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CCJ da ALRN aprova criação do Selo Empresa Amiga da Amamentação e outros projetos

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Na reunião ordinária desta terça-feira (10), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN aprovaram o projeto de iniciativa do deputado Taveira Júnior (União), que cria o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” no RN. Além deste, outros projetos parlamentares e de iniciativa do governo estadual e Ministério Público (MPE/RN) também foram aprovados.

O projeto do deputado Taveira tem o propósito de apoiar a visibilizar a prática do aleitamento materno, mantendo condições adequadas ao local de trabalho das mulheres lactantes, para que possam amamentar seus bebês ou coletar o leite materno.

“Essa disponibilidade é fundamental para promover o desenvolvimento infantil. A falta de um espaço específico na empresa pode trazer conforto às mães que precisarem amamentar em espaços públicos, então queremos que elas se sintam acolhidas e tenham todas as condições necessárias para amamentar”, justificou o parlamentar.

Da deputada Cristiane Dantas (SDD), a CCJ aprovou o projeto que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). A deputada Isolda Dantas (PT) teve aprovado o projeto que denomina Raimundo Lacerda Alves Felipe o campus do IERN em Areia Branca e Do deputado Hermano Morais foi aprovado o projeto que reconhece a FIAR como patrimônio cultural imaterial do RN.

De iniciativa governamental, foi aprovado o projeto que trata das diretrizes de política salarial para os servidores públicos do poder Executivo e dos militares do RN. A relatora, deputada Isolda Dantas (PT) afirmou tratar de um momento histórico: “Esse projeto oferece segurança jurídica para que todos os anos as categorias não precisem firmar uma luta gigante para ter os seus direitos reconhecidos. É uma lei importante, robusta, independente e aproveito para parabenizar a coragem da governadora Fátima Bezerra”, afirmou Isolda.

Outros projetos do Executivo aprovados pela CCJ foram:  o que dispõe sobre a revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema de Segurança Pública (SISPRN), alterando leis complementares, com relatoria do deputado Hermano Morais (PV); o projeto que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos da FUERN, relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e o que trata da revisão salarial dos servidores da administração direta e indireta do RN, relatado por Kleber Rodrigues (PSDB).

Do Ministério Público, foram aprovados dois projetos:  o projeto que institui a gratificação especial de produtividade e o que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e de serviços auxiliares.

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Líderes partidários comentam leis sancionadas e fazem críticas ao governo

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O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou, na sessão desta quinta-feira (13), a sanção, pelo Governo do Estado, de duas leis de sua autoria, aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa. A primeira obriga que aeroportos do estado afixem em locais de fácil visualização, placas ou cartazes informando os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos. A outra prevê sanções e multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil aos postos que venderem combustível adulterado.

“São leis que asseguram os direitos do povo potiguar”, explicou o deputado, justificando a necessidade de tornar públicas as leis. “As pessoas às vezes nem tomam conhecimento que existem essas leis”, disse Ubaldo.

Quem também comentou a sanção de lei de sua autoria aprovada na Assembleia Legislativa foi o deputado Taveira Jr. (União), se referindo à lei que cria o selo Escola Amiga do Autista. “A criação dessa lei reflete a urgência em superarmos as barreiras que limitam o acesso à participação plena desses estudantes no sistema educacional”, justificou o parlamentar.

No horário destinado aos líderes partidários, o deputado Luiz Eduardo (SDD) também se pronunciou e fez críticas ao Governo do Estado, relatando problemas administrativos e financeiros, como dívidas com empresas terceirizadas. “Tem que haver um equilíbrio”, disse o deputado, chamando atenção do Ministério Público do Trabalho, ao explicar que o atraso nos repasses para terceirizadas deixa trabalhadores sem receber salários. O deputado ainda sugeriu a venda da Caern para solucionar as dificuldades financeiras do Estado, e enalteceu a obra de engorda de Ponta Negra. “A melhor obra é a que gera emprego”, citou Luiz Eduardo, ressaltando que o setor do Turismo registra hoje 70% das carteiras assinadas no Rio Grande do Norte.

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Reconduzida à Procuradoria da Mulher, Cristiane Dantas destaca ações

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou sua recondução ao cargo de Procuradora Especial da Mulher, abordando as ações do órgão para os próximos anos, além da recondução da Frente Parlamentar da Mulher, colegiado o qual também faz parte com outras deputadas para atuar em prol das políticas públicas para as mulheres.

Cristiane pontuou que o compromisso da ProMulher para o biênio 2025/2026 é ampliar a atuação da procuradoria para o interior do estado, além de desenvolver projetos de visibilidade, capacitação, empreendedorismo e saúde da mulher. Também mencionou que a equipe da Procuradoria, formada por assistentes sociais, psicólogas e setor jurídico, realiza atendimentos diários no anexo da Jundiaí, “que é uma porta de entrada da rede de apoio ao combate à violência doméstica”, disse.

A parlamentar expressou preocupação com o aumento de denúncias de violência contra a mulher afirmando que os números podem resultar da abertura de novas delegacias da mulher e da divulgação de informações sobre como denunciar e pedir ajuda. Cristiane Dantas ressaltou “que as políticas públicas e leis de proteção à mulher precisam sair do papel e serem implementadas”.

Por fim, a deputada agradeceu a toda a bancada feminina pela recondução ao cargo e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em defesa das mulheres. Cristiane Dantas lembrou a importância da Patrulha Maria da Penha e da sua interiorização “para que as mulheres em todo o estado tenham acesso ao apoio necessário”, concluiu.

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Francisco do PT aborda obras de infraestrutura e segurança viária

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O deputado Francisco do PT, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), abordou temas como a conclusão de obras na BR-304 e a necessidade de melhorias na BR-226, destacando a importância da infraestrutura para o desenvolvimento regional e a segurança viária. 

O parlamentar registrou um requerimento de sua autoria para a implantação de uma terceira faixa na Serra do Doutor, na BR-226, para veículos pesados, cujo estudo de viabilidade está sendo realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

“A duplicação de um trecho de 14 km da BR-304, na reta Tabajara, já está concluída, o que melhorou muito o tráfego para quem viaja para o Seridó e o Oeste”, afirmou o deputado. Ele também relatou que buscou informações junto ao superintendente do DNIT, que informou sobre a previsão de licitação para conclusão da travessia urbana de Macaíba, um trecho de 2 km.

Na ocasião, Francisco também expressou pesar pelo falecimento do ex-vereador de Parelhas, Arnaldo de Pedrinho, e ofereceu condolências à família.

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Eudiane Macedo cobra conclusão do Pró-Transporte na zona Norte de Natal

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A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (13), para repercutir a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) e reforçar a urgência da conclusão do Pró-Transporte na zona Norte de Natal, uma obra que se arrasta desde 2007.

“Eu estava ansiosa esperando notícias sobre o Pró-Transporte da zona Norte de Natal. Essa é uma obra fundamental, não só para a zona Norte, mas para toda a cidade e até para a região metropolitana”, destacou a parlamentar.

Eudiane reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito às desapropriações necessárias, mas fez um apelo para que a gestão estadual dê prioridade ao projeto. “Fui a deputada que realizou uma audiência pública para tratar desse tema. A zona Norte tem mais de 400 mil habitantes, e é impressionante como as obras na região começam, têm meio, mas o fim nunca chega. Estamos há anos esperando essa conclusão”, frisou.

A deputada cobrou da governadora um olhar diferenciado para a região e pediu que ela se reúna com sua equipe para buscar soluções concretas para a finalização das obras. O Pró-Transporte é um projeto de mobilidade urbana voltado para a zona Norte de Natal, que prevê a construção de corredores exclusivos para ônibus, melhorias no sistema viário e maior integração com o transporte público da cidade. A iniciativa busca facilitar o deslocamento dos moradores da região, proporcionando mais rapidez e segurança no trânsito.

Mutirão de mamografia gratuita na zona Norte
Ainda em seu pronunciamento, a deputada Eudiane Macedo informou que, até esta sexta-feira (14), a unidade móvel do Grupo Reviver estará na Unidade de Saúde do Vale Dourado, oferecendo exames de mamografia gratuitos.

O atendimento ocorre das 7h30 às 16h30, para mulheres a partir dos 40 anos. Para realizar o exame, basta apresentar documento de identificação; não há necessidade de encaminhamento médico. “O diagnóstico precoce aumenta as chances de cura, por isso, faço um apelo para que as mulheres aproveitem essa oportunidade”, reforçou a deputada.

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TV e Rádio Assembleia são tricampeãs no prêmio de jornalismo ‘Natal sem igual’

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A 3ª edição do Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” premiou novamente a TV (categoria vídeo) e Rádio Assembleia (categoria áudio). A premiação aconteceu nesta quarta-feira (12), no Solar Bela Vista. Esta edição do prêmio foi voltada para a história e a resistência da Ribeira, bairro emblemático de Natal.

A TV venceu na categoria Vídeo com a obra “Rua Chile: mais viva do que nunca”, exibida na TV Assembleia, ressaltando a vibrante história da Rua Chile, produção de Carol Reis de Araujo, junto aos coautores Ivan Galberto, Aureliano Moura, Gonzaga Gomes, Sergio Farias e Nyander Rodrigues.

Na categoria áudio, os vencedores foram Cleidi Vila Nova, com Rita Machado e Carol Reis, com “Resistência e identidade: Ribeira sempre em movimento”, para a Rádio Assembleia RN. Nesta categoria, a equipe da Rádio Assembleia empatou com Anna Maria Jasiello Dantas, que em parceria com Eduardo Santos Pandolphi Pereira, apresentou “Ribeira Velha de Guerra” na Rádio Universitária Natal. 

Em sua fala de agradecimento, Carol Reis destacou: “Este prêmio é um testemunho do apoio incrível da TV Assembleia, que nos permite explorar e narrar histórias com total liberdade.”

Por sua vez, Cleidi Vila Nova expressou: “A Rádio Assembleia nos deu a oportunidade e o incentivo necessários para dar voz à rica história da Ribeira. Este reconhecimento é verdadeiramente gratificante.”

O Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” é promovido com o objetivo de estimular e valorizar a produção de conteúdo jornalístico sobre o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Natal.  Trata-se de um reconhecimento à contribuição de profissionais da imprensa local para uma reflexão sobre a valorização e a conservação da memória e do patrimônio da cidade.

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Deputados comentam sobre gestão e fazem cobranças ao governo do Estado

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O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, sobre a edição no município de Tenente Ananias, do Programa “Assembleia e Você”, promovida por meio de seu mandato. Ele agradeceu aos servidores da Casa que se empenharam em garantir o atendimento àquela população. “Uma ação de cidadania é muito importante”, ressaltou o deputado que é médico e fez mais de 50 pequenas cirurgias. “Só gratidão”, concluiu Dr. Kerginaldo sobre o movimento que garantiu mais de 14 mil atendimentos a moradores de Tenente Ananias e cidades vizinhas.

Também inscrito no ‘horário dos deputados’, Tomba Farias (PL) fez críticas à mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida na sessão da terça-feira (11). “Acho que a governadora passa pelo momento de repensar o seu governo”, disse Tomba, citando o protesto feito por professores que sempre tiveram uma boa relação com a governadora. Tomba Farias criticou a qualidade das obras nas estradas, questionou o avanço na Educação e cobrou o pagamento do piso salarial da categoria. O parlamentar também fez críticas ao presidente Lula (PT).

Última a falar, a deputada Cristiane Dantas (SDD) cobrou do governo do Estado o pagamento referente a 2023 e 2024 do programa ‘Garantia Safra’. “Recebi a queixa de alguns municípios”, disse a parlamentar, que também ouviu a queixa da Fetarn (Federação dos Trabalhadores Rurais). “O futuro da Agricultura Familiar está comprometido”, alertou a deputada.

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Agora é lei: projeto da ALRN decreta multa a posto que vender combustível adulterado

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Os deputados aprovaram e o governo estadual sancionou a lei 12.076 que prevê sanções e multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil aos postos que venderem combustível adulterado. O projeto de lei é do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

“Este projeto de lei tem como objetivo coibir a prática de venda de combustíveis  adulterados no Estado do Rio Grande do Norte, visando garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. A adulteração de combustíveis representa um risco à saúde pública, ao meio ambiente e à economia do Estado”, afirmou Ubaldo.

O deputado acrescenta que a proposta busca contribuir para a garantia da qualidade e segurança dos combustíveis vendidos RN, promovendo um ambiente mais saudável e transparente para o setor de combustíveis.

Dados do Brasil apontam para a gravidade desse problema. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realiza regularmente operações de fiscalização em todo o país, e os resultados indicam que a adulteração de combustíveis é uma realidade presente.

Entre os tipos de adulteração mais comuns estão a adição de solventes, a mistura de álcool anidro em teores acima dos limites permitidos e a diluição de combustíveis, todos eles comprometendo a eficiência dos veículos e colocando em risco a saúde dos consumidores.

De acordo com a matéria, será penalizado o posto que adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender produto combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente.

Além da multa, estão previstas sanções administrativas como multa, apreensão do produto; interdição parcial ou total do estabelecimento e cassação da eficácia da inscrição estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

A desconformidade será comprovada por laudo elaborado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP ou por entidades ou órgãos por ela credenciados ou conveniados.

A interdição poderá ser temporária ou definitiva, a depender da reincidência e quantidade de combustível. Já a cassação da inscrição estadual do estabelecimento será aplicada quando este incorrer em todas as outras penalidades.

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Deputados são nomeados para compor Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do RN

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os nomes dos deputados que vão compor as Comissões Permanentes da Casa na manhã desta quarta-feira (12). O ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será publicado na edição dessa quinta-feira (13) no Diário Oficial Eletrônico da Casa.

Na composição das seis Comissões Permanentes é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quanto titulares. Caso não seja possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.

As Comissões se reúnem semanalmente para análise, discussão e votação das matérias legislativas, quer sejam de origem na própria Casa ou originadas nos demais poderes, no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas do Estado, na Defensoria Pública do Estado e as de iniciativa popular, antes de serem encaminhadas ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final pelos deputados.

A composição dos grupos de trabalho ficou assim definida, após a indicação dos nomes pelos líderes de bancadas e de blocos parlamentares.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL).

Suplentes: Hermano Morais (PV), Vivaldo Costa (PV), Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Coronel Azevedo (PL).

Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares: Tomba Farias (PL), Coronel Azevedo (PL), Divaneide Basílio (PT), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Neilton Diógenes (PP).

Suplentes: Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Eudiane Macedo (PV).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
Titulares: Gustavo Carvalho (PL), Luiz Eduardo (SDD), Francisco do PT, Taveira Júnior (União), Ubaldo Fernandes (PSDB).

Suplentes: Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB), Eudiane Macedo (PV).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo
Titulares:
Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD).

Suplentes: Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Vivaldo Costa (PV), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (SDD).

Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares:
Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL).

Suplentes: Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), José Dias (PL).

Comissão de Saúde
Titulares:
Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (PSDB), Terezinha Maia (PL), Dr. Kerginaldo (PL).

Suplentes: Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (SDD), Vivaldo Costa (PV), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL).

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José Dias fala da atuação do Ibama em atividade de exploração de petróleo

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado José Dias (PL) criticou a atuação do Ibama e o que ele considera “entraves ideológicos que impedem a exploração de petróleo no Brasil”. O parlamentar também questionou a postura da governadora Fátima Bezerra (PT), alegando contradição entre seu discurso quando parlamentar e suas ações atuais como gestora.

O deputado argumentou que o Ibama, sob o comando da ministra Marina Silva, impede a Petrobras de realizar pesquisas em áreas onde outros países já exploram petróleo, prejudicando o desenvolvimento brasileiro. Ele classificou a situação como “um domínio do Estado por uma burocracia que se considera iluminada, mas que na realidade é ignorante”.

Durante o pronunciamento, o deputado Adjuto Dias (MDB) pediu um aparte para defender a obra de engorda da praia de Ponta Negra. O parlamentar ressaltou que a obra está transcorrendo em sua totalidade e que os problemas relatados, como o aparecimento de pedras, são comuns em outras obras semelhantes. Ele também criticou a oposição, em especial o PT, por “gastar mais energia em se contrapor ao governo do que apresentar soluções”, pontuou.

Adjuto Dias ainda questionou a imparcialidade de alguns blogs que criticam a obra em Ponta Negra, alegando que esses mesmos veículos não noticiam problemas como a situação do hospital Walfredo Gurgel.
 

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Kleber Rodrigues chama atenção para atuação da Caravana pelo RN e ações de inclusão

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No pronunciamento como quarto orador da sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou o trabalho da Caravana pelo RN, que esteve em Pureza. O parlamentar destacou a Tenda da Inclusão, novidade inserida nesta edição, com serviços próprios e especializados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. 

“Nossa caravana voltou e começou por Pureza. E nada mais simbólico e marcante do que trazer para esta manhã um tema que pauta a minha própria vida e o trabalho como deputado estadual do Rio Grande do Norte.  Atuar diretamente com nossa gente, trabalhar com nosso povo, servir aos conterrâneos pelos mais diversos municípios do Estado é algo que me move, comove, incentiva e impulsiona”, afirmou Kleber. 

O parlamentar citou que na Tenda da Inclusão são realizadas palestras e rodas de conversa com familiares e educadores, atendimento individualizado para avaliação de risco para autismo, distribuição de materiais informativos sobre os direitos das pessoas com TEA e entrega de acessórios de apoio, como cordões do autismo, protetores auriculares e mordedores sensoriais.

“Todos são testemunhas que a luta pela inclusão não está apenas no discurso do nosso mandato, mas, concretamente, atuamos com as ações. Na Tenda da Inclusão, da Caravana, em parceria com Instituto Luana Limeira nós ofereceremos profissionais que atuam para o diagnóstico e as terapias”, acrescentou. 

Kleber citou a destinação de emendas do seu mandato para a aquisição de cadeiras especiais para as pessoas com deficiência física, as chamadas cadeiras anfíbias, que auxiliam a entrar no bar.  As cadeiras foram entregues este ano, junto com pranchas adaptadas e coletes salva-vidas, na Praia do Ceará, em Tibau.

“Esses equipamentos agora permitirão que tantas pessoas com deficiência possam sentir a liberdade e a alegria de entrar no mar com segurança e dignidade. Foi um momento inesquecível e que me trouxe não só uma grande alegria, mas também motivação para adquirirmos ainda mais cadeiras como essas para que muitas outras pessoas com deficiência possam viver esse momento”, afirmou.

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