A destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais, voltados para o atendimento de instituições de trabalho social junto a crianças, adolescentes e idosos foi debatida nesta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Natal. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, presidida pelo vereador Tony Henrique (PL), e contou com representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, da Defensoria Pública e de entidades da sociedade civil.

O debate teve como objetivo conscientizar e orientar cidadãos e empresas sobre a possibilidade de colaborar com causas sociais sem nenhum custo adicional, utilizando parte do imposto de renda a ser pago. De acordo com a legislação brasileira, os contribuintes podem destinar até  6% do valor a ser pago para os fundos municipais, estaduais ou nacionais vinculados aos Conselhos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Esses recursos financiam projetos que promovem dignidade, proteção e oportunidades para essas populações.

Entre os pontos abordados durante a audiência estavam o funcionamento da destinação do Imposto de Renda, o passo a passo para realizar a doação diretamente na declaração, os impactos sociais gerados pelos recursos destinados, além do esclarecimento de dúvidas com especialistas do setor.

“A audiência pública acontece para ajudar a promover uma campanha de destinação solidária do Imposto de Renda, incentivando a população a doar até 6% do imposto devido: 3% para o Conselho Municipal da pessoa idosa e 3% para crianças e adolescentes. A intenção dessa iniciativa é melhorar a qualidade de vida, dignidade e bem-estar de idosos e crianças/adolescentes em instituições, fazendo a diferença na vida dos mais vulneráveis. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que se fizeram presentes e contribuíram com a temática”, discursou o vereador Tony Henrique.

David Nogueira Sales, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa disse que a instituição faz a gestão dos valores destinados para ações voltadas aos idosos, sejam por meio de organizações civis ou entidades de longa permanência. “O financiamento das ações do Conselho Municipal depende da destinação de recursos da prefeitura para os fundos municipais. A baixa arrecadação em anos anteriores é atribuída à falta de conhecimento da população sobre a “restituição solidária”, que permite destinar recursos sem custos, diretamente para os fundos. Existe uma grande capacidade de destinação não aproveitada, pois a população desconhece essa possibilidade”, explicou.

Na sequência, a defensora pública estadual Gabrielle Miranda defendeu a importância da destinação de até 3% do imposto de renda para o Fundo Municipal do Idoso e outros fundos, como o da Criança e Adolescente. “O foco é no impacto positivo para ONGs que atuam com idosos, crianças e adolescentes, que complementam o papel da família e do Estado. A falta de recursos financeiros é um problema, e a divulgação da possibilidade de destinação do imposto é crucial para aumentar a arrecadação e, consequentemente, o apoio a esses grupos”, avaliou. “A Defensoria pode ter um papel importante em mudar essa realidade. Temos a intenção de divulgar internamente entre servidores e defensores públicos a possibilidade de doações, e externamente, nas mídias sociais e site, aproveitando o período da declaração do imposto de renda”, acrescentou.

Moisés Carlos, enfermeiro do Lar de Idosos Jesus Misericordioso, localizado em Nova Natal, zona Norte da capital potiguar, falou que a instituição vive de doações e que os recursos são decisivos para garantir qualidade de vida aos idosos. “As receitas que entram possibilitam a melhora da estrutura física do prédio, viabilizam móveis e acessórios para os dormitórios, criam condições para investimentos em acessibilidade e na ampliação da nossa equipe de funcionários que atendem os idosos. Ou seja, os recursos são fundamentais para a realização do trabalho”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 244/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do município. A proposta integra o pacote de medidas voltadas à reorganização do transporte coletivo da capital.

Entre os destaques, o projeto prevê gratuidade para estudantes das redes públicas municipal e estadual do ensino fundamental e médio que residam a mais de 500 metros da escola. Para os demais estudantes matriculados em instituições de ensino em Natal, está mantida a meia-passagem, que também passa a ser estendida a todos os usuários em feriados.

A proposta ainda garante gratuidade no transporte público em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outro ponto é a possibilidade de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos, com foco no deslocamento para regiões comerciais, como Alecrim e Cidade Alta, e também para eventos públicos municipais. Além disso, o texto estabelece regras mais rígidas de controle e penalidades para o uso indevido dos benefícios tarifários.

A matéria já havia sido debatida anteriormente em reunião conjunta de cinco comissões técnicas da Casa e voltou a provocar debate entre os parlamentares durante a votação em plenário.

A vereadora Nina Souza (PL) defendeu a proposta e afirmou que a medida busca organizar o sistema sem ampliar os impactos para o usuário que paga tarifa integral. Segundo ela, a Prefeitura passa a assumir também a gratuidade dos estudantes da rede estadual, o que, na avaliação da parlamentar, ajuda a evitar novos aumentos. “A Prefeitura fez de uma forma que traga menos prejuízo para o bolso do trabalhador. O filho que estuda na rede estadual agora não vai pagar. Então isso é uma compensação para que as pessoas sofram menos”, afirmou.

O vereador Daniel Valença (PT) votou favoravelmente à matéria, mas fez ressalvas em relação à transparência dos custos do sistema e à necessidade de uma futura licitação do transporte público. Para ele, a ampliação das gratuidades representa um avanço, mas não pode ser usada para justificar o aumento da tarifa. “A luta pela tarifa zero e pela gratuidade para os estudantes é histórica. A população ainda segue refém das grandes empresas de ônibus, por isso é fundamental uma licitação transparente e que assegure retorno das linhas e melhores condições de transporte”, declarou.

Único voto contrário ao projeto, o vereador Matheus Faustino (União) criticou a ausência de contrapartidas concretas para a população e afirmou que o texto não apresenta garantias de melhoria no serviço prestado. “Eu só voto favorável a qualquer medida que favoreça as empresas se houver retorno real para a população, com melhoria na frota, nas linhas e na acessibilidade”, argumentou.

Além do projeto sobre transporte, os vereadores aprovaram, ao longo da sessão, outros seis projetos de lei, entre eles três vetos do Executivo. Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 378/2025, de autoria do vereador Tony Henrique (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o Dia do Cuidador do Idoso.

Ao defender a matéria, o parlamentar destacou a importância de reconhecer os profissionais que atuam no cuidado diário da população idosa. “É um projeto simples, mas que traz reconhecimento a todos que estão nessa frente tão importante. É um gesto de respeito e valorização”, disse.

O projeto sobre os benefícios tarifários segue agora em tramitação na Câmara e deverá retornar ao plenário para nova votação.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (8), sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Natalense ao diretor regional da InterTV, Thiago Lajus. De proposição do vereador Aldo Clemente, a homenagem reconheceu os serviços prestados pelo executivo ao município, especialmente na área da comunicação, com destaque para a transformação digital da radiodifusão e a contribuição para o desenvolvimento socioeconômico da capital e do estado.

Propositor da homenagem, o vereador Aldo Clemente destacou a trajetória profissional de Thiago Lajus e sua contribuição para o desenvolvimento da comunicação em Natal e no Rio Grande do Norte. “Thiago escolheu Natal, e Natal também o acolheu. É um profissional com experiência nacional e internacional que decidiu fixar residência aqui e contribuir com o crescimento da nossa cidade”, afirmou. Segundo o parlamentar, a concessão do título reconhece o impacto do trabalho desenvolvido. “É uma forma de retribuir a alguém que tem contribuído com a comunicação, com a transformação digital e com iniciativas que fortalecem não só Natal, mas todo o estado”, disse.

O homenageado, Thiago Lajus, destacou o sentimento de pertencimento ao receber a honraria. “É um reencontro com a minha identidade. Se pudesse nascer novamente, nasceria em Natal. Esse título é como um documento de identidade, como se eu me reencontrasse com o lugar ao qual realmente sinto que pertenço”, afirmou.

Ele lembrou que chegou à cidade em 1995 e construiu sua trajetória profissional e familiar na capital potiguar. “Foi aqui que criei meus filhos e me consolidei profissionalmente. Tenho um sentimento constante de querer devolver a essa cidade tudo o que ela me proporcionou”, completou.

Já o prefeito de Natal, Paulinho Freire, ressaltou o reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido. “A Prefeitura não poderia deixar de estar presente neste momento para homenagear Thiago Lajus, um profissional de primeira linha, com relevantes serviços prestados à nossa cidade”, disse. Ele também destacou a iniciativa do Legislativo. “O vereador Aldo Clemente teve a sensibilidade de conceder essa honraria a alguém que realiza um grande trabalho em Natal”, completou.

O secretário de Comunicação do Estado, Daniel Cabral, também destacou a relevância da atuação de Thiago Lajus para o fortalecimento da comunicação no Rio Grande do Norte. “É uma homenagem mais do que merecida a um profissional que tem contribuído de forma significativa para a comunicação do estado, à frente de uma das principais empresas do setor”, afirmou. Segundo ele, há uma responsabilidade central no exercício do jornalismo. “Conduzir um veículo sério exige compromisso com a verdade e com um jornalismo que contribua para o desenvolvimento social”, disse, ao parabenizar o homenageado pelo título concedido.

Diretor regional da InterTV no Rio Grande do Norte e presidente do Midiacom RN — Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte, Thiago Lajus tem se destacado por iniciativas voltadas à transformação digital da radiodifusão. Entre as ações, estão a criação de núcleos de dados para a transição digital da TV e a implementação de práticas ESG, que integram inovação, sustentabilidade e responsabilidade social no setor. Sua atuação tem contribuído para ampliar a visibilidade de Natal e do estado no cenário nacional, fortalecendo o desenvolvimento econômico e a competitividade regional.

Os vereadores Irapoã Nóbrega e Kleber Fernandes também participaram  da solenidade, que foi prestigiada ainda por diretores de veículos de comunicação, jornalistas, presidentes de entidades de classe do comércio e do turismo, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

Nesta quarta-feira (08), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar, que vai investigar possíveis irregularidades nas cobranças desse sistema de energia no município, especialmente relacionadas aos consumidores que utilizam geração própria, realizou mais uma reunião na qual aprovou um cronograma de atividades. Instalado na Câmara Municipal de Natal, o colegiado é composto pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).

Destaque para o prazo regimental de funcionamento da Comissão, que é de 120 dias, prorrogável por igual período. As atividades da Comissão poderão ser concluídas em prazo inferior ao inicialmente previsto, caso haja antecipação na obtenção dos elementos necessários à formação do convencimento. Da mesma forma, o cronograma poderá ser objeto de prorrogação, nos termos regimentais, sempre que se revelar imprescindível ao completo esclarecimento dos fatos investigados e à garantia do devido processo legal.

A CEI manterá, de forma ininterrupta e permanente ao longo de todo processo de instrução, a abertura de suas portas para ouvir os cidadãos, consumidores e empresários que se sintam prejudicados pelas práticas abusivas. De acordo com o cronograma, as oitivas da sociedade civil não se restringem a uma fase específica, constituindo um canal contínuo de recepção de denúncias e relatos.

O presidente da CEI da Energia Solar, vereador Kleber Fernandes, disse que o encontro também serviu para prestar contas dos trabalhos já realizados até o momento. “Informamos aqui o envio de ofícios requisitando dados das seguintes instituições: Comissão de Valores Imobiliários, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério de Minas e Energia e Procon Municipal. Dentro do roteiro que aprovamos, está inserido convite ao Procon e Ministério Público para que façam apresentações dos desdobramentos e processos já existentes nos dois órgãos, além da convocação para o dia 6 de maio do Grupo Iberdrola e da Neoenergia para prestar esclarecimentos”, elencou.

Por sua vez, o vereador Daniell Rendall falou sobre os próximos passos da Comissão. “Estabelecemos um método que consiste na realização de oitivas e no esforço para coletar provas, a fim de fortalecer o processo. Destaco ainda a importância de ouvir a sociedade, que reclama dos problemas causados pela COSERN. Enfim, estamos comprometidos em buscar informações, dar os encaminhamentos necessários e oferecer soluções para a população”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização realizou, nesta quarta-feira (08), reunião ordinária para destinação e apreciação de projetos. Entre estes últimos, destacaram-se matérias relacionadas ao campo da Educação, sobretudo à capacitação de profissionais do sistema público do município e à segurança das crianças. 

Com a autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o PL 397/2025, estabelece o programa municipal de capacitação continuada para gestores escolares sobre a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O objetivo da matéria é manter os profissionais responsáveis pela gestão escolar atualizados sobre as constantes modificações sobre o uso das verbas enviadas por meio do programa federal.

“O Fundeb mudou suas regras diversas vezes nos últimos anos e, hoje, nós temos 147 unidades de ensino nas quais os gestores lidam diretamente com os recursos. Também há servidores da própria Secretaria Municipal de Educação que lidam diariamente e tecnicamente com esses recursos. Existem vários decretos que atualizam as normas do Fundeb quase que diariamente, então, é importante que o município se comprometa com uma política pública que capacite esses profissionais para lidar com esse tema”, explicou o autor da matéria.

Também proposto pelo vereador Daniell Rendall, o projeto de lei 500/2025 promove diretrizes para a garantia de participação dos profissionais da educação da rede pública municipal de Natal em eventos formativos de notório saber realizados na capital potiguar. Segundo o parlamentar, a ideia é permitir que esses servidores possam se capacitar em palestras e cursos de formação.

“Esse projeto de lei foi elaborado porque, muitas vezes, os professores e servidores da Secretaria Municipal de Educação não conseguem participar de congressos ou palestras de capacitação por estarem em sala de aula. Claro que é preciso que sejam cumpridos os 200 dias letivos, não estamos propondo o contrário, mas eventos voltados para a melhoria do saber dos professores precisam ser incluídos nos calendários. Esse é o ponto principal da nossa proposta”, declarou o vereador.

Por sua vez, o projeto de lei 828/2025, proposto pelo vereador Pedro Henrique (PP), traz diretrizes para a exigência de certidões de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com e próximo a crianças e adolescentes em escolas, creches e unidades de acolhimento vinculadas ao município de Natal.

“Nossa ideia com essa legislação é que, a partir de agora, o profissional ou trabalhador que adentre qualquer escola ou instituição de acolhimento, seja por meio de contrato ou prestação de serviço, apresente seus antecedentes criminais. Porque nós conseguimos controlar o servidor, mas eu preciso saber sobre a pessoa que também tem acesso às crianças”, explicou o parlamentar.

Também participaram da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Subtenente Eliabe (PL).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), oito projetos de lei, sendo quatro em segunda discussão. Entre os destaques da pauta estão propostas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao diagnóstico precoce da escoliose em crianças e adolescentes, ao combate à violência contra a mulher e à possibilidade de concessão de naming rights para praças da capital.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 551/2025, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), que trata da acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com TEA. A proposta prevê adequações nos ambientes digitais da Prefeitura do Natal para torná-los mais acessíveis a pessoas com sensibilidade a estímulos visuais.

Segundo o autor, a iniciativa fortalece o compromisso com a inclusão. “É uma lei simples, mas de um alcance social e inclusivo muito grande. Não adianta dizer que Natal quer ser mais inclusiva se o próprio usuário ou servidor com transtorno do espectro autista não consegue fazer uma leitura com qualidade nos portais da administração pública”, destacou Daniel Santiago.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 440/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a política pública municipal de diagnóstico precoce e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. A proposta busca ampliar a atenção à saúde infantojuvenil e estimular a identificação precoce da condição.

Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 37/2024, da vereadora Nina Souza (PL), que dispõe sobre a possibilidade de empresas adquirirem direitos de naming rights de praças no município de Natal. A matéria trata da autorização para que espaços públicos possam receber nomes comerciais, mediante critérios definidos em lei.

Já em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), que prevê a veiculação de mensagens de combate à violência doméstica e de gênero contra a mulher em shows realizados no município.

Para o autor, a proposta amplia as ações de conscientização em espaços de grande circulação de público. “É mais uma ferramenta para que a gente possa levar esse trabalho de conscientização, dessa vez através dos shows realizados em Natal, contra a violência contra a mulher, a violência sexual, a violência doméstica e a violência de gênero”, afirmou João Batista Torres.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Para homenagear bandas, conjuntos e grupos musicais de relevância para o cenário artístico da capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (07), uma sessão solene para entrega da Comenda “Paulo Souto”. Proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT), a cerimônia reuniu músicos, cantores, produtores, autoridades políticas e representantes da cena cultural da cidade.

A distinção leva o nome de um dos maiores colaboradores da cultura de Natal. Tendo encabeçado as bandas General Lee, General Junkie e DuSouto, e o projeto Txio Paulinho, Paulo Souto traduziu com sua arte a irreverência e a alegria de ser um jovem potiguar. Sua música esteve presente na vida e no cotidiano de várias gerações da juventude e boemia norte-riograndenses.

Em seu discurso, a vereadora Brisa Bracchi, autora do Projeto de Resolução que instituiu a comenda no Legislativo Natalense, expressou sua alegria e emoção com o primeiro ano de realização do ato solene. “Além de honrar a memória do Paulo Souto, uma referência da nossa música, a iniciativa visa colocar em destaque bandas e grupos musicais importantes da cidade, que marcaram gerações, inclusive artistas contemporâneos do Paulo Souto como MC Priguissa, Camarones e Skarimbó”.

O coordenador de Políticas Culturais e Diversidade da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte (Secult/RN), Joscelito Martins, parabenizou a iniciativa da Câmara Municipal de Natal de criar uma comenda em homenagem aos grupos musicais do município. “Temos bandas aqui que estão na estrada há décadas fazendo história e constribuindo para a cultura potiguar. Portanto, as honrarias são muito merecidas e o Governo do Estado fica gratificado por participar dessa cerimônia”, pontuou.

Com 25 anos de carreira, a banda Mobydick foi uma das homenageadas da noite. “Apesar dos desafios de tocar rock no Nordeste, perseveramos com dedicação e amor pelo que fazemos, construindo um legado de shows, eventos e músicas autorais. A banda começou como uma reunião de amigos apaixonados pelo rock clássico e, com o tempo, conquistou reconhecimento, expandindo sua atuação e deixando uma marca na cena musical local. A energia do palco, a conexão com o público e a busca por aprimoramento foram fatores cruciais para o sucesso e longevidade do grupo”, comemorou Glay Anderson, vocalista da banda.

Também recebeu a comenda, a banda Circuito Musical, que há 30 anos roda o Nordeste, sendo um dos nomes mais queridos do forró. “Ficamos muito felizes com o recebimento dessa homenagem tão bonita. Foi uma noite realmente especial. Queremos compartilhar esta felicidade como todos os nossos fãs”, declarou a cantora Tetê Pessoa.  

Gabriel Souto, sobrinho de Paulo Souto e integrante da Banda DuSouto, falou em nome dos homenageados. “Meu tio foi um homem generoso, festivo e comunicativo, muito querido por todos. Ele era um grande incentivador da cultura e da música, defendendo os artistas e se envolvendo ativamente na política cultural. Essa comenda celebra uma homenagem póstuma a ele e reconhece o trabalho dos artistas da cidade. Isso é motivo de emoção e orgulho para a família. Acredito que o maior legado de Paulo Souto foi a cultura, a luta por ela e a dedicação aos artistas”. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei com foco em áreas como proteção animal, incentivo ao esporte e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Entre os destaques, está o PL nº 303/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), apensado a proposta semelhante da vereadora Thábatta Pimenta (PV).

A proposta é criar o programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes, com uma série de ações, formação consciente para alunos e profissionais, bem como campanhas em parceria com órgãos e entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente. “Nosso projeto traz medidas para enfrentar a violência sexual nas redes sociais, trazendo a escola e a família para esse debate”, afirmou a autora.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 761/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que reconhece cães e gatos comunitários — aqueles que vivem em espaços públicos, mas recebem cuidados da população — garantindo maior atenção por parte dos serviços públicos. Outra proposta, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), prevê a criação do Canil da Guarda Civil Municipal (PL nº 103/2024), com a formação do Grupamento de Operações com Cães (GOC), voltado para ações de segurança pública.

Na área esportiva, o PL nº 828/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), promove alterações no Programa Bolsa Atleta, ampliando o benefício para atletas, paratletas e técnicos. Segundo o autor, a proposta busca adequar a legislação à realidade atual. “O benefício é essencial para combater a evasão escolar e reduzir o preconceito, já que o esporte derruba barreiras”, destacou.

Além dessas matérias, outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão e ainda serão analisados em votação final pelo plenário da Casa.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal emitiu, durante a reunião desta terça-feira (7), pareceres favoráveis a dois projetos de lei. Um deles voltado para o incremento da segurança nas escolas da rede pública municipal, e o outro para a priorização de mães atípicas em programas habitacionais da Prefeitura de Natal.

Com a autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o PL 098/2025 promove o “Programa de Monitoramento e Proteção da Comunidade Escolar no Município de Natal”, destinado à instalação de câmeras de segurança com a captação de áudio e vídeo nas dependências comuns das escolas e creches da rede pública do município. 

De acordo com o texto, o objetivo do projeto é garantir a segurança de estudantes, professores e funcionários das unidades de ensino. O sistema deverá ser implantado em áreas comuns, como pátios, portarias, espaços de recreação, quadras e locais de grande circulação. O conteúdo deverá ser arquivado por 90 dias, ou por 12 meses em casos de eventos atípicos, e encaminhados à justiça se necessário.

Para o autor do PL, a implementação do programa vai coibir a prática de agressões tanto entre os alunos quanto destes para com professores e servidores das escolas. “Nós sabemos que, hoje em dia, é muito comum práticas de agressão, inclusive da parte de alunos para com professores. Também há casos e relatos de estudantes adentrando no ambiente escolar portando alguma arma, portando entorpecentes ou produtos ilícitos. Esse projeto também é uma forma de trazer mais segurança para pais e mães, evitando  maus tratos e negligências por parte de algum professor ou auxiliar de turma nas creches. Então as câmeras vão trazer mais segurança, mais tranquilidade e também facilitar na elucidação de qualquer incidente”, explicou Kleber Fernandes.

O segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Planejamento foi o 698/2025, proposto pelo vereador Herberth Sena (PV), o qual prioriza as mães atípicas na contemplação em todos os programas habitacionais populares e de caráter social promovidos pela Prefeitura de Natal.

O PL define como mãe atípica a mulher responsável pelo cuidado de filhos ou tutelados portadores de alguma deficiência física ou de neurodivergência, como transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) simples ou com Hiperatividade (TDAH), doenças raras ou doenças que exigem acompanhamento contínuo ou dislexia.

A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação teve, ainda, cinco projetos de lei para a designação de relatoria, os quais devem ser apreciados nas próximas semanas. Participaram do encontro do colegiado a vereadora Anne Lagartixa (PL) e os vereadores Eribaldo Medeiros (REDE), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Kleber Fernandes (Republicanos).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A vereadora Nina Souza (PL) reassumiu o seu mandato na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (06). A solenidade de posse contou com a presença do Presidente da CMN, Eriko Jácome (PSDB), e com os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Daniell Rendall (União), Herbert Sena (PV), Cleiton da Policlínica (PSDB), Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), além de autoridades municipais.

Em sua fala de agradecimento, a vereadora recém-empossada ressaltou o período no qual esteve licenciada da CMN para atuar na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semthas). “Estive um ano e três meses à frente da Semthas e posso dizer pra vocês que foi o melhor ano da minha vida. Trabalhei muito, mas também aprendi muito. Foram mais de 300 mil atendimentos ao longo de 2025, nós tínhamos 27 instituições sendo atendidas, agora nós temos 104, entre essas as instituições de longa permanência. Nós nos aproximamos dos Conselhos, pegamos os fundos, otimizamos vários editais, os acolhimentos foram todos reformados, os CRAS, compramos móveis”, destacou Nina Souza.

Sobre seu retorno à Casa Legislativa, a parlamentar lembrou do respeito demonstrado pelos pares ao longo da sua trajetória. “Fui a primeira mulher líder de bancada e foi um desafio muito grande, pois eram 22 homens. E eles aceitaram a minha liderança, a liderança de uma mulher, e eles mandaram um recado: ‘Aqui é uma Câmara que respeita as mulheres’. Fui eleita a primeira mulher presidente da Comissão de Justiça, se não me engano, a parlamentar com maior número de mandatos à frente da CCJ, todos votados por homens, demonstrando que, nesta Casa, há acolhimento para as mulheres”, apontou.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, o retorno da vereadora Nina Souza ao parlamento da Capital irá colaborar para o fortalecimento e o crescimento da cidade. “A vereadora Nina Souza adentrou há nove anos a Câmara Municipal e eu tive o privilégio de aprender muito com ela. Ela saiu da Câmara, foi para as Semthas e retornou para seu mandato agora. Eu tenho certeza que quem ganha é a população de Natal com a excelente vereadora que chega para fazer a diferença. Ela traz, também, o olhar da mulher, sempre levantando a bandeira feminina e possibilitando novos projetos para o crescimento e o fortalecimento da nossa cidade”, ressaltou o Presidente.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior