Enquanto os holofotes da política de Parnamirim se voltam para a tentativa de um grupo de vereadores de emplacar um pedido de impeachment contra a prefeita Nilda, sem a apresentação clara de um crime que o justifique, nos bastidores, um roteiro muito mais complexo e documentado se desenrola. A vice-prefeita Kátia Pires, apontada nos meios políticos como a principal articuladora do movimento “Fora Nilda” – que conta com o apoio dos vereadores Gabriel César, Michael Diniz e Thiago Fernandes –, enfrenta um cerco legal que se aperta a cada dia.
Longe das narrativas de palanque, o que os documentos oficiais mostram é um avanço sistemático de apurações contra Kátia Pires em múltiplas frentes: do Ministério Público Estadual ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). E o mais recente revés ocorreu no último mês de fevereiro, adicionando um novo capítulo a um histórico já denso de investigações.
A coincidência temporal é notável. Justamente no momento em que seus aliados na Câmara Municipal tentam desestabilizar a gestão de Nilda, as instâncias de controle avançam sobre a conduta da própria vice-prefeita.
A Nova Frente: Uso Indevido da Máquina Pública
O documento mais recente a entrar no radar das autoridades é a Notícia de Fato nº 02.23.2144.0000016/2026-96, instaurada em 11 de fevereiro de 2026 pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim [1]. O objeto da investigação é claro e direto: apurar suposta violação de princípios administrativos e uso indevido do cargo para promoção política pela vice-prefeita Kátia Pires e um assessor na UPA Nova Esperança.
O procedimento, que se encontra em andamento, já registra movimentações significativas, incluindo notificações à Secretaria de Saúde (SESAD) e à própria UPA [1]. Caso as investigações confirmem o uso da estrutura de saúde pública para fins eleitorais ou promoção pessoal, Kátia Pires poderá responder por improbidade administrativa. As sanções para esse tipo de conduta incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
É um cenário de alto risco jurídico que se desenha exatamente no momento em que ela tenta, segundo fontes, “ser prefeita no tapetão” através de seus aliados no Legislativo.
O Fantasma do Acúmulo de Cargos e a Conta do TCE
Mas as investigações contra Kátia Pires não se resumem a 2026. Um inquérito civil mais antigo e procedimentos no Tribunal de Contas do Estado formam o núcleo das apurações contra ela.
O Inquérito Civil nº 04.23.2144.0000032/2021-33, conduzido pela 1ª Promotoria de Parnamirim, investiga a cumulação indevida de cargos públicos. A denúncia aponta que Kátia Pires seria servidora efetiva da Câmara Municipal de Natal e, simultaneamente, exerceria o cargo de Vice-Prefeita de Parnamirim, recebendo remunerações de ambas as fontes.
Esse acúmulo foi objeto de análise no Processo nº 300643/2021-TC do TCE/RN. A Diretoria de Instrução Processual e Controle de Decisões (DIP) do Tribunal, em Informação Técnica de 07 de janeiro de 2026, concluiu pela irregularidade da acumulação de remunerações por Kátia Pires no período de 05/01/2022 a 31/03/2022, apontando afronta ao art. 38, II, da Constituição Federal.
Segundo a análise técnica, a defesa apresentada por Kátia Pires, que alegava o gozo de férias e licenças iminentes à aposentadoria, não foi comprovada documentalmente. A DIP recomendou a imputação de dano ao erário e a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.
No entanto, o Ministério Público de Contas (MPC), ao se manifestar sobre o caso, entendeu pela prescrição decenal das irregularidades ocorridas entre 1993 e 2000, opinando ainda pelo arquivamento do processo quanto à acumulação de 2022, sob o argumento de saneamento da irregularidade e ausência de comprovação de má-fé e dano patrimonial. A decisão final sobre o caso caberá ao Conselheiro Relator Antônio de Souza Sa
