Na  reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (08), 12 projetos de lei receberam parecer favorável do colegiado. Destaque para duas matérias de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB) que beneficiam os idosos da capital potiguar: PL 333/2025 que permite às pessoas idosas a marcação de consultas, exames e procedimentos em qualquer unidade de saúde e o PL 325/2025 que prevê a presença de profissionais de educação física nas academias da terceira idade.

“O idoso tem que ter portas abertas na saúde e em todas as outras áreas da gestão pública. Portanto, nada mais justo do que garantir que essa parcela significativa da população possa marcar consultas em qualquer UBS da cidade”, defendeu Cleiton da Policlínica. “Já a presença de Profissionais de Educação Física nas ATIs é uma forma de o Poder Público promover o direito ao esporte e ao lazer, contribuindo para a saúde e o bem-estar dos idosos, e para sua integração social e comunitária”, completou.

Também foi aprovada uma proposta encaminhada pelo vereador Aldo Clemente (PSDB) que permite aos enfermeiros visitar familiares internados em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde fora do horário habitual de visitação. O vereador Daniel Santiago (PP) comentou a matéria. “Trata-se de um projeto humanitário, pois muitos profissionais desse setor trabalham em três ou quatro hospitais, com uma vida muito corrida. Então, muitas das vezes não encontram tempo para visitar seus familiares. É uma medida simples, mas com alcance social gigantesco”.        

Por sua vez, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PSD), avaliou o andamento dos trabalhos do grupo temático. “Tivemos mais uma reunião produtiva, com projetos relevantes aprovados e assuntos de interesse público debatidos e levados ao conhecimento da sociedade. A pauta está devidamente zerada, o que mostra a proatividade, compromisso e dinamismo dos parlamentares que compõem este colegiado”, concluiu.

Os vereadores Cláudio Custódio (PP), Herberth Sena (PV) e Preto Aquino (Podemos) também estiveram presentes na reunião.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (8) e deu continuidade à análise de matérias voltadas às áreas de educação, saúde e proteção social. Durante a reunião, os vereadores aprovaram pareceres favoráveis a projetos que seguem tramitando na Casa.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 234/2026, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), que institui o Programa de Segurança Preventiva “Escola Protegida”. A proposta prevê a implantação do dispositivo de emergência silencioso conhecido como “Botão do Pânico” nas escolas da rede municipal de ensino, além da integração com a Guarda Municipal para reforçar a segurança no ambiente escolar.

Para o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a iniciativa complementa os investimentos realizados pela gestão municipal na educação. “A educação no município vem sendo tratada pelo prefeito Paulinho Freire (União) de forma muito séria, com melhorias na alimentação, na estrutura física e a instalação de ar-condicionado nas salas de aula. Esse projeto vem complementar a questão da segurança, que é fundamental para proteger crianças e adolescentes”, destacou.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 901/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui a presença de profissionais de fonoaudiologia nas escolas da rede pública municipal, com atenção especial à educação infantil.

Na área da saúde, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 300/2026, do vereador Eriko Jácome (PSDB), que estabelece diretrizes para a identificação precoce de sinais e sintomas do câncer infantojuvenil no município. A matéria busca ampliar a conscientização e contribuir para diagnósticos mais rápidos da doença.

Relatora da proposta, a vereadora Brisa Bracchi (PT) ressaltou a importância da iniciativa. “A luta contra o câncer é uma pauta que une todos os vereadores. Esse projeto busca estimular o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, algo fundamental para aumentar as chances de sucesso no tratamento e oferecer mais qualidade de vida às crianças e às suas famílias”, afirmou.

Ao final da reunião, o presidente da comissão fez um balanço dos trabalhos realizados pelo colegiado. “A Comissão de Justiça segue cumprindo seu papel semanalmente. Todos os projetos que estavam em pauta foram relatados pelos vereadores presentes e seguimos com a pauta zerada. Nas próximas semanas, teremos um trabalho reforçado com a discussão da LDO e também da primeira revisão do PPA”, ressaltou Aldo Clemente.

Também participaram da reunião os vereadores Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta segunda-feira (08). Na pauta, três novos projetos de lei para serem distribuídos entre seus membros e outros três para serem apreciados. Entre esses últimos, uma matéria que prevê a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD) nas contratações terceirizadas pelo poder público municipal. Participaram da reunião do colegiado os vereadores Tércio Tinôco (União), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV).

O projeto de lei 661/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), prevê a destinação de 2% a 5% das vagas da empresa terceirizada para trabalhadores PCDs, seguindo os critérios de leis federais sobre o tema. A matéria dispõe, também, que a contratação de pessoas com deficiência deve ser priorizada na composição dos quadros de funcionários, além de destinar esses trabalhadores para funções compatíveis com sua deficiência.

Também recebeu parecer favorável da Comissão o projeto de lei 422/2025, de proposição da vereadora Thabatta Pimenta (PV), o qual prevê a instalação de um fórum permanente de debate sobre acessibilidade invisível. O objetivo é promover discussões contínuas sobre deficiências invisíveis, como transtornos mentais, neurodivergências, doenças autoimunes e outras síndromes ocultas e raras.

“Precisamos aumentar o debate e o diálogo sobre as doenças invisíveis, que são cada vez crescentes na nossa sociedade, em áreas onde ele é realmente necessário como na educação e na saúde, por exemplo. Por isso, é urgente esse debate, e esse fórum vai ser justamente pra isso, pra ampliar a discussão e o conhecimento sobre elas na sociedade”, apontou o relator do projeto na Comissão, vereador Daniell Rendall.

A Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida aprovou, ainda, o projeto de lei 777/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual estabelece a criação de centros de formação em Braille para professores e profissionais da educação. A matéria tem como objetivo capacitar os educadores para utilizar os instrumentos pedagógicos adequados ao ensino de estudantes com deficiência visual, além de elaborar e adaptar materiais para o idioma Braille e incluir o aluno em atividades acadêmicas.

“Hoje conseguimos aprovar aqui um projeto de suma importância na nossa Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência, o qual fala sobre o Braille para a formação dos professores. Esse projeto é muito importante para que as pessoas cegas sejam incluídas realmente na educação, sejam incluídas na sociedade, e as nossas crianças, que têm deficiência visual, para aprender o Braille através da formação dos profissionais da educação”, disse o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinôco.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

Os vereadores de Natal aprovaram, durante sessão ordinária desta quarta-feira (3), uma série de projetos de lei voltados às áreas de inclusão, proteção social, prevenção de riscos e valorização da identidade cultural da cidade. O Plenário também avançou na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e com a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA 2026-2029).

Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 580/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina que as escolas do município justifiquem formalmente a impossibilidade de matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Muitas vezes as escolas inviabilizam as matrículas desses estudantes e esse projeto exige que justifiquem por escrito, seja qual for a razão, dando mais dignidade a esses alunos e a seus familiares”, afirmou o autor.

Também foi aprovado o PL nº 268/2025, do vereador Subtenente Eliabe (PL), para o envio de alertas à população sobre alagamentos, deslizamentos, desabamentos e outros desastres naturais por meio do aplicativo Natal Digital. Na área da valorização cultural, os parlamentares aprovaram o PL nº 804/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que institui o caranguejo como mascote oficial e guardião do bairro das Quintas, além de reconhecer o mangue como planta símbolo e a etimologia quintense como elemento da identidade local.

A sessão também marcou a aprovação de três iniciativas que criam selos de reconhecimento: o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental (PL nº 88/2025), de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL); o selo Escola Protetora contra a violência sexual (PL nº 302/2025), da vereadora Samanda Alves (PT); e o Selo de Qualidade de Produtos Alimentícios Artesanais, (PL nº 886/2025), do vereador João Batista Torres (DC).

Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, os projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam das diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município (LDO 2027) e da primeira revisão do Plano Pra Frente Natal, o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2026-2029. Estas propostas retornarão ao plenário para votação definitiva.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizaram reunião extraordinária nesta quarta-feira (3) e aprovaram dois projetos de iniciativa do Executivo que tratam do planejamento orçamentário do município para os próximos anos.

Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 383/2026, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Pra Frente Natal – Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A proposta atualiza o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos.

Relator da matéria, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou a relevância do projeto para o futuro da cidade. “O PPA e o orçamento são os documentos mais importantes que esta Casa aprova, pois definem para onde a Prefeitura de Natal vai destinar os recursos. É uma matéria que precisa passar pela Câmara e que deve ser acompanhada pela sociedade, já que trata dos investimentos e prioridades que vão impactar os próximos quatro anos”, afirmou.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 317/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

Relator da proposta, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) ressaltou que a matéria atendeu a todos os requisitos legais e regimentais. “A LDO é um instrumento prévio de direcionamento das estratégias e prioridades do município nas áreas financeira e orçamentária. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e, por isso, sua aprovação é fundamental para o planejamento da gestão pública”, explicou.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), fez um balanço da votação e destacou a importância dos projetos para o desenvolvimento da capital. “Aprovamos a LDO e a primeira revisão do PPA 2026-2029, duas matérias fundamentais para o planejamento de Natal. Agora os projetos seguem para apreciação em plenário e para a fase de apresentação de emendas, com a expectativa de que sejam aprovados ainda neste mês para posterior sanção”, disse.

As duas propostas seguem em tramitação na Câmara Municipal de Natal.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (02), a sessão solene “Reconhecimento, voz e proteção da pessoa idosa” para homenagear 20 pessoas que atuam na defesa dos direitos dessa população em diferentes áreas da sociedade. Proposta pelo vereador Tony Henrique (PL), a solenidade marcou a abertura da programação do Junho Violeta no Município, campanha voltada à conscientização e ao combate à violência contra o idoso.

Entre os homenageados estavam pessoas que desenvolvem trabalhos em instituições de longa permanência, órgãos públicos, entidades religiosas e em diversas atividades profissionais ligadas ao acolhimento, cuidado e promoção dos direitos das pessoas idosas. Autor da proposição, o vereador Tony Henrique destacou que o Junho Violeta busca chamar a atenção para as diversas formas de violência sofridas pela população idosa. “Quando falamos em violência contra a pessoa idosa, não estamos tratando apenas da agressão física. Existe também a violência do abandono, das fraudes e dos golpes que muitos idosos enfrentam diariamente e que deixam marcas profundas, inclusive emocionais”, lembrou.

Segundo o parlamentar, a campanha mobiliza a Prefeitura de Natal, por meio de diversas secretarias, e a Câmara Municipal com o objetivo de fortalecer a valorização da pessoa idosa e ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema. “Esta sessão solene marca a abertura da campanha em Natal e também reconhece pessoas, instituições e entidades que dedicam suas vidas a essa causa tão nobre”, ressaltou.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Romildo Martins, destacou que o crescimento da população idosa exige a efetivação de políticas públicas voltadas para esse segmento. Para ele, o aumento da expectativa de vida representa uma conquista social, mas também traz novos desafios para os gestores públicos. “Natal, assim como muitas cidades brasileiras, tem uma população idosa cada vez mais significativa. Isso nos leva a refletir sobre a necessidade de tirar as leis do papel e transformá-las em políticas públicas capazes de atender essa população que cresce consideravelmente”, disse.

Romildo também ressaltou a importância do reconhecimento público às instituições e pessoas que atuam na defesa dos idosos. “Muitas vezes essas entidades são um alento no meio da escuridão e não têm a visibilidade que merecem. Essa homenagem mostra que a sociedade e o poder público reconhecem e valorizam esse trabalho”, afirmou.

A secretária municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Semidh), Luciana Dantas, também destacou que a homenagem contribui para dar visibilidade às ações desenvolvidas em favor da população idosa.
Ela citou entre as iniciativas previstas para 2026 o programa Cuidar e Conectar, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O projeto será iniciado na comunidade de Mãe Luíza e terá como foco a capacitação de familiares e cuidadores para o cuidado preventivo dos idosos, além de ações de letramento digital. “Queremos orientar as famílias e os cuidadores sobre a prevenção de quedas e outros problemas de saúde, além de ensinar os idosos a utilizarem as plataformas digitais com segurança, evitando golpes e fraudes”, explicou.

A secretária também ressaltou a importância da participação das famílias no cuidado com os idosos. “As famílias precisam entender que a responsabilidade primeira em relação aos idosos é delas. Assim como os pais têm deveres para com os filhos, os filhos também têm deveres para com os pais”, observou.

Entre os homenageados, Josias Santos da Silva destacou a importância do afeto no trabalho desenvolvido junto à população idosa. Voluntário do Centro Integrado de Assistência Social da Igreja Assembleia de Deus, desde 2002, ele afirmou que o cuidado exige compromisso humano e amor pela causa. “Para trabalhar com e para o idoso, é preciso amor. Não adianta ocupar um cargo sem ter carinho e atenção por essas pessoas. O idoso precisa de acolhimento, afeto e respeito”, declarou. Josias também agradeceu o reconhecimento recebido. “É uma honra receber esta homenagem. É o resultado de muitos anos de dedicação e carinho com os idosos”, completou.

Também homenageada, a médica Socorro Morais, embaixadora sênior da ONU Brasil, declarou: “É por essa causa que saio todos os dias da minha casa. A defesa dos direitos das pessoas idosas, em especial das mulheres envelhecentes e idosas, é a causa da minha vida”. Ela agradeceu a homenagem recebida pela Câmara Municipal de Natal e destacou os avanços conquistados nos últimos anos, ao mesmo tempo em que defendeu a ampliação das políticas públicas voltadas ao envelhecimento e ao enfrentamento da violência contra a população idosa.

Além do vereador Tony Henrique, compuseram a mesa que dirigiu a solenidade a secretária da Semidh, Luciana Dantas; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Romildo Martins; a defensora pública Gabrielle Miranda; a embaixadora sênior da ONU Brasil, Dra. Socorro Morais; e a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Auricélia Xavier.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente o Parque Ecológico de Capim Macio, na zona Sul da capital. O logradouro passará a ser chamado de Parque Ecológico Humberto Pignataro.

Relator da matéria, o vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) destacou a relevância histórica da homenagem. “Trata-se do cidadão que, em 1970, adquiriu aqueles lotes e doou para a população de Natal. E hoje a gente vê que aquele espaço é utilizado por toda a cidade, que utiliza para o lazer, para a cultura e para o esporte também”, afirmou.

Além da aprovação do projeto, a comissão distribuiu outras quatro matérias para relatorias. Também participaram da reunião os vereadores Eribaldo Medeiros (Rede), Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Anne Lagartixa (PL).

Texto: Cláudio Oliveira

Foto: Jair Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), projetos voltados às áreas de cultura, educação, prevenção de riscos e valorização de boas práticas sociais e empresariais.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 848/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que declara a Festa de São José de Anchieta, realizada anualmente, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. “Na próxima semana a Paróquia São José de Anchieta completa 25 anos e essa lei será muito especial e simbólica para a comunidade do bairro de Lagoa Nova”, destacou o autor.

Os parlamentares também aprovaram a concessão do Título de Cidadã Natalense à educadora e assistente social Carmosita Nóbrega Bezerra, homenagem proposta pelo vereador Herberth Sena (PV).

Já em primeira discussão, seis projetos foram aprovados e retornarão ao plenário para votação definitiva. Entre eles está o PL nº 580/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina que as escolas municipais apresentem justificativa formal quando recusarem a matrícula de estudantes.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 268/2025, do vereador Subtenente Eliabe (PL), que prevê o envio de alertas à população por meio do aplicativo Natal Digital em situações de risco relacionadas a desastres naturais.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social, da Câmara Municipal de Natal, realizou uma visita técnica no Centro de Especialidades Integradas do setor Leste II (CEI Leste), antigo Centro Clínico do Alecrim, nesta segunda-feira (01). A visita se concentrou no espaço de atendimento a crianças neurodivergentes, o Espaço Crescer, o primeiro da cidade de Natal, implantado na unidade em novembro de 2025. Os vereadores conheceram o funcionamento da unidade, ouviram demandas da população e dos servidores e falaram sobre as propostas para melhorias no local.

De acordo com dados do CEI Leste, o Espaço Crescer atende cerca de 500 crianças por mês, nas áreas de neuropsicologia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia. Também há especialistas na Aplicação ABA, voltada para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista. A principal demanda para a unidade é um espaço para a realização de terapias. Segundo a diretora do CEI Leste, Érica Melo, a estrutura está disponível, faltando apenas a reforma. 

O vereador Luciano Nascimento (PSD), presidente da Comissão de Saúde, frisou que serão destinadas emendas parlamentares para a reforma do espaço e construção da sala de terapias. Ele destacou, ainda, a importância do equipamento para a saúde das crianças. “Nós vamos fazer um relatório no qual iremos destacar os pontos positivos, como o acolhimento às famílias, mas também os pontos negativos, como a ausência de profissionais que, embora pontual, prejudica o tratamento das crianças e adolescentes aqui atendidos”, ressaltou.

Segundo o vereador e membro da Comissão, Daniel Santiago (PP), o Espaço Crescer tem contribuído para a redução da fila de famílias à espera de diagnóstico e tratamento para crianças neurodivergentes. “São quase cinco mil crianças à espera de atendimento em toda Natal. O Espaço Crescer é um projeto piloto. A Comissão veio aqui para conhecer como é o dia a dia da unidade, conseguimos identificar algumas demandas por parte da empresa terceirizada, que presta esse serviço, e o importante é não deixar essas famílias voltarem para casa sem aquela avaliação. Nós vamos buscar melhorias e ampliar esse espaço, tanto aqui, de forma estrutural, como levar esse projeto para as outras regiões, como na Zona Norte”, explicou Daniel Santiago.

O parlamentar falou, ainda, sobre outra demanda atendida pelo trabalho desenvolvido no Espaço Crescer: a de laudos necessários para a solicitação de educadores auxiliares em salas de aula. “Enquanto a família da criança neurodivergente não tem um laudo, a Secretaria de Educação não tem como disponibilizar um estagiário em sala. Mas, pela lei, a partir do momento que a criança tem um laudo e tem a necessidade, a Secretaria pode disponibilizar um estagiário. Essa demanda estava reprimida na Educação mas, agora, nos próximos dias vai estar sendo publicado no Diário Oficial, o processo seletivo do Educador Social Voluntário. Serão mil educadores sociais, justamente para somar com os estagiários que já existem, para suprir a necessidade dessas crianças que estão saindo daqui com o laudo”, destacou.

Para o vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), as visitas realizadas pela Comissão de Saúde nas unidades do município auxiliam no apoio a ações exitosas e na busca por melhorias. “Estou saindo muito feliz pelo que eu vi nessa unidade, mas também há uma luta para buscarmos melhorias, sobretudo para que as crianças façam suas terapias aqui”, apontou o vereador.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (1º) e deu andamento à tramitação de projetos voltados às áreas de cultura, educação, saúde e proteção às mulheres. Durante a reunião, foram distribuídos 33 projetos para relatoria e analisados pareceres de 85 matérias.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 710/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Estante Literária Maria da Penha nas escolas e bibliotecas municipais. A proposta prevê a criação de espaços dedicados a obras que abordem o enfrentamento à violência contra a mulher, além de livros escritos por autoras mulheres.

“É uma iniciativa importante, especialmente neste momento em que vemos os índices de violência contra a mulher aumentando mais uma vez no país. O ambiente escolar tem um papel fundamental não apenas na educação acadêmica, mas também na formação cidadã”, destacou a parlamentar.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 837/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que reconhece a Banda Grafith como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. Outra matéria aprovada foi o PL nº 117/2026, da vereadora Samanda Alves (PT), que cria o Selo Juliana Soares para reconhecer condomínios residenciais que adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Na área da saúde, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria de Chagas Catarino e Nina Souza (PL), que institui o Programa Municipal de Telemedicina. A proposta busca ampliar o acesso aos serviços de saúde por meio de consultas e atendimentos remotos, especialmente para moradores de áreas de difícil acesso.

“É um grande avanço na área tecnológica. Hoje, praticamente todo cidadão tem acesso ao celular e aos meios digitais. Com esse projeto, usuários do sistema público de saúde poderão receber informações sobre consultas e atendimentos de forma mais rápida e eficiente”, afirmou o vereador Tony Henrique (PL), relator da matéria.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o volume de trabalho realizado pelo colegiado. “Relatamos 85 projetos e distribuímos outros 33 para os vereadores. A Comissão de Justiça é a porta de entrada de todas as matérias apresentadas na Casa, garantindo a legalidade e a constitucionalidade dos projetos para que possam seguir tramitando até o plenário”, ressaltou.

Também participaram da reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Preto Aquino (Podemos).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis