Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui o Código de Obras e Edificações do município. A matéria recebeu nove emendas.

De acordo com o líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o Plano Diretor do Município prevê que, como legislação complementar, o Código de Obras precisava ser revisado. “Há essa necessidade de atualização quanto às especificações técnicas acerca de licenciamentos de novas obras, construções e reformas. São alterações que tratam de padronizações, acessibilidade, além de mecanismos de sustentabilidade como reutilização de água, utilização de energias renováveis”, explicou.

Vereadores da oposição se posicionaram contrários ou apresentaram abstenção às mudanças no Código de Obras. “Entendemos que o projeto privilegia as grandes empresas da construção civil, sem considerar os aspectos sociais e ambientais e em detrimento da população. Por isso, apesar de apresentarmos emendas para melhorar, votamos contra”, disse o vereador Daniel Valença (PT).

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, compareceu à sessão na Câmara e destacou que essa lei revisada vai ajudar a desenvolver a cidade junto com as prescrições do Plano Diretor. “A atualização do Código de Obras traz segurança jurídica e acaba com a incoerência ao Plano Diretor, fazendo com que o setor de construção civil, especialmente, possa continuar desenvolvendo as áreas de infraestrutura de Natal”, frisou o secretário.

O Código de Obras de Natal data de 2004, sendo um instrumento essencial para garantir o ordenamento urbano. Contudo, nesses 20 anos não passou por revisão, ocorrendo apenas alterações em alguns artigos, de forma pontual. “Fizemos congruência com o Plano diretor e outras legislações que surgiram nesses vinte anos. Uma cidade muda em duas décadas, precisando que suas leis acompanhem”, pontuou a vereadora Nina Souza (União), que presidiu a sessão. A matéria segue para sanção do chefe do Executivo.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

Por proposição da vereadora Margarete Régia (Republicanos), a Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (04) uma sessão solene para homenagear profissionais que atuam nos hospitais e instituições empenhadas na promoção da saúde na capital potiguar. O plenário e as galerias do parlamento ficaram repletas de autoridades personalidades que se destacam no segmento, sendo algumas agraciadas com diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à sociedade natalense.

Em seu discurso, Margarete Régia destacou as ações dos trabalhadores da saúde que incluem orientações à população sobre qualidade de vida, promoção da saúde preventiva e o amparo aos pacientes que precisam de cuidados nas unidades de atendimento da cidade, além dos esforços no processo de vacinação da população. “Este é um momento especial, onde o Poder Legislativo presta uma justa homenagem a esses profissionais pela dedicação, comprometimento e amor que demonstram pela profissão, isso fez e continua fazendo toda a diferença na vida das pessoas”, declarou.

Leidiane Queiroz, secretária adjunta de Saúde do RN, disse que a homenagem da Câmara Municipal é justa e oportuna. “Temos profissionais aqui que diuturnamente se dedicam aos pacientes, muitas vezes abrindo mão dos seus momentos de lazer com a família. Na época da pandemia testemunhamos a coragem e resiliência que tiveram na batalha contra a Covid-19. Então, é com muita alegria que a gente vem agradecer aos profissionais da saúde pelo trabalho e esta Casa por homenageá-los”. 

Rayanne Araújo, Secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde de Natal, falou da satisfação em ver o reconhecimento ao trabalho dos servidores que prestam assistência à população da capital e região metropolitana. “Costumo dizer que os serviços de um município como Natal impactam vários municípios, haja vista que indivíduos de todas as regiões do estado buscam atendimento aqui. Portanto, o que fazemos em solo natalense repercute nos quatro cantos do Rio Grande do Norte”, pontuou.

Representando o Grupo Reviver, instituição potiguar sem fins lucrativos, fundada em 2012, com o objetivo de prestar serviços de saúde para a prevenção do câncer de mama, Ana Tereza Fiuza da Mota afirmou que o sentimento despertado pela honraria concedida pelo Legislativo natalense e o do dever cumprido. “Dá muito trabalho, são muitos contratempos, a gente enfrenta grandes barreiras, mas aos pouquinhos a gente vai vencendo e acreditando que o processo é esse e que o câncer de mama tem que ser prevenido para salvarmos vidas. Claro que momentos como esse que a Casa do Povo nos proporciona servem de incentivo para sermos cada vez mais firmes na jornada”. 
 
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal apreciou nesta quarta-feira (4) nove vetos do Chefe do Executivo municipal a projetos de leis. Desses, foram mantidos cinco, sendo o restante rejeitado.

Entre os projetos, cujos vetos foram rejeitados, está o PL n° 253/2023, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), para a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes no município de Natal. “É um projeto que tem um alcance social enorme para os serviços de saúde garantirem a vida das crianças que necessitam”, defendeu o autor.

Também foram derrubados os vetos à criação do Programa Restaurante Solidário (PL n.° 321/2023), da vereadora Nina Souza (União); à criação do Dia Municipal do Grêmio Estudantil (PL n.º 502/2023), da Vereadora Julia Arruda (PCdoB); e ao PL nº 657/2023, de autoria do vereador Felipe Alves (União). “Trata-se de um projeto muito simples que cria o o programa municipal Banco de Vagas de empregos para pessoas em vulnerabilidade social já assistidas por programas assistenciais da prefeitura”, explicou o parlamentar.

O Plenário manteve impedimento do Executivo Municipal aos programas “Pet Super-herói” (PL n.º 326/2023), para criação de um banco de sangue veterinário, do vereador Robson Carvalho (União); “Pau-Brasil: Plantando e conhecendo a história” nas escolas municipais (PL n° 490/2022), do vereador Luciano Nascimento (PSD); “Vaga Social” (PL n.° 591/2023), de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos); e ao “Programa de Combate a Pedofilia”,(PL nº 385/2022), do Vereador Aroldo Alves (União).

Também foi mantido o veto ao PL n.° 096/2017, do Vereador Aldo Clemente (PSDB), que regulamenta o uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes para atividades físicas e esportivas; e ao PL n.º 423/2023, da Vereadora Brisa Bracchi (PT), para denominação e determinação do Largo do Beco do Lama”.

Texto: Cláudio Oliveira

Francisco de Assis

Na noite dessa terça-feira (03), a Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene para entrega de título de cidadania ao economista e empreendedor Pablo Freitas Farias. A homenagem foi de proposição da vereadora Nina Souza, em reconhecimento às contribuições de Pablo para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

 “Pablo é um exemplo de determinação e inovação. Sua história de vida reflete o espírito resiliente e empreendedor que contribui para o progresso de Natal. Ele é, sem dúvida, uma inspiração para muitos”, destacou a vereadora Nina. 

Natural de Campina Grande, na Paraíba, Pablo vive em Natal há mais de 40 anos, onde construiu trajetória pessoal e profissional. Ele é cofundador da rede de franquias Loucos por Coxinha, uma das mais promissoras  no segmento de fast food especializado em coxinhas, kibes e churros no Brasil. 

O empreendimento, que começou com carrinhos de rua no bairro do Alecrim, cresceu para ocupar praças de alimentação de shoppings em diversos estados, gerando mais de 700 empregos diretos. A cadeia produtiva é sustentada pela Nova Foods, indústria de alimentos congelados também criada por Pablo, evidenciando sua capacidade de transformar desafios em oportunidades.

“São centenas de famílias hoje envolvidas nesse empreendimento que é só sucesso. Então, essa honraria ratifica, para a sociedade de Natal, a importância de pessoas que, como ele, acreditaram no seu próprio potencial, desbravaram o mercado  e alcançaram sucesso. Com esse reconhecimento, agradecemos a Pablo por tudo isso que ele faz por nosso Estado e por nossa capital”, acrescentou a propositora da homenagem. 

Durante a solenidade, Pablo expressou sua gratidão e amor pela cidade: “É uma honra e uma alegria muito grande. Natal é a cidade que me acolheu. Aqui construí família, aqui empreendi. E, pra mim é uma imensa alegria estar recebendo esse título hoje”.

Ao ser questionado sobre o significado de Natal em sua vida, ele completou emocionado: “Em uma palavra, família. Cidade Acolhedora  que me abraçou. Eu não saio daqui por nada, na verdade. Então, pra mim, Natal hoje é sinônimo de família. Família, amizade, infância, desafios, empreendedorismo. Não fale mal da minha cidade, não. Minha cidade natal é Natal”.

Além de empreendedor, Pablo é um incentivador do setor empresarial, atuando como diretor da Fiern Jovem e Coordenador Regional da Associação Brasileira de Franchising (ABF Nordeste).

“Ser reconhecido como um cidadão natalense mostra o quanto ele tem contribuído para o desenvolvimento da nossa cidade, o quanto ele tem contribuído para as pessoas que aqui moram e, consequentemente, para os negócios. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte fica muito feliz, porque sabe do potencial que o Pablo tem, não só como empreendedor, mas como visionário, e que tem o potencial de um negócio que, não tenha dúvidas, será sempre referência no nosso Estado”, afirmou Djalma Cunha Júnior, presidente da Fiern Jovem.

A solenidade contou com a presença de familiares, amigos e autoridades locais, que celebraram o reconhecimento de uma trajetória marcada pelo impacto positivo na comunidade natalense.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação realizou a última reunião do ano, nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Natal. Participaram da reunião, os vereadores Daniel Valença (PT), presidente do Colegiado, Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Professor Robério Paulino (PSOL). Na pauta, 20 projetos propostos pelos parlamentares da Casa foram lidos, debatidos e votados.

Destaque para a aprovação do Projeto de Lei n° 768/2023 apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que limita o número de alunos nas salas de aula da rede municipal de ensino. Segundo a matéria, a medida é essencial para garantir a qualidade da educação e o bem-estar das crianças e jovens, levando em consideração as diferentes necessidades de cada faixa etária para promover um ambiente mais propício para o aprendizado e o desenvolvimento individual.

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 697/2023, da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que institui a Olimpíada de Matemática das Escolas Municipais com o objetivo de estimular e promover o estudo da Matemática entre alunos das escolas públicas, contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica e incentivar o aperfeiçoamento dos professores.

Ao final do encontro, o vereador Daniel Valença fez um balanço das atividades da comissão durante 2024. “Apesar de ter sido um ano eleitoral, quando vereadores e vereadoras cumprem agendas de campanha, acho que conseguimos manter a dinâmica das reuniões no plenário e as visitas às escolas. Aliás, o pleito eleitoral abordou temas que trabalhamos aqui, como a importância da educação em tempo integral. Então, acho que a gente termina o ano bem, com boa produtividade e, principalmente, defendendo uma educação pública de qualidade para os filhos da classe trabalhadora”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Na sessão ordinária desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Natal discutiu e aprovou importantes projetos de lei com foco na inclusão social, preservação ambiental e saúde pública.

Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que prevê a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino. O espaço será destinado ao acolhimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando um ambiente seguro e confortável em momentos de desconforto, ansiedade ou estresse. A Sala será decorada com materiais acolhedores, com o objetivo de reduzir estímulos sensoriais e promover o bem-estar.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 512/2023, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, voltado à revitalização de praças, canteiros e bosques no município de Natal. A proposta busca mobilizar a comunidade para contribuir com a preservação de áreas verdes urbanas.

No âmbito do esporte, o vereador Hermes Câmara (Cidadania) apresentou o PL nº 217/2024, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Atletas de Levantamento de Peso Olímpico do Rio Grande do Norte (AALPORN). O reconhecimento visa incentivar e fortalecer a prática do levantamento de peso no estado.

Já na área da saúde, foi apresentado o PL nº 125/2024, de autoria do vereador Klaus Araújo (PSDB), que institui o Programa Amamentação Solidária. O programa tem como objetivo incentivar a doação de leite materno no município, garantindo às mães lactantes a distribuição gratuita de frascos de armazenamento de leite humano em unidades de saúde, hospitais municipais, maternidades e postos de coleta.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal, por iniciativa da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, realizou, nesta segunda-feira (02), uma audiência pública para debater a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), seus aspectos positivos e negativos, além de propostas para avançar rumo a uma saúde de qualidade e integral. Com foco no cenário caótico em que se encontra o Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, a audiência contou com a participação de representantes do Governo do Estado e dos municípios que compõem a região metropolitana de Natal. 

Na semana passada, os parlamentares da Comissão de Saúde da CMN fizeram mais uma visita fiscalizatória e encontraram pacientes amontoados nos corredores aguardando por procedimentos de urgência, inclusive alguns pacientes da ortopedia cirurgiados não estavam com medicação prescrita para dores. Por outro lado, as autoridades estaduais alegaram que o complexo hospitalar passa por cinco obras, o que compromete os atendimentos. Diante dessa situação, o colegiado decidiu convidar os gestores da saúde para uma audiência a fim de obter esclarecimentos. 

“Essa audiência pública, que teve como tema “SUS: uma construção coletiva”, foi proposta para distensionar o debate e colocar os atores na mesa de diálogo. Desde o início, acreditei que a gente precisava chegar neste momento, estado e municípios, com os palanques desarmados, com as bandeiras políticas baixas. O povo de Natal e do Rio Grande do Norte não quer mais saber de polarização. As pessoas querem discutir o que se pode fazer para melhorar os serviços de saúde. É isso que estamos fazendo”, pontuou o presidente da Comissão, vereador Luciano Nascimento (PSD).

Leidiane Queiroz, secretária adjunta de Saúde do RN, explicou que a gestão do SUS é tripartite, ou seja, envolve três níveis de governo: União, estados e municípios. “Cada ente federativo pode fazer a diferença. Se algo não vai bem, acaba repercutindo no funcionamento do Walfredo Gurgel. Dito isso, precisamos investir em ações de saúde preventiva, focar no monitoramento da atenção primária, promover projetos para reduzir acidentes de trânsito, ampliar os procedimentos de média complexidade, que é aquele atendimento ambulatorial e de cirurgia de menor porte”. 

Sobre o Hospital Walfredo Gurgel, ela garantiu celeridade para a conclusão das cinco obras que estão em curso na unidade. “Estamos finalizando a parte que nos compete, que é entregar o segundo andar pronto, possibilitando abrir novos leitos, receber mais pacientes e acabar com as tensões no equipamento geradas quando há algum bloqueio de sala cirúrgica e um paciente precisa de uma acomodação. A intenção é que não haja qualquer paralisação do funcionamento do hospital e a conclusão dos serviços contribuir de forma efetiva. Dos 38 leitos, temos duas grandes alas dentro de um único corredor, na qual uma delas já está bem adiantada, com mais de 20 leitos que vão estar, sim, disponíveis para a população; e uma outra ala que tem uma parte que precisa de intervenção no terceiro andar. Esperamos entregar tudo isso ainda este ano”, concluiu. 

Por sua vez, o secretário de Saúde de Natal, Chilon Batista, falou que a capital potiguar já oferece sua contribuição no atendimento de saúde do Rio Grande do Norte. “A superlotação do Walfredo tem relação com a superlotação das nossas UPAs, haja vista que os hospitais não possuem leitos suficientes para podermos encaminhar os pacientes, onde realmente teriam melhores condições de tratamento. Portanto, os hospitais seriam os locais ideais para cuidar das pessoas que hoje estão nas UPAs. Outro fator importante a ser destacado é que 30% da nossa demanda é composta por pacientes de outros municípios”.

De acordo com Terezinha Rego, consultora do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-RN), o momento socioeconômico da população brasileira é complexo e impacta diretamente no SUS. ” Desde a pandemia, muitas pessoas deixaram de pagar planos de saúde, que estão cada vez mais caros e limitados na cobertura que oferecem. Temos, também, o envelhecimento da população e, com isso, vêm as doenças crônicas. Existe ainda a questão da violência e o desafio da saúde mental. Enfim, diversos fatores contribuem para agravar os problemas enfrentados pelo sistema de saúde”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Nesta segunda-feira (02), 21 professores, jornalistas e ambientalistas foram homenageados na Câmara Municipal de Natal pelas destacadas atuações como educadores climáticos na capital.

A proposição da sessão solene foi do vereador professor Robério Paulino, que destacou que a iniciativa é pioneira e necessária para homenagear profissionais que têm se dedicado, cada um em sua área de atuação, à conscientização e enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, com vistas à construção de um futuro mais sustentável.

“Essa homenagem reconhece o papel essencial dos educadores climáticos em transformar conhecimento em ação e inspirar comunidades a cuidarem do planeta”, ressaltou o vereador. “Reconhecer esses educadores é reafirmar nosso compromisso com a educação ambiental e a justiça climática. São eles que preparam as gerações futuras para lidar com um dos maiores desafios do nosso tempo”, completou.

Durante a solenidade, o vereador enfatizou ainda a gravidade da crise ambiental global e a importância dos homenageados: “O planeta vive uma situação de emergência climática. A degradação ambiental é algo muito sério. O mar está subindo muito rapidamente em função do aquecimento do planeta. O desmatamento é muito rápido, no Pantanal, na Amazônia, para todo lado. A poluição do ar e a quantidade de plástico nos mares são muito grandes. E tem gente que não tem noção disso. Essas pessoas que nós vamos homenagear hoje aqui são pessoas que têm noção da gravidade da questão ambiental, divulgam e trabalham isso entre seus alunos nas universidades, nas escolas, nos colégios. São pessoas que merecem essa homenagem pelo lindo trabalho de educação ambiental, de educação climática que estão fazendo junto à população.”

Entre os homenageados, Roseane Pereira, licenciada em Ciências Biológicas e professora na Rede Estadual desde 2001, destacou a importância do trabalho desenvolvido com os alunos: “Na Escola Estadual Floriano Cavalcante, temos projetos relacionados ao lixo, principalmente ao resíduo orgânico da cozinha, com uma composteira instalada. Levamos isso da teoria para a prática, mostrando aos alunos que eles também podem dar um destino correto aos resíduos orgânicos em casa. Muitas vezes, os alunos só conhecem o tema na teoria, mas não têm oportunidade de aplicar na prática, e esses projetos proporcionam essa vivência. Mostramos aos pais e responsáveis que também podem adotar essas práticas em suas casas”.

Roseane expressou emoção ao receber a homenagem da Câmara Municipal de Natal em reconhecimento ao trabalho que desenvolve com os alunos: “Foi uma surpresa enorme para mim. A gente faz porque acha que é importante fazer. Quando recebi o convite, fiquei maravilhada. Sinceramente, eu adorei. Adorei. Foi uma surpresa.”

Outra homenageada, Luciana Medeiros, bióloga e doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente, ressaltou a importância da educação ambiental como ferramenta de transformação: “Acho que, quando a gente começa a educar sobre como o meio ambiente nos traz  benefícios e a degradação, malefícios, as pessoas começam a desenvolver consciência. Então, a educação ambiental é isso: levar à conscientização da importância do meio ambiente.”

Os homenageados atuam em diversas frentes, promovendo ações de sustentabilidade, educação ambiental e conscientização climática, contribuindo para um impacto positivo nas comunidades locais e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal foi reconhecida com o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A premiação foi anunciada durante a XX edição do projeto “Sexta de Contas”, realizada nesta sexta-feira (29).

Esse reconhecimento integra os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia o cumprimento de critérios rigorosos relacionados à transparência ativa nos portais institucionais. Na edição de 2024, foram analisados mais de 7.370 portais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo, além de entidades da administração indireta.

De acordo com Volmar Bucco Júnior, auditor de controle externo do TCE-MT, a conquista do Selo Ouro evidencia os esforços da Câmara em atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Essa distinção comprova que o gestor e os servidores da Câmara estão cumprindo com seu dever de transparência, essencial para o controle social, a cidadania e a democracia”, destacou.

O vice-presidente do TCE-RN, Potti Cavalcanti Júnior, também parabenizou a Câmara pelo feito inédito. “É a primeira vez que a Casa Legislativa de Natal recebe o Selo Ouro, o que demonstra o compromisso da gestão com a transparência e a boa governança. Esse reconhecimento reflete o trabalho dos vereadores e servidores, que têm garantido o cumprimento das obrigações legais”.

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), celebrou a conquista e reforçou o compromisso da Casa com a transparência. “Este é um dia histórico para a Câmara Municipal de Natal. O Selo Ouro é um marco que mostra que estamos no caminho certo, investindo em acessibilidade e clareza nas informações públicas. Continuaremos a ser referência para as demais câmaras municipais do Estado, garantindo ao cidadão o acesso completo às contas e despesas públicas”.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou com emendas, na sessão ordinária desta quinta-feira (28) o PL nº 302/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que trata sobre as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico – AEITPs, instituídas pelo novo Plano Diretor (LC nº 208/2022). Na sessão, foram aprovadas outras matérias encaminhadas pelo Chefe do Executivo.

O projeto que versa sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das AEITPs unifica as legislações que incidem sobre as áreas costeiras de Natal, com a manutenção de seus gabaritos específicos, mas com a adoção das prescrições da zona adensável da cidade.

O líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que a matéria é necessária e urgente. “É importante a aprovação para garantir segurança jurídica, emprego e renda. A falta de investimentos nessas regiões gera afastamento turístico”, destacou.

A matéria teve votos contrários da bancada da oposição e foi votada em regime de urgência, assim como Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Chefe do Poder Executivo, que institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal. Este último está previsto para retornar à pauta em segunda votação, com emendas, na próxima quinta-feira, 5 de dezembro.

Outras matérias de autoria do Executivo Municipal aprovadas foram a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025; e o PL n° 650/2024, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na cidade.

“Temos muitas famílias que edificaram em terreno público e precisam de um instrumento legal para ter o documento da sua casa. Então, vamos dar essa condição através dessa aprovação”, explicou a vereadora Nina Souza (União), que presidiu a sessão.

O plenário apreciou, ainda, veto ao Projeto de Lei nº 152/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente (PSDB), que versa sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos e seguros privados de saúde fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de serviço de cobertura de serviço e/ou procedimento médico.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis