, no bairro das Rocas, a qual receberá o nome de “Quadra Rei Pelé 10”, por meio de proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE). 

Também foi aprovado na comissão o projeto de lei 293/2022, de autoria do Chefe do Executivo, e que nomeia a área verde de Capim Macio, localizada entre as ruas Antônio Farache, Industrial João Motta, Ismael Pereira da Silva e Missionário Joel Carlson, como Parque Ecológico de Natal Aldo Simões Parisot.

A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação contou com as presenças dos vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Eribaldo Medeiros (REDE), Preto Aquino (Podemos) e Kleber Fernandes (Republicanos).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

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Câmara aprova seis projetos e cria nova comenda

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Os vereadores de Natal aprovaram, nesta terça-feira (2), seis projetos de lei em primeira discussão durante sessão ordinária na Câmara Municipal. As propostas seguem agora para votação definitiva em plenário. Além disso, os parlamentares aprovaram a criação de duas novas comendas no âmbito legislativo.

Entre as matérias analisadas, está o PL nº 353/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama”, a ser celebrado anualmente em 19 de outubro. Segundo o autor, a data “permite sinergia com campanhas nacionais e internacionais, dando maior visibilidade às ações de prevenção e fortalecendo a rede de enfrentamento à doença.”

Outra pauta voltada a datas comemorativas foi o PL nº 411/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que cria o Dia Municipal da Igreja Presbiteriana de Natal. Também passou em primeira discussão o projeto que institui a Semana de Educação em Direitos Humanos (PL nº 529/2025), apresentado pelo vereador João Batista Torres (DC).

Os vereadores também aprovaram o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos (PL nº 431/2025), de autoria do vereador Chagas Catarino (União). “Muitas famílias têm relatado vícios e golpes, reforçando a necessidade de ações educativas do poder público para proteger o público idoso”, justificou.

Em votação única, foram aprovadas ainda a Comenda Pastor Adriano Nobre de Almeida (PR 16/2025), proposta pela vereadora Camila Araújo (União), e uma alteração apresentada pelo vereador Herberth Senna (PV) ao projeto que instituiu a Comenda Quadrilheiro Marcilio Canário, ajustando data e número de homenageados.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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Camara de Natal

Semana da Família Cristã Conservadora é aprovada na Comissão de Justiça

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Um Projeto de Lei que visa incluir no calendário de eventos de Natal uma semana dedicada às famílias cristãs e conservadoras foi aprovado na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) realizada nesta segunda-feira (01). Elaborado pela vereadora Camila Araújo (PL), o projeto número 288/2025 tem como finalidade incentivar a importância da família entre os cidadãos do município, ressaltando seu papel como base da sociedade a partir dos preceitos critãos e conservadores.

Segundo a autora da matéria, o Projeto vem para promover as vozes dessa parcela da população. “Esse segmento, que é muito forte da nossa sociedade, a família cristã, conservadora, que tem os preceitos cristãos, judaicos, os princípios bíblicos, os quais a gente precisa evidenciar cada vez mais. Essas famílias são importantes e é necessário inseri-las na na cultura da nossa cidade, na cultura religiosa”, apontou a vereadora.

Outro projeto em destaque na reunião da CLJRF foi o de número 468/2025, de proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT). O objetivo da matéria é proibir, no âmbito da cidade de Natal, a realização de práticas, atendimentos, terapias ou quaisquer intervenções que objetivem a tentativa de ‘reversão sexual’, também conhecidas como ‘cura gay’, direcionadas a pessoas LGBTI+.

Para a vereadora Brisa, a proibição dessas práticas se alinha com o combate à LGBTfobia e a promoção dos direitos humanos da população LGBTI+, em consonância com os tratados e convenções internacionais os quais o Brasil é signatário. “Infelizmente, isso ainda acontece e a gente sabe que isso é uma forma de violentar, de não aceitar a orientação sexual das pessoas LGBTs, da identidade de gênero das pessoas trans e travestis. A gente fica muito feliz, muito orgulhosa do nosso trabalho, de ver um projeto importante como esse, tramitando aqui na casa, o qual agora vai seguir para as próximas comissões. Esperamos, quem sabe, que a gente tenha essa vitória muito importante para todas as pessoas LGBTs aqui de Natal”, destacou a parlamentar.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também apreciou dez processos de vetos enviados pelo Poder Executivo. Além das vereadoras Camila Araújo e Brisa Bracchi, estiveram presentes na reunião os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Fulvio Saulo (Solidariedade), e Tony Henrique (PL).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

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Comissão da Pessoa com Deficiência encerra 2025 com pauta zerada

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida realizou, nesta segunda-feira (1º), a última reunião do ano, analisando dois pareceres e designando relatoria para outros seis projetos. Com isso, a comissão encerra 2025 com a pauta zerada.

Entre as matérias discutidas está o PL nº 101/2024, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara, que institui o Programa Musical para Deficientes Visuais no município. O vereador Daniel Santiago (PP) destacou a importância da proposta e lembrou iniciativas recentes aprovadas pela comissão, como a inclusão da leitura em braille nos carnês do IPTU.

“Esse projeto é importante para as pessoas com deficiência visual. A comissão tem abraçado pautas desse público e avançado em inclusão. Encerramos 2025 com a pauta zerada, o que mostra nosso compromisso”, afirmou Daniel Santiago.

Também foi discutido o PL nº 253/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que torna obrigatória a emissão de diplomas em sistema braille para pessoas com deficiência visual. O presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), avaliou positivamente o trabalho ao longo do ano.

“Tivemos um balanço muito positivo, avançando em diversas políticas públicas, como gratuidade no transporte, laudo médico vitalício e ações na saúde, lazer e esporte. Em 2026, queremos avançar mais na área da educação”, disse Tércio.

O presidente também ressaltou que a emissão de diplomas em braille é uma demanda importante para instituições que trabalham com pessoas cegas, como o Instituto de Cegos e entidades representativas da pessoa com deficiência visual.

Com a pauta concluída, a comissão deve retomar suas atividades no início de 2026, dando continuidade às ações em defesa das pessoas com deficiência em Natal.

Texto: Phablo Galvão

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Câmara encerra Novembro Azul com palestra sobre câncer de próstata

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A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (1º), o encerramento da Campanha Novembro Azul, mês dedicado à prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata, com uma palestra ministrada pelo urologista Rodrigo Bastos para servidores e vereadores da Casa.

“A Câmara está mais uma vez engajada numa importante campanha, através da iniciativa do presidente Eriko Jácome e toda a equipe, para informar mais sobre essa doença. O importa é que a gente possa conscientizar as pessoas, os homens, principalmente, as mulheres que sejam caixa de ressonância, quebrando paradigmas e preconceitos pela saúde do homem”, destacou o vereador Daniel Santiago (PP), 2º vice-presidente da Mesa Diretora. Os vereadores Daniell Redall (Republicanos) e Eribaldo Medeiros (REDE) também compareceram.

Durante a palestra, o urologista Rodrigo Bastos explicou como funcionam os procedimentos para prevenir e identificar anomalias na próstata. Ele também alertou para a alta incidência da doença, que representa 29% de todos os casos de câncer em homens no país, com cerca de 66 mil novos diagnósticos e quase 16 mil mortes por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Bastos ressaltou ainda que, na maioria dos casos, o câncer de próstata apresenta evolução lenta e bons índices de controle quando diagnosticado precocemente. “São informações importantes para a gente tentar, de alguma forma, melhorar as estatísticas e começar o tratamento na sua fase inicial, que é quando a gente tem uma chance muito grande de cura. Além de fazer o exame de sangue, que é o PSA, deve-se fazer o exame de toque retal, que é rápido, indolor e não tira a masculinidade de ninguém”, reforçou o médico.

Entre os servidores presentes, Márcio Medeiros relatou sua experiência e como descobriu a doença. Ele precisou passar por cirurgia há quatro meses e está em processo de recuperação. “O que eu indico para todos os homens é deixar o tabu, o medo de lado, porque a doença vem silenciosa e quando menos imagina está evoluída. Fiz os exames a partir dos 42 anos, mas por três anos parei e quando fiz no ano passado o resultado foi alarmante. Por isso eu digo que é que fazer o PSA, o toque, porque a nossa vida vale muito”, conta.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Phablo Galvão

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