O número de exames oftalmológicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir doenças da retina registrou crescimento de 49,5% em 2023 com relação a 2019. 

No ano passado, foram realizados quase 12 milhões de procedimentos deste tipo, o que representa um recorde histórico, de acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). 

Em 2019, o Ministério da Saúde aponta a realização de 7,9 milhões de exames. Até agosto de 2024, mais de 9 milhões de exames já haviam sido realizados, apontando para a tendência de um novo marco histórico.

Na avaliação do CBO, este avanço reflete o fortalecimento das políticas de saúde pública e a crescente conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da retinopatia diabética, principal responsável pelo volume de exames de retina realizados no SUS.

O relatório do CBO avaliou os registros dos quatro tipos de exames para o diagnóstico de problemas na retina disponíveis no SUS: biomicroscopia de fundo de olho, mapeamento de retina, retinografia colorida binocular e retinografia fluorescente binocular. O detalhamento dos números mostra que todos estes procedimentos registraram aumento significativo no ano passado.

Em 2019, de janeiro a agosto, por exemplo, foram realizados, em média, cerca de 645 mil exames desses quatro tipos a cada mês. No mesmo período do ano seguinte, esse total baixou para 413 mil mensais. Em 2023, com a normalidade dos atendimentos do SUS já estabelecida, a média ultrapassou 972 mil procedimentos e, em 2024, já supera a marca de 1,1 milhão de exames ao mês.

As mulheres representam a maioria dos pacientes que são submetidos aos exames, conforme mostram os dados analisados pelo CBO. Nos períodos de janeiro a agosto, nos anos de 2019 a 2024, foram feitos 15,5 milhões de testes na população feminina. Outros 11,2 milhões foram aplicados em homens. 

Com relação à idade, a maior parte dos exames foi realizada na população com idades acima de 60 anos, com 3,6 milhões de exames em 2024. 

Agência Brasil

Tribuna do Norte

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados.

A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação. 

Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.

Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.

A partir da análise do pedido, Toffoli reconheceu que a legislação penal admite a retratação em casos de crimes contra a honra.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu Toffoli. 

Agência Brasil

Tribuna do Norte

A suposta deportação de 600 brasileiros do Reino Unido em voos “secretos” foi uma ação voluntária de brasileiros que concordaram em regressar ao Brasil, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A medida causou preocupação de entidade que trabalha com imigrantes latino-americanos no Reino Unido.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Itamaraty informou que não se tratou de deportação, que é quando o estrangeiro é obrigado a deixar o país. “Importante esclarecer que não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica”, disse o MRE.

Os brasileiros participaram do Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service – VRS, em sua sigla em inglês) que oferece ajuda financeira e passagem aérea em voos comerciais para os estrangeiros sem autorização legal para permanecer no país.

“O processo de retorno voluntário proposto pelo Reino Unido coaduna-se com os princípios da assistência consular brasileira que, em casos específicos, também financia a viagem de brasileiros em situações de desvalimento no exterior, além de contar com parceira de natureza semelhante com a Organização Internacional para Migrações (OIM). O consentimento brasileiro ao programa baseia-se no requisito de que a participação dos nacionais é voluntária e poderá ser revisto, a qualquer tempo, caso esses termos sejam alterados”, acrescentou o Itamaraty.

Segundo o jornal britânico The Guardian, que apurou o número de 600 brasileiros supostamente deportados, nunca houve um número tão grande de pessoas de uma mesma nacionalidade retirados do Reino Unido.

A organização de direitos humanos Coalizão de Latino-Americanos no Reino Unido (CLAUK) viu a ação com preocupação devido aos “níveis sem precedentes de retornos voluntários entre os brasileiros. Entre elas, muitas crianças que foram instaladas nas escolas estão agora arrancadas”. 

A coalisão alerta que faltam dados oficiais sobre os latino-americanos que participam do programa para saber se os imigrantes tiveram seus direitos respeitados.

“O governo deve responder aos pedidos do nosso setor por caminhos justos, acessíveis e seguros para a cidadania e o estabelecimento de muitas comunidades que chamam o Reino Unido de lar”, concluiu a organização.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

Na era do comércio eletrônico, as compras online se tornaram parte do cotidiano dos brasileiros. Roupas, eletrônicos e produtos de uso pessoal estão ao alcance de um clique, mas muitas vezes a conveniência traz consigo impulsos de compra seguidos de arrependimentos. O que fazer nesse caso? Para os consumidores que compram pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece uma ferramenta importante: o direito de arrependimento.

De acordo com o CDC, aquele que compra um produto ou contrata um serviço fora do estabelecimento comercial, como em ambiente virtual, tem o direito de se arrepender da compra e devolvê-la no prazo de até sete dias, sem necessidade de justificativa e sem custos adicionais. Esta regra se aplica ao chamado contrato de adesão — termo que define qualquer transação em que o consumidor adquire algo fora do ambiente físico do vendedor, sendo especialmente relevante para compras online.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), esse direito tem sido fundamental para garantir uma relação equilibrada entre consumidores e empresas no ambiente digital, onde o comprador não tem a oportunidade de ver ou experimentar o produto fisicamente antes de finalizar a compra.

“Hoje, o direito ao arrependimento não é apenas uma proteção para o consumidor, mas também um princípio essencial para fortalecer a confiança no mercado digital. É dever das empresas facilitar o processo de devolução e garantir que o consumidor tenha sua solicitação atendida rapidamente, sem complicações. Nossa missão é garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado e que os consumidores conheçam seus direitos”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Políticas de devolução
Além disso, especialistas recomendam que, ao exercer esse direito, o consumidor registre todo o processo, como trocas de e-mails, recibos de devolução e prazos prometidos pela empresa. Vale destacar que o direito de arrependimento não se aplica a todas as compras: produtos digitais, como softwares baixados e cursos online, nem sempre são passíveis de devolução, pois estão sujeitos a políticas específicas que variam conforme a legislação e as regras de cada plataforma.

Caso enfrente dificuldades na devolução, o consumidor pode recorrer a plataformas como o portal Consumidor.gov.br, que permite a mediação entre consumidores e empresas e é supervisionado pela Senacon.

Para o consumidor, entender e reivindicar seus direitos é essencial para evitar prejuízos e garantir que o arrependimento não resulte em mais transtornos do que o impulso da compra.

Tribuna do Norte

A juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, colocou no banco dos réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque e mais 36 investigados da antiga Operação Lava Jato. Eles eram acusados de supostos crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa na construção e ampliação da “Torre de Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador.

O Estadão busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.

O caso nasceu da Operação Lava Jato e era conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Depois, foi remetido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a competência da mesma para analisar ações conexas a crimes eleitorais. Além disso, o processo foi atingido pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas ainda assim permaneceu de pé.

O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia no processo, apontando que mesmo com a exclusão de inúmeras provas, a acusação ainda se mantinha de pé. No último dia 13, Suxberger considerou que “estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o recebimento da denúncia”.

“A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa”, anotou a magistrada.

Segundo a juíza, há “indício de materialidade” dos crimes, considerando documentos e depoimentos colhidos ao longo do inquérito, seja com diligências em operações, com acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, enquanto tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. O despacho foi publicado no último dia 18.

Estadão Conteudo

Tribuna do Norte

A Marinha divulgou um vídeo questionando se há “privilégios” no órgão, após entrar na mira do pacote de corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo apresentou o pacote na última semana. Uma das propostas é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria especial das Forças Armadas, além de acabar com outras regras classificadas pela equipe econômica como “privilégios”.

Na peça publicitária, aparecem militares em treinamento, trabalhando em enchentes, estudando, mergulhando e encenando uma situação em que um navio afunda, enquanto outras pessoas fazem festa, aproveitam a praia, viajam e comemoram aniversário com a família.

O vídeo encerra com uma militar falando: “Privilégios? Vem para a Marinha!”

A peça foi produzida em alusão ao Dia do Marinheiro, que é comemorado no dia 13 de dezembro. Procurado, o órgão não se manifestou.

A cúpula da Marinha há havia divulgado um comunicado em que questiona a idade mínima para a reserva remunerada proposta pelo governo, conforme o Estadão revelou. O pacote prevê idade mínima de 55 anos. Atualmente, o critério é apenas pelo tempo de serviço, de 35 anos.

Estadão Conteudo

Tribuna do Norte

Fabricantes chinesas de veículos elétricos e rivais da Tesla, a BYD, XPeng e Zeekr estabeleceram um novo recorde de vendas em novembro, de acordo com relatório publicado neste domingo. Outras montadoras da China, como a Li Auto e a NIO, relataram que as entregas caíram ligeiramente em relação a outubro. No geral, o documento considerou que o mês “foi forte” para as vendas de veículos elétricos no país.

A BYD, principal concorrente da empresa americana de Elon Musk, vendeu 506.804 carros no mês passado, registrando novo recorde, um aumento de 67,9% em relação ao ano anterior e expansão de 0 8% na comparação com outubro. Acredita-se que a fabricante chinesa pode ultrapassar 4 milhões de vendas em 2024, incluindo híbridos.

Já a XPeng – que também bateu um novo recorde – entregou 30.895 veículos elétricos, um aumento de 54,2% em relação ao ano anterior e de 29,2% ante outubro. Ainda, a Zeekr vendeu 27.011 veículos em novembro, um aumento de 106,1% em relação ao ano anterior e de 7,8% na comparação com outubro.

Na contramão, as vendas gerais de veículos elétricos da NIO alcançaram 20.575, expansão de 28,9% em relação a 2023, mas uma queda de 1,9% ante outubro. O mesmo aconteceu com a Li Auto, que realizou 48.740 entregas em novembro, um aumento de 18,8% em relação ao ano anterior, mas uma queda de 5,25% na comparação com outubro. Essa foi a segunda queda consecutiva da Li Auto.

(Com Dow Jones)

Estadão Conteudo

Tribuna do Norte

Esta primeira semana do mês de dezembro de 2024 é recheada de datas de conscientização. Hoje (1º) é o Dia Mundial de Combate à Aids. Mais do que uma data para homenagear vítimas da doença, o dia destaca a importância da prevenção e controle do vírus HIV.

Em 2022, a Agência Brasil lembrou como as desigualdades e estigmas acabam atrapalhando o combate à doença. Em 2020, o Ciência é Tudo fez uma edição especial do programa.

Em 3 de dezembro, temos duas datas importantes para refletirmos. Uma delas é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data que promove a inclusão e conscientização sobre os desafios e direitos das pessoas com deficiência foi tema de um debate no programa Revista Brasil.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

A Instituição Fiscal Independente (IFI) apontou, em análise preliminar, que o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo nesta semana ainda é insuficiente para reverter os déficits primários projetados para os próximos anos. A análise foi divulgada nesta sexta-feira (29).

Apesar da avaliação, a IFI entende que o conjunto de medidas é uma iniciativa positiva, por incluir despesas que atualmente estão fora dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200, de 2023).

Para 2025, a previsão da IFI é de um déficit primário de R$ 102,9 bilhões, o que representa 0,8% do PIB. Para 2026, é de R$ 107,8 bilhões, equivalente a 0,8% do PIB. Mesmo com as mudanças propostas, o cenário fiscal não indicaria a obtenção de superávits primários nos próximos anos, na avaliação da instituição.

A análise da IFI também adverte que o governo ainda enfrenta um “desequilíbrio estrutural” das contas públicas e da dívida pública, quadro que se agravou com a decisão de alterar as previsões fiscais dos próximos dois anos.

“Existe um desequilíbrio fiscal persistente e estrutural na economia brasileira, com consequências indesejáveis para a inflação, a taxa de juros, a taxa de câmbio e a percepção de sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Vale ressaltar que essa piora vem desde o primeiro semestre, quando as metas fiscais de 2025 e 2026 foram alteradas”, aponta a IFI.

O pacote de corte de gastos deve ser votado pelas duas Casas do Congresso Nacional até o final do ano, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. As medidas serão distribuídas entre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).

O formato de correção do salário mínimo é a medida de maior impacto estimado entre as despesas que teriam a regra alterada. A IFI avalia que a iniciativa não deverá causar grandes mudanças no médio prazo devido a projeções de crescimento econômico mais modesto. 

O governo propôs limitar o aumento real — ou seja, acima da inflação — do salário mínimo nos próximos anos. Atualmente, o reajuste é composto pela inflação do ano anterior somada ao crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Com a nova proposta, o aumento real baseado no PIB seria limitado a 2,5% ao ano, independentemente do crescimento econômico superior a esse valor. O limite é o mesmo estabelecido como teto para o crescimento dos gastos do governo, conforme a regra fiscal aprovada em 2023.

A limitação ao crescimento do salário mínimo também impacta o valor das aposentadorias, que são indexadas a ele, lembra a IFI.

“Considerando a questão demográfica e que, nos últimos anos, o crescimento médio da emissão de benefícios previdenciários foi de 2%, a despesa de aposentadorias tenderá a continuar crescendo acima de 2,5%, o limite fixado na LC nº 200. Assim, o impacto fiscal nos anos seguintes se dará pelo canal da base de incidência do reajuste, e não pelo limite da taxa de reajuste”, aponta o documento.

Outras medidas também teriam impactos modestos ou limitados, segundo a IFI. É o caso do abono salarial. O governo pretende reduzir o número de pessoas elegíveis para o abono salarial, limitando o benefício a trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês, em vez dos atuais R$ 2.824. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, momento em que o benefício se estabilizará nesse patamar, o que deve ocorrer em 2035.

“Medida de caráter estrutural sobre uma despesa primária relevante, que visa alterar o limite para pagamento do abono de 2 salários-mínimos para 1,5 salário mínimo, mas com uma transição relativamente longa, de dez anos, o que limita o efeito de curto prazo da medida”, assinalam os economistas da IFI.

Sobre o controle maior em relação ao Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a IFI destaca a dificuldade em mensurar os efeitos reais dessas mudanças, especialmente com a possível judicialização do acesso ao BPC.

Além disso, a IFI considera que a mudança sobre a aposentadoria dos militares, com o estabelecimento de uma idade mínima e novas regras de acesso às pensões, terá impacto fiscal “modesto”, com uma economia estimada em apenas R$ 1 bilhão por ano.

A análise completa e mais precisa das medidas será feita no Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro, quando os cenários econômicos e fiscais de curto e médio prazo serão atualizados, permitindo uma avaliação mais detalhada dos efeitos das medidas no controle da trajetória fiscal da União.

Agência Senado

Tribuna do Norte

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste sábado o decreto presidencial com a programação orçamentária após a publicação dos relatórios de avaliação de receitas e despesas e o detalhamento do bloqueio de R$ 17,6 bilhões por órgão.

Como o Estadão/Broadcast já mostrou, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite da sexta-feira, 29, um Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas reduzindo de R$ 6 bilhões para R$ 4,3 bilhões o bloqueio orçamentário feito no 5º bimestre. Com isso, o total do orçamento bloqueado passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, para cumprimento do limite de despesas primárias em 2024.

O documento também revisou a projeção de déficit primário para o ano, que passou para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta que é de R$ 28,756 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.

A publicação em DOU extra hoje traz o detalhamento do bloqueio por área. Os ministérios mais afetados pela contenção orçamentária são Saúde, Educação e Cidades.

Veja como ficou a distribuição do bloqueio de R$ 17,6 bilhões por área:

– Presidência da República: R $76.927.934,00

– Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 572.521.305,00

– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 119.134 310,00

– Ministério da Fazenda: R$ 136.781.141,00

– Ministério da Educação: R$ 3.041.272.726,00

– Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 91.675.278,00

– Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 263.142.828,00

– Conselho Administrativo de Defesa Econômica: R$ 2.051.370,00

– Ministério de Minas e Energia: R$ 13.247.768,00

– Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: R$ 10.280.339,00

– Agência Nacional de Energia Elétrica: R$ 4.013.116,00

– Agência Nacional de Mineração: R$ 0,00

– Ministério da Previdência Social: R$ 402.194.296,00

– Ministério das Relações Exteriores: R$ 0,00

– Ministério da Saúde: R$ 4.388.763.410,00

– Agência Nacional de Vigilância Sanitária: R$ 22.693.852,00

– Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 0,00

– Controladoria-Geral da União: R$ 2.326.878,00

– Ministério dos Transportes: R$ 1.936.204.117,00

– Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 0,00

– Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 91.576.680,00

– Ministério das Comunicações: R$ 126.717.199,00

– Agência Nacional de Telecomunicações: R$ 10.952.070,00

– Ministério da Cultura: R$ 38.994.457,00

– Agência Nacional do Cinema: R$ 4.458.703,00

– Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: A pasta não pode ter recursos bloqueados por decisão do STF

– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 7 132.877,00

– Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 13.750.610,00

– Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 260.768.744,00

– Ministério do Esporte: R$ 151.905.654,00

– Ministério da Defesa: R$ 606.610.658,00

– Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 945 329.251,00

– Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: R$ 0,00

– Ministério do Turismo: R$ 316.007.458,00

– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1.038.941.693,00

– Ministério das Cidades: R$ 2.471.577.154,00

– Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 34.343.622,00

– Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 97.190,00

– Advocacia-Geral da União: R$ 0,00

– Ministério das Mulheres: R$ 64.818.796,00

– Ministério da Igualdade Racial: R$ 10.195.428,00

– Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 284.681.653,00

– Agência Nacional de Transportes Aquaviários: R$ 499.805,00

– Agência Nacional de Aviação Civil: R$ 1.173.768,00

– Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 728.409,00

– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 17.761 368,00

– Banco Central do Brasil: R$ 1.381.190,00

– Ministério dos Povos Indígenas: R$ 5.155.316,00

Total: R$ 17.588.790.421,00

Estadão Conteúdo

Tribuna do Norte