A Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira (27) uma audiência pública com o tema “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e os benefícios para a região Agreste”, uma iniciativa do mandato do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).
O debate realizado na Câmara Municipal foi marcado pela entrega a vice-prefeita Helena Marques do termo de cooperação entre o Sebrae-RN e o município para instalação da primeira Sala do Empreendedor no Rio Grande do Note, uma iniciativa que conta com apoio da Assembleia Legislativa .
“Desde o primeiro contato do Sebrae com o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), ficou acertado que a Assembleia Legislativa seria parceira na instalação desse projeto que vai transformar o cenário e a vida empresarial dos empreendedores do nosso Estado. Essa é a primeira das 167 salas que serão instaladas nos quatro cantos do RN”, comentou Kleber Rodrigues.
O Superintendente em exercício do Sebrae/RN, João Hélio, destacou a importância e o significado da parceria para o desenvolvimento econômico do Estado. “Essa é a primeira Sala do Empreendedor instalada no RN. O ponta pé inicial de um projeto fruto de parceria entre o Sebrae, prefeituras e a Assembleia Legislativa, que vai possibilitar um novo momento na vida dos Micro e Pequenos Empreendedores do Estado”, celebrou.
Já no início da audiência pública, o deputado Kleber Rodrigues fez uma explanação sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa destacando os benefícios da legislação para comerciantes, empresários, prestadores de serviços, representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas, prefeitos, vereadores e comunidade em geral, ressaltando os principais reflexos e benefícios da Lei para a economia do RN, tais como: aumento da arrecadação do Estado e dos municípios, estimativa de gerar mais 200 mil empregos, aumento da renda, facilidade de acesso à crédito, incentivo ao associativismo, geração de emprego e renda.
“Essa Lei vai beneficiar mais de 200 mil empresas, que representam 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. É a Lei saindo do papel, minimizando a burocracia, gerando investimentos e promovendo a retomada da economia”, destacou Kleber.
Após a explanação, o presidente da CDL de Goianinha, Jaumar Júnior, demonstrou alegria com as novas possibilidades de crescimento para o Estado, mas em especial, para o município. “A Lei fortalecerá o comércio da nossa cidade e a Sala do Empreendedor vem corroborar com essa retomada, oferecendo ao micro e pequeno empresário toda estrutura e condições de tocar o seu negócio. Estamos prestes a viver um novo momento da economia”, ressaltou.
Por sua vez o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, ressaltou o esforço do Governo do Estado na efetivação da Lei. “Essa é uma lei que aguardava ser aprovada há 13 anos e uma junção de forças permitiu que ela virasse realidade. Agora todas as secretarias estaduais estão engajadas e comprometidas para que os pequenos e o médio empreendedores consigam usufruir dos benefícios dessa lei”, disse.
Em sua fala, a vice-prefeita de Goianinha, Helena Marques, destacou a importância dos benefícios da lei para os empresários do município. “É uma alegria muito grande fazer parte desse projeto tão grandioso e decisivo e contribuir com o avanço da economia. Tanto a lei como a Sala do Empreendedor são muito bem vindas para os nossos empresários”, frisou.
O vereador Alexandre Veras agradeceu o fato da cidade de Goianinha ter sido a primeira a receber a Sala do Empreendedor. “Me sinto honrado em ter sido o elo entre a Assembleia Legislativa e o município de Goianinha na promoção de um evento tão importante para esse novo momento pós-pandêmico”, destacou.
Jaime Mariz, representante da Fecomércio, parabenizou o trabalho desenvolvido pelo deputado Kleber Rodrigues na luta pela aprovação da lei e sua implantação. “Quero primeiramente parabenizar seu empenho, sua dedicação e luta pela aprovação e implantação dessa lei. Com ela, estamos prestes a viver um novo momento. A chegada dessa Lei, somada ao apoio do Sebrae as Micro e Pequenas Empresas serão fundamentais para o sucesso destes”, enfatizou.
Neil Arministrong, representante da Secretaria de Tributação do Estado, agradeceu a ajuda do deputado Kleber Rodrigues na agilidade e celeridade na aprovação de projetos de lei de com conteúdos relacionados à economia do Estado. “O senhor tem sido um elo entre o Governo e a Casa Legislativa na luta pela aprovação de projetos que venham fomentar e atualizar as leis que regem a economia do Estado”, ressaltou.
De acordo com o coordenador de Compras Governamentais do Governo do Estado, Vinicius Cipriano, mais de R$ 57 milhões já foram homologados para Micro e Pequenas Empresas no Estado. “Vender para o Estado é uma grande oportunidade. E hoje isso acontece de forma simples, através do site compras.rn.gov.br. Essa lei é um marco temporal que vem promover o desenvolvimento regional e local, levando renda e emprego a todos os municípios do Estado”, informou.
O representante do Idema, Francisco Josivan, falou sobre as ações que o órgão vem desenvolvendo para desburocratizar a liberação das licenças ambientais. “Hoje já é possível tirar sua licença direto do conforto da sua casa, através do nosso site. Para isso, estamos trabalhando para desburocratizar, cada dia mais, o caminho para liberação desse documento”, explicou.
O empresário e advogado de Goianinha, Gustavo Matias, usou a palavra para clamar aos poderes públicos que possibilitem aos Micro e Pequenos empresários as capacitações e acesso às ferramentas necessárias para gerir os seus negócios. “Vamos treinar nosso empreendedor para que consigamos ter um processo sustentável de crescimento. Agradecer o seu empenho por tudo que o deputado Kleber tem feito pelo empreendedorismo do RN”, clamou.
No final da audiência pública, o deputado Kleber Rodrigues agradeceu a presença de todos e reforçou o compromisso em lutar pela implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, fortalecendo o pequeno e o médio empreendedor potiguar.
Participaram também da audiência pública Manoel Gustavo – prefeito de Montanhas; André Rodrigues – prefeito de Monte Alegre; Raulisson Ribeiro – prefeito de Santo Antônio, além da população de Goianinha e região.
Durante a realização da audiência pública, uma feira com produtos regionais, produzidos por artesãos local, foi instalada em frente à sede da Câmara Municipal de Goianinha.
