Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (19) cinco projetos de lei em primeira discussão, que retornam ao plenário para votação definitiva. As matérias tratam de áreas como combate à corrupção, saúde e assistência à população.

Entre os destaques, está o projeto do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), para reforçar o combate à corrupção. “O objetivo é vedar a concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa”, explicou o parlamentar.

Na área da saúde, foi aprovado o projeto do vereador Preto Aquino (Podemos), para garantir às gestantes o direito de indicar acompanhante para o parto e pós-parto já durante as consultas do pré-natal.

Também recebeu aval do plenário a proposta do vereador João Batista (DC), que cria o Cartão Saúde Escolar. Segundo o autor, a iniciativa permitirá identificar precocemente fatores que possam comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes. “Será possível promover intervenções e encaminhamentos adequados à rede de atenção especializada”, justificou.

Os parlamentares aprovaram ainda, em segunda discussão, o projeto que institui o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico”, de autoria da vereadora Camila Araújo (PL); e títulos de cidadania natalense ao jornalista e escritor Guto Castro, por proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), e a Alexandre da Silva, dirigente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB), por iniciativa do vereador Daniel Valença (PT).

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal analisou, nesta segunda-feira (18), o parecer de 38 projetos de lei e designou a relatoria de outras 56 matérias durante reunião ordinária. As propostas tratam de diferentes áreas e seguem para tramitação nas demais comissões da Casa.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Leo Souza (PSDB), que dispõe sobre diretrizes para o incentivo à maternidade segura no município de Natal.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 55/2026, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que assegura ao cidadão a possibilidade de doar ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal quando houver exigência de doação de alimento não perecível para acesso. A relatora da matéria, vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou o alcance social da proposta.

“É uma política pública bem pensada, que não traz custo nenhum ao município. Muitos eventos já arrecadam toneladas de alimentos para instituições importantes e agora também poderão arrecadar ração animal para entidades que cuidam de animais. Achei o projeto fantástico e ele foi aprovado hoje aqui na comissão”, afirmou.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 307/2026, de autoria da vereadora Camila Araújo (PL), que institui o “Selo Igreja Protetora da Infância” no âmbito do município de Natal. A proposta busca reconhecer instituições religiosas que atuem na prevenção e no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Esse projeto visa reconhecer as igrejas que trabalham a proteção da criança e do adolescente. Muitas vezes, através de uma mudança de comportamento, a criança está pedindo socorro. A igreja tem contato próximo com essas crianças e pode ajudar na identificação e no encaminhamento desses casos aos órgãos de proteção”, explicou a parlamentar.

O vice-presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo colegiado.

“A Comissão de Justiça funciona como um filtro dos processos que chegam à Casa, analisando aspectos de legalidade, constitucionalidade e similaridade com outras matérias. O volume de trabalho mostra a importância do Legislativo na apresentação de propostas que impactam diretamente a vida da população natalense”, destacou.

Os vereadores Tony Henrique (PL) e Preto Aquino (PODEMOS) também participaram da reunião.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal debateu nesta sexta-feira (15) os desafios da educação inclusiva na rede municipal e a necessidade de ampliar investimentos em estrutura, profissionais e formação continuada. A iniciativa foi proposta pelo vereador Daniell Rendall, que anunciou o encaminhamento de um projeto de indicação ao Executivo para fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Segundo o parlamentar, atualmente cerca de 4.800 pessoas aguardam laudo na rede pública de saúde, o que pode ampliar a demanda por atendimento especializado nas escolas. Ele destacou ainda que a rede municipal possui 140 professores de salas de recursos multifuncionais e 24 intérpretes de Libras, mas ainda necessita de mais 50 profissionais. “Precisamos ampliar a inclusão, não apenas o acesso”, afirmou Daniell Rendall.

A professora Cláudia Fabião defendeu mais investimentos em equipamentos, materiais acessíveis e formação continuada para os profissionais da educação. “Não podemos falar de inclusão sem olhar para a realidade das salas de recursos multifuncionais. Precisamos de equipamentos modernos, materiais acessíveis e, acima de tudo, tempo garantido para que professores especialistas, auxiliares e regentes trabalhem juntos pelo desenvolvimento do aluno com deficiência”, pontuou.

Já a neuropsicopedagoga Rosynelle Darllany alertou para a sobrecarga dos educadores e a falta de suporte pedagógico. Segundo ela, a Escola Municipal João Paulo II possui 96 alunos laudados e outros 50 em investigação diagnóstica. Atualmente, 11 estudantes estão sem frequentar as aulas por falta de acompanhamento adequado. “Incluir não é só matricular. É garantir permanência e desenvolvimento dessas crianças”, destacou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal Natal promoveu, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública com tema: Rede de Proteção em Movimento – “Caminho para Prevenir e Combater o Abuso Infantil”. O debate, mediado pelo presidente da Frente Parlamentar, vereador Pedro Henrique (PP), contou com a participação de órgãos engajados na luta pelo fim da violência sexual e fez alusão ao dia 18 de Maio: “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

“O objetivo da audiência pública foi discutir o fortalecimento da rede de proteção para crianças e adolescentes, especificamente na questão da exploração e abuso sexual. A audiência reuniu instituições para apresentar números sobre o problema na capital e no estado. Foram abordados o aumento da agilidade processual, os desafios da gestão pública em alocar recursos para campanhas de conscientização e prevenção. Enfim, tivemos um encontro muito produtivo e propositivo”, avaliou o vereador Pedro Henrique, que reforçou o comprometimento da Câmara Municipal com a causa.

Entre julho de 2025 e abril de 2026 foram feitas 141 denúncias pela Promotoria da Infância e da Juventude, média de uma denúncia a cada dois dias. De acordo com os dados, 86% das vítimas são meninas na faixa etária dos 11 anos. Detalhe: 40% dos abusadores são pais e padrastos. Estima-se que apenas 10% dos casos chegam à Justiça. 

Na ocasião, o Promotor da Infância e Juventude, André Mauro, falou sobre a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no apoio às vítimas e suas famílias. “É importante dizer que o Ministério Público também tem o dever de acompanhar e proteger crianças e adolescentes de abuso e exploração sexual. Neste sentido, temos o projeto “Horizonte Protetivo”, que visa oferecer suporte psicológico às vítimas, através de grupos reflexivos e parcerias com instituições como a UFRN”. Ele informou que a intenção do MPRN é levar as ações para outros municípios.

Por sua vez, a policial rodoviária Marília Souza disse que a PRF atua especialmente na prevenção, por meio do mapeamento e fiscalização das rodovias, além do trabalho de conscientização junto à população. “As medidas incluem palestras, monitoramento de áreas de risco, fiscalizações e educação. Atualmente, estamos focando na cidade de Lajes, na região central do estado, um ponto estratégico de grande circulação, que oferece a oportunidade de sensibilizar muitas famílias, condutores e passageiros”, detalhou. 

Representando a Secretaria Municipal de Turismo, Habib Chalita defendeu espaços seguros para as denúncias e punições mais efetivas, ressaltando o trabalho realizado pela rede de apoio. “Estamos combatendo a exploração infantil no turismo através da atuação conjunta com diversas entidades do setor. É fundamental também reconhecer a exploração sexual como um problema não apenas do turismo de Natal, mas um problema do turismo mundial. Dito isso, a Secretaria de Turismo foca na punição severa aos exploradores para erradicar essa prática em nossa cidade”.

Durante a audiência, a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-RN)), Ângela Kung, apresentou uma Carta Compromisso que chama os parlamentares a se unirem no combate ao abuso infantil-juvenil. “Precisamos de políticas públicas que realmente façam o seu papel. Se a Câmara Municipal de Natal e a Assembleia Legislativa não estiverem empenhadas junto conosco nesta luta, o CEDECA pouco poderá fazer. Então, a gente necessita do compromisso de todos os parlamentares eleitos pelo povo e que, de fato, defendam as crianças e os adolescentes, que são pessoas em situação de vulnerabilidade pela própria idade e estágio de desenvolvimento”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), em regime de urgência, dois projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC) enviados pelo Poder Executivo. O primeiro foi o PL 351/2026, o qual cria o programa “Educador Social Voluntário”; o segundo foi o PL 350/2026, que institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal; e o terceiro foi o PLC 12/2026, voltado para a criação de cargos de provimento em comissão na Administração Direta do município.

Destinado à instituição de voluntários para realizar o acompanhamento de crianças com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista matriculadas na rede municipal de ensino, durante as atividades pedagógicas e do cotidiano, o programa “Educador Social Voluntário” irá contar com até 1000 (mil) vagas. Para participar, a pessoa precisa ter o ensino médio completo, disponibilidade de atuar nas atividades previstas em lei, e participar de um curso de formação continuada de 180 horas, voltado para à educação inclusiva e ao atendimento de crianças com necessidades especiais. Cada voluntário receberá uma ajuda de custo, para suprir despesas com alimentação e transporte, que pode chegar a R$ 900,00 mensais. 

“É um programa importantíssimo que vai proporcionar aos estudantes da nossa rede municipal de ensino o suporte necessário, sobretudo voltado para os alunos com transtorno do espectro autista, alunos neurodivergentes. Consequentemente, esse acompanhamento em sala de aula fará toda a diferença para assegurar o bom aprendizado desses alunos e, portanto, uma melhor qualidade no ensino na nossa rede municipal, dando mais dignidade aos alunos que possuem algum tipo de neurodivergência”, explicou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Por sua vez, o projeto de lei 350/2026, o qual institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal, traz diretrizes para captar, gerir, controlar e aplicar recursos financeiros destinados para projetos e obras de infraestrutura urbana. De acordo com a matéria, o Fundo será constituído pelo Prefeito de Natal, Secretários, Procuradores e Controladores Municipais. Entre as fontes de recurso, destaca-se a alienação de imóveis do Município que não estão em utilização.

Há uma série de imóveis que compõem o patrimônio do próprio município, mas que não têm uma destinação específica ou não possuem projeto designado para eles. Nesse sentido, esses imóveis poderão ser leiloados pela Prefeitura, desde que os recursos arrecadados estejam diretamente atrelados a obras de infraestrutura urbana da cidade. Isso representará um ganho sob o aspecto de desenvolvimento urbanístico e de infraestrutura da cidade, sem que a prefeitura tenha que desembolsar recursos, contrair empréstimos, financiamentos ou depender de recursos vindos do governo federal”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.

Vetos e projetos

Durante a sessão ordinária os vereadores votaram, também, mais quatro projetos de lei em segunda discussão, além de analisar quatro vetos enviados pelo Executivo a matérias aprovadas pela Casa Legislativa anteriormente.

Com autoria da vereadora Nina Souza (PL), o projeto de lei 30/2024, o qual traz normativas para a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, situados em Natal, envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a matéria, a cassação do alvará deverá ocorrer em até 72 horas após o trânsito em julgado da sentença judicial condenatória.

“Nós não podemos permitir que pessoas que estejam praticando ou envolvidas, de qualquer forma, com a exploração sexual de crianças e adolescentes, tenham alvará para continuarem as suas atividades. Eu  defendo a geração de emprego e renda, mas é óbvio que nós precisamos ter na ponta pessoas que praticam a moralidade, a probidade e que venham defender a nossa infância, venham defender a nossa adolescência, venham defender a sociedade. Com o crime, elas não podem, de forma nenhuma, estar exercendo atividades comerciais”, declarou a vereadora Nina Souza.

Foram aprovados, ainda, os projetos de lei 258/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que estabelece normas para a disponibilização de material didático sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas do Município de Natal; o PL 97/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), o qual obriga as farmácias e drogarias do município de Natal a afixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS; e o PL 318/2025, de proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a formação continuada em comunicação não violenta para Servidores Públicos do município do Natal.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Escola do Legislativo Wilma de Faria da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (14), mais uma edição do projeto “Escola na Câmara”, promovendo uma visita guiada às dependências da Casa para alunos do primeiro e terceiro períodos do curso de Direito da Uninassau. A iniciativa busca aproximar os estudantes da prática legislativa e apresentar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Durante a visita, os universitários conheceram setores administrativos, plenários e gabinetes, além de participarem de debates sobre o processo legislativo, o papel fiscalizador da Câmara e a atuação dos vereadores no município.

O professor de Ciência Política e Direito do Estado da Uninassau, Albert Guimarães, destacou a importância da experiência para a formação acadêmica dos estudantes. “A gente veio aqui para a Câmara mostrar para os alunos, na prática, como se organiza o Estado brasileiro a partir da divisão dos seus poderes e, sobretudo, a soberania que consiste na atuação legislativa do vereador no âmbito municipal. O Poder Legislativo tem um papel fundamental tanto no processo de elaboração das leis como também no controle externo com auxílio do Tribunal de Contas”, explicou.

O vereador Robson Carvalho (União), que intermediou a visita, ressaltou que o projeto fortalece a aproximação entre a população e o Legislativo. “Hoje nós estamos com alunos de Direito da Uninassau, mostrando a parte prática, a parte teórica, nossa estrutura física e como funciona o parlamento municipal. É um projeto importante porque aproxima os estudantes da realidade da Câmara e do debate político e técnico que acontece aqui”, afirmou.

Já o vereador Matheus Faustino (União) enfatizou a importância de os estudantes compreenderem a diferença entre teoria e prática na atuação legislativa. “É importante que eles entendam como funciona o processo legislativo dentro da Constituição e da Lei Orgânica do Município, mas também tenham uma visão prática e política do funcionamento da Casa. Esses jovens serão os futuros profissionais que vão atuar no Judiciário, Ministério Público ou até mesmo na política”, disse.

A representante da Escola do Legislativo, Themis Cortez, destacou que conhecer o funcionamento da Câmara é fundamental para os estudantes de Direito. “Os educandos precisam entender o trabalho dos vereadores, a criação das leis e a fiscalização realizada pela Câmara, porque tudo isso reflete diretamente na sociedade”, pontuou.

Para os estudantes, a visita também ajudou a desmistificar a ideia de que o Legislativo é um espaço inacessível. A aluna Sabrina Dantas, do terceiro período, avaliou a experiência de forma positiva. “É um ambiente acolhedor e acessível. Esse conhecimento ajuda a entender como a sociedade funciona, como as políticas públicas são aplicadas e também traz mais consciência na hora de votar”, comentou.

O estudante José Janielson, também do terceiro período, destacou a importância do contato direto com o ambiente legislativo. “A gente percebe que a Câmara Municipal é um ambiente super acessível, aberto ao público e muito importante para entender como funcionam as políticas públicas e o trabalho legislativo”, concluiu.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Jair Junior

A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, nessa quarta-feira (13). A iniciativa, proposta pelo vereador Tércio Tinoco, homenageou 17 pessoas com essa condição genética, entre crianças, jovens e adultos, em reconhecimento às trajetórias de inclusão, desenvolvimento e participação social.

Autor da proposição, o vereador Tércio Tinoco destacou a importância da sessão para ampliar a visibilidade das pessoas com síndrome de Down e reforçar a inclusão em diferentes espaços da sociedade. “Essa solenidade mostra à sociedade natalense que essas pessoas precisam estar em todos os ambientes, seja na educação, no lazer, na cultura ou em qualquer outra áreas da vida social”, afirmou. Segundo ele, a realização da homenagem na Câmara fortalece esse reconhecimento. “Nada mais justo do que a Casa do Povo abrir as portas para mostrar que as pessoas com síndrome de Down estão aqui, representadas e ocupando seus espaços”, disse. Durante o discurso na sessão, Tércio Tinoco ressaltou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias. Ele citou leis aprovadas recentemente no Rio Grande do Norte e em Natal relacionadas à garantia de direitos, inclusão e acessibilidade. 

A presidente da Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), Francisca Souza, destacou a importância da solenidade como instrumento de inclusão e reconhecimento social. “As pessoas com síndrome de Down são capazes de conquistar espaços, desenvolver talentos e serem membros produtivos da sociedade”, afirmou. Segundo ela, a homenagem ajuda a estimular outras famílias a ampliarem as oportunidades oferecidas às pessoas com deficiência. “Quando a sociedade vê essas histórias sendo valorizadas, mais famílias passam a acreditar no potencial dos seus filhos e a buscar inclusão, educação e oportunidades”, destacou.

O dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar a conscientização sobre a síndrome de Down, combater o preconceito e fortalecer a inclusão social.

Também participaram da solenidade a secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Dantas da Costa Oliveira, e a presidente da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb), Clécia Maria de Brito Cortez, além de familiares e amigos dos homenageados.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

Nesta quarta-feira (13), representantes da Neoenergia Cosern entregaram aos parlamentares da Comissão Especial de Inquérito da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal propostas para atender as reclamações dos consumidores da geração distribuída, durante reunião realizada na presidência da Casa. Entre as propostas apresentadas estão o atendimento especializado presencial, a capacitação dos órgãos de defesa do consumidor e maior clareza nas informações das contas de energia. A Comissão é composta pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).

O representante jurídico da concessionária, André Castro, afirmou que as medidas visam solucionar os problemas junto aos consumidores. “Fomos convocados pela Câmara Municipal para discutir questões sobre contas de energia e geração distribuída. A empresa reconhece a complexidade do assunto e a dificuldade de compreensão por parte dos consumidores, adotando ações para melhorar a comunicação. A Cosern aceitou as medidas propostas pela Comissão, mas ressalta que o contexto atual é de transição, com mudanças em sistemas, legislação e cobranças. Existe um esforço para esclarecer as dúvidas e colaboração com a CEI para resolver as questões pendentes, incluindo a devolução em dobro, obrigação legal”, disse ele.

Por sua vez, o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, anunciou que a Frente Norte-Riograndense de Geração Distribuída (FPGD) será notificada para apresentar formalmente os prejuízos que apontou durante oitiva. “Solicitamos para que as testemunhas apresentem a fundamentação técnica e jurídica, inclusive possíveis perícias, que justifiquem os prejuízos de consumidores em relação à empresa de energia solar. O objetivo é avaliar as alegações, encontrar respostas e garantir o papel da CEI na mediação, além de impulsionar o Poder Legislativo em sua função fiscalizatória”. 
 
Em seguida, o parlamentar informou que a Comissão Espacial de Inquérito vai se reunir de forma extraordinária nesta quinta-feira (14) para analisar as propostas da Neoenergia Cosern. “Convocamos para amanhã este reunião com a finalidade de alinhar os discursos, obter segurança jurídica nos encaminhamentos e avançar na elaboração do relatório final”, concluiu Kleber.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nove projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), sendo dois deles em segunda discussão. As matérias tratam de temas ligados à educação infantil, incentivo à doação de sangue, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e capacitação de servidores públicos.

Entre os projetos aprovados em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente, que altera a Lei nº 344/2011, responsável por conceder desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no município de Natal.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 395/2025, do vereador Daniell Rendall, que institui a Semana Municipal do Educador Infantil, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca reconhecer e valorizar os profissionais da educação infantil da capital potiguar. “Nós temos 74 CMEIs no município de Natal e mais de mil educadores infantis prestando serviço. A ideia é criar uma semana de reconhecimento e valorização desses profissionais, promovendo formação continuada, debates, rodas de conversa e seminários”, destacou.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2024, da vereadora Nina Souza, que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 318/2025, da vereadora Brisa Bracchi, que dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não violenta para servidores públicos do município.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), uma série de projetos de lei voltados às áreas de saúde, sustentabilidade, mobilidade urbana e modernização do transporte público.

Entre as matérias aprovadas está o PL nº 477/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PSDB), que institui o Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas escolas municipais. Segundo o parlamentar, o projeto busca incentivar a prevenção e a detecção precoce da doença. “Nosso objetivo é promover a prevenção, a detecção precoce e a adoção de hábitos saudáveis para a prevenção do câncer, no âmbito de todos os níveis de ensino da rede municipal de educação”, afirmou.

Também foi aprovado o PL nº 386/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga instituições públicas municipais a instituírem um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos. Ainda na área ambiental, os vereadores aprovaram o PL nº 08/2025, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que cria o Selo Escola Sustentável. “É um projeto de grande importância para que as escolas apresentem projetos concretos sobre boas práticas ambientais, consumo consciente e economia circular, adotando medidas inovadoras para redução do impacto ambiental”, destacou.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 36/2025, do vereador Léo Souza (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Trânsito no município. Já o PL nº 540/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus via PIX. “O projeto vem para modernizar o transporte público, trazendo mais segurança e agilidade aos usuários e motoristas”, afirmou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis