O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) realizou nesta terça-feira (26) uma visita ao Hospital do Seridó, em Caicó, ao lado do prefeito Dr. Tadeu, reforçando a parceria institucional que vem garantindo importantes investimentos para o município, especialmente nas áreas da saúde e do fortalecimento das tradições culturais da cidade.

“O Hospital do Seridó desempenha um papel fundamental na assistência à população, sendo porta de entrada para centenas de pacientes de diversos municípios. Ao longo dos últimos anos, Ezequiel Ferreira tem destinado emendas parlamentares para custeio, manutenção e fortalecimento dos serviços oferecidos pela unidade hospitalar”, agradeceu o prefeito e aniversariante do dia.

A visita simboliza a união de esforços entre o mandato do parlamentar e a gestão municipal de Dr. Tadeu, parceria que tem resultado em benefícios concretos para Caicó, tanto no apoio à saúde pública quanto no incentivo aos grandes eventos e festas tradicionais do município, importantes para a economia e para a cultura da região.

“Nosso compromisso é continuar ajudando Caicó, uma cidade que tem importância histórica e regional. Temos trabalhado ao lado do prefeito Dr. Tadeu para garantir investimentos que melhorem a vida da população e fortaleçam os serviços essenciais”, destacou Ezequiel Ferreira.

Logo após a visita o presidente da Assembleia Legislativa concedeu entrevista aos radialistas Joelma de Souza e Rosivan Amaral, no Programa Rural Mais Noticia, da Rádio Rural de Caicó. Também fez uma visita institucional ao Comando do Policiamento Regional do Seridó (CPR II), onde foi recebido pelo comandante-coronel Cirne.

O Rio Grande do Norte está representado e participando da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq), que começou nesta terça-feira (26), em Brasília. O evento, que segue até quinta-feira (28), reúne representantes de todo o país para discutir o fortalecimento da Política Nacional de Arquivos. O foco da representação potiguar é a ampliação dos financiamentos para preservação e modernização dos arquivos pelo país.

Promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Arquivo Nacional e pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a conferência tem como tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia” e busca atualizar as diretrizes nacionais do setor diante dos desafios tecnológicos, institucionais e legais dos últimos anos.

O Rio Grande do Norte está representado por Voltaire Maia Fraga de Holanda, delegado eleito durante a 1ª Conferência Estadual de Arquivos do RN, realizada em abril, e representante oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) no encontro nacional. Segundo Voltaire Maia, o foco de sua participação terá foco especial na defesa de investimentos e políticas voltadas à preservação documental e patrimonial dos estados.

“Minha atuação estará concentrada estrategicamente no eixo 3, que é Preservação e Patrimônio Arquivístico. O meu foco principal será levar a realidade e as necessidades urgentes do Rio Grande do Norte para o centro do debate nacional”, explicou.

Entre as pautas defendidas pelo delegado potiguar estão o aumento do financiamento federal para infraestrutura arquivística, a descentralização de recursos e a ampliação da cooperação técnica entre instituições.

“Vou defender a necessidade de mais financiamento federal voltado para a infraestrutura local dos estados, a descentralização de recursos para a criação e manutenção de laboratórios de conservação e restauro — fundamentais para proteger acervos históricos tão antigos e ricos como os nossos —, além de propor uma maior integração e cooperação técnica entre os arquivos das Assembleias Legislativas e os arquivos públicos em âmbito nacional”, destacou.

Considerada o principal fórum de deliberação sobre arquivos públicos e privados do país, a 2ª CNArq ocorre 15 anos após a primeira edição, realizada em 2011. O encontro discute temas como gestão documental, preservação digital, transparência pública, acesso à informação, patrimônio arquivístico e inclusão social.

As discussões estão organizadas em seis eixos temáticos, entre eles governança arquivística, preservação do patrimônio documental, acesso à informação e fortalecimento da cidadania.

Além da participação nas plenárias nacionais, Voltaire Maia também realizará visitas técnicas ao arquivo da Câmara dos Deputados e ao arquivo do Senado Federal, com o objetivo de conhecer experiências e modelos de preservação documental que possam contribuir para o aprimoramento das práticas arquivísticas no Rio Grande do Norte.

A expectativa é que as propostas aprovadas durante a conferência sirvam de base para a atualização da Política Nacional de Arquivos nos próximos anos.

Estudantes do curso de Direito do campus da Uninassau em Mossoró visitaram, nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde acompanharam a sessão plenária diretamente das galerias da Casa. A atividade integrou uma programação acadêmica voltada à aproximação dos alunos com as instituições democráticas e o funcionamento dos poderes públicos. O grupo esteve acompanhado pelo coordenador do curso, Ronaldo Luiz, e pelo professor Rodrigo Henrique Dias Valen.

Durante a visita, os universitários foram recepcionados pelos deputados Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT), que conversaram com os estudantes sobre a atuação parlamentar e a importância da participação cidadã no processo democrático. O encontro proporcionou aos futuros operadores do Direito a oportunidade de conhecer, na prática, aspectos do processo legislativo e da dinâmica política estadual.

Para o coordenador do curso, Ronaldo Luiz, a experiência contribui para ampliar a formação dos alunos para além da sala de aula. “É muito importante que a universidade consiga sair dos bancos acadêmicos e possa estar aqui, vendo acontecer toda a dinâmica da sociedade. Estar na Casa Legislativa, que é a casa por excelência do povo potiguar, tem uma importância enorme para o aprendizado do nosso alunado”, destacou.

Ele explicou ainda que a programação incluiu uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), onde os estudantes acompanharam uma sessão de julgamento e conheceram a estrutura e o funcionamento do órgão. “Os alunos terão a oportunidade de entender toda a dinâmica do sistema eleitoral e da Justiça Eleitoral”, acrescentou.

Professor da disciplina de Direito Eleitoral, Rodrigo Henrique Dias Valen ressaltou que a iniciativa busca aproximar a teoria da prática. Segundo ele, os estudantes estudam em sala de aula as regras do processo eleitoral e os fundamentos da democracia, mas a visita à Assembleia permite observar como atuam os representantes eleitos após o pleito.

“Aqui eles conseguem compreender o processo legislativo, as nuances políticas e o funcionamento do Parlamento. Depois, no Tribunal Regional Eleitoral, entendem como ocorre o processo de escolha daqueles que hoje exercem mandatos. Essa é a perspectiva da visita”, afirmou o docente.

A atividade integra as ações de extensão e formação prática desenvolvidas pelo curso de Direito da Uninassau, proporcionando aos alunos uma vivência direta das instituições que compõem o sistema democrático brasileiro.

Durante o horário destinado às lideranças na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Luiz Eduardo (PL) destacou a sessão solene proposta por seu mandato em homenagem às forças de segurança do Estado. O parlamentar agradeceu a participação de policiais militares, civis, bombeiros, policiais penais, guardas municipais, representantes das instituições e familiares.

No pronunciamento, Luiz Eduardo ressaltou a relação entre segurança pública e desenvolvimento econômico. “Sem segurança, a indústria não produz com tranquilidade. Onde o crime avança, o investimento recua. Valorizar as forças de segurança é também defender o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, afirmou.

O deputado também pediu reforço do efetivo policial em Mossoró, especialmente com a proximidade do Pingo da Mei Dia, evento que integra a programação do Mossoró Cidade Junina. Segundo ele, a ampliação da segurança é importante tanto para a realização do evento quanto para a rotina da população do município.

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) fez pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), mencionando o requerimento que o mandato dele fez reiteradamente às autoridades de infraestrutura do estado, com pedido de recuperação da RN-023, especialmente no trecho entre a BR no município de Touros até João Câmara.

“É uma via por onde passam muitos veículos todos os dias, inclusive, escoando a produção, que é grande naquela região. As estradas estão muito precárias. Eu recebo reclamação de toda a população. Espero que eles tapem os buracos, no mínimo, porque está impraticável”, declarou.

O deputado também ressaltou no discurso dele o dia em alusão à adoção, dia 25 de maio. Ele contou que na última sexta-feira (22) aconteceu uma sessão solene na Assembleia Legislativa onde várias entidades e pessoas que se destacaram nessa luta foram homenageadas.

“A data em alusão à adoção reforça o direito de toda criança e adolescente de viver em família. Nós temos que despertar na sociedade esse interesse. No RN, tivemos um aumento de adoções de quase 20%, em 2025 e é importante reconhecer o trabalho do Tribunal de Justiça e diversas entidades que vem também trabalhando nesse sentido. Mas ainda temos que vencer alguns desafios, como a escolha baseada na aparência física, idade ou perfil idealizado. Há uma discriminação de crianças mais velhas, adolescentes e grupos de irmãos que ficam órfãos e precisam de acolhimento de novas famílias. Precisamos evoluir muito mais nesse sentido”, falou.

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), a deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu o debate nacional acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A parlamentar celebrou o entendimento entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para o avanço da matéria, que propõe a redução da jornada laboral para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores.

Em seu pronunciamento, a legisladora ressaltou que a mudança não deve ser encarada como um prejuízo aos setores produtivos ou ao comércio, mas como uma medida de dignidade humana. “Garantir mais tempo de descanso para as pessoas que fazem a roda girar é fundamental. As pessoas não podem viver só para trabalhar”, afirmou. A representante potiguar argumentou que a atual jornada compromete o convívio familiar, dificultando que pais e mães acompanhem a rotina e o crescimento de seus filhos.

Isolda Dantas enfatizou que a redução da jornada é uma necessidade ainda mais premente para o público feminino, que frequentemente enfrenta duplas ou triplas jornadas. Segundo a parlamentar, o único dia de folga atual acaba sendo consumido por tarefas domésticas e cuidados familiares. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força após intensa mobilização popular e apoio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ponto que a deputada estadual considerou essencial para o fortalecimento da democracia.

A parlamentar também destacou a importância de que a implementação da nova jornada ocorra de forma célere, sem longos períodos de transição que adiem o benefício para a classe trabalhadora. Ela convocou a sociedade a acompanhar o posicionamento da bancada federal do Rio Grande do Norte durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto da PEC já obteve o número de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação oficial nas comissões do Congresso Nacional.

Ao final de sua fala, a deputada saudou a presença de estudantes e professores do curso de Direito da Universidade UNINASSAU, de Mossoró, que acompanhavam a sessão nas galerias da Casa Legislativa. Isolda reforçou o papel do Parlamento Estadual como um espaço de transformação social, capaz de influenciar diretamente na qualidade de vida da população norte-rio-grandense.

A efetivação da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (CIPTEA) no Rio Grande do Norte pautou o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PP) durante a sessão plenária desta terça-feira (26). O parlamentar celebrou o fato de a legislação, aprovada de forma unânime pela Casa no ano passado, ter saído do papel para assegurar prioridade no atendimento e ampliar o acesso a serviços públicos e privados para as famílias atípicas do estado.

Durante sua fala, o deputado mencionou que a confirmação da disponibilidade do documento ocorreu após um evento na Assembleia Legislativa sobre inclusão escolar. Segundo Kleber Rodrigues, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, confirmou que as carteiras já começaram a ser emitidas. Os beneficiários poderão receber o documento por e-mail ou solicitar a emissão presencial na Central do Cidadão localizada na rodoviária de Natal.

O parlamentar ressaltou que a implementação da Lei 12.459/2023, sancionada em outubro do ano passado, representa uma vitória contra a burocracia. “Tento sempre construir leis que tragam benefício direto à população, e não leis inócuas que sejam apenas para ficar numa folha de papel”, afirmou. Ele pontuou que a maior dificuldade do Legislativo é garantir que as normas sancionadas entrem, de fato, em prática para transformar a realidade dos cidadãos.

Ao defender a bandeira da inclusão social, o deputado relatou a realidade de vulnerabilidade de muitas mães que precisam abdicar do trabalho para cuidar dos filhos e que, até então, não contavam com um mecanismo oficial de identificação. Para o deputado, a CIPTEA agora “é para valer”, funcionando como um instrumento de dignidade para facilitar o acesso às áreas de saúde, educação e assistência social.

Ao finalizar o discurso, Kleber Rodrigues parabenizou o Governo do Estado e reforçou o apelo para que outros projetos voltados ao bem-estar social, de autoria dos diversos membros do Legislativo potiguar, recebam a mesma celeridade na implementação prática. “Esse é o desejo da população: ver um projeto de lei que traga benefício real”, concluiu.

O deputado estadual Francisco do PT fez pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), destacando o requerimento que o mandato dele fez ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para promoção dos serviços de manutenção e recuperação asfáltica no trecho da BR-427, entre Jardim do Seridó até a divisa com o estado da Paraíba, mais especificamente entre os trechos Jardim do Seridó/Caicó e Caicó/Serra Negra do Norte, até a divisa com o estado vizinho.

“É uma reivindicação de quem trafega por esse trecho da rodovia. Ela é muito importante para o povo da região que precisa trafegar, especialmente, com destino ao estado vizinho da Paraíba. Tenho certeza de que o DNIT tomará as providências necessárias para recuperação do trecho”, disse o parlamentar.

Francisco do PT também usou o tempo disponível para comentar sobre uma fala recente de apresentador de televisão contendo críticas direcionadas ao programa Bolsa Família. Ele destacou que se trata de uma política de transferência de renda que tem um papel fundamental na garantia de acesso a uma renda mínima capaz de prover as condições mínimas necessárias para viver com dignidade a uma parcela da população mais vulnerável.

“Os críticos desse tipo de política pública geralmente são pessoas que defendem muito os modelos políticos adotados por países desenvolvidos como os Estados Unidos, ou países da Europa. É importante que se diga que nesses países também existem políticas de distribuição de renda para pessoas mais necessitadas. As pessoas que criticam geralmente não têm a sensibilidade talvez porque elas nunca passaram por dificuldades financeiras na vida. Talvez porque elas não saibam como que é acordar de manhã e não ter a perspetiva de ter o que comer”, expressou o deputado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (26), a 8ª reunião ordinária do colegiado, com a participação dos deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PV), Galeno Torquato (União), Eudiane Macedo (PV) e Kleber Rodrigues (PP). Durante a reunião, os parlamentares apreciaram e aprovaram, por unanimidade, uma série de projetos de lei e resoluções voltados às áreas de gestão pública, cultura, patrimônio histórico, segurança pública, proteção animal e direitos sociais.

Entre as principais matérias analisadas esteve o projeto de lei que dispõe sobre a proposição e execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual do Estado. Relator da matéria, o deputado Ubaldo Fernandes destacou que o aperfeiçoamento do regime de execução das emendas impositivas busca harmonizar os artigos 107 e 107-A da Constituição Estadual às diretrizes previstas na Constituição Federal, garantindo maior estabilidade e segurança jurídica às finanças públicas. “Esse instrumento detalhará todo o ciclo de processamento orçamentário financeiro, abrangendo desde a identificação do proponente e do objeto até o registro minucioso dos valores empenhados, liquidados e pagos”, justificou o parlamentar.

Na sequência da pauta, a CCJ aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Adjuto Dias (PL) que garante o pagamento regular dos funcionários terceirizados que prestam serviço à administração pública estadual, estabelecendo prazos e sanções para casos de descumprimento. A matéria teve relatoria da deputada Eudiane Macedo e foi aprovada por unanimidade. Ainda sob relatoria de Eudiane Macedo, os deputados aprovaram uma série de projetos apresentados pela deputada Isolda Dantas. Entre eles, o que institui o Índice Estadual do Tempo das Mulheres (IETM) no Rio Grande do Norte, além de propostas de reconhecimento de patrimônios culturais, históricos, artísticos e arquitetônicos em diversas regiões do Estado. Foram reconhecidos como patrimônios estaduais o Teatro Sandoval Wanderley, em Natal; a Festa de São José, em Apodi; o Casarão Antônio Ferreira Néo, a Biblioteca Ney Pontes Duarte, o Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, o Palácio da Resistência, o Casarão da Guarda Municipal, o Casarão Lili Duarte e a Fundação Santa Luzia/Rádio Rural de Mossoró.

O colegiado também apreciou matérias relatadas pelo deputado Francisco do PT. Entre os projetos aprovados está a proposta da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui a Política Estadual de Manejo Ético, Controle Populacional e Proteção dos Animais Comunitários, denominada Lei Lucy. Também avançou na comissão o projeto de lei complementar de autoria do deputado Luiz Eduardo (PL) que altera dispositivos da legislação que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (FUNPERN). Além disso, foram analisados projetos de concessão de títulos honoríficos de cidadania norte-rio-grandense apresentados pelos deputados Adjuto Dias, Coronel Azevedo (PL) e Divaneide Basílio.

Sob relatoria do deputado Galeno Torquato, a comissão aprovou o projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo que reconhece como patrimônio religioso, cultural e imaterial do Estado a Semana da Cultura Evangélica do município de Caicó. Também receberam parecer favorável o projeto do deputado Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a transparência da fila de espera por vagas nas instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte, bem como a proposta do deputado Taveira Júnior (PSDB) que institui a Política Estadual Cidade Segura, voltada à promoção de ações integradas de prevenção à violência e fortalecimento da segurança pública.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do projeto apresentado pelo deputado Ubaldo Fernandes que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, artístico e musical a Banda Marcial Francisco de Assis Bezerra, da cidade de Angicos. Ainda na mesma relatoria, os parlamentares aprovaram projeto encaminhado pelo Ministério Público Estadual que altera a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Encerrando a pauta, foram aprovados projetos relatados pelo deputado Ubaldo Fernandes, entre eles o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Sociocultural Explosão Matuta, de autoria do deputado Dr. Bernardo (PV), e da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta, em Angicos, proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PP). Também recebeu aprovação unânime o projeto do deputado Vivaldo Costa (PV) que institui a obrigatoriedade de implementação de canal específico de comunicação e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher por empresas contratadas pela administração pública estadual.

Em menos de 15 dias no ar, o novo site da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ ALRN) já alcançou uma importante marca: mais de 500 acessos registrados. O resultado representa muito mais do que números e métricas digitais — demonstra o crescente interesse da sociedade em conhecer, fortalecer e participar das políticas públicas voltadas à proteção, promoção dos direitos das mulheres e ao fortalecimento da rede de apoio em todo o Rio Grande do Norte.

A plataforma foi desenvolvida para ampliar o acesso à informação, aproximar a população das ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e fortalecer iniciativas voltadas à garantia de direitos, acolhimento e transformação social.

Entre os principais destaques do novo portal está o lançamento do Observatório da Mulher Potiguar, uma ferramenta estratégica criada para reunir informações, acompanhar indicadores e fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres potiguares. Mais do que um espaço de dados e registros, o Observatório surge como um instrumento de visibilidade e análise das realidades, desafios e avanços relacionados à vida das mulheres no estado, contribuindo para a construção de ações cada vez mais efetivas.

Além do Observatório, o site também disponibiliza informações sobre a Rede de Apoio, cursos de capacitação, legislações, programas e iniciativas desenvolvidas pela ProMulher, promovendo mais cidadania, acesso à informação e fortalecimento das políticas públicas.

Para a coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, o alcance atingido em tão pouco tempo reforça a importância de democratizar o acesso às informações e aproximar os serviços da população.

“Cada acesso representa alguém buscando conhecimento, apoio, orientação e fortalecimento de direitos. Ver o interesse das pessoas em conhecer e acessar essa plataforma nos mostra que estamos no caminho certo: aproximando a informação de quem precisa e fortalecendo uma rede que acolhe, protege e transforma vidas em todo o Rio Grande do Norte”, destacou Samya Bastos.

A marca alcançada nos primeiros dias reforça o compromisso contínuo da ProMulher em ampliar o alcance das suas ações e fortalecer cada vez mais uma rede de proteção mais acessível, eficiente e presente na vida das mulheres potiguares.