Dando continuidade às visitas fiscalizatórias nos equipamentos públicos de saúde, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal esteve, nesta segunda-feira (24), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III Norte) para verificar a situação da instituição, dos seus servidores e do atendimento oferecido à população. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSDB), Cláudio Custódio (PP) e João Batista Torres (DC). 

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são lugares onde oferecem serviços de saúde abertos para a comunidade. Uma equipe diversificada trabalha em conjunto para atender às necessidades de saúde mental das pessoas, incluindo aquelas que enfrentam desafios relacionados às necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. A modalidade CAPS III atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.

A presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo, fez um balanço da visita à instituição: “A unidade funciona em um prédio bastante amplo, mas que foi inaugurado há oito anos e não passou por manutenções periódicas. Hoje a infraestrutura está bastante delicada. Precisando trocar todas as portas, pois estão com defeitos, quebradas. Muitas salas já não têm mais nem porta. Está bastante vulnerável à violência e invasões, inclusive acontecem furtos com frequência aqui”.

“Por não ser ainda um CAPS III habilitado, a equipe deixa de receber, em média, um recurso de 100 mil reais todo mês do Governo Federal. Então, tudo isso vai constar em um relatório que encaminharemos para a Secretaria Municipal de Natal solicitando soluções a curto, médio e longo prazo que precisam ser atendidas”, pontuou Camila.

O diretor do CAPS AD III Norte, Alan Costa, falou que a equipe precisa ser reforçada com mais profissionais para atender a demanda da região. “Estamos trabalhando com uma equipe reduzida. Portanto, faz-se necessário um aumento dos nossos recursos humanos. Precisamos de mais enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos. E tem também a questão estrutural, que aguarda uma manutenção para que a gente possa funcionar em perfeito estado”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (24), sob a presidência do vereador Leo Souza (Republicanos). Também estiveram presentes o vice-presidente Eribaldo Medeiros (Rede) e os membros Matheus Faustino (União), Samanda Alves (PT) e Subtenente Eliabe (PL).

Durante a reunião, foram designados relatores para cinco projetos de lei em tramitação na Casa. Entre os itens da pauta, foi aprovado o parecer da relatora Samanda Alves ao Projeto de Lei nº 664/2023, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que trata da obrigatoriedade de sinalização horizontal e vertical em rampas de acessibilidade nas calçadas do município.

De acordo com a proposta, todas as rampas deverão contar com sinalização horizontal zebrada na cor amarela, além da fixação de placas verticais, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro. A responsabilidade pela implantação e fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), sendo permitidas parcerias público-privadas para viabilizar as medidas.

Na justificativa do projeto, o autor destacou a importância da medida como forma de garantir o direito de circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “A sinalização adequada nas rampas é fundamental para evitar o bloqueio por veículos e assegurar a plena acessibilidade, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão”, argumentou Tércio Tinoco.

A relatora Samanda Alves também destacou o impacto do projeto. Para ela, “é um projeto que garante direitos. Ele garante um reforço da sinalização horizontal e vertical, para inibir que as pessoas deixem veículos impedindo a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Natal”.

A matéria segue agora para apreciação nas demais comissões permanentes da Câmara.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macêdo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta segunda-feira (24) e zerou a pauta de projetos, apreciando 23 matérias entre projetos de lei e vetos encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

“Temos um compromisso com a população de manter zerada a pauta da comissão.  Hoje distribuímos 22 projetos às relatorias e analisamos outros 23.  São diversas matérias, tanto do Executivo, como projetos dos vereadores. Alguns aprovados, outros não, mas sempre dentro da democracia da Casa Legislativo”, destacou o o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Entre as propostas aprovadas, estão o PL n° 81/2025, proposto pelo vereador Chagas Catarino (União), que cria o Programa Municipal de Atendimento Integral às Pessoas com Esquizofrenia; o PL n° 431/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria uma Política de Prevenção às Amputações em pacientes diabéticos; e o PL nº 546/2023, do vereador Preto Aquino (PODE), que prevê a disponibilização de imagens de câmeras de trânsito, de fiscalização, de monitoramento e afins, a qualquer interessado, no prazo máximo de dois dias úteis.

Os vereadores da Comissão discutiram ainda sobre 16 vetos do Chefe do Executivo Municipal. Entre os vetos mantidos, estão os que se referem aos projetos que previam a disponibilização de merenda escolar nas férias e a implantação de um plantão psicológico nas unidades básicas de saúde, respectivamente, de autoria dos ex-vereadores Dickson Júnior e Klaus Araújo.

Participaram também da reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Fúlvio Saulo (SDD), Tony Henrique (PL), Preto Aquino (PODE) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Camila Araújo (União).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Na manhã desta sexta-feira (21), vereadores de Natal participaram do Encontro de Trabalho promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. O evento apresentou a atuação do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac, além da agenda legislativa do setor para 2025.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou a importância da iniciativa para alinhar as ações legislativas às demandas do setor produtivo. “Essa integração é extremamente relevante, pois permite um diálogo entre as instituições do setor produtivo e o poder legislativo municipal. Dessa forma, as propostas legislativas podem ser aprimoradas, beneficiando a economia e a sociedade como um todo”, afirmou.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância da parceria com a Câmara Municipal. “A Fecomércio representa todo o setor do comércio, serviços e turismo, que é a principal força da economia do nosso estado. Além de defender os interesses empresariais, também atuamos na qualificação profissional por meio do Sesc e Senac. Queremos reforçar essa parceria com a Câmara para contribuir com estudos e ações que impactam diretamente a vida da população”, explicou.

O vereador Subtenente Eliabe (PL) enfatizou a relevância do evento para a geração de emprego e renda. “Essa iniciativa é fundamental para dialogarmos sobre demandas que podem transformar a vida da população. Como ex-aluno do Hotel-Escola Senac, sei da importância da qualificação profissional para abrir portas no mercado de trabalho”, disse.

Já o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), presidente da Comissão de Turismo, destacou a relação entre turismo e comércio. “Desde o início do nosso mandato, buscamos essa aproximação com a Fecomércio, pois sabemos que turismo e comércio caminham juntos. Esse diálogo é essencial para o fortalecimento da economia local”, comentou.

Também estiveram presentes os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Daniell Rendall (Republicanos), Eribaldo Medeiros (REDE), Matheus Faustino (União Brasil), Pedro Henrique (PP), Robson Carvalho
(União Brasil), Samanda Alves (PT), Tarcio de Eudiane (União Brasil), Tércio Tinoco (União Brasil), Herberth Sena (PV), Daniel Santiago (PP), Chagas Catarino (União Brasil), Preto Aquino (PODEMOS), Camila Araújo (União Brasil), Thabatta Pimenta (PSOL) e Tony Henrique (PL). 

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quita-feira (20), uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. A iniciativa foi de proposição do vereador Tércio Tinoco (União) e ocorreu no Plenário Érico Hackradt, Palácio Padre Miguelinho.

Durante a solenidade, pessoas com Síndrome de Down foram homenageadas junto com familiares, em reconhecimento à importância da inclusão, do respeito à diversidade e do protagonismo das pessoas com deficiência na sociedade.  A homenagem também destacou a dedicação de mães e responsáveis na luta por acessibilidade e direitos.

Tércio Tinoco destacou que o evento deu visibilidade à causa e reforçou a importância da participação das pessoas com deficiência em diversas áreas da sociedade. “Nada mais justo que essa Casa homenageando todos os que militam numa causa tão justa, tão linda”, declarou. Segundo ele, a solenidade mostrou que essas pessoas podem atuar em qualquer setor, seja no mercado de trabalho, na saúde, na gastronomia ou na educação.

O vereador Pedro Henrique (PP), que homenageou Bárbara Medeiros, primeira portadora de Síndrome de Down a se formar no IFRN, ressaltou que a solenidade foi um momento de valorização e reconhecimento. “Uma sessão como esta traz para a Casa do Povo um momento de a gente reconhecer que todos nós somos iguais e somos do tamanho dos nossos sonhos”, afirmou.

Mailana Medeiros, mãe de Bárbara Medeiros, também expressou sua satisfação com a homenagem e ressaltou o impacto da trajetória da filha como fonte de inspiração para outras famílias. Para ela, o reconhecimento público incentiva outras mães a acreditarem no potencial de seus filhos. 

Glauciane Santana, presidenta da Associação de Síndrome de Down do Rio Grande do Norte, destacou que a data foi um momento de celebração, mas também um lembrete da necessidade de avançar na luta por direitos e inclusão. “Tem muita criança com Síndrome de Down chegando à associação e muitos jovens alcançando suas conquistas, seja na faculdade ou no mercado de trabalho. Então, é dia de comemorar, mas também de lembrar que precisamos continuar lutando”, afirmou.

Também participaram da solenidade os vereadores Daniel Rendal (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Thabata Pimenta (PSOL).

Compuseram a mesa dos trabalhos o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Thiago Barreto Ramos Tinoco, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RN, Bruno Henrique Saldanha Farias.

A solenidade reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Natal com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo reconhecimento e visibilidade à luta pela inclusão e pela igualdade de oportunidades.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macêdo

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (20) uma audiência pública para discutir as ações da gestão pública na vida das mulheres. Proposto pela vereadora Samanda Alves (PT), o encontro contou com a participação de representantes da Prefeitura de Natal, coletivos de mulheres, entidades estudantis e movimentos sociais organizados. As vereadoras Thabatta Pimenta (PSOL) e Brisa Bracchi (PT) também estiverem presentes. 

“O momento serviu para fazermos um diagnóstico das políticas públicas para as mulheres desenvolvidas pelas várias secretarias municipais. Nossa função é legislar e fiscalizar o Executivo. Então, a gente não quis fazer isso às escuras, mas ouvir a gestão e ter um panorama para embasar a nossa atuação parlamentar. Recebemos aqui as equipes técnicas de diversas pastas do município, além de mulheres trabalhadoras e movimentos comunitários. Todos enriqueceram o debate com suas experiências”, pontuou a vereadora Samanda Alves.  

“Vamos agora organizar as contribuições que angariamos nesta audiência e compartilhar com todas as vereadoras do Legislativo natalense. A intenção é desenvolver uma ação parlamentar de forma organizada e sintonizada com as demandas das gestoras municipais e das mulheres da nossa cidade. Não dá para estar cada um caminhando para um lado. Precisamos de união, pois a pauta não é fácil. A gente precisa, também, sensibilizar os homens sobre a importância de discutir políticas para as mulheres”, acrescentou.

Representando a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Priscilla Lôbo disse que o debate colabora para trazer ao conhecimento público os equipamentos para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica no município. “Muitos ainda desconhecem a existência do Centro de Referência da Mulher Cidadã Elizabeth Nasser e a Casa Abrigo Clara Camarão. Essas duas instituições atenderam no ano passado 1.272 mulheres,ou seja, uma média de 100 mulheres por mês”.

Segundo ela, novas ações estão sendo preparadas para 2025. “Por exemplo, lançaremos o Selo Elas que será concedido a empresas que estimulam o protagonismo feminino, oferecendo condições de trabalho dignas às mulheres, observando as especificidades de ser mulher e mãe, e que tenham ações afirmativas para as mulheres. Este selo vai ser lançado dia 26 de março, fruto de uma lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome”, ressaltou a diretora do Departamento de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher da SEMUL.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Natal, Goretti Gomes, falou que a instituição precisa ser reestruturada. “Estamos nessa audiência lutando para trazer de volta um espaço que é nosso, que pertence à Secretaria de Políticas para as Mulheres. Defendemos que a secretaria adjunta da SEMUL seja ocupada por mulheres, visto que é um projeto para mulheres, que nós criamos há 14 anos. Fomos surpreendidas com a substituição de gestoras por gestores. E o debate não é sobre se a pessoa é ou não é competente. É um debate e resgate histórico do Movimento de Mulheres, que a gente quer que seja respeitado”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (19), uma sessão solene em homenagem ao grupo de samba e projeto cultural Segunda de Vagabundo. A iniciativa foi de proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), autor do projeto de lei que reconheceu a roda de samba como patrimônio cultural imaterial de Natal, conforme a Lei nº 7.815, publicada no Diário Oficial do Município em 17 de janeiro de 2025.

O vereador destacou a importância do evento para a valorização das identidades culturais do samba, o incentivo à participação da sociedade civil e a divulgação da música potiguar. Além disso, reforçou o papel da Segunda de Vagabundo na transmissão de conhecimento entre mestres e jovens sambistas, garantindo a continuidade do gênero na cidade.

Criada em março de 2022, a Segunda de Vagabundo acontece todas as segundas-feiras no cruzamento das ruas Pereira Simões e Donzelas, no bairro das Rocas, zona leste da capital. Com acesso gratuito, o evento se tornou um ponto de encontro para músicos, compositores e apreciadores do samba, promovendo a produção autoral de artistas locais e reunindo um público diverso, formado por jovens, adultos e idosos.

Um dos fundadores da roda de samba, Carlinhos Cruz, relembrou como o projeto surgiu de forma espontânea, a partir da reunião de amigos que, em suas folgas às segundas-feiras, decidiram se encontrar para confraternizar. Com o tempo, o grupo cresceu, atraiu a comunidade e se transformou em um evento fixo na cidade. “O movimento começou de forma orgânica, em dois meses eram seis ou sete pessoas reunidas, e aquilo foi ganhando forma. A comunidade comprou a ideia, foi chegando mais gente, e a cada semana aumenta mais. A gente fica muito feliz com essa participação”, afirmou.

O sambista Debinha Ramos, outro fundador da roda de samba, destacou a trajetória do evento e a satisfação com o reconhecimento da Câmara Municipal. Para ele, a Segunda de Vagabundo se tornou uma referência do samba no Rio Grande do Norte e vem ganhando visibilidade em outras regiões do país. “No começo, era uma resenha de amigos. A gente se reunia, fazia um samba, conversava, e assim foi crescendo. Hoje, é uma roda reconhecida, e essa homenagem mostra que resistimos e mantemos esse projeto vivo”, declarou. Ele também revelou planos de expandir a estrutura do evento para dar mais conforto ao público e anunciou que o grupo pretende lançar músicas autorais em breve.

Durante a sessão solene, foram homenageadas 18 pessoas, entre músicos sambistas e parceiros do projeto. O vereador Eribaldo Medeiros destacou que a roda de samba representava mais do que um evento musical, sendo um movimento social e político que fortalece a identidade cultural de Natal. Para ele, o patrimônio imaterial transmitido de geração em geração fortalece o sentimento de pertencimento da comunidade.

“A homenagem na Câmara Municipal reafirmou a relevância da Segunda de Vagabundo como símbolo da resistência cultural e do fortalecimento do samba potiguar”, comemorou Debinha Ramos.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, ressaltou a força cultural da Segunda de Vagabundo e sua importância para a cidade. Para ela, o evento cresceu a partir de suas raízes na comunidade e tem potencial para se tornar um dos principais atrativos culturais da cidade. “Estamos trabalhando junto com a Secretaria Municipal de Turismo para transformar esse projeto em ponto turístico de Natal”, contou a secretária.

Os vereadores Herberth Sena (PV) e Irapoã Nóbrega (Republicanos) também marcaram presença na solenidade.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

A Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (19), um Projeto de Lei para criar uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas na cidade.

“A gente precisa combater esse problema. Muitas famílias já estão sendo prejudicadas financeiramente. Muitas pessoas destinam seus recursos para apostas e ficam num ciclo vicioso que leva a perdas. Então a gente tem que prevenir isso”, justificou o relator, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos).

O texto, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), prevê campanhas, cursos e palestras dentro de estabelecimentos de ensino. Determina ainda que eventos esportivos que comportem apostas exibam a frase: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade” em placas, aparelhos sonoros ou luminosos dos locais de realização. A mesma exigência se aplica a transmissões esportivas patrocinadas por casas de apostas e também em toda propaganda de apostas esportivas veiculada no município, em qualquer meio de comunicação.

Além desse projeto, a comissão aprovou a criação da “Campanha Municipal da Saúde Bucal da Pessoa Idosa” (PL 628/2024), de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB).

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (19), um Projeto de Lei para criar uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas na cidade.

“A gente precisa combater esse problema. Muitas famílias já estão sendo prejudicadas financeiramente. Muitas pessoas destinam seus recursos para apostas e ficam num ciclo vicioso que leva a perdas. Então a gente tem que prevenir isso”, justificou o relator, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos).

O texto, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), prevê campanhas, cursos e palestras dentro de estabelecimentos de ensino. Determina ainda que eventos esportivos que comportem apostas exibam a frase: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade” em placas, aparelhos sonoros ou luminosos dos locais de realização. A mesma exigência se aplica a transmissões esportivas patrocinadas por casas de apostas e também em toda propaganda de apostas esportivas veiculada no município, em qualquer meio de comunicação.

Além desse projeto, a comissão aprovou a criação da “Campanha Municipal da Saúde Bucal da Pessoa Idosa” (PL 628/2024), de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB).

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Natal aprovou oito projetos de lei, sendo um deles em segunda discussão. Entre as matérias debatidas, destacam-se propostas voltadas à segurança alimentar, à acessibilidade em eventos culturais e ao combate ao assédio moral e sexual no serviço público municipal.

Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 841/2024, de autoria do Executivo Municipal, formaliza a adesão de Natal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A iniciativa organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar, estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSAM).

O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), ressaltou a importância da adesão ao sistema. “Esse projeto cria também o programa de execução alimentar, que será gerido pela Secretaria de Assistência Social do município. Natal já desenvolve um excelente trabalho na área, mas precisa aderir formalmente ao programa. Essa medida traz mais segurança, tanto jurídica quanto alimentar, para o município”, afirmou o parlamentar.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 775/2021, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que amplia a gratuidade do ingresso para acompanhantes de pessoas com deficiência em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por entidades públicas, privadas ou filantrópicas.

A legislação atual garante esse direito apenas para cadeirantes, mas a nova proposta estende o benefício a pessoas com autismo, deficiência intelectual e outras condições que exijam a presença de um acompanhante. “Agora, em eventos aqui em Natal, o acompanhante de pessoas com deficiência que necessitam desse suporte terá entrada gratuita”, destacou Tércio Tinoco.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 737/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Executivo Municipal.

O parlamentar enfatizou que servidores públicos, especialmente terceirizados, frequentemente são vítimas desse tipo de abuso, inclusive durante períodos eleitorais. “Nosso projeto visa coibir esse tipo de assédio e garantir que os servidores municipais tenham um ambiente de trabalho seguro e respeitoso”, pontuou Eribaldo Medeiros.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis