“Nenhuma criança deveria crescer esperando apenas ser escolhida. Toda criança merece crescer sendo amada”. Foi com esse sentimento que o deputado estadual Hermano Morais (MDB) abriu, nesta sexta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa, uma sessão solene em homenagem à 12ª Semana Estadual da Adoção, que este ano traz como tema, “Amor, a verdadeira fórmula da adoção”. A sessão acontece em conjunto com a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), 3 dias antes do Dia Nacional da Adoção, lembrado a cada 25 de maio.

“A adoção é, antes de tudo, um ato de amor, responsabilidade e construção de vínculos. Porque família vai muito além dos laços biológicos. Família é presença, compromisso e amor diário. Por isso, esta Casa presta hoje uma justa homenagem às pessoas e instituições que dedicam suas vidas à causa da adoção e da proteção da infância”, disse o deputado Hermano em seu discurso, registrando o reconhecimento à Coordenadoria Estadual da Infância e a da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, “pelo importante trabalho desenvolvido em defesa das crianças e adolescentes do nosso estado”.

A homenagem foi estendida aos grupos de apoio à adoção Abrace Parnamirim, Acalanto Natal e Afeto Mossoró. Ainda foram reconhecidos como responsáveis por ‘transformar vidas através do amor’, a servidora do Tribunal de Justiça, Ana Yaci de Almeida Bezerra; o médico pediatra Francisco Américo Micussi; o juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, José Dantas de Paiva; a psicóloga Juliana Almeida Sá de Moraes, mãe adotiva de 3 irmãos; o promotor de justiça, Sasha Alves do Amaral; o juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, Sérgio Roberto Nascimento Maia e a professora da UFRN, Symone Fernandes de Melo.

Em seu discurso o deputado Hermano Morais fez um alerta, lembrando as muitas crianças que ainda não conseguiram suas famílias. “Precisamos enfrentar desafios importantes no campo da adoção. Um dos maiores deles ainda é superar a escolha baseada apenas na aparência física, idade ou perfil idealizado da criança.  Muitas crianças continuam esperando por uma família justamente por não se encaixarem no chamado “perfil mais procurado”, alertou Hermano, afirmando que as crianças mais velhas, adolescentes e grupos de irmãos ‘também sonham em viver em um lar cheio de afeto, cuidado e dignidade’.

Hermano destacou o projeto de lei complementar de sua autoria, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que garante licença parental de 120 dias para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, assegurando igualdade entre filhos biológicos e adotados, além de incluir homens adotantes nesse direito. “Um avanço importante para as famílias adotantes do nosso estado”, ressaltou Hermano, justificando que a matéria é fruto de sugestão da Coordenadoria criada pelo Tribunal de Justiça.

Depois da entrega de placas de homenagem, a sessão seguiu com a apresentação do Coral da Assembleia e o discurso do juiz José Dantas de Paiva, representando a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, que em seus dados oficiais mostra que o Rio Grande do Norte tem hoje 243 crianças e adolescentes acolhidos, estando 52 aptos à adoção e 48 já em processo de adoção. O juiz relatou a importância de cada instituição que atua junto à Coordenadoria, para garantir cada vez mais os direitos das crianças e dos adolescentes.

“Nessa área ninguém pode trabalhar sozinho. Sozinhos nós não somos nada. É uma verdade, porque quando eu assumia a Vara da Infância e da Juventude, eu vinha de um período pós código de menores, quando o juiz de menor, entre aspas, naquela época, era autoridade máxima dentro de um sistema, e tudo passava por ele, e nada cresceu”, justificou.

Em nome dos homenageados, a psicóloga Juliana Almeida Sá de Moraes e fez um comparativo da conexão de pessoas com o mesmo propósito e árvores que se conectam no subsolo, formando algumas frondosas que dão sombra e outras que germinam à sombra destas. “Os meus filhos e assim como tantas outras crianças, eles são como essas árvores menores, eles germinaram em um local que não era propício e eles precisaram que essa rede fosse acionada para que sobrevivessem enquanto não nos encontrávamos”. Ela citou exemplos da história dos homenageados, ressaltando o que lhe restou como experiência para ajudar na construção de “um ótimo repertório para tornar essa jornada muito mais leve”.

A saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras foram temas da audiência pública de iniciativa do mandato da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (21). O debate abordou diversas questões, entre elas a valorização profissional e o fortalecimento do SUS.

Divaneide Basílio lembrou que outras audiências públicas resultaram em leis aprovadas na Assembleia Legislativa e que poderiam contribuir para o tema do debate, como a lei que estabelece diretrizes de diagnóstico de tratamento de depressão pós-parto nas redes públicas e privadas no estado; a lei da obrigatoriedade e da disponibilidade das salas de apoio para amamentação em órgãos públicos, que envolve todo processo de acolhimento; o selo empresa amiga das mães atípicas, porque muitas mulheres não conseguem ingressar no mercado de trabalho; o programa de atenção e enfrentamento da depressão aos cidadãos e cidadãs LGBTQIA+; a lei do enfrentamento ao assédio moral e o enfrentamento ao racismo institucional do serviço público. A parlamentar contou que esperava também diversos encaminhamentos dessa audiência pública.

Entre os convidados para compor a mesa de debates, esteve a representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do RN (CISTT/CES-RN), Wésia Nogueira, que iniciou o discurso contando que até a saúde do trabalhador e da trabalhadora se tornar uma política nacional foram muitos encontros, onde a classe trabalhadora e os movimentos sociais lutaram muito para conquistar.

Ela também destacou que no ramo privado há um número muito grande de pessoas adoecidas. “Sem valorização e sem trabalho decente é impossível ter qualidade de vida. É impossível que a Constituição Federal seja cumprida se não temos condições econômicas e socioeconômicas de estar em um lar digno, com famílias dignas. Não há como ter qualidade de vida se não há descanso e convívio com a família”, disse. 

Já a coordenadora do Sindsaúde RN, Rosilda da Silva Sales, lembrou que o tema é muito pertinente atualmente. “Em 21 de fevereiro de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediram maior proteção para os profissionais de saúde e publicaram o guia sobre o desenvolvimento e implementação de programas de saúde e segurança do trabalho mais forte para trabalhadores e trabalhadoras de saúde. Foi um passo importante, uma vez que a pandemia de Covid exerceu e continua exercendo grande pressão sobre essas pessoas”, discursou.

“Mesmo antes da pandemia o setor de saúde estava entre os mais perigosos de se trabalhar. A Covid expôs o custo dessa falta sistêmica de salvaguarda para saúde, segurança e bem-estar para os profissionais de saúde”, informou Rosilda Sales. Ela contou que nos primeiros 18 meses da pandemia, cerca de 115.500 profissionais de saúde morreram de Covid 19, conforme dados da OMS.

“A pandemia afetou ainda mais os profissionais de saúde e demonstrou a negligência perigosa em relação à saúde desses profissionais. A doença não escancarou somente o cenário de crise sanitária e humana, expôs também o cenário político de insegurança, negligência e ausência de estratégia básica para manutenção da integridade da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, faz-se necessário que esse movimento político saia do papel e materialize-se em defesa da proteção da saúde e da segurança”, destacou.

A conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Natal, Angélica Pereira, lembrou que a temática abrange saúde mental e saúde física. “Trabalhamos em lugares insalubres, em locais desestruturados que podem trazer danos para a nossa saúde, inclusive resultando em doenças crônicas. Recentemente uma autoclave explodiu enquanto o dentista estava em atendimento em Natal”, contou. A conselheira observou que na parte de saúde mental, há profissionais que exercem um trabalho que deveria ser exercido por mais pessoas, ou seja, acumulam uma sobrecarga de trabalho que afeta também a saúde mental. “Chegou a hora de identificarmos, acolhermos, mas não só. Precisamos resolver esses problemas, senão vira uma questão cíclica”, concluiu.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN), Irailson Nunes, ressaltou que debater a saúde do trabalhador é levar ao conhecimento da sociedade os problemas que existem. “É uma responsabilidade nossa enquanto sociedade sempre estar trazendo à tona esse debate, colocando as necessidades de ampliarmos as melhorias das condições de vida da classe trabalhadora. A CUT e outras centrais sindicais, bem como diversos movimentos, estão hoje debatendo uma pauta muito importante que é a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, que tem total relação com a saúde do trabalhador. Estudos já mostram o número de trabalhadores afastados com problemas de saúde porque essa jornada de trabalho de forma exaustiva coloca a necessidade de melhores condições. É um momento muito oportuno para defender essa pauta porque a maioria do Congresso Nacional se coloca contra os trabalhadores”, falou.       

O membro da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior, explicou que o quadro pelo que passa a saúde do trabalhador não é um quadro que acontece por geração espontânea, é um quadro que é produto de um projeto político-ideológico. “No processo eleitoral os candidatos defendem a saúde, a educação, o emprego. A questão é, que saúde se defende? Estamos em uma luta inglória para redução da jornada de trabalho na escala 6×1 e existem mais de 170 deputados no Congresso Nacional defendendo aumentar a carga horária para 52h semanais”, opinou.

Francisco Júnior contou que defende a carreira única interfederativa para todos os trabalhadores do SUS do Brasil, a isonomia salarial por nível de escolaridade, o estímulo da dedicação exclusiva, o estímulo da interiorização, a valorização pela formação profissional e mudança da gestão autoritária. “A gestão do SUS tem que ser exercida de forma profissionalizada e o serviço tem que ter autonomia administrativa e financeira”, acrescentou. 

Rossana Nunes Chaves é auditora-Fiscal do Trabalho que atua na chefia de inspeção na Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) e considerou que nenhum desenvolvimento econômico pode ser considerado legítimo quando acontece às custas do adoecimento, do sofrimento ou da perda da vida de trabalhadores e trabalhadoras. “É importante lembrar que saúde e segurança do trabalho não são favores, são direitos fundamentais presentes na Constituição Federal. Quando falamos em saúde, não falamos apenas o direito de não morrer, de não perder um abraço ou sofrer um acidente de trabalho. Falamos também de adoecimentos silenciosos que crescem em todo o país, como ansiedade, depressão, burnout, assédio, metas abusivas, jornadas excessivas e formas cada vez mais precarizadas de contratação e organização do trabalho”.

A auditora informou que, recentemente, foram divulgados dados do INSS de 2025, onde o Rio Grande do Norte estava no primeiro lugar, como estado do Nordeste com mais afastamento por saúde no trabalho. “São quase 30 afastamentos diários, isso mostra que estamos realmente diante de um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado. Na fiscalização do trabalho nós acompanhamos diariamente situações que mostram como o ambiente laboral afeta profundamente a saúde física e mental dos trabalhadores, e não só individualmente, afeta a família, impacta a previdência, o SUS. Por isso, fortalecer a saúde do trabalhador também é fortalecer políticas públicas de prevenção, valorização profissional e fortalecimento do SUS como sistema público universal e essencial para a população brasileira”, disse.

A médica do trabalho Christiane Rego declarou que as políticas públicas de saúde do trabalhador precisam se integrarem. “Temos dois caminhos diferentes: no setor público e no setor privado. Precisamos entender de que forma a gente pode agregar uma política à outra. Quem é servidor público é regido pelo estatuto. No caso do RN, o regimento fala pouquíssimo sobre a segurança e saúde do trabalho. No município também. No estado não tem nem a política de segurança e saúde dos trabalhadores e é algo que a gente pode pleitear”, declarou. 

A promotora de Justiça que atua na defesa da saúde pública em Natal/RN, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, explicou que o Ministério Público faz a defesa da política de recursos humanos no âmbito do SUS e que é uma política estruturante no âmbito das políticas sanitárias. “Já houve muitos questionamentos indagando se o MP pode fazer a defesa e promoção desses direitos, dos benefícios sanitários propriamente ditos. Mas a atuação do MP evoluiu, embora com algumas dificuldades”.

Por fim, o secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta Câmara, afirmou que realmente há necessidade de uma política de saúde dos trabalhadores, mas que seja uma política estruturante, pensando a política de saúde como política de Estado e não de Governo. Ele também observou que pensar a saúde do trabalhador dentro do SUS implica em pensar em um Sistema que funcione, o atendimento precisa ser feito, o exame precisa ser realizado e o procedimento precisa acontecer.

Com relação ao salário dos trabalhadores da saúde, assunto que foi levado à discussão na audiência pública, ele considerou que, de fato, os números são preocupantes. “A gente entende que uma força de trabalho mal remunerada não estará incentivada a exercer o melhor do seu trabalho para a sociedade. Sobre isso, o RN caminha na corda bamba do limite da situação financeira, mas a gente tem debatido junto aos sindicatos com muita proximidade, buscando as soluções necessárias e construindo essa alternativa de uma melhor remuneração e garantindo o direito dos trabalhadores”, concluiu.

Esta quinta-feira (21) foi dia de discussão sobre o papel transformador da educação em uma sociedade. Ocorreu, em Natal, o V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo, onde o papel as escolas legislativas na sociedade e no aperfeiçoamento do parlamento foi discutido por especialistas no tema. Ao longo dos debates, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi citada como referência em ações que impactam diretamente na comunidade. Os desafios, porém, são vários.

Enquanto que pela manhã os temas principais debatidos foram a “Educação Legislativa e a Consciência Política”, os “Protagonistas do Amanhã” e a “Transformação Social, Inovação e Democracia” promovidas pelas escolas legislativas, no turno da tarde, o foco da discussão voltou-se à “Educação legislativa como instrumento de participação e desenvolvimento do RN”. No debate, autoridades no tema discorreram sobre os maiores desafios enfrentados, as estratégias que precisam ser traçadas e a dificuldade que há para a convergência no trabalho coletivo entre as gerações.

Comandando uma mesa-redonda, o presidente da Associação Brasileira das Escolas Legislativas (ABEL), Roberto Lamari, falou sobre os pilares que devem sustentar e nortear o trabalho das escolas legislativas: programas voltados à capacitação de servidores; educação e cidadania para sociedade; e programa de discussão de políticas públicas. Para ele, é importante que as escolas apoiem os parlamentares e promovam discussões sobre as necessidades do estado e dos municípios.

Como debatedores, participaram da mesa-redonda Nilo Bairros, diretor-executivo do ILB; Adriana Carla, PhD em Ciência da Informação; e Karine Symonir, mestre em Demografia e doutora em Educação pela UFRN. Em comum, os três admitiram o desafio que é a utilização de tecnologia por uma parcela da sociedade e a importância de desenvolver as competências digitais para a população de todas as idades através de políticas públicas. Nesse contexto, Adriana Carla disse que é importante que se busque colaborar para que as gerações que não nasceram na Era Digital desenvolvam essas habilidades, especialmente o uso de Inteligência Artificial.

“Precisamos observar as diferenças entre as gerações e a importância de se pensar de maneiras integrativas para todos. É imperativo que desenvolvamos políticas públicas para a convivência geracional, que tenhamos o incentivo ao pensamento crítico, analítico, criatividade, inteligência emocional”, disse em sua participação.

Por outro lado, a professora Karine Simony, que é estatística por formação, ressaltou a necessidade de que os dados disponíveis sobre as realidades de todas as regiões sejam utilizados para embasar ações em prol da sociedade e, inclusive, a atuação das escolas. 

“Modernização municipal depende da capacidade de converter dados em políticas públicas efetivas. Os dados precisam ser geridos e refinados para gerar energia e resultados”, disse, acrescentando que é preciso que exista uma “colaboração geracional, e não conflitos”.

No mesmo contexto, o presidente da ABEL ressaltou que a cooperação entre as gerações para a troca de experiências é fundamental para o aperfeiçoamento das ações dentro do próprio Poder Legislativo. “Precisamos do letramento em IA, não só para a sociedade, mas para os próprios servidores. Os processos estão mudando. IA faz licitação, processo legislativo, entre outras coisas, e os servidores precisam do letramento”, justificou Roberto Lamari.

Ainda no debate, outro ponto tratado diz respeito à necessidade de se difundir o conhecimento também junto à sociedade. Para o diretor da Escola do Senado, Nilo Barros, a Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte tem sido uma referência no país. Ele ficou o Integra RN como um programa que tem todas as diretrizes que deveriam constar nas demais escolas legislativas. No entendimento do diretor, é importante que se amplie o trabalho em rede e a cooperação entre as boas práticas.

“Esse foi uncontro muito proveitoso não somente pelas palestras, mas é importante para ampliarmos nosso trabalho em rede. O trabalho que a EALRN faz é exemplar. O Integra RN é um projeto apaixonante. É o que o Interlegis incentiva a se fazer, mas no Rio Grande do Norte se faz com uma seriedade e eficiência espantosas. Queremos que o Interlegis consiga colaborar e atender um público ainda maior e tenho o compromisso integral para ampliarmos esse programa”, garantiu. “A EALRN já traz boas práticas de políticas públicas. O Integra RN é um exemplo positivo, que leva à comunidade uma política pública de maneira constante”, complementou Adriana Carla.

Após a mesa-redonda, o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, José Bezerra Marinho, fez palestra sobre a esperança, expondo a importância da perseverança e de “esperançar”. O gestor elogiou a postura do corpo técnico da EALRN e garantiu que o foco da instituição continuará sendo formar uma sociedade melhor.

“O presente é o futuro em preparação. Como o universo é infinito, o centro é onde está o observador. Por isso, devemos olhar para cada ser humano como sendo o centro do universo. Temos que levar isso para nossa vida e, acreditem, estaremos construindo uma sociedade melhor. A EALRN permanecerá aberta para dialogar com o diferente, o novo e com a sociedade”, disse Marinho.

Ainda no evento, foram divulgados os vencedores do 2º prêmio “Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN”, nas categorias Inovação, Comunidade e Educação Legislativa.

A primeira parte das palestras-painéis do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL), na manhã desta quinta-feira (21), foi composta pela palestra “Educação Legislativa e a Consciência Política”, com o professor Bruno Silva, da UNESP/Araraquara; pela apresentação do projeto do TRE-RN “Protagonistas do Amanhã”, com Solon Almeida Netto; e pelo bate-papo com o diretor legislativo da ALRN, Gustavo Britto, que falou sobre o tema “As Escolas do Legislativo: Transformação Social, Inovação e Democracia”.

Após a cerimônia de abertura e antes dos painéis, os participantes inscritos na primeira turma da Sala de Afetos foram direcionados para a sala ao lado do auditório principal, onde as psicólogas Rita Mendonça e Sarita Cesana os aguardavam, para realizar atividades especiais relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.
 
Na primeira palestra do dia, o docente Bruno Silva, que também é mestre e doutorando em Ciências Sociais, explicou conceitos ligados à Política, relembrou a história da democracia brasileira e abordou sua estreita ligação com a educação e a cidadania.

Além disso, ele abordou os parâmetros legais elementares e os desafios enfrentados pelo Brasil, envolvendo a temática. 

“A lógica que vemos é que a educação brasileira é utilizada como trampolim para se aumentar a renda e ser consumista – não como formação cidadã e democrática – e isso a nossa própria constituição prevê. E enquanto a gente não transformar a formação política para a cidadania, não só através do Poder Legislativo, mas pelos professores e responsáveis, a gente vai ter muita dificuldade para modificar aspectos negativos da nossa cultura atual. A solução para todos é, portanto, conhecer cada vez mais e utilizar a política a seu favor – não viver a despeito dela”, argumentou. 

Ainda para o professor, uma questão fundamental nesse assunto é que “educar politicamente não deve ser pensado apenas por aqueles que estão na área ou em posição de gestão”. 
“A educação política é algo que deve fazer parte do nosso vocabulário diário. Não pode ter a ver com nível formal de educação. O processo tem que ser igual e para todos, porque ela é um preparo para a democracia, para a vida pública e para ser ativo em sociedade, cobrando nossos direitos e aprendendo a dialogar uns com os outros. Portanto, estimular e exercer a educação política é fundamental hoje, para que nós tenhamos um futuro diferente”, concluiu.

Na sequência, o servidor Solon Almeida Netto apresentou o projeto do Tribunal Regional Eleitoral do RN, “Protagonistas do Amanhã”, que objetiva capacitar jovens líderes a partir de programas desenvolvidos nas câmaras municipais.

“O nosso TRE vem sendo muito demandado, nos últimos 12 anos, para que a gente trabalhe em parceria com as escolas públicas e privadas. E essa parceria acontece dentro do que o TSE denominou ‘Eleitor do Futuro’. Nesse contexto, nós promovemos ações nas escolas com eleições comunitárias, realizamos palestras, ações de sensibilização e ainda executamos campanhas de alistamento e esclarecimentos com os jovens”, detalhou. 

Divulgando uma tabela estatística, Solon Netto demonstrou a evolução do projeto “Protagonistas do Futuro” de 2014 a 2025.

“Por essa ilustração vocês podem ver que, no nosso primeiro ano de programa, em 2014, nós beneficiamos 1.862 estudantes. Esse número foi crescendo gradativamente: em 2019, chegamos a 10.284 alunos; aí tivemos uma queda abrupta com a pandemia, até 2021, voltando a crescer em 2022, com mais de 14.500 jovens envolvidos. Até que, no ano passado, chegamos a 28.938 participantes”, disse.

Ainda de acordo com o servidor, o projeto auxilia a construir a próxima geração de líderes do Brasil.

“Democracia é cultura. Nós não podemos achar que os conhecimentos sobre ela vão cair de repente no nosso colo. Por isso, a gente deve construí-la de forma permanente na sociedade. E quando a gente realiza projetos como esse, os jovens talentos aparecem. Nós só precisamos estimulá-los. E eles não necessariamente serão políticos. Eles poderão ser líderes comunitários, empresários, professores. Eles estarão sendo agentes transformadores da nossa sociedade de múltiplas formas, e o ‘Protagonistas do Futuro’ serve de porta de entrada para esse movimento”, finalizou.

Já no último momento da manhã, o diretor legislativo do Parlamento Potiguar, Gustavo Britto, abordou a temática “As Escolas do Legislativo: Transformação Social, Inovação e Democracia”.

O diretor iniciou sua palestra afirmando que o movimento de criação das escolas legislativas se iniciou após a Constituição Federal de 1988.

“Primeiro, surgiram as do âmbito federal e, com o tempo, elas foram se espalhando por estados e municípios. E por que nós devemos valorizar a educação legislativa? Para que possamos formar cidadãos conscientes e capacitados, a fim de que a sociedade evolua como um todo. Não adianta os políticos ajudarem as pessoas de maneira errada, porque aquela solução não será permanente nem construtiva”, opinou. 

Citando um exemplo que aconteceu em seu trabalho na Assembleia Legislativa do RN, Gustavo Britto destacou que “muitas vezes, por falta de cultura de educação legislativa, categorias importantes terminam se equivocando em seus pedidos aos parlamentares e, consequentemente, não têm suas pautas atendidas”.
 
Segundo o diretor legislativo da ALRN, a educação legislativa contribui decisivamente para a cidadania, porque ela esclarece os direitos e deveres do cidadão.

“Um sistema democrático só existe se os indivíduos forem livres, participativos e conscientes dos seus direitos e deveres. Se eu não conhecê-los, vou virar refém de qualquer um, principalmente nesta época de influenciadores de redes sociais”, alertou.

Concluindo sua palestra, Britto ressaltou que o objetivo do Poder Legislativo deve ser o de “elevar tanto o nível da produção legislativa quanto das políticas públicas, a fim de promover a transformação social que esperamos, com o auxílio de um povo instruído e consciente.

Após o painel, os participantes foram liberados para o almoço. A programação da tarde terá uma mesa redonda denominada “Educação legislativa como instrumento de participação e desenvolvimento do RN”, composta pelo presidente da ABEL, Roberto Lamari, e pelos debatedores Nilo Bairros, diretor-executivo do ILB; Adriana Carla, PhD em Ciência da Informação; e Karine Symonir, mestre em Demografia e doutora em Educação pela UFRN.

Além disso, serão divulgados os vencedores do 2º prêmio “Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN”, nas categorias Inovação, Comunidade e Educação Legislativa.

O deputado Gustavo Carvalho (PL) priorizou a saúde pública no seu pronunciamento durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (21). Indignado com o estado em que se encontra parte da rede pública do RN, o parlamentar relatou problemas estruturais, falta de manutenção e insegurança em unidades hospitalares do estado.

Ao citar visita realizada no último fim de semana ao Hospital Santa Catarina, Gustavo Carvalho afirmou que encontrou um cenário “lamentável”. “Vimos lixo, abandono e ouvimos depoimentos de pacientes relatando até passagem de ratos pelos corredores”, disse o deputado em plenário.

Segundo ele, a situação observada representa um “retrato de abandono” incompatível com o funcionamento de uma unidade hospitalar. “Estamos falando de um ambiente hostil, que não oferece o mínimo de dignidade às pessoas que chegam fragilizadas em busca de acolhimento, cura e respeito”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que a unidade pertence à rede pública e atende, em sua maioria, pacientes sem plano de saúde. Para Gustavo Carvalho, falta atenção do governo estadual à população mais vulnerável. “O povo pobre do Rio Grande do Norte não pode continuar sendo tratado dessa forma”, criticou.

Durante o pronunciamento, o deputado ressaltou que a presença de ratos em um hospital não pode ser considerada aceitável e alertou que os problemas vão além da estrutura física. Ele também denunciou o abandono de ambulâncias e veículos de saúde. “Encontramos carros sem manutenção, sem funcionamento, patrimônio público parado no tempo. É dinheiro do povo sendo desperdiçado”, declarou.

Gustavo Carvalho também chamou atenção para a insegurança nas unidades hospitalares do estado. O deputado citou a invasão ocorrida no Hospital Metropolitano do Seridó, alvo da ação de criminosos que levaram armas e equipamentos de proteção.

“Além do abandono estrutural, agora vemos a insegurança chegando aos hospitais regionais do RN. Isso é extremamente grave”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, o parlamentar cobrou providências urgentes do poder público. “Estamos chegando ao limite. Há pessoas voltando para casa sem atendimento adequado, carregando dores e sofrimento porque os hospitais não conseguem recebê-las da maneira que merecem”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta sexta-feira (22), às 9h30, sessão solene em homenagem à XII Semana Estadual da Adoção. A iniciativa tem como tema “O amor diz sim: adoção sem rótulos” e busca ampliar a conscientização sobre a adoção e reconhecer o trabalho de instituições ligadas à causa.

A proposição é do deputado Hermano Morais (MDB), que destacou a importância de fortalecer o debate sobre o acolhimento de crianças e adolescentes. “Temos muitas crianças e jovens esperando ser adotados. É importante sensibilizar mais famílias para esse processo”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou o papel das entidades que atuam na defesa da adoção no Rio Grande do Norte. “Será um momento de reconhecimento, conscientização e valorização da adoção, um gesto de amor que transforma vidas e constrói famílias”, disse.

Preocupado com o aumento de casos de dengue e chikungunya em Jucurutu, o deputado Nelter Queiroz (PP) solicitou, nesta quinta-feira (21), o envio imediato de carros fumacê para o município. O parlamentar direcionou o pleito à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e à governadora Fátima Bezerra (PT), destacando a urgência da medida para a comunidade de Nova Barra de Santana.

De acordo com o legislador, a localidade enfrenta uma proliferação acentuada do mosquito Aedes aegypti, o que tem gerado apreensão entre os moradores. Nelter Queiroz ressaltou que a prefeitura de Jucurutu já mobilizou equipes próprias para o enfrentamento da situação, porém defendeu que o suporte do Governo do Estado é indispensável para conter o avanço das enfermidades.

“Faço esse apelo para que chegue urgentemente esse reforço. A prefeitura já determinou o envio de sua equipe, mas precisa de um apoio maior por parte da Secretaria de Saúde do Estado”, afirmou o parlamentar durante a sessão plenária. Ele salientou que a ausência de uma intervenção rápida poderá resultar em uma sobrecarga nas unidades de saúde pública da região devido ao volume de pessoas infectadas.

O pedido formalizado pelo deputado reforça solicitações anteriores feitas pelo prefeito Iogo Queiroz, além de atender a apelos diretos da população local. Nelter Queiroz concluiu seu pronunciamento pedindo sensibilidade ao Executivo Estadual para que a assistência técnica e operacional chegue o quanto antes à Nova Barra de Santana.

Nesta quinta-feira (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (MDB) parabenizou o município de Carnaúba dos Dantas pela conquista de um relevante reconhecimento nacional e analisou as perspectivas de crescimento econômico do Rio Grande do Norte por meio da mineração. O parlamentar ressaltou a importância estratégica do setor para o desenvolvimento do interior potiguar, defendendo a verticalização da produção mineral no estado.

O legislador iniciou seu pronunciamento destacando o êxito administrativo de Carnaúba dos Dantas, que culminou na vitória do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Sala do Empreendedor. Segundo o parlamentar, o resultado reflete o esforço contínuo das gestões de Gilson Dantas e do atual prefeito, Kleyton Dantas. “É um município que cresce, se organiza e serve de exemplo para outras cidades. A Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae e com apoio desta Casa, tem sido fundamental para estimular a geração de emprego e renda através do apoio aos pequenos negócios”, afirmou.

Expandindo o debate para a economia estadual, Hermano chamou a atenção para a riqueza do subsolo potiguar, citando a ocorrência de minerais críticos e as chamadas “terras raras” em Carnaúba dos Dantas, como nióbio, tântalo, lítio e urânio. Ele pontuou que o estado vive um momento de efervescência no setor, exemplificado pela exploração de ouro em Currais Novos. No município, o projeto Borborema prevê inclusive o desvio de um trecho da rodovia federal BR-226 para possibilitar a extração do metal precioso identificado sob o leito da estrada.

O deputado também mencionou o projeto Ferro Potiguar, que abrange os municípios de Tangará, Sítio Novo, Lagoa de Velhos e Senador Elói de Souza. A iniciativa planeja investimentos bilionários para a extração de minério de ferro com escoamento previsto pelo Porto de Natal. Além desta região, o parlamentar citou reservas de ferro em Jucurutu, reforçando que o desenvolvimento deve ocorrer de forma sustentável e com os devidos cuidados ambientais.

Ao finalizar, Hermano defendeu que o Rio Grande do Norte supere o modelo de exportação de matéria-prima bruta. “Precisamos atrair indústrias que possam beneficiar esses minérios aqui mesmo, para que o estado não seja apenas um espaço de extração. Para isso, é essencial investir em infraestrutura rodoviária e portuária, completando o ciclo produtivo e garantindo que a riqueza gerada permaneça em solo potiguar”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deu início, na manhã desta quinta-feira (21), ao V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (Erel). Com o objetivo de fortalecer a educação legislativa no Rio Grande do Norte e ressaltar sua importância para o fortalecimento da democracia, o evento reúne mais de 200 representantes das câmaras municipais e tem como assunto central a “Educação Legislativa como política permanente”.

“É com grande alegria que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, abre oficialmente este V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, o EREL 2026, que traz como tema central ‘Educação Legislativa como Política Pública Permanente’. Este encontro reúne representantes das Escolas do Legislativo de todo o nosso Estado, com o propósito de trocar experiências, fortalecer iniciativas e ampliar a educação cidadã no território potiguar”, iniciou o presidente Ezequiel Ferreira. 

De acordo com o parlamentar, “hoje, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirma um compromisso que vai além da produção de leis. Reafirma o compromisso com a formação política, com a cidadania, com a democracia e com a aproximação permanente entre o Parlamento e a sociedade. E a Escola da Assembleia tem cumprido um papel essencial nessa caminhada. Ela é, cada vez mais, um espaço de formação, de qualificação, de diálogo e de disseminação da educação legislativa”, destacou.

Para o presidente do Legislativo Potiguar, “a educação legislativa é uma ponte entre o conhecimento e a participação. Entre a Câmara Municipal e a comunidade. Entre o mandato e o cidadão. Entre a lei e a vida real das pessoas”.

“Por isso, encontros como este são tão importantes. Quando reunimos representantes das Escolas do Legislativo, nós fortalecemos não apenas uma instituição, mas uma rede. Uma rede que nasce nas Casas Legislativas, cresce na formação cidadã e chega à comunidade como instrumento de transformação social”, acrescentou. 

Sobre o tema deste ano, o deputado Ezequiel Ferreira ressaltou que “é extremamente oportuno, porque educação legislativa não pode ser uma ação isolada, passageira ou dependente apenas de vontades momentâneas. Ela precisa ser compreendida como política pública contínua, planejada, institucionalizada e capaz de atravessar gestões, mandatos e legislaturas”. 

O presidente da ALRN registrou ainda seus agradecimentos aos representantes das 87 Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte, bem como aos servidores da Casa Legislativa, aos palestrantes e às instituições parceiras presentes. 

Finalizando seu discurso, Ezequiel Ferreira desejou que o EREL 2026 seja um espaço de aprendizado, partilha, inspiração e compromisso. 

“Que daqui saiam novas parcerias, novos projetos e novas sementes de cidadania. Que este encontro seja também esse canto coletivo. Um canto de esperança, de democracia, de cidadania e de compromisso com o povo potiguar. Em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, declaro aberto o V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN. Sejam todos muito bem-vindos. Muito obrigado”, concluiu o presidente da ALRN.

Em seguida, o diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, José Bezerra Marinho, ressaltou a sensação de estar cumprindo a missão que lhe foi dada pelo presidente Ezequiel. 

“Quando me convidou, o presidente Ezequiel me disse: ‘Marinho, é claro que a escola precisa exercer seu papel principal, que é a educação dos servidores, mas ela não está inserida num deserto. Nós precisamos, então, transcender os limites da nossa instituição, porque nós também temos uma função social’. Então, eu fico muito feliz em dizer para vocês que nós estamos conseguindo. E tudo isso seria impossível se não fosse a grande equipe que tenho comigo – os servidores da Escola da AL”, destacou.

Neste momento, o diretor chamou todos os colaboradores da EALRN para a frente do palco, parabenizando-os e enfatizando que o evento foi feito, primariamente, por eles.

“O presidente é uma liderança inspiradora, e os seus diretores são todos empenhados na missão. Mas é por conta dessas pessoas aqui que nós podemos realizar ações concretas. Foram realmente elas que fizeram este evento. Muito obrigado!”, concluiu o diretor. 

Encerrando a cerimônia de abertura, o presidente da ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Roberto Lamari, agradeceu a parceria e relembrou o encontro nacional feito em Natal, em 2025. “Foi um dos encontros mais importantes e emblemáticos da história da ABEL”, frisou.

Sobre a ABEL, Roberto Lamari registrou os 23 anos da instituição, completados no dia 15 de maio e citou alguns trabalhos da instituição. 

“A gente ajuda as escolas associadas, mas também as não associadas. Nós temos, por exemplo, o Parlaflix, que é uma plataforma em EAD com cursos gratuitos para todo o Brasil, disponíveis para servidores e toda a sociedade. Além disso, nós colocamos no ar recentemente o curso de gestores de Escolas do Legislativo, importante para todos que trabalham na área”, elencou, acrescentando a revista legislativa da associação, além do podcast, que já possui mais de 100 episódios.

O presidente da ABEL falou ainda sobre a parceria firmada com o MEC para o lançamento – após as eleições – do “Programa Nacional de Educação Cidadã e Sustentabilidade”.

“A ABEL está produzindo esse curso, que será ministrado para todos os professores do Brasil. A partir daí, nós esperamos que eles passem a replicar a educação cidadã em nossas escolas”, disse.

Concluindo sua fala, Roberto Lamari lembrou que as escolas legislativas têm um papel crucial na educação cidadã e democrática brasileira.

“E eu sei que o trabalho de vocês não é fácil. Mas eu deixo aqui um recado de São Francisco de Assis: ‘comecem fazendo o necessário. Logo, vocês estarão fazendo o possível e, depois, o impossível. Muito obrigado!”, finalizou.  

Participam também do encontro vereadores de 50 municípios do RN, a exemplo de Natal, Parnamirim, Mossoró, Goianinha, Acari, Parelhas, Sítio Novo, Ouro Branco, Jardim do Seridó, Serrinha, Rafael Godeiro, Bento Fernandes e Cerro Corá – além de diretores, coordenadores, procuradores e demais servidores da Assembleia Legislativa do RN.

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta quinta-feira (21), projeto de lei que obriga empresas prestadoras de internet móvel e banda larga pós-paga a informarem, nas faturas mensais, dados sobre a velocidade diária de recebimento e envio de dados entregues aos consumidores. A proposta é de autoria do deputado Taveira Júnior (PSDB) e foi aprovada por unanimidade.

Durante a reunião, também avançou o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa na rede pública estadual de ensino. A matéria recebeu parecer favorável e foi aprovada com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Outra proposta aprovada foi a do deputado Francisco do PT, que institui a política de formação em direitos humanos e combate a preconceitos para servidores públicos estaduais. Participaram da reunião os deputados Divaneide Basílio (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB).