Capacitar os agentes de segurança para atuar no atendimento dos casos de violência doméstica. Esse é objetivo do projeto de lei aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, prevê que a Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, dos Direitos Humanos e Igualdade Racial, firme termos de cooperação com a Defensoria Pública e o Ministério Público para realizar a capacitação dos policiais civis, militares e servidores do Itep.
“Infelizmente ainda acontecem casos de atendimento inadequado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, especialmente quando elas procuram os agentes e órgãos de segurança para fazer a denúncia. Isso leva muitas vítimas deixarem de registrar queixa das agressões porque sabem que serão mal atendidas ou até ridicularizadas. Então, é preciso que os agentes de segurança, de uma forma geral, sejam capacitados de forma adequada para fazer esse atendimento”.
De acordo com a matéria, a capacitação pretende sensibilizar os agentes de segurança por meio do conhecimento legal e a adoção de técnicas de abordagem adaptadas junto às vítimas de violência doméstica e sexual, especialmente, no que se trata da garantia de cumprimento das medidas protetivas expedidas pela justiça e previstas na Lei Maria da Penha.
A deputada Cristiane Dantas ressalta a importância do projeto de lei para a segurança das vítimas. “Uma mulher que deixa de procurar a delegacia para denunciar seu agressor corre ainda mais risco de ser vítima de feminicídio.”
_*Outras aprovações*_
Outros dois projetos de lei de autoria da deputada Cristiane Dantas também foram aprovados na sessão plenária. São eles: PL 338/2021 que institui o Dia Estadual da Mulher Empreendedora, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro; e o PL 378/2021 que reconhece o município de Rodolfo Fernandes, como a “Capital do Feijão”, no Rio Grande do Norte. As três matérias seguem agora para sanção da lei pelo Governo do Estado