


ALRN
Cristiane Dantas destaca Junho Violeta e apresenta projeto para idosos

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada Cristiane Dantas (PSDB) destacou as ações do Junho Violeta, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, e apresentou um projeto de lei voltado à prevenção de quedas entre essa população.
A parlamentar explicou que a proposta institui o Programa Estadual de prevenção de quedas da pessoa idosa, com foco em ações educativas, incentivo à prática de atividades físicas, adaptação de ambientes e capacitação de cuidadores e familiares.
“São medidas preventivas, acessíveis e de orientação adequada que contribuem para garantir mais autonomia, independência e dignidade à pessoa idosa”, afirmou.
Cristiane Dantas também lembrou que o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa será celebrado em 15 de junho e anunciou a realização de evento na Assembleia Legislativa para discutir o tema, além de debater a chamada “economia prateada”, relacionada à participação e ao empreendedorismo das pessoas com mais de 60 anos.
ALRN
Kleber Rodrigues chama atenção para necessidade de avanços na política de inclusão

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PP) destacou, durante pronunciamento na plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a importância da cartilha “RN Mais Inclusivo”, publicação elaborada pelo seu mandato com o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir do contato permanente com famílias atípicas, cuidadores, instituições e profissionais que atuam na área da inclusão. “Ao longo dos últimos anos, visitando clínicas, instituições e participando de reuniões com pais, mães atípicas, cuidadores e pessoas com deficiência, uma realidade sempre chamou a atenção: muitas famílias lutam diariamente e, muitas vezes, não sabem que diversos dos seus direitos já são garantidos por lei”, afirmou.
A cartilha reúne as principais legislações aprovadas por iniciativa do mandato em defesa das pessoas com deficiência e do público autista. De acordo com Kleber Rodrigues, são 44 leis já em vigor que garantem benefícios e avanços para a população. “As leis precisam chegar às famílias, às escolas e, principalmente, aos municípios”, ressaltou.
Entre os direitos destacados na publicação estão a validade indeterminada do laudo para pessoas com deficiência e com TEA, a implantação de salas de estabilização sensorial e a criação da pulseira lilás, instrumento que auxilia na identificação e no atendimento prioritário desse público.
O deputado explicou que a cartilha vai além da simples divulgação de normas legais. Segundo ele, o material também apresenta histórias de famílias que contribuíram para a construção das políticas públicas. “A cartilha não fala somente sobre leis, mas também sobre histórias, porque muitas dessas conquistas nasceram dos relatos de mães, pais e pessoas que nos procuraram apresentando suas demandas”, disse.
Kleber Rodrigues reforçou ainda a necessidade de que a população conheça e exija o cumprimento dos direitos já assegurados. “Se é lei, vá e faça com que ela seja cumprida. É um direito garantido”, enfatizou.
Ao encerrar o pronunciamento, o parlamentar afirmou que sua atuação na causa da inclusão ultrapassa a esfera política. “O autismo não entrou na minha vida como uma pauta política, mas como um propósito de vida. Trabalhamos por mais inclusão e cidadania, e cada conquista pertence muito mais às famílias do que ao mandato”, concluiu.
ALRN
José Dias fala sobre situação fiscal do Estado

O deputado estadual José Dias (PL) voltou a fazer críticas à gestão do Governo do Estado durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (10). O parlamentar questionou a situação fiscal do Executivo e manifestou preocupação com medidas adotadas pela administração estadual diante do cenário econômico apresentado.
Segundo José Dias, dados divulgados pela imprensa e o próprio orçamento encaminhado pelo governo apontam para dificuldades financeiras. “Os jornais citam essa discrepância e o próprio orçamento enviado pelo governo já apresenta um déficit significativo. Não há como discordar dos números”, afirmou.
O deputado argumentou que um dos principais desafios enfrentados pelo Estado é o déficit previdenciário e avaliou como equivocada a ampliação do quadro de servidores públicos. Para ele, a medida tende a aumentar as despesas em um momento de restrição fiscal. “Existem questões primárias na economia. Se o nosso problema já é falta de dinheiro, como nomear mais funcionários públicos vai resolver o déficit da Previdência? É uma situação muito complexa”, observou.
Durante o pronunciamento, José Dias também rebateu argumentos que atribuem dificuldades financeiras atuais a decisões tomadas em administrações anteriores. Segundo ele, recursos utilizados durante os governos passados tiveram respaldo legal. “O que se alega é que saques realizados nos governos Rosalba e Robinson geraram rombo, mas aquilo foi autorizado por lei e envolvia recursos que estavam depositados”, declarou.
O parlamentar destacou ainda que, durante a gestão do ex-governador Robinson Faria, houve forte contenção de despesas, apesar das solicitações de crédito encaminhadas ao Legislativo. “Recebemos inúmeras autorizações para empréstimos, mas praticamente nada saiu do papel”, disse.
José Dias afirmou que a realidade atual é diferente e criticou o volume de recursos administrados pelo governo. Sem citar números específicos, o deputado sustentou que o Estado dispõe atualmente de mais recursos financeiros do que em períodos anteriores.
Ao encerrar o discurso, o parlamentar defendeu maior conscientização da população sobre a situação das contas públicas e a necessidade de buscar soluções para os problemas fiscais enfrentados pelo Estado. “O povo precisa se conscientizar e procurar a solução para esses problemas”, concluiu.
ALRN
Aldo Rodrigues expõe ‘Santos de Casa’ no Salão Nobre da Assembleia Legislativa

‘Santos de Casa’. Esta é a exposição do Mestre e Artesão certificado pelo Ministério da Cultura, através do PAB (Programa do Artesanato Brasileiro) e pelo PROARN (Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte), Aldo Rodrigues, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. Há 30 anos produzindo peças de Arte Sacra, Aldo expõe na Casa legislativa pela terceira vez, e as peças – telas e esculturas – estarão expostas até a sexta-feira (12).
“Eu sou artista desde menino, o barro sempre foi muito presente na minha vida; trabalhei muito tempo em fábrica, até descobrir que podia viver da minha arte”, afirmou Aldo, que é natural de Macaíba, e como artista tem se dedicado à arte sacra. Ele começou utilizando a argila bruta como material, até desenvolver a ‘barbotina’, uma argila modificada que dispensa a queima da peça, garantindo sustentabilidade ao seu trabalho.
Filho do cordelista paraibano Chagas Ramalho, irmão do cordelista potiguar Acaci Rodrigues, Aldo trouxe a arte no seu DNA, e os seus trabalhos já foram mostrados e vendidos em vários Estados do Brasil, e também em países como França e Itália. Durante a canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Vaticano, uma peça em barro e madeira, representando os Mártires, e assinada por Aldo Rodrigues, foi o presente entregue ao Papa Francisco pela comitiva do Rio Grande do Norte.
Quando deixar o Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a exposição ‘Santos de Casa’, uma homenagem à Casa Legislativa que já lhe recebeu 3 vezes, deverá se instalar na Casa de Cultura de Macaíba. Outro convite foi feito pela desembargadora aposentada Zeneide Bezerra para uma exposição no mês de julho. “Ela visitou essa exposição e comprou uma peça. Fiquei muito feliz”, concluiu Aldo.
ALRN
Comissões da ALRN rejeitam veto do governo e mantém projeto sobre repasses aos municípios

O veto integral da governadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), foi rejeitado na manhã desta quarta-feira (10) por duas comissões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Primeiro pela de Finanças e Fiscalização (CFF), depois pela Comissão de Administração, que se reuniu extraordinariamente para apreciar a pauta. A matéria seguirá para plenário e trata do crédito das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação dos impostos de competência do Estado e dos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto já havia sido aprovado pelos parlamentares em dezembro passado e trata do crédito das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação dos impostos de competência do Estado e dos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Relator na CFF, o deputado Coronel Azevedo (PL) apresentou parecer contrário e foi seguido à unanimidade pelos membros da comissão. Em seu parecer, Coronel Azevedo, rebateu os argumentos apresentados pelo Executivo para justificar o veto. Segundo ele, “as justificativas do governo não reúnem densidade jurídica suficiente para invalidar as decisões desta comissão”. O parlamentar observou que o projeto institui um mecanismo de repasse diário inspirado em modelo já adotado com sucesso em Minas Gerais.
Coronel Azevedo também destacou que a medida contribui para o equilíbrio das finanças municipais. “As prefeituras frequentemente enfrentam atrasos nos repasses, e a matéria garante a regularidade do fluxo financeiro essencial para os municípios potiguares. Além disso, encontra-se em plena conformidade financeira e orçamentária, uma vez que não cria qualquer despesa nova para o Estado”, argumentou.
Para o relator, a proposta atende ao interesse público e fortalece a autonomia financeira dos municípios. “Não pode o governo se apropriar de recursos que pertencem aos municípios. Trata-se de uma iniciativa que assegura transparência, previsibilidade e respeito ao pacto federativo, sem qualquer prejuízo ao interesse público”, concluiu.
Durante a discussão da matéria, o deputado Gustavo Carvalho (PL) destacou que o projeto busca assegurar maior previsibilidade financeira para as prefeituras potiguares, garantindo que os recursos pertencentes aos municípios sejam transferidos de forma regular. “Estamos falando de repasses constitucionais, como os do ICMS, do Fundeb e do IPVA, que pertencem aos municípios de acordo com a divisão do bolo tributário. O que ocorre hoje é que o governo retém e atrasa repasses básicos para as prefeituras”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a proposta recebeu amplo respaldo na Assembleia Legislativa. “Abrimos mão da autoria em função da unanimidade que prevaleceu na Casa, inclusive com o voto dos deputados governistas. Ouvimos a Femurn durante a tramitação e, para minha surpresa, o Governo do Estado voltou atrás. O governo já se apropria dos consignados e, indevidamente, também do bolo tributário dos municípios”, declarou.
Na Comissão de Administração o veto também foi rejeitado à unanimidade. O relator, Tomba Farias (PL), argumentou que os municípios estão passando por dificuldades e as medidas propostas pelo projeto vão assegurar recursos para serviços básicos aos quais a população precisa ter acesso imediato.
Projeto
Pelo texto, a parte do IPVA devida a cada município deverá ser creditada diariamente na conta individual da prefeitura. Já a parcela municipal do ICMS será repassada até o segundo dia útil de cada semana, referente à arrecadação da semana anterior. Esses créditos serão feitos diretamente pelo agente centralizador de arrecadação — a instituição financeira responsável pelos recursos do Estado — sem necessidade de autorização da gestão estadual.
O projeto também determina que 20% das cotas do Estado e dos municípios sobre ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária sejam transferidos semanalmente para o Fundeb, reforçando o financiamento da educação básica. Outra medida prevista é a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Executivo, da arrecadação total e dos valores entregues a cada município, aumentando a transparência dos repasses.
Segundo o autor, a proposta busca evitar atrasos e distorções nos valores distribuídos aos municípios, garantindo fluxo mais estável e previsível para a execução de políticas públicas essenciais.
ALRN
Gustavo Carvalho critica veto ao projeto de sua autoria aprovado com votos do PT

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) criticou o veto da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto de lei de sua autoria, que, segundo o deputado, preserva aos municípios do Rio Grande Norte o direito que lhes é dado no bolo tributário da divisão de recursos.
“Nós apresentamos um projeto, e esse projeto veio com o apelo da Femurn (Federação dos Municípios), para que o governo passasse direto, os recursos que são de direito dos municípios no bolo tributário em relação à ICMS, a Fundeb e a IPVA. O plenário foi unânime, inclusive com os votos dos deputados do PT e dos deputados da bancada do governo”, lembrou Gustavo.
O deputado afirmou ainda em seu discurso, que houve, por parte do Governo, uma articulação para que o projeto tivesse a marca do Executivo, e ele chegou a ser ouvido, na expectativa de um acordo com intermédio da Femurn. “Eu tinha até aberto mão da autoria em nome do projeto ser coletivo da nossa casa, devido à importância dele”, disse Gustavo, indignado ao tomar conhecimento do veto governamental.
“O veto vai chegar ao plenário, e eu espero que os deputados que votaram lá atrás a favor, permaneçam votando a favor”, disse Gustavo, chamando atenção dos prefeitos que apoiam o Governo, para que eles façam um apelo direto ao Executivo, para que seja cumprida “a promessa que foi feita a esta Casa”, concluiu Gustavo.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado Gustavo Carvalho comentou sobre o ‘Hospital Metropolitano’, denunciado por ele há dois meses como uma obra apenas de propaganda do Governo do Estado. “Fizeram um batalhão de choque para me desmentir”, disse Gustavo, afirmando que o Governo montou uma equipe para apresentar uma obra funcionando. “Mas se forem lá hoje vão encontrar um terreno com areia e um quartinho como canteiro de obras”, concluiu Gustavo, convidando os deputados governistas a lhe acompanharem em mais uma visita ao terreno, e anunciando que já postou a situação atual da obra em suas redes sociais.
ALRN
Ezequiel recebe mineradores e discute retomada do trabalho em Ouro Branco

Mineradores da Serra do Poção, área localizada entre o município de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte, e o município de Várzea, na Paraíba, foram recebidos em audiência pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quarta-feira (10), em busca do apoio do Legislativo para a retomada das frentes de trabalho que ocupam 500 famílias – direta e indiretamente – na extração do quartzito itacolomito, uma rocha ornamental amplamente utilizada na construção civil para revestimentos de pisos, paredes, piscinas e calçadas.
“O grupo de mineradores de Ouro Branco expôs a necessidade da retomada da atividade em virtude do forte impacto econômico na região, provocando desemprego imediato e insegurança social entre as famílias envolvidas em Ouro Branco. Nós que somos do semiárido temos a consciência da necessidade da geração de emprego e renda nestas localidades”, disse Ezequiel Ferreira.
Durante a reunião representantes da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN, (Fapern), Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, (MPT-RN) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente ouviram as demandas dos mineradores e colocaram técnicos a disposição da cooperativa que centraliza a atividade de lavra da mineração no município, em uma área de 268 hectares.
“Somos pequenos mineradores, semelhante aos agricultores familiares. É uma atividade de subsistência há mais de 60 anos e o município depende deste setor que é o que mais emprega na cidade”, explicou Manoel Francisco Figueiredo (Nezinho), representante dos mineradores, salientando que todas as iniciativas para a retomada da atividades serão conduzidas pela nova gestão da cooperativa que será eleita nesta quinta-feira (11).
Estima-se que mais de 1.600 pessoas dependam direta ou indiretamente dessa cadeia produtiva. Recentemente, as frentes de garimpo da Serra do Poção, em Várzea (PB)passaram por interdições e fiscalizações por órgãos federais devido a questões de regularização e segurança do trabalho, impactando a continuidade da atividade em Ouro Branco (RN), que teve a extração do quartzito paralisada desde o início do mês.
Os mineradores de Ouro Branco pediram diálogo com representantes do poder público e solicitaram alternativas que permitam a continuidade do trabalho de forma regularizada, argumentando que a atividade é a principal fonte de renda da região. A Serra do Poção é a principal formação geográfica e acidente oreográfico de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte, localizada a apenas 9 km do centro da cidade.
Ainda participaram da reunião: Rodrigo Rafael, Diretor de Relações Institucionais da ALRN, Luciano Santos, da Secretaria Estadual Extraordinária de Assuntos Federativos (SEAF), Luan Costa coordenador da Fapern, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte, Werner Farkatt Tabosa, diretor-presidente do Idema, Junior Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco e os vereadores Maysa Libânio, Josue Josedec de Mouro e Kleginaldo Medeiros.
ALRN
Francisco do PT defende situação fiscal do RN durante sessão plenária

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, apresentou dados sobre a situação fiscal do Estado e defendeu que houve avanços nos indicadores financeiros nos últimos anos. O pronunciamento vem após uma série de questionamentos ligados ao tema feitos por outros parlamentares.
Ao abordar o tema, Francisco do PT comparou números de 2018 com os mais recentes. Segundo ele, houve redução do comprometimento da receita com despesas de pessoal e da relação entre a dívida estadual e a receita corrente líquida.
“Nós vamos fazer esse debate sobre a situação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte de cabeça erguida, porque ela melhorou e são os dados, os números, que comprovam isso”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o Estado não possui mais salários atrasados e citou a realização de concursos públicos e a política de valorização dos servidores como fatores que refletem a atual condição fiscal do Rio Grande do Norte.
ALRN
Adjuto Dias adverte sobre retorno de buracos em rodovias restauradas pelo governo

O deputado Adjuto Dias (PL) usou o horário destinado ao pronunciamento dos deputados, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (10), para fazer um alerta sobre a falta de estrutura nas rodovias recém-restauradas pelo Governo do Estado. Segundo ele, em menos de um ano de inauguração das obras, os buracos voltam a aparecer.
Ele apontou alguns exemplos de estradas espalhadas pelo RN que se encontram nessa situação. “A última agora foi a RN-288, entre Cruzeta e Caicó, passando pelo município de São José de Seridó. É realmente uma vergonha para um asfalto que foi restaurado há um ano. No município de Ipanguaçu também foi inaugurado um asfalto e em seis meses já estava cheio de buracos. Igualmente no município de Campestre e Passa e Fica, até chegar em Tangará, há também uma rodovia recém-inaugurada cheia de buracos”, informou o parlamentar.
“Já pedimos informação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) sobre o contrato dessas rodovias, as empresas responsáveis, o quantitativo que foi gasto nessas obras, bem como as especificações técnicas do contrato. E, também, queremos saber quem está sendo responsável pelo pagamento dos reparos que estão sendo feitos nesses locais, se o governo está exigindo que as empresas paguem por esses reparos em razão da garantia do contrato ou se quem está pagando é o contribuinte do RN. Faço um apelo ao DER que responda esses requerimentos sem que seja preciso judicializar. Vamos continuar cobrando”, completou.
ALRN
Audiência cobra fim da proibição de CNH a pessoas que não sabem ler

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a desburocratização do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas semianalfabetas ou com baixo nível de letramento. A iniciativa foi do deputado estadual Nelter Queiroz (PP) e reuniu representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), trabalhadores rurais, entidades da sociedade civil e demais segmentos interessados no tema. Os participantes cobraram uma atualização das normas federais.
O debate teve como foco as dificuldades enfrentadas por homens e mulheres do campo e cidadãos de menor escolaridade para obter a habilitação, especialmente em municípios do interior, onde o veículo automotor é frequentemente utilizado como instrumento de trabalho, deslocamento e sustento familiar.
Ao abrir a audiência, o deputado Nelter Queiroz destacou a importância de promover inclusão social e garantir que pessoas com pouca escolaridade tenham acesso ao direito de dirigir dentro da legalidade.
“Essas pessoas estão perdendo oportunidades de trabalhar ou andando na clandestinidade, com medo. Esse povo não tem mais tempo de estudar. Tem que trabalhar. Esse povo que lê pouco é mais responsável do que doutores que sabem ler. Minha defesa será eternamente em defesa dessas pessoas excluídas que querem tirar sua habilitação”, disse Nelter Queiroz.
Segundo o parlamentar, milhares de norte-rio-grandenses acabam excluídos do processo de habilitação em razão das barreiras educacionais e burocráticas atualmente existentes, apesar de dependerem diariamente da condução de veículos para exercer suas atividades profissionais.
“Eu não sei ler em inglês, mas se vou para os Estados Unidos eu posso dirigir com a minha habilitação do Brasil. O que prova que é possível, sim, dirigir dessa maneira, reconhecendo os sinais que são universais. Temos que parar com essa humilhação. As leis não precisam ser tão rígidas”, argumentou o deputado.
Durante a audiência, representantes da população relataram as dificuldades enfrentadas por trabalhadores rurais e moradores de comunidades mais afastadas para cumprir todas as etapas exigidas para obtenção da CNH, defendendo alternativas que garantam inclusão sem comprometer a segurança no trânsito.
O agricultor Adeilton Medeiros, conhecido como Galeguinho de Góes, expôs as dificuldades que a população vem enfrentando. Para ele, a proposta da “CNH Matuta” seria uma forma de colaborar para que essas pessoas não fossem excluídas e conseguissem trabalhar de maneira legal, já que muitos utilizam carros para levar mercadorias do campo para a cidade, e também há os que perdem oportunidades de emprego devido à exigência de habilitação.
“Sei que se o deputado Nelter fosse da bancada federal ele iria lutar para dar andamento a essa proposta. E se chamam ele de doido por encampar essa discussão, eu digo que é melhor ser doido lutando contra essa humilhação do que se fazer de doido e não colaborar”, disse Galeguinho de Góes.
A proposta discutida no encontro busca avaliar mecanismos que possam tornar o processo mais acessível para cidadãos com baixo nível de escolaridade, tema que ficou conhecido popularmente como “CNH Matuta”. A iniciativa já havia sido debatida em âmbito federal em anos anteriores, mas volta agora à pauta para discussão no contexto estadual.
Representantes do Detran/RN participaram do debate e apresentaram o posicionamento do órgão sobre a viabilidade de eventuais mudanças, além dos desafios relacionados à legislação de trânsito e à segurança viária.
“Existe a necessidade de colaborarmos e facilitar a vida dessas pessoas. É uma realidade que devemos mudar e esperamos que a iniciativa do deputado Nelter chegue ao Congresso e facilite a vida das pessoas que precisam. É uma porta de emprego para os jovens. Há oportunidades e as empresas precisam que essas pessoas estejam habilitadas. O Detran abraça o CNH Matuto e estaremos sempre abertos para construir esse próximo passo”, disse o coordenador do Detran Seridoense, Rodrigo Fernandes.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade das discussões e a construção de propostas que conciliem inclusão social, cidadania e segurança no trânsito, levando em consideração a realidade de milhares de trabalhadores e moradores das áreas rurais do Rio Grande do Norte. O representante da população, Galeguinho de Góes, sugeriu, entre outras coisas, que fosse sugerida uma nova legislação, com uma habilitação especial para esse público, sem a obrigatoriedade de saber lei para a emissão e em que a prova escrita fosse substituída pela prova oral.
“O que depender do nosso mandato, estaremos abertos para colaborar, assim como colaboramos na questão das motocicletas que estavam atrasadas, na isenção de IPVA para carros com mais de 10 anos e em outras pautas ligadas à população mais carente. Contem comigo”, garantiu Nelter Queiroz.
ALRN
Lideranças debatem sobre gastos públicos, carteira de motorista e festa junina

No horário destinado a lideranças políticas, na sessão desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PL), comentou sobre o noticiário nacional que fala sobre gastos de governadores, e a previsão de déficit futuro em todos os Estados. O deputado se referiu ao Rio Grande do Norte, criticando gastos do Governo, e responsabilizando também quem escolheu a gestão através do voto.
“É recorde na história do Rio Grande do Norte”, afirmou José Dias, apontando como responsável pelo que ele chamou de ‘caos’, a pasta das Finanças, comandada pelo pré-candidato a suceder a atual gestão. O parlamentar também fez críticas aos gastos da gestão federal. “Nunca vi um desastre tão completo”, afirmou Dias, chamando atenção para a importância de mudanças.
O deputado Nelter Queiroz (PP) comentou a “CNH Matuta”, projeto de lei de sua autoria para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas semianalfabetas ou com baixa escolaridade. A iniciativa foca em trabalhadores rurais e moradores do interior do estado do Rio Grande do Norte e visa garantir cidadania, inclusão social e dignidade. A proposta, segundo o parlamentar, defende que a falta de escolaridade não pode impedir que as pessoas possam dirigir seus veículos de trabalho dentro da legalidade. “O analfabeto pode eleger presidente da República, governador, senador, deputado, mas não pode tirar sua carteira de motoristas”, questionou Nelter, antes de dar início a uma audiência pública sobre o tema.
A deputada Isolda Dantas (PT) falou sobre a ‘festa democrática’ que é o Mossoró Cidade Junina, lembrando de sua participação no ‘Pingo da Mei Dia’, evento ocorrido no sábado (06), abrindo a temporada junina em Mossoró. Depois a parlamentar relembrou os discursos que a antecederam com críticas a gastos do Estado. “Eles se esqueceram de detalhar que gastos foram esses”, disse a deputada, explicando que entre os principais gastos estão o aumento de servidores, o cumprimento de planos de cargos e salários de categorias, apontando a oposição como contrária a essas medidas. “Digam que também são contra os concursos públicos”, completou Isolda.
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