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Camara de Natal

Câmara de Natal discute projetos sobre tributos, animais e segurança

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Na sessão ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Natal analisou oito projetos de lei, sendo sete em primeira discussão e um em discussão única. Entre as matérias debatidas, estiveram propostas voltadas para modernização dos serviços públicos, proteção animal e segurança da população.

O Projeto de Lei nº 406/2023, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), prevê que o contribuinte tenha acesso a meios digitais de pagamento, como Pix e QR Code, para quitação de tributos, taxas e contribuições no município.
Segundo o autor, a proposta busca agilizar e facilitar a vida dos cidadãos. “Nosso projeto visa implementar novas tecnologias financeiras para que o contribuinte possa ter celeridade na hora dos pagamentos, algo já comum em outros municípios, mas que Natal ainda não dispunha”, destacou.

Já o Projeto de Lei nº 579/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), trata da prevenção e combate aos maus-tratos contra animais em condomínios de Natal. A medida propõe campanhas de conscientização, divulgação de canais de denúncia e maior responsabilidade por parte dos síndicos e condôminos.
“É uma legislação que moderniza a relação condominial e reforça a causa animal, hoje tão defendida pela sociedade”, afirmou o parlamentar.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 234/2025, apresentado pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), que cria o programa municipal “Celular Protegido Natal”. A iniciativa busca reduzir furtos e roubos de aparelhos por meio de bloqueio remoto, notificação digital de ocorrências e integração com as forças de segurança.
“O projeto vai ajudar a diminuir os índices de criminalidade, dando mais segurança à população. É nosso papel criar alternativas que auxiliem o poder público nesse desafio”, explicou Rendall.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Camara de Natal

Programa de monitoramento digital da saúde da mulher é aprovado na Câmara

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Mulheres em fase de tratamento ou em acompanhamento contra o câncer de mama vão poder contar com um programa de apoio e monitoramento por parte do poder público. A ação é prevista no projeto de lei 476/2025, de autoria do vereador Eriko Jácome (PP), aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Natal. O programa deve entrar em atividade após a sanção pelo Prefeito de Natal.

O Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher Diagnosticada com Câncer de Mama tem como objetivo central a utilização de tecnologias informacionais, como plataformas digitais, aplicativos móveis e inteligência artificial, para o acompanhamento remoto e personalizado das mulheres diagnosticadas com câncer de mama, durante e após o tratamento.

De acordo com o propositor da matéria, a ideia é utilizar o conhecimento em informática disponível atualmente de maneira positiva, como para o auxílio de pacientes em tratamento do câncer de mama. “A gente está trazendo a era digital para o lado do combate ao câncer, para o lado do monitoramento daquela pessoa que está enferma. O Apoio Digital vai acompanhar a paciente desde o momento da descoberta da doença, até o pós-cirúrgico. Isso vai ser implementado em Natal e eu tenho a certeza que quem vai ganhar é o combate ao câncer em nossa cidade”, declarou o vereador Eriko Jácome.

Ainda dentro do tema de matérias voltadas para as mulheres, o plenário aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 112/2026, também de autoria do vereador Eriko Jácome, o qual altera a lei 7813/2025, e que expande a concessão do Selo ELLAS para instituições públicas e privadas que promovam o protagonismo feminino em suas atividades.

“O projeto Selo ELLAS é um projeto que vem contemplando as empresas em Natal por beneficiar, de certa forma, a qualidade de vida das mulheres no ambiente de trabalho. Com esse projeto, aprovado hoje aqui na Câmara, nós vamos estender o selo ELLAS, para instituições públicas e privadas. Como resultado, nós temos realizado sessões solenes, com premiações para essas empresas, e tornando a valorização da mulher no mercado de trabalho a pauta principal aqui na nossa cidade”, explicou  o parlamentar.
 
Foram aprovados, também em segunda discussão, os projetos de lei 446/2025, que reconhece a prática esportiva “Godai Ju Jutsu Do” como patrimônio imaterial da cidade; o PL 167/2025, o qual cria, no calendário oficial do município, o dia do cantor e músico evangélico; e o PL 865/2025, que reconhece a utilidade pública da Associação D’Lourdes.

O plenário da Câmara aprovou, ainda, cinco projetos de lei em primeira discussão. Entre estes, o PL 02/2026, proposto pelo Chefe do Executivo, o qual concede reajuste ao auxílio alimentação dos guardas municipais e vigilantes do Município de Natal. Todos estes retornam à pauta na próxima sessão ordinária para a votação em segunda discussão.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

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Câmara de Natal homenageia 55 anos da Escola Pinguinho de Gente

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A Câmara Municipal de Natal realizou,  nessa terça-feira(10), sessão solene em homenagem aos 55 anos da Escola Pinguinho de Gente, instituição que ao longo de mais de cinco décadas tem contribuído para a formação de gerações na capital potiguar. A iniciativa foi do vereador Léo Souza (Republicanos).

No plenário, o propositor destacou, especialmente, a trajetória da fundadora da escola, a educadora Maria Aparecida Ramalho da Rocha, carinhosamente chamada, por pais e alunos, de Tia Aparecida. O vereador ressaltou o impacto social do trabalho desenvolvido pela instituição. Segundo ele, a homenagem representa o reconhecimento do Legislativo a uma história marcada pelo compromisso com a educação e com a formação humana. 

“O legado que Tia Aparecida construiu ao longo de mais de cinco décadas com o Pinguinho de Gente e com o NEC marca gerações de natalense”, afirmou. O vereador lembrou ainda da ação social importante, que a empresária mantém, com a creche Vovó Marluce, na zona Norte de Natal. “A história dessa mãe e educadora tão humana merece o reconhecimento do Legislativo natalense”, justificou.

A história da escola começou em março de 1971, quando Tia Aparecida, então com apenas 20 e poucos anos, iniciou um trabalho de alfabetização na garagem de casa. Com o passar dos anos, o projeto educacional se expandiu, consolidando-se como referência na educação infantil e no ensino fundamental em Natal. Em 1999, foi criado o NEC, ampliando o projeto pedagógico da instituição, e, no ano 2000, nasceu a Creche Escola Vovó Marluce, iniciativa social voltada ao atendimento gratuito de famílias em situação de vulnerabilidade, no Pajuçara.

Emocionada, a fundadora da instituição agradeceu a homenagem e relembrou o início da trajetória da escola. Ela contou que o Pinguinho de Gente nasceu de um sonho simples, movido pelo amor à educação. “Estou muito emocionada, muito agradecida por esse reconhecimento. Tudo foi feito com muito amor, sem esperar nada em troca. Foi simplesmente amor à educação”, declarou.

Tia Aparecida lembrou que começou alfabetizando crianças na garagem de sua própria casa, com apenas 14 carteiras, e que o crescimento da escola aconteceu de forma natural, impulsionado pela confiança das famílias no trabalho desenvolvido. “Cada ano chegavam mais crianças e as coisas foram acontecendo. Eu fui vivendo aquilo que era o meu sonho”, recordou.

Atualmente, a Escola Nec Pinguinho de Gente atende cerca de 350 alunos, com turmas que vão da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental. 

Há três  anos, o filho de Tia Aparecida, Luciano Henrique Rocha Vale, assumiu a direção da escola. Ele destacou a importância da homenagem e a presença da escola na história de muitas famílias natalenses. “Estou muito feliz de poder participar desse momento. É um reconhecimento importante, principalmente à mainha, que tem essa história tão bonita em Natal e formou muitas gerações”, pontuou. 

Luciano afirmou a escola faz parte da memória afetiva da cidade. “Arrisco dizer que, talvez, cada família de Natal tenha alguém que estudou lá. O Pinguinho de Gente está presente em muitas famílias”, disse.

Luciano também ressaltou que assumir a direção da instituição representa a continuidade de um trabalho construído com dedicação ao longo de décadas. “Hoje estou  à frente da direção, mas continuo contando com a ajuda dela, e isso é muito importante para mim”, concluiu.

 A secretária adjunta municipal de Gestão Pedagógica, Naire Jane Capistrano e o vereador Daniel Santiago compuseram a mesa dos trabalhos da solenidade prestigiada por professoras e ex-professoras da escola,  bem como por pais de alunos e ex-alunos, que destacaram as memórias afetivas e a importância do Pinguinho de Gente em suas vidas.

Textos: Ilana Albuquerque 
Fotos:.Verônica Macedo

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Comissão de Planejamento aprova iluminação pública em condomínios informais

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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação aprovou, durante a reunião realizada nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga o poder público a realizar a troca de lâmpadas de iluminação pública localizadas dentro de “condomínios informais”, ou seja, conjuntos de casas conhecidos popularmente como vilas. A matéria foi uma das nove apreciadas pelo colegiado, que contou com a presença do vereador Irapoã Nóbrega, presidente da Comissão, e dos vereadores Eribaldo Medeiros (REDE) e Preto Aquino (Podemos).

O projeto de lei 444/2025, proposto pelo vereador Preto Aquino, ressalta que a cobrança individualizada da taxa de iluminação pública atribuída às residências desses condomínios torna característica a necessidade de o poder público prover a manutenção da rede de iluminação. Ainda segundo o autor da matéria, esta é uma forma de a Prefeitura alcançar a meta de cobertura de iluminação da cidade.

“É imprescindível que a cidade avance na expansão de iluminação de LED. No último levantamento, se eu não estou enganado, estava em 93%, e acredito que esse 7% restante está nessas localidades onde, hoje, não existe previsão legal para que a Prefeitura possa colocar iluminação. Por meio desse nosso projeto de lei, a gente espera chegar o quanto antes nessas comunidades”, apontou Preto Aquino.

A Comissão aprovou também o projeto de lei 299/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), o qual promove a implantação do Programa de Incentivo à Economia do Mar. O projeto tem como objetivo incentivar as atividades econômicas sustentáveis e de geração de emprego e renda, a partir de ações como a pesca artesanal, a maricultura (o cultivo de moluscos, ostras, camarões, algas e outros organismos marinhos), esportes e turismo náutico e aquáticos.

De acordo com o relator da matéria no colegiado, vereador Eribaldo Medeiros, o projeto prevê, entre outras ações, a capacitação dos trabalhadores que hoje têm no mar e nos mananciais sua fonte de renda. “É um projeto sustentável e uma política de incentivo aos profissionais que vivem do mar, como os marisqueiros, os pescadores, que exploram o mar, que exploram nossos mananciais, como o rio Potengi. Vamos ensinar a eles a forma de pescar, de manusear esses alimentos, e a fomentar o comércio desses produtos”, apontou o relator.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação foi favorável, ainda, ao projeto de lei 272/2025, proposto pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), o qual prevê a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais dentro do município de Natal. 

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

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Câmara de Natal aprova projetos sobre educação, saúde e segurança no São João

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Os vereadores de Natal se reuniram em sessão ordinária nesta terça-feira (10) e aprovaram oito projetos de lei, sendo 3 em segunda discussão. Além disso, uma proposta voltada à saúde da mulher avançou em primeira discussão.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 206/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o programa “Educação + Trabalho” no município de Natal. A iniciativa prevê a ampliação da educação em tempo integral nas escolas públicas e a oferta de cursos profissionalizantes para mães e responsáveis legais dos estudantes, com o objetivo de facilitar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho. “São dois objetivos com isso. Primeiro, ampliar as vagas de tempo integral no município de Natal. Ao mesmo tempo, queremos ampliar as oportunidades para mães que muitas vezes não conseguem trabalhar porque não têm com quem deixar seus filhos”, explicou o parlamentar.

Também foi aprovado o PL nº 380/2025, do vereador Pedro Henrique (PP), que institui a campanha “São João com animação é São João com precaução”. A proposta prevê ações educativas e a fixação de banners em estabelecimentos que comercializam fogos de artifício, alertando sobre os riscos do uso por crianças e adolescentes. “A gente percebe que vêm aumentando os casos de queimaduras nesse período junino. A ideia é que fogos de maior risco sejam vendidos apenas para adultos responsáveis, para diminuir esses índices”, destacou o vereador.

Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 586/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), que cria um programa de incentivo à realização de exames para detecção da toxoplasmose, além de ações de conscientização sobre a doença. “É um projeto que busca incentivar a detecção da toxoplasmose e promover a conscientização da população. Quando falamos de iniciativas voltadas à saúde, sempre temos motivos para comemorar”, afirmou o autor.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o PL nº 476/2025, do vereador Ériko Jácome (PP), que institui o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher Diagnosticada com Câncer de Mama no município de Natal. A proposta prevê o acompanhamento remoto e ações de suporte para mulheres em tratamento da doença.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Câmara recebe novo comandante da 7ª Brigada e reforça parceria com o Exército

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O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), recebeu nesta terça-feira (10) o novo comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, o general Alexandre Roberto da Silva. A visita institucional teve como objetivo fortalecer a parceria entre o Legislativo municipal e o Exército Brasileiro.

Durante o encontro, o presidente da Câmara destacou a importância do diálogo permanente entre as instituições. “Esse contato direto entre os dirigentes é essencial para manter a boa relação entre as instituições. A Câmara e o Exército já mantêm essa convivência há muito tempo e é uma honra reafirmar nosso compromisso, reforçando convênios e parcerias para realizar novas ações de cidadania voltadas ao povo natalense”, afirmou Eriko Jácome.

O general assumiu o comando da brigada em dezembro do ano passado e explicou que a visita marcou sua apresentação oficial ao Poder Legislativo municipal no início do ano legislativo. “É importante vir aqui me apresentar e colocar a nossa brigada, sediada na guarnição de Natal, à disposição do Poder Legislativo, reafirmando essa parceria. A brigada completará 85 anos nesta cidade, então é importante mantermos esses laços de cooperação e amizade”, acrescentou.

Durante a visita, o comandante entregou ao presidente da Câmara a tradicional moeda da brigada, gesto simbólico comum nas Forças Armadas. “Essa moeda representa mais do que uma recordação: é um símbolo de amizade e do diálogo que estamos fortalecendo entre duas instituições importantes para a guarnição”, explicou o general.

Do encontro, participaram ainda os vereadores Subtenente Eliabe Marques (PL), Eribaldo Medeiros (Rede), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Tárcio de Eudiane (União), João Batista Torres (DC) e Kleber Fernandes (Republicanos), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara.

“A Câmara debate e aprova matérias que impactam diretamente na vida do natalense que muitas vezes estão ligadas às forças militares. Parcerias desse tipo podem levar atendimento médico e outras ações sociais às comunidades, além de incentivar jovens que desejam seguir carreira militar”, destacou Fernandes.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

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Comissão de Saúde da CMN visita UBS do Alto da Torre

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Em sua primeira visita fiscalizatória de 2026 nos equipamentos de saúde da capital potiguar, a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal esteve nesta segunda-feira (09) nas instalações da Unidade Básica de Saúde do Alto da Torre, zona Norte. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Daniel Santiago (PP), Preto Aquino (Podemos) e Claúdio Custódio (PP).

A unidade, inaugurada em setembro de 2022, possui uma equipe de saúde formada por 22 profissionais, que realiza cerca de 800 consultas médicas, 200 consultas odontológicas e 200 exames por mês. De acordo com os parlamentares, a visita à instituição foi motivada por denúncias da comunidade sobre dificuldades no acesso a exames e consultas, além da falta de prioridade para pacientes idosos.

“Iniciamos as atividades de fiscalização da Comissão de Saúde da Câmara Municipal visitando a UBS Alto da Torre. Aqui, constatamos que um dos principais problemas é a baixa disponibilidade de exames em comparação com a demanda, afetando especialmente idosos e gestantes. Outras questões incluem a necessidade de climatização na recepção e melhorias no sistema Regula RN. A comissão fará relatórios e encaminhará requerimentos à Secretaria Municipal de Saúde para solucionar essas situações”, afirmou o presidente do Colegiado, vereador Luciano Nascimento.

“Apesar da boa estrutura e dos equipamentos novos, a unidade não consegue atender plenamente às demandas da população, especialmente no quesito exames laboratoriais. Diante deste cenário, recomendaremos à Secretaria Municipal de Saúde que amplie as vagas para atendimentos e exames. Também vamos sugerir que o local se torne um ponto de coleta de sangue”, pontuou a vereadora Camila Araújo.

O diretor da UBS, Davi Lopes, apontou medidas que considera necessárias para melhorar o trabalho da equipe. “Precisamos dobrar o atendimento laboratorial, ampliar o número de dentistas e enfrentar o atraso na coleta de exames de sangue, que é o principal gargalo atual, pois impede o andamento satisfatório dos tratamentos. Quanto aos atendimentos médicos, registramos um bom crescimento, mas dependemos da agilidade dos exames para atuar de forma mais eficiente”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

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Participação popular na fiscalização de infrações de trânsito avança em Comissão

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Um projeto de lei que prevê a participação popular na identificação de infrações de trânsito foi aprovado nesta segunda-feira (9), durante a reunião da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, da Câmara Municipal de Natal. O PL 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), recebeu parecer favorável do relator, vereador Eribaldo Medeiros (REDE), o qual ressaltou a finalidade educativa da proposta.

“A ideia é criar um aplicativo nos mesmos moldes do Pardal, da Justiça Eleitoral, para que as pessoas denunciem infrações de trânsito. É um projeto que não pune o infrator, mas o educa, e para estimular as pessoas a participarem da questão da mobilidade urbana do município de Natal, denunciando exatamente os maus condutores”, apontou o parlamentar.

O colegiado aprovou, também, o projeto de lei 345/2025, de proposição do vereador Robson Carvalho (PP), e ainda sob a relatoria do vereador Eribaldo Medeiros. Esta matéria prevê a instalação de placas com os dizeres “Eu Freio para Animais” em ruas de grande circulação na capital potiguar.

“Este é um projeto importantíssimo na defesa da causa animal, e nossa relatoria foi favorável à implantação de placas e sinalizações nas vias movimentadas de Natal, mostrando o cuidado que nós devemos ter com nossos animais”, defendeu Eribaldo Medeiros.

Licitação

Esta foi a primeira reunião do ano da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. Durante as falas de abertura, todos os membros presentes abordaram a temática do processo de licitação do sistema de transporte público de Natal, previsto para este ano. Um dos pontos discutidos pelos parlamentares foi a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus, sobretudo quanto à diminuição da frota em operação. 

“Nós estamos finalizando a primeira quinzena de março esta semana, e as empresas ainda não normalizaram o quantitativo de ônibus disponíveis à população, normalmente reduzido no período de férias escolares”, apontou o presidente da Comissão, vereador Léo Souza (Republicanos). 

De acordo com o presidente, a Comissão de Transportes, que tem um assento no Conselho Municipal de Trânsito, não irá permitir que haja aumento de tarifa enquanto as empresas não se comprometerem a melhorar o serviço para a população. O parlamentar ressaltou, ainda, que a Comissão de Transporte irá dar toda atenção ao processo de licitação ao longo do ano de 2026.

“A gente espera que este seja o ano da licitação do transporte público. Óbvio, a gente tem muita expectativa. É um ano desafiador, mas é um ano, também, que vai passar pela regulamentação do transporte por aplicativo. A gente vai se debruçar sobre uma questão social e esta Câmara aqui vai legislar a respeito disso. É um trabalho que está sendo feito junto com o Ministério Público e que vai ser referência para o Brasil todo. Então é um ano de muito trabalho que está se abrindo aqui para a Comissão de Transporte”, declarou o presidente.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos os vereadores Eribaldo Medeiros, Léo Souza, Matheus Faustino (União) e Samanda Alves (PT).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

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CCJ da Câmara de Natal aprova pareceres a projetos sobre consumo e proteção

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (9) e aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que tratam da proteção de crianças e adolescentes e da conscientização do consumidor em períodos de grandes promoções.

Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 828/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com crianças e adolescentes no município. A relatoria ficou a cargo da vereadora Brisa Bracchi (PT), que destacou a importância da iniciativa para ampliar a segurança desse público.

“Acredito que seja uma proposta construída não apenas pelo vereador, mas também por movimentos que atuam nessa pauta e que tem como objetivo fortalecer a proteção das nossas crianças e adolescentes, garantindo mais segurança nas atividades desenvolvidas com esse público”, afirmou a parlamentar, ressaltando ainda que o projeto não apresenta vícios de constitucionalidade e seguirá tramitando na Casa.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 899/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação do Consumidor em Períodos de Grandes Promoções. A proposta busca prevenir práticas abusivas e fraudes no comércio, especialmente em datas como Black Friday, Dia das Mães, Dia dos Namorados e período natalino.

Segundo o autor da matéria, o objetivo é orientar a população sobre direitos básicos do consumidor. “É comum vermos consumidores sendo ludibriados e caindo em golpes nesses períodos de grandes promoções. A ideia é que o poder público implemente ações de orientação e educação para que as pessoas conheçam seus direitos, especialmente em questões como garantia, troca de produtos e práticas como venda casada”, explicou.

Vice-presidente da comissão, Kleber Fernandes também fez um balanço dos trabalhos da CCJ, destacando a importância da análise técnica das propostas que tramitam no Legislativo municipal.

“A Comissão de Justiça cumpre um papel importante ao fazer um pente-fino na legalidade, na constitucionalidade e na adequação das matérias ao regimento interno da Casa. Assim, os projetos seguem para as demais comissões e para o plenário com mais segurança jurídica, garantindo que possam se tornar leis em benefício da população”, afirmou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Comissão aprova lei para autoescolas oferecerem carros adaptados

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A Câmara Municipal de Natal avançou em pautas voltadas à inclusão durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida realizada nesta segunda-feira (9). O colegiado aprovou cinco projetos de lei, entre eles o PL nº 662/2023, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União), que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a disponibilizarem carros adaptados para a formação de motoristas com deficiência.

Segundo o parlamentar, que preside a comissão, a proposta busca eliminar barreiras enfrentadas por esse público no processo de habilitação. “Hoje não há obrigação de ter carros adaptados. Muitas pessoas com deficiência querem tirar sua habilitação e não encontram veículos adaptados, sendo que existem adaptações simples, que podem ser instaladas sem grandes custos”, explicou.

Os vereadores também aprovaram a criação de dois programas voltados ao público com transtorno do espectro autista. Um deles é o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce, de autoria do vereador Robson Carvalho (União). O outro é o Programa de Apoio ao Empreendedorismo para Pessoas com Autismo, apresentado pelo vereador Daniel Santiago (PP). “A gente precisa incentivar não só as empresas a empregar a pessoa com autismo, mas também apoiar aqueles que querem empreender e conquistar espaço no mercado”, destacou o vereador Daniel Santiago (PP), autor da proposta.

A comissão deu, ainda, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 144/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que trata da inclusão de pessoas com deficiência em escolas e estabelecimentos esportivos no município, que prevê sanções em caso de negativa de matrícula e regulamenta a presença de acompanhante terapêutico quando necessário. E, por fim, o PL nº 433/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência para fins de garantia de direitos e políticas públicas.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

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TV Câmara Natal exibe série “Conexão Empresas” do Metrópole Parque

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O Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), em parceria com a TV Câmara Natal, leva à emissora a série “Conexão Empresas”, uma produção audiovisual que retrata a trajetória de startups participantes do programa de incubação do Parque. Com dez episódios, o projeto destaca desafios, aprendizados e conquistas vivenciados pelos empreendedores ao longo do processo de desenvolvimento e consolidação de seus negócios, evidenciando o impacto da inovação no mercado e na sociedade.

A produção apresenta startups de diferentes segmentos, com temáticas que passam por áreas como saúde, biotecnologia, educação, construção civil, hotelaria e inteligência comercial.
Para o diretor da TV Câmara Natal, Rodrigues Neto, a iniciativa reforça o papel da emissora em ampliar o acesso da população ao que é produzido nas instituições públicas. “É importante fortalecer parcerias que a TV já mantém com órgãos públicos e instituições de ensino, como a UFRN, que produzem ciência, tecnologia e conhecimento. Levar esse conteúdo ao público também faz parte da missão da emissora”, afirma.

Entre as empresas apresentadas estão a Collect ABA, com tecnologia voltada ao acompanhamento terapêutico de pessoas neurodivergentes; a NUT, que desenvolve soluções inteligentes para empresas; a SeumanualPro, construtech especializada em gestão de pós-obra; a HAIS Tech, focada em inteligência artificial aplicada à saúde; e a Maano, que criou uma plataforma para padronização e monitoramento de processos internos. Também integram a série a Capte.ai, a deep tech Z-Safe, a EasyRev, a edtech Aula Zero e a Obra Vista.

Os episódios têm como protagonistas sócios e diretores das empresas, que compartilham experiências sobre gestão, tecnologia e crescimento empresarial.

Segundo o diretor do Metrópole Parque, Rodrigo Romão, a série contribui para ampliar a visibilidade das iniciativas de inovação desenvolvidas no estado. “Existe a necessidade de dar mais destaque a ações importantes que acontecem dentro do ecossistema de inovação. A TV Câmara cumpre um papel relevante ao levar comunicação e conteúdo de qualidade para a população e, agora, vai apresentar histórias de empreendedores e empreendedoras que movimentam a economia da cidade com soluções inovadoras”, ressalta.

Produzida pela equipe de comunicação do Metrópole Parque, a série conta com imagens, edição e finalização de Lenart Verissimo; entrevistas conduzidas pela jornalista Carol Reis; design de André Soares; produção de set de Larissa Bianca; produção de Josi Viana; e coordenação de Thércio Leite.

Um novo episódio da série vai ao ar na TV Câmara Natal a cada quinze dias, sempre às quintas-feiras, às 17h, nos canais 10 (cabo) e 10.2 (digital).

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