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Cristiane Dantas destaca início do “Agosto Lilás”

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A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) destacou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – que marca o retorno do recesso parlamentar – nesta quinta-feira (1º), o início do mês dedicado ao combate à violência contra as mulheres, batizado de “Agosto Lilás”. A parlamentar demonstrou preocupação com os números recentemente divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança, apontando para uma alta no número de feminicídios no país e no Estado.

“É importante debatermos a pauta e procurarmos melhorar sempre a nossa rede de apoio, nossa linha de atendimento no combate à violência contra a mulher, contra esses feminicídios”, disse a parlamentar, que é a atual procuradora da Mulher na ALRN, órgão que completará um ano de criação exatamente neste mês de agosto. Para Cristiane, o assassinato de uma mulher por seus companheiros “é uma morte anunciada e que podemos evitar, é importante a denúncia e a medida protetiva para que a Patrulha Maria da Penha possa fazer a proteção dessas mulheres”.

Cristiane Dantas ressaltou a criação da Lei do Agosto Lilás, em 2016, por iniciativa na época do seu mandato. Segundo a deputada, a ideia foi implantada posteriormente em vários estados do país. Para debater o tema, a parlamentar anunciou a realização de uma audiência pública, que será realizada na sede do Legislativo na terça-feira (06), a partir das 14 horas, por iniciativa da Procuradoria da Mulher da ALRN e da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher.

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LegisTech supera expectativas e participantes comemoram sucesso

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O ser humano é insubstituível e a Inteligência Artificial veio para ajudar. Esse foi o entendimento comum a todos os participantes do “LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais”, encerrado na noite desta sexta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento promoveu compartilhamento de novidades trazidas por autoridades em aplicação e desenvolvimento de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa em parlamentos ao redor do mundo. A experiência, na opinião dos presentes, vai contribuir com o uso de novas tecnologias em diversos países, contribuindo para a transparência, celeridade e melhoria da produção das casas legislativas.

Após um dia de debates enriquecedores sobre as ferramentas desenvolvidas de IA para transcrições de pronunciamentos, elaboração de projetos e otimização dos fluxos dentro dos parlamentos, representantes de poderes legislativos da Austrália e Reino Unido compartilharam os esforços na modernização dos trabalhos nessas casas através do uso de tecnologia. Em seguida, o diretor-executivo da Bussola Tech, Luís Kimaid, comandou um painel sobre preparações procedimentais que os parlamentos devem adotar para tecnologias emergentes.

Na discussão, o Conselheiro Legislativo da Câmara dos Deputados EUA, Wade Ballou, a secretária-adjunta do Parlamento de Queesland (Austrália), Bernice Watson; a Diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; e o professor de Processo Legislativo, Luís Fernando Pires Machado, discutiram normas que devem ser adotadas na utilização dessas ferramentas. O professor Luís Fernando Pires, que atua no Senado Federal, explicou sobre a necessidade de atualização das normas das casas e da própria legislação vigente nos países como forma de se garantir um uso responsável e assertivo das novas tecnologias aplicadas.

No debate, os participantes enalteceram a importância dos servidores das casas para o desenvolvimento das ferramentas. A diretora Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha explicou que boa parte das ideias que surgiram em seu setor foram fruto de conjunto de reuniões realizadas entre os servidores. Para a diretora, a transparência sempre tem que nortear as ações.

“A tecnologia deve ampliar o acesso da população ao Parlamento. Quanto mais transparente, melhor. As atividades legislativas devem ser transmitidas ao vivo, precisamos de repositores digitais e os relatórios das atividades dos parlamentares devem ser acessíveis online. A transparência deve sempre existir porque o cidadão quer saber o quê estamos fazendo e como estamos fazendo”, disse.

Ao fim do debate, Luís Fernando Pires explicou que é importante que o foco de novas tecnologias seja sempre melhorar a vida das pessoas e o serviço. “Todos desejamos que o impacto social seja sempre positivo”, disse. O consultor geral da Câmara dos Deputados dos EUA, Wade Ballou, reforçou o que foi dito pelo representante do Senado Federal. “As pessoas são de extrema importância em todo esse processo. Definitivamente, eu concordo que a eficiência como meta em si não é o suficiente. Se tratarmos bem as pessoas, elas virão primeiro e o resto virá”, defendeu, agradecendo pelo convite.

No fechamento do encontro, o diretor de Tecnologia e Inovação da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, agradeceu aos participantes pelo compartilhamento de informações e pela presença em Natal. O diretor agradeceu ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pelo apoio na realização do evento que foi um marco para o compartilhamento de novas ferramentas utilizadas nos parlamentos pelo mundo. 

“Foi uma discussão extremamente proveitosa para todos que participaram, tanto de fora quanto os daqui. Mostramos que estamos trabalhando muito nessa atividade de modernização, já começando a entrar com a IA em nossos trabalhos. Acho que, no mínimo, estamos no mesmo patamar de todos”, disse Mário Sérgio Gurgel, que explicou ainda que várias pessoas do extetior foram conversar com profissionais da ALRN conhecer tecnologias desenvolvidas na Casa.

Já o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, enalteceu o incentivo e iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e disse que o desenvolvimento tecnológico está entre os pontos que fazem parte do Planejamento Estratégico da Casa. O diretor agradeceu pela presença e fez um pedido aos presentes: “Agradeço muito. Façam um favor: voltem novamente. Estaremos sempre de braços abertos para receber a cada um”, disse Viveiros.

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ALRN desenvolve projetos de inteligência artificial e se torna referência internacional

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Durante o evento LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, que reuniu especialistas de mais de oito países nos dias 24 e 25 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) mostrou ao mundo que está na vanguarda da transformação digital no setor público. Com projetos inovadores baseados em Inteligência Artificial (IA), a Casa potiguar virou referência para outros parlamentos — e prova que, mesmo em âmbito subnacional (estadual), é possível liderar uma revolução tecnológica no serviço legislativo.

Entre os destaques apresentados pela Diretoria de Tecnologia e Inovação da ALRN está o sistema de IA que já transcreve automaticamente todas as sessões plenárias da Assembleia. A tecnologia não apenas facilita a produção de documentos oficiais, como também permite a busca por qualquer tema discutido em plenário, com agilidade e precisão. Esse sistema, que já está em funcionamento, representa um salto na transparência e no acesso à informação pública.

Outro projeto que despertou a atenção dos técnicos internacionais e do público durante o LegisTech é o assistente virtual inteligente dIAlogar (Dialogar), atualmente em fase de testes para os servidores. A ferramenta usa IA generativa alimentada com dados sobre o Regimento Interno da Casa e Constituição Estadual para dialogar com o cidadão em linguagem natural, respondendo perguntas sobre projetos de lei, ações dos deputados, funcionamento da Casa e serviços oferecidos pela Assembleia. A dinâmica da ferramenta é semelhante com a conversa com um atendente digital que compreende o funcionamento do Legislativo — e em breve estará disponível a qualquer hora, para qualquer pessoa.

Reconhecimento nacional

“O que fazemos aqui não é apenas digitalizar processos. É colocar a tecnologia a serviço da cidadania. E fazer isso respeitando os princípios democráticos e a segurança da informação”, destacou Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica da ALRN. Segundo ele, o trabalho desenvolvido na Casa já rendeu reconhecimento nacional, com três prêmios da Unale voltados para tecnologia, e agora começa a inspirar parlamentos de outros países. “Nosso maior legado após essa conferência será o compartilhamento. Mostrar o que fizemos e colaborar com outras casas legislativas que queiram seguir esse caminho”. 

Além dos sistemas de inteligência artificial, a ALRN já implementa práticas que muitos parlamentos estrangeiros ainda se esforçam para adotar. Durante os painéis do LegisTech, diversos palestrantes internacionais apresentaram como inovação o esforço para digitalizar processos e reduzir o uso de papel nas casas legislativas. No entanto, essas iniciativas já são realidade na Assembleia do Rio Grande do Norte. O processo legislativo eletrônico da ALRN, por exemplo, permite que um deputado elabore, compartilhe e colete assinaturas em um projeto de lei de forma totalmente digital, em questão de minutos. Essa modernização eliminou a circulação física de documentos, agilizou os trâmites e reforçou o compromisso da Casa com a sustentabilidade e a eficiência. “Algumas rotinas que conseguimos implementar aqui na Assembleia do RN ainda não é realidade em algumas casas legislativas”, resumiu Mário Sérgio Gurgel, reforçando o protagonismo da ALRN no cenário legislativo global.

A relevância dos projetos da ALRN ficou evidente nos painéis do LegisTech, onde representantes de parlamentos como o do Canadá, Escócia, Austrália e Estados Unidos elogiaram a iniciativa potiguar. O evento também contou com o lançamento do livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective implementation”, que reúne experiências globais sobre IA no Legislativo. Para Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech — parceira da Assembleia na realização do evento —, o Rio Grande do Norte se tornou “um epicentro da inovação legislativa”.

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LegisTech: Sala de Conversação da ALRN permite troca de experiências entre parlamentos

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Um local específico para a conversação e interação entre os participantes do LegisTech foi montado pela Assembleia Legislativa (ALRN) no evento que acontece desde ontem e se encerra nesta sexta-feira (25). É a Sala de Conversação, na qual servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica e de Inovação do legislativo do RN explicam os sistemas atualmente em uso. 

Com presença de autoridades na área de tecnologia da informação do Canadá, Estados Unidos, África do Sul e com atuação na Europa, o “LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais” está sendo palco para discussões sobre como a Inteligência Artificial tem sido utilizada para melhorar o trabalho nos parlamentos ao redor do mundo. O foco é economia, aceleração de processos, transparência e facilitação de pesquisas.

“A sala de conversação é o espaço para atender os participantes do evento que possam ter interesse ou dúvidas sobre nosso sistema, as soluções que a gente desenvolve e as abordagens que a gente usa quando surgem problemas internos e até para troca de ideias com representantes de outros legislativos”, explicou servidor Saint Clair, analista de Tecnologia de Sistemas do legislativo do RN.

No espaço, já estiverem representantes dos legislativos brasileiros da Paraíba, São Paulo, Mato Grosso e Paraná, além do parlamento grego. O e-Legis e o Legis Vídeos têm sido os sistemas mais procurados e são os “carros-chefes” da ALRN quando se trata de modernização.

Outro bastante procurado tem sido o dIAlogar, que ainda está em desenvolvimento e vai permitir buscas no processo legislativo através da similaridade semântica. O analista explica que com esse sistema, o arcabouço de documentos regulatórios, como projetos de leis, resoluções, entre outros, é literalmente vasculhado pelo novo sistema, que tem várias aplicações. 

Uma das aplicações é evitar a sobreposição de leis, por exemplo, a duplicidade e a apresentação de projetos de leis que já foram rejeitados e não poderiam ser resgatados.

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LegisTech: especialistas compartilham experiências com uso de IA no Legislativo

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi foi palco, nesta quinta-feira (24), das mais importantes e inovadoras discussões acerca do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para a otimização dos trabalhos nas casas legislativas ao redor do mundo. No primeiro dia do “LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais”, autoridades na área de tecnologia da informação do Canadá, Estados Unidos, África do Sul e com atuação na Europa discutiram como a Inteligência Artificial tem sido utilizada para melhorar o trabalho nos parlamentos ao redor do mundo. O foco foi economia, aceleração de processos, transparência e facilitação de pesquisas.

Na tarde da quinta-feira, após as apresentações da Assembleia Legislativa do Rio Grande Norte sobre as ferramentas que são mundialmente reconhecidas, como o ELegis, LegisVideo e LegisPlenário, representantes de casas legislativas e empresas que prestam serviços em países desenvolvidos expuseram os desafios que têm sido enfrentados. No Canadá, mais especificamente na província de Ontário, duas frentes têm recebidos os esforços dos profissionais de TI: transcrição de pronunciamentos e pesquisas legislativas.

De acordo com o Chief Information Officer (CIO) da Assembleia Legislativa de Ontário, Robert Eberhardt, o desafio tem sido grande, mas bons frutos já foram conseguidos, principalmente na transcrição de pronunciamentos. De acordo com ele, são necessários 30 funcionários, entre transcritores, editores e publicadores, para fazer a reprodução escrita do que é dito em discursos no Parlamento. De acordo com ele, uma hora de discurso demanda, em média, 15 horas de trabalho para a publicação do conteúdo. 

“Há uma demanda para que essa documentação seja mais rápida e há uma pressão pelo prazo de entrega, mas às vezes se precisa de até 100 horas para produzir um documento assim”, explicou Robert Eberhardt, explicando ainda que, devido ao fato do país ser bilíngue, a ferramenta precisa identificar a mudança de idioma, o que é ainda mais desafiador. “Não é incomum que pessoas falem, durante o mesmo discurso, em francês e inglês, em determinados momentos.

Para reduzir esse prazo de transcrição, os profissionais de TI embarcaram num projeto de transcrição e estão trabalhando nisso, mas já há uma versão não editada completa, que seria adequada para se ler e entender, que demandaria não mais que 15 minutos para a transcrição. 

“O documento é gerado em segundo plano com atraso de 15 minutos e cria novas eficiências para podermos liberar algumas pessoas e colocar esses trabalhadores em outras tarefas. Estamos investigando se a IA nos permite para fazer um direcionamento inteligente de ligar com vídeos para produzir um tipo de documento interativo”, disse, afirmando que, atualmente, há uma assertividade de 91% na transcrição, demandando o uso de outras ferramentas de IA já exitentes para que o conteúdo seja corrigido e editado.

Também participando da discussão, Wade Ballou, consultor da Câmara dos Deputados dos EUA, destacou a importância estratégica e apresentou o Comparative Print Suite, ferramenta para a transparência e modernização do trabalho parlamentar. Ele explicou que a plataforma, lançada oficialmente em outubro de 2022, permite que deputados e suas equipes comparem de forma visual e automatizada diferentes versões de projetos de lei, emendas e seus impactos na legislação vigente. Segundo Ballou, essa funcionalidade não apenas economiza tempo, mas também reduz erros e amplia a clareza nas deliberações legislativas.

Ballou também detalhou que o sistema oferece três tipos principais de comparação — entre versões de um mesmo projeto, entre um projeto e a legislação atual, e entre o projeto e suas emendas — utilizando cores e formatações específicas para indicar inserções e remoções. Ele enfatizou que o desenvolvimento do Comparative Print Suite, iniciado em 2017, envolveu uma colaboração entre o Escritório do Secretário da Câmara, o Escritório de Consultoria Legislativa e a empresa Xcential – que também participou do debate.

O co-fundador e CEO da Xcential Legislative Techonologies, Grant Vergottini, apresentou soluções que têm sido desenvolvidas em diversos países da Europa e também nos Estados Unidos, principalmente com o uso de da Inteligência Artificial Generativa. Além dele, também expuseram ferramentas durante a tarde de encontro do LegisTech o Principal do Programa de Conferência Nacional das Legislaturas dos EUA, Willian Clark, focando em acessibilidade e e feedback do eleitorado; e o Analista principal de TI Legislativo da Assembleia de Oregon (EUA), Sean McSpaden, que focou também em ações de cibersegurança.

De acordo com o especialista de Oregon, há uma cultura de cooperação entre as casas legislativas e universidades para o desenvolvimento de ferramentas que impeçam eventuais ataques hackers através da ações com IA generativa. Segundo ele, somente para essa área, um ex-aluno da Universidade Oregon doou US$ 50 milhões para o financiamento de pesquisas.

No encontro, houve também o lançamento no Brasil do livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective Implementation”, cuja tradução literal é “Inteligência Artificial nos serviços legislativos: Princípios para implementação eficaz”. Além disso, todos os presentes se comprometeram a compartilhar as ideias, assim como tem feito a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que tornou-se referência no desenvolvimento de ferramentas que têm colaborado com as casas legislativas no país. 

A programação continua nesta sexta-feira (25), a partir das 9h, no auditório da Assembleia Legislativa, com transmissão através dos canais oficiais da Casa e da Bússola Tech.   

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Livro sobre uso da IA nos parlamentos é lançado durante o LegisTech na ALRN

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Durante o evento LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, que acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25 de abril, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi lançado no Brasil o livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective Implementation”, cuja tradução literal é “Inteligência Artificial nos serviços legislativos: Princípios para implementação eficaz”.

A publicação já teve lançamento oficial em outubro do ano passado, em Washington (EUA), e agora será apresentada ao público brasileiro no mesmo palco que sedia a primeira conferência internacional sobre modernização legislativa com foco em inteligência artificial, reunindo representantes de parlamentos do Brasil e de diversos países.

Desenvolvido pela Bússola Tech em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Parlamentar da Commonwealth (CPA) e a própria Assembleia Legislativa do RN, o livro é fruto de uma colaboração inédita entre especialistas em IA, acadêmicos e servidores parlamentares. A obra oferece uma análise profunda sobre como a tecnologia pode ser aplicada para tornar os parlamentos mais modernos, eficazes e conectados com a sociedade.

Com base em estudos de caso reais, o conteúdo apresenta orientações práticas sobre o uso da inteligência artificial em atividades legislativas, desde a redação de leis até a gestão de registros oficiais, passando por pesquisa e engajamento público. O livro também destaca os desafios da implementação, como a necessidade de supervisão humana, garantia da integridade dos dados e o respeito aos princípios fundamentais da democracia.

Para Luiz Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, a publicação é “um recurso valioso para todos que atuam na modernização dos serviços legislativos e no uso da IA em benefício do interesse público”. Já o especialista Fotis Fitsilis, um dos autores, destaca a importância do equilíbrio entre inovação e humanidade: “A tecnologia deve servir à humanidade e não o contrário. É preciso entender as pessoas para podermos criar a tecnologia. E as pessoas são complexas”.

O lançamento do livro reforça o protagonismo da Assembleia Legislativa do RN no cenário da inovação legislativa e acrescenta mais um capítulo à contribuição brasileira para o debate global sobre tecnologia, parlamento e democracia.

Autores do livro sobre IA participam do LegisTech em Natal

O lançamento da obra “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective implementation” durante o LegisTech, em Natal, será enriquecido pela presença de pelo menos quatro autores com atuação destacada no cenário legislativo internacional. Além de comporem a publicação, eles estarão entre os principais palestrantes do evento, compartilhando suas experiências e aprofundando os debates sobre o uso da inteligência artificial nos parlamentos.

O diretor executivo da Bússola Tech, Luís Kimaid, moderará três importantes painéis de discussão, incluindo aqueles que abordam os desafios da implementação de novas tecnologias nos serviços legislativos e o que significa ser um legislativo moderno na era digital. Wade Ballou, conselheiro legislativo da Câmara dos Representantes dos EUA, apresentará o projeto Comparative Print Suite, uma das experiências práticas destacadas no livro. Já Juan de Dios Cincunegui, diretor da Universidade Austral da Argentina, e Grant Vergottini, CEO da Xcential Legislative Technologies, irão compor o painel final do evento, com foco nas preparações processuais necessárias à adoção de tecnologias emergentes nos parlamentos.

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‘Assembleia e Você’ atinge marca histórica de atendimentos em Currais Novos

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A 15ª edição do programa Assembleia e Você, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, alcançou um novo patamar de impacto social. A ação, que vem ocorrendo desde a última quarta-feira (23) e terá seu encerramento amanhã, em Currais Novos, já contabilizou mais de 20 mil atendimentos gratuitos à população local, firmando-se como a maior já realizada pelo programa.

“Muito nos alegra ver esse braço social da Assembleia Legislativa chegar em Currais Novos e atender uma demanda reprimida, principalmente na área da saúde. Ouvir o agradecimento da população e constatar os benefícios chegando para quem mais precisa, nos dignifica enquanto Casa do Povo”, ressaltou Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN.

Durante o evento, foram oferecidos serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, educação, cultura e lazer. Entre os atendimentos mais procurados estiveram consultas médicas em diversas especialidades, emissão de documentos, ações educativas e serviços voltados à inclusão social.

“Uma alegria imensa saber que a soma de esforços possibilitou cidadania, educação e muita saúde para nossa população. Em algumas especialidades zeramos a fila de espera e isso nos gratifica muito”, agradeceu a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão.

Eduarda Santana, moradora do município, compareceu ao local acompanhada dos filhos Gabriel e Paulo Henrique e recebeu treze atendimentos. “Foi uma oportunidade única para nossa família. O programa facilita o acesso a serviços essenciais que muitas vezes estão fora do nosso alcance”, destacou.

Aparecida Dantas da Costa, por sua vez, conseguiu levar o filho João a uma consulta com neurologista, após mais de um ano na fila de espera. “Agora ele terá o diagnóstico necessário para garantir seus direitos”, afirmou.

Casos como o de Luzia Felipe, que aguardava atendimento cardiológico há seis meses, e Francisco Leônidas Matias, que há mais de três anos tentava emitir sua carteira de identidade, ilustram a relevância e a abrangência da iniciativa.

“Mais uma expressiva realização do Assembleia e Você em Currais Novos, que se consolida como a maior edição já promovida. São quinze edições levando serviços e atendimentos de excelência para a população do RN”, celebrou Ricardo Camarão, diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do RN.

A ação contou com o apoio da Prefeitura de Currais Novos e outros órgãos parceiros, reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa em aproximar os serviços públicos da população.

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José Dias fala sobre operação que investiga fraude no INSS

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Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado José Dias (PL) criticou as atuações dos governos estadual e federal, citando o recente desvio de mais de R$ 6 bilhões do INSS, na forma de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. 

“Eu gostaria de falar aqui, hoje, baseado numa imaginação criativa. Mas infelizmente temos que nos ater aos fatos. E, como políticos, temos que apontar, denunciar e combater o que é negativo. E o que nós vemos, no Brasil, um país com uma potencialidade fabulosa, é que existe uma mentalidade destrutiva das elites, que levam mentiras para o povo. E é esse mesmo povo que, ao votar, perpetua no poder essas pessoas que sempre trabalham pela nossa destruição”, iniciou. 

De acordo com o deputado, é inaceitável que sejamos um país pobre, já que temos plenas condições de estarmos em nível de Primeiro Mundo. “Mas o que acontece? O povo escolheu mal, extremamente mal. E ainda tem um agravamento: aqueles que já tinham dilapidado os nossos recursos, as nossas esperanças e os nossos sonhos voltaram ao poder”, criticou.

Para José Dias, “nós não temos uma desgraça administrativa apenas no RN, mas também no País”. “Nós estamos vendo esse escândalo inimaginável dos roubos que foram feitos no INSS. E isso foi feito em cima do povo. Foram buscar na necessidade do pobre aquilo que, com sua ganância, quiseram obter”, repudiou o parlamentar. 

Concluindo seu discurso, o deputado estadual lembrou sobre a importância do voto consciente. “Diante de tudo, nós só temos um caminho a seguir: pensarmos na hora de votar. E saber que o dinheiro que o Estado administra é de todos nós, é do povo; não é dos governantes”, finalizou.

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Vivaldo Costa alerta para falta de chuvas e dificuldades da Agricultura Familiar no Seridó

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Na Sessão Plenária desta quinta-feira (24), no horário destinado aos oradores, o deputado Vivaldo Costa (PV) falou sobre a necessidade de se debater maneiras de ajudar o agricultor familiar do Seridó a enfrentar o inverno irregular da região.

“Todas as previsões feitas para este ano, até agora, não foram confirmadas. A verdade é que a região do Seridó atravessa um momento dificílimo. Por isso, ontem eu apresentei um requerimento aqui na Assembleia Legislativa, pedindo uma audiência pública para tratar sobre o inverno irregular do Seridó em 2025”, justificou.

Segundo o parlamentar, a região está “muito seca, e o momento é de muito sofrimento para os pequenos agricultores e pecuaristas”.

“A nossa população, que viveu durante muitos anos baseada na criação de gado e algodão, hoje só vive do rebanho bovino. Mas, este ano, a situação está muito difícil para o homem da Agricultura Familiar. Ele precisa muito do apoio de todas as esferas de governo – e dos bancos, pois o sertanejo não está conseguindo honrar seus compromissos. É preciso, então, que se crie uma linha de crédito especial. E tudo isso será debatido na audiência pública”, explicou.

Para Vivaldo, é urgente que se discutam formas de “socorrer” os agricultores e pecuaristas do Seridó, para que eles consigam superar as consequências da Seca deste ano.

“Eu estive conversando com deputados de outras regiões, e no Oeste, por exemplo, alguns municípios escaparam. Em Portalegre, a chuva foi generosa e bem distribuída. Quem plantou, colheu; porque o inverno foi relativamente normal por lá. Diferente do Seridó, em que há previsão de chuva, mas ela não acontece. Por isso, precisamos nos reunir aqui no Legislativo, para que possamos encontrar uma maneira de apoiar o pecuarista, o agricultor, o homem da Agricultura Familiar no RN”, concluiu.

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Coronel Azevedo cobra conclusão da Ponte de Igapó e critica PEC da Segurança Pública

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No horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), o deputado Coronel Azevedo (PL) cobrou dos governos estadual e federal a conclusão das obras e a liberação definitiva do trânsito da ponte de Igapó, zona norte de Natal, e expressou apreensão em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo Governo Federal.

Em relação à ponte, Coronel Azevedo criticou a “demora na conclusão da obra”, que ele afirmou já durar 19 meses, impactando o trânsito e o transporte público na zona norte de Natal. O deputado questionou a atuação do PT na resolução de problemas para a população, contrastando com a rapidez em outras ações. O parlamentar ressaltou os prejuízos para trabalhadores, estudantes, comerciantes e para o desenvolvimento econômico da região, mencionando que “tudo para a zona norte é mais complicado e quando o PT está de dentro, piora ainda mais”.

Ele lembrou a importância da Ponte Newton Navarro, “Ponte Nova, a Ponte da Redinha que Wilma Maria de Faria construiu” para a mobilidade na região. O deputado apelou aos demais colegas para que fiquem alertas ao cumprimento do novo prazo anunciado pelo governo do estado, “sem desculpas e novos atropelos que aumentem ainda mais os custos da operação”.

Sobre a PEC da segurança pública, Coronel Azevedo manifestou preocupação. Ele argumentou que “sem segurança nada funciona em nenhuma sociedade”. O deputado criticou o momento e o governo para a apresentação da PEC, mencionando que “80% dos presos provisórios do Brasil, os bandidos que puderam votar, votaram em Lula”. Para ele, o objetivo da PEC seria gerar “lacração e manchetes na internet” em vez de resolver o problema da criminalidade.

O parlamentar também mencionou a suposta leniência do governo com invasões de terra e roubos de celulares. Coronel Azevedo relatou que “várias lideranças nacionais já se pronunciaram contra a “PEC da segurança de Lula”, temendo a centralização de poder no governo federal, a diminuição da autonomia dos estados e a possibilidade de perseguição a policiais.

Ele citou a manifestação contrária da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e de diversos governadores. O deputado expressou a preocupação de que os estados possam ser coagidos a cumprir medidas federais sob o risco de perder recursos.

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Dr. Kerginaldo lamenta falecimento do tio Sinval de Oliveira, em Tenente Ananias

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Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) discursou em referência à moção de pesar pelo falecimento do seu tio, Sinval Félix de Oliveira, no dia de ontem (23), na cidade de Tenente Ananias.

“Meu tio era um cara que tinha grande admiração pela Cultura. Era um grande incentivador das cantorias, promovendo diversas na nossa região. Nos tempos dos carnavais de salão, ele passou vários anos fazendo o Carnaval do município. Além disso, meu tio era um grande incentivador do Esporte. Participou de várias diretorias de clubes da cidade ao longo dos anos”, enalteceu o parlamentar.

Continuando seu pronunciamento, o deputado ressaltou que Sinval Félix de Oliveira “era um cara que, mesmo analfabeto, era muito inteligente”.

“Eu fiquei muito triste com a sua partida, mas eu tenho certeza de que o seu espírito descansa em paz. Portanto, eu quero deixar aqui esta homenagem póstuma a um tio que tinha muita afinidade comigo, e era o oitavo da prole de 16 filhos. E hoje a minha família está vivendo o processo natural da vida. É assim mesmo…”, refletiu.

Finalizando sua fala, Dr. Kerginaldo agradeceu a todos pelas condolências e informou que viajaria “com o coração sofrido” para a sua terra natal, a fim de visitar a família e deixar seu abraço de solidariedade e fraternidade.

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