Durante o pequeno expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) discursou sobre a importância de um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que visa garantir melhores condições de trabalho e valorização salarial aos agentes de limpeza pública em todo o país.

Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou sua ligação histórica com a área, lembrando sua trajetória profissional na Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), onde é servidor licenciado. Ubaldo enfatizou o papel essencial dos garis para o funcionamento das cidades, destacando a dedicação diária desses profissionais, que atuam desde as primeiras horas da manhã até a noite, garantindo a limpeza de vias públicas e áreas comerciais da capital.

A proposta estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para a categoria, além de prever aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%. Segundo ele, o texto também contempla mecanismos de apoio financeiro da União para auxiliar municípios que não tenham condições de arcar com o novo piso.

Para Ubaldo Fernandes, a medida representa um avanço significativo na valorização dos trabalhadores da limpeza urbana, especialmente em municípios onde, atualmente, os salários ainda se limitam ao mínimo. “É preciso garantir dignidade a esses profissionais, que exercem uma função essencial, muitas vezes em condições adversas, expostos ao sol, à chuva e a riscos à saúde”, destacou.

O parlamentar também fez um apelo à bancada federal do Rio Grande do Norte, solicitando o apoio dos senadores à aprovação da matéria. Ele reforçou que a iniciativa busca corrigir distorções históricas e assegurar melhores condições de vida para uma categoria fundamental para a saúde pública e o bem-estar da população.

O deputado Francisco do PT se pronunciou na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, e respondeu a pontos levantados anteriormente pelo deputado José Dias sobre a execução das emendas parlamentares. O parlamentar afirmou que ouviu atentamente o discurso do colega e decidiu dedicar parte de sua fala ao tema.

Francisco destacou que a liberação das emendas segue determinações de órgãos de controle, como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, as regras não se restringem ao Rio Grande do Norte, mas se aplicam a todos os estados. “Não é uma invenção do governo”, afirmou.

O deputado também contestou a ideia de que o Executivo define prioridades entre áreas como saúde e eventos. De acordo com ele, a destinação dos recursos é de responsabilidade de cada parlamentar. Nesse contexto, avaliou que críticas à aplicação das emendas podem atingir outros deputados. “Cada deputado faz o que quer com sua emenda”, disse.

Francisco do PT ressaltou que o debate sobre o tema é legítimo e de interesse comum entre governo e oposição, já que todos os parlamentares buscam a execução dos recursos. Ele mencionou, ainda, que houve reunião recente na Comissão de Finanças para tratar do assunto, com participação de deputados e representantes de órgãos de controle.

Durante a fala, o parlamentar citou a apresentação de um cronograma pelo Governo do Estado, que prevê o início do pagamento das emendas até meados de maio, desde que sejam cumpridas as exigências técnicas, como a apresentação dos planos de trabalho.

“Com esse projeto queremos incentivar as mudanças diárias para que nossa vida se torne um movimento saudável atrelado a boas práticas de alimentação e à atividade física”, afirmou Vinícius Alvez Cortez, na abertura oficial do projeto Vida em Movimento, na manhã desta quinta-feira (16).

O profissional de Educação Física é um dos idealizadores, juntamente com a nutricionista Michele da Silva Félix, ambos servidores da coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho, que faz parte da Diretoria de Gestão de Pessoas. 

Além da explanação de como irá funcionar o Vida em Movimento, a manhã foi para registrar peso e medidas dos participantes. As atividades serão mensais. Dia 14 de maio será realizada uma palestra sobre a importância dos bons hábitos para a qualidade de vida e em junho será feita uma nova avaliação dos participantes, para se aferir a evolução, como redução de peso e medidas.

A previsão é o encerramento no dia 16 de julho, com avaliação final e palestra motivacional para que os bons hábitos tenham continuidade. “O projeto está sendo comemorado e bastante elogiado e aqueles que desejarem participar, podem entrar em contato conosco ou ir até o setor para fazer a avaliação conosco”, afirmou Vinícius. 

Diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca foi um dos primeiros a se inscrever e estabeleceu metas para emagrecimento. “Esse projeto será maravilhoso para nos motivar”, disse.

O novo prédio que abrigará as instalações da TV e Rádio Assembleia deve ser inaugurado ainda este ano. De acordo com o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o planejamento é que os servidores estejam em atividade no mês de maio. 

“A obra do prédio está quase concluída e logo logo veremos os servidores trabalhando nessas instalações que foram reformadas e adaptadas para o melhor para comunicação”, destaca Ezequiel Ferreira.

O novo prédio tem mais de 1.600 metros e quatro pavimentos com estúdios amplos e espaços de reuniões. “Pauta, redação, TV  e rádio estarão unidos nesse espaço que será referência no país”, argumenta o diretor da Tv Assembleia, Bruno Giovanni. 

A obra foi iniciada em 2024 onde antes abrigava o prédio do Banco do Nordeste (BNB) e faz parte do planejamento de reforço e revitalização do centro histórico de Natal. “A nossa atenção em revitalizar o centro foi iniciada com as obras da Casa e a construção do anexo do Memorial Legislativo, onde antes guardava a memória do solar Tavares de Lyra”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira.

A TV contará com 5 ilhas de edição, um estúdio de TV, um estúdio de rádio, redação com 12 postos de trabalho e 4 switchers (salas das produções, onde é selecionado em tempo real o que será transmitido).

A reforma do novo prédio – com construções históricas – precisou se adequar às restrições do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com preservação da arquitetura original da fachada externa. Essas ações refletem o compromisso da Assembleia com a conservação do patrimônio arquitetônico, a valorização da história local e a promoção de atividades culturais no coração da cidade.

Além da acessibilidade, o projeto preservou aspectos internos simbólicos, como o cofre que pertencia ao BNB e agora abrigará o data center. Para a reforma do prédio, procurou-se um projeto mais sustentável dentro do possível, com acessibilidade e adequação às normas.

Também participaram da visita o diretor administrativo e financeiro, Pedro Cascudo; o gerente de Rádio e TV da Assembleia, Gerson de Castro; Júlio Queiroz, diretor executivo da Fundação Djalma Marinho; Marília Rocha, Diretora de Comunicação; o chefe da Divisão de Arquitetura e Engenharia, Jair Alves; Andrea de Melo Soares, arquiteta responsável pelo projeto em execução e  Giuseppe Rosado, coordenador de infraestrutura e apoio logístico. 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), um conjunto expressivo de matérias legislativas, com destaque para projetos voltados à inclusão e garantia de direitos de pessoas com neurodivergências, além da rejeição de vetos governamentais e aprovação de proposições de cunho cultural e institucional.

Entre os principais pontos da sessão, os deputados rejeitaram, em votação em bloco, dois vetos do Governo do Estado a projetos anteriormente aprovados pela Casa. O relator em plenário, deputado Galeno Torquato (União), justificou, através de parecer oral que “não há criação de despesa proibida nem impedimento para matérias de natureza administrativa e organizacional dos poderes”, alertando ainda que a manutenção dos vetos comprometeria a autonomia entre os poderes .

Um dos destaques da sessão foi a aprovação unânime de matérias voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições do neurodesenvolvimento. Entre elas, o projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que assegura a facultatividade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de uma série de iniciativas de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PP), que tratam desde a oferta de terapias no contraturno escolar até protocolos de emergência, identificação por pulseira e mecanismos de inclusão em serviços públicos.

Também foram aprovadas propostas do deputado Gustavo Carvalho (PL), voltadas à continuidade de tratamentos em planos de saúde e ao combate ao capacitismo e etarismo, além de projeto do deputado Taveira Júnior (PSDB) que prevê a implantação de salas de regulação sensorial em espaços públicos, instituições de ensino e unidades de saúde.

Na relatoria das matérias voltadas à neurodiversidade, a deputada Cristiane Dantas (PSDB) ressaltou o caráter inclusivo das proposições. “As iniciativas estão voltadas à proteção, inclusão e promoção de direitos, evidenciando a relevância dessas matérias para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”, afirmou.

A pauta também contemplou a aprovação de matérias com emendas substitutivas, como o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que reconhece o grupo “ArtÉRia” Teatro e Dança como patrimônio cultural do Estado, e a proposta de Gustavo Carvalho que institui a política estadual de enfrentamento ao capacitismo e ao etarismo.

Por fim, foram aprovados requerimentos para realização de sessões solenes de autoria dos deputados Luiz Eduardo (PL), Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL), contemplando homenagens às forças de segurança, às festividades juninas e a instituições religiosas e militares, reforçando o caráter plural da atuação legislativa.

Criar bons hábitos de alimentação e atividade física visando o bem-estar físico e mental. É com esta proposta que estreia nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o projeto Vida em Movimento.

Idealizado pelos servidores Vinícius Alves Cortez, profissional de Educação Física, e pela nutricionista Michele da Silva Félix, da coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho, que faz parte da Diretoria de Gestão de Pessoas, o projeto terá encontro inicial às 9h30, no auditório Cortez Pereira.

Nesta quinta-feira eles farão explanação de como será o funcionamento do projeto voltado totalmente para a prática de atividades físicas e alimentação saudável. A ALRN já realizou iniciativa semelhante, com o Movimente-se e desta vez a expectativa é uma adesão maior do público. Nesse momento inicial serão aferidas as medidas dos servidores, terceirizados e parlamentares inscritos.

Vinícius e Michele explicam que os encontros coletivos e motivacionais serão realizados mensalmente, com palestras multidisciplinares com médicos, psicólogos e eles próprios.

“Além disso, os participantes podem nos procurar em qualquer tempo para ajustes, avaliações físicas, orientações e acompanhamento”, explicou Vinícius.

Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manhã desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas (TCE/RN) sobre as ações empreendidas pelo governo na tramitação do pagamento das emendas parlamentares. Luciana Daltro anunciou a previsão de 13 de maio para o sistema começar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares é até 7 de julho, três meses antes do pleito eleitoral.

Na terça-feira (14), por solicitação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deliberação do colegiado de líderes do Legislativo do RN uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramitação e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026. 

“A Assembleia Legislativa está dando total transparência no tratamento deste tema tão caro e tão rico para o exercício da cidadania. Que o Estado possa vencer todos os entraves e que possamos atender o clamor do povo, que sofre muito com a insuficiência de recursos para serviços essenciais”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL), na abertura da reunião. O parlamentar estava ao lado dos colegas Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT) e Neilton Diógenes (PP).

O secretário de Controle Externo do TCE/RN, Marcelo Bergantim Oliveros, que estava acompanhado do diretor de Contas de Gastos e Execução da Despesa Pública, José Luiz M. Rebouças, explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de 2025, a fim de dar maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

 Ele informou  que no RN o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. O RN avançou na maioria, mas ainda precisa cumprir algumas.  “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e para cada item e informar se está sendo cumprido ou não e o tribunal faz uma análise e emite a certidão, em caso negativo a gente informa quais são as pendências”, disse.

 Representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou a necessidade de constante treinamento dos servidores a fim de se habilitarem a usar os sistemas, para que a tramitação das emendas seja célere.

 Na sua explanação, Luciana Daltro informou sobre as adequações que vêm sendo feitas para que o governo potiguar atenda a  todas as exigências do TCE-RN a fim de obter a certidão para a liberação dos recursos. De acordo com a gestora, a Controladoria está trabalhando em duas frentes para dar celeridade: irá adotar oficialmente o TransfereGov – plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados, municípios e Distrito Federal. Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que permite a transparência das emendas parlamentares.

 “Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral e acreditamos que até 13 de maio todas as informações já estejam implementadas e disponibilizadas e tudo solucionado”, afirmou a controladora.

 Luciana Daltro afirmou que a Controladoria trabalha para apresentar uma solução imediata no tempo oportuno para que não haja descontinuidade das emendas. “Nossos servidores estão sendo treinados, principalmente em relação às emendas especiais.”, finalizou.

Os deputados Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PV), Dr. Kerginaldo (PL) e Coronel Azevedo (PL) utilizaram o horário destinado aos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (15) para tratar de temas que envolveram desde propostas em tramitação no Congresso Nacional até demandas regionais e manifestações de pesar.

Primeira a se pronunciar, Isolda Dantas destacou a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou em regime de urgência projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A parlamentar ressaltou o apoio popular à medida e relacionou o tema à defesa da qualidade de vida dos trabalhadores. “Esse é um governo que escuta o povo”, afirmou, ao citar que 71% da população brasileira apoia a proposta. Segundo ela, o debate dialoga diretamente com pautas defendidas pelo seu mandato na Casa, especialmente no que diz respeito à valorização da classe trabalhadora e ao equilíbrio entre trabalho e vida familiar.

Na sequência, Neilton Diógenes apresentou requerimento solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) a realização de um estudo técnico para implantação de redutor de velocidade na RN-177, no município de Rodolfo Fernandes. De acordo com o parlamentar, o pedido se justifica pelo aumento no número de acidentes registrados na região.

Já Ubaldo Fernandes comemorou o avanço de um projeto de lei que beneficia profissionais da limpeza urbana em todo o país. O deputado destacou a importância da proposta, que prevê a instituição de um piso salarial nacional para os garis, além de garantir direitos como adicional de insalubridade e aposentadoria especial. Servidor licenciado da Urbana, ele ressaltou a relevância da categoria. “Sei o quanto essa profissão é dura e invisível, mas essencial para o funcionamento da nossa cidade”, declarou, ao reforçar apoio à iniciativa e apelar à bancada federal potiguar para contribuir com a aprovação da matéria.

Durante sua fala, Dr. Kerginaldo registrou pesar pela morte de três potiguares encontrados mortos no Maranhão, após serem feitos reféns durante um assalto na semana passada. O parlamentar prestou solidariedade às famílias e lamentou a violência. “Estavam trabalhando e tiveram suas vidas ceifadas”, disse.

Encerrando os pronunciamentos, Coronel Azevedo criticou o aumento no tempo de espera para concessão de benefícios do INSS. Segundo o deputado, dados recentes indicam que o Rio Grande do Norte apresenta média de 73 dias de espera, acima da média nacional, que seria de 54 dias. Para ele, o cenário contraria promessas feitas pelo governo federal de redução das filas.

O deputado Nelter Queiroz (PP) fez um apelo ao Governo do Estado, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), para que seja cumprida decisão judicial referente à nomeação imediata de agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil nos cargos do efetivo policial.

O parlamentar contou que recebeu, na terça-feira (14), uma comissão de concursados aprovados no concurso da Polícia Civil realizado em 2021 e que eles lembraram que o concurso vence em outubro de 2026 sem que tenha havido a convocação dos aprovados que já passaram pelas etapas do curso de formação.

Nelter Queiroz comentou também sobre uma ação judicial que determinou, e deu prazo de até 90 dias, para a nomeação de agentes, escrivães e delegados da turma 3 e a convocação de escrivães e delegados da turma 4 para o curso de formação o prazo.

“Há uma ordem judicial com prazo definido e mesmo assim o que vemos é resistência no cumprimento. Enquanto isso, a realidade de segurança pública é alarmante. O efetivo policial no RN é hoje o pior do Nordeste. E mesmo que convoquemos todos os aprovados do concurso vigente, o Estado ainda não alcançaria sequer 50% do efetivo previsto na lei. Isso demonstra um colapso estrutural que não pode ser ignorado. Por isso, faço aqui um apelo firme ao governo do Estado, para que cumpra a decisão judicial, nomeie imediatamente os agentes, escrivãs e delegados, porque a segurança pública não pode esperar”, discursou.

O deputado Hermano Morais (MDB) falou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), sobre a situação do déficit previdenciário no estado do Rio Grande do Norte, que, de acordo com ele, vem se acumulando nos últimos governos.

O parlamentar mencionou dados do relatório do Governo do Estado, que foi encaminhado para a Casa Legislativa e dados coletados em relatórios do Tesouro. Ele informou que, de acordo com esses dados, o déficit da previdência dos servidores civis do RN ultrapassou, em 2025, R$ 2 bilhões. Esse déficit consiste na diferença entre o que foi arrecadado e a despesa com pagamento do benefício nesse período.

“Há vários governos que nos deparamos com essa situação sem que as medidas tomadas estejam surtindo efeito. Estamos em um déficit crescente, as receitas somaram, em 2025, em torno de R$ 3,5 bilhões e as despesas atingiram mais que R$ 5,5 bilhões, daí resulta essa diferença de mais de R$ 2 bilhões. Onde vamos parar com essa despesa crescente?”, questionou o parlamentar.

Hermano Morais enfatizou que o Governo do Estado é obrigado a retirar mês a mês recursos que poderiam estar sendo utilizados para pagar outras despesas que também se acumulam ou investimentos para promover o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Essa diferença que vem sendo bancada pelo Tesouro estadual reduz a margem fiscal do governo para outras despesas e para recuperação da capacidade de investimento.

O deputado destacou que o assunto precisa ser debatido no período de campanha eleitoral e ser discutido com todos os Poderes. “Se não houver um entendimento entre os Poderes e órgãos, sabemos que haverá um colapso da questão previdenciária”, concluiu.