As comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniram, extraordinariamente, nesta quarta-feira (23), para discutir o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) da capital potiguar.

De acordo com a proposta, enviada ao Legislativo pela Mensagem nº 195/2024, o município de Natal conta atualmente com oito leis específicas que regulam as ZPAs, sendo quatro delas recentes, publicadas em dezembro de 2022, e outras quatro com datações entre a década de 1990 e o início dos anos 2000. A diferença de períodos gerou divergências entre as normas, o que, segundo o projeto, torna necessária a compatibilização entre os dispositivos e sua adequação ao Plano Diretor em vigor.

A proposição busca padronizar o tratamento das subzonas (de Uso Restrito, de Conservação e de Preservação), cuja definição foi estabelecida no Plano Diretor, mas que têm sido abordadas de forma distinta nas legislações vigentes.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), ressaltou que a proposta trará mais segurança jurídica. “Vai facilitar o processo e dará mais segurança jurídica aos próximos investidores de Natal, assim como deu a revisão do Plano Diretor. O número de investimentos internos e externos na cidade vem aumentando, e esse projeto de lei é totalmente favorável à população natalense”, declarou.

Já o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Preto Aquino (Podemos), destacou a importância da matéria para o desenvolvimento da cidade. “Estamos agora unificando e aperfeiçoando a legislação. Podem ter certeza: Natal só tende a crescer cada vez mais com a aprovação de um projeto tão importante como esse. Essa é uma luta constante da Câmara Municipal”, afirmou.

Também participaram da reunião os vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), Eribaldo Medeiros (Rede) e Subtenente Eliabe (PL).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de leis voltados para inclusão social, acessibilidade, meio ambiente e estímulo à economia local.

Entre os destaques estão a criação do Programa Municipal “Produzindo Empregos” (PL nº 279/2022), da vereadora licenciada Nina Souza (União); e o PL nº 555/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que obriga a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a doar até 30% dos resíduos sólidos recolhidos, especificamente pneus usados, para projetos de cunho social e ambiental. “Simples, mas com um alcance social imenso pra ajudar os artesãos e artistas da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

A acessibilidade também ganhou espaço na pauta com a aprovação do PL nº 664/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), que determina a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada em frente às rampas de acessibilidade e a instalação de placas indicativas. “Hoje os veículos que estacionam em rampa de acesso não levam multa, mas se tiver zebrado leva multa. A gente pede para sinalizar e dizer que naquele local tem a rampa de acessibilidade. E a prefeitura pode fazer convênio com a iniciativa privada”, justificou Tinoco.

Outro projeto votado foi o PL n° 547/2023, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a possibilidade de apresentação de defesas e recursos de infrações de trânsito por meio da internet.

Ainda foram aprovados o PL nº 685/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a elaboração e revisão periódica do planejamento da iluminação pública da cidade; o PL nº 786/2023, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e subscrito por Daniel Santiago (PP), que trata da frequência facultativa de alunos com autismo, transtornos ou deficiências em escolas de tempo integral; e o PL nº 175/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania) que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (16), sessão solene de entrega da Comenda  Maurílio Pinto, concedida a profissionais e instituições que atuam em defesa da segurança pública. A solenidade foi proposta pela mesa diretora da Casa e conduzida pela vereadora Camila Araújo (União), tendo ao lado dela o vereador Preto Aquino (Pode), propositor da criação da honraria, em 2018.

Camila Araújo destacou a importância da comenda como forma de valorização dos operadores da segurança. “A Comenda  Maurílio Pinto é para celebrar autoridades, personalidades e operadores da segurança pública do município de Natal e de todo o estado. Essa comenda é justamente para homenagear pessoas que dedicam suas vidas, colocando-as em risco para proteger o próximo. É um ato de servir ao público, e nós fazemos essa entrega com um sentimento de muita gratidão”, afirmou. A vereadora também lembrou que a solenidade foi realizada também em alusão ao Dia de Tiradentes, patrono das Polícias Civil e Militar.

Propositor da criação da comenda, o vereador Preto Aquino (Pode) destacou a  satisfação de estar presente em mais uma sessão solene de entrega da honraria. “Essa comenda foi justa até pelo nome, o ex-delegado, conhecido como xerife, Maurílio Pinto. A Câmara faz essa relevante entrega a todos os homenageados que têm serviço prestado, especialmente em Natal”, afirmou.

Entre os homenageados da noite esteve o coronel Eduardo Franco, que ressaltou que a honraria representa um reconhecimento coletivo. “Não é para a pessoa de Eduardo Franco. É um reconhecimento da nossa instituição e das forças de segurança pública que tanto ajudam o nosso estado. Me sinto enaltecido pelos companheiros que, neste exato momento, estão trabalhando para proteger vidas. É um motivo de satisfação para mim e para a corporação”, afirmou

Para o delegado René Silva de Sousa Lopes, diretor administrativo da Polícia Civil, a homenagem reforçou o sentimento de orgulho pela carreira. “Estou perto de fazer 10 anos de instituição. Receber essa comenda é um motivo de muito orgulho para mim, ainda mais por ela levar o nome de um ícone da segurança pública do nosso estado”, disse.

Representando a Marinha, o capitão de mar e guerra Erijansen Maciel, chefe do Estado-Maior do Comando do Terceiro Distrito Naval,  ressaltou a relevância da iniciativa. “A valorização do nosso pessoal impulsiona que mais pessoas se engajem em prol da segurança do nosso estado e do nosso município”, afirmou. 

“É um motivo de grande alegria para a Secretaria de Segurança Pública do RN. A comenda que leva o nome do doutor Maurílio é simbólica e representa todos que fazem a segurança pública do nosso estado”, agradeceu o secretário adjunto de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Osmi Monte.

Emocionada, a subtenente da PM, Áurea Maria Xavier Barbosa, falou da gratidão pela homenagem: “É a história da minha vida. Abdicamos de nossa família para servir à sociedade. Eu amo a instituição Polícia Militar”

Também participaram da solenidade os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Cleiton da Policlínica (PSDB), Pedro Henrique (PP), Tárcio de Eudiane (União), Aldo Clemente (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos) e Thabatta Pimenta (Psol)

Compuseram a mesa dos trabalhos, o coronel Araújo, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; a secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samara Trigueiro; o comandante da Base Aérea de Natal, Ricardo Guerra Rezende; e o general de divisão Fernando Fernandes, representando o Exército Brasileiro.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (16), a sessão solene de entrega da Comenda Professor Ulisses Celestino de Góis, em alusão ao Dia do Contabilista. A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e presidida pelo vereador Eriko Jácome,  presidente da CMN.

Na ocasião foram homenageados 25 profissionais da contabilidade, entre os quais o secretário estadual de administração,  Pedro Lopes, e o secretário executivo do gabinete do prefeito, o ex-vereador Raniere Barbosa,  que em 2017 instituiu a Comenda no âmbito da Câmara. 

O presidente Eriko Jácome (PP) destacou a importância da valorização da categoria. “A Câmara Municipal de Natal hoje abre as portas para homenagear profissionais da área de contabilidade pelo seu dia. Estou muito feliz em representar a Mesa Diretora nessa sessão solene, que reconhece esses profissionais pelos serviços prestados à cidade do Natal. Em nome dos 29 vereadores, enalteço todos os contadores da cidade do Natal, do Rio Grande do Norte e do nosso país. Viva o contabilista!”, afirmou.

O professor Ulisses Celestino de Góis que dá nome à comenda é referência na história da contabilidade potiguar. Ele foi fundador da Faculdade de Ciências Contábeis e Atuariais de Natal, do Sindicato dos Contabilistas do RN e da Academia Norte-rio-grandense de Ciências Contábeis.

“Idealizei a comenda para valorizar a atividade do contabilista e fortalecer esse grande profissional. Ser homenageado hoje é um motivo de grande gratidão e orgulho”, disse Raniere Barbosa, acrescentando que a honraria foi criada para ser entregue em alusão ao Dia do Contabilista, 25 de abril.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN, Anailson Gomes, ressaltou o papel dos profissionais da área na sociedade. “O profissional da contabilidade vê além dos números. Ele vê as realizações, os sonhos, e atua com ética, atualização constante e compromisso social”, afirmou. Ele também destacou que a reforma tributária é hoje um dos principais desafios da profissão.

Entre os homenageados da noite, Max Gleidson Medeiros da Silva expressou sua emoção ao receber a comenda. “A satisfação é enorme. Hoje a gente tem a valorização do profissional da contabilidade de uma forma mais magistral e a consequência disso é que eu me sinto realmente muito, muito valorizado”, declarou. Ele também ressaltou que o avanço da tecnologia tem sido um aliado indispensável para a atuação na área.

Participaram da solenidade os parlamentares Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), João Batista (DC), Pedro Henrique (PP), Tárcio de Eudiane (União Brasil) e Thábatta Pimenta (PSOL).

Compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente da Academia Norte-rio-grandense de Ciências Contábeis, Ronaldo Santos da Cruz, e a secretária adjunta da Receita do Município, Vanessa Pinheiro, que representou o prefeito Paulinho Freire.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

Em sua segunda reunião, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta quarta-feira (16) as secretárias de Habitação (Seharpe) e Segurança Pública (Semdes) de Natal, que compareceram como convidadas e responderam às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar.

As atribuições da Semdes e a atuação da Guarda Municipal foram explicadas por Samara Trigueiro, titular da pasta. Ela esclareceu que o órgão só é acionado quando se trata de ocupação de prédios e terrenos públicos, agindo em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Samara também informou que ocorreram 49 invasões em 2023, 60 em 2024 e 9 em 2025, sendo que em nenhuma das ocorrências no corrente ano foi necessário o uso de força para retirar os invasores dos locais.
 
“Faz-se necessário que a população tenha ciência que invadir propriedade e terreno público ou privado é crime, principalmente quando o indivíduo tenta tomar à força o imóvel. Diante disso, como guardiões do patrimônio público, temos que agir. Mas até agora as nossas ações aconteceram de forma preventiva, conversando com as pessoas. Ainda não tivemos nenhuma situação que precisasse de repressão ou condução de pessoas à delegacia. Felizmente, temos conseguido fazer tudo de forma pacífica, respeitando a dignidade das pessoas envolvidas no processo”, pontuou a secretária de Segurança.

Na sequência, a secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal, Íris Machado, destacou as políticas que vêm sendo desenvolvidas na área, no entanto, declarou não ter dados precisos sobre o déficit habitacional no município por causa das dificuldades para fazer o recadastramento das famílias. “Estamos iniciando a gestão e tomando pé da situação, fazendo estudos técnicos, ouvindo as comunidades e pesquisando terrenos que podem ser utilizados para a construção de moradias, que é o objetivo da Prefeitura. A prioridade do momento é a entrega de novas moradias, mas em breve teremos um cenário mais claro do nosso déficit habitacional”.

O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do Requerimento 706/2025 que instaurou a CEI, disse estar contemplado com os esclarecimentos feitos pelas secretárias. “O que está ficando muito claro aqui, com as respostas das duas autoridades municipais que aqui estiveram, é que muitas pessoas que recebem a moradia do poder público são obrigadas a se retirar da habitação por causa de alguma organização criminosa ou para vender e ganhar algum dinheiro através desses programas habitacionais. Então, existe esse contexto e é necessária a fiscalização da Prefeitura”.

Por sua vez, o vereador Daniel Valença (PT) fez diversas perguntas às secretárias centradas sobre se existiam recomendações ou protocolos de investigações para pessoas que integram os movimentos sociais. “Ficou claro que a nossa competência é municipal e se refere a prédios e órgãos públicos. Nós perguntamos para a secretária de Segurança se a pasta, porventura, acompanha alguma ocupação em prédio ou terreno privado e ela disse que não, apenas públicos. As pessoas ocupam esses espaços públicos e terminam tendo acesso às políticas de moradia por causa dessas ações. Ou seja, é óbvio que as pessoas vão se organizar, vão lutar, vão ocupar imóveis públicos porque elas têm direito à moradia”.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) considerou a reunião produtiva e esclarecedora. “Existe um grupo de inteligência que faz um trabalho de acompanhamento das questões habitacionais, encaminhado pela Semdes em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Federal. Já para a Secretaria de Habitação foi solicitada a relação das pessoas que tiveram acesso aos programas de casas populares e, de posse dessas informações, a gente vai poder traçar estratégias e encaminhamentos. Portanto, tivemos um encontro positivo, com o diálogo transcorrendo dentro da normalidade. Todos os vereadores tiveram a oportunidade de fazer suas perguntas e todas foram respondidas de forma satisfatória”, disse ela, que é vice-presidente da comissão.

O presidente da CEI, vereador Subtenente Eliabe (PL), afirmou que as informações dadas pelas secretárias são importantes e ajudarão os integrantes do colegiado a alcançar um bom resultado. “Quando digo bom resultado, significa não apenas investigar os invasores e apontar os responsáveis pelas invasões, mas também verificar se a política pública de habitação está funcionando e o que precisa melhorar. Nesse sentido, a conversa foi fundamental. Saímos daqui com encaminhamentos, por exemplo, solicitamos da Prefeitura a relação dos imóveis que pertencem ao município e uma lista dos imóveis que estão em situação de abandono e dos que estão com dívida ativa”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que altera a matriz remuneratória dos servidores municipais. A proposta, enviada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 052/2025, aplica um reajuste salarial de 12,88%, com base nos índices inflacionários acumulados entre maio de 2022 e fevereiro de 2025.

Durante a discussão da matéria, o vereador Aldo Clemente (PSDB) destacou o compromisso da gestão municipal com os servidores. “Esse aumento de 12,88% beneficia quem faz o serviço público acontecer. É um compromisso do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) com a cidade e com os trabalhadores. Em pouco mais de 100 dias, ele tem mostrado a que veio”, afirmou.

Representando o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Jota Neto também celebrou o avanço, mas lembrou que ainda há perdas históricas a serem reparadas. “O plano de cargos foi criado em 1992, mas só implantado em 2010, com muitos problemas. Desde 2022, conseguimos iniciar a correção dessas distorções. Este reajuste linear ajuda a equilibrar as perdas inflacionárias recentes, mas seguimos lutando por mais avanços”, declarou.

Ainda durante a sessão, os parlamentares também aprovaram outros projetos, em destaque, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 555/2021, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que determina que a URBANA doe 30% dos pneus usados recolhidos na cidade para fins sociais e ambientais.

“É um projeto simples, mas de grande importância para os artistas, artesãos e para o meio ambiente. Eu mesmo sou artesão e sei como o reaproveitamento dos pneus pode gerar arte, renda e contribuir com a sustentabilidade. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação”, afirmou Eribaldo.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Dando continuidade ao processo de valorização dos servidores públicos, a Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o projeto de reajuste de 5,06% nos vencimentos dos servidores efetivos da Casa Legislativa. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora após convocação feita pelo presidente, vereador Eriko Jácome (PP), e incidirá sobre a remuneração referente ao mês de março de 2025.

“A Câmara Municipal do Natal está garantindo o reajuste dos servidores efetivos em mais de 5%. O Poder Legislativo tem essa prerrogativa e eu, como presidente, também parabenizo a mesa diretora por não só construir, como garantir esse aumento para os funcionários, que são tão importantes para que o serviço seja oferecido da melhor forma possível”, declarou o vereador Eriko Jácome (PP).

A iniciativa foi bem recebida pelos representantes da categoria. Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal da Região Metropolitana de Natal, João Alberto, o reajuste representa um reconhecimento da importância do funcionalismo público e um passo significativo diante das perdas acumuladas nos últimos anos. “Foi um ganho que eu acho importante. Esse é um aumento que dignifica o ser humano, o funcionário público. A gente tem perdido muita coisa nesses últimos anos, não tem mais incorporação. Agora vamos dialogar sobre a questão da revisão do plano de Cargos, que também já estamos acordados. São cerca de 90 servidores ativos, fora os aposentados que também serão beneficiados com esse reajuste”, disse João Alberto.

O reajuste será aplicado tanto aos servidores em atividade quanto aos aposentados, e integra um conjunto de ações voltadas à valorização do quadro funcional da Câmara.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (15), uma sessão solene em homenagem aos 30 anos do Centro Educacional A Seara. A solenidade foi proposta pelo vereador Tárcio de Eudiane (União) e reconheceu a contribuição da escola para a educação e o desenvolvimento da comunidade do bairro de Igapó, na zona Norte da cidade.

Durante a homenagem, o vereador Tárcio de Eudiane destacou a importância da escola para a zona Norte e o compromisso com a educação cristã. “São 30 anos de história na zona Norte de Natal. É uma escola importante que protege as crianças, defende valores e faz parte da nossa história”, afirmou.

Fundada em 1993 pelo pastor Everaldo Buarque da Silva, líder da Missão Evangélica Pentecostal do Brasil, a escola surgiu a partir de um gesto de dedicação: as primeiras aulas de reforço aconteceram na casa pastoral. 

A estrutura cresceu com o trabalho da primeira diretora, professora Rita Maria Carvalho Gomes, que mobilizou recursos e organizou o funcionamento do espaço.

Hoje, a escola é dirigida pela pastora Cláudia Geórgia Guimarães Braga de Assis, que deu continuidade ao projeto com foco na qualidade do ensino e na formação integral dos alunos. “É um reconhecimento de anos de trabalho, não só meu, mas de todos aqueles que iniciaram, daqueles que deram prosseguimento e os que estão até hoje. Então, é algo maravilhoso”, afirmou sobre a homenagem na CMN.

Localizada na rua Bela Vista, em Igapó, a Escola A Seara atende atualmente 193 crianças, oferecendo educação infantil e ensino fundamental I, além de atividades esportivas como karatê, balé, handebol e futsal. A instituição funciona como uma escola particular sem fins lucrativos, reinvestindo as mensalidades em sua manutenção e crescimento.

A ex-diretora e primeira gestora da escola, professora Rita Maria, também participou da solenidade e se emocionou ao ver o reconhecimento do trabalho iniciado há três décadas. “É a história das nossas vidas. Peguei uma casa e transformamos em escola. Foi espetacular porque Deus fez acontecer”, lembrou.

Além dos fundadores, ex-gestores, professores e funcionários, também foram homenageadas outras pessoas que ajudaram a construir a história do Centro Educacional A Seara. 

Prestigiaram a solenidade, a deputada estadual Eudiane Macedo  e a diretora do Departamento de Ensino Fundamental do Município, Daniele Freire de Lacerda.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

Os cinemas existentes em Natal terão que exibir em suas telas informações sobre o turismo do município. A obrigatoriedade está prevista na Lei Nº 114/2022, proposta pelo vereador Chagas Catarino (União Brasil), que durante uma reunião, nesta terça-feira (15), recebeu o parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal. O projeto ainda terá que ser debatido e votado pelo plenário em primeira e segunda discussão.  

De acordo com a lei, as informações sobre o turismo serão projetadas antes do início de cada filme e terão a duração de, no mínimo, um minuto, aproveitando as produções locais de filmes. As informações a serem projetadas serão fornecidas pela Prefeitura Municipal de Natal, através dos seus órgãos competentes. O objetivo é utilizar o cinema para divulgar os atrativos turísticos da capital potiguar.

“Acredito que a gente deve usar todas as ferramentas possíveis para impulsionar a nossa atividade turística e recolocar Natal entre os destinos mais procurados do Brasil, lembrando que o turismo é um dos principais setores da economia natalense. Então, um projeto como esse, que chega para divulgar as belezas naturais e as atrações culturais da cidade, pode fazer a diferença”, avaliou o presidente da Comissão, vereador Cláudio Custódio (PP).

Por fim, o vereador Daniell Rendall (Republicanos) anunciou que o colegiado vai iniciar uma agenda de visitas fiscalizatórias aos equipamentos públicos de educação do município. “A cidade possui 147 unidades de ensino, sendo 74 CEMEIs e 73 escolas de Ensino Fundamental. Os gestores dessas instituições nos procuram semanalmente reivindicando a visita da Comissão. Diante disso, nada mais oportuno da nossa parte do que ir in loco verificar a situação das escolas e saber de que forma a comissão pode ajudar a resolver os problemas junto à Prefeitura”.

A vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Tárcio de Eudiane (União Brasil) e Pedro Henrique (PP) também participaram da reunião.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de lei com foco em esporte, inclusão social, acessibilidade e combate a violências, demonstrando a diversidade de temas em pauta no Legislativo natalense.

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 489/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD). “Nossa proposta prevê a adoção de ações de prevenção e combate contra o assédio moral e sexual no esporte, visando planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento aos atletas, treinadores e familiares”, justificou.

O incentivo às novas modalidades esportivas também ganhou espaço com a aprovação do PL nº 190/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). “O Executivo já reconheceu os e-sports como modalidade esportiva que alia tecnologia e esportes. Natal não pode ficar de fora dessa pauta e aprovamos a criação da semana municipal dos E-Sports que vai estimular a prática dessa nova modalidade”, afirmou Kleber.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 250/2020, do vereador Chagas Catarino (União), que cria o programa “Eu Abraço Esta Causa”, com o objetivo de conscientizar a população sobre os cuidados com pessoas com deficiência física ou mental.

Também foram aprovados o PL nº 463/2024, do vereador Herberth Sena (PV), que institui o Dia da Capelania Cristã nos ambientes hospitalares, escolares e no sistema prisional; o PL nº 457/2023, do vereador Robson Carvalho (União), que torna obrigatória a capacitação de motoristas e cobradores que atuam em veículos do transporte público equipados com plataforma para pessoas com deficiência; o Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico, no segundo domingo de setembro, proposto pela vereadora Camila Araújo (União).

Em relação aos vetos do Executivo, os vereadores decidiram pelo impedimento de quatro propostas, entre elas, o PL nº 600/2021, do vereador Preto Aquino (Podemos), que tratava da sinalização nas praias urbanas de Natal; e o PL nº 157/2022, do ex-vereador Robério Paulino, que propunha uma plataforma de classificados de emprego em parceria com a iniciativa privada.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis