O parlamentar Nelter Queiroz (PP) utilizou o horário destinado aos pronunciamentos nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do RN, para reforçar a cobrança por obras de infraestrutura hídrica na região do Seridó. O foco principal do pleito foi a extensão da rede de abastecimento para a comunidade Vila do Melão, situada no município de Jardim do Seridó.

De acordo com o deputado, a solicitação foi apresentada formalmente à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) ainda em julho do ano passado. Ele ressaltou que a Vila do Melão está localizada a apenas três quilômetros da zona urbana e que a estrutura da barragem Oiticica foi planejada justamente para suprir demandas de comunidades e municípios daquela região.

Durante o discurso, o integrante do Legislativo potiguar criticou a postura de parlamentares da base governista que, segundo ele, estariam apresentando requerimentos semelhantes apenas recentemente. Para Queiroz, a movimentação tardia teria motivações políticas. “Deputado da base do governo tem que levar a obra. O deputado está há quase oito anos na base do governo e não levou essa encanação de água, que é uma extensão de cerca de três quilômetros”, afirmou.

O parlamentar classificou como “lamentável” o que considerou uma tentativa de “enganar a população” em virtude da proximidade do período eleitoral. Ele reiterou que seu mandato continuará acompanhando o caso e cobrando providências efetivas da CAERN para que a água chegue às torneiras dos moradores da Vila do Melão.

Além da situação em Jardim do Seridó, Nelter Queiroz mencionou o andamento das obras na Vila do Velame, em Jucurutu. Ele cobrou celeridade do Governo do Estado na conclusão dos serviços de extensão de água no local, destacando que o prefeito Iogo Queiroz aguarda a finalização do projeto para atender a demanda daquela localidade.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu, na manhã desta terça-feira (12), o II Encontro das Procuradorias da Mulher do Legislativo Potiguar, com foco no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Durante a solenidade, também foi lançado o Observatório da Mulher, iniciativa voltada à produção e organização de dados sobre violência de gênero no Estado.

O evento reúne vereadoras, gestoras públicas, especialistas e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A programação segue ao longo do dia com painéis sobre políticas públicas, violência de gênero, participação feminina na política e estratégias de atuação das procuradorias municipais.

Na abertura, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o caráter simbólico do encontro e o lançamento do observatório. “Há dias em que uma instituição apenas realiza atos administrativos. E há dias em que escreve uma página na história. Hoje é um desses dias”, afirmou. Sobre a nova ferramenta, completou: “Representa a decisão de transformar dados em ação, informação em proteção e conhecimento em cidadania”.

A deputada Cristiane Dantas (PSDB), procuradora especial da Mulher na Casa, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a atuação integrada no Estado. “Estamos ampliando esta edição porque entendemos a importância de fortalecer essa rede que salva vidas. Nossa intenção é sair daqui ainda mais unidos, com estratégias eficazes”, disse.

A coordenadora-geral da Procuradoria da Mulher, Sâmya Bastos, enfatizou o crescimento da estrutura no RN. “O segundo encontro vem para consolidar o nosso trabalho. Já são 58 procuradorias criadas em todas as regiões do Estado”, afirmou. Sobre o observatório, destacou: “É uma ferramenta importantíssima no controle e combate da violência e também para fortalecer a representatividade das mulheres na política”.

Presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada Divaneide Basílio (PT) chamou atenção para o avanço da participação feminina no Legislativo. “Somos a maior bancada da história, mas não vamos nos contentar com isso”, declarou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença de deputadas estaduais, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Executivo estadual e municipal.

Com expectativa de reunir cerca de 500 participantes, o encontro se consolida como espaço de articulação institucional e construção de políticas públicas. O Observatório da Mulher, aprovado pela Assembleia em março deste ano, passa a funcionar como ferramenta estratégica para reunir dados, orientar decisões e apoiar ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará, nesta quarta-feira (13), às 14h, audiência pública com o tema “Faça Bonito: Infância e Adolescência Sem Violência Sexual”. O debate acontece na Casa Legislativa e integra as ações do “Maio Laranja”, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa, de proposição da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), tem como objetivo ampliar o debate sobre a proteção da infância, fortalecer a rede de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil e incentivar ações de conscientização e denúncia.

A audiência deve reunir representantes do poder público, especialistas, instituições e sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e proteção às crianças e adolescentes.

O Rio Grande do Norte deu um passo importante na proteção da participação feminina na política com a sanção da Lei nº 12.719/2026. A nova legislação, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PSDB), institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no estado.

Este arcabouço legal representa um avanço significativo na salvaguarda da presença de mulheres nos espaços de decisão e poder. Conforme o texto, considera-se violência política contra a mulher qualquer ação ou omissão destinada a impedir ou restringir o exercício de seus direitos políticos. A abrangência da participação política é igualmente ampliada, estendendo-se para além do exercício de mandato eletivo e contemplando a atuação em partidos, movimentos sociais, manifestações e diversas formas de militância.

Entre os objetivos centrais delineados por esta política estadual estão a criação de canais específicos para denúncias, o incentivo à formação política feminina, o monitoramento sistemático de candidaturas de mulheres e o desenvolvimento de ações voltadas à ampliação da representatividade feminina em todas as esferas políticas.

A defensora da proposta na Assembleia Legislativa, deputada Cristiane Dantas, enfatizou que a lei visa “garantir respeito, segurança e igualdade às mulheres que ocupam ou desejam ocupar espaços políticos”. A parlamentar ainda pontuou que “a violência política afasta mulheres da vida pública e enfraquece a democracia”, reforçando a necessidade de “combater essa prática de forma firme e permanente” para avançar na defesa da participação feminina na política.
 

Em sessão solene nesta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou o empresário e engenheiro agrônomo Ângelo Shigueyuki Morita com o título de Cidadão Norte-rio-grandense. A honraria, proposta pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), reconhece o impacto social e econômico de Morita no estado, especialmente na região Oeste potiguar.

Durante seu discurso, o deputado Gustavo Carvalho destacou que a homenagem transcende o simbolismo oficial, representando a gratidão do povo potiguar a um homem que escolheu o Rio Grande do Norte para empreender e formar família.

“Existem homenagens que representam gratidão. Este não é apenas um título; é um abraço institucional do povo potiguar. É o reconhecimento de uma trajetória construída com coragem, ética e compromisso social”, afirmou o parlamentar.

Natural de Capão Bonito (SP), Morita chegou ao estado para estudar Engenharia Agronômica na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). O que começou como uma jornada acadêmica transformou-se em um legado empresarial com a fundação da Angel Agrícola, em Mossoró. Gustavo Carvalho enfatizou a visão de Morita ao transformar as limitações da seca em oportunidades através da fruticultura irrigada.

Em seu pronunciamento, o agora cidadão norte-rio-grandense, Ângelo Morita, expressou profunda gratidão, especialmente às comunidades de Mossoró e da Chapada do Apodi. O empresário destacou que o sucesso da Angel Agrícola é um esforço coletivo que leva o nome do RN para o mundo.

“Tenho muito orgulho de ver o nome de Apodi chegando a países como Holanda, Portugal, Espanha, Alemanha, Inglaterra e Dinamarca através da nossa produção de melão”, celebrou Morita.

Ele ressaltou ainda que, além dos números de exportação, seu maior orgulho é a geração de empregos e a melhoria de vida das famílias locais. “Meu coração também é potiguar, igual ao dos meus filhos”, completou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades e familiares do homenageado. O deputado Tomba Farias (PL) também prestigiou a solenidade. A mesa dos trabalhos foi composta por: Dina Emanuelle Pérez Medeiros, diretora-geral do Procon Natal (representando a Prefeitura de Natal); Maria Dulcinéa Lima Brandão, diretora da presidência da Assembleia Legislativa; Márcio do Carmo de Morais, diretor do Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) consolidou os resultados de uma importante missão institucional cumprida em Brasília, voltada ao aprimoramento da gestão da Previdência Complementar (ALERNPrev). A comitiva do Parlamento Potiguar participou, na última quarta-feira (6), de uma série de reuniões técnicas na capital federal com o objetivo de reforçar a governança, a transparência e a segurança jurídica dos procedimentos vinculados ao plano de previdência dos servidores.

O primeiro compromisso ocorreu na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor. O diretor-geral da Casa Legislativa, Augusto Viveiros, e a coordenadora de Previdência Complementar, Maria Alcilene Silva Fernandes, foram recebidos pela equipe técnica e de licenciamento da autarquia. Durante o encontro, foram discutidos ajustes no regulamento do plano ALERNPrev e a conformidade normativa das ações administrativas, assegurando que a gestão siga os mais rigorosos padrões de controle.

Na sequência, a representação da Assembleia dirigiu-se à BB Previdência para um alinhamento operacional com a entidade executora do plano. A reunião contou com a presença do diretor-presidente da instituição, Sandro Grando, e diretores de operações. O foco central do diálogo foi a avaliação de estratégias para otimizar os fluxos internos e elevar a excelência no atendimento prestado aos participantes, consolidando a parceria entre o Poder Legislativo e a instituição financeira.

Para a administração da Assembleia, a agenda integrada em Brasília é fundamental para garantir a sustentabilidade e a solidez do sistema previdenciário a longo prazo. A troca de informações técnicas e o acompanhamento direto junto aos órgãos reguladores reafirmam o compromisso do Parlamento potiguar com a eficiência administrativa e a proteção do futuro dos seus colaboradores.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Renato Guerra, participou, nesta quinta-feira (07), da 2ª Reunião de 2026 na sede da Unale, em Brasília, onde foi eleito vice-presidente para o Nordeste do Colégio de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas.

De acordo com o procurador-geral, nessa função, a missão é articular as assessorias jurídicas dos nove estados do Nordeste e fortalecer os interesses da região no grupo que reúne representantes de todas as Assembleias do país, defendendo, assim, as prerrogativas legislativas e parlamentares.

Criado em 2024, o Colégio Procuradores-Gerais da Unale é uma importante instância de discussões e deliberações técnico-jurídicas que tem dado o suporte na atuação das procuradorias em temas de abrangência nacional. Apoiados pela Unale, tem se firmado como importante instrumento de integração, de compartilhamento de experiências e das melhores práticas jurídicas, um foro de discussão de desafios comuns e soluções inovadoras, na promoção de padronização de procedimentos e entendimentos jurídicos, na articulação e fortalecimento dos parlamentos.

Na reunião, os representantes de diversos estados debateram pautas estratégicas para o fortalecimento do Legislativo estadual, entre elas: decisões do STF, atualização sobre emendas parlamentares, reforma do Judiciário, proposta de PEC das prerrogativas parlamentares, além do projeto de previdência complementar para as Assembleias Legislativas.

O Programa “Entre Elas” exibido pela TV Assembleia neste mês de maio vai ao ar na próxima quarta-feira (13), às 20h30, com o tema violência contra mulheres, feminicídios e suas causas. Além da participação da deputada estadual Terezinha Maia (PL), a edição contará com a presença da psicóloga Mítia Montenegro e da delegada Sheila Freitas.

A deputada Terezinha Maia lembra da importância do tema, mesmo que ele seja recorrente, já que o número de feminicídios no estado é crescente. O primeiro trimestre de 2026 foi o mais letal para mulheres no Brasil, registrando um recorde trágico na história, onde 399 mulheres foram vítimas de feminicídio.

No programa, as convidadas debatem os dados alarmantes, como o crime pode ser evitado, os indícios do ciclo de violência doméstica, qual o papel das autoridades nesse combate, a necessidade de mais informação sobre o tema e a necessidade de redes de apoio à mulher vítima de violência, além de outros assuntos.

Com apresentação da jornalista Juliana Lobo, o programa Entre Elas trata sempre de temas de interesse do público feminino, valorizando histórias inspiradoras e o protagonismo das mulheres potiguares.

Ele existe desde março de 2024 e foi idealizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa junto com a Frente Parlamentar da Mulher. Vai ao ar sempre na segunda quarta-feira do mês, às 20h30, com reprises na quinta-feira, às 21h, e no sábado, às 19h, pelo canal 10.3 da TV Assembleia.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Hermano Morais (MDB) destacou o potencial do estado para o desenvolvimento econômico, com foco na área de energias renováveis.

O parlamentar citou, além da energia eólica e solar, a possibilidade de um investimento de cerca de R$ 12 bilhões para produção de hidrogênio verde e amônia verde, previsto para o município de Areia Branca. “É uma notícia animadora, que esperamos que se concretize, gerando emprego e desenvolvimento”, afirmou.

Hermano ressaltou, no entanto, a necessidade de garantir condições para que os projetos avancem. “Precisamos adotar providências e corrigir problemas já identificados, para assegurar que esses investimentos aconteçam e contribuam com o crescimento do estado”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, recebeu nesta semana uma comitiva formada pelas deputadas Divaneide Basílio, presidente da Comissão de Direitos Humanos; Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher, e Terezinha Maia, para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar que prevê a suspensão e a vedação de promoção de servidores acusados de feminicídio e demais crimes hediondos. A proposta altera dispositivos das Leis Complementares Estaduais nº 463/2012, nº 515/2014, nº 566/2016, nº 571/2016 e nº 122/1994, fortalecendo os mecanismos administrativos de enfrentamento à violência de gênero no âmbito do serviço público estadual.

Considerado o primeiro projeto de lei do Brasil com esse alcance específico, o texto estabelece que servidores acusados de feminicídio ou crimes hediondos não poderão receber promoções enquanto estiverem respondendo judicialmente pelos crimes. Em caso de absolvição, a progressão funcional ocorrerá de forma retroativa, assegurando os direitos do servidor inocentado. A proposta surge como um novo instrumento de proteção institucional às mulheres e de combate à impunidade na esfera administrativa.

Durante a reunião, o presidente da Casa Legislativa se comprometeu em dar celeridade à tramitação da matéria, que já se encontra em andamento na Assembleia Legislativa. Para Ezequiel Ferreira, a pauta representa um compromisso permanente da Casa com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

“O empoderamento das mulheres está enraizado na minha história, com o exemplo da minha mãe, que foi uma mulher à frente do seu tempo. Essa pauta será sempre prioridade. Sabemos que temos progredido, mas ainda temos um longo caminho a seguir, e essa lei vem contribuir com esse avanço”, destacou o parlamentar.

A deputada Divaneide Basílio ressaltou o simbolismo da proposta, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país. “É uma resposta para todas as mulheres e, no mês das mães, uma resposta para as mães que perderam suas filhas para o feminicídio”, afirmou a parlamentar, destacando ainda a importância do alinhamento entre os poderes e os órgãos de proteção às mulheres para garantir avanços concretos no enfrentamento à violência de gênero.

Já a deputada Cristiane Dantas lembrou que o Rio Grande do Norte já possui legislação estadual que impede a contratação de acusados de feminicídio para cargos públicos, e afirmou que o novo projeto amplia essa proteção institucional. “Essa proposta vem complementar a legislação já existente e fortalecer o compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher”, pontuou.

A deputada Terezinha Maia também destacou a importância da iniciativa e parabenizou a governadora do Estado pelo encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, reforçando a necessidade de união entre os poderes para consolidar políticas públicas efetivas de proteção às mulheres.

Participaram ainda da reunião a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Julia Arruda; a subsecretária de Políticas para as Mulheres do RN, Joseane Bezerra; a assessora jurídica da Semjidh, Érica Araripe; a assessora parlamentar Luciene Santana Peralta; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN, Joana Lopes.

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar insere-se no contexto do compromisso permanente do poder público com o fortalecimento das medidas de enfrentamento à violência de gênero e combate à impunidade na esfera administrativa. O caso da jovem Zaira Cruz foi citado durante a reunião como exemplo da necessidade de endurecimento das medidas administrativas em situações nas quais acusados seguem recebendo benefícios funcionais enquanto respondem judicialmente pelos crimes.

Ao final do encontro, as parlamentares agradeceram a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa em priorizar pautas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos femininos no Rio Grande do Norte.