A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (17), sessão solene em homenagem ao Projeto Seis e Meia, iniciativa cultural com três décadas de atuação voltada à valorização da música popular brasileira e da produção artística potiguar. A solenidade foi de proposição do vereador Daniell Rendall (Republicanos) e reuniu artistas, produtores, jornalistas e representantes de instituições ligadas à cultura do estado.

Foram homenageadas pessoas ligadas à trajetória do projeto, incluindo artistas como Isaque Galvão, Sueldo Soares, Melquiades, Iranilda Albuquerque (a “Deusa do Forró”), Fernando Luiz e Dodora Cardoso, além de jornalistas, produtores e representantes de instituições culturais. Nomes como Hilneth Correia, Olga Aranha, Márcio Rêgo, Roberto Linhares, Jeane Bezerril, Castelo Casado, Marcelo Veni e Karina Mandel, também receberam reconhecimento.

Criador do Projeto Seis e Meia, o produtor cultural William Collier agradeceu a homenagem e ressaltou a trajetória do projeto ao longo de três décadas. “Um projeto com 30 anos de existência e mais de dois mil shows realizados tem muita história. Passaríamos a noite inteira contando. Estou muito gratificado com essa homenagem e agradeço ao vereador Daniell Rendall. Espero que o projeto dure muitos anos ainda. Hoje estamos de casa nova, no Teatro Riachuelo, mas foi no Teatro Alberto Maranhão que tudo começou. Considero o Seis e Meia o maior projeto de música do Brasil”, relembrou.

Autor da proposição, o vereador Daniell Rendall destacou o Seis e Meia como uma das mais bem-sucedidas políticas culturais da cidade. “Em 30 anos, o Projeto Seis e Meia se consolidou como a iniciativa cultural mais bem-sucedida que temos em Natal e no Rio Grande do Norte. Democratizou o acesso à cultura, ao lazer, trouxe artistas nacionais, valorizou os artistas da terra e continua fazendo isso todos os meses. Hoje é dia de celebrar esse projeto grandioso, que deu certo e que merece todo o nosso reconhecimento”,  afirmou. 

Produtor cultural e atual realizador do Projeto, Amaury Júnior ressaltou o impacto da iniciativa em sua trajetória e no fortalecimento da música popular brasileira. “O Projeto Seis e Meia me formou musicalmente, artisticamente, como cidadão, produtor e gestor cultural. Foi ali que assisti, pela primeira vez, a shows de Baden Powell, Paulo Diniz, Baby do Brasil, Vanusa e Dominguinhos. Há dez anos divido a realização com William Collier, mantendo viva essa chama, dialogando com o novo, mas sempre valorizando a memória da música brasileira. Quem faz o Seis e Meia é o público”, celebrou.

Entre os homenageados, a cantora potiguar Dodora Cardoso, com 47 anos de carreira, falou da emoção de ser reconhecida em vida. “É quase impossível descrever em palavras a emoção, a alegria e a gratidão de estar aqui nesse momento. Nada melhor do que ser homenageada em vida. Agradeço à Câmara Municipal e a todas as pessoas envolvidas nesse projeto. Estou muito feliz e muito emocionada”, agradeceu.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo vereador Daniell Rendall; a vereadora Camila Araújo (União); a empresária Miriam Sousa, da TV Ponta Negra; o produtor cultural Amaury Júnior, do grupo Idearte; o fundador do projeto Seis e Meia, William Collier; a escritora Leide Câmara, da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras; Matheus Feitosa, diretor do Núcleo de Música da Funcarte, e o representante do Sistema Fecomércio, Gedson Nunes.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do Executivo, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da capital. O texto recebeu 42 emendas parlamentares.

Atualmente, Natal possui leis específicas que regulam as ZPAs, quatro delas recentes, de dezembro de 2022, e outras mais antigas, entre os anos 1990 e 2000. A proposta do Executivo visa compatibilizar essas legislações, padronizando os dispositivos e adequando-os ao Plano Diretor em vigor.

Para o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Casa, a aprovação marca o encerramento de um processo legislativo importante. “Votamos hoje, em segunda discussão, o projeto que regulamenta a zona de proteção ambiental, com todas as emendas, várias encartadas, consensualizadas e algumas rejeitadas. Então, Natal ganha uma nova legislação agora na parte ambiental das ZPAs”, declarou.

Durante a sessão, 28 emendas foram rejeitadas: seis de autoria do vereador Daniel Valença (PT), uma de Eribaldo Medeiros (Rede) e 21 da vereadora Brisa Bracchi (PT). Outras quatro emendas consensuais de Brisa foram aprovadas, somando 16 alterações que a parlamentar incluiu ao texto final.

“Apesar de nossa opinião ser contrária a todo o projeto, a gente fica feliz de ter conseguido aprovar 16 emendas no sentido do que a gente defende: da proteção, da segurança jurídica, de garantir que os limites das subzonas dentro de uma zona de proteção ambiental sejam respeitados”, afirmou Brisa Bracchi durante a discussão.

Além do projeto sobre as ZPAs, os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 278/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Natal para o exercício de 2026. Também foi aprovada a 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), por meio do Projeto de Lei nº 376/2025. Ambos os projetos são de autoria do Executivo municipal. Essas duas matérias devem retornar a plenário entre os dias 25 e 26 de junho.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

O São João de Natal 2025 vai entrar para a história com um momento especial: no domingo (15), o cantor Xand Avião, uma das grandes atrações da noite no Polo Arena das Dunas, foi oficialmente declarado Cidadão Natalense.

A entrega da honraria foi realizada pelo vereador Aldo Clemente, autor da propositura, ao lado do prefeito de Natal, Paulinho Freire, e do presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome. A homenagem reconhece a contribuição do artista para a cultura, o turismo e a identidade do povo potiguar.

“Mais do que uma voz consagrada, Xand é símbolo de uma cultura vibrante, autêntica e cheia de identidade. Essa homenagem reforça o papel da cultura como vetor de desenvolvimento e mostra que Natal reconhece e valoriza quem ajuda a projetar a cidade nacionalmente”, destacou o vereador Aldo Clemente.

A solenidade também evidencia a importância estratégica do turismo de eventos para a economia local. Celebrações como o São João aquecem setores como hotelaria, gastronomia, transporte e produção cultural — gerando renda, oportunidades e visibilidade para Natal.

A entrega do título foi, sem dúvida, um dos grandes marcos da festa e uma justa homenagem a quem tanto contribuiu para transformar o forró em um fenômeno nacional. Neste domingo, Natal aplaudiu não apenas o artista, mas também o mais novo filho da cidade.

Texto e foto: Mariana Barreto

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (16) e analisou 51 proposições legislativas. Durante a reunião, foram designados relatores para 25 projetos e emitidos pareceres sobre outros 26.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no município. “É importante estimular os ambulantes a se formalizarem, com CNPJ e como MEIs, para que tenham acesso a benefícios e também proporcionem mais segurança jurídica à população”, defendeu Kleber.

Outro projeto relevante é o PL nº 129/2025, de autoria do vereador Daniell Renall (Republicanos), que trata da obrigatoriedade de curso básico de primeiros socorros para equipes de escolas e CMEIs de Natal. O vereador Tony Henrique  (PL), relator da proposta, destacou a importância da capacitação. “Precisamos de profissionais aptos a agir em emergências até a chegada do atendimento especializado”, justificou.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, enviado pelo Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEMDES). Segundo Kleber Fernandes, que também relatou a matéria, o conselho terá participação democrática de diversos setores da sociedade e vai reforçar o papel do município na área da segurança pública, alinhando-se às novas legislações federais.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o sucesso do São João de Natal, encerrado recentemente no Polo Arena das Dunas. “O evento movimentou a economia local, gerou emprego e renda e proporcionou entretenimento gratuito para milhares de pessoas. A ocupação hoteleira aumentou mais de 12% em relação ao mesmo período do ano passado”, afirmou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (13), uma audiência da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente com foco no combate ao trabalho infantil e suas diversas formas. O encontro reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho, da Polícia Civil, de secretarias municipais, além de ONGs e projetos sociais. O deputado estadual Hermano Moraes e o vereador Daniel Santiago (PP) também participaram.

O vereador Pedro Henrique (PP), presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância do debate com múltiplos setores da sociedade. “É um momento especial para todas as pessoas que trabalham sobre o tema, usar sua voz. Estamos aqui para ouvir, anotar e cada vez mais aprender para que a gente possa construir políticas públicas eficazes”, afirmou.

O procurador do MPT no Rio Grande do Norte, Luís Fabiano Pereira, frisou que o combate ao trabalho infantil deve ser estruturado por políticas sociais e não apenas pela repressão. “A atuação contra o trabalho infantil é uma atuação promocional, de proteção da criança e da sua família, e não propriamente de repressão”, disse. Ele citou dados do IBGE que estimam 8.300 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho no estado. “O Ministério do Trabalho localizou 41 crianças em abordagens, sendo 17 em Natal. E os outros? A única estrutura que pode dar rosto a esses números é a rede de proteção”, completou.

Mas a auditora fiscal Marinalva Dantas, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN, diz que os dados do IBGE ainda subnotificam o tamanho do problema. “O IBGE não vai onde a gente vai. Eles não entram nos lixões, não veem os meninos nos semáforos, e muitos dados são subnotificados nas pesquisas domiciliares. O IBGE só conta a partir dos 5 anos, mas os meninos começam a trabalhar muito antes disso”, alertou.

Segundo a delegada Marjorie Brígido, da Polícia Civil, as ações policiais acontecem em duas frentes: prevenção e repressão. “Do ponto de vista preventivo, a gente pode citar a Operação Infância Protegida, realizada anualmente, em janeiro, com foco em situações como a mendicância infantil”, relatou. Já na vertente repressiva, ela diz que a polícia vem investigando e repreendendo criminalmente aliciadores de crianças e adolescentes no sentido sexual, físico e também de submissão ao trabalho infantil.

Já a Secretaria de Defesa Social de Natal atua quando há crime evidente. “Quando é uma situação flagrante de crianças e adolescentes sendo vítimas de crime, que também está relacionada a uma questão financeira e econômica, que no caso é a exploração sexual, aí sim nós fazemos uma atuação direta e levamos ao conhecimento das autoridades da Polícia Civil”, afirmou a titular da pasta, Samara Trigueiro.

O dia 12 de Junho é o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Lei 11.542/2007. A reunião da Frente Parlamentar reforçou a necessidade de integração entre os órgãos públicos e entidades da sociedade civil na formulação de estratégias que promovam proteção, inclusão social e enfrentamento efetivo das causas do trabalho infantil em Natal e região metropolitana. As linhas para denúncia de trabalho e exploração infantil são os Disque 181 e Disque 100.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Otávio Augusto

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (12), uma sessão solene conjunta com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para homenagear o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Na ocasião, foram entregues os títulos de cidadão natalense, por proposição do vereador Subtenente Eliabe (PL), e de cidadão norte-rio-grandense, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). A cerimônia ocorreu no plenário da Câmara Municipal.

“Essas honrarias me fortalecem a continuar lutando”, agradeceu Bolsonaro,  na tribuna da Câmara,  depois de, em discurso, relembrar a própria trajetória política,  o esforço pela conclusão da transposição do São Francisco e o caráter municipalista de sua gestão. 

O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), abriu a solenidade e afirmou que o momento marca a história do Legislativo natalense. “Tenho muito orgulho de presidir esta Casa e, hoje, fazer a entrega da maior honraria da Câmara ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Estamos aqui cumprindo o nosso dever, com alegria e responsabilidade, representando o parlamento e a vontade aprovada pelos vereadores”, declarou.

Autor da proposta na Câmara, o vereador Subtenente Eliabe (PL) destacou que a honraria reconhece as ações do ex-presidente voltadas ao desenvolvimento da capital potiguar. “Foi o presidente que mais vezes esteve em Natal, criando uma conexão com a população. Também foi o que mais enviou recursos para obras estruturantes, como a engorda de Ponta Negra, o Complexo Turístico da Redinha, a requalificação da Felizardo Moura e o Hospital Municipal. Inclusive, o único hospital de campanha construído durante a pandemia em Natal foi com recursos do governo Bolsonaro”, afirmou.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, também presente à solenidade, reforçou a importância do gesto simbólico da Casa. “Durante os quatro anos de governo Bolsonaro, Natal recebeu muitos recursos que se transformaram em obras para a cidade. A melhor forma de reconhecimento é entregar um título de cidadania, a maior honraria da cidade, a quem tanto fez por Natal”, disse.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL), autor da proposição aprovada na Assembleia, ressaltou que a solenidade conjunta foi articulada para permitir a entrega das duas honrarias durante a breve passagem de Bolsonaro por Natal. “A sessão conjunta foi uma construção importante entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal. Unir as homenagens em um único ato foi a melhor forma de valorizar esse momento. Houve entendimento e boa vontade de todos para concretizar essa homenagem conjunta”, afirmou.

Participaram da sessão solene os vereadores Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Kleber Fernandes (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União) e Tony Henrique (PL).

A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP); pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; pelo vereador propositor Subtenente Eliabe (PL); pelo prefeito Paulinho Freire; pelo senador Rogério Marinho (PL); pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL); pelo ex-prefeito Álvaro Dias; pelo deputado estadual de Pernambuco, Coronel Feitosa (PL); e pela deputada federal Carla Dickson (União Brasil).

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Elpidio Junior e Fan Max

Em ritmo de São João, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (11), sessão solene de entrega da Comenda Marcílio Canário, uma homenagem a personalidades que se destacam na valorização e preservação da cultura popular por meio das tradicionais quadrilhas juninas. A solenidade foi uma proposição do vereador Herberth Sena (PV) e homenageou 21 pessoas, entre dançarinos, intérpretes, produtores culturais, fundadores de quadrilhas juninas e autoridades públicas.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), que abriu a solenidade ao lado do propositor, ressaltou a importância do reconhecimento institucional. “Hoje, a Câmara abre suas portas para receber aqueles que mantêm viva a tradição do São João e se destacam nas quadrilhas juninas. Nada melhor que a Casa do Povo entregar essa comenda pelos relevantes serviços prestados à cultura de Natal. Viva o São João”, festejou.

O vereador Herberth Sena destacou o simbolismo da comenda, que homenageia o legado de Marcílio Canário, fundador da quadrilha Barauê em 1981 e referência na renovação estética e cultural do São João potiguar. “É uma alegria, uma imensa satisfação ver a Câmara lotada de quadrilheiros, presidentes de grupos e pessoas que verdadeiramente fazem o São João. Se hoje temos uma cultura tão rica, com figurinos criativos e projetos estruturados, isso se deve a Marcílio, que inovou e permanece como inspiração”, afirmou.

Uma das homenageadas da noite, a secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, emocionou-se ao falar sobre o impacto do artista que dá nome à comenda. “É a maior honraria que se pode receber nesse contexto, porque celebra um artista que modificou toda a estrutura de uma quadrilha. Ele inseriu teatro, dança, cenografia, coreografia. Transformou os sonhos em espetáculo”, afirmou.

Ao ser questionada sobre se a homenagem também representava um reconhecimento por sua atuação no São João de Natal, Iracy destacou o caráter coletivo do trabalho realizado. “Eu posso até ser uma representante desse agradecimento, mas não sou merecedora sozinha. Esse é um evento feito por muitas mãos, muitas cabeças, tendo como maestro o prefeito Paulinho Freire. Eu sou apenas uma peça pequena dessa engrenagem enorme”, disse.

A Comenda Marcílio Canário foi instituída pela Câmara Municipal de Natal como forma de reconhecer e homenagear pessoas que contribuem significativamente para o fortalecimento do movimento junino na cidade. A honraria leva o nome de um dos maiores ícones da cultura junina potiguar. Conhecido por sua criatividade e inovação, Marcílio revolucionou o formato das quadrilhas estilizadas no Rio Grande do Norte, sendo responsável por elevar o padrão artístico das apresentações e inspirar novas gerações de quadrilheiros. A comenda celebra seu legado e reforça o papel da cultura popular como patrimônio imaterial da capital.

Também participaram da solenidade os vereadores Daniel Santiago (PP), Thábata Pimenta (PSOL) e Tárcio de Eudiane (União Brasil), que se juntaram às homenagens em reconhecimento à contribuição dos quadrilheiros e agentes culturais para a preservação e valorização das tradições juninas em Natal.

Compuseram a mesa dos trabalhos o presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Anderson Barbosa; o vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Flávio Henrique; o deputado estadual Ubaldo Fernandes; o presidente da Liga de Quadrilhas Juninas do Rio Grande do Norte, Akailson Bezerril; e Lúcio Rodrigues, representante da Fundação José Augusto.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

Nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Marcos Antônio Ribeiro, que respondeu às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar. Participaram do encontro os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Daniel Santiago (PP), Daniel Valença (PT) e Matheus Faustino (União Brasil). 

De acordo com Marcos Antônio, o MLB denuncia o déficit habitacional na capital potiguar. “Esse déficit é crescente e tem espaços que não cumprem a sua função social, principalmente os públicos, como coloquei para os parlamentares. E ao não cumprir acabam, pelo tempo, se desgastando e até desmoronando. Aproveito a oportunidade para propor que os terrenos e prédios abandonados sejam transformados em unidades habitacionais populares, pois acredito que fazendo isso a gente acaba mais rápido com o déficit habitacional. Além disso, deixei bem claro que o nosso movimento só ocupa espaços públicos, sendo esta uma forma de lutar por moradia para todos”.

O relator da CEI, vereador Matheus Faustino, apontou contradições entre o depoimento de Marcos Antônio e o que foi dito por militantes do MLB na reunião anterior. “Ele falou que o movimento não tem nenhum intuito de fazer ocupação em propriedades privadas. Porém, outros membros do MLB afirmaram que fazem sim invasões à propriedades privadas. Então, fica uma incongruência entre os depoimentos. Também ficou provado que existe atuação política por trás desses movimentos que se dizem sociais. Por exemplo, eles já receberam apoio jurídico de pessoas lotadas no gabinete da deputada federal Natália Bonavides, ou seja, utilizando a máquina pública para financiar esse tipo de irregularidade”.

Para o vereador Daniel Valença, a CEI tenta criminalizar um movimento de luta por moradia que agrega famílias pobres de toda cidade. “Quando a gente pega o requerimento de criação de Comissão Especial de Inquérito nem aparece o termo MLB no texto e seus militantes são convidados para essas reuniões apenas como testemunhas. Mas quando chegam aqui são tratados como investigados, o que é lamentável. Na verdade, depois de três meses de trabalho não existe nada concreto, a não ser a certeza que Natal possui um déficit habitacional gigantesco, com mais de 100 mil pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação esperando alguma política pública de moradia da prefeitura”. 

Ao concluir mais uma reunião, o presidente da Comissão Especial de Inquérito, vereador Subtenente Eliabe, informou que esta foi a última oitiva realizada pelo colegiado. “A comissão está cumprindo a sua missão de investigar os fatos. As oitivas que realizamos vão ajudar a fortalecer o relatório final que será encaminhado aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Polícia Federal, além do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. A gente sabe que existe um déficit habitacional na cidade e queremos contribuir, seja apresentando uma nova lei ou ajustando as leis existentes para que haja realmente uma eficiência maior na política de moradia. Em tempo: tudo isso tem que ser feito dentro da lei, respeitando o direito sagrado da propriedade privada”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma reunião nesta terça-feira (10) na qual encaminhou projetos para relatoria, apreciou pareceres e discutiu assuntos ligados ao sistema educacional da capital potiguar. Na ocasião, os membros do colegiado aprovaram dez projetos de lei, entre eles o PL 382/2024 de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) que cria o Programa Direito na Escola no âmbito do Município. 

O Programa consiste no oferecimento de palestras com conteúdo de noções de direito e cidadania. As palestras e aulas sobre os temas serão implantadas como atividades complementares nas Escolas Municipais, incluindo as turmas de EJA – Educação de Jovens Adultos. A carga horária dos encontros será preferencialmente, de até 01 hora aula com cada grupo de alunos do ensino fundamental, observando os conteúdosprogramáticos e as determinações do MEC. Já o profissional que vai lecionar sobre os temas de “noções de direito e cidadania” deverá ser advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Trata-se de um projeto que já acontece em estados como Rio de Janeiro e Bahia. E já existe até um debate nacional sobre isso, da questão de oferecer noções de Direito e Cidadania na grade curricular das escolas. Neste cenário, a Câmara de Natal entrega uma contribuição importante e avança em um projeto muito bom para todos”, defendeu o vereador Pedro Henrique (PP). 

Por sua vez, o vice-presidente da Comissão de Educação, vereador Daniell Rendall (Republicanos), atualizou a situação do CMEI Claudete Costa Maciel, que recebeu a visita fiscalizatória do colegiado. “Encontramos uma instituição funcionando com muitas dificuldades e desde então iniciamos um diálogo junto à Secretaria Municipal de Educação. Ontem, tivemos uma reunião produtiva com o secretário Aldo Fernandes, que nos trouxe alguns encaminhamentos. Haverá agora o recesso escolar, a partir do dia 18 de junho, e após esse período o CMEI Claudete Claudete Costa Maciel não estará mais em um prédio improvisado. Será transferido para um local com melhores condições de funcionamento”.

Os vereadores Preto Aquino (Podemos) e Daniel Valença também estiveram presentes na reunião.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos fundamentais para a organização financeira da capital potiguar: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

O Projeto de Lei nº 278/2025, enviado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 068/2025, dispõe sobre as diretrizes que nortearão a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada com apenas uma abstenção, registrada pela vereadora Samanda (PT), que justificou não ter tido tempo hábil para analisar o conteúdo por estar assumindo recentemente a vaga na Casa.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 376/2025, que trata da 4ª Revisão do PPA vigente, instituído pela Lei nº 7.280/2021. A matéria ajusta metas e prioridades da gestão municipal para o último ano do ciclo orçamentário em curso.

O presidente da Comissão, vereador Rôson Carvalho (UNIÃO), destacou a importância dos projetos analisados. “Aprovamos a LDO, que trata do orçamento para o próximo ano, e também revisamos o PPA. São matérias fundamentais. O vereador tem a competência de legislar, fiscalizar e também discutir as questões orçamentárias. A comissão está tendo uma produção muito alta e isso mostra nosso compromisso com a população, que espera de nós essa proatividade”, afirmou.

Com a aprovação dos pareceres, a comissão conseguiu zerar a pauta antes do recesso parlamentar.

Outro destaque da reunião foi a análise do Projeto de Lei nº 678/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe sanções e responsabilização para autores de incêndios em áreas de vegetação.

Participaram da reunião os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Samanda (PT), Leo Souza (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Daniell Rendl (Republicanos).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis