Os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN, aprovaram, durante reunião na manhã desta quinta-feira (31), um total de 15 matérias e entraram em consenso para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater proposta encaminhada pelo Governo do Estado que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado e altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT, teve o pedido de retirada de pauta acatado pelos deputados que compõem o grupo de trabalho após apresentar justificativa. “Pela necessidade de ouvir setores envolvidos”, disse. Uma audiência pública foi agendada para o dia 20 de abril, às 14h, com a presença de representantes do setor. “A intenção é coletarmos informações e, quem sabe, recebermos contribuições para melhorar a proposta”, disse Francisco.
Das matérias apreciadas e aprovadas na reunião desta quinta-feira, estão a que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Estadual de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, de autoria do deputado Hermano Morais (PV) e a que institui a Campanha Permanente de Combate ao racismo nas escolas do RN, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).
Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que institui o dia 11 de agosto como o Dia Estadual do Laringectomizado, e o que reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN, o peixe frito da Barragem Boqueirão, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD).
De autoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o projeto de lei que reconhece a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) como atividade essencial no âmbito do estadual. “Fico feliz com a aprovação dessa matéria aqui uma vez que, no futuro, sendo aprovada como lei, será utilizada como justificativa para realização de concurso público na Emater, que está com quadros defasados e desfalcada de pessoal”, disse o autor.
Outras matérias aprovadas são a concessão de título honorífico de cidadã Norte-rio-grandense à senhora Luiza Helena Trajano; a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade; a denominação da RN-093, de rodovia estadual “RN-093 Afrísio Marinho dos Santos”; a inclusão do Dia Estadual do Maqueiro no calendário oficial do estado; o reconhecimento de Rodolfo Fernandes como a Capital do Feijão no RN; a denominação de ‘Centro Estadual de Educação Especial Professor Joiran Medeiros da Silva’ ao Centro Estadual de Educação Especial; a denominação de Gelson Lima da Costa Neto ao ginásio do Centro Estadual de Educação Profissional de Macaíba; e a que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN o alfenim.
Encerrando a lista de projetos aprovados, o que torna obrigatória a prestação de socorro por todo motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou ciclista, responsável pelo atropelamento de qualquer animal em via pública e o que dispõe sobre os núcleos de observação de violências nas escolas públicas e privadas. “É um projeto importante. Cada vez mais há a necessidade de olharmos para os nossos adolescentes. Precisamos construir um projeto de consciência nos jovens e nos profissionais para anteciparmos eventos que podem provocar marcas profundas nos nossos jovens”, disse Isolda Dantas, autora do projeto.
Os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Gustavo Carvalho (PSDB) participaram da reunião desta quinta-feira (31).
