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Natal sedia encontro com os Presidentes das Federações e Associações dos municípios do Nordeste

Com o objetivo de discutir ações e projetos futuros para o desenvolvimento dos municípios do Nordeste, a Federação dos Municípios do RN – FEMURN, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios CNM, promoverá, nesta sexta-feira (15), um encontro com todos os Presidentes das Federações e Associações dos municípios do Nordeste.
“Nosso evento terá como tema “Nordeste Unido pelo Desenvolvimento e é de grande importância para o momento que estamos vivendo, debatendo temas que formentam os avanços na nossa região, frente ao atual cenário socioeconômico”, destacou o Presidente da Femurn, Babá Pereira.
_SERVIÇO:_
✅Encontro de Associações e Federações Municipais da Região Nordeste
⚠️LOCAL: Hotel Imirá Plaza – Via Costeira
⚠️DATA: 15 de julho
⚠️HORÁRIO: 8h30 às 16h
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Mulher é atacada por cães de rua no centro de Serra Negra do Norte

Uma foto que circula nas redes sociais mostra uma mulher ferida após ser atacada por cães de rua no centro de Serra Negra do Norte, no interior do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu na última segunda-feira (21), segundo informações da prefeitura.
A vítima foi socorrida e levada inicialmente para uma unidade de saúde da cidade, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em seguida, foi transferida para Natal devido a um ferimento na cabeça. Apesar do susto, a mulher já se encontra em casa e em processo de recuperação.
A prefeitura confirmou que este não foi o primeiro caso envolvendo ataques de cães de rua na cidade. Em nota, a gestão afirmou que já abriu um processo de licitação para a castração de animais, medida que visa reduzir a população de cães soltos a longo prazo. Além disso, estuda alternativas para enfrentar o problema de forma mais imediata.
Portal da Tropical
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Prefeitura de Macaíba reforça estrutura da Ponte do Vigário com concretagem

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizou nesta terça-feira (22/04) a concretagem da estrutura da passagem sobre o Rio Pitimbu conhecida como “Ponte do Vigário”, localizada na estrada vicinal que liga o bairro Bela Macaíba à BR-304.
Segundo o secretário de Infraestrutura, Vítor Aguiar, foi feita a substituição dos tubos de concreto que haviam sido danificados pelas fortes chuvas que caíram na região durante o mês de março. Logo após, iniciou-se a etapa de concretagem do maciço estrutural. Nessa fase, atendendo às normas estruturais, o concreto precisa passar por um período de cura, que dura em torno de 28 dias. Esse processo é que permite que o concreto alcance a sua máxima resistência.
Só então terminada essa fase, é possível liberar o tráfego de veículos de forma definitiva. Vítor Aguiar também informou que, nesse período de cura, serão realizados serviços complementares para a conclusão da obra, tais como: elevação do grade (nível) da estrada, execução dos dispositivos dissipadores de energia na estrada e na saída dos tubos, além da revitalização das guardas da ponte. Assim, em um mês, a passagem estará totalmente livre para circulação.
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Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes estabelece sistema de monitoramento colaborativo

O Diário Oficial do Município de Natal trouxe hoje a publicação da Lei n°7.851, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que implementa o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no município. Agora, a população e o poder público poderão contribuir, juntos, no combate à criminalidade, colaborando com a elucidação de crimes e fortalecendo a segurança da capital potiguar.
Ao longo dos últimos anos, o tema da segurança pública vem pautando a vida dos natalenses e sendo notícia nos principais veículos de comunicação da capital. “A criminalidade continua afetando diretamente a qualidade de vida da população e a imagem da cidade como destino turístico. Assaltos, furtos e crimes contra o patrimônio têm aumentado, gerando uma sensação de insegurança tanto para os moradores quanto para os visitantes”, explicou Kleber.
De acordo com o parlamentar, o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento foi projetado para melhorar a segurança pública na cidade por meio da colaboração direta entre a Prefeitura de Natal e diversos setores da sociedade, incluindo condomínios, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, organizações civis, além de cidadãos, tanto pessoas jurídicas quanto físicas. “A Lei permite que essas pessoas forneçam, de maneira voluntária, imagens de suas câmeras de vigilância ou ampliem o sistema de monitoramento na cidade. Isso contribuirá para a elucidação de delitos e o processo de investigação de crimes”, explicou.
A nova Lei também prevê a instalação e ampliação do Centro de Monitoramento, que será responsável por centralizar e analisar as imagens fornecidas pelas parcerias, colaborando com as investigações das autoridades competentes
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IMPORTANTE: Governo sanciona projeto de Ubaldo e RN terá Cartão Digital de Vacinação

O Rio Grande do Norte dá um importante passo na modernização dos serviços de saúde com a sanção da Lei nº 12.130/2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que cria o Cartão Digital de Vacinação. A medida foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra no último dia 16 de abril e já está em vigor.
Com a nova lei, os potiguares terão acesso digital a um documento fundamental para o controle e acompanhamento da imunização. O Cartão Digital de Vacinação deverá conter informações detalhadas como o fabricante e lote da vacina, local e data de aplicação, previsão da próxima dose (quando aplicável), além do calendário completo de vacinação do SUS.
“Essa iniciativa visa facilitar o acesso às informações de imunização da população, promovendo mais segurança, praticidade e controle. É um avanço necessário para a saúde pública do nosso estado”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.
De acordo com a lei, os estabelecimentos de saúde – públicos ou privados – serão responsáveis por inserir os dados no sistema, que estará disponível pela internet e por dispositivos móveis como smartphones. Essa digitalização não apenas facilita o acesso do cidadão às informações, como também fortalece a atuação do sistema público de saúde, que poderá utilizar os dados para planejar campanhas, ações sanitárias e compras de vacinas de forma mais eficiente.
Na justificativa do projeto, Ubaldo ressalta que a vacinação é uma das estratégias mais eficazes de prevenção de doenças, lembrando que o Brasil é referência mundial na produção e aplicação de vacinas. “É preciso garantir que cada cidadão tenha seu histórico vacinal protegido e acessível, mesmo em caso de perda do cartão físico. Isso contribui para a segurança individual e coletiva”, afirmou.
A regulamentação dos detalhes operacionais da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá indicar como o Cartão Digital será implantado no sistema estadual de saúde.
Com essa medida, o Rio Grande do Norte passa a integrar o grupo de estados que investem em soluções digitais para aprimorar os serviços públicos e promover uma saúde mais moderna, acessível e preventiva.
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Presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome, representa o Rio Grande do Norte na abertura da Marcha dos Vereadores em Brasília

Na noite da última terça-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), vereador Eriko Jácome, representou oficialmente o estado na abertura da Marcha dos Vereadores, em Brasília. O evento, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), presidida por Gilson Conzatti, reuniu mais de 5 mil parlamentares municipais de todo o país, sendo mais de 400 do Rio Grande do Norte.
A solenidade marca o início de uma intensa programação que segue até a próxima sexta-feira (25), com dezenas de palestras, painéis e momentos de articulação política voltados ao fortalecimento do legislativo municipalista.
Durante o congresso, o Rio Grande do Norte conta com um estande exclusivo, onde a FECAM-RN está recebendo todos os presidentes de câmaras municipais do estado. Pessoalmente, Eriko Jácome tem entregue comendas de reconhecimento aos colegas presidentes, em agradecimento ao trabalho que cada um desenvolve em seus respectivos municípios.
“É uma honra representar o nosso estado em um evento tão grandioso, que valoriza o papel dos vereadores e fortalece a união do legislativo municipal. Estar aqui com tantos colegas do RN e do Brasil é a prova de que estamos comprometidos com uma política cada vez mais próxima das pessoas e focada no desenvolvimento dos nossos municípios. A FECAM-RN segue firme, integrando esforços e construindo pontes em favor de um municipalismo forte, atuante e respeitado”, disse Eriko Jácome.
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Sem a nova parabólica digital você pode ficar sem TV: veja como pedir seu kit gratuito

Grandes emissoras estão desligando seu sinal na parabólica antiga; prazo para solicitar a nova tecnologia vai até 30 de junho
Com o sinal da parabólica tradicional sendo desligado em todo o país, beneficiários de programas sociais do Governo Federal que ainda não migraram para a nova parabólica digital correm o risco de ficar sem o sinal da TV aberta. A TV Globo já encerrou suas transmissões. A Band fará o desligamento no próximo dia 30 de abril, e o SBT deve seguir o mesmo caminho em breve.
A boa notícia é que famílias de menor renda, inscritas no CadÚnico, podem solicitar a instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital até as 20 horas (horário de Brasília) do dia 30 de junho.
A iniciativa faz parte do programa Siga Antenado, administrado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), entidade não governamental e sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel para fazer a substituição da parabólica tradicional pela nova tecnologia. Mais de 4,9 milhões de famílias já foram beneficiadas em todo o país.
“Em breve, a parabólica antiga, aquela grandona e cheia de furinhos, deixará de funcionar. Quem ainda não trocou o equipamento precisa agir o quanto antes para não perder o sinal e continuar assistindo aos seus programas favoritos”, destaca Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado.
De acordo com o Ministério das Comunicações (MCom), a implementação da política pública de substituição da parabólica antiga pela nova parabólica digital terá um grande impacto social no país por garantir que famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo algum.
“A migração para a parabólica digital é fundamental para a ampliação do 5G em todo o Brasil, sem causar interferências. Estamos garantindo que essa transição ocorra com o menor impacto possível para a população”, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Vantagens
Além de garantir a continuidade do sinal, a parabólica digital oferece diversas vantagens. A nova tecnologia transmite a imagem com qualidade superior, em alta definição (Full HD), e o som fica mais nítido, sem interferências. A recepção do sinal também se torna mais estável, reduzindo falhas na transmissão. Outro grande avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar 140 canais, entre regionais e nacionais.
Para saber se tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, basta procurar a Siga Antenado por meio de seus canais de atendimento: o site www.sigaantenado.com.br e o telefone 0800 729 2404 (esse número também recebe mensagens via WhatsApp).
Sobre a EAF/Siga Antenado
A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição não governamental criada por determinação da Anatel, formada pelas operadoras Claro, Tim e Vivo, que foram as vencedoras dos lotes nacionais do leilão do 5G com as licenças da faixa dos 3,5 GHz. Sem fins lucrativos, a entidade é a responsável pelo programa Siga Antenado, que tem o objetivo de apoiar a população de menor renda durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais para o sinal das parabólicas digitais. A mudança acontece porque a faixa de frequência usada pelas parabólicas tradicionais está sendo liberada para a tecnologia 5G.
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Senador Styvenson Valentim é homenageado com Comenda Maurílio Pinto, da Câmara de Natal, por serviços prestados à segurança pública

Representado pelo assessor parlamentar, Alyandro Rocha, o senador Styvenson Valentim foi homenageado na noite desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Natal, com a comenda Maurílio Pinto de Medeiros, em reconhecimento à sua contribuição para a segurança pública e à sua trajetória exemplar nas vidas militar e política. A homenagem foi proposta pelo vereador Preto Aquino e entregue em sessão solene no plenário da Casa Legislativa.
Para Alyandro Rocha essa é uma justa homenagem que a Câmara faz para o senador. “Representar o senador no recebimento dessa homenagem com o nome de Maurílio Pinto, que foi uma referência na segurança pública do nosso estado, é motivo de honra e nos enche, a todos que fazemos o mandato, de responsabilidade”, destacou ele.
A Comenda, criada pelo decreto legislativo nº 453/2018, tem como objetivo distinguir personalidades que se destacam na área da segurança pública no Rio Grande do Norte. O senador Styvenson, que construiu uma sólida carreira na Polícia Militar do Estado e ganhou notoriedade nacional pela atuação rigorosa e ética à frente da Lei Seca, foi reconhecido por seu histórico de compromisso com a ordem pública e com a integridade no serviço público.
O vereador Preto Aquino, autor da proposição, destacou o simbolismo da homenagem: “A trajetória do senador Styvenson na Polícia Militar e sua postura firme no Senado Federal o credenciam como uma figura pública comprometida com os valores que essa comenda representa. É um reconhecimento merecido à sua contribuição para o fortalecimento da segurança e da ética na vida pública.”
A cerimônia contou com a presença de autoridades civis e militares, além de representantes da sociedade civil. A Comenda Maurílio Pinto de Medeiros rememora o legado do delegado que atuou por mais de duas décadas como chefe da Polícia Civil e cuja atuação firme marcou a história da segurança no RN. Falecido em 2018, o “xerife” potiguar segue sendo referência de integridade e combate ao crime.
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Pais acusam negligência após morte de criança em Pau dos Ferros

A morte por anemia falciforme da menina Lunna Noemy Alves da Silva, de 5 anos e 9 meses, causou comoção e revolta em Olho D’Água do Borges, no interior do Rio Grande do Norte. A criança faleceu por volta das 19h30 da última terça-feira (15), no Hospital Regional de Pau dos Ferros, após complicações da doença. Segundo os pais, houve negligência da Secretaria Municipal de Saúde durante o atendimento emergencial.
Jadson Alves da Silva e Daniele Alves da Silva, pais de Lunna, alegam que a filha deu entrada no hospital local com um quadro grave de anemia falciforme e precisava de transfusão sanguínea urgente. Apesar da gravidade, a transferência para um hospital com suporte adequado, segundo eles, demorou duas horas.
“Eu fiquei implorando, implorando. Demorou demais o sangue. Quando foi mais ou menos às sete horas, chegou uma pessoa lá, um anestesista, dizendo que ia entubar a minha filha e eu disse: não entube minha filha, minha filha está sem sangue, ela não vai resistir. Minha filha foi sedada, entubada, sem sangue”, desabafou a mãe. Informações da Ponta Negra News.
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Alcolumbre deve indicar nome para chefiar o Ministério das Comunicações

O nome de quem vai chefiar o Ministério das Comunicações deverá ser indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na noite desta terça-feira (22), o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), oficializou sua desistência em ocupar a pasta.
O indicado vai substituir o deputado federal Juscelino Filho (União-MA), que saiu do Ministério das Comunicações após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas.
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REFIS: PREFEITURA DO NATAL LANÇA PROGRAMA QUE ZERA MULTAS E JUROS DE DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO

Foto: Demis Roussos
A Prefeitura de Natal iniciou, nesta terça-feira (22) o maior Programa de Recuperação Fiscal – Refis já realizado pelo Município. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para renegociarem suas dívidas com o Fisco Municipal, podendo parcelar em até 60 vezes, com desconto de 100% de juros e até 90% de multa. Esses descontos são acessíveis também para aqueles que já haviam parcelado antes e perderam o parcelamento por inadimplência.
A expectativa da Prefeitura é de efetivar cerca de 10 mil acordos que resultem num acréscimo de recuperação da dívida ativa de cerca de 50 milhões por ano com os parcelamentos do Refis, em meio a uma Dívida Ativa Líquida que gira em torno de R$ 1,2 bilhão. “Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica, se regularizarem. Sabemos que boa parte destes estão atrasados porque tiveram problemas. Assim, é uma grande oportunidade. Além disso, a cidade precisa desses recursos para obras, para a educação, saúde e outras áreas fundamentais”, argumentou o prefeito.
Paulinho Freire citou uma série de avanços, do início de sua gestão, que precisam ter continuidade e até ser ampliados. “Estamos investindo alto na iluminação pública com a instalação de luminárias em LED por toda a cidade, tivemos grandes avanços na educação, como a Fila Zero, fardamento e melhoria na merenda, além reforçar as nossas Unidades Básicas de Saúde. Isso precisa continuar e ser ampliado para toda a população. Natal precisa desses recursos”, explicou o prefeito.
O Refis é amplo e pode beneficiar vários contribuintes.
Mas não alcança, por exemplo, casos de débitos de bens com penhora deferida judicialmente, que não podem ser parcelados e só podem ser quitados à vista. “O Refis, no entanto, é uma oportunidade para quem já tem processo judicial antigo, na iminência de ser decretada penhora”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira.
Os contribuintes podem obter 100% de desconto sobre os juros de mora para pagamento à vista ou parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas. Além disso, os débitos poderão ser liquidados com concessão de até 90% de desconto sobre a multa de mora se pago à vista em cota única (ou em outros percentuais, se o pagamento for parcelado).
Caso o contribuinte prefira pagar em até 12 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela o desconto passa a ser de 80% sobre a multa de mora. Para o parcelamento de 13 até 24 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto cai para 70% sobre a multa de mora. No parcelamento de 25 até 36 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto fica em 60% sobre a multa de mora. Parcelamento de 37 até 48 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, tem 50% de desconto sobre a multa de mora. Por fim, parcelamento de 49 até 60 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela: 40% sobre a multa de mora.
O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 nos parcelamentos de pessoas físicas e de R$ 200,00 nos parcelamentos de pessoas jurídicas. “Facilitamos ao máximo para que todos possam ter acesso a esse Refis. Entendemos que o contribuinte pode se livrar de uma dívida importante e vai poder dormir tranquilo à noite. Temos vários canais de atendimento e esperamos que o programa seja um sucesso. Inclusive vamos fazer uma grande campanha de divulgação para que todos possam saber sobre essas vantagens”, comentou o secretário Marcelo Oliveira.
Os contribuintes podem realizar todo o procedimento através do Directa, via site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br), buscar informações sobre o assunto através do whatsapp (84) 98786-1990 ou pessoalmente na sede da Sefin, na Rua Açu, 394, Tirol. “Nosso whatsapp está pronto para tirar dúvidas e é muito ágil. Por lá temos atendido até 60 mil pessoas por ano. Além disso, temos o acesso ao Directa com a senha do sistema Gov.br e estamos disponibilizando o benefício de que os pagamentos poderão ser feitos pelo cartão de crédito. Fizemos uma negociação inédita com empresas de pagamento e o contribuinte vai pode escolher a que melhor atende seus interesses”, conclui o secretário Marcelo Oliveira.
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