A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (12), uma série de projetos de iniciativa do Governo do Estado e de parlamentares. Entre as matérias analisadas, o destaque foi para o projeto de lei nº 2/2026, encaminhado pelo Executivo estadual, que trata da promoção por merecimento de servidores da Polícia Civil do RN e foi aprovado por unanimidade. A matéria contou com relatoria do deputado Francisco do PT. 

Na apresentação do seu relatório, Francisco explicou que o projeto foi retirado de pauta algumas vezes, para ser melhor discutido entre o governo e associações de classe. “Houve ajustes debatidos com a categoria e isso possibilitou a construção de um substitutivo que tem por objetivo promover a adequação da legislação estadual no que diz respeito ao regimento das carreiras e promoções por antiguidade e merecimento”, afirmou o relator. 

A proposta estabelece novos critérios para a progressão funcional na corporação, disciplinando a promoção com base no desempenho e no mérito profissional dos policiais civis. O projeto busca garantir maior transparência e objetividade nos processos internos de ascensão na carreira, além de atualizar normas administrativas da instituição. A matéria recebeu parecer favorável dos integrantes da comissão e segue para tramitação nas demais etapas legislativas.

Além da proposta do Governo, a CCJ aprovou outros projetos voltados ao reconhecimento institucional e cultural no Estado. Entre eles, matérias que concedem título de utilidade pública a associações e entidades de atuação social, bem como iniciativas que reconhecem manifestações culturais, grupos e instituições como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Rio Grande do Norte.

Também receberam parecer favorável proposições parlamentares voltadas ao fortalecimento de atividades comunitárias, educacionais e assistenciais em diferentes regiões potiguares. Os projetos contemplam entidades com atuação consolidada em áreas como inclusão social, cultura popular, esporte e apoio comunitário.

Após aprovação na CCJ, as matérias seguem para apreciação nas comissões temáticas correspondentes ou para deliberação em plenário, conforme o rito regimental da Assembleia Legislativa.

A consolidação de uma nova etapa para a assistência médico-hospitalar na região Central potiguar pautou o pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (PV) durante a sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do RN. A parlamentar repercutiu a solenidade de cessão do Hospital Maternidade Aluízio Alves, em Lajes, para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, evento ocorrido na última quinta-feira (7).

De acordo com a legisladora, a iniciativa representa um avanço estratégico para evitar o fechamento da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (APAMI), instituição que opera há seis décadas e enfrentava severas dificuldades financeiras. Para Eudiane Macedo, a chegada da Liga Mossoroense simboliza “esperança, mais estrutura e eficiência” para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.

“Participar desse momento é testemunhar um importante avanço para o fortalecimento da saúde pública do nosso estado. A população de Lajes e de toda a região Central passa a contar com a ampliação e a qualificação dos serviços ofertados, garantindo um atendimento cada vez mais humanizado”, afirmou a deputada, que ressaltou a importância do diálogo conduzido pela diretora da APAMI, Maria José, para viabilizar a parceria.

Durante o discurso, a parlamentar detalhou os investimentos destinados ao hospital ao longo de seu mandato. Desde 2019, Eudiane Macedo direcionou mais de R$ 1,14 milhão em emendas parlamentares para a unidade, recursos que viabilizaram, entre outras benfeitorias, a reforma e ampliação do centro cirúrgico. Ela também registrou o apoio do deputado federal Benes Leocádio (União), que destinou aproximadamente R$ 7 milhões para a instituição em Lajes.

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada reafirmou o compromisso de manter o suporte financeiro anual à unidade, agora sob a gestão da Liga Mossoroense. O evento de cessão contou ainda com a presença do presidente da Liga, Dr. Aldo Coutinho, do chanceler Dr. Cure Medeiros e de representantes da Rede Feminina de Mossoró.

O parlamentar Nelter Queiroz (PP) utilizou o horário destinado aos pronunciamentos nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do RN, para reforçar a cobrança por obras de infraestrutura hídrica na região do Seridó. O foco principal do pleito foi a extensão da rede de abastecimento para a comunidade Vila do Melão, situada no município de Jardim do Seridó.

De acordo com o deputado, a solicitação foi apresentada formalmente à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) ainda em julho do ano passado. Ele ressaltou que a Vila do Melão está localizada a apenas três quilômetros da zona urbana e que a estrutura da barragem Oiticica foi planejada justamente para suprir demandas de comunidades e municípios daquela região.

Durante o discurso, o integrante do Legislativo potiguar criticou a postura de parlamentares da base governista que, segundo ele, estariam apresentando requerimentos semelhantes apenas recentemente. Para Queiroz, a movimentação tardia teria motivações políticas. “Deputado da base do governo tem que levar a obra. O deputado está há quase oito anos na base do governo e não levou essa encanação de água, que é uma extensão de cerca de três quilômetros”, afirmou.

O parlamentar classificou como “lamentável” o que considerou uma tentativa de “enganar a população” em virtude da proximidade do período eleitoral. Ele reiterou que seu mandato continuará acompanhando o caso e cobrando providências efetivas da CAERN para que a água chegue às torneiras dos moradores da Vila do Melão.

Além da situação em Jardim do Seridó, Nelter Queiroz mencionou o andamento das obras na Vila do Velame, em Jucurutu. Ele cobrou celeridade do Governo do Estado na conclusão dos serviços de extensão de água no local, destacando que o prefeito Iogo Queiroz aguarda a finalização do projeto para atender a demanda daquela localidade.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu, na manhã desta terça-feira (12), o II Encontro das Procuradorias da Mulher do Legislativo Potiguar, com foco no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Durante a solenidade, também foi lançado o Observatório da Mulher, iniciativa voltada à produção e organização de dados sobre violência de gênero no Estado.

O evento reúne vereadoras, gestoras públicas, especialistas e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A programação segue ao longo do dia com painéis sobre políticas públicas, violência de gênero, participação feminina na política e estratégias de atuação das procuradorias municipais.

Na abertura, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o caráter simbólico do encontro e o lançamento do observatório. “Há dias em que uma instituição apenas realiza atos administrativos. E há dias em que escreve uma página na história. Hoje é um desses dias”, afirmou. Sobre a nova ferramenta, completou: “Representa a decisão de transformar dados em ação, informação em proteção e conhecimento em cidadania”.

A deputada Cristiane Dantas (PSDB), procuradora especial da Mulher na Casa, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a atuação integrada no Estado. “Estamos ampliando esta edição porque entendemos a importância de fortalecer essa rede que salva vidas. Nossa intenção é sair daqui ainda mais unidos, com estratégias eficazes”, disse.

A coordenadora-geral da Procuradoria da Mulher, Sâmya Bastos, enfatizou o crescimento da estrutura no RN. “O segundo encontro vem para consolidar o nosso trabalho. Já são 58 procuradorias criadas em todas as regiões do Estado”, afirmou. Sobre o observatório, destacou: “É uma ferramenta importantíssima no controle e combate da violência e também para fortalecer a representatividade das mulheres na política”.

Presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada Divaneide Basílio (PT) chamou atenção para o avanço da participação feminina no Legislativo. “Somos a maior bancada da história, mas não vamos nos contentar com isso”, declarou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença de deputadas estaduais, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Executivo estadual e municipal.

Com expectativa de reunir cerca de 500 participantes, o encontro se consolida como espaço de articulação institucional e construção de políticas públicas. O Observatório da Mulher, aprovado pela Assembleia em março deste ano, passa a funcionar como ferramenta estratégica para reunir dados, orientar decisões e apoiar ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) alcançou um novo êxito em nível nacional com a classificação do sistema Legis Vídeos entre os dez finalistas de uma premiação voltada a softwares públicos, o prêmio GovTech Summit 2026 – que reconhece iniciativas que promovem a inovação tecnológica no setor público, com foco em resultados e resiliência. Os vencedores da premiação serão anunciados durante o GovSummit, considerado o maior congresso do segmento no Brasil. O encontro será realizado no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, entre os dias 2 e 3 de junho.

Desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação (DGTI) da Casa, o Legis Vídeos é uma ferramenta de transparência que automatiza o registro, armazenamento e a divulgação do trabalho parlamentar. O sistema oferece recursos como transcrição instantânea de áudio, geração de atas automáticas e produção de recortes de vídeo, facilitando o acompanhamento das sessões e reuniões de comissões pela sociedade. O evento onde o projeto foi selecionado é referência por reunir gestores para debater a transformação digital e a eficiência na administração pública.

De acordo com dados da DGTI, a implementação da ferramenta gerou uma economia acumulada superior a R$ 4,8 milhões entre os anos de 2019 e 2025. Atualmente, o portal da Casa Legislativa disponibiliza mais de 3.100 horas de conteúdo processado pelo sistema. Além da eficiência interna, a tecnologia é compartilhada gratuitamente, sendo utilizada hoje por 25 casas legislativas e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Somente em 2025, foram firmadas mais de 50 cooperações técnicas para a expansão do uso da plataforma.

O diretor de Gestão Tecnológica e Inovação, Mario Sérgio Gurgel, classificou o resultado como “mais uma vitória da ALRN” no cenário da inovação institucional. A iniciativa do Parlamento potiguar concorreu com 156 projetos inscritos por instituições públicas e privadas de todo o país. A premiação tem como objetivo valorizar projetos que transformam a administração pública, enfrentando os desafios ambientais e sociais contemporâneos.

Projetos Finalistas – categoria Iniciativa Pública:

– E.I.T.A! Recife – Desafios Públicos e o Fomento à Inovação Aberta
– Govtech CPSI
– Legis Vídeos
– PLS – Sustentabilidade que funciona: como Porto Alegre transformou um decreto em um sistema contínuo de gestão pública
– Simplifica AI
– Smart Selo Procel
– Toolkit do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
– Transformação Digital do Cadastro Único: Integração de Dados e Inteligência Analítica na Gestão de Políticas Públicas
– Turismo Venâncio IA: Infraestrutura Pública Digital para Destinos Inteligentes
– Verde de Volta – Calculadora estratégica de compensação ambiental

O Rio Grande do Norte deu um passo importante na proteção da participação feminina na política com a sanção da Lei nº 12.719/2026. A nova legislação, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PSDB), institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no estado.

Este arcabouço legal representa um avanço significativo na salvaguarda da presença de mulheres nos espaços de decisão e poder. Conforme o texto, considera-se violência política contra a mulher qualquer ação ou omissão destinada a impedir ou restringir o exercício de seus direitos políticos. A abrangência da participação política é igualmente ampliada, estendendo-se para além do exercício de mandato eletivo e contemplando a atuação em partidos, movimentos sociais, manifestações e diversas formas de militância.

Entre os objetivos centrais delineados por esta política estadual estão a criação de canais específicos para denúncias, o incentivo à formação política feminina, o monitoramento sistemático de candidaturas de mulheres e o desenvolvimento de ações voltadas à ampliação da representatividade feminina em todas as esferas políticas.

A defensora da proposta na Assembleia Legislativa, deputada Cristiane Dantas, enfatizou que a lei visa “garantir respeito, segurança e igualdade às mulheres que ocupam ou desejam ocupar espaços políticos”. A parlamentar ainda pontuou que “a violência política afasta mulheres da vida pública e enfraquece a democracia”, reforçando a necessidade de “combater essa prática de forma firme e permanente” para avançar na defesa da participação feminina na política.
 

Em sessão solene nesta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou o empresário e engenheiro agrônomo Ângelo Shigueyuki Morita com o título de Cidadão Norte-rio-grandense. A honraria, proposta pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), reconhece o impacto social e econômico de Morita no estado, especialmente na região Oeste potiguar.

Durante seu discurso, o deputado Gustavo Carvalho destacou que a homenagem transcende o simbolismo oficial, representando a gratidão do povo potiguar a um homem que escolheu o Rio Grande do Norte para empreender e formar família.

“Existem homenagens que representam gratidão. Este não é apenas um título; é um abraço institucional do povo potiguar. É o reconhecimento de uma trajetória construída com coragem, ética e compromisso social”, afirmou o parlamentar.

Natural de Capão Bonito (SP), Morita chegou ao estado para estudar Engenharia Agronômica na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). O que começou como uma jornada acadêmica transformou-se em um legado empresarial com a fundação da Angel Agrícola, em Mossoró. Gustavo Carvalho enfatizou a visão de Morita ao transformar as limitações da seca em oportunidades através da fruticultura irrigada.

Em seu pronunciamento, o agora cidadão norte-rio-grandense, Ângelo Morita, expressou profunda gratidão, especialmente às comunidades de Mossoró e da Chapada do Apodi. O empresário destacou que o sucesso da Angel Agrícola é um esforço coletivo que leva o nome do RN para o mundo.

“Tenho muito orgulho de ver o nome de Apodi chegando a países como Holanda, Portugal, Espanha, Alemanha, Inglaterra e Dinamarca através da nossa produção de melão”, celebrou Morita.

Ele ressaltou ainda que, além dos números de exportação, seu maior orgulho é a geração de empregos e a melhoria de vida das famílias locais. “Meu coração também é potiguar, igual ao dos meus filhos”, completou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades e familiares do homenageado. O deputado Tomba Farias (PL) também prestigiou a solenidade. A mesa dos trabalhos foi composta por: Dina Emanuelle Pérez Medeiros, diretora-geral do Procon Natal (representando a Prefeitura de Natal); Maria Dulcinéa Lima Brandão, diretora da presidência da Assembleia Legislativa; Márcio do Carmo de Morais, diretor do Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) consolidou os resultados de uma importante missão institucional cumprida em Brasília, voltada ao aprimoramento da gestão da Previdência Complementar (ALERNPrev). A comitiva do Parlamento Potiguar participou, na última quarta-feira (6), de uma série de reuniões técnicas na capital federal com o objetivo de reforçar a governança, a transparência e a segurança jurídica dos procedimentos vinculados ao plano de previdência dos servidores.

O primeiro compromisso ocorreu na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor. O diretor-geral da Casa Legislativa, Augusto Viveiros, e a coordenadora de Previdência Complementar, Maria Alcilene Silva Fernandes, foram recebidos pela equipe técnica e de licenciamento da autarquia. Durante o encontro, foram discutidos ajustes no regulamento do plano ALERNPrev e a conformidade normativa das ações administrativas, assegurando que a gestão siga os mais rigorosos padrões de controle.

Na sequência, a representação da Assembleia dirigiu-se à BB Previdência para um alinhamento operacional com a entidade executora do plano. A reunião contou com a presença do diretor-presidente da instituição, Sandro Grando, e diretores de operações. O foco central do diálogo foi a avaliação de estratégias para otimizar os fluxos internos e elevar a excelência no atendimento prestado aos participantes, consolidando a parceria entre o Poder Legislativo e a instituição financeira.

Para a administração da Assembleia, a agenda integrada em Brasília é fundamental para garantir a sustentabilidade e a solidez do sistema previdenciário a longo prazo. A troca de informações técnicas e o acompanhamento direto junto aos órgãos reguladores reafirmam o compromisso do Parlamento potiguar com a eficiência administrativa e a proteção do futuro dos seus colaboradores.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Renato Guerra, participou, nesta quinta-feira (07), da 2ª Reunião de 2026 na sede da Unale, em Brasília, onde foi eleito vice-presidente para o Nordeste do Colégio de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas.

De acordo com o procurador-geral, nessa função, a missão é articular as assessorias jurídicas dos nove estados do Nordeste e fortalecer os interesses da região no grupo que reúne representantes de todas as Assembleias do país, defendendo, assim, as prerrogativas legislativas e parlamentares.

Criado em 2024, o Colégio Procuradores-Gerais da Unale é uma importante instância de discussões e deliberações técnico-jurídicas que tem dado o suporte na atuação das procuradorias em temas de abrangência nacional. Apoiados pela Unale, tem se firmado como importante instrumento de integração, de compartilhamento de experiências e das melhores práticas jurídicas, um foro de discussão de desafios comuns e soluções inovadoras, na promoção de padronização de procedimentos e entendimentos jurídicos, na articulação e fortalecimento dos parlamentos.

Na reunião, os representantes de diversos estados debateram pautas estratégicas para o fortalecimento do Legislativo estadual, entre elas: decisões do STF, atualização sobre emendas parlamentares, reforma do Judiciário, proposta de PEC das prerrogativas parlamentares, além do projeto de previdência complementar para as Assembleias Legislativas.

O Programa “Entre Elas” exibido pela TV Assembleia neste mês de maio vai ao ar na próxima quarta-feira (13), às 20h30, com o tema violência contra mulheres, feminicídios e suas causas. Além da participação da deputada estadual Terezinha Maia (PL), a edição contará com a presença da psicóloga Mítia Montenegro e da delegada Sheila Freitas.

A deputada Terezinha Maia lembra da importância do tema, mesmo que ele seja recorrente, já que o número de feminicídios no estado é crescente. O primeiro trimestre de 2026 foi o mais letal para mulheres no Brasil, registrando um recorde trágico na história, onde 399 mulheres foram vítimas de feminicídio.

No programa, as convidadas debatem os dados alarmantes, como o crime pode ser evitado, os indícios do ciclo de violência doméstica, qual o papel das autoridades nesse combate, a necessidade de mais informação sobre o tema e a necessidade de redes de apoio à mulher vítima de violência, além de outros assuntos.

Com apresentação da jornalista Juliana Lobo, o programa Entre Elas trata sempre de temas de interesse do público feminino, valorizando histórias inspiradoras e o protagonismo das mulheres potiguares.

Ele existe desde março de 2024 e foi idealizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa junto com a Frente Parlamentar da Mulher. Vai ao ar sempre na segunda quarta-feira do mês, às 20h30, com reprises na quinta-feira, às 21h, e no sábado, às 19h, pelo canal 10.3 da TV Assembleia.