O deputado Nelter Queiroz (PP) voltou a cobrar melhorias na saúde pública estadual e pediu a realização de cirurgias para pacientes que aguardam atendimento. A solicitação foi feita durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

“Governadora Fátima, abra o coração, seja sensível”, afirmou o deputado ao cobrar providências do Governo do Estado.

O parlamentar citou casos de pessoas que, segundo ele, esperam há meses por procedimentos pelo sistema público de saúde. Nelter mencionou uma paciente que aguarda cirurgia para retirada de cálculo renal desde outubro do ano passado e um paciente internado em Caicó há três meses à espera de cirurgia.

Nelter também criticou o atraso no pagamento de médicos responsáveis por cirurgias eletivas e encerrou sua fala afirmando que continuará levando ao plenário demandas recebidas da população.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Taveira Júnior (PSDB) destacou requerimentos apresentados com pedidos de obras e melhorias em mobilidade e infraestrutura urbana.

Entre as solicitações, o parlamentar pediu a instalação de lombadas e redutores de velocidade nas proximidades do condomínio Flora Boulevard, no trecho entre a Rua Alfredo Dias e a entrada da Rota do Sol, em atendimento a demandas de moradores da região.

Taveira Júnior também cobrou a realização da operação tapa-buracos na Avenida Ayrton Senna, no trecho que compreende Parnamirim, e solicitou manutenção, recuperação e reparos na ponte sobre o Rio Jacu, no município de Espírito Santo.

“Esse é um pedido urgente para garantir a segurança do tráfego no local”, afirmou o deputado ao tratar da situação da ponte.

O descumprimento de decisões judiciais e o atraso no pagamento de emendas impositivas voltadas à saúde pautaram o pronunciamento de José Dias (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (29). Na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar demonstrou indignação com a retenção de recursos que, segundo ele, deveriam ser liberados de forma automática por meio da modalidade fundo a fundo.

De acordo com o legislador, o Poder Executivo estadual tem negligenciado compromissos financeiros firmados com o parlamento, inclusive ignorando prazos determinados pela Justiça. O representante ressaltou que há processos transitados em julgado favoráveis ao pagamento das emendas de 2024, mas que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ainda não efetuou os repasses. “O governo não respeita sequer uma decisão judicial. Vamos continuar na luta pedindo agora a execução forçada”, afirmou o orador, classificando a situação como “absurda”.

Além das críticas à administração estadual, o deputado expandiu o debate para o cenário político nacional. Ele repercutiu informações sobre a oscilação da popularidade do Governo Federal entre os jovens e defendeu que o eleitorado tem o “direito sagrado” e o dever de cobrar resultados daqueles que elegeu. Para o parlamentar, a soberania do voto carrega a responsabilidade pelas consequências das escolhas feitas nas urnas.

Ao traçar um paralelo histórico, José Dias recordou períodos de exceção vividos no Brasil, como a era Vargas e o regime militar, para comparar com a atual instabilidade institucional que percebe no país. O parlamentar encerrou sua fala lamentando o que chamou de “descondenação” do atual Presidente da República e reforçou seu compromisso em seguir fiscalizando as ações governamentais em prol da sociedade potiguar.

A consolidação do Rio Grande do Norte como protagonista na transição energética global e a perspectiva de novos aportes bilionários pautaram o pronunciamento do deputado Hermano Morais (MDB), nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária, o parlamentar enalteceu o potencial do estado na geração de energias limpas e a relevância da segurança jurídica para atrair projetos que impulsionem a economia potiguar.

O legislador repercutiu a entrega de uma licença prévia ocorrida na Feira de Hannover, na Alemanha, para a empresa Enterprize Energy. O documento autoriza o avanço do projeto Morro Pintado, em Areia Branca, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 12 bilhões. “Isso é muito animador e demonstra a importância e a força energética do Rio Grande do Norte”, celebrou o deputado, ressaltando que o estado já lidera a produção eólica nacional e avança célere na geração solar e em projetos de hidrogênio verde.

Em sua fala, o parlamentar reconheceu o esforço técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema). Ele destacou a aprovação, na última sexta-feira, de uma resolução que regulamenta o licenciamento de sistemas de armazenamento de energia em baterias. Segundo Morais, a inovação contribui para a estabilidade do sistema e facilita o despacho de energia por usinas que enfrentam restrições de geração.

O membro da Casa também chamou a atenção para a pauta do Conema no mês de maio, que deverá apreciar a regulamentação para a instalação de data centers no estado. Para o deputado, o aproveitamento desse “boom” energético deve ser acompanhado por investimentos federais em linhas de transmissão, sob pena de comprometer a expansão do setor. Ele pontuou que a infraestrutura é o gargalo que precisa ser superado para garantir a continuidade dos projetos.

Ao concluir, Hermano Morais parabenizou a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), citando o presidente Roberto Serquiz, pelo trabalho de articulação internacional e fortalecimento do parque industrial local. O parlamentar defendeu que o objetivo final dessas políticas deve ser a transformação do potencial natural em benefícios sociais diretos. “Temos energia sobrando e precisamos transformar isso em oportunidade para o povo do Rio Grande do Norte, gerando emprego e renda”, finalizou.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou nesta terça-feira (28), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a decisão do Governo do Estado de cumprir a recomposição salarial dos servidores públicos aprovada por lei, com base no IPCA. O parlamentar também relatou episódio ocorrido no interior de São Paulo onde a Polícia Federal teria retirado de um imóvel residencial, uma faixa que atacava o presidente Lula. ”Aí eu pergunto, desde quando o Estado pode ir na casa de um cidadão para censurar uma opinião?”, questionou o deputado.

Já o deputado Hermano Morais (MDB) relatou sua participação na abertura de um seminário no Centro de Ciências e Tecnologia, o Pax, que funciona em Macaíba. “Um empreendimento que vem crescendo, é recente, temos quatro anos praticamente de trabalho, mas já com os avanços consignados. E hoje lá estavam empreendedores, representantes de universidades de outros estados, com o corpo técnico do Pax, que é um projeto de grande envergadura para a Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse o parlamentar, lembrando que acompanha os trabalhos desde o início, e que já presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia, sempre relatando matérias nessa área.

Por fim o deputado Adjuto Dias (PL) denunciou a situação da ala de queimados do Hospital Walfredo Gurgel, onde o setor de pediatria estaria com o sistema de ar-condicionado sem funcionar. “As famílias tendo que levar ventilador de casa”, reforçou o deputado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (28), uma série de projetos com impacto nas áreas de saúde, inclusão, cultura e administração pública. Entre as matérias analisadas, o destaque ficou para a proposta voltada à capacitação profissional para atendimento a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.

De autoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei nº 181/2026 institui a Política Estadual de Capacitação Profissional para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria foi aprovada por unanimidade com substitutivo.

A proposta busca qualificar profissionais de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, para oferecer um atendimento mais adequado e humanizado. A iniciativa reconhece a necessidade de preparo técnico específico para lidar com esse público, ampliando o acesso a serviços e promovendo inclusão. Com a aprovação na CCJ, o projeto avança na tramitação e reforça uma pauta cada vez mais presente no debate público.

Além desse projeto, os deputados aprovaram outras matérias de forma mais célere. Entre elas, o reconhecimento de utilidade pública de instituições sociais e esportivas, como o Instituto Norte-Rio-Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde (INEAS) e a Associação Multcred Esporte Clube.

Também receberam parecer favorável propostas de caráter cultural, como o reconhecimento da obra do artista Roberto do Acordeon como patrimônio imaterial e de manifestações culturais tradicionais do estado. A proposição é do deputado Ubaldo Fernandes (PV). 

Na área da saúde, avançou o projeto que institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), além de proposta que inclui exame específico na triagem neonatal.

Outras iniciativas tratam de temas como mobilidade elétrica em edificações, reconhecimento de patrimônios históricos e políticas internas de sustentabilidade no âmbito do Legislativo estadual.

Ao todo, a reunião foi marcada por votações majoritariamente consensuais, com diversas matérias aprovadas por unanimidade, demonstrando alinhamento entre os parlamentares em pautas consideradas estruturantes para o estado.

O parlamentar Tomba Farias (PL) usou o tempo regimental destinado aos líderes, na sessão ordinária desta terça-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para apresentar dados que, segundo ele, destoam da propaganda política do governo estadual, em áreas como educação, saúde e segurança pública.

“Não torço contra o RN por ser parlamentar de oposição. Eu gostaria que a governadora Fátima Bezerra (PT) tivesse feito um bom e grande governo, porque isso é bom para o povo, para mim e para o estado. Infelizmente não é isso que eu vejo, eu vejo rejeição e administração má avaliada. O governo tem investido pesado em publicidade, e, no entanto, convém dizer que as informações apresentadas são enganosas. Um governo nota 10 em segurança, educação arrojada e saúde púbica em avanço não é o que a população vê na realidade”, opinou.

Tomba Farias replicou a fala do pré-candidato ao governo, professor Robério Paulino (PSOL), sobre a educação no Rio Grande do Norte. Segundo o professor, o analfabetismo é o principal flagelo do estado, que registra uma taxa de quase 14%, representando o dobro da média nacional, que é em torno de 7%. Robério Paulino também registrou o atraso na educação em tempo integral e revelou que o RN registra índices muito aquém das referências regionais.

O Deputado Tomba Farias também destacou o campo da saúde pública. “A ausência de um serviço de saúde eficiente é sentida todos os dias pela população. Eu tenho sofrido muito quando precisamos de UTI, cateterismo, cirurgias, sem falar da falta de leitos, insumos básicos e os atrasos de pagamento de profissionais da área. Nesta segunda-feira (27), médicos que atuam na média e alta complexidade do RN iniciaram uma paralização, devido ao atraso do pagamento, desde setembro de 2025. Além disso, mais de 47 mil pessoas esperam por uma cirurgia do SUS, de acordo com os dados do próprio Regula Cirurgia da Secretaria de Saúde, em consulta realizada no último dia 20”, contou.

Na área da segurança, o parlamentar declarou que facções criminosas é quem ditam as regras do jogo. “Recentemente a empresa Brisanet denunciou que seus funcionários foram alvos de ameaças e equipamentos da rede foram danificados em Felipe Camarão, Planalto e Leningrado, deixando os moradores desses bairros sem serviço de internet”, informou.  “Esse Rio Grande do Norte é diferente daquele que aparece na propaganda do governo”, concluiu.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PP) criticou a situação da saúde pública estadual e cobrou do Governo do Estado o pagamento de médicos que atuam na média e alta complexidade.

Segundo o parlamentar, profissionais suspenderam atividades por falta de pagamento, o que provocou novo adiamento de cirurgias e agravou a fila de pacientes que aguardam procedimentos.

Nelter afirmou que a situação prejudica principalmente a população que depende do sistema público de saúde. O deputado também fez apelo para que o governo regularize os pagamentos e retome as cirurgias o mais rápido possível.

“Tem pessoas esperando há um ano, dois anos, três anos por uma cirurgia”, encerrou.

Último orador da sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Francisco do PT destacou a posse de 170 novos policiais civis no Estado, entre delegados, escrivães e agentes. O parlamentar ressaltou que a medida representa a recomposição dos quadros da Polícia Civil após um longo período sem concursos públicos para a corporação.

“Depois de mais de uma década, quase 15 anos, sem concurso para esta força policial tão importante, a governadora Fátima vem realizando essa recomposição”, afirmou. Segundo o deputado, também foram realizados concursos para outras áreas da segurança pública, além de seleções em andamento para educação e saúde.

Francisco do PT ainda registrou requerimento solicitando a construção de um auditório na Escola Estadual Capitão José da Penha, em João Câmara. O pedido foi apresentado pela vereadora Jéssica e pela direção da unidade escolar, que atende mais de 500 estudantes. De acordo com o deputado, o espaço poderá ser utilizado em atividades pedagógicas, científicas, culturais e reuniões da comunidade escolar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (28) uma comitiva da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para tratar da assinatura de convênio voltado à realização do 4º Congresso Conecta Municípios, que acontecerá entre os dias 6 e 8 de maio.

“A Assembleia Legislativa tem um compromisso com os municípios e não poderíamos ficar de fora desse que é o maior congresso municipalista do Estado. É uma forma do parlamento potiguar reforçar seu apoio, que é diário, com ações importantes e que transformam a vida das pessoas que estão nos municípios”, disse Ezequiel.

Durante o encontro, o presidente da Femurn, José Augusto, destacou a importância da parceria com o Legislativo estadual, ressaltando o papel da Assembleia no fortalecimento do municipalismo potiguar. Segundo o gestor, o convênio formaliza o apoio institucional da Casa à realização do evento, que já se consolida como um dos principais espaços de capacitação e integração para gestores públicos do estado.

“O Congresso Conecta Municípios é um momento de fortalecimento da gestão pública, promovendo integração, qualificação e disseminação de boas práticas administrativas. Com o apoio das instituições parceiras, estamos preparando a maior edição do evento no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O congresso será realizado no Centro de Convenções, reunindo prefeitos, vereadores, técnicos e demais agentes públicos municipais. A programação inclui palestras, oficinas e apresentações voltadas à modernização da gestão e à eficiência administrativa.

A parceria entre a Assembleia Legislativa e a Femurn também prevê a participação ativa da Casa no evento, com a apresentação de projetos e iniciativas reconhecidas como referência em gestão pública.

“Será uma oportunidade para que os gestores municipais conheçam de perto experiências exitosas desenvolvidas pela Assembleia, fortalecendo a troca de conhecimento e incentivando práticas que contribuam para uma administração mais eficiente”, reforçou José Augusto.

Também participaram da reunião o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo; o vice-presidente da Femurn, Fernando Bezerra; Advogado da Femurn, Mario Gomes; a assessora jurídica da entidade, Ylnara Rampenelli; diretor executivo da Femurn, Hudson Pereira e o chefe de gabinete da Femurn, Edivan Martins.