Em um momento de nostalgia, os antigos funcionários do Banco do Nordeste (BNB) estiveram, nesta sexta-feira (14), visitando as novas instalações do prédio onde o banco funcionou por muitos anos e que agora é o mais novo anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no Centro Histórico de Natal.

Na ocasião eles foram recebidos por representantes da ALRN, entre eles, a diretora-geral da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão, o chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do RN, Gerson de Castro; e o diretor de Gestão Tecnológica da Casa, Mário Sergio Gurgel.

Construído na década de 1970, o atual Edifício Deputado Moacyr Torres Duarte é um dos poucos exemplares da arquitetura brutalista no Nordeste, sendo, portanto, uma construção de relevância arquitetônica e histórica. O prédio passa a reunir a TV Assembleia, a Rádio Assembleia FM, a Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação e a Controladoria da Casa Legislativa.

O Banco do Nordeste saiu do espaço porque já não sustentava todo o setor operacional de que o banco precisava. O local abrigou tanto a Superintendência do BNB no Rio Grande do Norte quanto a agência bancária por mais de 40 anos.

A diretora-geral da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão, destacou a capacidade e competência que a Assembleia Legislativa teve de transformar aquele lugar e aproveitar bem todos os espaços. “Se o BNB soubesse que era possível uma reforma como esta, eles não teriam saído daqui”, opinou.

José Maria Vilar, que foi superintendente do BNB e trabalhou no banco por 40 anos, ficou impressionado com o cuidado e o zelo com que os servidores da Assembleia Legislativa trabalharam na reconstrução do prédio e na manutenção das características originais. “Considero um presente da Assembleia Legislativa para Natal e uma grande contribuição para o Centro Histórico”, falou.

Lécio de Sales, de 89 anos, trabalhou no prédio por muitos anos, era chefe de tesouraria do BNB e usava muito o antigo cofre, que teve características originais preservadas durante a reforma. Ao percorrer todo o prédio, e especialmente o cofre, ele foi rememorando histórias e relembrando das atividades que aconteciam em cada espaço.

“Foi uma época importante que envolveu muitas pessoas que se tornaram uma família. Fico feliz que preservaram a história desse prédio, que é moderno até para os dias atuais. Dá a impressão de que os andares flutuam. A obra ficou tão boa que estamos até esquecendo de como era antes”, disse. Ele ficou muito satisfeito com a preservação da porta do cofre e contou como guardava o dinheiro no local.

Além de diversas outras lembranças, ele contou a história de uma engenheira que, na tentativa de acessar a claraboia do prédio para consertar problemas de vedação e infiltração, caiu do teto ao chão, mas teve a queda amortecida por uma fiação do ambiente.

O chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do RN, Gerson de Castro, acompanhou toda a visita dos antigos funcionários e explicou o que funciona atualmente nos espaços ocupados. “Nada me deixou mais ansioso do que essa visita sentimental. É uma honra participar desse momento. A partir de agora, a história da Assembleia Legislativa está interligada com a história do BNB. Nem os antigos nem os novos ocupantes do prédio vão esquecer as memórias que viveram aqui”, declarou.

Nesta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu início à exposição itinerante do troféu do I Campeonato de Futsal da instituição. A ação simbólica teve como ponto de partida a divisão de Serviços Gerais, setor que engloba os colaboradores terceirizados, reforçando o conceito de integração entre as diversas áreas que compõem a Casa Legislativa.

O momento contou com a presença do presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do RN (Aspol), Valdir Nóbrega, e do representante dos Serviços Gerais, André Galvão. Também acompanharam o início da circulação da peça o diretor social da Aspol, Francisco José, o diretor de esportes da entidade, João Alves, e o servidor Eduardo Almeida, da área de Tecnologia da Informação (TI).

A iniciativa integra a agenda da Diretoria de Recursos Humanos da ALRN e busca incentivar boas práticas de gestão organizacional, além de promover o bem-estar no ambiente de trabalho. O projeto é realizado em parceria com a Aspol e prevê que o troféu percorra diferentes setores do Parlamento potiguar ao longo das próximas semanas.

A programação oficial do torneio está prevista para o mês de outubro, em alusão às celebrações do Mês do Servidor Público. De acordo com a organização, detalhes adicionais sobre o cronograma de jogos e as inscrições para a modalidade esportiva serão divulgados em breve pelos canais de comunicação interna da instituição.

Os pronunciamentos realizados na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, trataram de questões relacionadas ao funcionamento de serviços públicos, à infraestrutura rodoviária e ao abastecimento de veículos oficiais.

Durante o horário destinado aos oradores, foi relatada a situação de motocicletas apreendidas por pendências na documentação. O pronunciamento questionou a exigência de recibo assinado pelo proprietário ou procuração para a retirada dos veículos, além da cobrança de diárias pelo período de permanência no pátio do Detran.

Também foi abordada a situação da RN-002, no trecho entre São José de Mipibu, Monte Alegre e Laranjeiras dos Cosmes, e da estrada que liga Senador Georgino Avelino à BR-101. Foi solicitada a retomada dos serviços e o retorno das máquinas aos trechos.

Outro pronunciamento tratou da suspensão do abastecimento de combustível de viaturas do Governo do Estado em postos de Natal. Segundo o relato apresentado, ambulâncias e veículos utilizados pelas forças de segurança teriam enfrentado dificuldades para abastecer.

Ainda dentro do horário dos oradores, houve manifestação sobre os temas. Em relação ao abastecimento, foi informado que a situação será esclarecida e que um episódio pontual não deve ser considerado como retrato da segurança pública do Estado. Sobre as obras rodoviárias, foi explicado que a paralisação ocorreu em razão do excesso de chuvas na região e que os serviços serão retomados e concluídos.

A necessidade de ações do Poder Executivo estadual no município de Mossoró, mais precisamente na educação, saúde e segurança pública, foi destaque entre as falas dos parlamentares no horário destinado aos líderes, na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande de Norte.

O deputado Luiz Eduardo (PL) foi quem cobrou do poder público ações mais efetivas para o município de Mossoró. De acordo com o parlamentar, os alunos da Escola Estadual Prof Solon Moura estão sem merenda escolar desde esta quarta-feira. Na saúde, ele informou que o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) está com os corredores lotados de pacientes e uma fila de ambulâncias na porta. Sobre a segurança, Luiz Eduardo pediu melhor efetivo e mais operações na região, já que os homicídios continuam acontecendo.

O parlamentar Nelter Queiroz (PP) usou o tempo regimental para, entre outros assuntos, destacar a atuação esportiva da atleta Emanuendilly Palmeiras Balbino Araújo (Manu), de 12 anos, natural de Campo Redondo. De acordo com ele, Manu conquistou 118 medalhas de ouro no jiu-jitsu ao longo da trajetória dela, incluindo títulos brasileiros e europeus, em importantes competições nacionais e internacionais. Em Dublin, na Irlanda, a atleta tornou-se campeã europeia do kids, levando o nome de Campo Redondo para o mundo inteiro.

Os oradores da sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, debateram temas relacionados à educação, segurança pública e economia do Estado. Entre os assuntos, estiveram a situação dos bolsistas que atuam como cuidadores de crianças atípicas na rede municipal de Natal, a queda nas importações e as dificuldades enfrentadas pelo Sindicato dos Policiais Penais.

Durante os pronunciamentos, foi feito um apelo à Secretaria Municipal de Educação de Natal para que os cerca de 2 mil bolsistas que exercem a função de cuidadores recebam capacitação e tenham os valores das bolsas reajustados. Atualmente, eles recebem R$ 819 mensais, valor congelado há quatro anos, para uma jornada de seis horas diárias. A reivindicação é que a remuneração seja elevada, pelo menos, ao valor de um salário mínimo.

Na área da segurança, os deputados também defenderam o direito do Sindicato dos Policiais Penais de fiscalizar as condições de trabalho da categoria dentro dos presídios. Segundo os parlamentares, representantes sindicais estariam enfrentando restrições de acesso às unidades prisionais. A defesa é pela retomada do acesso e pelo respeito aos direitos dos policiais penais.

Na economia, foram citados dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), segundo os quais as exportações do Rio Grande do Norte somaram US$ 62,9 milhões em julho, menor resultado dos últimos 12 meses e uma queda de 28,9% em relação ao mesmo período de 2025. Apesar disso, a balança comercial registrou superávit de US$ 16,7 milhões.

Participaram do grande expediente os deputados Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (MDB) e Luiz Eduardo (PL).

A pauta da sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, concentrou-se em temas de relevância social, homenagens a personalidades potiguares e a defesa de direitos trabalhistas no setor público. Durante as atividades legislativas, foram destacados pontos como o fortalecimento de políticas inclusivas para pessoas com deficiência, o reconhecimento de trajetórias religiosas de destaque e a segurança jurídica de servidores estaduais.

No âmbito da inclusão, os debates ressaltaram a importância de transformar experiências individuais em políticas públicas coletivas. Foi prestada uma homenagem à memória da jornalista Elga Oliveira, cuja trajetória foi lembrada como um marco na defesa dos direitos das famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O Legislativo reforçou que a garantia de uma escola verdadeiramente inclusiva e o acolhimento às mães que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos são deveres do Estado, superando a ideia de que o acesso a direitos básicos dependa apenas do esforço familiar individual.

A sessão também registrou o centenário de Dom Heitor de Araújo Sales, arcebispo emérito de Natal. A trajetória do religioso, nascido em São José de Mipibu e com fortes raízes na região do Seridó, foi celebrada como um exemplo de dedicação ao clero potiguar. Com passagens marcantes pela Diocese de Caicó e pela Arquidiocese de Natal, Dom Heitor foi lembrado por sua simplicidade e pelo centenário completado em agosto, reafirmando sua importância histórica para a Igreja Católica no Brasil.

No campo administrativo e trabalhista, a atenção se voltou para a situação dos servidores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Em pauta, a tramitação de um projeto de lei que visa assegurar o aproveitamento de funcionários concursados na administração estadual em caso de eventuais mudanças no modelo de gestão da empresa. O debate parlamentar enfatizou a necessidade de proteger o vínculo empregatício de profissionais com décadas de serviços prestados, ao mesmo tempo em que foi manifestada a defesa da manutenção da natureza estatal dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água.

Por fim, as discussões parlamentares reforçaram o compromisso da Casa com a transparência e com o acompanhamento de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das instituições públicas do Estado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta terça-feira (11), o Relatório de Gestão 2025 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A apresentação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia, ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), durante reunião que reforçou a importância do diálogo permanente e da cooperação entre as instituições públicas do Estado.

O relatório apresentado reúne as principais ações, resultados e iniciativas desenvolvidas pelo MPRN ao longo de 2025, com informações relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, combate à criminalidade, atendimento ao cidadão, educação, saúde, meio ambiente, inovação, sustentabilidade e gestão dos recursos públicos.

Para o Legislativo estadual, a apresentação de resultados e a prestação de contas contribuem para ampliar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. O diálogo institucional também permite a construção de agendas comuns e o aperfeiçoamento das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos potiguares.

Entre os destaques do relatório está a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), responsável por diversas operações de enfrentamento ao crime organizado.

O relatório registra ainda ações de capacitação promovidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e a continuidade do projeto Visita MP, que aproxima o Ministério Público da sociedade, especialmente de estudantes do ensino médio e superior.

Ao apresentar o documento, o procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, destacou que o relatório representa o compromisso do Ministério Público com a transparência, a eficiência na aplicação dos recursos e a responsabilidade na prestação dos serviços à sociedade.

A reunião realizada na Assembleia Legislativa reforça, assim, a importância da integração entre as instituições públicas do Rio Grande do Norte. A construção de um Estado mais forte passa pelo respeito às atribuições de cada instituição, mas também pela capacidade de dialogar, cooperar e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pela população.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira; o procurador-geral de Justiça, Gláucio Pinto Garcia; a corregedora-geral do MPRN, Sayonara Café de Melo; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Juliana Limeira Teixeira; o corregedor-geral adjunto do MPRN, Anísio Marinho Neto; a vice-presidente da AMPERN, Mariana Rebello Cunha Melo de Sá; o diretor-geral do MPRN, Jean Marcel Cunto Lima; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Leonardo Dantas Nagashima; o coordenador da Coordenadoria Jurídica Judicial, Giovanni Rosado Diógenes Paiva; e o coordenador da Coordenadoria Jurídica Administrativa, João Vicente Silva de Vasconcelos Leite.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na reunião desta terça-feira (11), proposta que assegura atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria também prevê a criação da Carteira de Identificação do Cuidador Principal da Pessoa com TEA (CICTEA), vinculada à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além de outras providências.

Entre os demais apreciados está a proposta que torna obrigatória a oferta da língua espanhola como componente curricular nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio da rede estadual. Também foi aprovada a política estadual de estímulo à notificação eletrônica de infrações de trânsito e uma matéria que altera a legislação estadual sobre a eliminação de cães e gatos.

Na área de patrimônio público e denominação de espaços e vias, a comissão aprovou a proposta que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para permitir a leitura e a apreciação de vetos em sessões ordinárias. 

Outras matérias aprovadas foram: a que denomina trechos de rodovias estaduais, entre elas a RN-064, no trecho que interliga Ceará-Mirim à praia de Muriú, denominada Rodovia Governador Geraldo Melo; a RN-023, entre João Câmara e Touros, denominada Rodovia Damião de França Pinheiro; e a RN-160, no trecho da comunidade Rio dos Índios, em Ceará-Mirim, agora denominada Pastor João Alves de Souza.

Os membros da CCJ aprovaram ainda matéria que institui, no calendário oficial de eventos do RN, o Dia do Profissional de Educação Física, além de proposta que inclui a Festa de Senhora Santana, realizada em Luís Gomes, no calendário oficial e a reconhece como patrimônio cultural imaterial.

Os projetos de reconhecimento de patrimônio cultural, histórico, religioso e turístico abrangem manifestações e tradições de diferentes municípios potiguares. Estão incluídos o programa de rádio “Bom Dia Sertão”, o Grupo Tesga – Teatro de São Gonçalo do Amarante, a Festa de São Sebastião de Equador, os Congos de Combate de São Gonçalo do Amarante e outras manifestações.

Também foram aprovadas propostas de reconhecimento de utilidade pública estadual para associações de diferentes áreas, incluindo entidades beneficentes, esportivas, culturais e de representação de criadores.

Completam a pauta projetos de concessão de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Rio-Grandense e uma proposta que promove a reestruturação da carreira dos servidores públicos da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, com alterações em dispositivos da legislação estadual.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (11), a sabatina pública de Ana Fabíola Torquato Nunes Rego, indicada pelo Poder Executivo para ocupar o cargo de diretora autárquica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep). 

A arguição teve como objetivo permitir que os integrantes da comissão conhecessem a indicada e sua relação com as atribuições previstas para o cargo. Após a sabatina, a indicação foi submetida à votação secreta e será levada a plenário. 

Durante a apresentação, Ana Fabíola destacou entre as atribuições da Arsep a fiscalização dos serviços públicos e afirmou que pretende contribuir para que a população tenha acesso a serviços de melhor qualidade, com transparência. “O cidadão também exerce papel importante nesse processo, ao cobrar e fiscalizar os serviços públicos que utiliza”, disse.

Durante a arguição, foram destacadas a experiência profissional da indicada, sua atuação anterior e trajetória como servidora do poder Legislativo. Os membros da CCJ também ressaltaram a importância da agência reguladora no acompanhamento dos serviços prestados por órgãos públicos e na relação com os cidadãos.

Um dos questionamentos levantados durante a sabatina tratou da necessidade da Arsep ter mais visibilidade, pois muitos cidadãos ainda não compreendem as atribuições da agência e a importância de sua atuação no monitoramento dos serviços públicos. A indicada afirmou que espera contribuir para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. Em outro momento, agradeceu o acolhimento recebido durante a sabatina.

A participação feminina na direção da agência também foi abordada. Durante a reunião, foi destacada a importância de uma mulher assumir uma das posições de comando da Arsep e a expectativa de que sua chegada contribua para ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido pelo órgão.

Outro ponto levantado foi a possibilidade de cooperação entre as agências reguladoras estaduais e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de convênios destinados ao compartilhamento de atribuições e à atuação conjunta. A sugestão apresentada foi de verificar a existência de acordos dessa natureza e, caso necessário, buscar o aprimoramento ou estabelecimento de parcerias que possam contribuir para a mediação de conflitos e o atendimento das demandas da população.

“Estarei à disposição para intermediar questões relacionadas aos serviços públicos, com o objetivo de contribuir para que os potiguares tenham acesso a serviços cada vez mais adequados”, afirmou Ana. 

A atuação da Arsep no controle e na fiscalização dos serviços públicos também foi relacionada à necessidade de coibir eventuais abusos. Foi ressaltado que o trabalho desenvolvido pela agência possui caráter colegiado e envolve responsabilidades importantes para as diretorias que compõem sua estrutura.

A importância da Ouvidoria da Arsep também foi destacada durante a sabatina como instrumento para aproximar a população da agência e permitir que os cidadãos acompanhem e apresentem demandas relacionadas aos serviços regulados.

Ao final da arguição, a comissão agradeceu a participação da indicada e os esclarecimentos prestados durante a reunião. Em seguida, a indicação foi encaminhada para votação secreta pelos integrantes da CCJ.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (11), quatro projetos de lei relacionados à prevenção, ao diagnóstico e à atenção à saúde. O primeiro é o Projeto de Lei nº 83/2026 que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no estado. Já o PL nº 645/2025 estabelece diretrizes para a atenção e o cuidado à saúde de pescadores e marisqueiras que atuam de forma artesanal.

Também foram aprovados o PL nº 223/2026, que incentiva a oferta gratuita de aferição de pressão arterial por farmácias e drogarias como ação complementar de prevenção em saúde, e o PL nº 251/2026, que institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Câncer de Ovário.

As matérias seguem para as próximas etapas da tramitação legislativa. participaram da reunião, os deputados Cristiane Dantas (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Dr. Kerginaldo (PL).