O deputado Nelter Queiroz (PP) defendeu no plenário da Assembleia Legislativa (ALRN) a liberação de recursos destinados à realização de cirurgias eletivas na Associação de Assistência à Maternidade e à Infância de Acari (AAMI). O parlamentar fez um apelo à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que sejam viabilizadas emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento da unidade hospitalar.

Segundo Nelter, a população de Acari aguarda com expectativa a autorização dos recursos, que permitirão ampliar os atendimentos e reduzir a demanda por procedimentos cirúrgicos na região do Seridó.

“O povo de Acari espera essa atenção do Governo do Estado. Faço um apelo à Secretaria de Saúde para que autorize a liberação das emendas destinadas à AAMI, garantindo a realização das cirurgias eletivas”, afirmou.

O deputado ressaltou a estrutura da maternidade e destacou o trabalho desenvolvido pela equipe médica da unidade, em especial pelo médico Juarez, citado por ele como uma das referências da saúde local.

“Trata-se de uma maternidade equipada, com condições de realizar os procedimentos necessários. É importante que esses recursos cheguem para que a população possa ser atendida com mais rapidez e dignidade”, disse.

Além da pauta relacionada à saúde, Nelter Queiroz registrou a realização de uma sessão solene em homenagem aos 300 anos da Paróquia de São João Batista, no município de Assú. O parlamentar destacou a importância histórica e religiosa da instituição para a formação cultural e espiritual da região.

De acordo com o deputado, a solenidade celebra três séculos de atuação da paróquia, considerada um dos marcos da fé católica no Rio Grande do Norte.

“Às 14 horas teremos uma sessão solene para homenagear os 300 anos de Assú e da Paróquia de São João Batista, uma instituição criada com muita fé e que faz parte da história do nosso Estado”, destacou.

Ao encerrar seu pronunciamento, Nelter reforçou a relevância de reconhecer instituições que contribuem para o desenvolvimento social das comunidades, ao mesmo tempo em que renovou o pedido por investimentos na saúde pública do Seridó.

Ao final, o deputado também defendeu, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro,  uma lei que regulamente o aproveitamento dos empregados públicos da Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) pela administração direta e indireta.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança neste sábado (20) o Ambiente Virtual Integrado, nova ferramenta digital criada para ampliar o suporte aos estudantes que participam do Integra Enem, programa gratuito de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio desenvolvido pela instituição.

A plataforma passa a integrar a estrutura de apoio oferecida aos alunos que acompanham as aulas presenciais e remotas do projeto, ampliando as possibilidades de interação com professores, acesso a materiais de estudo, resolução de dúvidas e acompanhamento pedagógico ao longo da preparação para o exame.

Segundo o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, a iniciativa reforça um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o ano passado e que já alcança estudantes de diferentes regiões do Rio Grande do Norte e de outros estados brasileiros.

“Essa plataforma é mais uma ferramenta que o Sistema Assembleia, por meio da Escola da Assembleia, coloca à disposição do amplo processo de preparação para o Enem que estamos realizando. Ela amplia as condições de estudo e cria novas possibilidades de acompanhamento para os estudantes”, afirmou.

Consolidado como uma das principais iniciativas de democratização do acesso ao ensino superior no estado, o Integra Enem alcança aproximadamente 90 municípios potiguares por meio de uma parceria com Câmaras Municipais e instituições locais. As aulas são transmitidas pela TV Assembleia e chegam também a estudantes de outras regiões do país.

“Hoje temos alunos acompanhando as aulas em municípios do Rio Grande do Norte e também em estados como Pará, Goiás, São Paulo e no Distrito Federal. É um alcance que demonstra a importância de utilizar a tecnologia para levar oportunidades a quem mais precisa”, destacou o diretor.

O Ambiente Virtual Integrado foi desenvolvido para funcionar a partir de ferramentas já utilizadas pelos estudantes no dia a dia. Por meio de comunidades organizadas no WhatsApp, os participantes terão acesso a comunicados oficiais, grupos específicos por área do conhecimento, materiais de apoio e canais para interação com a equipe pedagógica.

A plataforma conta ainda com um mural virtual para envio de dúvidas em texto, foto, vídeo ou documentos. As perguntas serão respondidas por uma equipe de monitores formada por estudantes de licenciatura, com apoio dos professores das diferentes áreas do conhecimento. O sistema também reunirá simulados, listas de exercícios, provas anteriores e materiais complementares.

Para José Bezerra Marinho, um dos principais ganhos da nova ferramenta é a criação de uma rede permanente de apoio aos participantes do programa. “Muitos estudantes fazem grandes esforços para participar das aulas. Há jovens que saem de distritos e comunidades rurais para acompanhar os encontros realizados nas câmaras municipais. Com a plataforma, eles permanecem conectados ao projeto durante toda a semana, trocando experiências, tirando dúvidas e fortalecendo a preparação. Isso gera pertencimento, aumenta a motivação e ajuda a manter o foco no objetivo de ingressar no ensino superior”, explicou.

A expectativa é ampliar os resultados já alcançados pelo Integra Enem. No ano passado, mais de 54% dos participantes foram aprovados em instituições de ensino superior. Em municípios como Felipe Guerra, estudantes conquistaram vagas em cursos como Direito, Serviço Social e Administração.

Além do suporte pedagógico, o Ambiente Virtual Integrado contará com espaços voltados para mentoria, acompanhamento do desempenho dos alunos, divulgação de gabaritos e ações de apoio ao bem-estar emocional dos participantes. “Mais do que disponibilizar conteúdo, queremos oferecer condições para que os estudantes se sintam preparados e confiantes para enfrentar um dos momentos mais importantes de suas vidas. A plataforma chega para fortalecer esse propósito”, concluiu o diretor.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (17), uma série de projetos voltados à preservação da memória, da cultura, das tradições religiosas e do patrimônio histórico potiguar.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) que inclui a encenação da Paixão de Cristo do Monte do Galo, realizada em Carnaúba dos Dantas, no calendário turístico religioso do Estado. Relatada pela deputada Isolda Dantas (PT), a proposta recebeu aprovação unânime e reforça a importância de uma das maiores manifestações religiosas do Seridó para o turismo e a cultura do Rio Grande do Norte.

Também recebeu parecer favorável, o projeto do deputado Hermano Morais (MDB) que denomina como “Rodovia Governador Geraldo Melo” o trecho da RN-064 que liga o município de Ceará-Mirim à praia de Muriú. A iniciativa presta homenagem ao ex-governador potiguar e reconhece sua contribuição para o desenvolvimento do Estado.

Ainda na área cultural, a comissão aprovou projeto do deputado Nelter Queiroz (PP) que inclui o Alto Folia, realizado anualmente em Alto do Rodrigues, no Calendário Oficial de Eventos do Estado e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. A proposta valoriza uma das principais manifestações festivas da região, fortalecendo sua relevância histórica e social.

O fortalecimento da identidade cultural potiguar também esteve presente na aprovação do projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que reconhece a tradicional Louça dos “Negros do Riacho”, produzida no município de Currais Novos, como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado. A atividade artesanal, transmitida entre gerações, representa um importante símbolo da cultura popular e da memória seridoense.

A reunião também aprovou projeto da deputada Isolda Dantas que reconhece a Festa de São José, realizada pela Capela de São José, em Apodi, como patrimônio imaterial, religioso e cultural do Rio Grande do Norte. A iniciativa busca preservar uma celebração que integra a tradição religiosa e a identidade comunitária da região Oeste.

Outro destaque da pauta foi a aprovação de três projetos voltados à preservação da memória de Mossoró. As propostas, de autoria da deputada Isolda Dantas, reconhecem como patrimônios do Estado o Casarão Antônio Ferreira Néo, a Biblioteca Ney Pontes Duarte e o Casarão da Guarda Municipal, fortalecendo a proteção de importantes referências históricas, culturais e arquitetônicas do município.

A valorização das instituições culturais também foi contemplada com a aprovação do projeto do deputado Adjuto Dias (PL) que reconhece a Academia Sabugiense de Letras e Artes (ASLA) como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Norte. A medida destaca a contribuição da entidade para a preservação da literatura, das artes e da produção intelectual potiguar.

Encerrando a pauta de reconhecimento cultural, os parlamentares aprovaram dois projetos da deputada Isolda Dantas que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Nação Zamberacatu e o Afoxé Estrela da Manhã.

Todos os projetos apreciados pela comissão receberam aprovação unânime dos parlamentares presentes e seguem para tramitação nas demais etapas do processo legislativo.

O deputado Gustavo Carvalho (PL) fez pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (17), alertando para a dívida que o governo do estado possui com os bancos que seria do repasse dos empréstimos consignados. Conforme o parlamentar, a dívida total do dinheiro que não foi repassado pelo governo é de cerca de R$ 400 milhões.

“Esse não é um problema novo, nem surgiu da noite para o dia. Eu já tinha cobrado sobre o assunto nesta Casa Legislativa, não foi falta de aviso. Além disso, avisos foram feitos pelos organismos de controle, pela imprensa, por pessoas que assessoram o governo e eles não quiseram assumir”, contou o deputado.

Gustavo Carvalho observou que o assunto repercutiu nacionalmente porque o Banco do Brasil judicializou a dívida com eles, de cerca de R$ 337 milhões. “O Banco do Brasil não estava negativando e eu denunciei. Em novembro de 2025, apresentei requerimento formal solicitando ao governo informações detalhadas”, falou.

O deputado explicou que ao solicitar empréstimo a uma instituição financeira no consignado, o governo é o avalista, o recurso é descontado do contracheque, o governo avaliza esse empréstimo e, a partir do mês seguinte, você começa a cumprir essa obrigação. “O governo tira do contracheque, mas não paga ao banco e o servidor fica negativado”, disse.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (17), dois projetos voltados à gestão dos recursos públicos e à garantia de direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Estado.

O primeiro estabelece regras para assegurar o pagamento regular dos funcionários terceirizados da administração pública estadual. A proposta, de autoria do deputado Adjuto Dias (PL), define prazos e prevê sanções em caso de descumprimento, com o objetivo de garantir maior segurança aos trabalhadores vinculados a empresas contratadas pelo poder público.

Já o segundo projeto aprovado pelos parlamentares, é de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e dispõe sobre a proposição e a execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual do Estado. Durante a discussão da matéria, o presidente da comissão, deputado Coronel Azevedo (PL), apresentou emenda estabelecendo que, independentemente de regulamentação específica, pelo menos 50% das emendas parlamentares individuais impositivas deverão ser executadas até 30 de junho de cada exercício financeiro. O texto aprovado determina ainda que os 50% restantes sejam pagos até 30 de novembro do mesmo ano.

Segundo o parlamentar, a medida busca conferir maior previsibilidade à execução orçamentária das emendas e “garantir que os recursos destinados pelos deputados cheguem à população dentro do exercício fiscal correspondente”.

Os deputados Gustavo Carvalho (PL), Francisco do PT, José Dias (PL) e Tomba Farias (PL) também participaram da reunião.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu nesta quarta-feira (17) um Encontro Técnico para apresentação do Time de Colaboração voltado à implementação de ações relacionadas à gestão de riscos psicossociais no serviço público. A iniciativa integra as adequações exigidas pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir a obrigatoriedade do gerenciamento dos fatores psicossociais nos ambientes de trabalho.

O encontro foi conduzido pelo Núcleo de Atenção Biopsicossocial da ALRN, em conjunto com a Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho, que são parte da Diretoria de Gestão de Pessoas e contou também com parceria da Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAD). Reuniu gestores, servidores e alunos de Psicologia para discutir estratégias de promoção da saúde mental e prevenção ao adoecimento ocupacional.

Na abertura da palestra, o diretor de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, citou os avanços da ALRN na adequação à NR-1. “Quando entrou em vigor, a gente já estava se preparando”, disse o diretor. 

Durante a apresentação, os participantes conheceram a proposta do programa “Equilibra.Mente”, criado para fortalecer a cultura de cuidado com a saúde mental dos servidores públicos e apoiar a implementação das diretrizes previstas na NR-1. A iniciativa busca estimular a colaboração entre os órgãos públicos e promover a uniformização das principais ações voltadas à gestão dos riscos psicossociais.

A programação contou com palestra do psicólogo Rafael Figueiró, que abordou o conceito de riscos psicossociais, definidos como fatores relacionados à organização do trabalho capazes de afetar a saúde física, emocional e social dos trabalhadores. Quando não identificados e gerenciados adequadamente, esses fatores podem gerar sofrimento psíquico, afastamentos, adoecimento e prejuízos ao desempenho institucional.

Entre os principais fatores de risco destacados pela equipe técnica estão a sobrecarga de trabalho, a falta de reconhecimento profissional, a comunicação deficiente, os conflitos interpessoais e a insegurança organizacional. Segundo os especialistas, a presença contínua desses elementos pode levar ao estresse, ao esgotamento emocional e à redução da qualidade de vida no ambiente laboral.

O encontro também destacou a importância do papel dos gestores na construção de ambientes mais saudáveis. De acordo com a NR-1, cabe às lideranças identificar riscos, adotar medidas preventivas, promover ações de acolhimento e acompanhar continuamente os indicadores relacionados à saúde ocupacional.

Como parte das estratégias de prevenção, foram apresentados os chamados “sete EPIs da saúde mental do servidor público”: escuta qualificada, comunicação respeitosa, gestão do estresse, pausas para recuperação, fortalecimento das redes de apoio, liderança saudável e acompanhamento psicossocial.

O plano de ação prevê ainda a capacitação de gestores, o fortalecimento dos canais de escuta institucional, a realização de ações permanentes de promoção da saúde mental e o monitoramento dos indicadores relacionados ao bem-estar dos servidores.

Durante a explanação, foi ressaltado que investir em saúde mental significa investir em pessoas, desempenho e qualidade dos serviços prestados à população. Entre os benefícios esperados estão a redução dos afastamentos e do absenteísmo, o aumento do engajamento das equipes, a melhoria do clima organizacional e o fortalecimento da missão institucional.

A ALRN conta atualmente com uma equipe multiprofissional formada por psicólogas e psicólogos que atuam no Núcleo de Atenção Biopsicossocial, oferecendo suporte e acompanhamento aos servidores por meio de ações preventivas e de promoção da saúde.

A mensagem central do encontro foi a de que o cuidado com a saúde mental ultrapassa o cumprimento de uma exigência legal. Trata-se de uma estratégia de gestão que fortalece as instituições, melhora os resultados organizacionais e contribui para a construção de ambientes de trabalho mais humanizados, seguros e saudáveis para todos os servidores públicos.

A deputada Cristiane Dantas (PSDB) destacou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), as ações realizadas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A parlamentar parabenizou a atuação da BPW Natal (Business and Professional Women), organização internacional voltada ao fortalecimento da liderança feminina, pelo evento promovido com o apoio da Casa Legislativa.

Cristiane destacou que a programação reuniu informação, debates e iniciativas voltadas à promoção dos direitos da população idosa. Entre as atividades realizadas esteve uma feira de artesanato protagonizada por mulheres com mais de 60 anos, além de palestras sobre os diversos tipos de violência enfrentados por esse público.

“Tivemos a oportunidade de debater políticas públicas extremamente necessárias e importantes para a pessoa idosa. Não basta apenas que os direitos existam; é preciso que sejam efetivados na prática”, afirmou.

Cristiane ressaltou a importância de ampliar a inserção dos idosos no mercado de trabalho e garantir condições para que tenham qualidade de vida, autonomia financeira e acesso adequado aos serviços de saúde. Para a parlamentar, a discriminação e a desvalorização ainda fazem parte da realidade enfrentada por muitos idosos, tanto no ambiente profissional quanto em outros espaços da sociedade.

“A vida do idoso não é fácil. Muitas vezes há desvalorização no mercado de trabalho e nos ambientes que frequentam. Por isso, iniciativas como essas são fundamentais para ampliar o conhecimento sobre os direitos dessa população e fortalecer o combate à violência”, observou.

A deputada também destacou a continuidade das ações promovidas pela BPW no interior do estado. Nesta semana, integrantes da entidade seguem para o município de Acari, onde visitarão uma instituição de longa permanência para idosos recém-inaugurada. A programação inclui ainda a entrega de mais de 100 lençóis arrecadados durante campanha solidária.

Outro destaque citado por Cristiane Dantas é a realização de um encontro de artesãs da região do Seridó, iniciativa voltada ao fortalecimento da chamada economia prateada, segmento que envolve atividades econômicas relacionadas à população com mais de 60 anos.

“Serão três dias intensos de programação, levando visibilidade, valorização e inclusão para a pessoa idosa. São ações que fortalecem a cidadania e ajudam a construir uma sociedade mais justa e respeitosa com quem tanto contribuiu para o nosso desenvolvimento”, concluiu a parlamentar

No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PP) comentou sobre o atentado ocorrido em Mossoró na noite desta segunda-feira (15). O parlamentar solicitou que o Governo do Estado tomasse providências com urgência.

“Um crime por falta de segurança pública”, avaliou Nelter, que ainda provocou o Estado sobre questões hídricas nos municípios de Ipanguaçu e Currais Novos. “Os peixes estão morrendo”, alertou Nelter, se referindo à falta d´água na lagoa Ponta Grande, em Ipanguaçu, e no açude de Currais Novos.

Ainda no horário, o deputado Coronel Azevedo (PL), que já havia se pronunciado no horário de lideranças, voltou a comentar sobre o atentado de Mossoró. Também fez críticas ao sistema carcerário do Estado.

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada nesta terça-feira (16), uma série de matérias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, à valorização dos trabalhadores e à proteção animal. Entre os destaques da pauta esteve a derrubada do veto integral do Governo do Estado ao projeto que trata do crédito das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação dos impostos estaduais e dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A manutenção da matéria pelos deputados reforça a defesa dos interesses dos municípios potiguares, especialmente no que diz respeito à garantia de recursos essenciais para investimentos em áreas estratégicas, como a educação. O veto governamental foi derrubado por unanimidade dos parlamentares presentes, evidenciando o entendimento do Legislativo sobre a importância do tema para as administrações municipais.

Outro projeto de grande alcance social aprovado durante a sessão foi a Resolução nº 6/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação para os trabalhadores terceirizados vinculados a contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada por unanimidade e representa um avanço na valorização dos profissionais que atuam diariamente no funcionamento da Casa.

“A medida amplia a proteção social desses trabalhadores e reconhece a importância da atuação de colaboradores terceirizados que contribuem para o desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas do Parlamento potiguar”, celebrou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente do Legislativo Potiguar.

A pauta também reservou espaço para o fortalecimento das políticas de proteção animal. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2026, conhecido como Lei Lucy, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui a Política Estadual de Manejo Ético, Controle Populacional e Proteção dos Animais Comunitários em espaços públicos e privados de uso coletivo. A iniciativa estabelece diretrizes para o cuidado e a proteção dos animais comunitários, incentivando ações de manejo responsável, controle populacional e promoção do bem-estar animal.

“A aprovação da proposta reforça uma pauta que vem ganhando cada vez mais espaço no debate público e na construção de políticas voltadas à causa animal no Rio Grande do Norte”, justificou Divaneide.

Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram projetos voltados à inclusão social, acessibilidade, educação, ciência, tecnologia e preservação do patrimônio histórico e cultural potiguar. Entre eles, destaca-se a criação da Política estadual de incentivo à formação de Cães-Guia para pessoas com deficiência visual e o reconhecimento de importantes bens culturais do Estado.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou três projetos de lei que ampliam o patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte, valorizando instituições históricas do município de Macau e fortalecendo a preservação da memória educacional e da comunicação no estado.

As propostas reconhecem como Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte a Escola Professora Clara Tetéo, a Escola Estadual Duque de Caxias e a Rádio Difusora de Macau. Os projetos seguem tramitação na Casa.

Ao justificar as iniciativas, a parlamentar destaca a relevância dessas instituições para a formação social, educacional e cultural da região salineira. As duas escolas possuem trajetória marcada pela contribuição à educação de gerações de macauenses, consolidando-se como referências no ensino e na construção da identidade local.

Já a Rádio Difusora de Macau é reconhecida por seu papel histórico na comunicação regional, atuando como importante instrumento de informação, prestação de serviço e valorização da cultura popular. “Ao longo das décadas, a emissora acompanhou transformações sociais e econômicas do município, mantendo-se como um espaço de fortalecimento dos vínculos comunitários”, afirmou a parlamentar.

Com os reconhecimentos propostos, após aprovação e sanção governamental os bens passam a integrar oficialmente o conjunto de patrimônios culturais e imateriais do Rio Grande do Norte, reforçando a importância da preservação de instituições que contribuíram para o desenvolvimento educacional, cultural e social do estado. A iniciativa também amplia a visibilidade da história de Macau e de seus personagens, fortalecendo a memória coletiva das futuras gerações.