A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) consolidou os resultados de uma importante missão institucional cumprida em Brasília, voltada ao aprimoramento da gestão da Previdência Complementar (ALERNPrev). A comitiva do Parlamento Potiguar participou, na última quarta-feira (6), de uma série de reuniões técnicas na capital federal com o objetivo de reforçar a governança, a transparência e a segurança jurídica dos procedimentos vinculados ao plano de previdência dos servidores.

O primeiro compromisso ocorreu na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor. O diretor-geral da Casa Legislativa, Augusto Viveiros, e a coordenadora de Previdência Complementar, Maria Alcilene Silva Fernandes, foram recebidos pela equipe técnica e de licenciamento da autarquia. Durante o encontro, foram discutidos ajustes no regulamento do plano ALERNPrev e a conformidade normativa das ações administrativas, assegurando que a gestão siga os mais rigorosos padrões de controle.

Na sequência, a representação da Assembleia dirigiu-se à BB Previdência para um alinhamento operacional com a entidade executora do plano. A reunião contou com a presença do diretor-presidente da instituição, Sandro Grando, e diretores de operações. O foco central do diálogo foi a avaliação de estratégias para otimizar os fluxos internos e elevar a excelência no atendimento prestado aos participantes, consolidando a parceria entre o Poder Legislativo e a instituição financeira.

Para a administração da Assembleia, a agenda integrada em Brasília é fundamental para garantir a sustentabilidade e a solidez do sistema previdenciário a longo prazo. A troca de informações técnicas e o acompanhamento direto junto aos órgãos reguladores reafirmam o compromisso do Parlamento potiguar com a eficiência administrativa e a proteção do futuro dos seus colaboradores.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Renato Guerra, participou, nesta quinta-feira (07), da 2ª Reunião de 2026 na sede da Unale, em Brasília, onde foi eleito vice-presidente para o Nordeste do Colégio de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas.

De acordo com o procurador-geral, nessa função, a missão é articular as assessorias jurídicas dos nove estados do Nordeste e fortalecer os interesses da região no grupo que reúne representantes de todas as Assembleias do país, defendendo, assim, as prerrogativas legislativas e parlamentares.

Criado em 2024, o Colégio Procuradores-Gerais da Unale é uma importante instância de discussões e deliberações técnico-jurídicas que tem dado o suporte na atuação das procuradorias em temas de abrangência nacional. Apoiados pela Unale, tem se firmado como importante instrumento de integração, de compartilhamento de experiências e das melhores práticas jurídicas, um foro de discussão de desafios comuns e soluções inovadoras, na promoção de padronização de procedimentos e entendimentos jurídicos, na articulação e fortalecimento dos parlamentos.

Na reunião, os representantes de diversos estados debateram pautas estratégicas para o fortalecimento do Legislativo estadual, entre elas: decisões do STF, atualização sobre emendas parlamentares, reforma do Judiciário, proposta de PEC das prerrogativas parlamentares, além do projeto de previdência complementar para as Assembleias Legislativas.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Hermano Morais (MDB) destacou o potencial do estado para o desenvolvimento econômico, com foco na área de energias renováveis.

O parlamentar citou, além da energia eólica e solar, a possibilidade de um investimento de cerca de R$ 12 bilhões para produção de hidrogênio verde e amônia verde, previsto para o município de Areia Branca. “É uma notícia animadora, que esperamos que se concretize, gerando emprego e desenvolvimento”, afirmou.

Hermano ressaltou, no entanto, a necessidade de garantir condições para que os projetos avancem. “Precisamos adotar providências e corrigir problemas já identificados, para assegurar que esses investimentos aconteçam e contribuam com o crescimento do estado”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, recebeu nesta semana uma comitiva formada pelas deputadas Divaneide Basílio, presidente da Comissão de Direitos Humanos; Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher, e Terezinha Maia, para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar que prevê a suspensão e a vedação de promoção de servidores acusados de feminicídio e demais crimes hediondos. A proposta altera dispositivos das Leis Complementares Estaduais nº 463/2012, nº 515/2014, nº 566/2016, nº 571/2016 e nº 122/1994, fortalecendo os mecanismos administrativos de enfrentamento à violência de gênero no âmbito do serviço público estadual.

Considerado o primeiro projeto de lei do Brasil com esse alcance específico, o texto estabelece que servidores acusados de feminicídio ou crimes hediondos não poderão receber promoções enquanto estiverem respondendo judicialmente pelos crimes. Em caso de absolvição, a progressão funcional ocorrerá de forma retroativa, assegurando os direitos do servidor inocentado. A proposta surge como um novo instrumento de proteção institucional às mulheres e de combate à impunidade na esfera administrativa.

Durante a reunião, o presidente da Casa Legislativa se comprometeu em dar celeridade à tramitação da matéria, que já se encontra em andamento na Assembleia Legislativa. Para Ezequiel Ferreira, a pauta representa um compromisso permanente da Casa com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

“O empoderamento das mulheres está enraizado na minha história, com o exemplo da minha mãe, que foi uma mulher à frente do seu tempo. Essa pauta será sempre prioridade. Sabemos que temos progredido, mas ainda temos um longo caminho a seguir, e essa lei vem contribuir com esse avanço”, destacou o parlamentar.

A deputada Divaneide Basílio ressaltou o simbolismo da proposta, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país. “É uma resposta para todas as mulheres e, no mês das mães, uma resposta para as mães que perderam suas filhas para o feminicídio”, afirmou a parlamentar, destacando ainda a importância do alinhamento entre os poderes e os órgãos de proteção às mulheres para garantir avanços concretos no enfrentamento à violência de gênero.

Já a deputada Cristiane Dantas lembrou que o Rio Grande do Norte já possui legislação estadual que impede a contratação de acusados de feminicídio para cargos públicos, e afirmou que o novo projeto amplia essa proteção institucional. “Essa proposta vem complementar a legislação já existente e fortalecer o compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher”, pontuou.

A deputada Terezinha Maia também destacou a importância da iniciativa e parabenizou a governadora do Estado pelo encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, reforçando a necessidade de união entre os poderes para consolidar políticas públicas efetivas de proteção às mulheres.

Participaram ainda da reunião a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Julia Arruda; a subsecretária de Políticas para as Mulheres do RN, Joseane Bezerra; a assessora jurídica da Semjidh, Érica Araripe; a assessora parlamentar Luciene Santana Peralta; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN, Joana Lopes.

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar insere-se no contexto do compromisso permanente do poder público com o fortalecimento das medidas de enfrentamento à violência de gênero e combate à impunidade na esfera administrativa. O caso da jovem Zaira Cruz foi citado durante a reunião como exemplo da necessidade de endurecimento das medidas administrativas em situações nas quais acusados seguem recebendo benefícios funcionais enquanto respondem judicialmente pelos crimes.

Ao final do encontro, as parlamentares agradeceram a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa em priorizar pautas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos femininos no Rio Grande do Norte.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Luiz Eduardo (PL) fez pronunciamento abordando a situação da saúde pública estadual. Em sua fala, o parlamentar rebateu declarações do deputado Francisco do PT, que havia defendido a rede estadual de saúde, apesar de reconhecer falhas e mencionar dificuldades herdadas de gestões anteriores.

“O governo não pode administrar olhando para o retrovisor”, declarou. O deputado destacou o aumento no passivo de cirurgias eletivas como um dos problemas. Segundo ele, em 2023 o estado tinha cerca de 15 mil procedimentos acumulados, número que atualmente chega a 50 mil.

Luiz Eduardo também citou dificuldades em áreas específicas da saúde, como o atendimento a pacientes queimados e a oftalmologia, além de outros gargalos enfrentados pela população. Ele cobrou providências por parte do Executivo estadual para enfrentar a situação.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) manifestou preocupação com o atual cenário da saúde pública no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento, o parlamentar detalhou falhas estruturais em unidades de referência e o expressivo crescimento da fila de espera por procedimentos cirúrgicos no estado, cobrando providências imediatas do Poder Executivo.

O legislador destacou a situação do Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade de pronto-socorro do estado, relatando que a paralisação de elevadores obrigou maqueiros a transportarem pacientes pelas escadas para viabilizar o acesso ao primeiro andar. Gustavo Carvalho também apontou a inoperância de equipamentos de diagnóstico, como tomógrafos, o que compromete o atendimento de urgência na rede estadual.

Em sua fala, o parlamentar comparou os índices de cirurgias eletivas represadas, afirmando que o volume saltou de 14 mil, em gestões anteriores, para as atuais 47 mil solicitações pendentes. “Aumentamos essa conta em quase três vezes”, alertou. O deputado apelou ao líder do governo na Casa, Francisco do PT,  para que intermedeie soluções junto à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), ressaltando que a propaganda oficial diverge da realidade enfrentada pelos usuários do sistema público.

Ao citar o drama de uma família da região Agreste — cujo paciente aguardava há mais de 72 horas por avaliação neurológica após um AVC —, o membro da Assembleia Legislativa classificou a situação como um “depoimento de desespero”. O pronunciamento enfatizou que a inércia administrativa tem penalizado severamente a população que não possui planos de saúde privados.

Ao encerrar, Gustavo Carvalho utilizou uma metáfora sobre a escassez de recursos para cobrar uma definição clara de metas pelo governo. “Se temos dez tampas para fechar vinte garrafas, a saúde precisa ser a escolha prioritária para as tampas que temos”, defendeu. O parlamentar concluiu classificando a área como “prioridade zero” e apelou pela sensibilidade do Estado diante do que chamou de “aflição completa” da sociedade norte-rio-grandense.

A gestão da saúde pública e os desafios estruturais do setor no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do líder do Governo, Francisco do PT, nesta quinta-feira (7). Ao analisar o cenário estadual, o parlamentar defendeu o cumprimento dos limites constitucionais de investimento pela atual gestão e ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta entre as esferas municipal, estadual e federal para o pleno funcionamento das unidades de atendimento.

Em resposta a questionamentos levantados anteriormente na sessão, por Gustavo Carvalho (PL), o deputado assumiu o compromisso de buscar informações detalhadas sobre a situação do Hospital Walfredo Gurgel. Francisco do PT pontuou que os problemas enfrentados na área são, muitas vezes, reflexo de um subfinanciamento histórico e de defasagens na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), dificuldades que atingem gestores de diferentes níveis e orientações políticas.

Durante o debate, o parlamentar enfatizou que o governo de Fátima Bezerra (PT) tem honrado os repasses obrigatórios para saúde e educação, diferenciando-se de administrações anteriores. “Temos problemas? Temos. Mas também temos avanços”, declarou o líder governista, ao defender que a comparação justa de uma gestão deve ser feita com os cenários herdados de mandatos passados.

A argumentação suscitou uma intervenção do deputado Nelter Queiroz (PP), que sugeriu, em aparte, que a comparação fosse realizada entre o primeiro e o segundo mandato da atual governadora. Em resposta, Francisco do PT reiterou que o parâmetro de justiça administrativa exige observar o estado em que o governo foi recebido, citando como exemplo a conclusão do Hospital da Mulher, em Mossoró, e a expansão da cobertura do SAMU, que atualmente atinge 83% do território potiguar.

O parlamentar encerrou seu pronunciamento destacando a natureza tripartite da responsabilidade sobre a saúde. Segundo ele, a carência de serviços básicos nos municípios, como a realização de exames simples, acaba por sobrecarregar os hospitais regionais. “Quantas demandas que são de responsabilidade dos municípios vão bater nas portas dos hospitais regionais, superlotando as unidades? Essa é uma realidade que precisa ser debatida”, concluiu.

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) representou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na abertura do 4º Conecta Municípios Potiguares, realizada na noite desta quarta-feira (6), no Centro de Convenções de Natal. O evento reúne gestores e técnicos de todo o estado para discutir soluções e fortalecer a gestão pública municipal.

Durante a participação, Hermano Morais destacou o papel da Assembleia do RN como parceira dos municípios e integrante ativa do debate sobre o desenvolvimento do estado. “Estamos participando de um grande evento municipalista. A Assembleia é parceira dos municípios, que se reúnem para discutir problemas, mas, sobretudo, para encontrar soluções. A Casa é parte dessa conexão”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a importância do encontro como espaço de diálogo e construção coletiva. “Estamos aqui para participar e reconhecer o papel importante desse evento na busca por integração de entendimentos e soluções que promovam o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, completou. O congresso segue até a sexta-feira (8).

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir intervenções e investimentos na Via Costeira, em Natal. O debate reuniu representantes do poder público, órgãos de controle e setor produtivo, com foco no futuro da área e na retomada de projetos paralisados há décadas.

Autor da proposição, o deputado Luiz Eduardo (PL) destacou a importância do tema para o estado. “A transparência e a contribuição dos órgãos são essenciais para avaliarmos o impacto dessas obras e o desenvolvimento socioeconômico e turístico do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Um dos pontos centrais da audiência foi a apresentação do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, que defendeu um novo olhar sobre o uso da Via Costeira. Ele defendeu a superação de uma visão restritiva, baseada apenas na proibição, em favor de um modelo que combine preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

“A gente precisa decidir se preservar é proibir ou se é utilizar com equilíbrio e racionalidade”, disse. Segundo o secretário, a Via Costeira é estratégica não apenas do ponto de vista ambiental e paisagístico, mas também para a economia. “Se conseguirmos garantir contenção costeira, bons projetos e permitir o desenvolvimento, estamos aplicando o princípio da sustentabilidade”, completou.

Na apresentação, o titular da Semurb detalhou as diretrizes da área especial AEITP-2, que estabelece regras como controle rígido de ocupação, limite de altura das construções, exigências ambientais, proteção da paisagem e garantia de acesso público à orla.

Vice-presidente da comissão, o deputado Coronel Azevedo (PL) ressaltou a necessidade de integração entre os diversos atores. “A Assembleia contribui para reunir instituições públicas e privadas em torno de um objetivo comum: desenvolver a Via Costeira com respeito ambiental”, disse, ao elogiar a exposição técnica do secretário.

Representando o Tribunal de Contas do Estado, o auditor José Luiz Moura Rebouças esclareceu que a atuação do órgão se concentra na fiscalização das concessões públicas dos terrenos. Ele destacou que decisões recentes determinaram a suspensão de atos relacionados a sete áreas e a necessidade de definição clara sobre a destinação desses espaços. 

“O Tribunal não atua na questão ambiental, não é contra o turismo nem contra o desenvolvimento. O que se busca é que tudo ocorra dentro da legalidade”, explicou. Segundo ele, nenhuma das empresas concessionárias cumpriu os prazos estabelecidos desde a década de 1980.

O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, avaliou que o momento é de reorganização. “Não há um único responsável. O problema é histórico e exige solução construída coletivamente”, afirmou.

Já o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, lembrou que a própria concepção da Via Costeira já previa a integração entre turismo e preservação ambiental, destacando o papel do Parque das Dunas – que está prestes a completar 49 anos – como patrimônio estratégico para a cidade.

Representando o setor hoteleiro, Edmar Gadelha, da ABIH-RN, defendeu a retomada dos investimentos. “A Via Costeira é um ativo riquíssimo e fundamental para o turismo do estado. Há interesse em novos empreendimentos, desde que respeitado o arcabouço legal”, declarou.

No horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (06), falaram os deputados estaduais Neilton Diógenes (PP) e Coronel Azevedo (PL). Entre os pronunciamentos, destacaram-se a falta de atratividade no RN para investimentos no setor de energia solar, devido aos entraves burocráticos e o Projeto de Lei nacional que equipara as facções criminosas como organizações terroristas.

O deputado Neilton Diógenes (PP) comentou que o Rio Grande do Norte está perdendo investimento na área de energia solar por não possuir atratividade para o mercado.  “O nosso estado tem grande potencial no setor de energia solar que poderia trazer geração de emprego, renda e mais rendimentos para as prefeituras municipais. O mercado brasileiro oportunizou em 2026, R$ 31, 8 bilhões de reais de investimento no setor, enquanto o nosso estado rejeitou 51 projetos de usinas de energias solares. Esses projetos que não foram aprovados impediram que houvesse um investimento no RN de R$ 13 bilhões de reais”, contou.

O parlamentar alertou que o RN está perdendo competitividade em um mercado que continua atraindo investimentos de todo o mundo. “Nós temos o melhor sol, um grande potencial, mas temos entraves burocráticos. Precisamos renovar, destravar e modernizar a lei que regulamenta esse desenvolvimento”, opinou.

De acordo com ele, em menos de 2 anos, o RN deixou escapar uma capacidade de geração superior a todo seu parque solar centralizado historicamente em operação. “Um alerta negativo porque os investidores de longo prazo desviam rotas e passam a investir nos estados vizinhos, com mais segurança jurídica para a permanência desses parques solares. Nosso estado hoje ele tem dificuldade de absorver um projeto sustentável de energia solar que possa ter resolutividade de verdade na geração de emprego e renda”, concluiu.

Já o Coronel Azevedo (PL) fez um apelo aos deputados estaduais para que assinassem um requerimento de autoria dele solicitando à governado do estado que peça ao presidente da república que considere a classificação das facções criminosas como organizações terroristas.

“O povo está sofrendo com as facções no RN e esse requerimento dirá ao Brasil que os deputados estaduais estão ao lado do povo sofrido. Isso é importante porque as facções já são transnacionais e os sistemas dos bancos mundiais podem ajudar no combate ao financiamento desses criminosos. As facções estão causando terror no Brasil, oprimindo os mais carentes, proibindo a instalação de serviços públicos, pedindo pagamento de taxas, matando trabalhadores brasileiros”, disse o parlamentar.