


O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 está
encerrando — termina às 23h59 do próximo dia 31 —, e ainda é possível
acertar as contas com a Receita Federal e ao mesmo tempo ajudar outras
pessoas. Os contribuintes podem destinar parte do seu IR a instituições
socioassistenciais sem pagar nenhum valor a mais. A Campanha Restitua
Amor, criada pela Prefeitura de Natal, continua incentivando os natalenses a
dar essa destinação social aos recursos.
A campanha sensibiliza o contribuinte a destinar até 6% do imposto devido
para os Fundos Municipais da Pessoa Idosa (Fumapi) e da Infância e
Adolescência (FIA). São com esses recursos que instituições filantrópicas
conseguem executar e até ampliar projetos sociais que atendem crianças,
adolescentes e idosos em Natal. As doações são repassadas diretamente
para esses fundos e os respectivos conselhos municipais definem, por meio
de edital, onde o dinheiro será investido.
A possibilidade de fazer essa destinação existe desde 2012, mas ainda hoje
esse direcionamento é pouco conhecido no Brasil. Segundo dados da
Receita Federal, apenas 3% dos contribuintes brasileiros fazem esse
encaminhamento. Com o objetivo de informar e sensibilizar a população, a
Prefeitura do Natal criou em 2020 a Campanha Restitua Amor. A cada ano, a
ação vem conseguindo ampliar a adesão entre os natalenses. No primeiro
ano da campanha, somente na capital foram destinados R$ 209,5 mil. Já no
ano passado as contribuições somaram R$ 407 mil, quase o dobro do ano
anterior. “São recursos empregados no Município para atender às necessidades, às
deficiências e às solicitações das instituições comprometidas com a infância,
a adolescência e com o idoso. Nada mais justo que cada pessoa que tenha
essa consciência faça isso, porque é realmente um gesto de amor”, assinalou
o prefeito Álvaro Dias, ao lançar a campanha, no início de março passado.
No primeiro ano, a Campanha Restitua Amor conseguiu destinar pouco mais
de R$ 169 mil ao FIA. Em 2021, esse valor foi praticamente dobrado,
arrecadando mais de R$ 329 mil. A novidade este ano é que a Campanha foi
unificada. E lembra ao contribuinte que as doações podem ser feitas
simultaneamente para o FIA (até 3%) e para o Fumapi (até 3%). É importante destacar que a contribuição para a campanha não significa o
pagamento de qualquer valor a mais. Esse tipo de destinação direciona o
recurso e evita que 100% do imposto vá para os cofres do Tesouro Nacional.
Como doar
Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma
entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na
opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no
botão “Novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar. Caso o contribuinte opte por destinar parte dos recursos do Imposto de
Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (3%) e para o Fundo do
idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa
operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos
adicionais para o contribuinte.
Projetos sociais
Ações de solidariedade, como as que a Campanha Restitua Amor estimula,
podem transformar e fortalecer vidas. Uma das parcerias feitas pela
Prefeitura é com a ONG Atitude e Cooperação, que desde 2006 desenvolve
projetos voltados para educação cidadã, arte, lazer e esportes de crianças e
jovens da Zona Oeste de Natal. Parte dessas ações e programas foram
possíveis graças aos recursos repassados pelo FIA, aprovadas mediante
edital lançado pelo fundo. No ano passado, a ONG conseguiu aprovação
para financiar o projeto “Celeiro”, voltado para o fomento de práticas
esportivas, com foco na cidadania e na inclusão social. Este ano, o objetivo é
ampliar o programa de musicalização “Tocando a Vida”.
“Quando fazemos a destinação desses 3% do imposto, podemos saber onde
o dinheiro está sendo investido e por isso pedimos aos contribuintes
natalenses que venham conhecer os nossos projetos e atestem o alcance e a
qualidade do trabalho que é desenvolvido aqui”, ressalta o coordenador
administrativo da ONG, Eduardo Ataíde.
O Centro Educacional Dom Bosco, na Zona Norte de Natal, é outra instituição
que recebeu em 2021 os recursos repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolscente (Comdica). No apoio pedagógico, projeto
que a instituição submeteu ao edital do FIA, são atendidos 700 alunos entre 6
e 17 anos, no contraturno escolar. Diariamente, eles participam de aulas de
reforço escolar nas disciplinas de português e matemática.
“A pandemia trouxe impactos fortíssimos na vida da população mais
vulnerável. Esse é o momento em que a sociedade civil se une para ajudar
todas as instituições que estão trabalhando com crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social. E essa é uma forma tão fácil de ajudar que
eu tenho certeza que, se todos soubessem o quanto é simples, nós
conseguiríamos viabilizar mais e mais projetos em Natal”, projeta a
coordenadora pedagógica do Centro, Magda Cardoso.


Inácio Augusto de Almeida
janeiro 26, 2022 at 2:51 pm
Interessante a Larissa, na condição de vereadora, nunca ter cobrado o destino do material adquirido na licitação realiza no dia 16/12/2020 que custou 143 mil reais aos cofres da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ. Até COENTRO foi comprado nesta licitação. Larissa assumiu em janeiro, não participou destA licitação, mas como vereadora tem a obrigação de saberquem recebeu o COENTRO e no que ele foi usado.
Isto ela não faz. Prefere ficar caladinha. E ainda diz fazer oposição ao LAWRENCE, atual presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ por indicação do Alysson.