ALRN
Audiência pública na AL comemora centenário da romanceira popular Dona Militana
Homenagear a cultura popular do Estado e pensar em ações para dar continuidade ao legado de Dona Militana. Esse foi o principal objetivo da audiência pública desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa. Proposto pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o evento reuniu – além da família da romanceira popular – docentes e pesquisadores universitários, escritores, editores, representantes de fundações e de secretarias de Estado.
Após a exibição do documentário “Dona Militana – a senhora dos romances”, confeccionado pela TV Assembleia, a deputada Divaneide Basílio elogiou o trabalho e garantiu que a contribuição cultural da “maior romanceira do Brasil” permanecerá viva na memória dos potiguares.
“Que lindo, né? Uma história contada por tanta gente querida e que com certeza terá continuidade na memória dos norte-rio-grandenses. Por isso, gostaríamos de agradecer a presença da UFRN, da UERN e do IFRN, pois a gente sabe que as instituições de pesquisa, ao se fazerem presentes, trazem ainda mais autoridade a este debate”, disse a parlamentar.
Em seguida, a neta de Dona Militana, Lídia Nogueira, discursou em agradecimento à celebração do centenário de sua avó.
“Eu não costumo falar em público, mas não poderia deixar de agradecer a todos por esta homenagem tão bonita à minha querida avó. Então, eu agradeço à propositora, deputada Divaneide, por colocar luz sobre a memória de uma mulher tão especial, no ano de seu centenário. Dona Militana foi uma das maiores romanceiras do Brasil, carregando na voz e na memória uma tradição antiga, passada de geração em geração, e que quase sempre vive esquecida nas comunidades do interior”, iniciou.
Segundo Lídia, sua avó era uma mestra da cultura oral, conhecida por seus romances, cantos longos, rimados, cheios de personagens, histórias de amor, batalhas e encantamentos.
“Era impressionante como ela lembrava de tudo, sem precisar escrever nada, e cada palavra saía com emoção, verdade e força”, acrescentou.
Relembrando a parte mais íntima de sua história, Lídia Nogueira contou que, em casa, Dona Militana era apenas a ‘sua avó’, aquela que cuidava de todos, contava histórias e cantava para acalmar o coração.
“Só depois de mais velha é que eu fui entendendo o quanto ela era respeitada fora dali e o quanto ela representa não só a nossa família, mas também a cultura popular nordestina. Por isso, estar aqui hoje representando a minha família é motivo de muito orgulho, pois o legado de Dona Militana não pertence só a nós; pertence ao povo do Rio Grande do Norte e do Brasil. É tanto que, em 2005, ela recebeu das mãos do presidente Lula a Comenda Máxima da Cultura Popular, sendo considerada sua principal guardiã, e eu estive lá com ela”, relembrou, orgulhosa.
Finalizando seu discurso, a neta de D. Militana agradeceu novamente e ressaltou que a romanceira deixou um exemplo de resistência, de sabedoria popular e de como a arte pode nascer da fala, da escuta e da convivência.
“Eu gostaria de agradecer a todas as pessoas envolvidas, tanto pela homenagem quanto por manterem viva a memória da minha avó – não apenas como avó – mas como romanceira, mulher forte e guardiã de uma cultura que precisa ser respeitada e preservada”, afirmou, encerrando sua participação cantando um verso da sua avó.
Em seguida, a bisneta da homenageada, Maria Militana, filha de Lídia Nogueira, cantou, emocionada, um romance da sua bisavó.
Dando continuidade aos pronunciamentos, o deputado federal Fernando Mineiro destacou a relevância da audiência.
“Este ano é o centenário de Dona Militana, então é uma data para todo o RN comemorar, lembrar e conhecer o trabalho da maior romanceira do Brasil, que também é Patrimônio Cultural Nacional, desde 2005. Portanto, este momento é um reconhecimento muito importante para os nossos artistas populares”, ressaltou o parlamentar, acrescentando a referência que é a Dona Militana para a cultura brasileira.
Segundo a professora e pesquisadora da UFRN, Graça Soares, sua fala foi de agradecimento a todos que contribuíram para a realização da homenagem.
“Esta audiência foi uma solicitação da deputada Divaneide, que apoiou também a realização da exposição ‘Dona Militana’, que se encontra na Pinacoteca do Estado e segue até o domingo, 30 de março”, disse.
De acordo com a docente, D. Militana foi uma romanceira potiguar que teve reconhecimento no cenário nacional, encantando pessoas ao cantar romances que tiveram sua origem no século XII.
“Certamente ela, no seu cantar, coloriu suas narrativas à luz da própria interpretação, ora ampliando os enunciados, ora apagando alguns atos de fala, ora possivelmente substituindo alguns deles; dentre outras operações linguístico-discursivas comuns ao processo da narração”, detalhou.
Ao final, Graça Soares falou que todos os integrantes da editora da UFRN se sentiam honrados pela celebração, “já que, há alguns anos, a professora doutora Ângela Almeida decidiu desenvolver um projeto de pesquisa que tem, por enquanto, dois produtos dele decorrentes: o livro e a exposição; desencadeando, assim, as homenagens no ano do centenário da grande mulher que foi Dona Militana”, concluiu.
Em seguida, o professor, escritor e editor, Elton Rubiano, definiu-se “imensamente satisfeito por participar de um evento para enaltecer a memória de Dona Militana, uma mulher que se tornou símbolo da força da cultura popular potiguar e cujo trabalho felizmente segue vivo, fato que pode ser comprovado aqui na presença de tantos admiradores do seu legado”.
Para ele, Dona Militana é presente; não apenas passado. “Sua voz continua ressoando, seus versos continuam percorrendo o tempo. É com esse espírito que a editora da UFRN publicou o livro ‘Dona Militana: tradução estética de narrativas da romanceira potiguar’, que é um gesto de reconhecimento e de celebração. Para além da tradução estética, está o desafio editorial de transformar uma manifestação oral, marcada por improviso, ritmo e entonação, numa obra escrita, que se pretende perene. Isso nos exigiu uma escuta atenta, respeitosa e generosa, com o intuito de construirmos um objeto digno de sua herança cultural, servindo como testemunho da riqueza da oralidade brasileira”, explicou o editor.
Ainda segundo Elton Rubiano, produzir um livro assim é muito mais do que realizar processos técnicos: “é um ato político”.
“É afirmar que a voz de uma mulher negra, periférica e sem escolaridade formal é digna de ser estudada, registrada e difundida com o mesmo cuidado que se dá às grandes obras da nossa Literatura. Ao publicar este livro a Editora da UFRN reafirma seu papel como agente de memória, ampliando sua atuação para além das publicações acadêmicas e cientificas, abraçando com igual compromisso a Cultura Popular e as vozes que, muitas vezes, foram deixadas às margens”, concluiu.
Na sequência, foi a vez do discurso da autora do livro citado anteriormente – Ângela Almeida – que também é artista plástica e professora doutora da UFRN, além de curadora da exposição em homenagem a Dona Militana.
“Nós pensamos em Dona Militana porque temos um trabalho já desenvolvido na editora, há mais de dez anos, com esse olhar de socialização da Cultura. Então, nós tivemos também Chico Daniel e outros artistas locais, assim como ainda teremos tantos outros. Portanto, essa socialização é um eixo importante nas publicações da editora”, disse.
O segundo ponto destacado pela professora foi que “quando você começa uma pesquisa, é um trabalho solitário; mas quando a equipe da editora entra, posteriormente, a semente que era pequena vai tomando uma força gigantesca. E a nossa equipe é pequena, mas é coesa e muito eficiente. Então, quando o meu texto vai para as mãos de Rafael, ele ganha beleza, vai embora, explode; e quando ele chega nas mãos de Elton, o texto já sai limpo, maravilhoso. Portanto, eu sou privilegiada como pesquisadora por trabalhar com uma equipe tão comprometida”, finalizou, reforçando que “a ideia de levar a vida e a obra de Dona Militana para as escolas é fundamental para o Estado”.
Continuando as falas, a escritora, pesquisadora e produtora cultural, Tereza Oliveira, autora do livro “Militana Salustino, romanceira centenária”, que será lançado nesta sexta-feira (28), às 15h, na Pinacoteca do Estado, contou um pouco sobre a sua obra e também a sua visão acerca da vida e dos trabalhos da homenageada.
“A paixão que Dona Militana teve pela cultura popular – mesmo sendo analfabeta – vem de berço. Seu Atanásio, o avô dela, era mestre de Boi de Reis e de Fandango; e D. Militana cantava não só os romances, mas também as toadas de boi e as músicas do Fandango. Além disso, ela aprendeu, desde sua infância, a tradição em relação ao artesanato”, revelou.
A respeito do seu livro, a autora explica que ele “é um compilado de toda a vida de Dona Militana, desde a infância até o último evento em sua homenagem que foi realizado no dia 19 de março deste ano, em São Gonçalo do Amarante”.
Falando em nome da UERN, a professora Irene Van de Berg, ressaltou que “a universidade está de portas abertas a toda e qualquer ação que envolva Cultura e Educação, dentro daquilo que seja possível à instituição contribuir”.
Ela disse ainda esperar que a audiência dê visibilidade real aos mestres da cultura popular, “para que tenhamos inúmeras outras audiências de reconhecimento a muitos outros artistas locais”, concluiu.
Em seguida, o reitor do IFRN, professor José Arnóbio, garantiu que “todos os IFRNs estão à disposição para compartilhar o conhecimento relativo à cultura potiguar”.
Arnóbio enfatizou ainda o fato de que existem muitas outras mulheres e homens que mantêm viva a cultura popular, mas que são invisíveis aos olhos da maioria da população.
“Dona Militana era muito conhecida em São Gonçalo, mas por outras ações. E, se não fosse o professor Deífilo Gurgel, que foi para lá em outra missão, talvez até hoje ela fosse invisível, como são outros artistas principalmente do Norte e Nordeste. Daí percebemos a importância de sempre tentar resgatar a memória do nosso povo”, finalizou o reitor.
Segundo a representante da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Rosa Moura, “os gestores da Cultura possuem grandes desafios que muitas pessoas nem imaginam”.
“Mas nós tentamos garantir, ao máximo, as escutas com os diversos grupos da sociedade. Nos nossos editais, nós reservamos vagas, por exemplo, para os mestres da cultura, comunidades quilombolas, povos ciganos, povos de terreiro e à comunidade do circo também”, explicou a representante da Secult, garantindo que a secretaria está sempre aberta a sugestões e para tirar dúvidas de toda a população”.
Por fim, o representante do Escritório do Ministério da Cultura no RN, Adler Barros, ressaltou a importância da temática e o compromisso da pasta com a cultura popular brasileira, principalmente com a Política de Identidade e Diversidade Cultural.
“O Ministério da Cultura tem investido bastante no RN. No ano passado, por exemplo, foram mais de 150 milhões de reais através do fomento direto, modalidade em que o artista recebe o recurso e já pode começar a executar suas obras. E nunca na história houve uma política tão forte e tão robusta como a atual, que envolve as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, com os recursos assegurados até 2027”, assegurou.
Ao final da audiência, a deputada Divaneide Basílio citou, como encaminhamentos:
“Promover o ‘Circuito Dona Militana nas escolas’ e, para além da homenageada, os registros etnográficos da cultura popular e prêmios de qualidade para os mestres da cultura popular; socializar o documentário ‘Dona Militana – a senhora dos romances’, feito pela TV Assembleia, não apenas nas escolas, mas em outros espaços; circular a exposição ‘Dona Militana’ por todo o RN; manter diálogo sobre a mudança temporária do nome do aeroporto Augusto Severo para Dona Militana, em todo mês de março; realizar um festival em homenagem à cultura popular; organizar uma conferência entre mulheres com homenagem específica a D. Militana; criar o Fórum de Cultura Popular no Estado; analisar a possibilidade de aquisição de livros relacionados à cultura popular para as bibliotecas de escolas e órgãos públicos; propor a inclusão do estudo da cultura popular na grade curricular das escolas do Estado; ajudar a família na construção do ‘Memorial Dona Militana’; e pensar numa data específica e propor uma lei para celebrar a cultura popular no Estado”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirmou, nesta quarta-feira (29), seu compromisso com a valorização do servidor público ao promover a “Roda de Conversa BB Previdência”, no Salão de Eventos da Casa. A iniciativa integra um conjunto de ações da atual gestão voltadas ao cuidado com o presente e, sobretudo, com o futuro dos seus colaboradores.
“A roda de conversa simboliza um passo estratégico da Assembleia Legislativa na consolidação da previdência complementar no âmbito institucional. A implementação do AlernPrev representa um avanço significativo na política de valorização do servidor, ao oferecer uma alternativa moderna, segura e alinhada às boas práticas de gestão pública, contribuindo para a construção de um futuro com mais estabilidade e tranquilidade”, disse o diretor de Gestão de Pessoas da ALRN, Thyago Cortez.
Conduzido pela Diretoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria de Previdência Complementar, o encontro foi direcionado aos beneficiários do plano AlernPrev, tendo como foco o esclarecimento de dúvidas, a troca de informações e o fortalecimento de uma cultura de planejamento previdenciário mais consciente e transparente.
“A atual gestão da Assembleia Legislativa demonstra, com ações concretas, que valorizar o servidor vai além do presente, é também garantir que o amanhã seja digno, seguro e planejado. A AlernPrev é um passo firme nessa direção”, ressaltou Alcilene Fernandes, coordenadora do plano.
Durante a programação, o gerente e a analista sênior de relacionamento institucional, negócios e licenciamento da BB Previdência, Kleber Borges e Izabella Alves Saraiva, destacaram a importância da previdência complementar como ferramenta essencial de planejamento de longo prazo, reforçando a necessidade de ampliar o diálogo com os servidores e garantir o acesso à informação qualificada.
“Nosso intuito hoje foi esclarecer, minimizar as dúvidas e mostrar aos servidores as vantagens de aderir ao AlernPrev”, contou Kleber Borges, que em sua explanação agregou conhecimento técnico e aproximou ainda mais os participantes das possibilidades oferecidas pelo plano.
O evento foi prestigiado pelo diretor geral da ALRN, Augusto Viveiros, pela diretora da presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão, e demais diretores, coordenadores e servidores da Casa Legislativa.
“Ao investir em iniciativas como essa, a Assembleia Legislativa do RN demonstra sensibilidade institucional e responsabilidade administrativa, colocando o servidor no centro das decisões e reafirmando seu papel como uma instituição que olha para o futuro sem perder de vista o cuidado com as pessoas que constroem, diariamente, o serviço público”, destacou Viveiros.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou mais uma vez, na sessão desta quarta-feira (29), sobre o apelo que a direita faz no Brasil, e ele tenta conseguir apoios no Rio Grande do Norte, para classificar como terroristas os grupos criminosos que agem no país. “Quantas pessoas estão sendo humilhadas em suas ruas por essas facções”, justificou o parlamentar, que pediu o apoio dos demais parlamentares da Casa para que assinem um documento a ser encaminhado ao presidente da República.
Já o deputado Ubaldo Fernandes (PV) discorreu sobre o fim da escala 6×1, que deverá entrar em pauta nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Ele comentou sobre o tema, já iniciado com outras propostas que foram avançando. “É o resultado de muita luta”, afirmou Ubaldo. “Estamos vendo no Congresso a força da pressão legítima da sociedade”, disse Ubaldo, reforçando que a voz da população faz a classe política ouvir. “O fim da escala 6×1 não pode ser encarado como privilégio, é necessidade, é justiça, é futuro, e seguiremos firmes nessa luta”, entendeu Ubaldo.
Ainda no horário de lideranças, o deputado Neilton Diógenes (PP) falou sobre o ‘Destrava RN’, uma campanha do Executivo que ele vem reforçando desde 2023. Ele comentou sobre o parque de hidrogênio verde que será construído em Areia Branca como um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Vão ser injetados para a construção 2 bilhões de euros, aproximadamente 12 bilhões de reais. O anúncio da instalação da primeira fábrica de hidrogênio verde e amônia não é apenas uma boa notícia, é, sim, um sinal claro que o nosso Estado, como sempre discutimos, tem potenciais para liderar a nova economia de energia limpa do Brasil e do mundo”, comentou o parlamentar.
“Estamos falando de inovação, de sustentabilidade, de geração de emprego e renda, mas, acima de tudo, estamos falando de oportunidades”, completou Neilton, reforçando que em seu mandato tem trazido como possibilidades reais por todos os potenciais que o Estado tem. “E é aqui que entra o papel do Estado, porque projetos como esses não podem enfrentar barreiras que atrasem ou inviabilizem esse investimento. O Rio Grande do Norte precisa decidir se quer ser protagonista ou espectador desse novo ciclo econômico”, concluiu o deputado, reiterando o pedido de apoio ao projeto, lembrando que a Assembleia já aprovou o novo marco regulatório do hidrogênio verde, o que foi fundamental para que surgisse o movimento ‘Destrava RN”, concluiu o parlamentar.
O deputado Nelter Queiroz (PP) voltou a cobrar melhorias na saúde pública estadual e pediu a realização de cirurgias para pacientes que aguardam atendimento. A solicitação foi feita durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Governadora Fátima, abra o coração, seja sensível”, afirmou o deputado ao cobrar providências do Governo do Estado.
O parlamentar citou casos de pessoas que, segundo ele, esperam há meses por procedimentos pelo sistema público de saúde. Nelter mencionou uma paciente que aguarda cirurgia para retirada de cálculo renal desde outubro do ano passado e um paciente internado em Caicó há três meses à espera de cirurgia.
Nelter também criticou o atraso no pagamento de médicos responsáveis por cirurgias eletivas e encerrou sua fala afirmando que continuará levando ao plenário demandas recebidas da população.
Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Taveira Júnior (PSDB) destacou requerimentos apresentados com pedidos de obras e melhorias em mobilidade e infraestrutura urbana.
Entre as solicitações, o parlamentar pediu a instalação de lombadas e redutores de velocidade nas proximidades do condomínio Flora Boulevard, no trecho entre a Rua Alfredo Dias e a entrada da Rota do Sol, em atendimento a demandas de moradores da região.
Taveira Júnior também cobrou a realização da operação tapa-buracos na Avenida Ayrton Senna, no trecho que compreende Parnamirim, e solicitou manutenção, recuperação e reparos na ponte sobre o Rio Jacu, no município de Espírito Santo.
“Esse é um pedido urgente para garantir a segurança do tráfego no local”, afirmou o deputado ao tratar da situação da ponte.
O descumprimento de decisões judiciais e o atraso no pagamento de emendas impositivas voltadas à saúde pautaram o pronunciamento de José Dias (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (29). Na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar demonstrou indignação com a retenção de recursos que, segundo ele, deveriam ser liberados de forma automática por meio da modalidade fundo a fundo.
De acordo com o legislador, o Poder Executivo estadual tem negligenciado compromissos financeiros firmados com o parlamento, inclusive ignorando prazos determinados pela Justiça. O representante ressaltou que há processos transitados em julgado favoráveis ao pagamento das emendas de 2024, mas que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ainda não efetuou os repasses. “O governo não respeita sequer uma decisão judicial. Vamos continuar na luta pedindo agora a execução forçada”, afirmou o orador, classificando a situação como “absurda”.
Além das críticas à administração estadual, o deputado expandiu o debate para o cenário político nacional. Ele repercutiu informações sobre a oscilação da popularidade do Governo Federal entre os jovens e defendeu que o eleitorado tem o “direito sagrado” e o dever de cobrar resultados daqueles que elegeu. Para o parlamentar, a soberania do voto carrega a responsabilidade pelas consequências das escolhas feitas nas urnas.
Ao traçar um paralelo histórico, José Dias recordou períodos de exceção vividos no Brasil, como a era Vargas e o regime militar, para comparar com a atual instabilidade institucional que percebe no país. O parlamentar encerrou sua fala lamentando o que chamou de “descondenação” do atual Presidente da República e reforçou seu compromisso em seguir fiscalizando as ações governamentais em prol da sociedade potiguar.
A consolidação do Rio Grande do Norte como protagonista na transição energética global e a perspectiva de novos aportes bilionários pautaram o pronunciamento do deputado Hermano Morais (MDB), nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária, o parlamentar enalteceu o potencial do estado na geração de energias limpas e a relevância da segurança jurídica para atrair projetos que impulsionem a economia potiguar.
O legislador repercutiu a entrega de uma licença prévia ocorrida na Feira de Hannover, na Alemanha, para a empresa Enterprize Energy. O documento autoriza o avanço do projeto Morro Pintado, em Areia Branca, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 12 bilhões. “Isso é muito animador e demonstra a importância e a força energética do Rio Grande do Norte”, celebrou o deputado, ressaltando que o estado já lidera a produção eólica nacional e avança célere na geração solar e em projetos de hidrogênio verde.
Em sua fala, o parlamentar reconheceu o esforço técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema). Ele destacou a aprovação, na última sexta-feira, de uma resolução que regulamenta o licenciamento de sistemas de armazenamento de energia em baterias. Segundo Morais, a inovação contribui para a estabilidade do sistema e facilita o despacho de energia por usinas que enfrentam restrições de geração.
O membro da Casa também chamou a atenção para a pauta do Conema no mês de maio, que deverá apreciar a regulamentação para a instalação de data centers no estado. Para o deputado, o aproveitamento desse “boom” energético deve ser acompanhado por investimentos federais em linhas de transmissão, sob pena de comprometer a expansão do setor. Ele pontuou que a infraestrutura é o gargalo que precisa ser superado para garantir a continuidade dos projetos.
Ao concluir, Hermano Morais parabenizou a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), citando o presidente Roberto Serquiz, pelo trabalho de articulação internacional e fortalecimento do parque industrial local. O parlamentar defendeu que o objetivo final dessas políticas deve ser a transformação do potencial natural em benefícios sociais diretos. “Temos energia sobrando e precisamos transformar isso em oportunidade para o povo do Rio Grande do Norte, gerando emprego e renda”, finalizou.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou nesta terça-feira (28), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a decisão do Governo do Estado de cumprir a recomposição salarial dos servidores públicos aprovada por lei, com base no IPCA. O parlamentar também relatou episódio ocorrido no interior de São Paulo onde a Polícia Federal teria retirado de um imóvel residencial, uma faixa que atacava o presidente Lula. ”Aí eu pergunto, desde quando o Estado pode ir na casa de um cidadão para censurar uma opinião?”, questionou o deputado.
Já o deputado Hermano Morais (MDB) relatou sua participação na abertura de um seminário no Centro de Ciências e Tecnologia, o Pax, que funciona em Macaíba. “Um empreendimento que vem crescendo, é recente, temos quatro anos praticamente de trabalho, mas já com os avanços consignados. E hoje lá estavam empreendedores, representantes de universidades de outros estados, com o corpo técnico do Pax, que é um projeto de grande envergadura para a Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse o parlamentar, lembrando que acompanha os trabalhos desde o início, e que já presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia, sempre relatando matérias nessa área.
Por fim o deputado Adjuto Dias (PL) denunciou a situação da ala de queimados do Hospital Walfredo Gurgel, onde o setor de pediatria estaria com o sistema de ar-condicionado sem funcionar. “As famílias tendo que levar ventilador de casa”, reforçou o deputado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (28), uma série de projetos com impacto nas áreas de saúde, inclusão, cultura e administração pública. Entre as matérias analisadas, o destaque ficou para a proposta voltada à capacitação profissional para atendimento a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
De autoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei nº 181/2026 institui a Política Estadual de Capacitação Profissional para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria foi aprovada por unanimidade com substitutivo.
A proposta busca qualificar profissionais de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, para oferecer um atendimento mais adequado e humanizado. A iniciativa reconhece a necessidade de preparo técnico específico para lidar com esse público, ampliando o acesso a serviços e promovendo inclusão. Com a aprovação na CCJ, o projeto avança na tramitação e reforça uma pauta cada vez mais presente no debate público.
Além desse projeto, os deputados aprovaram outras matérias de forma mais célere. Entre elas, o reconhecimento de utilidade pública de instituições sociais e esportivas, como o Instituto Norte-Rio-Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde (INEAS) e a Associação Multcred Esporte Clube.
Também receberam parecer favorável propostas de caráter cultural, como o reconhecimento da obra do artista Roberto do Acordeon como patrimônio imaterial e de manifestações culturais tradicionais do estado. A proposição é do deputado Ubaldo Fernandes (PV).
Na área da saúde, avançou o projeto que institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), além de proposta que inclui exame específico na triagem neonatal.
Outras iniciativas tratam de temas como mobilidade elétrica em edificações, reconhecimento de patrimônios históricos e políticas internas de sustentabilidade no âmbito do Legislativo estadual.
Ao todo, a reunião foi marcada por votações majoritariamente consensuais, com diversas matérias aprovadas por unanimidade, demonstrando alinhamento entre os parlamentares em pautas consideradas estruturantes para o estado.
O parlamentar Tomba Farias (PL) usou o tempo regimental destinado aos líderes, na sessão ordinária desta terça-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para apresentar dados que, segundo ele, destoam da propaganda política do governo estadual, em áreas como educação, saúde e segurança pública.
“Não torço contra o RN por ser parlamentar de oposição. Eu gostaria que a governadora Fátima Bezerra (PT) tivesse feito um bom e grande governo, porque isso é bom para o povo, para mim e para o estado. Infelizmente não é isso que eu vejo, eu vejo rejeição e administração má avaliada. O governo tem investido pesado em publicidade, e, no entanto, convém dizer que as informações apresentadas são enganosas. Um governo nota 10 em segurança, educação arrojada e saúde púbica em avanço não é o que a população vê na realidade”, opinou.
Tomba Farias replicou a fala do pré-candidato ao governo, professor Robério Paulino (PSOL), sobre a educação no Rio Grande do Norte. Segundo o professor, o analfabetismo é o principal flagelo do estado, que registra uma taxa de quase 14%, representando o dobro da média nacional, que é em torno de 7%. Robério Paulino também registrou o atraso na educação em tempo integral e revelou que o RN registra índices muito aquém das referências regionais.
O Deputado Tomba Farias também destacou o campo da saúde pública. “A ausência de um serviço de saúde eficiente é sentida todos os dias pela população. Eu tenho sofrido muito quando precisamos de UTI, cateterismo, cirurgias, sem falar da falta de leitos, insumos básicos e os atrasos de pagamento de profissionais da área. Nesta segunda-feira (27), médicos que atuam na média e alta complexidade do RN iniciaram uma paralização, devido ao atraso do pagamento, desde setembro de 2025. Além disso, mais de 47 mil pessoas esperam por uma cirurgia do SUS, de acordo com os dados do próprio Regula Cirurgia da Secretaria de Saúde, em consulta realizada no último dia 20”, contou.
Na área da segurança, o parlamentar declarou que facções criminosas é quem ditam as regras do jogo. “Recentemente a empresa Brisanet denunciou que seus funcionários foram alvos de ameaças e equipamentos da rede foram danificados em Felipe Camarão, Planalto e Leningrado, deixando os moradores desses bairros sem serviço de internet”, informou. “Esse Rio Grande do Norte é diferente daquele que aparece na propaganda do governo”, concluiu.
Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PP) criticou a situação da saúde pública estadual e cobrou do Governo do Estado o pagamento de médicos que atuam na média e alta complexidade.
Segundo o parlamentar, profissionais suspenderam atividades por falta de pagamento, o que provocou novo adiamento de cirurgias e agravou a fila de pacientes que aguardam procedimentos.
Nelter afirmou que a situação prejudica principalmente a população que depende do sistema público de saúde. O deputado também fez apelo para que o governo regularize os pagamentos e retome as cirurgias o mais rápido possível.
“Tem pessoas esperando há um ano, dois anos, três anos por uma cirurgia”, encerrou.
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