Uma audiência pública proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT) debateu nesta quinta-feira (28) a crise do transporte público na Zona Norte de Natal. O encontro aconteceu no IFRN Zona Norte e reuniu estudantes, trabalhadores, especialistas, usuários do sistema e instituições ligadas ao transporte coletivo para discutir os impactos da precarização do serviço na vida da população. A audiência buscou aprofundar o debate sobre mobilidade urbana a partir da realidade da Zona Norte, região que concentra uma das maiores dependências do transporte público em Natal. 

Antes da pandemia, as linhas que atendem a região transportavam cerca de 3,27 milhões de passageiros por mês. Atualmente, os usuários convivem com superlotação, ônibus envelhecidos e aumento do tempo de espera. Para tratar a insuficiência do sistema atual, a Prefeitura prevê, na nova proposta de licitação, a ampliação de 54 para 85 linhas e o aumento da frota de 350 para 424 ônibus. Durante o debate, foram abordados os impactos do transporte precário sobre a qualidade de vida da população, especialmente de trabalhadores periféricos que chegam a passar entre duas e quatro horas por dia em deslocamentos.

“A população da Zona Norte sente diariamente os efeitos do sucateamento do transporte. São trabalhadores e estudantes que passam horas dentro de ônibus lotados, enfrentando atrasos, redução de linhas e longos deslocamentos para acessar direitos básicos na cidade”, destacou a vereadora Brisa Bracchi.

“O debate é sobre a precariedade do transporte público que afeta estudantes, principalmente à noite. Apesar de tentativas anteriores de negociação com a STTU para melhorar as linhas e trajetos, as propostas não foram implementadas. O objetivo da audiência é coletar informações e elaborar um novo relatório para levar à STTU, a fim de garantir o acesso dos estudantes à educação e evitar a evasão escolar”, acrescentou.

Ao fazer uso da palavra, o diretor do IFRN Zona Norte, Edmilson Campos, disse que a dificuldade de acesso ao campus universitário na Zona Norte de Natal, devido à falta de transporte público adequado, afeta a frequência e a conclusão dos cursos pelos alunos, sendo o transporte um dos principais fatores de evasão. “A instituição busca resolver o problema há mais de 20 anos, promovendo debates para dar voz aos estudantes e encontrar soluções. Detalhe: temos casos de alunos que moram na Zona Norte e trocam de curso, por vezes para um curso em outra região da cidade, simplesmente porque é mais fácil o acesso, mesmo morando na Zona Norte. Portanto, o assunto é urgente e a iniciativa da Câmara Municipal de trazer esta discussão para o ambiente dos estudantes é muito bem-vinda”.

De acordo com o agente territorial Weverton Nascimento, a pandemia agravou dificuldades antigas do sistema de transporte. “Já existiam problemas antes, como linhas insuficientes e falta de organização. A esperada licitação para melhorar o serviço ainda não aconteceu. Há um déficit na rede que atrapalha o acesso ao trabalho, estudos e lazer, especialmente para os moradores da Zona Norte. Isso dificulta o acesso à cidade”, pontuou.

Tessa Melo, estudante de Eletrônica, elencou os principais desafios enfrentados pelos estudantes. “Linhas de ônibus insuficientes, horários reduzidos e lotação, especialmente em horários de pico. Falta de estrutura nas paradas, má iluminação e longos tempos de espera, com destaque para o período noturno, gerando ainda mais insegurança”. Ela também ressaltou a relevância do debate promovido pelo Legislativo natalense. “As pessoas precisam entender, primeiramente, que os estudantes têm voz, fazemos parte da sociedade e somos afetados por esses problemas. Então, é gratificante saber que existem pessoas que se importam com a gente”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal recebeu, nesta quinta-feira (28), dentro do projeto Escola na Câmara, estudantes do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP). Ao todo, 84 alunos estiveram no Palácio Padre Miguelinho durante a visita e tiveram a oportunidade de conhecer de perto o trabalho desenvolvido dentro da casa legislativa da cidade, além de acompanharem a sessão ordinária.

O vereador Daniell Rendall (Republicanos) recepcionou a turma no plenário da Câmara. O parlamentar falou aos alunos sobre a importância do estudo e sobre o funcionamento do poder Legislativo.

“A gente tem aqui jovens que serão futuros advogados e bachareis, e este é o momento de você conhecer a dinâmica da casa legislativa, saber como nasce um projeto de lei, como ele passa pelas comissões temáticas e com ele vai à sanção do prefeito. Então, é muito importante para eles, que lidam com esse instrumento do direito, conhecerem essa dinâmica da casa legislativa”, avaliou Daniell Rendall.

Amanda Câmara, professora de Introdução ao Direito Constitucional da UnP, destacou o caráter prático da visita. “Na nossa disciplina, os alunos têm a chance de simular o trabalho do legislativo, elaborando projetos de lei e encenando votações. A visita tem esse objetivo, unir a teoria à prática”, destacou.

Para Ricardo Costa, aluno do curso de Direito, a visita à Câmara Municipal de Natal amplia o conhecimento sobre o papel do indivíduo como cidadão. “Hoje parece que os horizontes se abriram um pouco mais para a gente, alunos do direito. A gente entendeu como funcionam as sessões, as CPIs, o funcionamento da casa, então isso dá para a gente um leque maior sobre a questão legislativa e, principalmente, em relação à fiscalização do legislativo como cidadão votante”, apontou.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), nove projetos de lei, entre eles quatro vetos e quatro matérias em segunda discussão. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 884/2025, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que determina a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em obras públicas realizadas no município, incluindo informações sobre emendas parlamentares impositivas destinadas aos serviços.

De acordo com o texto aprovado, as placas deverão apresentar dados como o nome do autor da emenda, cargo, valor do recurso destinado, investimento total da obra e eventuais contrapartidas da Prefeitura ou de parlamentares estaduais e federais. A proposta busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“Quero agradecer aos colegas vereadores pela aprovação desse projeto. É importante para que a gente possa ter transparência e até o nome completo e o cargo do autor da emenda. Muitas vezes destinamos recursos e isso não aparece nas placas das obras. A população precisa saber qual vereador destinou o recurso, qual foi o valor investido e se existe contrapartida da Prefeitura ou de parlamentares federais. Isso valoriza o trabalho dos vereadores e dá mais transparência às obras públicas”, destacou Luciano Nascimento.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), que revoga a Lei Ordinária nº 463/1956, responsável por determinar a construção de um obelisco em homenagem ao “Raid Natal-Rio de Janeiro”, feito histórico realizado por remadores potiguares em 1953.

Segundo a justificativa da matéria, apesar da importância histórica do episódio, o monumento previsto nunca foi construído. A proposta revoga a legislação antiga e abre a possibilidade para futuras homenagens mais adequadas aos chamados “Heróis do Remo”.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 848/2025, do vereador Claudio Custódio (PP), que declara a Festa de São José de Anchieta, promovida anualmente pela Paróquia São José de Anchieta, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.

O parlamentar destacou a relevância religiosa e comunitária da celebração para a capital potiguar. “A festa movimenta toda a comunidade. É uma das paróquias mais numerosas da cidade e o Padre Sávio faz um trabalho brilhante de liderança espiritual. Essa lei é mais do que legítima para fortalecer ainda mais a dimensão da festa e atrair mais pessoas para a comunidade e para a paróquia”, afirmou Claudio Custódio.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores por Aplicativos iniciou oficialmente suas atividades nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Natal, com a definição das primeiras ações e demandas da categoria.

A presidente da Frente, vereadora Samanda Alves (PT), afirmou que o colegiado surge como uma resposta às necessidades dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. “O Parlamento Municipal vai dar respostas às demandas que envolvem esses trabalhadores e trabalhadoras, como direitos, pontos de apoio, discutindo a legislação dessa categoria”, pontuou. 

Também integram a Frente os vereadores Eribaldo Medeiros (REDE), Preto Aquino (Podemos), Léo Souza (PSDB) e Daniel Valença (PT). “A precarização do mundo do trabalho hoje tem muito a ver com o serviço via plataforma. É fundamental que o poder público esteja junto da classe trabalhadora para garantir direitos trabalhistas, previdenciários e reduzir essa superexploração”, afirmou Valença.

Uma audiência pública da Frente está prevista para ocorrer no próximo dia 17 de junho para discutir a regulamentação. “Já lutamos há muito tempo pela regulamentação do nosso trabalho. Essa frente vai facilitar o diálogo junto aos vereadores. Estamos todos os dias nas ruas necessitando de uma regulamentação digna”, disse o representando do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo de Duas Rodas (Sindtamb), Evandro Vale.

A vice-presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Norte (Sintat), Luciana Macedo, reforçou a importância de dar visibilidade a essas demandas. “Precisamos dessa visibilidade para favorecer nossas demandas e trazer melhorias para a categoria, como a criação de pontos de apoio e de iniciativas voltadas às mulheres trabalhadoras do setor”, afirmou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou 22 projetos de lei de autoria do Legislativo municipal, com destaque para o PL 000/2026 que cria o Programa Municipal “Férias sem Fome”, destinado a garantir segurança alimentar a estudantes da rede pública municipal de ensino durante o período de recesso escolar. Estiveram presentes na reunião do colegiado os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Pedro Henrique (PP), Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).

De acordo com o texto, poderão ser beneficiários do Programa os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, prioritariamente aqueles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios a serem definidos pelo Poder Executivo. A operacionalização do Programa deverá observar, no que couber, as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como normas sanitárias, nutricionais e de segurança alimentar aplicáveis.

“Trata-se de um projeto muito importante, tendo em vista que grande parte das crianças só tem uma alimentação no dia, justamente a merenda escolar. Acontece que no período das férias elas ficam sem ter acesso a essa fonte nutricional garantida pela merenda. Diante disso, estamos aqui autorizando o Município a conceder as merendas no período de férias, sendo esta uma medida de alcance e relevância social”, defendeu o autor da matéria e presidente da Comissão de Finanças, vereador Robson Carvalho.

Destaque também para o PL 721/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall, que institui o Programa de Boas Práticas Escolares no âmbito das unidades de ensino da rede pública municipal de Natal, com o objetivo de incentivar, por meio de premiação e reconhecimento, os alunos que adotarem atitudes voltadas para a preservação do ambiente escolar, a sustentabilidade e a convivência harmoniosa. “O Programa de Boas Práticas Escolares chega para reconhecer e valorizar atitudes exemplares dos estudantes da rede municipal de ensino. A iniciativa vai unir educação, cidadania e sustentabilidade, ao mesmo tempo em que promove maior engajamento dos alunos nas atividades escolares e na vida comunitária”, pontuou Daniell.

A “Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol”, realizada anualmente durante as festividades do Natal em Natal, agora fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal. É o que estabelece o PL 933/2025, do vereador Irapoã Nóbrega, que falou sobre a proposição. “Esperamos utilizar mais o espaço da Feira de Mirassol, inclusive fazendo feiras gastronômicas através da Prefeitura, com planejamento e execução da própria gestão municipal, além de associações interessadas na feira”.

Texto: Junior Martins / Cléber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), uma programação especial em homenagem ao Dia das Mães para as servidoras da Casa Legislativa. O evento contou com serviços de saúde, ações de beleza, apresentações culturais, música, dança aeróbica, além de distribuição de guloseimas, sucos, pipoca e algodão doce. Paralelamente, também aconteceu a Feira de Artesanato Potiguar reunindo expositores e produtos regionais no parlamento municipal.

As atividades aconteceram no pátio da Câmara e reuniram servidoras de diversos setores, proporcionando um momento de integração, lazer e valorização das mães que atuam diariamente no Legislativo natalense.

“A importância da gente ter isso aqui dentro da nossa casa também, para as servidoras e todos os funcionários, é muito grande. A rotina costuma ser pesada, todo mundo muito sobrecarregado, e esse é um momento de desopilar a mente, extravasar e conseguir trabalhar de forma mais leve e melhor”, destacou a vereadora Anne Lagartixa (PL).

O vereador João Batista (DC) ressaltou a importância da homenagem às mães que trabalham na Câmara. “Nesse momento, a nossa Casa para para homenagear, em especial, as trabalhadoras que contribuem diariamente com o mandato de cada vereador. Por isso, é tão importante proporcionar esse reconhecimento às mães da Câmara Municipal”, afirmou.

Para a jornalista e assessora parlamentar Mariana Barreto, a iniciativa fortalece o ambiente de trabalho e promove momentos de descontração. “A Câmara Municipal proporciona pra gente um momento de acolhimento, leveza e descontração em meio à correria do dia a dia. É uma iniciativa muito importante para valorizar as mães e servidoras da Casa. Que venham mais momentos assim”, comentou.

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PSDB), também destacou o reconhecimento às mães servidoras. “É um momento dedicado às funcionárias, celebrando esse papel tão especial que é ser mãe. Tivemos um momento com muitas ações, integração, brincadeiras e sorteios. Quero parabenizar todas as mães servidoras da Câmara pelo excelente trabalho que realizam aqui e também pelo cuidado com seus lares e filhos. Toda mãe merece ser homenageada todos os dias”, disse.

Também estiveram presentes os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Eribaldo Medeiros (Rede), Cláudio Custódio (PP), Samanda Alves (PT), Daniel Valença (PT), Preto Aquino (Pod) e Léo Souza (PSDB).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Jair Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), em regime de urgência, a alteração da matriz de remuneração de alguns cargos da Secretaria de Saúde do Município. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2026, enviado pelo Chefe do Executivo, estabelece um acréscimo de 4,46% aos valores constantes no plano de cargos, carreiras e salários das categorias contempladas. O plenário do Legislativo votou, ainda, outras nove matérias, das quais três foram em segunda discussão e seguem para a sanção do Executivo.

De acordo com o PLC, os servidores dos cargos de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde serão contemplados pela recomposição salarial, a qual irá incidir sobre todas as letras e níveis do PCCS dessas categorias.

“A Prefeitura é sensível à causa dos servidores públicos, muita organização, muito pé no chão, respeitando o orçamento. A Câmara já aprovou a aplicação da recomposição e dos aumentos salariais para várias teorias e, hoje, aprovamos para os servidores da Saúde. Vai à sanção, com pagamento retroativo, é uma grande vitória para quem faz toda a saúde Natal”, declarou o líder do Prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Entre as demais matérias aprovadas está o projeto de lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que prevê a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e demais servidores e funcionários das escolas e CEMEIs da rede municipal de ensino de Natal. O objetivo central do PL é assegurar a todos o conhecimento necessário para atuar em situações de emergência envolvendo crianças e adultos no ambiente escolar.

“Esse projeto surgiu a partir de uma situação muito triste que ocorreu em Natal. Uma criança se engasgou, e após esse engasgo, ninguém conseguiu socorrer, chamaram a emergência, mas,  quando o SAMU chegou, a criança já tinha ido a óbito. Isso foi um marco na educação do município de Natal, e deixou uma mensagem: a necessidade de as escolas terem seus  profissionais capacitados com um curso básico de primeiros socorros, para fazer, literalmente, os primeiros socorros até que o serviço de emergência chegue”, explicou Daniell Rendall.

Também foi aprovado o projeto de lei 219/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente, o qual proíbe, no âmbito do município de Natal, o estabelecimento de cláusula de barreira em concursos públicos. Segundo a matéria, candidatos que atingirem a nota mínima constante nos editais, mesmo fora do número  de vagas, serão considerados aprovados.

“A matéria veda a chamada cláusula de barreira para quem atinge a nota mínima dentro do edital. Porque, em muitos concursos, acontece de o candidato atingir a nota mínima e não é colocado como aprovado lá na relação. Então a gente está propondo isso aqui na Câmara Municipal do Natal, para todos os concursos da administração direta e indireta do município”, afirmou Aldo Clemente.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, ainda, a concessão de título de cidadã natalense à cantora e compositora Michele Andrade. De acordo com o vereador Herberth Sena (PV), propositor da honraria, a cantora tem forte ligação com a cidade e com a cultura potiguar, além de defender causas sociais. “É uma felicidade conceder essa honraria à Michele, uma das mais importantes dessa Casa, pelo trabalho que ela fez durante o carnaval desse ano, onde ela levantou a bandeira da inclusão, combatendo o preconceito, defendeu a causa das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, ela escolheu Natal como sua morada, como base de apoio da sua carreira artística, então a gente fica feliz automaticamente aprovando uma honraria como essa”, afirmou Herberth Sena.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira(26), a primeira sessão solene de entrega da Comenda Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa. A solenidade foi proposta pelo vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), também autor do projeto que instituiu a homenagem no âmbito do Legislativo municipal. 

Ao todo, nove profissionais da oftalmologia potiguar foram homenageados durante a cerimônia. Além de Irapoã Nóbrega, também indicaram agraciados os vereadores Cleiton da Policlínica (PSDB), Nina Souza (PL), Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL).

O vereador Irapoã Nóbrega destacou que a homenagem também reconhece a importância dos oftalmologistas para a qualidade de vida da população. “A gente soma não só a homenagem aos oftalmologistas, que levam qualidade de vida à população, como também a homenagem ao doutor Araken Brito, que faleceu precocemente em um acidente trágico”, lembrou. A honraria foi em 2025 e deverá ser entregue anualmente,  em alusão  ao Dia dk Oftalmologista, comemorado em 7 de maio.

Muito emocionado, o irmão de Dr. Araken, Enio Britto, agradeceu à Câmara Municipal pela criação da honraria. “É uma justa homenagem a um excelente profissional, excelente irmão, pai e filho, que serviu à cidade e atendia pacientes muitas vezes sem cobrar nada”, declarou. “Fica o agradecimento à Câmara por fazer essa homenagem ao meu irmão”, afirmou.

Representando o Conselho Regional de Medicina e também entre os homenageados da noite, o oftalmologista Marco Rey destacou a trajetória profissional de Araken Brito e a contribuição do médico para a formação de novos especialistas. Professor de grande parte dos oftalmologistas da cidade, Marco Rey lembrou que Araken também foi seu aluno e posteriormente também auxiliou na formação de colegas, especialmente no ensino da cirurgia de catarata. “É muito emocionante receber uma comenda que leva o nome de Araken, pela história que ele construiu na oftalmologia e pela contribuição que deixou para colegas, pacientes e alunos”, declarou.

Também homenageado durante a solenidade, o oftalmologista Ricardo Maia destacou a importância social da especialidade médica e os desafios enfrentados no acesso da população à saúde. “O oftalmologista cuida de uma das partes mais importantes da vida humana, que é aquilo que faz com que a gente interaja da melhor forma com o meio ambiente e com o mundo que nos cerca”, afirmou. Ao comentar as dificuldades da profissão, Ricardo Maia ressaltou a desigualdade no acesso à saúde de qualidade. “A maior dificuldade é a chegada ou o acesso às pessoas que não têm condição de ter um plano de saúde ou uma saúde de melhor qualidade”, declarou. O médico também relembrou a convivência profissional com Araken Brito. “Araken tem um legado muito forte dentro da oftalmologia. Ele realmente foi uma pessoa que fez diferença no mundo pelo tempo, infelizmente curto, que passou com a gente”, afirmou.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, parabenizou a Câmara Municipal pela criação da comenda e destacou a importância da homenagem para a valorização da medicina e da saúde pública. “O reconhecimento perpetua a memória do doutor Araken e também valoriza a importância do médico oftalmologista para a saúde”, declarou.

Compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Irapoã Nóbrega; o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta; a secretária adjunta de Saúde do município, Ana Luiza Brito; o oftalmologista Marco Rey, representando o Conselho Regional de Medicina; e a viúva de Araken Brito, Maria Fernanda Marinho.

Sobre Araken Brito

O oftalmologista Araken Brito de Sousa foi servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública e integrante das equipes do Hospital Universitário Onofre Lopes, Hospital Walfredo Gurgel e da clínica Oftalmos. O profissional também atuava na Organização de Procura de Órgãos, na área de doação de córneas.

Araken Brito faleceu de forma trágica em fevereiro de 2025, após ser atropelado enquanto pedalava na avenida Senador Salgado Filho, em Natal. “A criação da comenda busca perpetuar sua memória e reconhecer o legado deixado para a medicina potiguar”, justificou o vereador Irapoã Nóbrega.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

Dois projetos de lei com foco na utilização consciente das tecnologias informacionais foram destaque na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Natal. A pauta do colegiado contou, ainda, com outras 13 matérias apreciadas pelos parlamentares e sete distribuídas para análise.

A Comissão de Educação aprovou por unanimidade o projeto de lei 900/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual traz instruções para a criação da semana de conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica. Entre os objetivos do projeto estão informar a população sobre os impactos da dependência tecnológica na saúde física, mental e nas relações sociais, promover ações de prevenção, identificação e tratamento precoce da dependência tecnológica e estimular iniciativas educativas, culturais e sociais voltadas à promoção do uso saudável da tecnologia.

“Tudo na vida precisa ter um certo limite, certo? Esse projeto do vereador Kleber fala justamente disso, sobre os limites na utilização de smartphones, jogos, redes sociais, enfim, tudo aquilo que estamos vendo causar dependência tecnológica nos nossos jovens. A tecnologia é importante? Sim, mas precisamos ter uma linha para não prejudicar a saúde das nossas crianças e adolescentes”, falou o relator da matéria na Comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos).

Os parlamentares emitiram parecer favorável ao projeto de lei 740/2025, também proposto pelo vereador Kleber Fernandes e subscrito pelo vereador Pedro Henrique (PP), e que cria o Programa Municipal de Capacitação em Prevenção e Enfrentamento à Cyberpedofilia, o qual traz como objetivo central a capacitação de servidores públicos, profissionais da educação, da saúde e da assistência social, para identificar, prevenir e encaminhar situações de risco envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital.

“Antigamente, a gente ia jogar bola na praça, ali frente a nossa casa, e ali eram nossos pontos de encontro, mas, infelizmente, também havia bullying. Hoje o bullying acontece tanto realmente quanto no mundo virtual. As praças e ruas se transformaram em redes sociais, redes de jogos, e nós precisamos estar cada vez mais vigilantes. Nossa ideia é regulamentar esse processo, fazendo com que, por meio de campanhas de prevenção, diminuam os casos de bullying virtual”, explicou Pedro Henrique.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de  Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e
Inovação, Daniell Rendall, convidou os demais membros do colegiado para a realização de duas visitas a escolas da rede pública de ensino do município. “Iremos ao CEMEI Claudete Costa Maciel, que funciona ali na Zona Oeste, no bairro Satélite, e o CEMEI Saturnina Alves, que funciona ali na Cidade Nova. Nós iremos a pedido deles, a comissão irá visitar na próxima terça-feira, às 9h30 da manhã. Iremos ver as demandas estruturais deles, iremos chamar a Secretaria Municipal de Educação, convidar eles para dialogar sobre as possíveis melhorias que podem e devem ser realizadas nesses CEMEIs”, declarou Rendall.

Também participaram da reunião os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Preto Aquino (Podemos).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), oito projetos de lei voltados às áreas de cultura, educação, inclusão social e valorização das tradições populares. Entre as matérias aprovadas, uma foi em discussão única e três em segunda discussão.

Entre os destaques está o PL nº 302/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio, subscrito pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara como patrimônio cultural imaterial do município as Rendeiras de Bilros da Vila de Ponta Negra. A proposta foi aprovada em segunda discussão e reconhece a importância histórica e cultural do trabalho desenvolvido pelas artesãs da comunidade.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 493/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “São João da Diversidade”. A proposta busca fortalecer a inclusão e ampliar a participação da população LGBTQIAPN+ nas festividades juninas da capital.

Na área da educação, foi aprovado em primeira discussão o PL nº 129/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que torna obrigatória a realização de curso básico de primeiros socorros para equipes educacionais das escolas e CMEIs da rede municipal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após um caso ocorrido em um CMEI da capital. “Uma criança teve uma intercorrência, um engasgo, e ninguém sabia como socorrê-la nos primeiros socorros. O Samu demorou a chegar e essa criança veio a óbito. Desde então, a gente vem dialogando com gestores e professores sobre a necessidade urgente desse curso básico nas escolas”, afirmou Daniell Rendall.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL nº 774/2025, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Música na Escola na rede municipal de ensino. A proposta prevê a oferta de aulas de música, estímulo à criação de bandas escolares e realização de intervalos musicais como forma de promover interação social e desenvolvimento cognitivo entre os estudantes.

“Já é cientificamente comprovado o efeito da música na formação cognitiva das crianças. Trazer atividades musicais para o ambiente escolar melhora a integração social, fortalece a convivência entre os estudantes e transforma a música em um instrumento de educação e formação”, destacou o vereador.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis